segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Governantes tinham mais de 1 milhão de euros no GES


Há 16 governantes, entre ministros e secretários de Estado, que assistiram com particular atenção ao desmoronar do império Espírito Santo. Alguns são accionistas de empresas que faliram, uma tem depósitos acima de 100 mil euros no banco do grupo.

Ao longo do passado mês de Julho, uma após outra, as holdings do Grupo Espírito Santo (GES) apresentaram o pedido de gestão controlada no Luxemburgo, onde estavam sediadas. A primeira foi a ESI, a holding de topo do grupo, no dia 18, quatro dias depois a Rioforte — holding da área não financeira — e no dia 24 fora a vez do Espírito Santo Financial Group — holding da área financeira que detinha 20,1% do BES — a fazer o pedido de protecção de credores.
Após as autoridades daquele país terem rejeitado, no corrente mês de Outubro, o pedido de gestão controlada, as holdings entraram em falência e o GES desmonorou-se.

Quando se reuniu na quinta-feira 31 de Julho, o Conselho de Ministros tinha um diploma muito importante na agenda: o DL 114-A/2014. Este diploma pretendia alterar o “enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento”, fazendo mais uma transposição de legislação comunitária. Foi assinado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, pelo secretário de Estado adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

Na véspera, a cotação de fecho das acções do BES fora 34,7 cêntimos e, ao fim da noite, o banco anunciou um prejuízo de 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre. A cotação de abertura, nessa quinta-feira, foi 22,5 cêntimos.
No dia seguinte, a cotação sofreu quedas sucessivas e, pouco depois das 15:00, desceu a pique até aos 10,1 cêntimos. Às 15:42, as acções cotavam a 12 cêntimos: face a uma desvalorização de 65% em dois dias, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) suspendeu a negociação sine die.

Dos três governantes que assinaram o decreto, apenas Machete tinha, segundo a sua declaração de rendimentos depositada no Tribunal Constitucional, alguns milhares de euros investidos no GES.
Outros 15 membros do Governo estavam expostos ao grupo liderado por Ricardo Salgado, conforme indicado na tabela seguinte. O único que se libertou, a tempo, foi António Pires de Lima, ministro da Economia. Quando chegou ao Governo, em Julho de 2013, num gesto de transparência, deu ordem aos seus bancos para “alienar todos os títulos de acções portuguesas”, tendo vendido 80.433 acções do BES por cerca de 70 mil euros.





Esta semana dramática terminou no domingo 3 de Agosto, quando o Conselho de Ministros voltou a reunir-se, agora por videoconferência, para aprovar um novo diploma que completou o anterior: o DL 114-B/20014.

O primeiro decreto-lei procede a um ordenamento das perdas, assegurando que os primeiros a sofrê-las serão os accionistas, seguidos pelos credores (com obrigações subordinadas, por exemplo), enquanto o segundo regulamenta os bancos de transição — precisamente o estatuto que viria a ser aplicado a parte do BES pelo governador do Banco de Portugal e que foi anunciado ao País por Carlos Costa na noite de domingo.

Os dois diplomas transpõem a legislação comunitária, cuja entrada em vigor estaria prevista para o início de 2015, com o mecanismo único de resolução para os bancos sujeitos à supervisão europeia a ser introduzido apenas em 2016.
A legislação comunitária estabelece, porém, um limite a partir do qual até os depositantes ficam sujeitos a perdas: 100 mil euros. Como explica o site do Parlamento Europeu, “a Directiva Sistemas de Garantia de Depósitos [de Março de 2014] fixa em 100.000 euros o limite de proteção dos depositantes. Exige também que a proteção abranja montantes superiores, caso existam saldos temporariamente elevados resultantes, por exemplo, de vendas imobiliárias”. Na legislação portuguesa todos os depositantes foram defendidos.

A imposição de perdas aos depositantes com mais de 100 mil euros num banco deve ser aplicada apenas como último recurso, isto é, após a responsabilização de accionistas e credores, explicou uma fonte de Bruxelas ao Público.

No caso do BES, os depósitos foram salvaguardados seja qual for o montante, com uma excepção importante: os accionistas com mais de 2% do capital e os seus familiares.
Se se tivesse optado por um processo de resolução bancária como o que foi aplicado em Chipre há um ano, o Governo teria deixado os depósitos acima dos 100 mil euros no BES. Em Chipre, essa decisão foi tomada por haver muitos depósitos de clientes estrangeiros, na maioria russos, acima desse valor.
Havia um único membro do Governo com depósitos acima de 100 mil euros no BES.

Também foram salvaguardadas as carteiras de activos depositadas no BES que eram compostas por acções e demais títulos de outras entidades. Carlos Moedas, então secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, tinha uma dessas carteiras no valor de 133.527,42 euros. Agora actualizou a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, aparecendo já como cliente do Novo Banco.

O Público contactou todos os 16 membros do Governo para saber se tinham vendido ou transferido acções e verbas entre o momento da declaração pública de rendimentos depositada no Tribunal Constitucional e a resolução do BES.
Apenas dois responderam. Nuno Brito afirmou que as suas obrigações da ESFG “foram adquiridas em 2009, não tendo existido qualquer transação ou movimentação até à data”. Miguel Morais Leitão, secretário de Estado adjunto do vice-primeiro-ministro Paulo Portas, mantém as 3091 acções do BES, tendo acrescentado que “numa situação como a actual qualquer accionista é passível de incorrer em perdas”.

*

Esta é uma notícia do Público para deixar no ar a suspeita de que o actual Governo optou por salvar os depósitos no BES acima de 100 mil euros, ao arrepio de directrizes comunitárias, porque seis membros do governo eram atingidos. Mas o tiro saiu pela culatra: a lista de membros do Governo expostos ao GES, publicada pelo mesmo jornal, mostra que só os depósitos de Isabel Castelo Branco ultrapassavam aquele limite.

Os governantes tinham mais de 1 milhão de euros no GES. Até mais de milhão e meio. Mas só conseguiram salvar os depósitos — cerca de 500 mil euros — e as carteiras de acções de empresas que não pertenciam ao grupo. Os investimentos em acções e outros títulos de empresas do GES estão perdidos.

Alguns comentadores do jornal perceberam o objectivo do artigo:

Henrique Costa
Coimbra 27/10/2014 11:11
Sempre foi melhor que a solução defendida pelos partidos da extrema esquerda que querem nacionalizar o banco e assim poupar até os accionistas...
O artigo baseia-se numa só decisão para levantar a suspeita: a não utilização do tecto dos 100 mil euros. Agora, o BES tinha dinheiro para garantir todos os depósitos, porque é que não o deveria fazer?
Para castigar meia dúzia de governantes que não tiveram nada a ver com a gestão do BES e ao mesmo tempo castigar muitos outros depositantes pelo país? Para deixar feliz quem? A oposição com certeza.
Parece-me que o Público está mais a fazer a notícia que a relatar!

M. Miranda
Engenheiro Civil, Porto 27/10/2014 11:50
Será que quem vier a ocupar um cargo no governo tem de vender acções, títulos, obrigações e levantar todos os depósitos aplicados em bancos portugueses? E já agora, porque não os deputados e os autarcas?
Mas não é que há uma lei (por acaso, ou talvez não, incumprida inúmeras vezes) que obriga os detentores de cargos públicos a participarem todo o seu património quando os assumem e depois quando saem?
Discordo em absoluto da forma com que a notícia é apresentada.


sábado, 25 de outubro de 2014

Desviados 410 mil euros dos cofres da junta de freguesia da Parede


O tesoureiro da junta de freguesia da Parede no último mandato e cinco funcionários daquela autarquia, um dos quais é a filha do ex-presidente, foram acusados pelo Ministério Público do desvio de cerca de 410 mil euros dos cofres da junta.

Para além do levantamento de elevados valores em dinheiro da caixa da junta, João Magno, tesoureiro da junta de freguesia da Parede pertencente ao concelho de Cascais, terá transferido sete mil euros mensais, em média, de uma conta bancária da junta para contas pessoais, durante três anos. Os desvios decorreram entre Setembro de 2007 e Agosto de 2010, totalizando 382 mil euros.
Diz a procuradora que subscreveu a acusação que o ex-autarca se apoderou de valores monetários que sabia não serem da sua propriedade e de um modo que sabia não lhe ser permitido. O despacho acusatório refere também que o antigo tesoureiro procedeu à manipulação continuada da contabilidade da junta, duplicando o lançamento de facturas e acrescentando factos falsos, para escapar ao controlo do Tribunal de Contas.

Muitos destes desvios terão sido realizados com o conhecimento e acordo do então presidente da junta, Carlos de Almeida, que só não foi responsabilizado criminalmente pelo Ministério Público por ter falecido no Verão de 2010.
Já a filha do ex-presidente, que trabalhava na tesouraria da junta, é acusada de ter beneficiado de empréstimos ilegais da autarquia, de mais de 30 mil euros, que não terá devolvido. Terá também ajudado o tesoureiro a falsificar as contas da autarquia, inscrevendo nelas uma despesa de 56 mil euros, quando a factura que a justificava valia 6 mil euros.

Os restantes quatro arguidos são responsabilizados apenas por terem beneficiado de pequenos empréstimos autorizados ilegalmente pelo presidente e pelo tesoureiro, entre os 200 e os 6000 euros, alguns deles integralmente reembolsados.

Nos termos da acusação proferida em Novembro do ano passado, João Magno praticou sete crimes de peculato e três de falsificação de documento agravada. Ana Almeida, a filha do ex-presidente, terá cometido um crime de peculato e um de falsificação de documento, enquanto que os restantes quatro arguidos são acusados, cada um, de um crime de peculato.

João Magno requereu a abertura da instrução do processo, o que significa que só depois de terminada essa fase é que o juiz decidirá se mantém a acusação e manda julgar os arguidos, ou se atende à contestação dos factos por eles apresentada, alterando a acusação ou mandando arquivar os autos.

A junta de freguesia da Parede era dirigida por uma coligação PSD/CDS, tendo o executivo cinco elementos.
Em Novembro de 2010, pouco depois do falecimento do presidente social-democrata Carlos de Almeida, o secretário da junta e seu sucessor, Graça de Oliveira, anunciou que havia sido descoberta uma fraude de cerca de 243 mil euros na autarquia e que já tinha participado o caso ao Ministério Público.
Dias antes, o tesoureiro João Magno, um eleito do CDS, renunciara ao lugar. As duas vogais não estavam envolvidas nos factos denunciados.

