segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Como ganhar com o investimento em painéis solares


A partir de três simulações feitas pelo Ministério do Ambiente, o Negócios produziu esta infografia sobre o investimento em energia solar numa habitação ou empresa:





O actual governo deixou de subsidiar as tarifas à microprodução, o que é uma decisão correcta.

No entanto, passou a favorecer a EDP: a empresa vende a energia ao consumidor/produtor a cerca de 0,16 euros por kWh, mas compra a energia injectada na rede a 0,037, ou seja, ganha 0,123 euros. Logo só interessa produzir para autoconsumo.

Mesmo assim, os 1522 kWh originados pelo conjunto de quatro painéis vão ser produzidos maioritariamente no Verão, quando as necessidades energéticas são mínimas. E injectados na rede nos períodos de menor consumo, por exemplo, quando não está ninguém em casa. Portanto é preciso analisar o modo de consumo energético familiar antes de investir.


domingo, 28 de setembro de 2014

Eleições primárias PS: Costa ganha e Seguro demite-se de secretário-geral


António Costa venceu as eleições primárias para candidato do PS a primeiro-ministro, com os resultados provisórios a indicarem que recebeu 65% dos votos.

António José Seguro anunciou demissão do cargo de secretário-geral. O líder parlamentar do PS e apoiante de Seguro, Alberto Martins, também apresentou a demissão do cargo.

Havia 243 mil inscritos: 93 mil militantes e 150 mil simpatizantes. Em Lisboa, a taxa de participação superou os 70% e no concelho do Porto ficou acima dos 65%.



*

Quem acompanhou a campanha eleitoral apercebeu-se que o combate foi renhido e que os militantes do PS estavam divididos entre os dois candidatos, talvez até a maioria apoiasse António José Seguro, enquanto António Costa recebia o apoio dos socialistas afectos a José Sócrates e ao ex-presidente da República Mário Soares e até de sociais-democratas como o genro de Cavaco Silva.
É óbvio que muitos dos que agora se disseram simpatizantes socialistas, foram inscrever-se nos cadernos eleitorais a mando dos partidos que iam perder deputados se a alteração da lei eleitoral para a assembleia da República proposta por Seguro fosse aprovada.

Em apoio a Costa formou-se um cortejo de políticos largamente beneficiados com a legislação, emanada de governos socialistas e de parlamentos onde o PS era maioritário, que concedeu subvenções vitalícias, distribuiu benesses e bloqueou a justiça com os recursos intermináveis e as prescrições: o antigo secretário-geral Ferro Rodrigues, compadre de Dias Loureiro, o administrador que desviou dezenas de milhões de euros do BPN, os ex-presidentes Jorge Sampaio e Mário Soares — este senhor arrecadou milhões de euros à sombra das suas fundações e estava furioso com o corte de 30% imposto pelo actual governo.
Nunca estes senhores permitirão que o número de deputados diminua de 230 para 181 e que os eleitores possam escolher, dentro do partido em que vão votar, o deputado que preferem como foi proposto por Seguro. E muito menos aceitam que deixe de haver promiscuidade entre a política e os negócios como também propôs António José Seguro.

Três anos e meio depois de levarem o País à bancarrota, os socratistas apoderam-se, de novo, do aparelho partidário do PS. Deixaram taxas de juro de 6,7% a 10 anos e agora o País recebe empréstimos a 3,9% com maturidade de 15 anos. Há dinheiro fresco nos cofres do Estado e aí estão eles a revoltearem à volta dele, tal como os tubarões são atraídos pelo sangue, prontos para regressarem a cargos no Estado que lhes permita sacarem-no para as suas contas offshores.

Venceram os socratistas. Venceu a partidocracia. Venceu o político que conseguiu transformar a Praça de Espanha num imenso lago depois de alguns minutos de chuva intensa, que deixou meia Lisboa ficar submersa e atirou as culpas para cima do Instituto do Mar e da Atmosfera.
Venceram os compadrios, os contratos a favor dos produtores de energia eléctrica e as PPPs. Venceram os interesses instalados depois do 25 de Abril que devoraram grande parte das 866 toneladas de ouro deixadas pela ditadura, dos 55 mil milhões de euros doados a Portugal pelos países da União Europeia e dos mais de 160 mil milhões que o país pediu emprestado aos mercados financeiros.

No entanto, a eleição de Costa vai obrigar muitos eleitores, que anularam os boletins de voto nos últimos actos eleitorais porque não se reviam em Passos Coelho e detestavam Paulo Portas, a ir votar numa provável coligação PSD/CDS nas eleições legislativas do Outono de 2015. Antes que Costa afunde o país. Há muito eleitor semi-analfabeto, diplomado pelo programa Novas Oportunidades. Mas nem todos os portugueses pensam que o dinheiro cai do céu, nem todos esqueceram a bancarrota que os socratistas infligiram ao País em Abril de 2011.


Uma breve análise das propostas dos candidatos às primárias do PS


Muito se tem falado nas eleições primárias do PS, mas pouco se tem analisado as consequências das propostas dos dois candidatos no crescimento económico do País e na sustentabilidade das contas públicas.
Publicado hoje no Observador, este artigo de um investigador do Nova Finance Center, da Nova School of Business and Economics, Universidade Nova de Lisboa, vai directo ao assunto:


"Cartas socialistas ao Pai Natal

Pedro Braz Teixeira
28/9/2014, 6:09

Globalmente, a proposta de Seguro revela (muito) mais trabalho de casa, enquanto a de Costa tem o verbo mais inspirado. No entanto, estamos basicamente perante duas cartas socialistas ao Pai Natal

No dia em que vão a votos, vale a pena comparar os programas de António José Seguro (“Contrato de confiança”) e de António Costa (“Uma agenda para a próxima década”) na sua dimensão económica. Vou fazê-lo em apenas duas vertentes: 1) crescimento económico; 2) sustentabilidade das contas públicas.

Em relação ao crescimento, Seguro percebe que o caminho são as exportações e não o estímulo da procura interna, o que se saúda, já que há imensa gente – alguns com responsabilidades – que imaginam que o crescimento brotaria naturalmente do fim da austeridade, ignorando olimpicamente que Portugal quase não cresce há 15 anos e durante a maior parte desse tempo não fez outra coisa senão estimular a procura interna à custa de endividamento externo.

Pretende lançar um “Plano de reindustrialização 4.0”, com boas intenções, mas com uma certa confusão entre objectivos e instrumentos. Falar em objectivos é muito bonito, todas as candidatas a Miss Mundo o fazem, mas definir instrumentos concretos, eficazes e eficientes para os alcançar é muito mais difícil. Logo no início das 80 medidas temos “Reforço da produção nos setores ditos tradicionais, com enfoque na qualidade e na produção de pequenas séries” (p. 17). Isto não passa de um objectivo, aliás de utilidade duvidosa (mas porquê as “pequenas séries”?), de uma intromissão abusiva e despropositada do Estado nas escolhas das empresas. Mas, sobretudo, nem se percebe como poderá ser concretizada. Teme-se a criação de mais lugares para funcionários públicos, que nunca geriram uma empresa, para mandarem bitaites sobre o que estas devem fazer.

Há uma lista infindável de promessas de intervenção pública e uma cornucópia de subsídios para isto e para aquilo e nem uma palavra sobre a redução dos obstáculos do Estado à iniciativa privada, em particular na justiça.

A proposta de António Costa é muitíssimo mais vaga, só fala em objectivos, embora tenha um tom menos burocrático do que a de Seguro. Também reconhece a necessidade de o crescimento se basear na procura externa, vá lá. No entanto, há aqui um aspecto preocupante: “As empresas devem ter também obrigações e responsabilidades perante os seus trabalhadores, os utentes e consumidores e a comunidade local ou nacional em que se inserem.” Esta ideia soa muito bem em teoria, mas temo que estejamos na pior conjuntura possível para a colocar em prática.

Dada a actual fragilidade das empresas e o nível elevadíssimo de desemprego, tenho muito medo que se crie um conjunto de novas responsabilidades às empresas que acabem por matar as mais frágeis. Não me parece nada boa ideia termos uma “modernização” empresarial que atira o desemprego para os 20%. As ideias defendidas por Seguro poderão trazer crescimento económico, mas duma forma ineficiente. Já as de António Costa, contêm o risco de mais recessão e desemprego.

Passando agora ao tema da sustentabilidade das finanças públicas, a proposta de Seguro conduz exactamente ao oposto. Quer “27. Não aumentar a carga fiscal durante a próxima legislatura”; “28. Não efetuar mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas”; “29. Acabar com a “Contribuição de Sustentabilidade” (p. 20). Basicamente, só isto equivale a fazer subir o défice. Se somarmos todas as outras promessas de subsídios para isto mais aquilo teríamos mais défice e mais dívida.

As promessas de aumento da receita ou são ínfimas (“taxa sobre transações financeiras”, p. 20) ou miríficas (“plano de combate à fraude e à evasão fiscal”, p. 20).

Algumas ideias do Objectivo 4, “Construir um Estado sustentável e de confiança”, são já instrumentais e interessantes, como a reforma da Administração Pública, através de uma “auditoria integral de processos”. No entanto, não parece haver aqui qualquer preocupação com a poupança de recursos, pelo que é de concluir que o programa de Seguro é incompatível com o cumprimento do Tratado Orçamental.

Como as propostas de António Costa são muito mais vagas, não é possível uma avaliação tão taxativa do (não) cumprimento dos nossos compromissos internacionais em termos de finanças públicas. No entanto, dado que só fala em investimento e coesão social, que custam muito dinheiro, e em lado algum fala em cortes na despesa nem em aumentos de impostos, temos que concluir que também não cumpriria o Tratado Orçamental. Imagina-se que espera que o crescimento económico apareça de repente, por milagre, após uma ausência de 15 anos, permitindo pagar tudo e, especialmente, fazendo desaparecer uma das escolhas políticas mais importantes: a das opções orçamentais.

