quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Defesa contratou quase 500 mil euros de assessorias externas


O Ministério da Defesa já contratou, este ano, quase 500 mil euros de serviços de assessoria externa. São apoios jurídicos ou estudos económicos.

Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Defesa, desde o início de 2014, este ministério já celebrou contratos para serviços de assessoria externa que poderão ascender a 493.624 euros. Na maioria dos casos por ajuste directo.

Em Março, a Direcção Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED) acordou com a empresa de consultoria Folgares a prestação de “serviços de arbitragem relativos ao perito presidente para o programa de aquisição” das viaturas blindadas Pandur, no valor de 48.125 euros.

Nesse mesmo mês, o Ministério da Defesa contratou a sociedade de advogados pbbr, através da Empordef — holding que agrega as empresas estatais do sector industrial da Defesa —, para fazer a “renegociação [com a empresa petrolífera venezuelana PDVSA] do modelo de gestão do contrato de construção de dois navios asfalteiros” que serão construídos nos estaleiros de Viana do Castelo. Um serviço a prestar durante seis meses com o custo de 42 mil euros, sem IVA.

Em Abril, a Empordef contratou por ajuste directo a sociedade de advogados Pedro Raposo e Associados para prestar “assessoria jurídica em todas as questões relacionadas com o patrocínio e acção contenciosa a dirimir em tribunal arbitral”. Um contrato com o prazo de um ano e preço de 15 mil euros sem IVA.

Um mês depois, a 7 de Maio, a mesma holding contratava a poderosa sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados por 3 anos, por ajuste directo, para fazer o “acompanhamento do processo de investigação da Comissão Europeia relativa às medidas de auxílio estatal aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo". Por esse apoio, a sociedade recebeu 74.999 euros.

A 22 de Julho, a DGAIED celebrou um contrato com a sociedade de advogados Sérvulo e Associados, no valor de 175 mil euros, por um ano de “fornecimento de serviços de consultadoria jurídica” no âmbito do processo de denúncia do contrato de aquisição das viaturas blindadas Pandur.

Ainda nesse mês, o Ministério da Defesa contratou, através da Empordef, a sociedade de consultores do ex-ministro da Economia Augusto Mateus para elaborar um estudo sobre a reestruturação da empresa Arsenal do Alfeite, no valor de 74 mil euros.

A mais recente contratação ocorreu no dia 5 de Agosto, também através da Empordef, e foi com a Deloitte que ficou incumbida de prestar “serviços de assessoria para a elaboração do plano de liquidação da Empordef”. A empresa de consultadoria vai receber 64.500 euros, sem IVA, pelo estudo que terá de apresentar até ao final deste ano.
Apesar do ministério ter um gabinete jurídico, a opção de recorrer ao exterior foi justificada pelo facto do contrato prever também assessoria financeira. Das sete entidades contactadas, resultaram cinco propostas, das quais foi escolhida a mais barata.

O gabinete de imprensa do ministro José Pedro Aguiar-Branco justificou o recurso a este tipo de serviços com a “complexidade” das matérias e o vínculo anterior aos processos. O assessor Nuno Maia dá como exemplo o contrato relativo às viaturas Pandur em que a sociedade Sérvulo e Associados “acompanhou juridicamente o processo desde o início”. Neste contrato “ficou definida uma bolsa de horas”, podendo não ser necessário atingir o valor máximo estipulado.

*

É verdade que advogados competentes não estão dispostos a ser funcionários públicos mal pagos e tratados com sobranceria por políticos profissionais incapazes e desonestos. Mas se a função pública perdeu o prestígio depois de 1974 e não consegue atrair competência, para quê manter os gabinetes jurídicos dos ministérios cheios de ineptos?


sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Universidade de Lisboa entre as 300 melhores do mundo no ranking de Xangai


A Universidade de Lisboa ascendeu ao intervalo das 300 melhores universidades do mundo no Academic Ranking of World Universities 2014, categoria alcançada pela primeira vez por uma universidade portuguesa.

A Universidade do Porto mantém-se no grupo das 301-400 melhores e a Universidade de Coimbra permanece no grupo das 401-500 para onde entrou no ano passado.

Este ranking só discrimina as posições individuais das instituições até ao lugar 100. A partir daí coloca-as por intervalos, 101-150, 151-200, 201-300, 301-400 e 401-500, inscrevendo-as por ordem alfabética dentro de cada intervalo. No entanto, olhando para o gráfico seguinte conclui-se que a Universidade de Lisboa está no topo do seu grupo:









O topo da tabela continua a pertencer às mesmas dez universidades do ano passado, oito instituições dos Estados Unidos da América e duas do Reino Unido: Harvard University, Stanford University, Massachusetts Institute of Technology (MIT), University of California - Berkeley (UCB), University of Cambridge, Princeton University, California Institute of Technology (Caltech), Columbia University, University of Chicago e University of Oxford.


O Academic Ranking of World Universities (ARWU) é vulgarmente conhecido como o ranking de Xangai porque é coligido pela Shanghai Jiao Tong University, China, desde 2003.

O ranking global compara 1200 instituições de ensino superior, em todo o mundo, e escolhe as 500 melhores de acordo com a seguinte metodologia: uma fórmula onde entra o número de ex-alunos vencedores de prémios Nobel e medalhas Fields (10%), professores vencedores de prémios Nobel e medalhas Fields (20%), investigadores classificados entre os mais citados em 21 categorias de assuntos (20%), artigos publicados na Nature e na Science (20%), artigos indexados no Science Citation Index-expanded e Social Sciences Citation Index (20%) e o desempenho académico per capita (nos anteriores indicadores) de cada instituição (10%).
Devido a esta metodologia, é considerado o mais rigoroso e prestigiado ranking universitário internacional.

Entre as 500 melhores universidades, 205 europeias, 177 americanas, 113 situadas na Ásia ou Oceânia e apenas 5 africanas.

Além do ranking global, são divulgadas listas das 200 melhores universidades em determinadas áreas do conhecimento, discriminando as 50 do topo.
Na área Engenharia/Tecnologia e Ciências da Computação, a Universidade de Lisboa surge no grupo 76-100, seguindo-se a Universidade do Porto e a de Aveiro, ambas no grupo 151-200.

São também divulgadas listas das 200 melhores universidades em determinadas disciplinas, discriminando as 50 do topo.
Em Matemática, a Universidade de Lisboa aparece entre os 76.º e 100.º lugares e, em Ciências da Computação, entre os 151.º e 200.º lugares.
Em Física, a Universidade do Minho situa-se entre os 151.º e 200.º lugares.


Eis o resumo do Público do ranking de Xangai 2014:



100º aniversário do canal do Panamá


A primeira tentativa de construir um canal para ligar o oceano Atlântico ao oceano Pacífico começou em 1881 quando uma empresa francesa liderada por Ferdinand de Lesseps, construtor do canal do Suez, iniciou as escavações no istmo do Panamá.

Confrontado com os difíceis problemas de engenharia colocados pela geologia e hidrologia da região, com a malária, a febre amarela e outras doenças relacionadas com o clima tropical e a selva do Panamá e altamente pressionado pelos pequenos aforradores que haviam enterrado as poupanças no financiamento da obra, Lesseps foi obrigado a desistir da construção de um canal ao nível do mar, tendo contratado, em 1887, o engenheiro Gustave Eiffel para planear um canal de eclusas.
Demasiado tarde, as obras tiveram de parar em 1889 quando a empresa faliu. Com o aprofundar do escândalo, Ferdinand de Lesseps passou de herói do Suez a arguido num processo de corrupção que envolveu bancos, deputados, ministros e até a comunicação social.

Em 1894, foi criada uma nova empresa francesa para gerir os activos e terminar a construção do canal. Não logrando obter financiamento, nem dos investidores privados, nem do Estado, as escavações voltaram a parar em 1898 e a empresa procurou vender os activos por 109 milhões de dólares aos Estados Unidos. Depois da comissão americana que visitou as obras ter proposto, em 1901, a construção de um canal inter-oceânico na Nicarágua, os Estados Unidos conseguiram concertar a compra dos direitos e das instalações aos franceses por 40 milhões de dólares.

Faltava resolver o problema da concessão com a Colômbia, país ao qual pertencia a província do Panamá e cujo senado recusou um tratado com os Estados Unidos. O apoio americano a separatistas panamianos deu origem à nova República do Panamá, em Novembro de 1903, com a qual estabeleceram um tratado, em Fevereiro de 1904, que lhes conferia direitos absolutos e eternos sobre a zona do canal. Dois meses mais tarde completaram a compra das acções e dos activos da nova empresa francesa que deu uma indemnização de 10% da receita aos obrigacionistas da antiga empresa de Lesseps, ficando os accionistas a ver navios.

Os franceses haviam escavado 23 milhões de metros cúbicos de terra, gasto 287 milhões de dólares e sacrificado a vida de 20 mil trabalhadores.