Ana de Almeida foi despedida em Junho de 2011 na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.

Nas eleições de Setembro do ano passado, a coligação PSD/CDS venceu a corrida à liderança da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, que passou a ser chefiada por Zilda Costa (PSD), anterior presidente da junta de Carcavelos.
A assembleia da nova autarquia passou a ser presidida por Graça de Oliveira e uma das vogais do anterior executivo da junta de freguesia da Parede, Branca Corrêa, foi eleita segunda secretária.

O orçamento anual da junta da Parede rondava os 760 mil euros. Em três anos, estamos a falar de 2,3 milhões de euros, donde desapareceram 410 mil euros. Portanto, durante três anos, foi possível desviar 18% da receita anual da autarquia sem ninguém dar por nada.

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A junta de freguesia da Parede não é a única autarquia onde foram eleitos gatunos. Noutras autarquias funciona o compadrio e os desvios de dinheiros públicos nunca são denunciados ao Ministério Público.

Portugal tinha 4260 juntas de freguesias. Graças à reforma administrativa, o Governo Passos Coelho suprimiu 1168 destas autarquias através de fusões, portanto cerca de 27%. Pensando nos milhões de euros que terão sido desviados sem que se saiba, veja-se o benefício financeiro que as uniões de freguesias vão trazer ao País.

Só lamentamos que os portugueses não tenham exigido que o actual Governo avançasse com as fusões obrigatórias de câmaras municipais — as fusões facultativas não produziram um único resultado —, já que é a camada da administração local onde os roubos devem atingir valores astronómicos.


sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Carlos Moedas: facilis descensus Averno


Quando a sombra da falência já pairava sobre o Grupo Espírito Santo (GES), a família decide jogar a última cartada: um pedido de ajuda financeira ao Governo português através de mediadores.



17/10/2014 - 15:41


A 2 de Junho, sete semanas antes da detenção de Ricardo Salgado para interrogatório, os cinco ramos da família reunidos no conselho superior do GES procuravam desesperadamente uma solução para as dificuldades financeiras do grupo.

Durante essa reunião, o presidente do GES, e também do grupo BES, decidiu atropelar as regras da supervisão e ligou ao governador do Banco de Portugal. A meio da conversa, Salgado diz: “Sr. Governador, vamos fazer o nosso possível, mas vamos precisar de um certo apoio. Pedia-lhe, pelo menos, que desse uma palavrinha à Caixa.” A finalidade era obter um financiamento da Caixa Geral de Depósitos à Rioforte, a holding da área não financeira do grupo.

Carlos Costa recusou liminarmente o pedido. “Não percebe. Não quer perceber”, foram as palavras com que Salgado resumiu a conversa telefónica aos outros elementos do conselho.

Seguiu-se uma série de sugestões dos presentes para falar directamente com a Caixa ou com o Ministério das Finanças. De repente, José Manuel Espírito Santo lança um nome: “O Moedas, o Moedas! Eu punha já o Moedas a funcionar”.

Salgado ligou imediatamente ao então secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro: “Carlos, está bom? Peço desculpa por estar a chateá-lo a esta hora. Tivemos agora uma notícia muito desagradável. Tem a ver com a Procuradoria no Luxemburgo, que abriu inquérito a três empresas. Temos medo que possa desencadear um processo complicado sobre o grupo. Porventura temos de pedir uma linha através de uma instituição bancária. Seria possível dar uma palavrinha ao José de Matos [presidente da CGD], para ver se recebia a nossa gente da área não financeira? Temos garantias para dar.
Durante o telefonema, Carlos Moedas revela a Salgado que conhece o ministro da Justiça do Luxemburgo, o luso-descendente Feliz Braz, e que vai tentar pô-lo em contacto com o GES. Salgado agradece: “Ele abrir a porta para nós o contactarmos é excelente. Obrigado, Carlos, um abraço.

Mais expansivo, Ricardo Salgado relata o diálogo ao grupo: “O Carlos Moedas conhece o ministro luxemburguês de quem é amicíssimo. Vai tentar contactá-lo para ver se nós o podemos contactar. Enfim, é uma coisa simpática. Ao José de Matos vai também tentar contactá-lo, mas não sabe se o apanha hoje.

A reunião prossegue com os elementos do conselho a sugerirem o recurso a bancos estrangeiros, mas a urgência do financiamento descarta essa hipótese.
Em dia de inspiração, José Manuel Espírito Santo, presidente do banco do grupo BES na Suíça, alvitra uma alternativa nacional: “Podias falar com o BCP.
Com o BCP já falei. Ficou de contactar a Rita Barosa [alto quadro do BES e ex-secretária de Estado de Miguel Relvas]. Já houve contactos, mas para os hotéis, não para a linha”, responde Salgado.

Na véspera da detenção de Ricardo Salgado para interrogatório, a 24 de Julho, o Ministério Público fez buscas no edifício da Rua de São Bernardo onde funcionava o conselho superior dos cinco ramos da família Espírito Santo e recolheu as gravações das reuniões. O semanário Sol que, tal como o jornal i, é propriedade da Newshold, uma empresa controlada pelo ex-presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho, teve acesso a estas provas e divulgou hoje o conteúdo de algumas gravações.

Confrontado com estas transcrições, Carlos Moedas, futuro comissário europeu, confirmou ao Público que recebeu dois telefonemas do então presidente do GES/grupo BES, mas garante que nunca se disponibilizou para ajudar o grupo, falando com a Caixa Geral de Depósitos:
O dr. Ricardo Salgado telefonou-me, efectivamente, pelo menos duas vezes. Atendi-o como sempre fiz com quem me contactou, mas o tema morreu ali. Nunca tomei qualquer iniciativa que desse seguimento à conversa."

Sobre os seus contactos com o ministro da Justiça do Luxemburgo, diz que "consistiram num simples telefonema de cortesia a felicitá-lo pela sua nomeação, dado ser luso-descendente, e um último, também de cortesia, quando veio a Portugal [início de Março de 2014] na comitiva oficial do primeiro-ministro, Xavier Bettel".

As dificuldades do GES culminaram nesta sexta-feira com a Justiça luxemburguesa a negar à Espírito Santo International e à sua subsidiária Rioforte — holding da área não-financeira do GES — a possibilidade de gestão controlada. As duas sociedades vão entrar em insolvência e ser liquidadas para pagar aos credores.


*

Carlos Costa recusou liminarmente o pedido: era a atitude correcta.

Já Carlos Moedas mostrou flexibilidade, aceitando o pedido. No entanto, nem o GES teve acesso a informações sobre a investigação a uma das suas holdings sediadas no Luxemburgo, nem a linha de financiamento foi concedida pela Caixa Geral de Depósitos.

Moedas confirma que recebeu dois telefonemas do então presidente do GES/grupo BES, mas garante que em momento algum deu sinal de se disponibilizar para ajudar o grupo, quer falando com a Caixa Geral de Depósitos ou contactando o ministro da Justiça luxemburguês com quem diz ter falado apenas duas vezes e em situações formais.

As gravações mostram, porém, que o futuro comissário europeu se dispôs a mediar um auxílio ao grupo GES. A seguir a este primeiro telefonema, ocorrido em 2 de Junho, terá consultado alguém hierarquicamente acima — só pode ter sido o primeiro-ministro — que recusou o pedido.
Se Passos Coelho tivesse dado luz verde, Carlos Moedas teria efectuado os contactos? Parece que sim. O caminho do mal é fácil de trilhar. Atitude a merecer, portanto, estes comentários do fórum do Público:


Andrade
17/10/2014 16:21
O Moedas, o Moedas! Eu punha já o Moedas a funcionar”. Parece suficientemente revelador de que era de conhecimento do Conselho de Administração do BES a existência de algum ascendente sobre Carlos Moedas, caso não, os termos não seriam estes.
Convinha saber qual a razão para esse ascendente, senão existe o risco de se começar por aí a pensar que a nomeação dos governantes nasce nos bancos, o que obviamente é impensável.

DNG
Lisboa 17/10/2014 21:47
Obviamente se percebe agora a dimensão da informação privilegiada que levou ao short selling. Moedas fez o favor — até compreendo, desligava o telefone a Salgado? —, mas... será que o teatro da posição da Goldman Sachs no final do BES e de outros fundos abutres não é baseada numa aposta de risco mínimo, ou seja, de informações confidenciais?
O que isto quer dizer é que havia um círculo restrito conhecedor da posição frágil do banco e, como é natural, alguns números de telefone particulares funcionaram...

João Luis Martins
18/10/2014 14:45
O declarado apoio de Mário Soares a Salgado nunca foi polémica. Bem como o compungente desagravo da família Espírito Santo protagonizado pelo atual líder da UGT.
Já duas chamadas para um membro do governo em funções que não produziu quaisquer consequência a favor de tal grupo, constitui polémica. De um governo que, contra a lógica profusamente propalada por muitos ideólogos de cartilha, não se hipotecou a processos de apoio ao poder financeiro com nefasta influência e resultados no interesse público.
Critérios noticiosos que parecem não esconderem a defesa dos potenciais agentes de fraudes, ou as preferências e tendências políticas muito concretas e definidas.


quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Um Cidadão tenta evitar que estudantes atirem carrinhos de compras ao Mondego


No próximo domingo, quando terminar o cortejo da Festa das Latas, de recepção aos caloiros da Universidade de Coimbra, saber-se-á se o rio Mondego estará mais uma vez cheio de carrinhos de compras deitados para a água pelos estudantes universitários.





Roubar carrinhos dos hipermercados nos dias que antecedem a Latada, para transportar bebidas, trajes ou os próprios caloiros no cortejo, tornou-se há vários anos uma prática aceite na sociedade coimbrã. No final, muitos carrinhos são atirados ao Mondego.

Em Novembro do ano passado, Fernando Jorge Paiva, praticante semiprofissional de windsurf reparou, num dia em que as águas do Mondego estavam particularmente claras, que dezenas de carrinhos de compras submersos juncavam o leito do rio.

Resolveu agir. Juntou alguns amigos e, depois de três dias de trabalho, o grupo conseguiu retirar 64 carrinhos da água e 150 das margens. Estes 214 carrinhos equivaliam a mais de três toneladas de plástico e metal.