Globalmente, a proposta de Seguro revela (muito) mais trabalho de casa, enquanto a de Costa tem o verbo mais inspirado. No entanto, estamos basicamente perante duas cartas socialistas ao Pai Natal."

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Esta breve análise mereceu um comentário certeiro e bem-humorado:

Aarão Marques
28 Set 2014
Já consultei o meu Pai Natal que foi pronto a revelar o sentido do seu voto. Seguro ao leme desgraçará apenas o partido porque não passará daí. Costa poderá chegar ao País e teríamos como certo naufrágio geral. O barba branca é que sabe.
  • Abel Veloso
    28 Set 2014
    Mas valia desgraçar apenas o partido...mas temo que o País seja a vítima.


sábado, 27 de setembro de 2014

A partidocracia vai empurrar o país para um desastre


Na véspera das eleições primárias no PS, há quem não acredite que os partidos políticos portuguesas se conseguem regenerar. Não vão conseguir eliminar nem as clientelas, nem a corrupção que exaurem as finanças nacionais, restando-nos o desastre:


"O regime e os partidos

VASCO PULIDO VALENTE 27/09/2014 - 01:45

A campanha das primárias não serviu, como Seguro julga, para “democratizar” a eleição de um putativo chefe, serviu principalmente para nos mostrar o partido por dentro; o ódio fraternal que é a força motora daquela agremiação de ressentimentos.

A Monarquia caiu por causa da impopularidade da dinastia? Não. D. Luís era um rei popular e D. Carlos até certo ponto também, porque o público, e principalmente o povo urbano, o sabia anticlerical, bom copo e bom garfo e, além disso, apesar da gordura, um notório femeeiro.

Claro que D. Carlos cometeu um desastroso erro quando tentou reformar a monarquia, sem uma organização de massas, com o único e solitário apoio de uma elite de Lisboa e de alguns palacianos que o país detestava. Mas no “5 de Outubro”, se o exército não resistiu aos militantes da Carbonária, foi porque não estava disposto a defender os partidos que sustentavam o regime: o partido regenerador e o partido progressista. Na essência, as queixas não variavam do que se diz do PS e do PSD: programaticamente não se distinguiam, tinham caído na pior corrupção, só pensavam no poder e nas suas clientelas. O exército, que talvez não se importasse de sustentar o rei, não queria sustentar aquilo.

Por isso, a partir de 1910, falharam sempre as tentativas de restauração. Voltar atrás, muito bem. Excepto aos “rotativos” (o que se chama agora o “arco da governação”). Só que, tirando os “rotativos” não existia nada. Basta imaginar este nosso Portugal de 2014 sem o PS e o PSD. Qual deles seria capaz de inspirar um país exausto e desesperado? E uma coligação seria um centro de intriga mercenária e estúpida. Dada a inutilidade prática da extrema-esquerda e do CDS, começaria por deslizar para um caos relativamente manso e tarde ou cedo chegaria às mãos de um homem forte qualquer.

O episódio da “Tecnoforma”, qualquer que seja o seu fim, impedirá Passos Coelho de readquirir o respeito do cidadão comum e, por isso, em última análise, a sua presente autoridade sobre o partido. Se o PSD perder as legislativas de 2015, ficará por força à mercê das luzes de meia dúzia de autarcas, que, além de não se interessarem pelo país, vêem tudo pela fresta dos seus negócios locais. Do lado do PS, a campanha das primárias não serviu, como Seguro julga, para “democratizar” a eleição de um putativo chefe, serviu principalmente para nos mostrar o partido por dentro; o ódio fraternal que é a força motora daquela agremiação de ressentimentos. O partido não ganhará a famigerada “maioria absoluta”, que por aí apregoa, e o seu destino não irá além de uma coligação impotente, que, com ou sem o PSD, consumará o desastre."


sexta-feira, 26 de setembro de 2014

O caso Tecnoforma — 4. O arquivamento da denúncia anónima


A Tecnoforma terá feito pagamentos a Passos Coelho, entre 1997 e 2001, para presidir ao Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma ONG criada para servir aquela empresa.

Chegada à procuradoria-geral da República em 2 de Junho, esta queixa anónima denunciava a fuga ao fisco desses rendimentos e a violação da exclusividade no mandato de deputado de 1995-99. Foi junta a um processo de investigação sobre a Tecnoforma.
Autonomizada nesta quarta-feira, a procuradoria-geral da República decidiu na quinta-feira arquivar o processo autónomo.



24/09/2014 - 00:13


A PGR esclarece: "O despacho a mandar extrair a certidão para abrir inquérito autónomo tem data de 24/9/2014." Ou seja, no dia a seguir àquele em que chegou à procuradoria o pedido de Passos Coelho para que fosse investigada a possibilidade de algum "ilícito", a denúncia, que estava junta ao processo principal, foi autonomizada e entregue ao procurador Rui Correia Marques.
"Tal decisão foi tomada por se verificar que a matéria subjacente à denúncia não estava directamente relacionada com os factos em apreço no denominado processo Tecnoforma. Acresce que a apreciação dessa matéria não estava dependente das investigações em curso no processo Tecnoforma nem do resultado das mesmas, e vice-versa", acrescenta a PGR.

O inquérito assenta no princípio de que “a factualidade denunciada é susceptível de, em abstracto e actualmente, integrar a prática de crime de Fraude Fiscal e de crime de Recebimento Indevido de Vantagem [por parte de titular de altos cargos públicos ou políticos]”, diz o procurador titular do inquérito, Rui Correia Marques, no despacho de encerramento.

Como a denúncia aludia a pagamentos efectuados de 1997 a 2001 (e não 1999, como foi noticiado), os rendimentos deviam ter sido declarados para efeitos de IRS até ao "dia 30 de Abril de 2002". O crime de fraude fiscal prescreve ao fim de 5 anos. Daí que o procurador Rui Correia Marques calcule que a prescrição tenha ocorrido no fim de Abril de 2007.
Quanto ao crime de recebimento indevido de vantagem nem sequer existia na lei naquela época, apenas foi introduzido na ordem jurídica em 2010.

Mas ficou em aberto o crime de branqueamento de capitais que só prescreve ao fim de 15 anos e que, garantiu ao Público um procurador do DCIAP que pediu para não ser identificado, está muitas vezes associado ao de fraude fiscal porque o branqueamento de capitais corresponde aqui à dissimulação de rendimentos que não foram declarados ao fisco.

A PGR esclareceu o Público de que aquela decisão se baseou numa análise legal: "A queixa delimita o objeto da investigação. Na queixa anónima apresentada não é feita qualquer referência a factos que sejam suscetíveis de integrar o crime de branqueamento", explica o gabinete de Joana Marques Vidal.
Além disso, os factos referidos na queixa eram "anteriores à entrada em vigor" do diploma que define esse crime que entrou em vigor no dia 16 de Fevereiro de 2002.

Não é essa, porém, a interpretação dos magistrados contactados pelo Público. Se o alegado crime "se consumaria no dia 30 de Abril de 2002", como afirma o despacho de arquivamento, então já se aplicaria a moldura penal do branqueamento.

Por outro lado, após a apresentação da denúncia, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ordenou por escrito à Tecnoforma que procedesse à entrega dos documentos de suporte das entradas e saídas de dinheiro na empresa durante os anos 1997 a 2001.

No dia 10 deste mês, diz o despacho de encerramento, foram recolhidos nas instalações da Tecnoforma “3 livros ‘Diário Razão Balancete' e 2 livros ‘Inventário e Balanços' que abarcam o período compreendido entre 1994 e 2004. (...) De tais documentos não se retira qualquer elemento que permita suspeitar da ocorrência de quaisquer outros factos, com eventual relevância criminal, complementares àqueles que constam na denúncia”, escreve o procurador Rui Correia Marques.

Ora os documentos analisados dizem respeito às rubricas globais da contabilidade da empresa, nunca poderiam conter qualquer informação relativa a uma pessoa individual. Também não foi solicitada a contabilidade do CPPC que, por ser uma organização não governamental, tem de a conservar durante 20 anos.


terça-feira, 23 de setembro de 2014

Debate primárias PS na RTP


Decorreu esta noite o último dos três debates televisivos entre o secretário-geral do PS, António José Seguro, e o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, no âmbito das eleições primárias socialistas do próximo domingo que escolherão o candidato socialista a primeiro-ministro nas eleições legislativas de 2015.


23 Set, 2014


Prioridades e estratégias para o País

Como primeira prioridade assim que chegue ao Governo, Seguro elegeu "o emprego porque há mais de um milhão de portugueses que querem trabalhar e não conseguem". Para isso, a ideia do secretário-geral é lançar um "programa de reindustrialização ".
Costa, por seu turno, disse que a sua prioridade é lançar "lançar um programa de recuperação económica e social e resolver o problema da asfixia do financiamento às empresas".

Sobre os cortes nos salários da função pública e nas pensões não há diferenças

Os candidatos foram depois desafiados e explicar se pensam repor os cortes aos pensionistas. "É necessário repor os rendimentos dos pensionistas e dos funcionários públicos", disse Seguro, "mas não se faz no dia seguinte, não vendemos ilusões, consideramos que é possível com a recuperação da nossa economia".
O autarca de Lisboa sublinhou ser "possível e necessário fazer a reposição das pensões e a estabilização dos rendimentos". Mais, "é fundamental para o crescimento da economia", sendo portanto um factor indutor de crescimento e não uma consequência deste.

A convergência levou o moderador do debate a considerar que não havia distinção entre os candidatos.
Costa brincou com a situação: "Não temos de nos distinguir em tudo, temos a mesma cor da gravata, temos o mesmo clube de futebol, somos do mesmo partido".
Seguro aproveitou para argumentar que isso "só prova que esta crise não se justificava porque não há diferenças nas questões fundamentais".

Avançar agora é fácil

O debate aqueceu quando António José Seguro disse que os socialistas gostariam que na cadeira de António Costa estivesse Passos Coelho e de ver um debate na perspectiva de eleições antecipadas. Costa reafirmou que "o secretário-geral do PS teve todas as oportunidades ao longo destes três anos para afirmar a sua liderança, conduzir o partido, e os resultados foram o que foram. Estamos hoje aqui porque é necessário que o PS mude para fortalecer o PS e o PS poder corresponder ao que os portugueses anseiam", acrescentou Costa, tendo começado a exibir sondagens que lhe são favoráveis.