Retomadas as obras em 1904, os americanos tiveram de retirar mais 183 milhões de metros cúbicos, sobretudo, no corte Culebra cuja escavação foi uma epopeia. Mesmo recorrendo a comportas e barragens para resolver os problemas de engenharia, beneficiando de uma organização do trabalho adequada e dispondo de equipamento tecnologicamente mais avançado, os custos ascenderam a 386 milhões de dólares e, por doenças e acidentes, morreram mais de 5 mil trabalhadores. Muito menos, porém, que no tempo dos franceses porque já havia sido estabelecida a relação da malária e da febre amarela com os mosquitos que propagam estas doenças e foi criada uma rede sanitária à volta das instalações.

Em cada extremidade do canal foi construído um sistema de comportas para elevar os navios até ao lago Gatún, um lago artificial criado 26 metros acima do nível do mar para reduzir o trabalho de escavação do canal. Cada comporta tem 33,5 metros de largura. Finalmente o canal foi inaugurado em 15 de Agosto de 1914.

Inauguração do canal do Panamá no dia 15 de Agosto de 1914: o SS_Ancon percorre o canal.


Em 1977, foi assinado um novo tratado com o Panamá que aboliu gradualmente os direitos absolutos adquiridos pelos Estados Unidos da América em 1903, com o canal a passar para o controle total do Panamá em 1 de Janeiro de 2000.
O canal continua a ser crucial para os Estados Unidos da América, não só em termos do comércio entre a costa leste e oeste, mas também numa perspectiva de estratégia militar. É considerado pela Sociedade Americana dos Engenheiros Civis como uma das sete maravilhas do mundo moderno.

Esta infografia do Público mostra o trajecto dos navios ao longo do canal, os três conjuntos de comportas actuais e a nova faixa de comportas que está em construção e deve ser inaugurada em 2015:




quinta-feira, 14 de agosto de 2014

TC viabiliza cortes salariais de Sócrates e chumba cortes nas pensões

14 Ago, 2014, 19:54


O Tribunal Constitucional (TC) viabilizou por unanimidade o restabelecimento dos cortes salariais na função pública e no sector empresarial público tais como foram aplicados, em 2011, pelo governo Sócrates, mas determinou (com dez votos a favor e três contra) que estes são constitucionais apenas este ano e em 2015 — acórdão 574/2014.

Ao invés, vetou (com dez votos a favor e três contra) a proposta de redução permanente nas pensões do Governo Passos Coelho, ao substituir a actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) pela futura Contribuição de Sustentabilidade (CS) a partir de 2015.
Os juízes decidiram por unanimidade, no mesmo acórdão, nada dizer sobre o novo factor de actualização das pensões, alegando insuficiência de elementos.

Recorde-se que o actual Governo desenvolveu o processo legislativo respeitante a estas matérias — Decretos 264/XII e 262/XII da Assembleia da República — para que o presidente da República pudesse pedir a sua fiscalização preventiva ao TC, obrigando este tribunal a pronunciar-se antes da apresentação do Orçamento de Estado de 2015, que tem de ser entregue até 15 de Outubro.

Redução salarial

Há pouco mais de dois meses, o TC tinha declarado inconstitucional a regra da redução remuneratória do Orçamento do Estado para 2014, que vigorou de Janeiro a Maio e estabelecia o seguinte:
  • Para valores de remunerações superiores a € 675 e inferiores a € 2000, aplica-se uma taxa progressiva que varia entre os 2,5% e os 12%, sobre o valor total da remuneração;
  • 12% sobre o valor total das remunerações superiores a € 2000.

Agora o TC viabilizou a nova proposta do Governo de retomar o modelo de redução salarial do Orçamento de Estado de 2011, que foi apresentado pelo governo de José Sócrates e aplicado de 2011 até 2013, mas apenas até ao fim de 2015. Há uma tabela e um simulador aqui e a regra de redução salarial é esta:
  • Remunerações superiores a 1.500 euros e inferiores a 2.000 euros: redução de 3,5%
  • Remunerações iguais ou superiores a 2.000 euros e iguais ou inferiores a 4.165 euros: redução de 3,5% sobre o valor de 2.000 euros, acrescido de uma redução de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000 euros.
  • Remunerações superiores a 4.165 euros: redução de 10%.

Em relação a esta redução salarial, Joaquim Sousa Ribeiro explicou que a sua aplicação este ano e no próximo é permitida porque ainda está em vigor o procedimento por défices excessivos.
A partir de 2016, o presidente do TC considera que a situação de excepcionalidade orçamental deixa de existir, além de que o diploma fiscalizado não previa o faseamento da reversão dos cortes, pelo que estes passam a exceder os limites do sacrifício e violam o princípio da igualdade.

14 Ago, 2014, 20:22


Redução das pensões

O governo propunha substituir a CES, sempre assumida como provisória, por uma medida duradoura dirigida ao sistema geral de pensões, que entendia respeitar as orientações dadas pelo Tribunal Constitucional no acórdão de Dezembro de 2013.
A medida visava garantir a sustentabilidade do sistema de pensões públicas, tinha efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015 e era composta por estas quatro componentes:

  • Uma contribuição de sustentabilidade (CS), com a seguinte regra de progressividade:
    Quando o valor mensal global das pensões de um único titular se situar
    • entre 1000 e 2000 euros: sofre um corte de 2% sobre a totalidade.
    • entre 2000,01 e 3500 euros, além do corte de 2% sobre 2000 euros, tem um corte adicional de 5,5% sobre o montante que exceda os 2000 euros.
    • superior a 3500 euros: corte de 3,5% sobre a totalidade;
      • tem um corte cumulativo de 15% sobre o montante que exceda 4611,42 euros (onze vezes o IAS = 419,22 euros) mas não ultrapasse 7126,74 euros (dezassete vezes o IAS);
      • tem um corte cumulativo de 40% sobre o montante que exceda 7126,74 euros.
  • Um aumento das contribuições dos trabalhadores para os sistemas de Segurança Social de 0,2 pontos percentuais, para os 11,2%, mantendo-se a TSU paga pelos empregadores em 23,75%;
  • Um aumento da taxa normal do IVA de 0,25 pontos percentuais, para os 23,25%, mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia. Esta receita adicional “reverterá integralmente para os sistemas de pensões”;
  • Um factor de equilíbrio, que tornará a taxa de actualização anual das pensões dependente da “relação entre as receitas e as despesas do sistema e reflectirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caracterizam”.

Sobre a taxa de 40% que seria aplicada à parte das pensões que excede 7.126 euros, o governo comprometeu-se a reduzi-la a metade em 2016 e a anulá-la em 2017. E garantia que, no conjunto da Caixa Geral de Aposentações e do Regime Geral da segurança social ficavam totalmente isentos da CS mais de 87% dos pensionistas.
Fora do âmbito desta contribuição ficariam as pensões pagas a militares deficientes, os PPR do Estado e "as pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo", como sucede no caso de juízes e diplomatas.
Mesmo assim, a Contribuição de Sustentabilidade foi declarada inconstitucional por este tribunal.

A medida, diz o TC, "revela-se inteiramente indiferente às situações diferenciadas dos pensionistas que, apenas porque abandonaram a vida activa em momentos temporalmente diferentes, se encontram já numa situação mais gravosa por efeito da evolução legislativa em matéria de pensões, o que suscita sérias dificuldades no plano da igualdade, equidade interna e da justiça intergeracional".
"Nestas circunstâncias, o invocado invocado interesse da sustentabilidade do sistema público de pensões, realizado através de uma mera medida de redução do valor das pensões, (...), não pode ser tido como um interesse público prevalecente face à intensidade do sacrifício que é imposto aos particulares, afectando desproporcionadamente expectativas tuteláveis, violando assim o princípio constitucional da protecção da confiança".

O TC decidiu não se pronunciar sobre a nova fórmula de actualização do valor das pensões por "não dispor de elementos suficientes".

O Governo calculava arrecadar com esta medida 372 milhões de euros em 2015, quase metade do que capta com a actual CES.


14/08/2014 - 20:06

*

Os juízes admitem que os cortes salariais se justificam devido ao défice excessivo e no contexto de recuperação económica em que o país vive, mas a partir de 2016 excedem os limites do sacrifício e violam o princípio da igualdade.
No entanto, e ao contrário do que afirmou o presidente do TC, para 2016 está previsto um défice público muito superior a 0,5%, ou seja, um défice excessivo na perspectiva do Tratado Orçamental da União Europeia.
Um osso que vai ficar para o governo que sair das eleições legislativas do Outono de 2015 e que, no futuro, irá ser roído pelos portugueses.

Para já, o pagamento integral das pensões, em 2015, vai ter uma consequência imediata: mesmo sem recorrer à bola de cristal, os contribuintes podem prever um aumento de impostos no valor de... 372 milhões de euros.


terça-feira, 12 de agosto de 2014

In Memoriam Robin Williams















Robin Williams

(21 de Julho de 1951 - 11 de Agosto de 2014)


Peter Weir, Dead Poets Society (Clube dos Poetas Mortos), 1989 — cena "Carpe diem" onde é citado o poema "To the Virgins, to Make Much of Time" de Robert Herrick (1591–1674).


Peter Weir, Dead Poets Society (Clube dos Poetas Mortos), 1989 — cena "What will your verse be?" onde é citado o poema "O Me! O Life!" de Walt Whitman (1819–1892).