Este ano, Fernando Paiva enveredou pela via da prevenção. Convocou a associação de estudantes, os hipermercados e a câmara municipal de Coimbra para discutir soluções.
Os primeiros resultados foram promissores: depois da Queima das Fitas, em Maio, apenas três carrinhos de supermercado foram resgatados do rio.

Mas é no cortejo da Latada que a moda de atirar carrinhos ao rio está enraizada. E este ano os alunos já terão furtado cerca de 400 nos supermercados.
No final de Setembro, Fernando Paiva promoveu uma “reunião de cidadania” com todos os envolvidos e a solução encontrada foi a criação, pela câmara municipal de Coimbra, de seis parques onde os carrinhos poderão ser deixados no final do cortejo. Entretanto está em curso uma campanha de sensibilização intitulada “Não lixes o Mondego”, sendo distribuídos folhetos a chamar a atenção dos estudantes para os parques. O centro comercial Dolce Vita, onde há um hipermercado Jumbo, aceitou ajudar na concepção e impressão dos folhetos.

Fernando Paiva está optimista: “Vamos ver se isto resulta. Aquilo é uma moda, não é uma tradição académica. Não queremos criar guerras, mas apenas fazer entender que isto não tem cabimento nenhum. Andamos com naves espaciais a procurar água noutros planetas, e quando olhamos para a nossa atiramos para lá com lixo.

O presidente da Associação Académica de Coimbra, Bruno Matias, concorda que a tradição está nos caloiros vestirem trajes com mensagens satíricas em relação à sociedade ou à própria universidade. Roubar carrinhos não fazia parte da festa. Acrescenta, porém: “É complicado conseguir que isto não aconteça de uma hora para outra.


Fernando Paiva e os amigos retiraram 214 carrinhos de supermercados do leito e das margens do rio Mondego


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Os comentários do fórum do Público abordam as várias facetas do problema, com uma excepção: os enormes lucros obtidos pelas cervejeiras com a venda das bebidas consumidas na Latada que explicam a passividade de autarcas e supermercados coimbrãos:

Miguel S.
Trondheim 15/10/2014 11:02
Não pretendo de forma alguma desculpabilizar a imbecilidade inerente a estas acções, mas será que toda a gente, em particular em grupo, já não fez algo extremamente estúpido e sem medir devidamente o impacto dos seus actos? São apenas miúdos a tentarem divertir-se... De uma forma imbecil, mas é só isso.
  • Gota
    A Gota que é Gutta... 15/10/2014 11:14
    Desculpe-me Miguel, aceito comportamentos imbecis num grupinho de adolescentes que saiu uma noite e se embebedou. Ficou a história para depois contarem aos netos.
    Agora 214 carrinhos no rio e nas margens e 400 carrinhos já furtados? Diversão? É imbecilidade e estupidez massiva. É falta de educação. É falta de consciência ecológica. É falta de civismo. É crime.
    Por roubar para comer já foi um sem-abrigo condenado. Mas estes energúmenos com cérebros de ervilha podem fazer tudo o que quiserem que nada lhes acontece.
  • aramospereira
    15/10/2014 11:20
    Não! Não é isso! Começa por desconhecimento do conteúdo da palavra "civismo" e continua pela sugestão de "Miguéis S.s" de que ser estudante implica ser atrasado mental. Quem menoriza este tipo de acções com o simplismo de "não é mal, são apenas estudantes e miúdos" ofende gravemente os estudantes e está-se nas tintas para os miúdos!
  • Joaquim Moreira
    15/10/2014 11:49
    É verdade que muitos de nós já fizemos coisas de que hoje até teremos vergonha. No entanto, como pessoas inteligentes, reflectimos e procuramos não reincidir. Esta notícia relata um facto que se repete e que nenhum Dux ou alguém do género procura evitar.
    Não acho que seja diversão roubar seja o que for e, ainda por cima, atirar o objecto ao rio, com as implicações que isso acarreta (não só poluição, mas também eventuais danos pessoais a quem frequente a zona). Com a chancela de tradição, faz-se muito mal. A praxe até pode existir, mas que seja feita com inteligência e respeito pelos outros e pelos bens dos outros. Mais: seria desejável que a sociedade fosse muito mais exigente: enquanto há aulas, há muitos que estão a brincar. Alguém está a pagar para os meninos estarem a brincar!
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 11:57
    Cara Gutta, é a minha opinião. E repare que nunca disse que deve ser desculpabilizada. Devia ter consequências, mas friso que não consigo inferir nada de particularmente significativo sobre o carácter, moral ou formação dos autores a partir destes actos.
    Caro aramospereira, lamento não ser perfeito como o caro e lamento ter ofendido os estudantes. E sim, apanhou-me! Estou-me nas tintas para os miúdos. Posso aprender a ser como o caríssimo ou já é algo que nasceu consigo?
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 12:07
    Caro Joaquim, concordo integralmente consigo. E talvez isso fosse conseguido se houvesse consequências para estes actos e daí não querer desculpabilizá-los. Simplesmente enquadrar o valor simbólico que julgo merecerem.
  • aramospereira
    15/10/2014 12:07
    Meu Caro, é óbvio (pf NÃO tire o "b") que não nasceu comigo — foi-me inculcado pelos meus Pais! E assim sendo, francamente... não sei se irá a tempo! Eu já não ia, de certeza.
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 12:17
    É pena. Suponho que perdi uma excelente oportunidade....
  • Gota
    A Gota que é Gutta... 15/10/2014 12:26
    Eu sei que é a sua opinião, caro Miguel. E também lhe disse que tolero casos esporádicos de "trenguice" adolescente. Eu, por exemplo, quando era adolescente, roubei um sinal de trânsito! E só o devolvi (coloquei-o sorrateiramente numa rua qualquer) quase dois anos mais tarde, justamente quando me apercebi do mal que tinha feito. Mas a coisa ficou por aí. Não houve recorrência.
    Mas este caso, Miguel, não é um caso isolado. São comportamentos a que a juventude tem tendência a aderir por imitação. E já vimos que quando as imbecilidades são levadas ao exagero, o resultado pode ser nefastamente irreversível.
  • Gonçalo
    15/10/2014 12:42
    Miguel, o problema é que não querendo desculpabilizar, acaba por fazê-lo. Se cedermos à crescente estupidez e barbárie dos "divertimentos dos miúdos" (até que idade serão miúdos?), com esse olhar condescendente, quando e onde se traça uma linha? A julgar pelo caso do Meco, nem quando morre gente! E são estes os comportamentos que queremos ver nos "doutores", supostas futuras cabeças pensantes do País?
    A própria Universidade tem a obrigação de intervir, e decidir se é gente desta que reflecte os seus valores. Brincadeira é uma coisa, mas vandalismo, roubo e poluição já entram noutro campeonato...
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 13:02
    Sim Gutta, as pessoas são mamíferos gregários sociais que tendem a imitar comportamentos. É a natureza. O foco é que não vejo nada de particularmente significativo nisto.
    Se me dissessem que é inadmissível a impunidade e falta de consequências com que tal se repete, aí a conversa é outra. Há laxismo de diversas entidades responsáveis e até seria bom que actuassem para que os miúdos percebessem que, no mundo real, as acções ou omissões têm consequências.
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 13:06
    Caro Gonçalo, não estou a desculpabilizar. Apenas a dizer que isto não é particularmente indicador de nada acerca dos seus autores. Se houvesse alguma consequência para eles, as coisas mudavam. O exemplo que refere do Meco é um extremo deste paradigma. Até ver, foi uma brincadeira que correu mal, ninguém os obrigou a ir de madrugada para a praia numa noite de tempestade no inverno. Pareceu-lhes boa ideia. Não foi. Quer apostar que este ano isso não se repete?
  • Gota
    A Gota que é Gutta... 15/10/2014 13:08
    Sim, Miguel, concordo absolutamente com o que diz, mas, não competirá aos pais uma melhor educação para que casos como estes sejam simplesmente uma excepção, excepção essa que deverão então as autoridades tentar debelar?
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 13:20
    Sem dúvida que passa por mais formação cívica e social em casa, mas tenho dificuldade em acreditar que tal seja suficiente, será uma melhoria... Estou cada vez mais convencido que um amigo meu sociólogo que afirma "uma pessoa é inteligente, mas uma multidão é estúpida" tem razão.
  • tripeiro
    15/10/2014 13:48
    Bem, Miguel, há coisas estúpidas e coisas estúpidas e este caso parece-me exceder largamente a razoabilidade da estupidez.
    E excedeu largamente a razoabilidade da estupidez por ser uma prática, pelos vistos, rotineira e não algo que aconteceu uma vez isoladamente.

Miguel Soares
15/10/2014 13:48
Penso que roubar carrinhos de supermercado e atirá-los ao rio é contra a lei. Ainda por cima às centenas. Ainda por cima repetidamente ao longo de anos. Ainda por cima sempre com a complacência das mesmas “associações”.
No entanto, a resposta é uma campanha de sensibilização. Ainda por cima da total (e louvável) iniciativa e organização de um Cidadão. As autoridades não têm nada a ver com o assunto, como é evidente. Repetidamente, alunos universitários são tratados como inimputáveis. Se essa é a realidade, temos, pelo menos, que aumentar a idade da maioridade.


terça-feira, 14 de outubro de 2014

Chuva volta a provocar inundações em Lisboa


Três semanas depois das últimas cheias, voltou a chover com intensidade em Lisboa, durante alguns minutos, por volta das 16:00, e a cidade ficou novamente inundada. O Rossio, Alcântara e as Avenidas Novas estiveram entre as zonas mais afectadas.

As estações do Metropolitano do Jardim Zoológico e São Sebastião (Linha Azul) sofreram inundações, bem como a estação do Rossio (Linha Verde). A avenida Dr. Augusto Castro, na zona de Chelas, também ficou inundada e a água acumulada na via entrou para a estação de Chelas (Linha Vermelha).

A Calçada de Carriche e os túneis da Avenida João XXI e do Campo Grande foram cortados ao trânsito devido à acumulação de água.
Na Baixa de Lisboa, entre a Rua da Prata e a Praça do Comércio, apenas circularam viaturas pesadas.