"A sondagem do EXPRESSO dá o líder do PS com a maior popularidade, portanto desfaz essas sondagens. O PS construiu um projecto ao longo destes três anos, com milhares de contributos de socialistas e independentes, ganhou as duas eleições, ganhou as autárquicas e as europeias e infligiu à direita a maior derrota que já teve", respondeu-lhe Seguro. "Mais, o PS enfrentou uma maioria, um Governo, um Presidente de direita, um presidente da Comissão Europeia de direita e um memorando. E tu só vens disputar a liderança do PS porque terminou o memorando. Um memorando que não negociei, não assinei, mas honrei. Tu eras o número dois da direcção que subscreveu o memorando. Agora é fácil fazer oposição. Os portugueses sabem fazer a diferença entre um líder que nos momentos mais difíceis avançou, não se refugiou, teve coragem".

Costa ripostou: "Deves estar desde pequeno a sonhar ser secretário-geral do PS. Para mim os cargos são uma missão. Há três anos entendi que havia dois quadros disponíveis, um deles que eu achava melhor — o Francisco Assis que apoiei —, não se justificava que me interpusesse". Além disso, "nessa altura tinha a câmara de Lisboa numa situação financeira muito difícil, tinha um Plano Director Municipal para fazer. O difícil começa agora. Fácil foi fazer oposição era quando estava cá a troika", afirmou. "Já deste a cara em alguma eleição? Não aceito essas lições", acrescentou ainda o autarca.

Seguro contestou que foi "candidato várias vezes quer como deputado quer para Assembleias Municipais". "Estou convencido que nesta campanha houve uma mais-valia: os portugueses começaram a conhecer-te melhor", atirou o líder do PS. "Coragem de avançar nos momentos difíceis teve o Assis e tive eu", concluiu.

Redução de deputados

O tema da redução dos deputados de 230 para 181 também provocou controvérsia. "É uma desonra para o PS. Primeiro pela oportunidade, quem quer fazer uma reforma séria do sistema eleitoral não o propõe mudar em ano de eleições. (...) 25% da representação do interior desaparecia, o PCP perdia um terço da representação e o Bloco de Esquerda perdia metade. O hábito de ganhar na secretaria é um mau hábito. É uma lei má, que não honra a história do PS", defendeu Costa.

Seguro classificou Costa como o candidato do status quo e os seus argumentos de "absurdos". "É falsa esta ideia de que os pequenos partidos vão ser trucidados e anulados; há um reforço da proporcionalidade. Se há redução de deputados, todos os círculos contribuem, mas não perdem o seu peso proporcional; perde mais Lisboa que tem 47 deputados. E se for criado um círculo nacional que recolhe todos os votos perdidos, ainda se reforça mais a proporcionalidade". Seguro também acusou Costa de não se preocupar com o interior, porque "quando era ministro da Administração Interna, defendia a redução de todas as freguesias com menos de mil eleitores".

Costa procurou manipular a questão: "O que Seguro chama de absurdo chama-se matemática. Se se for criar um círculo de compensação, o efeito que tem é agravar a sub-representação do interior e a redução do interior em vez de ser de 25% é superior". E acusou Seguro de ser co-responsável da reforma das freguesias, que cortou 1165 destas estruturas: "Se temos esta reforma absurda que temos é porque o PS não assumiu as suas responsabilidades. Teve medo, pôs-se à margem, e deixou o Governo fazer o disparate que fez."

"Somos contra uma reorganização a régua e esquadro, nós apresentamos sempre uma proposta pela positiva", declarou Seguro.
"Não apresentaste proposta nenhuma. Tu é que não tiveste iniciativa", acusou Costa, iniciando uma troca de palavras que tornou quase inaudível o que cada um dizia. O secretário-geral do PS haveria de concluir com um "não ajudes a direita, não ajudes o Governo".

Promiscuidade entre política e negócios

O debate azedou quando o moderador, o jornalista João Adelino Faria, pediu a Seguro para dar exemplos do PS ligado aos interesses e negócios que apoia António Costa.

"Vou dar-lhe um exemplo: Nuno Godinho de Matos, fundador do PS e apoiante de António Costa. Foi até há pouco tempo administrador do BES, apoiou no ano passado o candidato do PSD à Câmara de Oeiras e foi advogado da Ferrostaal no negócio dos submarinos. No outro dia deu uma entrevista e perguntado porque estava na administração do BES, disse que entrava mudo e saía calado, estava lá por razões políticas. Estamos a falar do porta-voz dos fundadores que apoiam o António Costa", respondeu Seguro. "Há um partido invisível na sociedade portuguesa (...). A conclusão é uma promiscuidade total entre o sistema financeiro, os negócios, a política e os outros partidos".

Costa reagiu com irritação: "Se tu tivesses tido um décimo da agressividade que tens contra mim na oposição a este Governo, o Governo já tinha caído. Tu tratas como traidores e inimigos os teus camaradas e não foste capaz de fazer frente ao Governo. O que acabas de fazer aqui é uma coisa muito feia, querendo-me atacar a mim em função do que fazem os meus apoiantes, ainda por cima 'ad hominem'. Achas que tens o direito, sendo tu secretário-geral do PS, de diabolizar e acusar e fazer acusações genéricas sobre o universo dos milhares de militantes e simpatizantes que me apoiam? Achas que o Jorge Sampaio e o Mário Soares e me apoiam por causa dos negócios? O que é que já fizeste de concreto na vida para combater a corrupção? Eu lancei um pacote efectivo de combate à corrupção, alterei o Código Penal para apertar a malha do crime de branqueamento de capitais. É ofensivo para mim e para os milhares de simpatizantes que me apoiam. Eu não estou aqui para receber lições. Quem recorre ao insulto e cede ao populismo não tem condições para ser secretário-geral do PS."

António José Seguro ripostou, lembrando que a sua "proposta para reforçar as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos é uma forma de combater a corrupção, introduzindo transparência ao fazer uma separação entre política e negócios". "Eu não te fiz nenhum ataque pessoal, mas um ataque ao que considero que são os teus apoiantes. Mas o que fizeste [no domingo, em entrevista ao jornal Correio da Manhã] foi inaceitável quando me tentaste associar a um político de outro partido, que está em investigação, através de uma falsidade", disse, numa alusão ao facto de Costa ter associado consultores políticos de Seguro aos do ex-presidente da Câmara de Gaia, o social-democrata Luís Filipe Menezes. "Não recebo nenhuma lição de moral tua, nenhuma", concluiu.
"Mas fazia-te falta", replicou Costa. "Nem respondo a esse tipo de argumentação", rematou Seguro.

*

Depois deste debate, os fundadores do PS vão ficar profundamente preocupados. António José Seguro tem de ser rapidamente eliminado porque está a desmascarar a promiscuidade entre os negócios e a política. É preciso convencer rapidamente os eleitores que Costa ganhou o debate e internar Seguro como lunático antes que provoque uma revolução no podre sistema político português.

Será que os militantes e os simpatizantes do PS vão deixar-se iludir e votar a favor da partidocracia? No próximo domingo saberemos a resposta.


O caso Tecnoforma — 3. O subsídio de reintegração de Passos Coelho


Em 1999, o actual primeiro-ministro requereu o subsídio de reintegração destinado, a partir de 1995, a deputados em dedicação exclusiva. No requerimento não há nenhuma referência ao regime de exercício das funções.

Pedro Passos Coelho foi eleito deputado em 1991 e, de novo, em 1995, tendo preenchido o anexo B do IRS para declarar rendimentos de trabalho independente em 1996, 1997 e 1999, num total de 24 mil euros (4825 contos, na moeda antiga).

Em requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República, o socialista António Almeida Santos, a 27 de Outubro de 1999, Passos Coelho solicitou o subsídio de reintegração.


O requerimento de Passos Coelho a solicitar o subsídio de reintegração


A instâncias dos serviços do parlamento, Passos Coelho veio informar, em Fevereiro de 2000, que desempenhou “as funções de Deputado, durante a VI e VII Legislaturas, em regime de exclusividade”.


Passos Coelho informa que desempenhou as funções de deputado em regime de exclusividade


Meses mais tarde, entregou as cópias das declarações de IRS onde constava que não tinha recebido qualquer outro vencimento fixo entre 4 de Novembro de 1991 e 24 de Outubro de 1999, senão a quantia de 4825 contos. Previamente a Comissão de Ética do Parlamento assegurara a Passos que a sua actividade profissional esporádica — colaborações com órgãos de comunicação social — “não contendia com o regime de exclusividade”.



Parecer dos serviços na íntegra aqui.


Em 31 de Maio de 2000, Almeida Santos aceitou o parecer do seu gabinete de auditoria jurídica e deferiu o pedido de subsídio de reintegração: cerca de 60 mil euros relativos a 15 meses e 167 dias de vencimento. Ou seja, conforme estipulava a lei 26/95, um mês de salário de deputado por cada seis meses de mandato.

A lei anteriormente em vigor — lei 4/85, na época governava o Bloco Central liderado por Mário Soares — concedia a todos os deputados, em exclusividade ou não, o direito ao subsídio de reintegração. A alteração à lei aprovada em 1995, já no tempo do último governo Cavaco Silva, fez com que, a partir daí, tal subsídio ficasse reservado aos deputados em regime de exclusividade. Daí que Passos Coelho tivesse de referir a exclusividade, senão receberia apenas metade daquele montante.

Apesar destes factos poderem ser consultados nos arquivos oficiais, a secretaria-geral do Parlamento de garantiu à Lusa que o actual primeiro-ministro “não teve qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado”.