Peter Weir, Dead Poets Society (Clube dos Poetas Mortos), 1989 — cena "Dead Poets Society"


Peter Weir, Dead Poets Society (Clube dos Poetas Mortos), 1989 — cena "O Captain! My Captain!"


Pyongyang como nunca a tínhamos visto


A Coreia do Norte é um dos países mais secretos do mundo. Um dos países que mais recorre à propaganda mas que também é alvo de uma enorme propaganda. Assim, este vídeo de JT Singh e Rob Whitworth sobre a capital da Coreia do Norte, feito em colaboração com a norte-coreana Koryo Tours, só podia suscitar a curiosidade.


11/08/2014 - 14:42

Sabemos que muitos dos edifícios de Pyongyang não estão habitados porque não têm acabamentos interiores, a parte da construção com custos mais onerosos. No entanto, o ordenamento do território, a conservação e limpeza dos espaços, o comportamento respeitoso e a disciplina da população são espectaculares.

Obviamente não esquecemos que o país vive debaixo da ditadura feroz de uma família política e de umas forças armadas omnipotentes e detentoras de privilégios escandalosos. Além de que, fora da capital, grande parte da população vive pobremente, chegando a recolher algas do mar para matar a fome.


segunda-feira, 11 de agosto de 2014

BES: accionistas e detentores de obrigações subordinadas em alvoroço


The New York Times avança que os detentores de obrigações subordinadas do Banco Espírito Santo, que o Banco de Portugal deixou no "bad bank", ponderam avançar com acções legais contra os reguladores portugueses.

A dívida subordinada do BES foi emitida em Novembro de 2013 e garantida por uma participação de 20% no capital do banco do maior accionista — o Espírito Santo Finantial Group que pediu protecção de credores, em 24 de Julho, aos tribunais luxemburgueses, pedido já deferido.

Os "hedge funds" que detêm dívida subordinada do BES estão furiosos com a possibilidade de perderem todo o investimento, diz o jornal americano.

Um deles é o Third Point LLC. Este "hedge fund" é liderado por Daniel Loeb, um conhecido investidor que pertence a uma categoria conhecida como "activista". Estes investidores, regra geral, entram no capital das empresas com o objectivo de forçar aquisições, persuadir ao pagamento de dividendos, impor a recompra de acções.

A GLG, a Aurelius, a Golden Tree e a VR Global são outros dos fundos. Entre os investidores que sofreram as perdas mais acentuadas com s obrigações subordinadas do BES estão a EJF Capital e a unidade em Londres do banco de investimento brasileiro BTG Pactual.

Este grupo de investidores já iniciou discussões preliminares com a firma de advogados White & Case, mas The New York Times, citando especialistas do sector, afirma que os processos têm fracas probabilidades de sucesso, devido aos alertas europeus sobre os riscos que enfrentam os investidores em dívida júnior e também à lenta justiça portuguesa.

A situação em Portugal

No País, o ataque aos reguladores partiu de políticos ligados aos dois maiores partidos.

No PS avançaram os socratistas agastados com o afastamento de Ricardo Salgado imposto pelo Banco de Portugal. Deu a cara Pedro Silva Pereira que fez uma análise da situação no BES na SIC.


No PSD, a velha guarda comandada pelo antigo grão-mestre da maçonaria Luis Nandin de Carvalho criou uma Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) com o objectivo de que os pequenos accionistas sejam indemnizados pela compra de acções do BES.

Esta associação lançou na sexta-feira uma petição (com alguns erros ortográficos, diga-se de passagem) para a Assembleia da República em que vem exigir uma indemnização a pagar pelo Estado aos accionistas com uma carteira de acções do BES inferior a 137.500 euros, ao preço de 65 cêntimos por acção subscrita no aumento de capital deste ano e 12 cêntimos por acção adquirida em bolsa:

10º
Em síntese, deveriam ser administrativamente indemnizados no mínimo, os pequenos investidores, pessoas singulares ou colectivas, accionistas, com acções detidas até à data de dia 1 de Agosto (em alternativa, até à data da retoma de cotação das ações do BES após o ultimo aumento de capital) que detivessem um máximo de 137,500 euros em acções do BES, à cotação do valor de 65 cêntimos cada, preço fixado para o último aumento de capital de 2014 e ao valor de 12 cêntimos cada, preço de referência das últimas transacções efectivadas em mercado regulamentado antes da suspensão determinada pela CMVM, nas ações subscritas no último aumento de capital e nas adquiridas no mercado respetivamente, e que não fossem parte de nenhuma das categorias excluídas nos termos do articulado anterior, as quais se devem incluir no teor do art.º 145-B nº 1 da nova redacção do RGICSF alterado pelo Decreto-Lei nº 114-A/2014 de 1 de Agosto.

11º
A indemnização a pagar pelo Estado deveria ser orçamentada para o OE de 2015 e resultar de dotações orçamentais a obter através de:

a) Entrega de títulos de uma emissão de um empréstimo obrigacionista em títulos do tesouro, de serie especial, e por maturidade e taxa de juro adequada, a suportar em contrapartidas a cargo do dito ex-BES ou, em alternativa,

b) Admissão da entrada dos pequenos accionistas do universo a indemnizar, nos termos da presente petição, na subscrição do capital do NOVO BANCO (Banco veiculo ou Banco de transição), a preço de desconto, aceitando-se como dação/permuta de parte do preço das novas acções, a entrega/conversão das ações do BES ao valor de referência unitário nos termos do artigo 10.º desta petição, ou ainda,

c) Pela obtenção através do Estado junto do BCE — Banco Central Europeu, de um auxílio extraordinário e destinado à indemnização exclusivamente dos pequenos investidores accionistas não categorizados, e acima identificados no universo a indemnizar (...);


A indemnização exigida pelos pequenos accionistas (9,8%), que subscreveram a sua parte das 1.607.033.212 novas acções do aumento de capital, é

1.607.033.212 x 9,8% x 0,65 euros = 102.368.016 euros

Para as acções adquiridas em bolsa, que poderão ascender a mais de 5% do capital do BES porque, tanto o banco Nomura, como a empresa Baros, alienaram as suas acções antes da medida de resolução, a indemnização é

5.624.961.683 x 5% x 0,12 euros = 33.749.770 euros

Portanto, no total, a indemnização exigida pelos pequenos accionistas poderá atingir cerca de 140 milhões de euros. Os peticionários terminam dizendo que a petição visa contribuir para uma solução extrajudicial de uma situação, que a não ter sequência urgente e favorável, irá certamente desaguar no exercício de múltiplas acções judiciais.


*

Claro que é complicado para um pequeno accionista ler todo o prospecto do último aumento de capital do BES, emitido em 20 de Maio passado, com 374 páginas.
No entanto, qualquer pessoa que tenciona subscrever um aumento de capital de uma empresa cotada na bolsa deve ter a cautela de consultar o prospecto e ler, pelo menos, o sumário da operação.

Se os pequenos accionistas do BES tivessem consultado o índice que aparece a seguir ao frontispício do prospecto, tinham-se apercebido que, logo depois do Sumário, surgia um segundo capítulo intitulado Factores de Risco.

Na primeira página do Sumário, o potencial investidor era advertido:

Secção A – Introdução e advertências
O presente Sumário deve ser entendido como uma introdução ao presente Prospeto, não dispensando a leitura integral do mesmo, considerando que a informação nele incluída se encontra resumida e não pretende ser exaustiva.

Mesmo que o investidor lesse apenas o Sumário, era obrigado a passar os olhos pelas 4 páginas da sua Secção D — Riscos para poder chegar à ultima secção, Secção E — Oferta, onde estavam os dados relevantes da operação.

Terminado o Sumário, vinha o tal capítulo intitulado Factores de Risco onde se descreviam 35 páginas de riscos, entre os quais os devidos à Espírito Santo International (ESI), a holding de topo que controlava o maior accionista do BES, a qual apresentava uma situação financeira grave:

2.1.19 A situação financeira da ESI pode afetar a reputação do BES e a cotação das suas ações

A Espirito Santo Internacional, S.A. (ESI) foi objeto de uma revisão limitada de finalidade especial, relativamente às demonstrações financeiras consolidadas pró-forma referentes a 30 de setembro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, efetuada por um auditor externo, que apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave.

A Comissão de Auditoria do ESFG identificou igualmente irregularidades materialmente relevantes nas contas da ESI.

Embora o BES não seja responsável pela situação financeira da ESI, e a ESFG tenha implementado medidas para salvaguardar eventuais situações de incumprimento por parte da ESI que possam ter impacto no BES, um agravamento da respetiva situação financeira bem como as irregularidades detetadas nas suas contas e as eventuais consequências daí resultantes, podem afetar a reputação do BES e a cotação das suas ações, tendo nomeadamente em conta que alguns dos anteriores membros do conselho de administração da ESI são administradores da ESFG e do BES, e que a ESI detém participação qualificada, ainda que de forma indireta, no capital do BES.