Uma imagem da Praça de Espanha que está a tornar-se habitual


O Rossio


A cidade de Lisboa está a entrar em caos. Duarte Cordeiro, um ex-secretário-geral da Juventude Socialista e licenciado em economia pela Lusófona que é o vereador da Higiene Urbana, nem consegue manter as sarjetas limpas, nem começa a pôr em execução o plano de drenagem da cidade que foi metido na gaveta há sete anos. O presidente António Costa culpabiliza a chuva e diz que não há solução para as cheias em Lisboa.


13 Out, 2014, 20:16


13/10/2014 - 17:44
Homem resgatado do carro em Lisboa

20:37 13.10.2014
As cheias na rua Dona Maria Pia e em Alcântara. Na parte final do vídeo vê-se Algés e Parede, já fora de Lisboa.

14 Out, 2014, 19:17
António Costa, presidente da câmara municipal de Lisboa, culpabiliza a chuva e diz que não há solução para as cheias nesta cidade



Costa mal na fotografia
Cartoon de Henrique Monteiro


Diferente visão do problema das cheias tem José Manuel Saldanha, professor de engenharia sanitária do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa. O Professor Saldanha diz que, com um sistema de escoamento com mais de 50 anos, Lisboa terá sempre as chamadas cheias rápidas quando houver chuvadas como a de ontem. Numa pequena viagem pela cidade, o professor fez o diagnóstico, mostrou o que está mal e apresentou soluções para evitar as cheias:


22:09 14.10.2014


segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Procuram-se novos pais


O artigo de opinião, que a seguir transcrevemos com a devida vénia, foca um dos problemas mais graves da sociedade portuguesa contemporânea — a demissão da actual geração de pais da educação dos filhos.

O autor, um conhecido professor catedrático de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, há décadas que se debruça sobre este comportamento aberrante, que continua a agravar-se, e já tinha escrito, em 1994, o livro “Inventem-se novos pais“ sobre o tema. Que infelizmente não foi lido pelos pais portugueses que permanecem na senda da permissividade.


"Porque Sim
Filhos tiranos, pais mártires

Daniel Sampaio

Este é o título de parte da habitual crónica de João Garcia, publicada no Expresso de 4 de Outubro. Repito a qualificação, porque me parece muito oportuna.

João Garcia refere-se a um estudo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, onde se revela que há cada vez mais filhos com menos de 25 anos que agridem os pais, surgindo um novo caso de três em três dias.

Não conheço a metodologia da investigação citada nem, sobretudo, o contexto familiar em causa. No entanto, a minha percepção clínica é a de que a situação ocorre com alguma frequência, o que torna essencial reflectir sobre este tema.

Garcia acrescenta: “Pelo que se assiste nas ruas, nos centros comerciais e nos restaurantes, estes números só podem piorar. E muito.”

É provável que tenha razão. Os pais dos jovens de hoje têm um claro défice de autoridade. Compreende-se porquê. Os seus pais (avós dos jovens actuais) foram a geração que se rebelou contra o poder instituído. Em Portugal, muitos desses homens e mulheres tentaram ser diferentes: as mulheres foram todas para o trabalho e os homens recusaram o autoritarismo de que tinham sido vítimas.

Os pais das crianças de hoje foram educados em famílias democráticas, em que a sua voz foi ouvida e respeitada. De uma época em que as crianças cedo eram mandadas para a cama e ninguém se esforçava para saber o que pensavam, caminhou-se para o oposto, em que o menino-rei desde muito cedo quer impor a sua lei. É frequente crianças acompanharem o serão dos pais, irem ao restaurante com a família para uma refeição tardia, ou passarem horas em centros comerciais, a disputarem presentes que depressa abandonarão. Nas inevitáveis zangas familiares, os pais são indulgentes e tudo aceitam, ou então tentam castigos que não conseguem fazer cumprir, porque o passado relacional entre aquele progenitor e o seu filho não criou a distância mínima necessária ao cumprimento de uma ordem.

Nos anos 1980 começou a moda da “negociação”, em que pais e filhos gastavam horas antes de ser tomada uma decisão sobre uma saída nocturna ou um fim-de-semana em casa de amigos. Se o diálogo e a escuta activa dos mais novos é uma das grandes conquistas do século XX, é bom saber que as questões de saúde e segurança dos mais novos não admitem negociação. Se o pai ou a mãe sabem que um adolescente vai para uma festa onde o álcool e as drogas circulam livremente, a decisão só pode ser uma: o adolescente não pode ir, seja qual for o seu protesto e ameaça.

Na maior parte dos casos, os filhos que agridem os pais pertencem a duas categorias: ou têm perturbações mentais e devem ser encaminhados para uma consulta de Psiquiatria; ou ganharam demasiado poder na família e querem, a todo o custo, impor a sua lei. Neste último caso, houve um momento crítico no passado familiar: aquele em que o filho “cresceu” para o pai e este fez de conta que nada se estava a passar. Nesse instante decisivo, os pais em causa devem fazer cessar imediatamente esse comportamento da criança ou do adolescente, de outra forma haverá repetição e o ciclo de violência nunca mais parará, sendo particularmente grave nos adolescentes mais velhos, que ameaçam com o seu maior poder físico.

A única solução passa pela esfera relacional, em que pais e filhos constroem uma relação de respeito mútuo, mas onde a palavra final terá de pertencer sempre aos progenitores."


*

Foi a descontinuidade provocada pelo 25 de Abril — a interrupção das aulas no ano lectivo 1973/74, a ausência de aulas em 1974/75 e 1975/76, as passagens administrativas de ano, com ocupação das escolas pelos alunos — e a canalização de milhares de milhões de euros para a sociedade portuguesa em pouco mais de duas décadas, ou seja, ao longo do tempo de crescimento de uma geração de jovens que viu todos os desejos a poderem ser satisfeitos pelos pais, que criou o problema da educação na sociedade portuguesa.

E que ninguém duvide, a palmada pedagógica dada no traseiro, e apenas no traseiro para não provocar qualquer dano anatómico, é indispensável.
Cito o caso de um miúdo de 12 anos que estava com o joelho em cima do banco do laboratório de Física, enquanto os outros alunos estavam sentados, e que recusou cumprir as minhas instruções durante as três passagens que fiz pelas mesas. À quarta passagem pelo seu lugar apanhou uma palmada no traseiro, olhou surpreendido para mim e sentou-se imediatamente. Passou a cumprir as minhas ordens e o nosso relacionamento não foi afectado. Semanas mais tarde consertou de livre vontade um dinamómetro que estava avariado e recebeu um caloroso elogio meu perante a turma.
Quando cheguei à sala de sala de professores, contei o episódio. Uma colega, professora de Português e directora da Biblioteca da escola, que se gabava de ter entrado pela primeira vez numa biblioteca no 10º ano de escolaridade e que tinha idade para ser minha filha, avisou-me que me arriscava a receber uma acusação de pedofilia. Respondi-lhe que nunca ninguém se tornou pedófilo aos 61 anos e virei-lhe as costas, até porque era uma lambe-botas da directora do agrupamento e esse tipo de comportamento mete-me nojo.

O artigo do professor Daniel Sampaio gerou um fórum de opiniões onde estão os argumentos que habitualmente aparecem numa discussão deste grave problema:


Miguel Martel Lima
12/10/2014 00:22
Bom artigo, mas que omite o essencial: os filhos são tiranos e cada vez mais, graças ao "democrático" espírito do 25 de Abril, ou seja a bandalheira, manda aquele que tem mais força e a Justiça, o Respeito pelos Outros, ..., não interessam.
Afinal, os políticos são os primeiros a dar um mau exemplo: o estado em que Portugal está é a prova da incompetência deles, ou a corrupção e impunidade não fossem as grandes características!

Rui Matias
13/10/2014 00:34
Caros Senhores, Com o devido respeito que tenho pelas V/ opiniões, permitam-me dizer que o comportamento actual das crianças e jovens em nada tem a ver com o 25 de Abril ou a corrupção latente no sistema político actual português.
A verdade é que estamos perante uma geração mal-educada cujos valores e princípios de respeito foram desvirtuados ou mal transmitidos. Por isso, os verdadeiros culpados da actual situação não são mais do que os pais dos actuais jovens e adolescentes que não souberam/entenderam que têm a obrigação de educar e não mimar. Tenho dito.

Harukiri
13/10/2014 11:20
Esta questão tem nada a ver com o 25 de Abril mas sim com o laxismo instaurado na nossa (e em outras) sociedade.
Sou pai e nunca deixarei um filho meu chegar a estes extremos. A educação deve ser algo transmitido pelo progenitores sempre. A questão que se coloca é: E quando os próprios progenitores não têm educação ou quando falham em passá-la?
A sociedade, como um todo, anda a dormir à sombra da bananeira e a deixar todos os problemas para outro resolver. Neste caso concreto, tem que se dar novamente poder às escolas para agir e punir o mais simples acto de desrespeito por um professor ou até por um funcionário da escola, isto é algo que é fundamental. Não se pode continuar a criminalizar as chapadas nos meninos, senão o comboio continuará a descarrilar.
  • Nuno Carvalho
    13/10/2014 12:10
    Concordo com o que disse, uma chapada de vez em quando faz milagres, infelizmente hoje um pai que dê uma simples chapada a um filho, sujeita-se logo a ter a segurança social à porta, o que poderá ser um exagero.
    É preciso fazer a distinção entre uma chapada/palmada correctiva/educativa e o espancar uma criança, para que não se confundam.
  • Harukiri
    13/10/2014 13:09
    Nem mais, caro Nuno, é precisamente disso que falo. Contudo acho que esse tipo de ação disciplinar também tem que ser permitido a terceiros, nomeadamente a professores que bem vistas as coisas, passam a maior parte do tempo com as nossas crianças!
  • Gota
    A Gota que é Gutta... 13/10/2014 15:07
    Estou cem por cento de acordo, caros Harukiri e Nuno Carvalho. É preciso pôr termo a esta permissividade absurda que mais tarde resulta obrigatoriamente em libertinagem. Aquilo que se passa nas escolas actualmente é uma aberração. Como diz o caro Nuno, uma bofetada oportuna evitará muitos dissabores futuros!

luamar
13/10/2014 15:15
Infelizmente é mais fácil usar a força para 'educar', ou melhor, adestrar é a palavra correta, ao invés do cérebro. Pais que batem não educam, mas adestram os filhos. Pais que dialogam educam. A linha que separa umas bofetadas de um espancamento é ténue, a tendência é sempre usar mais força. Conversem e deem um castigo sem usar a violência.
  • Gota
    A Gota que é Gutta... 13/10/2014 15:40
    Desculpe, mas dar uma palmada merecida no momento oportuno não é violência e se a coisa se repetir (e repare que digo se) não tem que ser mais forte.
    Todos os pais que se preocupam com a verdadeira educação dos filhos sabem que há alturas em que as palavras são insuficientes e uma palmada oportuna pode ser a diferença entre uma tomada de consciência e uma aprendizagem, ou um futuro desregrado e socialmente prejudicial!
  • tripeiro
    13/10/2014 16:12
    Eu diria que umas boas palmadas são necessárias a uma educação completa. Eu levei algumas e não morri nem fiquei traumatizado e estou certo que o facto contribuiu para algo que agora é muito difícil ver: respeito pelos adultos.
  • Harukiri
    13/10/2014 16:20
    A questão, caro luamar, é que muito poucas crianças vão ao sítio apenas com palavras e castigos brandos (tais como retirar coisas que gostam), para muitas esse tipo de castigo só piora a revolta interna que sentem em relação aos pais.
    Uma palmada não é violência, apanhei várias ao longo do meu crescimento, todas merecidas e cada uma com a sua lição.
    Agora tem que haver é a outra parte. Da mesma maneira que tem que se castigar o errado, também tem que se recompensar o certo. Só assim se cria uma pessoa com carácter capaz de perceber a diferença entre o certo e o errado.