O PÚBLICO tentou, ontem, confirmar estes factos com o secretário-geral do Parlamento, Albino de Azevedo Soares, ex-secretário de Estado de um Governo do PSD, mas tanto Azevedo Soares como os seus dois adjuntos estiveram, ao longo do dia, permanentemente em reunião.
Também o gabinete do primeiro-ministro não esclareceu se Passos Coelho recebeu o subsídio de reintegração, tendo aconselhado este jornal a “contactar os serviços do Parlamento, que estarão certamente capacitados para tratar de assuntos relacionados com deputados e ex-deputados”.
O secretário-geral do Parlamento voltou hoje a invocar a inexistência de uma “declaração de exclusividade”. Está a referir-se a uma declaração assinada sob “compromisso de honra” pelo deputado a dizer que ia cumprir as suas funções em regime de exclusividade, que era entregue nos serviços do Parlamento na abertura da sessão legislativa e permitia receber um suplemento de 10%.

Qual é a importância de Passos Coelho ter estado ou não em exclusividade na Assembleia da República entre 1995 e 1999?
Se não esteve em exclusividade, como disse esta segunda-feira o secretário-geral do Parlamento, então recebeu indevidamente cerca de 30 mil euros correspondentes a metade do subsídio de reintegração que requereu e foi deferido.

Mas se for verdade que Passos Coelho recebeu cerca de 150 mil euros da empresa Tecnoforma, entre 1997 e 1999, para desempenhar as funções de presidente do Centro Português para a Cooperação (CPPC) — uma organização não-governamental criada por aquela empresa para angariar financiamentos internacionais —, então terá incorrido num crime fiscal por não ter declarado tais rendimentos nas suas declarações de IRS. Crime que estará prescrito há vários anos.

Passos Coelho nunca inscreveu no seu registo de interesses da Assembleia da República, como estava obrigado a fazer, o facto de ter presidido ao CPPC desde 1997.
Na declaração de rendimentos que entregou no Tribunal Constitucional em 1995, no início do segundo mandato, não mencionou os rendimentos que tinha obtido no ano anterior como deputado. No final desse mandato, em 1999, não apresentou a declaração de rendimentos a que a lei o obrigava, só voltando a satisfazer essa imposição legal quando assumiu a direcção do PSD em 2010.
"Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras (...) era importante que o próprio Parlamento pudesse esclarecer", pediu o actual primeiro-ministro.

O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa veio deitar água na fervura, dizendo confiar na palavra do primeiro-ministro: “Eu acredito quando ele diz que não tinha noção que estava a violar a lei.


Actualizado em 25 de Setembro com cópias dos documentos. O processo completo do deputado Pedro Passos Coelho — são 60 páginas — aqui.


*

Não sai bem Passos Coelho desta história da Tecnoforma que gira à volta de um subsídio de reintegração ilegal de 30 mil euros e uma fuga ao fisco sobre alegados rendimentos de 150 mil. No entanto, Passos é proprietário de um apartamento em Massamá e estamos a falar de quantias da ordem de grandeza da centena de milhar de euros.

Enquanto se pavoneia na televisão um José Sócrates que não trabalha, é proprietário de dois apartamentos de luxo em Lisboa, onde vivem a mãe e ele próprio, mantém um apartamento de luxo em Paris, cidade onde levou uma vida faustosa durante dois anos, e há documentos comprovativos de que a mãe, o tio e o primo desviaram centenas de milhões de euros para offshores. E o caso não mereceu a mínima investigação por parte do ministério público, nem sequer uma pesquisa empenhada da comunicação social.

Dois pesos, duas medidas.


segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Chuva intensa provoca inundações em Lisboa


Caiu uma forte chuvada em Lisboa nesta segunda-feira, entre as 13h e as 15h e, nos locais onde as sarjetas estavam entupidas, ocorreram grandes inundações. As praças transformaram-se em lagos e as ruas em rios tumultuosos.

Toda a linha azul do metro de Lisboa teve problemas mas o pior aconteceu na estação do Jardim Zoológico que ficou inundada e teve de ser encerrada. Várias ruas ficaram intransitáveis o que provocou congestionamentos de trânsito, tornando caótica a circulação de automóveis na capital.



A Praça de Espanha transformada num lago

22 Set, 2014, 20:20
As zonas mais afectadas foram a Calçada de Carriche, Benfica, Sete Rios, Praça de Espanha, Avenida da Liberdade e Baixa Pombalina.


22:09 22.09.2014
Praça de Espanha e Avenida de Berna


22/09/2014 - 17:31
Avenida da Liberdade


22/09/2014 - 16:56
As esplanadas foram levadas pela água


Depois dos bombeiros limparem as sarjetas e os colectores, a situação ficou normalizada. Ao fim da tarde os turistas voltaram a circular nas ruas e a ocupar as esplanadas dos restaurantes da baixa lisboeta:


*


José Monteiro
22 Set 2014
Houston, we have a problem.
Com esta chuvada, com a cultura instalada, Mr. António Costa estar ou não em Lisboa, era igual ao litro. 
António Costa ou um qualquer dos anteriores, por exemplo, Santana Lopes.

Dá muuiito trabalho inscrever na agenda anual:

Até final do verão, todo o sistema de escoamento de águas pluviais, revisto e limpo.
Não garantindo evitar totalmente o sucedido, ajudava.
PS: quanto a Mr. Costa, aí está um bom tirocínio para Premier.

A bem do Regime.


O caso Tecnoforma — 2. Os alegados pagamentos a Passos Coelho


O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho terá recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de 150 mil euros, entre 1997 e 1999, quando era deputado em regime de exclusividade.

Segundo noticia a revista SÁBADO, a denúncia chegou este ano à procuradoria-geral da República.

O Ministério Público já estava a investigar, desde o início de 2012, se a Tecnoforma foi favorecida em 2004, durante o governo de Durão Barroso (2002-04), na adjudicação de contratos para formação de funcionários de autarquias financiados pela União Europeia.
Nessa época Passos Coelho era consultor e administrador da Tecnoforma, Miguel Relvas era secretário de Estado e as acções de formação decorreram no âmbito do programa Foral, tutelado por Relvas.

Eis o artigo publicado na edição nº 542, de 18 de Setembro de 2014, desta revista:




"Uma denúncia apresentada no Ministério Público garante que, enquanto deputado em exclusividade de funções, Passos Coelho recebeu ilegalmente 5.000 euros por mês da Tecnoforma. As autoridades já estão a investigar as contas da empresa

Por António José Vilela

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este ano uma denúncia com informações sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. O montante total em causa poderá chegar a mais de 150 mil euros. O caso está a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ordenou recentemente por escrito à Tecnoforma que proceda à entrega dos “livros selados” da contabilidade.

Segundo a denúncia, Passos Coelho terá recebido, entre 1997 e 1999, cerca de 5.000 euros mensais que não terão sido declarados pelo actual primeiro-ministro ao fisco. A confirmar-se, isso violaria o que está previsto na lei e no estatuto do deputado. De acordo com a legislação em vigor, os deputados que optem pela exclusividade de funções ficam proibidos de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas. Em contrapartida, acabam por ficar com um maior vencimento mensal. Recebem, por exemplo, mais 10% do ordenado bruto em despesas de representação; ou 15% quando desempenhem funções de vice-presidente da bancada parlamentar como então sucedeu com Passos Coelho. Estas disposições legais não sofreram alterações desde que o líder do PSD foi deputado nos anos 90.

A denúncia feita ao Ministério Público (MP) refere ainda que os alegados pagamentos a Passos ocorreram quando o social-democrata acumulou as funções de deputado com a presidência do Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma organização não governamental (ONG) concebida pelo grupo Tecnoforma para obter financiamentos comunitários destinados a projectos de formação e de cooperação.




Questionado pela SÁBADO sobre o conteúdo específico da denúncia, nomeadamente se foi remunerado de alguma forma quando presidiu ao CPPC, Passos Coelho não respondeu até ao fecho desta edição. Em 2012, também não o fez ao jornal Público, limitando-se a dizer que encarou “com seriedade o propósito quer do senhor Fernando Madeira [na imagem], quer do dr. Manuel Castro, administradores e accionistas da Tecnoforma, de ajudarem a criar uma ONG com a finalidade de promover a cooperação entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa”.

O líder do PSD disse ainda “desconhecer” a data de cessação da actividade do CPPC e onde estariam os documentos desta ONG, antes de justificar o facto de não ter inscrito o cargo de presidente da instituição no “registo de interesses” da Assembleia da República, ou no seu currículo: “Trata-se de um assunto a que, na altura, não atribui relevância especial, mas de que não constitui segredo nem pretendi que o fosse."

A SÁBADO confirmou que a ligação de Passos Coelho ao CPPC também não consta no arquivo da 4ª Secção do Tribunal Constitucional (TC), a entidade encarregue de guardar todas as declarações públicas sobre o património e os rendimentos de titulares políticos (Passos Coelho nem sequer entregou a declaração quando cessou funções de deputado em 1999). No TC também não há qualquer referência ao CPPC na pasta do político onde deveriam constar as respectivas declarações de “inexistência de incompatibilidades ou impedimentos”, que os deputados são obrigados a preencher enumerando os cargos, as funções e as actividades profissionais em empresas, associações e fundações, sejam ou não remunerados. Neste dossiê, que não é de acesso público, mas que a SÁBADO consultou após autorização do presidente do TC, não constam sequer declarações das duas legislaturas em que Passos Coelho foi deputado nos anos 90.




Pagamentos através do Totta?
As informações recolhidas pela SÁBADO (a PGR não respondeu às questões enviadas na sexta-feira, dia 12 de Setembro) garantem que, após receber a denúncia, Joana Marques Vidal (na foto), remeteu de imediato a documentação ao director do DCIAP, Amadeu Guerra.

A informação passou depois a estar sob investigação, nomeadamente porque a denúncia identifica até a origem do dinheiro alegadamente pago no fim dos anos 90 a Passos Coelho: terá vindo das empresas Tecnoforma, Formação e Consultoria, SA, e da Liana, Importação e Exportação, Lda., esta última uma sociedade por quotas detida maioritariamente pela Tecnoforma e entretanto já dissolvida e encerrada. Também a Tecnoforma, SA, foi declarada insolvente em Novembro de 2012 pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, que nomeou até um administrador judicial para gerir a empresa sediada em Almada.