Há outras referências à ESI dispersas pelo prospecto que não referimos porque facilmente passariam despercebidas a quem não saiba extrair informação relevante de documentos com centenas de páginas.

Se 39 páginas de riscos não levam as pessoas a reflectirem no assunto, então não se trata de pequenos investidores da bolsa, mas sim de jogadores de casino que arriscaram e perderam.

Agora resolveram arranjar um bode expiatório e ninguém melhor que quem legalmente tinha de decidir a medida de resolução do BES — o Banco de Portugal — na pessoa do seu governador Carlos Costa. Pelo caminho vão lançando umas farpas a Carlos Tavares presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Uma indemnização de 140 milhões de euros a pagar pelo Estado iria cair, obviamente, em cima das costas dos contribuintes. Não estamos dispostos a pagar. Tenham santa paciência.


quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Entrevista de Vítor Bento à SIC


O economista e filósofo Vítor Bento foi convidado por Ricardo Espírito Santo Salgado e cooptado pela administração do Banco Espírito Santo (BES), no dia 14 de Julho, para presidente executivo deste banco.

No passado dia 30 de Julho, o banco apresentou os resultados do primeiro semestre, tendo revelado 3,6 mil milhões de euros de prejuízos devido a factores extraordinários — foram feitas provisões no valor de 4,3 mil milhões de euros de modo a assegurar eventuais perdas futuras na exposição ao Grupo Espirito Santo e ao BES Angola.

O rácio de capital do banco desceu para 5%, tendo deixado de cumprir o limite mínimo de 7% imposto pela União Europeia. Inicialmente o Banco de Portugal, o ministério das Finanças e a administração do banco contavam com investidores institucionais estrangeiros e pretendiam resolver o problema por meio de um aumento de capital.
Seguiram-se, porém, dois dias de dramáticas quedas da cotação em bolsa, começou a gerar-se receio entre os depositantes do banco e esses investidores afastaram-se.
Face à mudança de cenário, a CMVM suspendeu a negociação do BES na bolsa na sexta-feira e no domingo Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, anunciou a partição do banco em duas partes.

A parte má, o BES, ficou com os depósitos dos accionistas com participações qualificadas, os activos tóxicos, como são os empréstimos feitos ao Grupo Espírito Santo e ao BES Angola, e com os accionistas que vão sofrer enormes perdas.

A parte boa ficou com os depositantes, os empréstimos credíveis, as agências e os trabalhadores — é o Novo Banco. Este banco vai ser capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, criado em 2012 para ajudar os bancos que passem por dificuldades e sustentado com as contribuições da própria banca.

Vítor Bento tornou-se no presidente executivo do Novo Banco na segunda-feira, 4 de Agosto. Três dias depois, dá a sua primeira entrevista:


21:29 07.08.2014


Vítor Bento foi cooptado no dia 14 de Julho para gerir um banco com 90 mil milhões de activos, 36 mil milhões de depósitos, 6 mil milhões de capital, uma exposição ao Grupo Espírito Santo de 1,2 mil milhões de euros e uma almofada de 2,1 mil milhões para fazer a cobertura. Questionado sobre o dia em que descobriu qual a verdadeira realidade do banco que, certamente, não foi 30 de Julho, dia da apresentação das contas, respondeu:
"Não consigo precisar exactamente o dia porque as coisas têm corrido a um ritmo tão rápido que às vezes até se vai perdendo a noção do tempo. Terá sido um ou dois dias antes. Como sabe, isso é público, não tive nenhuma participação nas contas relativas a 30 de Junho, nem na sua preparação, nem na apresentação, nem sequer nos provisionamentos que foram feitos."

Sobre o convite que lhe foi feito por Ricardo Salgado para liderar o BES, revela ter ficado surpreendido.
"Eu tinha a melhor vida possível, liderava uma empresa eficiente que presta um serviço socialmente útil, era bem pago, tinha liberdade e tempo para me dedicar a uma actividade cívica que valorizo muito. Não tinha interesse nenhum em meter-me nesta aventura. Deixei-me convencer por algumas pessoas que era uma missão que implicava um dever quase patriótico — evitar que houvesse uma 'debacle' financeira no País. Entendi que devia aceitar o desafio nessas condições apesar de, como referiu, o desafio ter sido colocado num quadro muito menos dramático do que acabou por se verificar", disse Vítor Bento.

Aos actuais depositantes do banco, garantiu:
"Os depositantes podem continuar a confiar no Novo Banco. As autoridades sempre disseram que os depositantes estavam seguros. A intervenção que se verificou [no fim-de-semana] provou essa segurança. O banco hoje é mais seguro e mais forte do que era na sexta-feira passada."

Quanto à transferência de depósitos para outras instituições financeiras, disse:
Espero convencer as pessoas a regressarem, é uma das missões que tenho. Espero que as pessoas mantenham a confiança. É essencial notar que alguns foram saindo, mas a grande maioria dos depositantes continua fiel ao banco e continua a manter o contrato de confiança com o banco. Aliás o banco tem sido reconhecido como o que presta o serviço de melhor qualidade dentro do sistema bancário."

O Novo Banco começa com depósitos no montante de 26 mil milhões de euros. Questionado se este valor terá baixado, afirmou:
"O banco foi partido no fim-de–semana passado, ainda se está a acertar os termos exactos do perímetro, não tenho os números exactos mas será algo dessa ordem de grandeza. O que significa que os depósitos que vão saindo não são suficientemente impactantes numa dimensão dessa natureza."

A nova entidade é, actualmente, um amontoado de activos e depósitos sem histórico mas com uma equipa experiente e uma rede valiosa. Questionado sobre a estratégia que vai seguir para que o Novo Banco se afirme e cresça, respondeu:
"Um banco é uma articulação de interesses e empenhos de vários participantes — os accionistas, os trabalhadores e os clientes. Esta experiência mostra que, mesmo perdendo um destes grupos — houve uma mudança radical de accionistas —, não há uma perda existencial desta entidade porque os trabalhadores e os clientes continuam a existir. Um desafio importante que tenho pela frente é assegurar que esta articulação continua a funcionar da melhor forma e a produzir o melhor resultado.

Questionado se é uma entidade viável, disse:
"O meu esforço é conseguir que seja viável. Está devidamente capitalizada e os activos mais problemáticos que existiam na entidade anterior foram desviados. Portanto esta entidade é mais forte e mais segura do que era a anterior. Agora tenho também o desafio de a tornar rentável, o que vai levar o seu tempo. Hoje temos uma entidade cujo balanço é 80% do balanço anterior. A actividade bancária em Portugal tem tido a mudança de figurino a que temos assistido ao longo de vários anos. Portanto o banco tem de ser adaptado e tornado rentável dentro desta nova realidade.

Questionado se os 4900 milhões de euros de capital serão suficientes, respondeu:
"Para a dimensão do balanço neste momento, são suficientes. Todas estas variáveis são dinâmicas: o BCP tinha um determinado capital, fez um aumento, hoje tem um capital mais elevado. A realidade entre activos e capital é dinâmica, mesmo na circunstância da normalidade."

Sobre a estratégia para desenvolver o banco:
"Temos de tornar o banco rentável, o que implica criar mecanismos de geração de receita e ajustar a estrutura de custos à dimensão do banco e à capacidade de geração de receita."

Questionado se ajustar a estrutura de custos, num banco com mais de 10 mil trabalhadores, significava reduzir, respondeu:
"Vou ter de apresentar um plano de reestruturação. Não me pergunte ao fim de dois dias — o meu tempo começou a contar na segunda-feira — o que vou fazer exactamente. Vai ter de haver um redimensionamento do banco. Terá de ser visto com os próprios ‘stakeholders’ envolvidos qual é a forma mais eficiente e socialmente melhor para conseguir esse desiderato."

Sobre esse redimensionamento abranger número de trabalhadores e balcões, Vítor Bento disse:
"É provável mas não consigo, neste momento, dar-lhe uma quantificação. Está em curso a elaboração de um plano de reestruturação que irá fazer a avaliação concreta da situação e desencadear as medidas que depois terão de ser aplicadas, mas não consigo dar uma quantificação. Não tenho o 'timing' exacto mas espero que será no prazo de um a três meses, dependendo da densidade desse plano e das etapas que vai ter de cumprir."

Questionado se vai alterar a estratégia do banco de emprestar muito às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas, respondeu:
"Claramente que não. Tenho de ter como desígnio que o factor distintivo e de criação de valor e a principal responsabilidade da sua ‘franchise’ que é a qualidade do serviço prestado aos clientes, sejam depositantes ou devedores (empresas), se mantém."

Sobre os créditos aos clubes de futebol que era uma tradição do BES:
"Tenho que me preocupar com o essencial: restaurar a confiança e assegurar que o banco é viável. Vamos continuar a financiar o que é viável e rever o que não é viável".