Maria Do Rosário Palma
Excelente Artigo. É uma realidade constante esta que Dr. Daniel Sampaio relata. Vivemos na era em que a maior parte dos filhos é que manda nos pais.
Observei uma situação em que uma criança, com cerca de 5 anos, num lugar público pontapeava uma cadeira. A mãe limitava-se a dizer "Martim não faça isso" e o miúdo continuava e ainda dizia "Faço porque quero". A mãe, impávida e serena, estava mais preocupada em devorar a sua literatura 'cor de rosa' do que mandar o filho parar com aquela falta de respeito. Um senhor chegou ao pé do miúdo e disse-lhe: "Ouve lá, a cadeira fez-te algum mal?" A mãe muito ofendida perguntou: "Por que está a chamar o meu filho à atenção? A mãe sou eu e eu é que mando nele", ao que o senhor respondeu, e muito bem, "Manda? Olhe que não me parece, acho que manda mais ele na senhora, do que a senhora nele".

Ricardo Cardoso
Entre outras coisas, o fenómeno social denunciado no artigo de Daniel Sampaio (assim como na crónica original que lhe serviu de mote) comprova, de forma insofismável, os efeitos deletérios da excessiva democratização de determinados tipos de relações.
Entre pais e filhos, professores e alunos, patrões e empregados (apenas para citar alguns exemplos), embora assente numa lógica de respeito mútuo, tem de ser preservada uma hierarquia, sob pena de se resvalar para a anarquia. A qual, de resto, parece afigurar-se assaz apelativa para alguns defensores mais fundamentalistas dos direitos das crianças e dos jovens. Esquecendo-se, muito convenientemente, de enfatizar que só tem legitimidade para reivindicar direitos quem cumpre os seus deveres.

De tão permissiva e condescendente, esta sociedade onde prevalece uma torpe inversão (ou um aterrador vazio) de valores e em que os progenitores se demitem sistematicamente das suas funções de educadores, produz em série pequenos tiranos que, respaldados na sua inimputabilidade, adotam todo o tipo de comportamentos disfuncionais e antissociais à medida que se vão acercando da idade adulta. Incluindo-se nesse lote de condutas reprováveis as agressões aos próprios genitores.

É, pois, um erro crasso pais e filhos colocarem-se em idêntico patamar, na medida em que isso cerceia a autoridade dos primeiros. Essa é também, por outro lado, a contrapartida que muitos progenitores estão dispostos a conceder a troco do afeto da respetiva prole, cada vez mais tirânica e egoísta. Como se afeto e autoridade parentais fossem conceitos antagónicos e, portanto, absolutamente inconciliáveis.

Termino este meu singelo comentário com um pedido de desculpas antecipado às mentes mais liberais que o mesmo venha, porventura, a melindrar. Para mais tendo em conta o facto de que não possuo qualquer formação nas áreas de Psicologia, Sociologia, Pedopsiquiatria e quejandos. A minha modesta análise resulta, portanto, apenas e só da mera observação empírica, nos mais diversificados contextos, das condutas intoleráveis de muitos petizes malcriados (ainda que camuflados por conceitos decorrentes de uma certa nomenclatura politicamente correta).
Os mesmos que, não reconhecendo sequer a autoridade parental, se insurgem violentamente na sala de aula, agredindo verbal e fisicamente professores, funcionários e colegas. E que amanhã poderão muito bem vir a agredir os seus cônjuges e a sua descendência. Que me perdoem, pois, os especialistas (encartados ou amadores) nessas ciências a minha ousadia por este desabafo de alma.


domingo, 12 de outubro de 2014

Foi disponibilizado o arquivo da Casa da Roda do Porto


Durante séculos, milhares de bebés foram deixados durante a noite à porta de igrejas e conventos pelas mães que não tinham condições para os criar. No Porto, há registos comprovativos de que o município pagou a mulheres para cuidarem dessas crianças, pelo menos desde o século XVI.



A partir do século seguinte, mais precisamente a 6 de Julho de 1689, a cidade passou a ter uma casa dedicada a receber esses bebés. Chamava-se Roda dos Expostos, estava situada na Rua dos Caldeireiros, em frente ao Padrão de Santo Elói, e tinha ligação directa ao antigo hospital Dom Lopo.
Nas roupas do bebé, as mães punham, em geral, um pequeno bilhete ou um sinal que o identificasse, caso um dia algum familiar o quisesse resgatar. Estes documentos eram anexados aos relatórios de admissão dos enjeitados — as chamadas "Partes" — escritos pela responsável da Casa da Roda.

A Roda foi mudando de morada e de gestão e, no séc. XIX, o serviço, então designado Hospício dos Expostos, ficaria sob a alçada da Junta do Distrito, cujo arquivo foi herdado pelas assembleias distritais. Foi na antiga sede da extinta assembleia distrital do Porto, na Rua Antero de Quental, que todo este espólio se conservou até que, há três anos, se iniciou o processo de transferência para o Arquivo Distrital do Porto (ADP). Uma parte destes registos está agora disponível, graças a um projecto da directora Maria João Pires de Lima e de técnicos do ADP que contou com a colaboração de professoras e alunas da Universidade do Porto.

A organização, descrição e digitalização de uma parte deste acervo permite-nos consultar, presencialmente ou online, mais de oito mil processos de entrada na Casa da Roda. E ficar a saber um pouco da história de Augusto, de Carlota, de Albino (que ali entrou com um galão preto), de Joaquim Arnaldo (entregue com uma fita cor-de-rosa), de Barnabé e de Guilherme (entregue com um ramo de salsa), os bebés identificados no relatório da directora do dia 18 de Abril de 1826, que inclui ainda a entrada de Francisca no dia anterior.

As casas situavam-se em zonas que permitissem evitar a vigilância de vizinhos e até os quadrilheiros da polícia tinham ordem para não passar pela rua.
Sabe-se, pelas descrições existentes em várias fontes, que as amas de leite dormiam junto à roda e eram acordadas pelo soar de uma campainha activada pela rotação do mecanismo. E logo começavam a cuidar dessas crianças, muitas delas em estado debilitado e que acabavam por morrer nas horas seguintes. As sobreviventes eram entregues a uma família — a ama de fora — escolhida em concelhos dos arredores do Porto, sempre no campo, que ficava identificada nos registos de saída da casa. A partir dos sete anos, podiam passar a viver com essa família, se fosse da sua vontade e tivesse condições para tal, ou ser entregue a outra família.

O arquivo da Casa da Roda abre a porta para o universo daquela instituição só de mulheres, liderada por essa figura tutelar, a ama-seca, ou directora. Além de organizar a logística da casa, esta escrevia também um relatório diário de entradas e saídas dos bebés expostos, era responsável pela escolha das amas mais confiáveis para recolher os expostos, assistia aos baptismos, e colocava uma medalha no pescoço das crianças com o seu número de identificação.

Durante o projecto “Partes da directora”, apoiado com 15 mil euros pela Fundação Calouste Gulbenkian, foi feito o tratamento arquivístico e de conservação e restauro de 6063 processos, constituídos pelos relatórios diários enviados pela directora da Casa da Roda ao responsável pela instituição (o provedor da Santa Casa da Misericórdia ou o vereador da Câmara Municipal do Porto), entre 1813 e 1884. Agora o ADP expõe este material, até 6 de Novembro, nos claustros do edifício onde está instalado, na Rua das Taipas.
Entretanto trataram-se mais dois mil processos. Todos podem ser consultados presencialmente e 1940 estão já disponíveis aqui, usando o código de referência PT/ADPRT/ACD/CRPRT ou colocando, no campo título, o termo Casa da Roda do Porto.

Actualmente muitas pessoas estão a aventurar-se nas profundezas genealógicas da sua família, graças à disponibilização online dos registos de baptismo, casamento e óbito de muitas paróquias do país, e já se depararam com um antepassado referenciado, ao ser baptizado, como exposto. Se tiver sido deixado aos cuidados da Roda do Porto, o arquivo ora disponibilizado torna possível desvendar um pouco mais da vida desse antepassado.


domingo, 5 de outubro de 2014

Discurso de Cavaco Silva do 5 de Outubro de 2014


O presidente da República reconheceu este domingo, durante o discurso das comemorações do 5 de Outubro, a insatisfação dos portugueses com o incumprimento das promessas eleitorais feitas e a descrença no regime democrático que, em sua opinião devem levar ao aprofundamento da qualidade da democracia, tendo destacado como uma solução, a reforma do sistema eleitoral.

Justamente o tema que António José Seguro lançou para debate nas primárias do PS e que, depois da vitória de António Costa, foi imediatamente retirado da agenda política socialista porque desagrada aos interesses instalados no País depois de 1974.

Promessas que tinham enchido o discurso de Costa, a começar pelo restabelecimento dos feriados de 5 de Outubro e 1º de Dezembro que recebeu aplausos nos Paços do Concelho, passando pelo enfático “construir um futuro melhor, mais digno, mais decente para todos os portugueses”.