As autoridades judiciais estão agora a averiguar se as alegadas movimentações financeiras terão sido — como garante a denúncia — concretizadas através do Banco Totta & Açores (actual Banco Santander Totta) para uma antiga conta bancária titulada por Passos Coelho. De acordo com os documentos que chegaram ao MP, estes alegados pagamentos terão sido a fórmula usada pela então administração da Tecnoforma e pelo empresário Fernando Madeira — o então accionista maioritário da empresa — para convencer Passos Coelho a presidir durante vários anos à ONG, cujo grande objectivo passava por conseguir acções de formação financiadas por fundos comunitários que seriam depois adjudicados pelo CPPC ao grupo Tecnoforma. Um projecto que nunca terá tido grande sucesso até Fernando Madeira vender, em 2001, a maioria das acções da Tecnoforma a uma empresa offshore, a Itaki, com sede em Gibraltar.

Pedro, o abridor de portas
Numa entrevista à SÁBADO publicada em Maio passado (clique aqui para a ler), o empresário afirmou que não se lembrava de ter pago um ordenado ou uma avença a Passos Coelho no CPPC. Aliás, foi na sequência dessa questão que pediu ao jornalista da SÁBADO para parar a gravação da entrevista. Outro dado importante: a sede da ONG era nas instalações da Tecnoforma, situadas em Almada, onde estará hoje depositada a contabilidade pedida pelo MP.




Apesar da falta de memória que alegou na mesma entrevista à SÁBADO, Fernando Madeira fez questão de explicar porque é que tinha sido criado o CPPC e quem lhe apresentou Passos Coelho (na foto), um político que não conhecia pessoalmente: “(...) Pensámos que poderíamos resolver os problemas se abríssemos uma ONG, pois estas organizações eram mais baratas em termos de pessoal e tinham mais facilidade de acesso a verbas e financiamentos da então Comunidade Europeia.” E concluiu: “Na altura, falei com o sr. Sérgio Porfírio, que era meu director comercial na Liana, e ele disse-me que tinha umas pessoas que podiam estar eventualmente interessadas em participar. Quem é que depois o Sérgio me apresentou? O advogado João Luís Gonçalves [o ex-secretário-geral de Pedro Passos Coelho na JSD, que integrou a direcção do CPPC e, em 2001, se tornou num dos donos da Tecnoforma] e depois o sr. Pedro Passos Coelho.

O empresário garantiu ainda que até vender a maioria das acções que tinha na Tecnoforma, se encontrou várias vezes com Passos Coelho, até na Assembleia da República, para falar dos projectos do CPPC. E que viajou também com o deputado para Bruxelas, onde se encontraram com o então comissário europeu João de Deus Pinheiro. “O Pedro é que abria as portas todas”, especificou.

O alvo Passos Coelho
Fontes judiciais consultadas pela SÁBADO não têm dúvidas em reconhecer que a investigação judicial em curso no DCIAP se tornou nos últimos meses “extremamente delicada” porque passou a visar directamente Passos Coelho. No mesmo processo — com o número 222/12.1TELSB — também se está a tentar apurar se a Tecnoforma (que não respondeu às perguntas que a SÁBADO lhe remeteu por email) foi favorecida em 2004 por influências políticas na adjudicação pelo governo de Durão Barroso de contratos de formação para funcionários de autarquias financiados pela União Europeia no âmbito do projecto Foral.

Aberto em 2012 depois de uma investigação do jornal Público, este inquérito visa indícios de crimes de tráfico de influência, corrupção (activa e passiva), abuso de poder, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. Mas o processo do DCIAP é apenas uma das três investigações autónomas ao caso Tecnoforma. No DIAP de Coimbra há outro inquérito sobre um financiamento público de 1,2 milhões de euros destinado a um projecto de formação para funcionários de dois heliportos e seis aeródromos estatais.




A última investigação está a ser feita pelo Organismo de Luta Antifraude (OLAF) da UE depois de uma queixa apresentada por Ana Gomes (na foto). Na altura, a eurodeputada do PS justificou assim a iniciativa pessoal: “Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo [Miguel Relvas] engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada.

Os amigos do primeiro-ministro
Onde estão e quem integrou a ONG da Tecnoforma:

Luís Carvalho integrou o Conselho Fiscal do Centro Português para a Cooperação presidido por Pedro Passos Coelho. O actual primeiro-ministro nomeou-o em 2011 para a administração da Parque Escolar — a empresa que gere as obras de requalificação das escolas —, em 2013 escolheu-o para presidir à empresa até 2015.

Vasco Rato era outro dos elementos formalmente ligados à ONG controlada pela Tecnoforma. Militante do PSD e amigo pessoal de Passos Coelho, foi escolhido pelo Governo para liderar a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Iniciou funções no início de 2014.

Fernando Sousa é um ex-deputado do PS que presidiu nos anos 90 à assembleia-geral do CPPC. Ainda hoje é amigo íntimo de Passos Coelho e foi ele que levou este ano o primeiro-ministro à inauguração do World of Discoveries, um museu interactivo e parque temático no Porto, que recria a história dos Descobrimentos."


O caso Tecnoforma — 1. Entrevista de Fernando Madeira à SÁBADO


Dada a importância para o esclarecimento do caso Tecnoforma, reproduzimos, com a devida vénia, esta entrevista feita por António José Vilela, jornalista da SÁBADO, e publicada em 7 de Maio de 2014 no nº 523 da revista:


"No fim do ano passado, Fernando Madeira, o ex-sócio maioritário da empresa Tecnoforma, foi ouvido como testemunha no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que está a investigar projectos de formação profissional pagos à empresa com fundos comunitários. Com 69 anos, o empresário reformado respondeu às perguntas do Ministério Público (MP), que quis sobretudo saber os pormenores da criação do Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma organização não governamental (ONG) financiada pela Tecnoforma e que foi dirigida nos anos 90 por Pedro Passos Coelho.

Para falar à SÁBADO, Fernando Madeira colocou apenas duas condições: a gravação do som seria feita apenas para melhor reproduzir as suas palavras e ele poderia mandar parar a gravação após qualquer das questões: fê-lo apenas uma vez, quando foi interrogado sobre se Passos Coelho — que era então deputado em exclusividade de funções no Parlamento — tinha sido pago para presidir à ONG.





Porque é que decidiu fundar em 1996 o Centro Português para a Cooperação, uma organização não governamental?
Nós, na Tecnoforma, trabalhávamos sobretudo em Angola e começámos a sentir que havia problemas em avançar com alguns projectos na área da formação profissional. Pensámos que poderíamos resolver esses problemas se abríssemos uma ONG, pois estas organizações eram mais baratas em termos de pessoal e tinham mais facilidade de acesso a verbas e a financiamentos da então Comunidade Europeia. Na altura, falei com o sr. Sérgio Porfírio, que era meu director comercial na Liana [empresa do grupo Tecnoforma] e ele disse-me que tinha umas pessoas que podiam estar eventualmente interessadas em participar. Quem é que depois o Sérgio me apresentou? O advogado João Luís Gonçalves [ex-secretário-geral de Pedro Passos Coelho quando este dirigiu a JSD entre 1990/95] e depois o sr. Pedro Passos Coelho.

O senhor não conhecia Pedro Passos Coelho nessa altura?
Não, nada, nada.

Mas sabia que ele tinha dirigido a JSD e que era deputado do PSD?
Sabia, claro.

E quando é que falaram pela primeira vez?
Tivemos um primeiro encontro, acho que em 1996, num restaurante no Porto Brandão [concelho de Almada]. Almoçámos e falámos do que é que se pretendia.

O que é que lhe disse que pretendia com o tal Centro Português para a Cooperação (CPPC)?
O objectivo era explorar as facilidades de financiamentos da União Europeia para projectos em Angola ou nos PALOPs [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa].

Mas a ONG era uma organização de solidariedade ou uma forma expedita de conseguir negócios para a Tecnoforma?
Aquilo que ela devia fazer era simples: nos projectos que visassem as áreas da formação profissional, ela tentava arranjar os financiamentos para esses projectos. Depois, para implementar esses projectos, a ONG socorria-se da Tecnoforma para fornecer o know-how.

Ou seja, a ONG contratava depois a Tecnoforma para fazer na prática os tais projectos.
Sim, naquilo que fosse do âmbito da Tecnoforma.

Mas Passos Coelho disse ao Público que encarou com “seriedade o propósito” de ajudar a “criar uma ONG com a finalidade de promover a cooperação” entre Portugal e os PALOPs.
Só posso dizer que ele foi receptivo ao que ouviu e disse logo que tínhamos de arranjar estas e aquelas pessoas e arranjou. Arranjou pessoas que eu não conhecia.

Que género de pessoas eram essas?
Pessoas com influência.

Refere-se aos fundadores, àqueles que fizeram parte dos órgãos sociais da CPPC? Está a falar do então líder parlamentar do PSD, Luís Marques Mendes, e dos também sociais-democratas Ângelo Correia e Vasco Rato [nomeado recentemente pelo Governo para presidir à Fundação Luso-Americana]?
Sim, sim. E do PS, mas era só um, o então deputado Fernando de Sousa. O Pedro dava-se muito bem com ele. Acho que foi o escolhido para presidir à assembleia-geral do CPPC.

Como é que Fernando Sousa entra no CPPC?
Não sei. A única coisa que sei foi que o Pedro disse que ia tratar das pessoas necessárias. E depois apareceu o Fernando de Sousa e apareceu a Eva [Eva Cabral, então jornalista do Diário de Notícias e hoje assessora do primeiro-ministro].

Outro membro do CPPC era o advogado Fraústo da Silva, amigo de Passos Coelho e presidente do Conselho de Jurisdição da JSD quando este foi seu presidente (1990/95).
Também foi trazido pelo Pedro. A escritura do CPPC foi feita no escritório dele, na Av. da Liberdade, em Lisboa. Era lá que eram feitas as reuniões anuais obrigatórias.