Questionado sobre a venda de activos do banco, nomeadamente a participação na Portugal Telecom, respondeu:
"Não vou fazer uma declaração, neste momento, sobre o que, concretamente, iremos vender. Admito vender activos. Aliás já tinha dito no comunicado que fiz, no dia 30 de Julho, a seguir à apresentação de resultados, que tinha três pontos: a necessidade de capitalização do banco, tentando recorrer a investidores privados; um plano de reestruturação e a venda de activos. Ao pensar em descartar activos é preciso ponderar o impacto no capital e o impacto na geração de rendimento. Tem de se conseguir um equilíbrio que não sacrifique demasiado um dos lados para atender apenas ao outro. Admito vender activos desde que não ponha em causa a capacidade de geração de rendimento do banco. O banco, como todas as empresas, tem de ser projectado num horizonte do muito longo prazo."

Portanto o banco é para valorizar e vender bem vendido no prazo de dois anos:
"Exactamente, é o desígnio que tenho. E esse é o ‘timing’ que está definido, vamos ver."

Questionado se espera recuperar os 4900 milhões de euros, disse:
"Esse é o meu objectivo. Tenho um determinado capital que foi colocado no banco em certas condições. Tenho de fazer todo o esforço que esteja ao meu alcance — milagres não sei fazer — para assegurar que esse capital é totalmente reembolsado."


Uma análise viciada da situação no BES


Desenvolvida durante cerca de 17 minutos, esta análise do BES por Pedro Silva Pereira, na SIC, estendeu–se ao longo de duas linhas de força, a saber, a intervenção no BES implica dinheiro público e a decisão foi tomada em conjunto entre o governo e o Banco de Portugal.

00:34 07.08.2014


1. O Fundo de Resolução é uma entidade pública e a intervenção no BES foi feita com dinheiro público

Vimos o governador Carlos Costa ladeado por um desconhecido José Ramalho, durante a comunicação do passado domingo ao País, que rapidamente descobrimos que era o presidente do Fundo de Resolução e também vice-governador do Banco. Portanto já tínhamos percebido que o Fundo de Resolução é uma entidade pública liderada pelo Ministério das Finanças e pelo Banco de Portugal.

A banca não quis reforçar as contribuições para o fundo. Optou por fazer também um empréstimo ao Fundo de Resolução, com a mesma taxa de juro que o Estado vai cobrar ao fundo. Se este pertencesse aos bancos, não seria preciso preocuparem-se com tais subtilezas. Segunda confirmação que se trata de uma entidade pública.

Passemos à origem do dinheiro. Se o empréstimo ao fundo é feito com dinheiro entregue pela troika ao Estado, é óbvio que é dinheiro público.

No entanto, se Vítor Bento não conseguir valorizar o Novo Banco de modo que possa ser vendido por 4,9 mil milhões de euros, quem vai arcar com a diferença é a banca a operar em Portugal. Não são os contribuintes. Aliás, no BCP, Nuno Amado já veio alertar que o Novo Banco não deve ser vendido no curto prazo, senão ficará desvalorizado (e vai estragar-lhe os balanços).

Que este banco de transição venha a ser vendido por um valor superior a 4,9 mil milhões, caso em que, depois do empréstimo ser reembolsado ao Estdo e à banca, o remanescente reverteria para o BES, é apenas uma hipótese teórica. Seria um milagre.

2. O Governo está envolvido na intervenção no BES

A litigância judicial iria ocorrer sempre, quer a decisão fosse a resolução do BES ou a sua liquidação. As perdas dos accionistas e dos credores vão ser enormes. Não estamos a falar do desconhecido BPN, mas de um banco com implantação em quatro continentes.
Quem considera sensato falar na liquidação do banco sem se importar com o desastre que tal medida provocaria no débil tecido económico português, só pode ter o maior desprezo pelas dificuldades financeiras dos seus compatriotas.

Analisando o decreto referido por Silva Pereira, vê-se que, nas derradeiras semanas de Julho, o Governo esteve a trabalhar numa ferramenta jurídica que permitisse aplicar medidas de resolução em instituições de crédito em situação grave, transpondo parcialmente uma directiva da União Europeia, de 15 de Maio de 2014, para um diploma com três páginas (negrito meu):

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, foram introduzidas alterações substanciais ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeira (RGICSF), nomeadamente passando a prever-se, pela primeira vez em Portugal, a possibilidade de o Banco de Portugal aplicar medidas de resolução em instituições sujeitas à sua supervisão.
Com o intuito de clarificar e aperfeiçoar o enquadramento legal aplicável ao regime da resolução de instituições de crédito, o presente diploma incluiu um conjunto de alterações pontuais ao Título VIII do RGICSF, por forma a promover as clarificações e os aperfeiçoamentos necessários e a transpor parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (Diretiva n.º 2014/59/UE), sem prejuízo da sua completa transposição em momento posterior.
(...)
Os artigos 145.º-B, 145.º-F, 145.º-H, 145.º-I, 153.º-M, 155.º e 211.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 145.º-B
Princípio orientador da aplicação de medidas de resolução
1 — Na aplicação de medidas de resolução, tendo em conta as finalidades das medidas de resolução estabelecidas no artigo anterior, procura assegurar-se que:
a) Os acionistas da instituição de crédito assumem prioritariamente os prejuízos da instituição em causa;
b) Os credores da instituição de crédito assumem de seguida, e em condições equitativas, os restantes prejuízos da instituição em causa, de acordo com a hierarquia de prioridade das várias classes de credores;
c) Nenhum credor da instituição de crédito pode assumir um prejuízo maior do que aquele que assumiria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação.
2 - [...].
3 - Caso se verifique, no encerramento da liquidação da instituição de crédito objeto da medida de resolução, que os credores dessa instituição cujos créditos não tenham sido transferidos para outra instituição de crédito ou para um banco de transição assumiram um prejuízo superior ao montante estimado, nos termos da avaliação prevista no n.º 6 do artigo 145.º-F e no n.º 4 do artigo 145.º-H, que assumiriam caso a instituição tivesse entrado em processo de liquidação em momento imediatamente anterior ao da aplicação da medida de resolução, têm os credores direito a receber essa diferença do Fundo de Resolução.
(...)
Artigo 145.º-H
Património e financiamento do banco de transição
1 - [...]
2 - Não podem ser transferidas para o banco de transição quaisquer obrigações contraídas pela instituição de crédito originária perante:
a) Os respetivos acionistas, cuja participação no momento da transferência seja igual ou superior a 2% do capital social, as pessoas ou entidades que nos dois anos anteriores à transferência tenham tido participação igual ou superior a 2% do capital social (...);

Trabalho feito numa situação de emergência nacional, esqueceram-se de definir algumas regras de actuação do Banco de Portugal.
Foram forçados a corrigir a falha, completando o anterior decreto com o DL 114-B/2014 que ocupa uma única página. E que tem a pecularidade de ter sido visto e aprovado em Conselho de Ministros, promulgado pelo presidente da República e referendado pelo vice-primeiro-ministro, tudo... no domingo 3 de Agosto de 2014.

Uma falha logo aproveitada pelo ex-ministro da Presidência e braço direito de José Sócrates para fazer chicana política.

Depois chega à brilhante conclusão de que o Governo, na quinta-feira 31 de Julho, já estava a construir com o Banco de Portugal a operação de resolução do BES.

Pensava eu que produzir legislação para resolver problemas graves do País era o dever de qualquer Governo.
Será que queria que o governo fosse para férias e deixasse o problema arrastar-se durante meses depois de atingir a fase crítica? Como sucedeu com o minúsculo BPN, um buraco que os socialistas deixaram alastrar entre Fevereiro de 2008, data da demissão de Oliveira e Costa, e a nacionalização em Novembro desse ano, protegendo a accionista SLN, que continua a lucrar sob o nome de Galilei, e atirando para cima dos contribuintes prejuízos que já ascendem a 3,4 mil milhões de euros.

No final fica muito chocado por o BES estar cotado em bolsa, nesses dois dias dramáticos em que o País esteve à beira de presenciar a derrocada do seu maior banco privado, e ter havido uma destruição de valor da ordem de 62% (na verdade foi 65%, como qualquer miúdo que tenha feito o exame de Matemática do 2º ciclo com uma boa nota pode confirmar).

E depois? Menos dinheiro vai ser preciso para ressarcir os accionistas institucionais internacionais. Os pequenos accionistas detêm apenas 9,8% do capital do banco, sabia? Afinal os políticos socialistas defendem os portugueses ou os hedge funds internacionais?


terça-feira, 5 de agosto de 2014

Quem são os accionistas do BES?


No passado domingo, o Banco de Portugal anunciou a partição do antigo BES em duas partes.

A parte boa ficou com os depositantes, os empréstimos credíveis, as agências e os trabalhadores — é o Novo Banco. Este banco vai ser capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, criado em 2012 para ajudar os bancos que passem por dificuldades e sustentado com as contribuições da própria banca.
A parte má, o BES, ficou com os depósitos dos accionistas com participações qualificadas, os activos tóxicos, como são os empréstimos feitos ao Grupo Espírito Santo e ao BES Angola, e com os accionistas que vão sofrer enormes perdas.

Ao impedir a falência descontrolada do antigo BES depois da queda em bolsa no final da passada semana, o Banco de Portugal (e o ministério das Finanças) protegeu a economia. Ao recorrer ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco protegeu os contribuintes.