Segue o discurso do presidente da República:




"Comemoramos hoje o 5 de Outubro, a data fundadora da nossa República, o regime em que nos orgulhamos de viver.

Numa República, não existem privilégios de nascimento ou de classe social. Todos são iguais em dignidade e direitos.

Numa República, ninguém está acima da lei. As leis são aprovadas pelos legítimos representantes dos cidadãos e aplicadas por tribunais que administram a justiça em nome do povo.

Numa República, todos somos cidadãos. Ninguém está isento de contribuir activamente para melhorar o futuro do seu país.

Foram estes os ideais que, há mais de cem anos, levaram à instauração do regime republicano.

A República trouxe também consigo a aspiração de uma nova ética, norteada por valores e princípios, como o serviço à causa pública, a transparência da acção política e uma maior justiça social entre todos os Portugueses.

Celebrar a República é também fazer o balanço dos sonhos que não foram cumpridos e reflectir sobre o que aconteceu depois do 5 de Outubro de 1910.

O regime republicano, como é reconhecido pela História, caracterizou-se por uma extrema instabilidade política, em que os governos se sucederam a um ritmo vertiginoso.

Em dezasseis anos, entre 1910 e o golpe militar de 1926, existiram 45 governos. Cada governo durou, em média, quatro meses. Existiu mesmo um executivo que exerceu funções apenas durante um dia. Dos oito presidentes da República, só um concluiu o mandato para que fora designado.

Devido a esta instabilidade crónica, o regime da Primeira República foi incapaz de cumprir muitos dos ideais e dos sonhos que estiveram na génese da revolução de 5 de Outubro de 1910 e tudo terminaria com um golpe militar autoritário que instaurou uma ditadura.

Há quarenta anos, o 25 de Abril de 1974 devolver-nos-ia a esperança de um tempo novo, com mais liberdade e democracia, com mais desenvolvimento económico e mais justiça social.

Aqui chegámos hoje, ao 5 de Outubro de 2014. Celebramos este 5 de Outubro num momento crucial e decisivo para a nossa República Portugal ainda sente os efeitos de uma das mais graves crises que teve de enfrentar nas últimas décadas e, embora existam sinais de esperança, são múltiplos os desafios que temos pela frente para alcançarmos níveis sustentáveis de crescimento económico e de criação de emprego.

Por isso, é urgente procedermos a uma reflexão séria sobre o regime político português e encontrarmos em conjunto soluções para os problemas que afectam a governabilidade da nossa República.

Como o demonstram sucessivos estudos e inquéritos levados a cabo por entidades credíveis e independentes, os Portugueses são dos povos da União Europeia que demonstram maiores níveis de insatisfação com o regime em que vivem.

De acordo com os dados do último inquérito Eurobarómetro, 89 por cento dos inquiridos tendem a não confiar nos partidos políticos e 73 por cento dizem estar insatisfeitos sobre o modo como a democracia funciona no nosso país. Só em cinco dos 28 Estados-membros da União Europeia existe um grau mais elevado de insatisfação com o funcionamento das instituições democráticas.

As condições em que vivemos hoje são muito diferentes daquelas que levaram à queda da I República. Não corremos o risco de regresso a uma ditadura nem de um golpe militar como aquele que eclodiu em 1926.

A pertença a um espaço como a União Europeia dá-nos a garantia de partilharmos uma comunidade de valores democráticos e princípios de liberdade.

Mais decisivamente ainda, os Portugueses são um povo que preza a vida democrática, e demonstraram-no várias vezes ao longo das últimas décadas.

Lutámos pela democracia antes e depois do 25 de Abril.

Lutámos pela liberdade quando participámos nas eleições para a Assembleia Constituinte, naquele que foi o acto eleitoral mais concorrido da nossa História.

Estivemos ao lado da democracia quando aderimos com entusiasmo ao projecto europeu, uma opção histórica de benefícios inquestionáveis.

Mais recentemente, perante uma crise económica e social de enormes proporções, o povo português demonstrou, uma vez ainda, o seu exemplar sentido de civismo e de responsabilidade.

Tudo isto nos dá razões de esperança e representa um motivo para lutarmos pela qualidade da nossa democracia.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Os Portugueses não estão insatisfeitos com a democracia ou com a República. Estão insatisfeitos, isso sim, com a forma como as instituições democráticas têm funcionado no nosso país.

Vários inquéritos de opinião evidenciam que a falta de confiança nas instituições tem vindo a crescer e a aprofundar-se.

A insatisfação dos cidadãos e a sua falta de confiança nas instituições – sobretudo nos partidos – têm tido reflexo em sucessivos actos eleitorais, marcados por níveis preocupantes de abstenção.

De igual modo, é cada vez maior a repulsa dos cidadãos mais qualificados pelo exercício de funções públicas. Não apenas no que toca ao desempenho de cargos políticos, mas também ao exercício de funções nas diversas áreas da Administração Pública. A situação tem vindo a agravar-se e os custos que daí resultam são, certamente, muito significativos.

Já se pensou nos prejuízos para o País se não tivermos as pessoas com as competências certas em determinados altos cargos da Administração Pública?

Para esta situação contribui, sem dúvida, uma maior atractividade do sector privado, em regra mais bem remunerado e, sobretudo, sem a exposição mediática e o desgaste pessoal e até familiar que, muitas vezes, estão associados ao desempenho de cargos públicos.

O problema, no entanto, é mais vasto, decorrendo da falta de incentivos para o exercício de cargos públicos e até da existência de factores que adensam a repulsa por essa opção.

O exercício de cargos na esfera política ou administrativa deixou de estar associado a uma noção patriótica de serviço à causa pública, de dedicação à comunidade, de reconhecimento do mérito, para passar a ser visto como um sinal de carreirismo e de oportunismo, associado, com frequência, a um percurso de vida inteiramente situado no seio dos partidos.

Na actividade partidária, têm vindo a agravar-se as barreiras à entrada de novos protagonistas e as limitações à concorrência na escolha dos dirigentes, aos mais diversos níveis, favorecendo inevitavelmente aqueles que já estão instalados nos aparelhos partidários.

Ora, se a profissionalização da actividade política, em si mesma, nada tem de censurável ou negativa, ela surge como um fenómeno preocupante quando traz associada uma marca de desprestígio e de ausência de méritos e qualificações.

Por outro lado, a tendência para a demagogia e o populismo contribui para acentuar o afastamento dos quadros profissionais mais qualificados do exercício de funções públicas.

Também noutros domínios fundamentais para o aprofundamento da qualidade da democracia – como é o caso do sistema eleitoral –, em torno dos quais, desde há décadas, se fazem estudos e debates, pouco se avançou em concreto para combater o afastamento dos cidadãos relativamente à vida cívica.

É essencial, como aliás tem sido unanimemente reconhecido, promover uma maior aproximação entre eleitos e eleitores. De igual modo, é essencial que exista uma maior transparência no financiamento político-partidário. Em nome da ética republicana, para reconciliarmos os cidadãos com a política, não podemos ceder à tentação fácil do populismo de ocasião, nem adoptar um registo de crítica sistemática e inconsequente. Mas devemos ter consciência de que existem reformas no sistema político que são discutidas desde há muito, sem que desses debates surjam mudanças efectivas e necessárias.

Minhas Senhoras e meu Senhores

A República foi concebida como uma democracia de compromisso e diálogo. Aqueles que, em 1976, elaboraram e aprovaram a nossa Constituição desenharam um modelo democrático assente numa distribuição equilibrada entre os vários órgãos de soberania, mas muito exigente para o sentido de responsabilidade dos agentes políticos.

O sistema eleitoral proporcional, como aquele que possuímos, favorece a representatividade de diversas correntes de opinião no Parlamento, mas traz consigo uma exigência de que os Portugueses devem estar conscientes. Para alcançar a governabilidade e a estabilidade políticas no quadro de um sistema eleitoral proporcional, os diversos interlocutores têm de adoptar e cultivar uma cultura de compromisso.

O sistema eleitoral proporcional só permite uma governabilidade estável e duradoura se for acompanhado de entendimentos partidários de curto e médio prazo. É isso que sucede, há muito, em diversas democracias europeias consolidadas, pelo que é de estranhar que subsistam algumas resistências à instauração de uma cultura de compromisso em Portugal.

Mantendo-se a tendência das forças partidárias para rejeitarem uma cultura de compromisso, não é de excluir, sem qualquer dose de alarmismo, um aumento dos níveis de abstenção para limiares incomportáveis ou a implosão do sistema partidário português tal como o conhecemos.

A persistência do tacticismo e do imediatismo, a teimosia de uma política de vistas curtas, exclusivamente centrada nos interesses partidários, trará custos a médio prazo para a democracia portuguesa no seu todo.

Os partidos políticos e as suas lideranças não podem viver na ilusão de que tudo isso lhes passará ao lado e de que sairão incólumes de uma eventual transformação profunda do nosso sistema político-partidário.

Como tenho referido em várias ocasiões, só através de uma cultura de compromisso poderemos alcançar a indispensável estabilidade governativa. Devemos recordar-nos disto no dia em que celebramos uma data de festa e esperança – o 5 de Outubro de 1910 –, em que não podemos esquecer que foi a crónica instabilidade política que levou à queda da I República, com as nefastas consequências que os Portugueses sofreram durante quase meio século de ditadura.

Se a existência de uma cultura de compromisso entre os agentes políticos e económicos, entre os decisores públicos e os parceiros sociais sempre foi importante para a consolidação e a qualidade da nossa democracia, ela configura-se como indispensável nos tempos adversos que vivemos.

A Europa encontra-se perante sérios desafios. Emergiram novas ameaças, designadamente de origem externa, que irão pôr à prova a solidez e a consistência do projecto da União Europeia.

A par disso, as exigências decorrentes do processo de integração, nomeadamente as que decorrem do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, implicam, da parte dos diversos governos nacionais, a manutenção do esforço de contenção dos défices das contas públicas e de controlo rigoroso das despesas.

O modelo do Estado social não está, de modo algum, posto em causa. Pelo contrário, é justamente para conseguir preservar esse modelo, numa Europa cada vez mais afectada pela quebra da natalidade e pelo envelhecimento das populações, que somos obrigados a proceder a uma utilização muito criteriosa dos escassos recursos públicos disponíveis.