Todos os fundadores iam às reuniões anuais?
Não, houve pelo menos um que eu nunca lá vi: Júlio Castro Caldas [então bastonário da Ordem dos Advogados, ex-deputado do PSD e ex-ministro da Defesa do governo PS liderado por António Guterres].

Até o Grupo Visabeira surge nos estatutos do CPPC como um dos fundadores.
Tive um jantar em Lisboa com o Pedro e o João Luís e duas pessoas do grupo Visabeira das quais já não me recordo os nomes. Penso que um deles era um director financeiro. Foi o Pedro que os trouxe.

Do que é que se falou nesse jantar?
Acabou por se falar de tudo e até de projectos relacionados com a Tecnoforma. Nós estávamos em vias de nos expandir para o Sul de Angola e uns funcionários nossos já tinham visto no Namibe uns blocos de granito que podiam ser interessantes em termos de negócio.

No seu entender, Pedro Passos Coelho queria no CPPC gente com influência para quê?
Que pudessem de facto, sei lá, movimentar, abrir ou facilitar a vinda de projectos para a ONG no âmbito da formação profissional e dos recursos humanos e que depois esses projectos pudessem ter a participação da Tecnoforma.

Volto a perguntar, Passos Coelho sabia que esta ONG era criada com esse intuito?
Tanto é assim, que eu cheguei a ir com ele a Bruxelas para um encontro com o comissário europeu João de Deus Pinheiro [militante do PSD, ex-ministro da Educação e dos Negócios Estrangeiros em três governos de Cavaco Silva e Comissário Europeu entre 1993/2000].

E foram lá fazer o quê exactamente?
Fomos lá apresentar o CPPC, o que nos propúnhamos fazer e saber da sensibilidade dele, nomeadamente que possibilidades de financiamentos havia para os PALOPs. E o João de Deus Pinheiro até nos deu logo uma ideia, dizendo que a Comissão Europeia estava a pensar num projecto para Cabo Verde, que era a criação de um instituto para formação de funcionários públicos. E que este instituto deveria servir também para formar pessoas para os outros PALOPs porque os quadros deles da administração pública eram muito deficitários. Disse-nos ainda que seria bom que criássemos um instituto em Cabo Verde e que a Comissão Europeia estava disposta a apoiar financeiramente uma coisa dessas.

Esse encontro com João de Deus Pinheiro foi combinado por Passos Coelho, que era então vice-presidente do grupo parlamentar do PSD?
Claro, eu não conhecia o Deus Pinheiro.

Em Bruxelas, reuniram onde?
Fomos ao gabinete dele, na sede da Comissão Europeia. O Pedro é que o conhecia, o Pedro é que abria as portas todas.

E esse projecto chegou a avançar?
Ainda fomos a Cabo Verde, mas não avançou. Reunimos na cidade da Praia com uns directores do Ministério da Educação, mas acho que eles estavam era interessados em criar pólos universitários e não institutos intermédios de formação profissional. As coisas não funcionaram.

Foi a Cabo Verde também com Passos Coelho?
Sim e com um cantor, o Paulo de Carvalho.

Porque é que ele foi com vocês?
Isso aí é outra história de que não quero falar. Ele apareceu no aeroporto de Lisboa. Acho que ele foi também para desbloquear, para tentar, mas dá-me a impressão que havia uma segunda agenda entre eles. Em Cabo Verde, depois das reuniões, eles foram depois para outro lado.

Já conhecia o Paulo de Carvalho?
Não, não, só da televisão.



Marques Mendes (na foto) esteve na escritura do CPPC?
Sim, esteve lá. A única coisa que lhe digo é isto: paguei muitos almoços e jantares. Eu estava com o Pedro talvez de 15 em 15 dias ou uma vez por mês. Ele também aparecia na sede da Tecnoforma, mas era mais em restaurantes. Ou então íamos beber um copo. Ele vivia ainda em Campo de Ourique com a Fati [Fátima Padinha, do grupo As Doce e primeira mulher de Passos Coelho].

Também se encontrava com ele na Assembleia da República?
[Pausa] Encontrei-me com o Pedro várias vezes no parlamento, acho que era no grupo parlamentar do PSD.

Só com ele ou com mais gente?
Era com ele e, às vezes, também com o Fernando de Sousa.

Quando convidou Passos Coelho para presidir à ONG prometeu-lhe um ordenado, uma avença ou qualquer outro pagamento?
Vou pedir-lhe para parar a gravação.

Reinício da gravação (13 minutos depois).

Pedro Passos Coelho era remunerado pela ONG ou pela Tecnoforma?
Eu não me recordo de remunerações, não me recordo. Só posso dizer que as despesas que envolviam os custos do CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma.

Ele não tinha remuneração oficial, é isso?
Não havia contrato nem nada.

O que não quer dizer que não lhe pagasse.
Eh pá, isso já não me recordo. É um bocado arriscado estar-lhe a dizer e era grave. Não me recordo, já foi há tantos anos.

O advogado João Luís era remunerado no CPPC?
O João Luís era um dos três directores do CPPC [os outros dois eram os então sócios da Tecnoforma, Fernando Madeira e Manuel Castro]. Já não me recordo se era pago, essas coisas já me passaram.

Ao jornal Público, o primeiro-ministro não respondeu se era, ou não, pago no CPPC, mas disse que tinha sido consultor da empresa a partir de 1999 ou do início de 2000. Enquanto foi dono da Tecnoforma, até 31 de Julho de 2001, Passos Coelho foi consultor da empresa?
Nunca foi enquanto eu lá estive.

Ao argumentar isso Passos Coelho poderá estar a tentar justificar alguma contrapartida financeira que, como deputado em exclusividade de funções, não poderia receber a trabalhar para uma ONG?
[Pausa] Não sei se ele recebeu alguma coisa. Mas não foi consultor, assessor ou fez qualquer trabalho para a Tecnoforma enquanto lá estive, isso eu sei.

Mas pode dizer-me quem financiava o CPPC?
Vinha tudo da Tecnoforma.

O CPPC tinha um orçamento anual formal?
A Tecnoforma pagava as despesas que aparecessem. As instalações do CPPC eram também na Tecnoforma, pois ficavam na sede da empresa, no Pragal [Almada].

Ainda não me disse o que é que o CPPC concretizou durante os vários anos em que Passos Coelho lá esteve como presidente?
Até 2001, só me lembro de um projecto de formação profissional no bairro degradado da Pedreira dos Húngaros, em Oeiras. O projecto nasceu de uma ideia do governo de Cabo Verde [muitos habitantes do bairro eram cabo-verdianos] e a partir de uma reunião qualquer que houve entre o Pedro e já não sei quem.

Foi um projecto arranjado por Passos Coelho?
Recordo-me que houve uma reunião entre nós para definir o que era preciso fazer, mas o projecto precisava também da aprovação do Isaltino Morais, que era o presidente da Câmara de Oeiras. O Pedro desbloqueou isso, fez o papel que se esperava dele. E tivemos uma reunião com o Isaltino Morais, que aprovou o projecto e isso foi essencial para a candidatura a um programa financiado pela União Europeia.

Lembra-se qual foi o financiamento atribuído pelo programa europeu para esse projecto?
Não me recordo, mas penso que o projecto rondou os 5 mil contos [25 mil euros], não foi mais do que isso.

Passos Coelho era o seu lobista de serviço?
Não gosto da expressão.

Não gosta porque não gosta ou não gosta porque não corresponde à realidade, àquilo que acha que ele fazia?
Não sei, não sei responder.

Acabaram por fazer algum projecto em África ou em Portugal?
Negativo.

Depois de tantos almoços e ideias, porque é que isso não aconteceu?
Existe um processo de maturação nas empresas e nas organizações. Penso que na altura em que havia condições para o fazer, foi quando vendi a empresa. Este género de coisas não se faz logo, demora tempo.

Depois de vender a Tecnoforma em 2001, e de Passos Coelho ter sido contratado para consultor e depois para presidente da empresa, a facturação da Tecnoforma aumentou bastante em Portugal. Um dos projectos responsáveis por isso foram as acções de formação financiadas pela União Europeia, como o programa Foral, um caso que está a ser investigado hoje pelo Ministério Público (MP).
Disso já não sei nada.

Mas já foi ouvido pelo MP?
Sim, como testemunha no DCIAP, no fim do ano passado.

O que é que lhe perguntaram?
Queriam saber como é que tinha surgido o CPPC.

E contou-lhes a história toda?
Sim, não tenho nada a esconder."





terça-feira, 16 de setembro de 2014

Os seis mandamentos dos bancos


Diz um provérbio português que “Casa arrombada, trancas à porta”. Depois da falência do BES, economistas e banqueiros estão a propor que os bancos adoptem regras para evitar uma réplica.

Artur Santos Silva, presidente do BPI, sugeriu quatro mandamentos para os bancos:

  1. Os bancos devem estar proibidos de conceder crédito a accionistas de referência.
  2. Proibir de colocar instrumentos de dívida e acções de accionistas de referência.
  3. Proibir de colocar instrumentos de mercado de capital do próprio emissor, o banco.
    Se tem um bom produto ele será colocado por outros intermediários financeiros e não por ele próprio.
  4. Operações com bancos filiais devem ser estreitamente acompanhadas pelos supervisores.
    Se um banco tem bancos filiais, todo o relacionamento financeiro tem que ser estreitamente acompanhado — a tragédia que é o financiamento do BES a Angola. Um relacionamento do banco mãe com outras filiais tem que estreitamente acompanhado pelos supervisores e tem que haver regras muito claras até onde pode ir o apoio financeiro que se concede a essas instituições.

    O economista Miguel Cadilhe acrescentou mais dois:

  5. O CFO nas empresas cotadas devia ter um limite ao número de mandatos.
    Numa sociedade, o CFO é tão importante e tão susceptível de perder a sua independência que é melhor que ele ao fim de dois mandatos não possa continuar. O facto de se saber que tem um tempo limitado à sua frente evita muita coisa.
  6. Mudança na forma de remunerar os ROC e os auditores externos, ou ambos, para não dependerem da sociedade que os contrata.
    As empresas cotadas pagavam uma contribuição à CMVM, que depois contrataria estes profissionais. Não haveria qualquer dependência remuneratória desses profissionais relativamente à empresa submetida aos exames.


segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Lurdes Rodrigues condenada a 3 anos e meio de prisão com pena suspensa


Tribunal deu como provado crime de prevaricação de titular de cargo político da ex-ministra da Educação e de João Pedroso e determinou que indemnizem o Estado pelo prejuízo causado.



O Ministério da Educação celebrou, em 2005, um primeiro contrato no valor de 266 mil euros com o jurista João Pedroso para que procedesse à compilação de toda a legislação portuguesa da área da educação. Esta pasta estava, então, nas mãos de Maria de Lurdes Rodrigues. João Pedroso era irmão Paulo Pedroso, ministro do Trabalho e da Solidariedade num governo de Guterres. Apesar do serviço não ter sido cumprido, o ministério renovou-lhe o contrato.

Quando o caso foi divulgado pela comunicação social e se tornou um escândalo, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, tendo pedido ao jurista a devolução de 133 mil euros.

Em Junho de 2011, o Ministério Público acusou Lurdes Rodrigues pela prática do crime prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria.
Foi igualmente deduzida acusação contra as pessoas de que a ministra se rodeou: Maria José Matos Morgado, a chefe de gabinete, João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério, e João António Fernandes Pedroso, advogado e professor universitário, todos por co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.

Para a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa estavam em causa factos relativos à "adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".

O tribunal examinou um manual feito para as escolas no âmbito do contrato, tendo concluído que era “uma pequena obra bastante incompleta, sem originalidade nem interesse prático e contendo informações incorrectas, insusceptíveis de serem assumidas pelo Ministério da Educação”. Além de que já existiam colectâneas de legislação feitas pelos próprios serviços.

Não sendo João Pedroso um especialista nas leis do ensino, a dispensa do obrigatório concurso público foi motivada por afinidades pessoais e político-partidárias: todos os acusados tinham tido antes cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas.

Pedroso era, na altura, assistente da Faculdade de Economia de Coimbra em regime de exclusividade, encontrando-se dispensado de serviço docente para efeitos de doutoramento. Tinha, porém, uma consultoria com o Ministério da Justiça que lhe rendeu 118 mil euros, entre 2006 e 2008, segundo documentos incluídos neste processo. Talvez, por isso, não tenha conseguido entregar a compilação no prazo definido: no termo do primeiro contrato, em Junho de 2006, o grupo de trabalho de Pedroso “havia-se limitado a efectuar o levantamento e compilação de parte dos actos normativos, transpondo os dados coligidos nas bases do ministério para uma folha de cálculo Excel”.
Pedida uma prorrogação do trabalho, e também mais dinheiro, foi-lhe concedida, sem que a tutela tivesse invocado o incumprimento contratual. “Então o trabalho não era urgente?”, questionam os juízes no seu acórdão.

Os juízes descrevem a forma como foi "engendrado" um esquema de pagamentos destinado a evitar a publicação do contrato do advogado em Diário da República, de modo a subtraí-lo ao escrutínio público, “subvertendo-se a legalidade”. O tribunal dá ainda conta de eventuais ilícitos fiscais ao não ter sido encontrado, na contabilidade da sociedade de advogados de João Pedroso, registo de pagamento aos estagiários que o ajudaram a fazer a compilação.

O colectivo presidido pela juíza Helena Suzano realçou também a falta de verosimilhança e as contradições nos depoimentos prestados pelos arguidos em tribunal, para concluir que o seu único interesse era beneficiar o irmão do ex-ministro socialista, mesmo que para isso fosse necessário ignorar os “princípios da livre concorrência, legalidade, transparência e boa gestão dos dinheiros públicos”.

Lurdes Rodrigues tentou negar qualquer relacionamento pessoal ou partidário com os restantes arguidos, mas ficou comprovado que o seu companheiro, Rui Pena Pires, era sócio de João Batista na editora Celta.

Pelo tribunal passaram, como testemunhas abonatórias dos acusados, os ex-ministros da Educação Marçal Grilo, David Justino e Augusto Santos Silva. Todos confirmaram a necessidade da compilação ser feita e a falta de juristas no ministério para desempenhar a tarefa. O que não comoveu os juízes, que aludem ao “sentimento de impunidade que se faz sentir” na sociedade portuguesa relativamente a este tipo de criminalidade, “que mina o bem comum, a credibilidade nas instituições democráticas e corrói a justiça social”.

O colectivo de juízes condenou Maria de Lurdes Rodrigues a uma pena suspensa de prisão de três anos e meio e ainda terá de pagar ao Estado 30 mil euros.
João Pedroso e João Batista foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa. Vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: o primeiro 40 mil euros e o segundo 30 mil euros. A chefe de gabinete da ex-ministra foi absolvida.

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Tendo leccionado em escolas primárias durante vários anos, Maria de Lurdes Rodrigues sabia que, depois do 25 de Abril, o ensino do 1º ciclo tinha-se degradado progressivamente ao ponto dos alunos pouco mais fazerem durante as aulas que pinturas e colagens. Procurou, por isso, impor um horário onde estavam reservadas algumas horas por semana para o estudo do Português e da Matemática que reputava, e eram, essenciais.

Havia decorrido, porém, mais de três décadas e os estudos de Lurdes Rodrigues na área da sociologia não eram suficientes nem para orientar uma reformulação dos programas daquelas disciplinas, nem para escolher professores de níveis de ensino mais elevados — do secundário ou universitários — capazes de proceder a essa reforma.

Entre os problemas estruturais do ensino, estava a medíocre formação dos professores dos 1º e 2º ciclos mas a ministra não tinha capacidade para avaliar o contexto e, muito menos, delinear uma solução.

Em vez de resolver estes problemas, criou o monstro burocrático, amplamente alimentado pela sua sucessora Isabel Alçada e, infelizmente, acarinhado por parte do professorado. Quando a formação é medíocre, as pessoas tendem a abrigar-se à sombra protectora dos relatórios copy&past...

Percebendo que não sabia como melhorar os resultados dos alunos nos outros níveis de ensino, Lurdes Rodrigues encetou uma fuga para a frente. Incentivou o facilitismo nos exames de Português e da Matemática do 9º ano e rodeou-se de pessoas dispostas a aldrabar os resultados dos exames nacionais. Fez furor na comunicação social uma directora regional de educação do Norte que defendia a exclusão dos professores classificadores que davam notas inferiores à média.

Avançou para um modelo de avaliação do desempenho docente, que pretendia rigoroso e baseado em resultados, sem ter implementado exames nacionais no final de cada ciclo de estudos. Rapidamente a Fenprof esvaziou os resultados e, do modelo, ficou apenas a inútil carcaça burocrática.
Criou um corpo de avaliadores — os famigerados professores titulares que seriam os detentores de todos os cargos nas escolas — através de um concurso burocrático que desvalorizava o ensino enquanto pontuava largamente os cargos exercidos nos últimos 7 anos da carreira. Tornou-se ridícula ao dar uma pontuação especial às funções exercidas na escola portuguesa de Moçambique onde tinha trabalhado.

Quando uma professora da instrução primária salta para professora do ISCTE, com o partido socialista a servir de trampolim, corre-se o risco de surgirem programas como o Novas Oportunidades. E, pelos vistos, pode perder-se as estribeiras e levar o Ministério da Educação a fazer contratos oportunistas em benefício dos membros da família política socialista.

O País está a mudar e a justiça começa a liderar essa mudança. Parece que só os políticos — Marçal Grilo, David Justino e Augusto Santos Silva foram testemunhar a favor da pior ministra da Educação de que há memória — ainda não entenderam este facto.

O Novas Oportunidades custou centenas de milhões de euros aos cofres do Estado em publicidade e em salários dos funcionários que passavam os diplomas. Lurdes Rodrigues foi condenada por um contrato ilegal de centenas de milhar, talvez o mais pequeno prejuízo que causou ao País enquanto ministra da Educação. São os azares do destino.
Não sendo possível julgar e sentenciar as opções políticas destrutivas motivadas pela incompetência e amoralidade da ex-ministra socialista, pelo menos a sua faceta amoral acabou por ser julgada em tribunal, através deste crime, e valer-lhe uma merecida pena suspensa de prisão.

Habituada à completa impunidade de que gozaram os políticos durante quatro décadas, ao “vale tudo” para chegar ao topo que ainda se pratica e se aceita no interior dos partidos políticos portugueses, Lurdes Rodrigues nunca conseguirá compreender a justiça da sua condenação.



Actualização em 1 de Dezembro de 2015

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu esta terça-feira a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues do crime de prevaricação de titular de cargo político, pelo qual tinha sido condenada em primeira instância a três anos e seis meses de pena suspensa.

Segundo fonte do tribunal, o TRL considerou que "não houve dolo" na contratação do advogado João Pedroso, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso, nem intenção de o beneficiar.

João Pedroso e João da Silva Batista (secretário-geral do Ministério da Educação), que haviam sido condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, foram também absolvidos esta terça-feira pelo TRL.

A fonte da Relação disse também que a decisão hoje tomada pelo TRL não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Maria de Lurdes Rodrigues foi ilibada por um colectivo presidido por Cid Geraldo, presidente da secção da Relação de Lisboa que julgou o recurso da defesa, por Carlos Espírito Santo e por Maria José Machado (relatora).

A juíza desembargadora Maria José Machado é casada com Fernando Anastácio, candidato derrotado do Partido Socialista à Câmara de Albufeira em 2013, tendo participado em diversas acções da campanha socialista, em particular, foi fotografada no palco dos comícios da campanha ao lado de todos os candidatos do PS.


Estado perde mais de 650 mil euros no negócio do palácio Belmarço


O Palácio Belmarço, um edifício histórico de Faro, foi comprado a privados, em 1996, por 187 mil euros e recebeu obras de reabilitação. Dez anos depois foi adquirido por 700 mil euros por uma empresa pública e agora vendido a uma empresa privada por 481 mil.




Projectado em 1912 pelo arquitecto Norte Júnior e mandado construir pelo comerciante Manuel Belmarço, o palácio localiza-se no centro de Faro e, em 1996, foi adquirido pela Câmara Municipal a uma entidade privada por uma quantia equivalente a cerca de 187 mil euros, para aí instalar o Tribunal da Relação de Faro.

A autarquia começou a reabilitação do edifício mas, depois de serem feitas perfurações para instalar um elevador, concluiu que os custos iriam disparar em relação ao orçamentado porque as fundações do palácio estavam ao nível das águas da ria Formosa. Após um investimento de 250 mil euros, as obras foram interrompidas.
Cedido gratuitamente ao Ministério da Justiça no ano 2000, o projecto de instalação do tribunal acabou por nunca avançar porque o governo de José Sócrates decidiu criar, em 2006, uma cidade judiciária num local diferente, plano que também não foi concretizado.

Abandonado o projecto de instalação do tribunal, a Direcção-Geral do Património decidiu vender o palácio, em Setembro de 2006, à Estamo — empresa pública que gere o património imobiliário do Estado — por 700 mil euros.

Quando a autarquia foi informada de que a Direcção-Geral do Património tinha vendido o palácio à Estamo, pretendeu reverter a seu favor o edifício, alegando que o fim que tinha justificado a aquisição, a instalação do Tribunal da Relação, não estava a ser respeitado. Com base numa falha formal — incumprimento do prazo de notificação para a câmara exercer o direito de preferência — moveu uma acção judicial para fazer valer os seus os direitos e obteve uma sentença favorável.
No entanto, apesar de o negócio entre a Direcção-Geral do Património e a Estamo datar de Setembro de 2006, só este ano é que a empresa pública se tornou verdadeiramente proprietária do Palácio Belmarço. No primeiro semestre, a Estamo registou património no valor de 22,9 milhões de euros onde o palácio está incluído.

O interesse de uma empresa privada na aquisição do palácio já era referido desde o ano passado. Agora a Estamo confirmou que “a escritura referente à compra do imóvel foi feita no início do corrente mês de Setembro” e que o valor da venda “foi 481 mil euros”. Trata-se de uma diferença de quase 220 mil euros face ao valor pago pela Estamo, em 2006, quando adquiriu o palácio à Direcção-Geral do Património.

A compradora do palácio Belmarço é a Suburbs, uma sociedade gestora de participações que é detida maioritariamente pela britânica Barod. A entrega de propostas terminava inicialmente em Maio, mas o negócio acabou por só ficar concluído este mês.
A Suburbs é proprietária da Herdade do Menir, onde é produzido o vinho alentejano Couteiro Mor, e dos empreendimentos turísticos Lagoa do Ruivo, em Castro Marim. Em 2013, teve quase 1,7 milhões de euros de lucro.

A Estamo não fez negócios em 2012 e 2013. A empresa decidiu parar de absorver património público pelas dificuldades que estava a encontrar no escoamento dos imóveis. No final do ano passado, a Sagestamo — holding que detém a Estamo e que é controlada pela Parpública — tinha em carteira activos no valor de 1173 milhões de euros. No primeiro semestre deste ano, a empresa registou cinco vendas num valor global de 6,9 milhões de euros.

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Os portugueses estão habituados a ler todos os dias notícias sobre negócios em que as administrações central, regional ou local e as empresas públicas perdem centenas de milhar de euros. Já nem reagimos.

Duas palavras, porém, sobre o palácio Belmarço.

Em 1996 a autarquia farense presidida pelo socialista Luís Coelho (1995-2001), num mandato de substituição, compra o palácio por uma quantia equivalente a 187 mil euros para instalar um Tribunal da Relação e faz obras no valor de 250 mil euros, sem verificar previamente as fundações do edifício.
Descoberto o problema, cede o edifício gratuitamente a António Costa, ministro da Justiça (1999-2002) do governo Guterres, que não avança com o projecto.

Em 2006, tutela a Justiça Alberto Costa, quando o governo de José Sócrates abandona o projecto e vende o palácio à Estamo por quase 700 mil euros, o que permitiu diminuir o défice público nesse valor.
Na câmara de Faro está o socialista José Apolinário (2005-2009) que ganha um processo em tribunal para reaver o palácio Belmarço, pensa instalar aí a Direcção-Regional da Cultura que estava a pagar renda pela ocupação de dois apartamentos na baixa da cidade, mas como "recuperar o edifício custava mais de um milhão de euros” não exige a execução da sentença.

No primeiro semestre deste ano, a Estamo registou o palácio. E agora vendeu-o por 481 mil euros.

Em resumo: a câmara municipal de Faro e a empresa pública Estamo têm, neste negócio, um prejuízo conjunto de mais de 650 mil euros que, obviamente, foi pago pelos contribuintes. Pelo meio foi aldrabado o défice público de 2006 em 700 mil euros.

Senhores ex-autarcas, ex-ministros da Justiça António Costa e Alberto Costa, ex-primeiro-ministro José Sócrates e ex-administradores da empresa pública Estamo envolvidos neste negócio de compra e venda do palácio Belmarço a privados,

Estamos fartos da vossa incompetência e desonestidade!


Novo Banco: Vítor Bento despede-se dos trabalhadores


Vítor Bento, presidente executivo do Novo Banco, despediu-se hoje dos colaboradores numa mensagem em que explica o trabalho feito pela equipa e as razões da sua demissão:


Entrei no então BES, juntamente com os Drs. José Honório e João Moreira Rato, a 14 de Julho, numa envolvente muito complexa e cheia de incertezas e perante uma situação que se afigurava com um futuro muito difícil, empenhados na recuperação do Banco e do seu prestígio. O que pressupunha, entre outras coisas, um razoável horizonte temporal para o efeito. Era esse o desafio profissional que tinha pela frente.

As coisas precipitaram-se muito rapidamente e o Banco acabou objecto de uma medida de resolução, que correspondeu ao que as autoridades consideraram ser, dentro das circunstâncias, a que melhor protegeria o Banco, os seus clientes e o seu futuro.

Aceitámos fazer a transição para o novo regime, para assegurar que a mesma não teria nenhum efeito desestabilizador no Banco e no sistema financeiro e porque na altura não era ainda claro que não fosse possível prosseguir o projecto de médio prazo com que iniciáramos esta missão. A rápida evolução das circunstâncias, e o enquadramento legal da situação do Banco, resultante da medida de resolução, acabaram por mostrar que o desafio profissional que tínhamos pela frente tinha mudado substancialmente.

Lançámos, com apoio da McKinsey, a elaboração de um plano de sustentabilidade, pusemos em curso a mudança de marca (por imperativo regulamentar), criámos as condições para a "normalização" do funcionamento interno e externo do Banco, definimos objectivos para o último trimestre e lançámos o processo orçamental para 2015, entre várias outras coisas. Está praticamente concluído o balanço de abertura do Banco, não auditado, mas que permitirá um diálogo mais sólido com as várias contrapartes dos negócios do Banco e com as agências de rating. E entretanto, foi já encetado um processo para a rápida venda do Banco, gerido pelo Fundo de Resolução e pelo Banco de Portugal.

Por essas razões, entendemos ser agora oportuno passar o testemunho a uma outra equipa de gestão mais alinhada com o projecto escolhido pelo accionista.

O novo CEO é uma pessoa muito experiente no sector e um profissional reconhecido e estou certo de que será o garante da preservação desse valor. Os elementos que o acompanham na renovação da equipa são também profissionais reconhecidamente competentes.

Estou convicto de que esta mudança ocorre no momento mais oportuno para o efeito, e uma vez que estão praticamente resolvidas as questões mais complexas e desgastantes da transição do regime do Banco, será favorável pois que, libertando a nova equipa daquele desgaste, lhe permitirá dar um novo impulso à actividade do Banco.

Em 4 de Julho, foi tornado público que Vítor Bento fora convidado por Ricardo Espírito Santo Salgado para assumir a liderança do BES. Assumiu funções a 14 de Julho, tendo escolhido para administradores José Honório e José Moreira Rato, presidente do IGCP. Moreira Rato, que preparou as emissões da dívida pública nos mercados financeiros nos últimos três anos, tendo conseguido baixar a taxa de juro para cerca de metade, foi escolhido para administrador financeiro.
No domingo 3 de Agosto o BES foi dividido em dois bancos, tendo a equipa de Vítor Bento passado a liderar o Novo Banco.

O banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, criado em 2012 para ajudar os bancos que passem por dificuldades e sustentado com as contribuições da própria banca. Como o Fundo é recente e ainda não dispunha daquela quantia, o Estado teve de emprestar-lhe 4,4 mil milhões provenientes de fundos da Troika, mas garantidos pelos nove bancos que integram o referido Fundo.

Sobre a queda de Vítor Bento, a entrada de Eduardo Stock da Cunha e os interesses que se desenham no horizonte, e que vão do BPI de Ulrich ao Santander Portugal, passando pelo BIC Angola ligado a Mira Amaral, o OJE faz uma análise profunda que é imprescindível ler aqui.
Se o Novo Banco for vendido ao BIC Angola por uma quantia irrisória, mesmo que seja superior aos valores propostos pelos outros bancos, os contribuintes serão gravemente lesados. Os eleitores não vão tolerar mais uma negociata de Paulo Portas e Passos Coelho pode ter a certeza que o PSD vai perder as eleições legislativas do Outono de 2015.

Para quem tinha dúvidas, Vítor Bento acaba de esclarecer que é um economista e gestor capaz de se adaptar a circunstâncias profissionais muito difíceis, porém, impõe a si próprio determinadas fronteiras para além das quais não se deixa arrastar. Não é um político à portuguesa. Alguém, portanto, cuja opinião nos deve merecer respeito e consideração.