Ao contrário do que o governo Sócrates fez no BPN, em 2008, onde protegeu os accionistas — a SLN nada pagou, mudou o nome para Galilei e continua a operar — enquanto os contribuintes arcaram com prejuízos de, pelo menos, 3,4 mil milhões de euros.

É certo que aquele recente fundo só tem 367 milhões de euros e, mesmo que a banca o reforce com mais 635 milhões, vai precisar de um empréstimo do Estado.
Já se sabia, porém, que a banca portuguesa ia passar por dificuldades e, durante as negociações com a troika durante o pedido de assistência financeira externa de 78 mil milhões de euros, ficou reservada uma linha de 12 mil milhões para recapitalizar a banca. BPI, BCP e Banif já a usaram. O BCP já devolveu parte das verbas recebidas e o BPI até pagou a totalidade ao Estado.

O contrato do empréstimo ao Fundo de Resolução tem uma maturidade de três meses, "renovável de três em três meses, até dois anos".
No início será cobrada uma taxa de 2,8%, que é a taxa que o Estado paga à troika sobre a linha de financiamento de recapitalização da banca, "e sobre esta taxa incidirá uma taxa de 15 pontos base" para pagar "custos administrativos", explicou a ministra das Finanças. "A cada três meses que não for reembolsado o empréstimo será acrescida uma taxa de 5 pontos base", revelou Maria Luís Albuquerque.
Desta forma, os responsáveis por este empréstimo são todos os bancos e será o fundo quem pagará esta taxa de juro de 2,95% ao Estado. Depois do Novo Banco ser vendido, o empréstimo será reembolsado.

Imagine-se, portanto, o espanto do pobre contribuinte que nada ganhou com o BPN e foi depenado pela sua nacionalização, quando viu surgir um coro no Expresso, no Público, enfim, na comunicação social portuguesa a favor dos accionistas do BES.

Quem são os accionistas do BES?

O comunicado do BES sobre os resultados do primeiro semestre, emitido no dia 30 de Julho, refere que o último aumento de capital foi totalmente subscrito, compreendendo a emissão de 1.607.033.212 novas acções que foram admitidas à negociação na Euronext Lisbon em 17 de Junho de 2014.
O capital social do BES é actualmente de 6.084.695.651,06 euros, representado por 5.624.961.683 acções. Após o aumento de capital os accionistas de referência passaram a deter as seguintes participações directas no capital social do BES: Espírito Santo Financial Group (25,1%), Crédit Agricole (14,6%), Bradesco (3,9%) e Portugal Telecom (2,1%).

Além dos accionistas de referência, há que considerar os detentores de participações qualificadas, ou seja, de um número de acções igual ou superior a 2% do capital do banco, que são obrigados a comunicar esse facto à CMVM dentro de um curto prazo.

Face à queda das bolsas europeias e à subida dos juros dos títulos da dívida pública de Portugal no dia 10 de Julho, consideradas como uma consequência do desconhecimento da solidez financeira do BES, a CMVM decidiu suspender a negociação das suas acções e exigiu um esclarecimento ao banco sobre a sua exposição ao Grupo Espírito Santo. O comunicado do banco, emitido no final desse dia, em que dizia ter uma almofada financeira de 2,1 mil milhões de euros graças a este aumento de capital, termina com informação sobre a composição accionista do BES:

Notas: Participação da BlackRock anunciada em 8 de Julho de 2014, participação da Baupost anunciada em 10 de Julho de 2014, restantes participações qualificadas à data de 17 de Junho de 2014.


Entretanto houve três alterações.

A primeira teve a ver com a família Espírito Santo. O Espírito Santo Financial Group (ESFG), a holding através da qual a família tem uma posição no BES, contraiu um empréstimo junto do banco de investimento Nomura para subscrever este aumento de capital e deu 4,99% das acções do BES como garantia.
A queda da cotação do BES levou o banco japonês a accionar uma cláusula que lhe permitia ficar imediatamente com as acções. Em consequência, o ESFG baixou a sua posição no BES para 20,1%, conforme o comunicado enviado à CMVM na manhã do dia 14 de Julho,

O número consolidado das acções ordinárias do BES detidas pelo ESFG, após a venda de uma participação de 4,99% no Banco, caiu para 1.128.071.365 acções, equivalente a uma participação de 20,1% no BES.
sendo o negócio pormenorizado, ao fim da tarde, noutro comunicado:
O número de acções ordinárias do BES vendidas a 14 de Julho de 2014, representativas de 4,99% do BES, em termos de capital social e direitos de voto, foi 281.248.084 acções. A transacção foi concluída por meio de uma transacção fora de bolsa ("over the counter") de EUR 0,34 por acção.

A segunda e terceira alterações foram conhecidas no fatídico dia 1 de Agosto e precipitaram a queda a pique da cotação, levando à suspensão da negociação.

Pelas 13:59, o BES comunicou à CMVM que o Goldman Sachs, depois de vender 4.445.180 acções no dia 23 de Julho, havia ficado com 107.187.758 acções, ou seja, com 1,91% do banco:

(...) o Banco Espírito Santo, S.A. (BES) informa que recebeu uma notificação do Goldman Sachs Group, Inc (Goldman Sachs), que inclui a Goldman, Sachs & Co, Goldman Sachs International e Goldman Sachs Asset Management, relativa a uma venda de 4 445 180 ações, no dia 23 de julho, que resultou na redução da posição da Goldman Sachs para menos de 2%.
Após esta venda Goldmann Sachs passou a deter a seguinte posição:
  1. 70 187 758 ações correspondentes a 1.25% do capital social do BES;
  2. instrumentos financeiros relativos a 37 000 000 ações do BES correspondentes a 0.66% do capital social do BES, de acordo com o detalhe da tabela (...)
Após estas transações a Goldman Sachs detém 107 187 758 ações, correspondentes a uma posição económica longa de 1,91% no capital social do BES.
Era uma pequena diferença, mas significava que o Goldman não queria ter uma participação qualificada de 2% no capital do banco. Nada era revelado sobre quem vendera as acções ao Goldman, mas uma participação desta ordem de grandeza só pode ter provindo do Nomura que, pelos vistos, tratou de alienar imediatamente as acções, na totalidade, ou parcialmente ficando abaixo do limite de reporte obrigatório de 2%.

Dois minutos depois, comunicou que o Baupost vendera a sua participação a 28 de Julho, já reduzida para 2,15%, à empresa Baros, por si administrada,

(...) o Banco Espírito Santo, S.A. (BES) informa que recebeu uma notificação da Baros S.a.r.l, uma empresa regulada pela legislação do Luxemburgo, sediada na Rue de Bitbourg, 19, L-1273 Luxemburgo, dizendo que adquiriu numa transação fora de bolsa (“over the counter”), no dia 28 de julho de 2014, 120 725 000 ações e direitos de voto do BES, representando 2.15% do capital social do Banco.
Estas ações eram detidas pelas seguintes empresas associadas (“limited partnerships”):
  • Baupost Limited Partnership 1983 A-1: 11,766,059
    (...)
Após esta transação:
  1. a participação direta da Baros S.a.r.l. no BES é, à data de hoje, de 112 997 237 ações representativas de 2.01% do capital social e direitos de voto do Banco, o que excede o limite de reporte obrigatório de 2%; e
  2. as empresas associadas deixaram de deter qualquer participação no BES.
dando a perceber que, entretanto, o Baros alienara 7.727.763 acções.


Chegámos à composição accionista actual do BES, ainda acessível no sítio da Internet. Registamos as "Participações qualificadas" com os accionistas de referência representados a verde:






Como é referido no separador anterior, os accionistas de referência do BES representam 40,8% do capital do banco. Portanto, no separador "Estrutura accionista" esqueceram-se de passar os 4,99% perdidos pelo ESFG, em 14 de Julho, da categoria Accionistas de referência para a categoria Institucionais internacionais:





Talvez não tenham procedido à actualização por não se saber ainda quantas dessas acções o Nomura conseguiu vender, não aos Institucionais nacionais porque esses não estavam compradores, mas aos Particulares, empresas e outros que caíram em tentação. Como o Goldman ficou com quase 2%, será sempre uma parte inferior a 3% do capital do BES.

Em conclusão: os pequenos accionistas tão acerrimamente defendidos pelos opinion makers da comunicação social portuguesa eram, até 14 de Julho, menos de 33 mil e detinham 9,8% do capital do banco.

É compreensível o desagrado dos accionistas do BES, nomeadamente o seu segundo maior accionista, o Crédit Agricole (14,6%) que teve um impacto negativo de 708 milhões de euros nas contas trimestrais e cujo CEO, Jean-Paul Chifflet, disse que o grupo se sente “enganado por uma família com quem tentou criar uma verdadeira parceria" e anunciou que estão a ser estudadas medidas legais contra a antiga equipa de gestão do BES.
O banco brasileiro Bradesco (3,9%) anunciou uma perda de 117 milhões de euros, adiantando que já provisionou a 100% a participação no seu parceiro histórico português.

Contudo, entre 33 mil accionistas e vários milhões de contribuintes, o Banco de Portugal e o ministério das Finanças decidiram defender os contribuintes. Só podemos apoiar.