É neste contexto que os agentes políticos devem assumir, de uma vez por todas, uma cultura de responsabilidade e uma cultura de verdade.

Na vida política portuguesa, tem sido prática constante, sobretudo nas últimas décadas, fazerem-se promessas e anunciarem-se medidas irrealistas com vista a conquistar o apoio dos cidadãos e o voto do eleitorado.

O incumprimento das promessas feitas constitui um dos principais factores de aumento da descrença dos Portugueses na sua classe política e de desconfiança nas instituições.

É tempo de instituir uma cultura de maior responsabilidade e realismo, pois a conjuntura que atravessamos não se compadece com promessas de facilidades nem com soluções utópicas.

Se as dificuldades são inegáveis, existem, contudo, fundados motivos para termos esperança no futuro. Mas a esperança constrói-se, não se promete. A esperança constrói-se com trabalho e com responsabilidade, com sentido do interesse nacional.

Quem não for capaz de alcançar os compromissos necessários a uma governação estável, poderá alcançar o poder, mas dificilmente terá a garantia de o exercer por muito tempo.

O desafio da responsabilidade cívica não interpela apenas a classe política. Dirige-se a todos, a empresários, trabalhadores e sindicalistas, aos profissionais liberais, aos dirigentes do Estado e aos funcionários da administração pública, aos professores de todos os escalões de ensino, aos profissionais da comunicação social.

O desafio da responsabilidade cívica dirige-se, também, aos jovens. Implica que sejam mais exigentes em relação aos que nos governam, mas que sejam igualmente exigentes relativamente a si próprios e à qualidade do ensino que lhes é ministrado.

Os jovens portugueses não devem enveredar pelo pessimismo e pela maledicência, não devem desperdiçar energias e o imenso talento que têm a criticar tudo e todos, quando tanto podem dar à vossa terra, Portugal, um dos melhores países do mundo para viver.

Numa República, o trabalho e o esforço de cada um são património de todos. Aquilo que fizerem por Portugal, será feito para vós.

Muito obrigado."



A cerimónia decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho

*

Foi por concordar com o teor deste discurso, e com o comentário ao mesmo abaixo transcrito, que defendi neste blogue a proposta de reforma do sistema eleitoral de António José Seguro:

Jorge Tavares
05/10/2014 14:00
Democracia começa por ser cada cidadão poder escolher o candidato em que quer votar para o representar no parlamento (listas abertas são melhores do que círculos uninominais). A partidocracia nega esse direito aos cidadãos. Estes votam, mas não elegem. Estão reduzidos a "votar" em listas cuja ordem já foi decidida — pelos próprios políticos!
Na prática, os barões partidários elegem-se a si próprios! Este regime é baseado no monopólio político dos partidos, que tudo fazem para afastar os cidadãos da governação.
É altura dos portugueses exigirem uma verdadeira democracia e não uma partidocracia: as primárias são apenas uma medida transitória. O que se exige é possibilidade dos cidadãos candidatarem-se a deputado fora dos partidos e listas eleitorais serem abertas à ordenação pelos votantes.


quinta-feira, 2 de outubro de 2014

António Costa aprovou projectos do Hospital da Luz antes de novo plano estar em vigor


António Costa aprovou em 2013 dois projectos de obras do Hospital da Luz, quase um ano antes de entrarem em vigor as alterações ao plano de pormenor que viabiliza parte delas.

Essas alterações foram feitas a pedido da empresa do Grupo Espírito Santo (GES) proprietária daquele hospital, a Espírito Santo – Unidades de Saúde (ESUS), que as solicitou por escrito em 2009 quando a câmara já estava a preparar uma revisão do plano que as não contemplava.

Um dos projectos inclui uma pequena ampliação do hospital cuja execução ficou parcialmente condicionada à publicação em Diário da República das alterações ao Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica (PPEULB), o que ocorreu no dia 8 do mês passado.

O outro projecto, a construção de um novo parque de estacionamento subterrâneo de apoio ao hospital, foi aprovado em Novembro sem qualquer condicionalismo. As obras começaram em Fevereiro e estão quase concluídas.
O parque de estacionamento foi construído num lote de terrenos municipais criado para o efeito, o n.º 41, que resulta das alterações ao plano agora publicadas que permitem também o lançamento da hasta pública através da qual a ESUS adquiriu o direito de ali construir o parque.

A câmara municipal de Lisboa procurou justificar estes factos dizendo que, ao contrário das primeiras obras, a construção do parque não dependia da alteração do plano:
A localização de um parque de estacionamento sob a via pública, não alterando o seu traçado e considerando que a sua área de construção não é contabilizada para efeito dos índices do plano, não constitui numa alteração do plano de pormenor. Nestes termos procedeu-se à aprovação do projecto de arquitectura do parque de estacionamento.

Confrontado com esta tese, o anterior director-geral do Ordenamento do Território, Paulo Correia, foi peremptório: “Autorizar uma obra com essas características sem o plano de pormenor estar alterado constitui uma violação do plano que estava em vigor.
Na opinião deste professor de Urbanismo do Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa, o parque só poderia ser licenciado se o plano em vigor definisse o local da sua implantação no subsolo, os acessos e a área de construção, algo que não sucedia. Por isso mesmo, acrescentou, é que ele foi incluído na revisão do plano.

Opinião corroborada pelo ex-presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, que foi um dos autores do Plano Director Municipal de Lisboa de 1994: “Então, se o parque não tinha de estar no plano, por que é que o foram lá meter na revisão?” A questão “é muito clara”, sublinhou. “A construção do parque sob a via pública só seria possível se o regulamento do plano o dissesse.

Do lado da câmara, a explicação para o novo plano ter integrado esta infra-estrutura é a seguinte: “No âmbito da revisão do plano, estando já constituído o direito de superfície e aprovado o projecto do parque de estacionamento, entendeu-se incluir esta realidade.
Só que o direito de superfície que originou “esta realidade” foi constituído precisamente com o fundamento de que os documentos preparatórios da revisão do plano já a contemplavam.

A hasta pública

Na verdade, no início do ano passado, a câmara aprovou o lançamento de uma hasta pública cujo objecto era a venda do direito de construção de um parque de estacionamento atrás do Hospital da Luz, por baixo da Av. dos Condes de Carnide, em terrenos municipais, e sua exploração durante “99 anos improrrogáveis”. O parque tinha exactamente as características daquele que os estudos para a alteração do PPEULB para ali previam: 596 lugares, quatro pisos subterrâneos e 15.480 m2 de área total de construção.

Esta hasta pública, divulgada nos termos da lei, realizou-se em Março de 2013, sendo entregue apenas uma proposta subscrita pela ESUS, com o valor de 1.760.001 euros, um euro acima da base de licitação.

Antes de entregar a proposta, a ESUS pediu e obteve da câmara a garantia escrita, também divulgada publicamente, de que, em caso de aquisição, poderia construir “ligações viárias e pedonais de nível entre este parque e o parque actualmente existente no Hospital da Luz”. A câmara apenas impôs a condição de que o novo parque teria de constituir uma “unidade funcional autónoma”, que “em qualquer altura” pudesse ser desligada do parque do hospital.

Feita a escritura de cedência do direito de superfície a 11 de Julho de 2013, a ESUS submeteu, seis dias depois, dois projectos à câmara. Um, de “alteração interior e ampliação” do hospital, incluía “a necessidade de adequar a circulação e os acessos pedonais entre os pisos de estacionamento e os pisos” daquela unidade de saúde, ligações estas cuja construção já fora previamente garantida por escrito; o outro relativo à construção do parque de estacionamento.

O primeiro projecto foi logo aprovado a 30 de Agosto por António Costa, com base num parecer de Jorge Catarino, director municipal de Gestão Urbanística, que propõe a separação do projecto em duas componentes: uma, a ligação entre o parque novo e o antigo, a outra, as obras interiores que implicam um acréscimo de 361 m2 na área construída do hospital, que “não se enquadra” no plano então em vigor.
Catarino propunha essa separação, “caso se verifique que os prazos de entrada em vigor das alterações ao PPEULB não se ajustam aos prazos pretendidos para o presente processo”. A primeira componente da obra é aprovada de imediato por António Costa, enquanto a segunda fica condicionada à entrada em vigor do novo plano.
Antes, a Divisão de Projectos Estruturantes pedira ao sector do planeamento que informasse sobre as alterações propostas para aquele local na revisão do plano, “face à urgência da análise do processo”.

O segundo projecto, a construção do parque de estacionamento, foi alvo de numerosas objecções nas informações dos serviços, mas acabou por ser aprovado por António Costa a 14 de Novembro, não sendo imposta qualquer condição relacionada com a entrada em vigor do novo plano, apesar da proposta de incluir o parque nele ter servido de justificação para o lançamento da hasta pública.
O despacho de aprovação de António Costa refere o facto de ter sido levantado “um conjunto de questões” pelos técnicos que apreciaram o projecto, às quais considera ter sido “dada integral resposta pelos dirigentes da direcção municipal em causa” que rebateram as objecções suscitadas e por um dos seus assessores jurídicos. “Assim”, conclui Costa, “aprovo o projecto apresentado pela Espírito Santo – Unidades de Saúde e de Apoio à Terceira Idade SA [nos termos propostos pelo director municipal].”
A única ressalva colocada por Catarino foi a de que “a emissão do alvará de construção ficará condicionada à adequação dos limites do direito de superfície”, constantes da escritura, aos limites que o projecto impõe e que implicam a cedência de uma área superior, devendo o acréscimo ser pago pela ESUS.

Passados três meses, em Fevereiro deste ano, a câmara deferiu um pedido de autorização para a realização de “obras antecipadas de escavação e contenção periférica” apresentado pela ESUS, graças à qual as obras foram iniciadas e a estrutura do novo parque está neste momento concluída.
A câmara justifica o facto da obra ter sido praticamente feita com uma licença que previa apenas a escavação e a contenção periférica, sem ter sido emitido o alvará de construção, dizendo que “no âmbito do projecto autorizado está prevista a execução de partes da estrutura dos pisos por forma a conferir o necessário travamento estrutural das paredes periféricas”. Este procedimento “é comum em praticamente todos os processo de licenciamento com execução de caves”.
Sobre a realização da escritura de acerto da área cedida, que condiciona a emissão do alvará definitivo, a autarquia responde que “será celebrada após a entrega dos desenhos definitivos” feitos depois da conclusão da obra.

Projectos do Risco
Ambos os projectos aprovados no ano passado são da responsabilidade do atelier Risco, propriedade da família do arquitecto Manuel Salgado, autor do projecto do Hospital da Luz em 2001. Salgado desempenha as funções de vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa desde 2007 e assumiu, nessa altura, o compromisso público de que aquele atelier não submeteria qualquer projecto à apreciação da autarquia enquanto ele ali exercesse funções.

Manuel Salgado, que é primo direito de Ricardo Espírito Santo Salgado, antigo dono do BES, negou haver qualquer contradição entre este compromisso e o facto dos dois projectos serem do Risco: “O projecto do estacionamento, tal como o da alteração do hospital, constituem ampliações ao projecto inicial e não um novo projecto”.

Em 2009, quatro anos antes de submeter à câmara estes dois projectos, a ESUS já lhe apresentara um pedido de informação prévia sobre a viabilidade de construir mais um piso no hospital, com um total de 4591 m2. Este estudo prévio não é da autoria do Risco.
Os técnicos camarários declararam que o acrescento de um piso contrariava o disposto no PPEULB, pelo que propuseram o indeferimento do pedido.

Em 17 de Outubro de 2009, a ESUS dirigiu uma exposição a António Costa onde afirmava que, ao apresentar o pedido de ampliação, “estava plenamente consciente que, no presente contexto de regulamentação urbanística, o projecto só poderia ser aprovado com determinados pressupostos de verificação futura”. E solicitava que se desse “início ao procedimento de revisão do PPEULB (...) de modo a acautelar a superfície de pavimento necessária à aprovação do projecto preconizado [aumento de um piso]”.
Portanto, a empresa reconhecia a incompatibilidade da ampliação com as regras do plano em vigor, mas defendia a sua aprovação, condicionada à futura alteração daquelas regras.

António Costa indeferiu o pedido de informação prévia, em Dezembro de 2009, depois de Manuel Salgado se ter considerado impedido de se pronunciar sobre ele. Todavia, o autarca determinou, conforme proposto por Jorge Catarino, o encaminhamento da exposição da ESUS para o Departamento de Planeamento.

A revisão do plano estava a decorrer há algum tempo. Para 25 de Novembro desse ano esteve, aliás, agendada a aprovação dos respectivos termos de referência, ou seja, os objectivos visados pelo município com a revisão. Nesse documento, que acabou por não ser levado à reunião de câmara, referem-se com algum detalhe as mudanças a introduzir no plano. Não há, porém, qualquer alusão ao Hospital da Luz, nem ao novo parque de estacionamento que este já então pretendia construir.

Quatro meses depois, no fim de Março de 2010, a câmara aprova uma nova versão dos termos de referência. No entanto, a ampliação do hospital e a criação do novo parque continuam a não figurar nesses documentos.

Tem início, então, o procedimento formal da alteração do plano, sendo aberto, em Junho de 2010, o período de três semanas previsto na lei “para formulação de sugestões por qualquer interessado”.
É nessa altura que as pretensões da ESUS de construir mais um piso — bem como as de erguer um novo parque de estacionamento subterrâneo num lote municipal e ainda a de ampliar o hospital para o espaço contíguo do quartel dos bombeiros municipais — acabam por ser integralmente transpostas para os documentos preparatórios da revisão do PPEULB.

Sob o título “Extensão do Hospital da Luz (lote 40)”, estes documentos diziam que “em área reservada para equipamento, embora não constante da programação de equipamentos em Plano Director Municipal, passa a estar prevista a construção de uma extensão do Hospital da Luz, com a demolição das actuais instalações do Regimento de Sapadores Bombeiros”. Mais se dizia que a superfície de pavimento máxima a construir seria 29.164 m2, num edifício entre seis e dez pisos.

A nova versão do plano acabou por só ser aprovada pela assembleia municipal no fim de Julho do corrente ano, no meio de enorme controvérsia. Por imposição da sua presidente, Helena Roseta, a câmara viu-se obrigada a suprimir do plano a intenção de demolir o quartel de bombeiros, passando a constar que será objecto de “uma eventual transferência para o lote 30”.
No entanto, o plano não só viabilizou as obras já aprovadas, como também passou a incluir a ampliação do hospital com mais um piso até 5000 m2, tal como a ESUS pedira em 2009.

O PÚBLICO perguntou à câmara municipal de Lisboa se esta sucessão de factos, juntamente com outros ligados à própria construção do hospital, entre 2005 e 2007, significa que o planeamento daquela área da cidade tem sido feito em função do grupo económico proprietário do hospital. “A CML não vai emitir posição perante as apreciações/opiniões descritas”, foi a resposta do gabinete de imprensa da autarquia.

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A resposta é óbvia para os comentadores habituais do jornal:

OldVic

02/10/2014 08:28
Por onde começar? Que liberdade tem um técnico que esteja a estudar uma revisão do plano para fazer o seu trabalho se o dirigente máximo da autarquia já tiver decidido aprovar uma obra ilegal à luz do plano existente?
Saúdo a coragem dos técnicos que levantaram objecções, mas não me surpreende que os seus superiores hierárquicos tenham contrariado essas objecções: eles sabem de quem depende a sua continuação nos cargos de chefia. Pensar-se que por ser subterrâneo, um parque de estacionamento não deve ser cuidadosamente avaliado, leva aos problemas ilustrados há pouco tempo atrás com as inundações em Lisboa, por perturbação dos escoamentos no subsolo.
É de um ridículo inacreditável aceitar que o projecto seja actualizado à posteriori em função do que o construtor for fazendo em obra: quem é a autoridade de gestão territorial, a câmara ou o promotor?
Termino dizendo que conheço muitos mais exemplos desta submissão do poder político aos interesses privados, que Lisboa está longe de ser caso único e que os exemplos existem em todos os campos partidários. Alguns dos autarcas que enchem a boca com a proximidade aos problemas das populações esquecem-se de referir que também enchem os bolsos aos compadres à custa do interesse público, e é natural pensar que não o fazem só por amizade desinteressada.

João Pimentel Ferreira
A Haia 02/10/2014 10:54
Está tudo em família! Se os tipos que fazem os planos são os mesmos que aprovam as obras, podem-se perfeitamente aprovar obras, pensando de antemão que se alterarão os planos futuramente, para as contemplar dentro dos planos. Toda a gente sabe que em Portugal funciona assim.
  • José
    02/10/2014 14:27
    Mais que isso, arqº Manuel Salgado, vereador da CML com o pelouro do urbanismo e amicíssimo de Costa, é primo direito do dono (ou ex-dono) do hospital da Luz, o dr. Ricardo Salgado do BES, GES, etc, o famoso DDT.


quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Um núcleo assustador


Apresentado nesta infografia do Negócios como o núcleo duro de António Costa, recordemos o percurso político de alguns dos elementos:





José Vieira da Silva nasceu em 1953 e obteve aos 32 anos uma licenciatura em Economia no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa.
Entrou para o segundo governo de António Guterres (1999-2002) como secretário de Estado da Segurança Social e depois passou para as Obras Públicas, em ambos os casos colado ao ministro Eduardo Ferro Rodrigues. Foi ministro do Trabalho e Solidariedade Social no primeiro governo de José Sócrates (2005-2009) e ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento no segundo governo Sócrates (2009-2011).
Encarregado de fazer as listas de deputados para as eleições legislativas de 2011, excluiu Teixeira dos Santos em retaliação por ter anunciado o pedido de assistência financeira em Abril de 2011, que Sócrates pretendia protelar.

Ana Catarina Mendes tem 41 anos e não possui a mínima experiência profissional: é deputada há 19 anos, uma girl típica.

Pedro Nuno Santos tem 37 anos e passou a vida entre a assembleia da República e a câmara municipal de S. João da Madeira, não possuindo também qualquer experiência profissional, a não ser como adjunto da administração numa empresa do pai.
É presidente da federação de Aveiro do PS. Quando José Sócrates, então a viver em Paris, deu o sinal para avançar contra o actual governo com o mote “As dívidas não são para pagar”, ficou famoso por num jantar, com a voz arrastada pelos eflúvios do álcool, cumprir a directiva do chefe, lançando um “Não pagamos!”.

Carlos Vale César nasceu em Ponta Delgada, nos Açores, em Outubro de 1956. Em 1975 matriculou-se no curso de Direito, na Universidade de Lisboa, que nunca concluiu.
Integrou a Direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo sido dirigente nacional da Juventude Socialista. Foi adjunto do secretário de Estado da Administração Pública do segundo governo de Mário Soares (1978).

Regressou aos Açores para exercer o cargo de deputado à Assembleia Legislativa Regional, no início de 1981 e, mais tarde, foi eleito vice-presidente dessa assembleia. Entre 1983 a 1985 foi presidente do Partido Socialista nos Açores.

Voltou a Lisboa, como deputado à Assembleia da República, entre 1987 e 1989.

Em 1994 regressou à liderança do Partido Socialista nos Açores, tendo vencido as eleições regionais de Outubro de 1996. Manteve-se como presidente do governo regional dos Açores até Novembro de 2012, tendo ganho mais três vezes as eleições regionais, sempre com maioria absoluta.
Deu a machadada final nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo com a recusa do navio Atlântida.

Não reunindo condições para pedir uma reforma antecipada da CGA, em 2012, foi declarado reformado, recebendo quase 2 mil euros mensais pelo cargo de deputado na Assembleia Legislativa Regional, em Abril de 2013, aos 56 anos:
O ex-presidente do Governo Regional dos Açores vai receber uma reforma mensal de 1.897,90 euros. De acordo com a lista mensal da Caixa Geral de Aposentações (CGA), publicada em Diário da República a 8 de Abril, Carlos César, de 56 anos, é declarado reformado recebendo quase 2 mil euros mensais pelo cargo de deputado na Assembleia Legislativa Regional.

Em Maio do ano passado, o então presidente açoriano viu negado o pedido de reforma antecipada. Em resposta a um pedido de esclarecimentos enviado pelo próprio, a CGA afirmou que Carlos César não reunia as condições necessárias para avançar para um pedido de reforma antecipada, já que não tinha 65 anos de idade e 15 de serviço ou, em alternativa, para 2012, 63 anos e 6 meses de idade e 21 anos de serviço.