*

Actualização em 11 de Agosto:

O hedge fund Baros entrou no capital do BES no dia 28 de Julho. O BES apresentou, a 30 de Julho, os resultados do primeiro semestre: 3577 milhões de euros de prejuízos. O fundo de cobertura de risco decidiu sair no dia 31:

(...) o Banco Espirito Santo, SA (BES) informa que, no dia 6 de agosto de 2014, a Baros, S.a.r.l. comunicou que deixou de deter uma participação qualificada no BES e que, a 31 de julho de 2014, deixou de deter ações do BES.
No dia seguinte, sexta-feira, as acções do banco foram suspensas em bolsa e no domingo foi aplicada a medida de resolução do Banco de Portugal.
Assim, o Baros conseguiu evitar ser accionista do banco mau e perder todo o investimento. Mas o fundo terá perdido uma boa parte do investimento, embora não se saiba o valor exacto porque as operações foram concretizadas fora de bolsa.


segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2014


O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) divulgou esta segunda-feira, 4 de Agosto, os resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) que estão registados no quadro seguinte:




O leitor pode consultar os enunciados e os critérios de classificação das provas aqui.

Esta prova, instituída pelo DReg 3/2008, integra, de acordo com a última redação dada pelo DReg 7/2013, uma componente comum e uma componente específica.

A PACC destina-se aos candidatos detentores de uma qualificação profissional para a docência, ainda não integrados na carreira, que pretendam concorrer a concursos de selecção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

No ano escolar em curso apenas foi aplicada a componente comum em dois momentos: no dia 18 Dezembro de 2013 e no dia 22 de Julho de 2014.

No primeiro momento a prova foi inviabilizada em algumas escolas devido a desordens e contestada pela Fenprof nos tribunais. Só depois de ter ganho as providências cautelares nas instâncias superiores, o ministério pode marcar um segundo momento de avaliação em Julho que também deu azo a protestos violentos da Fenprof. Por isso, não foi possível realizar a componente específica de cada grupo de recrutamento.

Para rebater alguns argumentos esgrimidos pelos contestatários, o IAVE escreve na nota introdutória (o negrito é meu):

Como nota prévia, convirá realçar que a PACC não visa substituir o valor probatório da formação inicial dos candidatos, não visa avaliar conhecimentos específicos no domínio pedagógico nem compete, de um ponto de vista dos resultados que apresenta, com quaisquer outros mecanismos de formação e avaliação dos candidatos eventualmente desenvolvidos ou a desenvolver em contexto profissional.

Como expresso na legislação que enquadra a PACC, a sua componente comum visa avaliar a capacidade para mobilizar o raciocínio lógico e crítico, bem como a preparação para resolver problemas em domínios não disciplinares. Neste contexto, está implícita a capacidade para consultar e interpretar informação disponibilizada em diferentes suportes, textos, tabelas, gráficos, entre outros, considerando-se ainda como essencial avaliar a capacidade, transversal a todos os grupos de docência, de comunicar corretamente em língua portuguesa.

A componente comum da PACC replica um modelo validado internacionalmente e está ancorado em provas similares desenvolvidas pelo Australian Council for Educational Research (ACER), organização com larga experiência no desenvolvimento de provas para fins de certificação profissional e parceira da OCDE no estudo PISA desde 2000.

Os conhecimentos e as capacidades que a componente comum da prova visa avaliar são transversais a muitas profissões, designadamente técnicas, especializadas e altamente qualificadas, tal como é o caso da docência. A inclusão de um item que visa avaliar a capacidade de comunicação sob a forma de produção escrita (item 33), dimensão também transversal a muitos domínios profissionais, assume, na área da docência, uma relevância incontornável.

Com a aplicação desta prova, o Ministério da Educação e Ciência pretende valorizar a profissão docente e, do mesmo modo, a escola pública, que passa a dispor de critérios de seleção que valorizem os docentes que evidenciam os conhecimentos e as capacidades que agora se avaliam.

A prova foi classificada na escala de 0 a 100 pontos, ficando aprovados os candidatos que obtiveram uma classificação igual ou superior a 50% da cotação total.




A prova tinha 32 itens de escolha múltipla correspondentes a 80% da cotação total, sendo os restantes 20% atribuídos à produção de um texto com um número de palavras compreendido entre 250 e 350.

No que se refere à produção do texto, a pontuação média obtida pelos candidatos foi 10,8 pontos (em 20 pontos).
Na classificação deste texto, foram considerados vários parâmetros entre os quais a ortografia, a pontuação e a sintaxe. Verificou-se que 62,8% das provas apresentaram um ou mais erros ortográficos, 66,6% um ou mais erros de pontuação e 52,9% um ou mais erros de sintaxe.




A lista de candidatos aprovados pode ser consultada aqui, mas não são divulgadas as classificações individuais.
Apenas os candidatos aprovados nesta prova poderão concorrer ao concurso de selecção e recrutamento de pessoal docente para o ano lectivo 2014/2015.




Actualização em 7 de Agosto

O resultado relativo aos erros ortográficos apresentados nas provas deu origem a uma polémica pelo facto de ser obrigatório usar o novo Acordo Ortográfico. Hoje o IAVE respondeu:

Na sequência das últimas notícias produzidas acerca dos erros ortográficos identificados no processo de classificação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, o IAVE procedeu a um estudo detalhado dos resultados correspondentes ao item de resposta extensa orientada [o texto que era preciso escrever], a partir de uma amostra significativa dos textos cujas classificações apresentavam descontos por erros ortográficos.

Feita esta análise, o IAVE concluiu “que 90% dos erros estão relacionados com os seguintes aspectos da ortografia: uso incorrecto da acentuação (cerca de metade do valor total), troca de vogais, troca de consoantes ou uso incorrecto de consoantes, aplicação incorrecta do plural e registo incorrecto de formas e de conjugações verbais”.

Apenas “os restantes 10% dos erros ortográficos registados” decorrem do incumprimento do Acordo Ortográfico. “Desta feita, o IAVE considera, a partir da comparação com os restantes erros identificados, nomeadamente com os de acentuação, que o valor obtido representa uma percentagem residual e sem expressividade na totalidade das ocorrências de erros ortográficos registados.


Perceba como funciona o resgate do BES


O BES é dividido em dois, o bom para um lado, o mau para outro. Como está explicado nesta infografia:




O BES bom é recapitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, um fundo liderado pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças e sustentado pelas contribuições dos bancos.
Mas este fundo foi criado em 2012 e ainda tem pouco dinheiro. Então o Estado vai emprestar-lhe 4,4 mil milhões de euros e os bancos entram com os restantes 500 milhões.

O BES mau fica com os activos tóxicos e com os actuais accionistas.


Novo Banco recebe 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução


O Banco Espírito Santo vai ser dividido em dois. A parte boa, que se chamará Novo Banco, ficará com todos os depósitos e com os bons créditos do antigo BES. A parte má vai ficar com os activos de empresas em dificuldades, como sejam as dívidas do Grupo Espírito Santo ou do Banco Espírito Santo Angola.

O banco mau vai fechar. O banco bom vai continuar as operações e receber uma injecção de capital de 4900 milhões de euros, revelou o Banco de Portugal (BdP) em comunicado neste domingo. Eis um excerto da comunicação do seu governador Carlos Costa:


04 Ago, 2014, 00:24


Todo esse dinheiro será pago pelo Fundo de Resolução, um fundo criado em 2012 pela Portaria 420/2012 para que a banca pudesse suportar qualquer ajuda à banca:

O capital social do Novo Banco, no montante de 4900 milhões de euros, é totalmente detido pelo Fundo de Resolução.

Quero aqui realçar que os recursos financeiros do Fundo de Resolução não incluem fundos públicos. Resultam sim das contribuições iniciais e periódicas das instituições financeiras e das receitas provenientes da contribuição que incide sobre o setor bancário. O Fundo de Resolução constitui uma peça integrante do modelo de estabilidade financeira europeu.

Como o Fundo de Resolução foi criado apenas em 2012, não está ainda dotado de recursos financeiros em montante suficiente para financiar a medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Por essa razão, o Fundo teve de contrair um empréstimo temporário junto do Estado Português. O empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução será temporário, remunerado e substituível por empréstimos de instituições de crédito.

Isto significa que a medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal, e em contraste com outras soluções que foram adotadas no passado, não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes.

Esse fundo resulta das contribuições das instituições financeiras e da contribuição especial imposta ao sector bancário e, no final de 2013, tinha pouco dinheiro. Agora os bancos a operar em Portugal — nomeadamente a CGD, BCP, BPI, Santander, Montepio Geral, Banif, Crédito Agrícola — terão de reforçar as contribuições para poderem emprestar 500 milhões de euros ao Novo Banco.

Os restantes 4400 milhões de euros virão, também, do Fundo de Resolução, mas serão oriundos da linha de capitalização da banca, disponibilizada em 2011 pela troika quando Portugal recebeu assistência financeira externa.
Inicialmente, essa linha tinha 12 mil milhões de euros. Foram gastos 5,6 mil milhões com as ajudas ao BCP, BPI e Banif. Do dinheiro restante, agora vão ser usados 4,4 mil milhões com o Novo Banco¹.

O Novo Banco manterá Vítor Bento como CEO, Moreira Rato como CFO e ainda José Honório, agora com a chancela do BdP e não dos privados. O único accionista será o Fundo de Resolução bancária, que é gerido também pelo BdP, e fundeado nos bancos com actividade em Portugal.
Os trabalhadores e as agências do antigo BES passam para a esfera do Novo Banco, assim como os depositantes e os credores sem dívida subordinada. Dotado de 4,9 mil milhões de euros de capital, vai funcionar com um rácio de capital de 8,5%, acima dos 7% exigidos pelas regras europeias.

O futuro

Não se sabe quanto tempo vai durar o empréstimo do Estado, nem qual a taxa de juro que será cobrada. Mas esse dinheiro terá de ser devolvido, o que acontecerá quando o Novo Banco for vendido, possivelmente numa oferta pública de venda.

Aí podem ocorrer vários cenários. Se houver investidores interessados em adquirir o Novo Banco e dispostos a pagar 4,9 mil milhões de euros, a linha da troika será ressarcida e os bancos também.
Se os investidores interessados em comprar acções do Novo Banco só estiverem dispostos a disponibilizar menos do que 4,9 mil milhões, então os bancos terão de entrar com o diferencial.
Se o dinheiro arrecadado junto de investidores interessados no Novo Banco for superior a esse valor, o remanescente irá para o "bad bank", ou seja, para os antigos accionistas e para quem detém dívida subordinada (não preferencial) do "bad bank" que assim não perderiam tudo. Este banco será gerido por um administrador de falências.

*

Há três semanas Passos Coelho tinha avisado que os contribuintes não podem suportar erros dos bancos:
"Cada vez mais os bancos olham ao mérito dos projectos, e aqueles que não olham pagam um preço por isso. As empresas que olham mais aos amigos do que à competência, pagam um preço por isso. Mas esse preço não pode ser imposto à sociedade como um todo e muito menos aos contribuintes."



Referências
  1. Ainda ficam reservados 2 mil milhões para acorrer a algum problema que surja na banca no futuro.


sábado, 2 de agosto de 2014

Quem é Carlos Moedas, o novo comissário europeu


Carlos Manuel Félix Moedas nasceu em Beja, em 10 de Agosto de 1970, sendo o mais novo dos dois filhos de um casal formado por um jornalista e uma educadora de infância.

Passou a infância e a juventude no meio alentejano da época, a brincar na rua com os amigos e a esfolar os joelhos. "Lembro-me de andar na rua das oito às oito, sem telemóvel e sem que os meus pais se preocupassem. Chegava a meter-me à estrada de bicicleta, com os meus amigos, e a ir tomar banho nas barragens da zona. Era outro mundo!", disse à Visão.
A única regra exigida pelos pais era não ter problemas da escola e nunca teve. "Conheço-o há mais de 30 anos, desde que fomos para o ciclo. Além da mãe e da irmã [o pai faleceu em 1993], ele mantém por cá um grupinho de amigos que foi sempre acompanhando o seu trajecto, mais ou menos à distância", conta Eduardo Mira Cruz, seu amigo da escola. "As notas dele eram sempre mais altas do que as dos outros todas juntas. Às vezes até irritava. Quando alguma coisa corria mal, nós costumávamos dizer: 'Hoje é dia de lhe caírem as pestanas'", lembra Eduardo.

Teimoso e persistente, aos 18 anos, em vez de seguir a carreira de médico que os professores lhe destinavam, foi para Lisboa estudar Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico. Fez quatro anos de curso mas, apesar de estudar no IST garantir um emprego bem remunerado no País, candidatou-se ao programa Erasmus e foi fazer o último ano à École Nationale des Ponts et Chaussées em Paris.

Terminado o curso em 1993, arranjou trabalho no Grupo Suez Lyonnaise des Eaux. Quando tencionava ir projectar estações de tratamento de águas e esgotos foi chamado a Portugal para vir fazer quatro meses de tropa. "Fui para a Escola de Engenharia em Tancos e depois vim para a Pontinha, mas no primeiro fim de semana em que me deixaram ir a casa só pensava no que me estava a acontecer. Como é que eu, numa semana, estava em França a começar a trabalhar e, na outra, estava ali metido?", desabava Carlos Moedas.

Feita a tropa, regressou à Lyonnaise des Eaux onde foi gestor de projectos entre 1993 e 1998. Três anos depois de voltar a França conhecera Céline Abecassis, uma francesa de origem judaica doutorada em Gestão, com quem se haveria de casar em 2000 depois de ambos fazerem uma passagem pelos EUA. Ela em Nova Iorque, a trabalhar na Lectra, ele em Boston, a fazer o MBA (Master in Business Administration), na Harvard Business School.

Carlos Moedas descreve os dois anos passados numa das mais reputadas universidades do mundo, como "os melhores anos" da sua vida. Inicialmente partilhou um quarto do campus, mas depois concorreu a um apartamento com o amigo Hugo Gonçalves Pereira. Compravam bacalhau nas lojas portuguesas da zona e faziam especialidades nacionais. "Não éramos propriamente chefs gourmets, mas tínhamos lá amigos e gostávamos de os receber", recorda Hugo. "Era sobretudo o Hugo que cozinhava. Eu sabia fazer uns bifes com arroz", confessa Carlos Moedas.
Em Harvard, estudavam e sociabilizavam com excepção das actividades na área do desporto. Diz Moedas: "Eu sempre fui demasiado pequeno para ser bem sucedido no desporto. O meu hóbi era ser bom aluno. Mais tarde ainda tentei o golfe, mas aquilo demora muito tempo".

De Harvard sai-se para um emprego de sucesso. Após um estágio no banco de investimento Goldman Sachs, em Londres, ofereceram-lhe um lugar na empresa onde permaneceu entre 2000 e 2002. Aí teve a oportunidade de trabalhar com António Borges na área de fusões e aquisições, nomeadamente no sector imobiliário, que o atraiu para o PSD. E também aí aprenderia métodos de trabalho que ainda conserva. "É muito pontual, organizado e metódico e tem a escola americana do fazer acontecer. As coisas são para pensar, mas também para executar", descreve Stephan Morais, mais um amigo feito fora do País, este em Paris.

Já com dois filhos, decidiu mudar para o Eurohipo Investment Bank (Grupo Deutsche Bank), um banco especializado em aconselhamento imobiliário e em montagem de operações de dívida estruturada. O seu perfil na rede de talentos portugueses Star Trecker revela que "esteve envolvido em transações de grande relevo, como a compra da empresa imobiliária sueca Tornet pelo Grupo Lehman Brothers". Nesta referência se baseiam os seus detractores para o acusarem de ter colaborado com um dos grandes responsáveis pela futura crise financeira de 2008.

O regresso a Portugal ocorreu em 2004, depois de 11 anos passados no estrangeiro, como director de uma empresa imobiliária espanhola, a Aguirre Newman. "Sempre senti a necessidade de voltar. E não posso esconder que sempre tive um certo interesse pela política. Mas até para não ir contra o meu pai, que era comunista convicto, optei por nunca me meter em associações de estudantes ou coisas do género", conta Carlos Moedas.
"Essa primeira fase foi difícil. Estava no gabinete de estudos, mas não me conheciam bem. A primeira pessoa que me deu valor foi o primeiro-ministro que me disse: 'Sei que é trabalhador e gostava de contar consigo. Se ganhar as eleições internas, telefono-lhe no dia seguinte, de manhã.' E telefonou mesmo, o que me impressionou logo."

Entretanto Carlos Moedas vira nascer mais uma filha e criara a sua própria empresa de gestão de investimentos — a Crimson Investment Management — em 2008. "Fui eu que sugeri o nome Crimson porque era a cor oficial da Universidade de Harvard (vermelho-escuro) e fazia sentido", conta um dos seus sócios, Hugo Gonçalves Pereira, o amigo de Harvard (os outros sócios eram Pais do Amaral, João Brion Sanches, Filipe de Botton e Alexandre Relvas). Foi com esta empresa que o Grupo Carlyle assinou um contrato de exclusividade para a gestão dos seus activos em Portugal.

Integrou a equipa do PSD liderada por Eduardo Catroga que negociou o Orçamento do Estado de 2011 com Teixeira dos Santos, numa altura em que as taxas de juros dos empréstimos contraídos pelo governo eram insuportáveis e já se previa um pedido de assistência financeira externa. Passados seis meses, foi um dos representantes do PSD nos encontros com a delegação da UE/FMI/BCE no âmbito da negociação do programa de ajustamento económico e financeiro. Em 5 de Junho foi eleito deputado à assembleia da República pelo distrito que o viu nascer.

Três anos depois da fundação da Crimson, Carlos Moedas tornou-se secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e iniciou o processo de alienação de todas as suas participações na empresa. Agora vai gerir uma das 28 pastas da Comissão Europeia presidida pelo ex-primeiro-ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker.