quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Perturbações criadas pela tragédia do Meco


Passados mais de dois meses sobre as mortes de 6 alunos da universidade Lusófona na praia do Moinho de Baixo, no Meco, já é possível escrever sobre o assunto sem os constrangimentos impostos pelo respeito que o luto das suas famílias merecia.

Parece surreal que sete ou oito alunos universitários arrendem uma casa na povoação de Aiana de Cima, em Sesimbra, para passarem o fim-de-semana de 14 de Dezembro que precedia a última semana de aulas do 1º semestre do actual ano lectivo. Porque se trata de dias de enorme azáfama nas universidades a sério com os alunos a concluírem trabalhos e a estudarem para os últimos testes.

Parece surreal que o objectivo dessas férias prematuras fosse o planeamento de praxes entre diferentes castas de alunos — caloiros, pastranos, doutores e veteranos — numa sociedade que vive em democracia, submetendo-se estes a serem praxados por uma personagem do topo da hierarquia — o dux.

Parece surreal que essas pessoas saíram de casa envergando o traje académico, numa noite fria de Dezembro, para fazerem uma caminhada de 7 km até à praia e realizarem uma praxe na zona de rebentação que terminou em tragédia.

Parece surreal que o Ministério Público do Tribunal de Sesimbra não tenha inquirido o dux João Gouveia quando este saiu do hospital ao fim de um par de horas, nem tenha diligenciado no sentido de recolher os pertences das vítimas.
E que as investigações só tenham avançado, sob pressão dos pais dos falecidos, mais de um mês depois daquela fatídica madrugada de 15 de Dezembro, quando surgiu de imediato um comentário à notícia a criticar a acção do dux, o que apontava para a hipótese deste ser responsável por 6 homicídios por negligência.

Parece surreal que esteja em funcionamento uma universidade que permitiu a criação de uma seita secreta no seu interior cujos elementos usavam nomes de código, faziam pactos de silêncio e realizavam rituais humilhantes e violentos de praxe para subida na hierarquia, amplamente descritos em relatórios elaborados pelos participantes, quer na qualidade de praxantes ou de praxados.


Agora atente, caro leitor, no último diálogo por SMS entre Catarina Soares, uma das vítimas, e o namorado:

21 Fev, 2014, 21:41

E neste conjunto de mensagens trocadas entre Carina Sanchez, outra vítima, e o dux, entre o fim da tarde de sexta-feira e a de sábado daquele funesto fim-de-semana:


27/02/2014 - 21:39


É perturbador perceber que jovens quase licenciados escreviam frases esparvoadas num linguarejar próprio de crianças do primeiro ciclo, como se tivessem cristalizado nessa fase do desenvolvimento mental, revelando valores morais de uma pobreza franciscana, preocupações mesquinhas e uma imaturidade atroz a roçar a perversidade.

Ainda é mais perturbador saber que nesta universidade se licenciaram figuras de proa da política actual como Miguel Relvas.
Também João Pinho de Almeida, nascido em 1976, depois de frequentar a licenciatura em Direito na Universidade Católica entre os 20 e os 26 anos, idade com que foi eleito deputado à Assembleia da República pelo CDS, se licenciou na Lusófona aos 30 anos. Vice-presidente do grupo parlamentar do CDS na actual legislatura, foi empossado como secretário de Estado da Administração Interna no final de 2013.


O segundo vídeo mereceu dois comentários de antologia no Facebook:

Miguel Cruz
Rituais perversos de gente doente. Isto mina a nossa sociedade. Nas universidades, os que deveriam ser as nossas futuras elites, sujeitam-se a estes tratamentos humilhantes e estupidificantes como forma de integração/selecção.
Só adere quem quer? Não é bem assim. As pessoas são coagidas e levadas a acreditar que a adesão a tais rituais lhes abrirão as portas a outras coisas e a recusa os afastará e deixará à margem da vida académica.
Resta saber a que se destina esta selecção. Acesso a grupos restritos que controlam a universidade? Ligações a maçonarias e afins? Só gostava que imaginassem este dux e a sua colega Carina daqui a uns anos, instalados tranquilamente em lugares de poder (seja Estado ou empresas privadas) a manipular gentes e situações, com a mesma perversidade, com a mesma falta de escrúpulos, com a mesma ausência de respeito pela pessoa humana.

Adega do Monte
Peço desculpa, contra mim falo. Criámos uma geração de protegidos. A educadora ralha, os papás vão lá falar. O professor ralha, os pais vão lá falar. Quando crescem são jovens com muito pouca preparação para a vida, mas como é vergonha contar certas coisas aos papás para eles resolverem, têm de pensar pela cabeça deles e fazem tudo errado. Mas a culpa é sempre nossa, que perdemos a noção que educar é deixar cair e levantar desde pequeno, e se eles tivessem esses valores, saberiam dizer NÃO. Peço mais uma vez desculpa aos pais, e contra mim falo pois tenho filhos pequenos. Bem sei que pela boca morre o peixe, mas foi só um desabafo.


Técnica de imagem permite ver vírus artificial a tentar invadir célula


Investigadores da Universidade de Princeton conseguiram fazer um vídeo em 3D de uma partícula semelhante a um vírus a tentar invadir e infectar uma célula.
A técnica de imagem que desenvolveram pode ajudar os cientistas a aprender mais sobre o modo de administrar medicamentos através de nanopartículas — que são aproximadamente do tamanho dos vírus — assim como o modo de prevenir a ocorrência de infecções virais.


"O desafio na representação destes eventos é que tanto os vírus como as nanopartículas são pequenos e rápidos enquanto as células são relativamente grandes e quase imóveis", disse Kevin Welsher, um investigador pós-doutorado do Departamento de Química da Universidade de Princeton. "Isso torna muito difícil capturar estas interacções [entre vírus e células]."

O problema pode ser comparado com a filmagem de um colibri a voar num jardim. Se focarmos a câmara no colibri, o fundo fica desfocado. Focando no fundo, é o pássaro que vai ficar desfocado.

Os investigadores resolveram o problema usando duas câmaras, uma que focou o vírus artificial e o seguiu fielmente, e outra que filmou a célula e o meio ambiente. Depois juntaram as duas imagens, obtendo um nível de resolução sem precedentes no movimento de partículas nanométricas (um nanómetro é um milionésimo de milímetro e aproximadamente 1000 vezes menor que a espessura de um cabelo humano).
Até agora para ver partículas desta dimensão com uma resolução semelhante era preciso usar uma técnica chamada microscopia electrónica que requer a morte da célula.

"O que Kevin fez de realmente diferente, foi capturar uma imagem tridimensional de uma partícula do tamanho de um vírus a atacar uma célula viva enquanto que, em microscopia electrónica, a imagem é bidimensional e as células estão mortas", explicou Haw Yang, professor associado de Química e orientador de Welsher. "Isto dá-nos um nível de compreensão completamente novo".



'Beijo e corrida' na superfície da célula
Este filme 3D mostra imagens reais de um vírus artificial (ponto vermelho) a aproximar-se de uma célula (verde com núcleo castanho). A cor da partícula representa a sua velocidade, com o vermelho a indicar movimento rápido e o azul a indicar que a partícula está a mover-se mais lentamente.
Vê-se o vírus artificial a percorrer rapidamente uma trajectória errática até que aterra na superfície da célula e parece procurar um ponto de entrada, depois descola novamente (noutros casos desliza para o interior da célula).


Além de observarem as tropelias do vírus artificial, os investigadores podem usar esta técnica de imagem para mapear a superfície celular que é acidentada, com proteínas a sobressair da superfície. Seguindo o movimento da partícula sobre a superfície da célula, os investigadores conseguiram mapear as saliências, tal como um cego pode usar os dedos para construir uma imagem do rosto de uma pessoa.
"Seguir o movimento da partícula permitiu-nos traçar estruturas muito finas com uma precisão de 10 nanómetros que normalmente só se obtém com um microscópio electrónico", sublinhou Welsher.

A tecnologia tem benefícios potenciais quer na descoberta de medicamentos quer na investigação científica fundamental. "Acreditamos que vai ter impacto no estudo do modo como as nanopartículas podem fornecer medicamentos às células, podendo levar a novas terapias antivirais", disse Yang. "Na investigação fundamental, há uma série de questões que podem agora ser exploradas, por exemplo, o modo como um receptor da superfície da célula interage com um vírus ou com um fármaco".

Esta investigação fundamental pode levar à descoberta de novas estratégias que impeçam os vírus de entrar nas células. "Se entendermos o que está a acontecer com o vírus antes de chegar às células, então podemos pensar em formas de prevenir completamente a infecção. É como desviar mísseis antes que cheguem ao alvo, em vez de tentar controlar os danos após o ataque", acrescentou Welsher.


Para criar o vírus artificial, os investigadores revestiram uma minúscula bola de poliestireno com pedaços de semicondutores que emitem luz, permitindo a detecção da partícula por uma câmara de vídeo. Em seguida, a partícula foi cravejada com fragmentos de proteínas conhecidos como péptidos Tat, provenientes do vírus HIV-1, que ajudam a partícula a ligar-se às células vivas e penetrar nelas. A espessura da partícula final era aproximadamente 100 nanómetros.

Os investigadores soltaram estes vírus artificiais numa cultura de células da pele chamadas fibroblastos. Uma câmara seguiu a partícula enquanto um segundo sistema de imagem tirava fotos da célula usando uma técnica designada microscopia de varredura a laser que consiste em capturar várias imagens, cada uma num plano focal ligeiramente diferente, e combiná-las para fazer uma imagem tridimensional.

A pesquisa foi apoiada pelo Departamento de Energia dos EUA e pela Universidade de Princeton e deu origem a um artigo publicado na revista Nature Nanotechnology.


sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

É mesmo uma vergonha


Quanto mais trilhar esta senda, maior será o descrédito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Sobre os referenciais de ética de Machete ou de Cavaco Silva, que o foi desenterrar à SLN para ministro dos Negócios Estrangeiros, estamos conversados.

O Banco de Portugal, para quem as autoridades europeias remeteram a decisão sobre a compra de uma posição accionista relevante no Banif por uma empresa estatal da Guiné Equatorial (ex-Guiné espanhola), deverá lavar as mãos como Pilatos.

Todos se vão vender. Não podíamos estar mais de acordo com este editorial do Público, curto e incisivo como o assunto requer:


"A CPLP na hora da vergonha
DIRECÇÃO EDITORIAL 21/02/2014 - 00:09

Oitavo governante mais rico do mundo e ditador há quase 35 anos num dos países mais pobres do mundo, a Guiné Equatorial, Teodoro Obiang conseguiu finalmente o que queria: luz verde para a adesão do seu país à CPLP como membro de pleno direito. Adoptará o português como terceira língua oficial, a par do castelhano e do francês, e até instituiu há três dias uma espécie de moratória que suspende a pena de morte, sem contudo a abolir. Os ministros dos negócios estrangeiros da CPLP deixaram-se seduzir por tais “mudanças” e recomendam a sua aceitação. Em troca, Obiang ganhará cobertura para, integrado numa organização a que até pertencem Portugal e o Brasil, poder mostrar ao mundo uma face diferente da que realmente tem. Para ele, é um bom negócio. Para os que, ignorando as atrocidades e a corrupção reinante, lhe cobiçam a fortuna, é também um bom negócio. Mas para a CPLP é apenas isto: uma vergonha."


sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Absolvidos os arguidos no processo das contrapartidas aos submarinos





A sentença do processo das contrapartidas associadas à aquisição de dois submarinos, que corria na sexta vara criminal de Lisboa, absolveu os dez arguidos, três alemães e sete portugueses, ilibando-os da acusação de burla e falsificação de documentos e considerando como não provado que o Estado Português tenha sido lesado.


1. O processo das contrapartidas associadas à aquisição dos submarinos

O objecto do julgamento não foi o negócio da aquisição dos submarinos mas o das contrapartidas associadas à compra destes navios.

O consórcio German Submarine Consortium (GSC) que vendeu os submarinos a Portugal era formado pela Ferrostaal, uma empresa de prestação de serviços industriais, e pelos estaleiros navais HDW, adquiridos em 2005 pelo grupo ThyssenKrupp.
No contrato, o consórcio alemão GSC comprometeu-se a compensar Portugal pelo desembolso de 1 milhar de milhões de euros proporcionando a várias empresas portuguesas negócios com empresas alemãs no valor de 1,2 mil milhões.

Ora o Ministério Público (MP) considera fictícias muitas destas contrapartidas porque as encomendas de componentes de automóveis pela indústria alemã a fabricantes portugueses eram negócios que já estavam em curso antes da compra dos submarinos, não tendo resultado da intervenção do consórcio alemão. Não tendo havido uma mais-valia proporcionada pelo consórcio alemão à economia nacional, o MP acusa os arguidos de lesarem o Estado Português em quase 34 milhões de euros.

Outro é o entendimento do colectivo de juízes. Diz o acórdão que falar em burla por parte dos empresários portugueses do ramo automóvel é “quase absurdo”, uma vez que, se houvessem participado num esquema que lesaria os seus ganhos, isso significaria que teriam agido com o objectivo “de beneficiar e, simultaneamente, de prejudicar as suas próprias empresas, o que não tem cabimento lógico”.
A acusação formulada pelo MP faz uma interpretação errada do conceito de contrapartidas, ao restringi-lo a novos negócios, excluindo aqueles que já se encontravam em curso na altura da assinatura do contrato com os alemães. Uma interpretação que, “além de não ter suporte” no contrato das contrapartidas se revela “economicamente limitadora e contraditória com as finalidades subjacentes ao mecanismo de compensação”.

Por outro lado, prossegue o acórdão, como o contrato das contrapartidas foi prorrogado até 2016 “não é ainda possível a afirmação de prejuízo” para Portugal, tanto mais que a garantia bancária de mais de 68 milhões de euros depositada pela Ferrostaal “cobre todo e qualquer prejuízo que se quisesse afirmar”.

Segundo o acórdão, as peritagens apresentadas pelo Ministério Público violavam de forma flagrante vários preceitos legais de isenção e imparcialidade, consubstanciando “um pré-juízo de culpa extrajudicial” relativamente aos arguidos que não cabia à consultora fazer, mas sim ao tribunal e, por isso, foram invalidadas. “Aceitar e valorar um tal meio de prova colocaria em causa os princípios mais básicos de um Estado de Direito” e as garantias de defesa dos arguidos consolidadas na Convenção dos Direitos do Homem.
Exactamente o argumento usado pelos advogados dos arguidos ao afirmarem que a acusação deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) havia sido decalcada do relatório de perícia.

O colectivo de juízes aconselha que a resolução do conflito com o consórcio alemão GSC seja resolvido extra-judicialmente, ou pela renegociação do contrato ou através de um tribunal arbitral.
Os arguidos alemães Horst Weretecki, Antje Malinowski e Winfried Hotten e portugueses José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros foram absolvidos.
O Ministério Público vai recorrer.


2. A investigação à aquisição dos submarinos

Na Alemanha, a venda dos submarinos a Portugal e à Grécia provocou uma série de investigações por suspeita de corrupção por parte da Ferrostaal sobre altos funcionários públicos e outras entidades desses países.
Daí resultou uma queixa-crime do Ministério Público alemão com a lista dos beneficiários dos 62 milhões de euros pagos em subornos onde figurava o ministro da Defesa grego Akis Tsochatzpoulos. Relativamente a Portugal, a acusação apenas refere no mesmo documento que dois executivos da Ferrostaal, Johann-Friedrich Haun e Hans-Peter Mühlenbeck, subornaram o cônsul honorário em Munique, Jürgen Adolff, pagando-lhe 1,6 milhões de euros através de um contrato de consultoria, para que o diplomata lhes arranjasse contactos com o governo português (descritos no seu 'diário').
Em Dezembro de 2011, Haun e Muehlenbeck aceitaram pagar uma coima de 36 mil euros e 18 mil, respectivamente, e ser condenados a uma pena suspensa até dois anos por proposta do juiz no julgamento por subornos que corria num tribunal de Munique. A Ferrostaal, também arguida no processo por crime de obtenção de vantagem económica através dos seus executivos, foi obrigada a pagar uma coima de 140 milhões de euros.
Em Janeiro de 2014, o tribunal alemão iniciou o julgamento de Jürgen Adolff.
'Diário' do cônsul

10.06.1999 - Recepção pelo embaixador de Portugal em Bona, Sr. Dr. João Diogo Nunes Barata. Conversa do Dr. Jürgen Adolff e Rita Adolff [sua mulher] com o Sr. Hanfried Haun, administrador da Ferrostaal e o vice Sr. Weisser. O Sr. Haun fala sobre a estagnação das pré-negociações com Portugal (...). Ele solicita apoio.
19.08.1999 - Telefonema do Sr. Haun por causa das propostas de contrapartidas e do meu encontro com o Sr. Dr. Veiga Simão (anterior ministro da Defesa).
2000 e 2001 - O Governo do Estado português (PS) não mostra um interesse prioritário nas negociações relacionadas com a compra de submarinos. Em especial devido a problemas orçamentais e à falta de uma solução de questões relativas ao financiamento.
05.07.2002 - Logra-se convidar o Sr. Primeiro-ministro Barroso para Munique.
Conferência na Fundação Hanns Seidel [fundação política ligada à União Social Cristã, da Baviera].
Organizo almoço a pedido do PM Barroso. Convido também o Sr. Haun. Promovi em especial a conversa entre o Sr. primeiro-ministro Barroso e o Sr. Haun.
Resultado: PM Barroso incumbe o Dr. Mário David [seu conselheiro] e a mim de continuarmos a acompanhar e a promover o assunto do GSC.
Comentário do Sr. Haun: Até agora nunca se negociou a este nível. Ainda à mesa, o Sr. Haun confirma honorários adequados. (...)
09.07.2002 - Proporciono um encontro a curto prazo entre o Dr. David e o Sr. Haun em Lisboa.
31.07.2002 - Sr. Haun comunica-me que estará em Lisboa a partir de 22.09.2002 e pede agendamento de novas reuniões.
24.09.2002 - O Sr. Haun comunica que discutiu, em Lisboa, o projecto de contrato para a compra e que esse foi bem recebido. Pede a intervenção a Dr. Jürgen Adolff para conseguir encontros com o ministro da Defesa, Dr. Paulo Portas, e com o ministro da Economia Dr. Tavares.
24.09.2002 - Carta enviada ao Dr. David. Acordada reunião para 03.10.2002 para proposta de financiamento. Marcada reunião com o ministro da Defesa, Dr. Paulo Portas.
03.10.2002 - Reunião sobre o ponto da situação negocial entre
Sr. Haun
Sr. Mühlenbeck
Dr. Jürgen Adolff
Sr. Rita Adolff
Seguiu-se encontro com Dr. Mário David em São Bento, residência oficial do primeiro-ministro, com o Sr. Philipp Schöller da International Defense Financing.
Apresentação extremamente importante que mostrou uma via (?) de que há maneiras de representar um financiamento neutro do ponto de vista orçamental.
Numa conversa subsequente com o Dr. David (conselheiro político do primeiro-ministro) pôde esclarecer que soluções idênticas também são possíveis com grandes Institutos (por exemplo, bancos).
Isso levou posteriormente, na sequência da elaboração de um conceito adaptado e refinado, a convidar 10 bancos internacionais e, finalmente, à escolha dos dois bancos financiadores, o Credit Suisse e o Espírito Santo.
10.01.2003 - Dr. Jürgen Adolff informa o Sr. Haun de que vem a Lisboa uma delegação francesa de alto nível.
Uma vez mais, Dr. Jürgen Adolff, aconselha veementemente a apresentar, num curto prazo, um conceito de financiamento adequado (orçamentalmente neutro) para cerca de 4 a 5 anos sem exigibilidade do pagamento.
07.02.2003 - Buscar o ministro da Defesa ao aeroporto de Munique para a Conferência de Segurança. Durante a viagem entre o aeroporto e o hotel, cerca de 40 minutos, conversa a dois. Entre outros assuntos, também sobre submarinos.
08.02.2003 - Buscar ministro Paulo Portas ao hotel.
Participação [de Portas] na Conferência de Segurança. Conhecido statement do ministro Paulo Portas a favor de [Donald] Rumsfeld contra [Joshka] Fischer relativamente à guerra do Iraque. (...)
Conversa entre o Dr. Paulo Portas e o então presidente da Comissão de Defesa da Alemanha.
09.02.2003 - Pequeno-almoço com a delegação portuguesa no hotel e aconselhamento sobre a reacção da imprensa ao statement do Sr. ministro Paulo Portas. A minha proposta foi a de acalmar os ânimos com o contrato dos submarinos. Conversa entre o Dr. Paulo Portas e o presidente da Comissão de Defesa da Alemanha, intermediada por mim.
25.09.2003 - GSC ganha o concurso.
11.11.2003 - É tornada pública a decisão pelos submarinos alemães.
19.02.2004 - (...) Sr. Haun pediu ajuda. Negoceia, há semanas, com subalternos, sem qualquer progresso. (...) Prometo esmerar-me.
21.02.04 - Assinatura oficial dos contratos (...).
Contrapartidas significativamente simplificadas. Não é necessária a participação nos Estaleiros de Viana do Castelo.

A Grécia comprou, em 2000, quatro submarinos à Ferrostaal por 2,85 mil milhões de euros, quando era ministro da Defesa Akis Tsochatzpoulos. As investigações comprovaram que o antigo governante estava na lista dos beneficiários de 62 milhões de euros pagos em comissões, tendo o ex-ministro sido preso, em Outubro de 2013, por corrupção em compras de material militar.
No mês passado, o caso dos submarinos levou a mais duas detenções: Sotiris Emmanouel, um executivo dos Estaleiros Helénicos acusado de ter recebido 24 milhões de euros através de paraísos fiscais, e Ionnis Beltsios, um alto-funcionário ligado ao ex-ministro da Defesa Tsochatzpoulos.

Em Portugal, a investigação por suspeitas de corrupção na aquisição dos dois submarinos comprados em Abril de 2004 pelo Estado, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa, teve início em 2006.
No âmbito da investigação do caso Portucale, outro caso de corrupção, foram realizadas escutas telefónicas a Abel Pinheiro, ex-director financeiro do CDS-PP, que envolveram Paulo Portas e António Pires de Lima, líderes desse partido, tendo sido descoberta, através de buscas, uma conta bancária na Suíça que terá sido usada para esconder os subornos pagos pela Ferrostaal no negócio dos submarinos.

O conselho de ministros que homologou a proposta de Paulo Portas para adjudicação da compra dos submarinos ao consórcio alemão — Resolução do Conselho de Ministros 183/2003 — também o mandatou para conduzir as diligências com vista à celebração dos contratos relativos a esse negócio.
A Ferrostaal vendeu os submersíveis por 880 milhões de euros, mas Portas optou por financiar o negócio, através do consórcio bancário Banco Espírito Santo/Credit Suisse, com contratos swap para não pesarem nos défices públicos dos anos mais próximos, elevando a despesa para 1 milhar de milhões.

No âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS) (...) foi homologada, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2003, de 25 de Novembro, a proposta do Ministro de Estado e da Defesa Nacional de adjudicação das prestações concursadas à proposta do submarino na versão técnica com AIP do German Submarine Consortium.

Na mesma resolução, foi o Ministro de Estado e da Defesa Nacional mandatado para conduzir as diligências com vista à celebração dos contratos a que alude o artigo 34.º do PRAS, assim como de outros contratos que se revelem necessários ou adequados no quadro da execução do programa identificado (...) devendo o Conselho de Ministros ser informado da versão final desses contratos.

Neste contexto, foram celebrados, em 21 de Abril de 2004, entre o Estado Português e o German Submarine Consortium, um contrato de aquisição de dois submarinos com AIP e um contrato de contrapartidas. Foram ainda celebrados, em 4 de Junho de 2004, um contrato de swap entre o Estado Português e o Banco Espírito Santo, S. A., um contrato de swap entre o Estado Português e o Credit Suisse First Boston International, um contrato de cessão de créditos entre o Estado Português e o Banco Espírito Santo, S. A., um contrato de cessão de créditos entre o Estado Português e o Credit Suisse First Boston International e um contrato de agência e arbitragem entre o Estado Português e as duas instituições de crédito referidas.

Nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2003, de 25 de Novembro, o Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar informou o Conselho de Ministros da celebração e do conteúdo de cada um dos contratos referidos.

(...) o Conselho de Ministros resolve:
1 — Ratificar todos os contratos celebrados com o Estado Português no âmbito do PRAS e autorizar as despesas inerentes aos mesmos.
2 — Designar a Comissão Permanente de Contrapartidas como órgão competente para a prática de todos os actos relativos à execução, acompanhamento e fiscalização do contrato de contrapartidas.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Agosto de 2004. — O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

Sabe-se que desapareceu um conjunto de documentos relativos ao financiamento da aquisição dos dois submarinos, entre eles a carta que o consórcio bancário BES/Credit Suisse terá enviado ao então ministro da Defesa, Paulo Portas, em 2004, a pedir para alterar a margem de lucro no financiamento da compra dos dois submarinos, já depois de ter ganho o concurso, e a respectiva autorização.

Também a Escom, outra empresa do Grupo Espírito Santo, estará sob suspeição com o presidente, Hélder Bataglia, e dois administradores desta empresa, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, indiciados por corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais.
A empresa foi consultora do consórcio alemão no negócio dos submarinos e estes três responsáveis integram uma lista de 13 pessoas consideradas pelo MP como “intervenientes com papel relevante, se não mesmo determinante, na forma como foram negociados e adjudicados os contratos de aquisição e de contrapartidas” dos submarinos, numa carta rogatória de Maio de 2011 enviada às autoridades alemãs.
A Escom “terá suportado custos totais que não ultrapassaram cinco milhões de euros com a prestação de serviços à Man Ferrostaal (...) no entanto, recebeu como pagamento por aqueles serviços 30 milhões de euros. Face à disparidade de valores, bem como aos depósitos efectuados na conta de um partido político de que era dirigente o então ministro da Defesa Paulo Portas, existem fortes suspeitas de que parte do pagamento efectuado pela Man Ferrostaal à Escom possa ter sido utilizado para favorecer a escolha do consórcio alemão no âmbito do fornecimento de submarinos à Marinha Portuguesa”, acrescenta o MP.

Em 2011, esta investigação deu origem ao processo das contrapartidas dos submarinos de que hoje foi lida a sentença. Mas, ao contrário do que se passou na Alemanha e na Grécia, o processo relativo à aquisição dos submarinos teima em não sair da fase de inquérito.

Passados oito anos, a Procuradoria-Geral da República diz apenas que o “processo está em investigação e encontra-se sob segredo de justiça”.


domingo, 9 de fevereiro de 2014

O Atlântida vai partir


Tem alojamento de grande qualidade. Tem salão, casino, pista de dança, restaurante e infantário. E atinge a velocidade máxima de 17,78 nós por hora.
Já esteve avaliado em mais de 40 milhões de euros, agora valerá metade no mercado.
Esta semana é colocado à venda em concurso internacional sem valor-base de licitação.






1. A construção

Tudo começou em Abril de 2006 com a assinatura do contrato para a construção de dois ferryboats — o Atlântida e o Anticiclone — que se destinavam a estabelecer as ligações entre as ilhas do arquipélago dos Açores. O armador era a empresa pública açoriana Atlânticoline e a construtora os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A Atlânticoline havia encomendado o anteprojecto aos russos da Petrovalt. Tratava-se de um documento essencial do caderno de encargos do concurso público internacional que se seguiria.

Quando venceram o concurso público, os ENVC encomendaram o projecto do Atlântida à Petrovalt. Foi sugestão da Atlânticoline, mas era a decisão óbvia: o prazo apertado para a entrega do Atlântida, um mês antes das eleições legislativas regionais de Outubro de 2008, e o facto de o gabinete já ter elaborado o esboço do navio não permitia outra escolha.

O teste-tanque, um conjunto de testes realizados com um modelo em madeira, à escala do navio, em tanque, terá mostrado que o navio, com o perfil de casco e a potência dos motores previstos, iria atingir a velocidade de 21 nós por hora.
No entanto, os ENVC tiveram dúvidas sobre a fiabilidade dos valores do tanque-teste e pediram a sua repetição, mas foram informados pelo instituto russo que fez as provas de que o modelo havia sido destruído, o que contraria a prática comum neste tipo de teste de preservar o modelo por um período de cinco anos.

Suspeitavam que havia um problema estrutural, contudo calaram-se e prosseguiram com a construção do navio. E cederam a pedidos de alterações por parte do armador sem fazerem uma adenda ao contrato:



Para cumprir esse pedido, os ENVC reposicionaram as unidades de ar condicionado e o gerador de emergência, dois decks (pisos) acima do previsto. Como estas máquinas pesam toneladas, subiu o centro de gravidade da embarcação e o navio perdeu estabilidade. Resolveram o problema com 130 toneladas de lastro sólido. Mas aumentaram drasticamente a massa do navio o que, inexoravelmente, iria provocar a diminuição da velocidade.
A substituição do impulsor de proa aumentou o atrito na deslocação na água, agravando a redução da velocidade.

Quando foi submetido a teste, o Atlântida atingiu a velocidade de 16,5 nós a 85% da potência dos motores. Se tivesse atingido uma velocidade entre 18 e 19 nós, caia no domínio de cláusulas indemnizatórias mas o navio seria aceite. Mesmo a 100% da potência, a velocidade ficou pelos 17,78 nós por hora.

Para o Anticiclone, cuja construção foi iniciada com o Atlântida mais ou menos a meio, os ENVC decidiram repetir o teste-tanque. Foi preciso fazer um aumento de 10 m no comprimento e 60 cm na largura do segundo ferry para garantir a estabilidade. Contudo a construção foi interrompida quando, em Maio de 2009, a Atlânticoline rescindiu o contrato.





nº 258, Atlântida, Ro-Ro Day Car & Passengers Ferry, 86,7 m, 630 TDW, ano 2009


2. O contrato

O contrato com a Atlânticoline foi formalizado, em Abril de 2006, por Telles Menezes, administrador dos ENVC e também da empresa pública Empordef, a holding das indústrias de Defesa que tutela os ENVC.
Era presidente do conselho de administração dos estaleiros Fernando Geraldes, nomeado por Paulo Portas, então ministro da Defesa do Governo Santana Lopes. Ficou mais um ano no lugar.

Em Abril de 2007, José Sócrates e o ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira substituíram-no por Arnaldo Navarro Machado, um engenheiro naval que havia passado pela EDP, pela antiga Setenave e pela Central de Cervejas. Em Junho de 2008 foi eleito pelo accionista único Estado também para a presidência da Empordef.
Acompanhou toda a construção do Atlântida, mas saiu repentinamente dos ENCV em Dezembro de 2008 para ser presidente executivo da Iberwind, uma empresa do sector das energias renováveis, tendo renunciado no mês seguinte à presidência da Empordef.

Em Fevereiro de 2009, o novo presidente da Empordef António Jorge Rolo acumulou a presidência dos ENVC. Sobre o processo de construção do Atlântida, dizia este gestor em Abril: “É preciso saber que erros foram cometidos para que, com a lição aprendida, se evitem situações futuras”.
Não houve futuro. A decisão de rescindir o contrato de construção do navio com os estaleiros foi tomada pelo governo socialista açoriano presidido por Carlos César, nesse mês de Abril, sendo então secretário regional da Economia Vasco Cordeiro, actual presidente do governo dessa região autónoma. No governo da República era primeiro-ministro o socialista José Sócrates.
Em Maio, Rolo chegou a acordo com a Atlânticoline para a rescisão do contrato. Os ENVC ficaram com os dois navios, devolvendo as verbas de 32 milhões de euros pagas pelos Açores, acrescidos das indemnizações pelo atraso na entrega da embarcação previstas no contrato. Um total de 40 milhões de euros que obrigou os ENVC a pedirem um empréstimo pelo qual pagam 2,1 milhões de euros de juros anuais.
No entanto, o ano de 2009 foi óptimo para os gestores da Empordef: duplicaram os lugares no conselho de administração.

Em Agosto de 2011, o actual ministro da Defesa Aguiar Branco nomeia o engenheiro Jorge Camões para a presidência dos ENVC.
Do acordo de rescisão falta liquidar 7 milhões há mais de dois anos. A Atlânticoline contabilizou 1,4 milhões de juros e requereu judicialmente a execução da penhora do navio Atlântida, em Agosto de 2013, reclamando a cobrança de créditos no montante de 8,4 milhões de euros sobre os ENVC.

Já esteve avaliado em mais de 40 milhões de euros, agora valerá metade no mercado. Esta semana é colocado à venda em concurso internacional sem valor-base de licitação. Será vendido pela melhor proposta financeira. Pode ser 1 euro.

O Atlântida vai partir. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo vão encerrar. Políticos de um lado, sindicalistas do outro lado e, no meio, os trabalhadores. Entalados.





quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

A Factura da Sorte


O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o concurso do Fisco que, a partir de Abril, vai sortear as facturas com número de identificação fiscal (NIF) pedidas pelos contribuintes.

Para o efeito, o Fisco dispõe de um plafond de 10 milhões de euros provenientes das receitas do IVA, o imposto que mais vai beneficiar com esta medida de combate à evasão fiscal. Este montante será distribuído por sorteios semanais e mais alguns excepcionais.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirmou que neste primeiro ano o Fisco vai sortear automóveis de "gama alta". Serão dois os sorteios extraordinários onde serão sorteados mais do que um prémio e prémios de valores mais elevados face aos sorteios semanais.
Como os portugueses gostam de apostar, estes prémios apelativos poderão incentivar a moralização do sistema fiscal.


Perguntas e respostas sobre o sorteio "Factura da Sorte"

Quem pode concorrer?
Qualquer consumidor que peça factura com número de identificação fiscal (NIF) pode concorrer, excepto quando o NIF é de uma empresa ou a factura é pedida por sujeito singular passivo de IVA no âmbito de actividades empresariais ou profissões livres.

O que é preciso fazer para concorrer?
Basta pedir factura com NIF em qualquer compra de bens ou serviços. Cabe depois ao comerciante ou prestador do serviço comunicar ao fisco as facturas emitidas.
No Portal das Finanças, cada contribuinte tem uma conta pessoal no e-factura onde poderá consultar as facturas emitidas com o seu NIF. As informações também poderão ser prestadas por telefone, SMS ou correio.

Todas as facturas podem ir a concurso?
Todas, de qualquer montante, desde que tenham NIF associado e seja liquidado IVA. Podem ser as facturas de bens ou serviços comprados num café, num supermercado, ... expressamente pedidas pelo consumidor ou as facturas que já vêm automaticamente com o NIF (água, luz, gás ou serviços bancários desde que seja liquidado IVA).

As facturas são sorteadas directamente?
Não. As facturas serão transformadas em cupões e a cada um deles será atribuído um número que depois irá a concurso.
Um determinado montante acumulado em compras de bens ou serviços, cujo valor ainda não foi divulgado, corresponde a um cupão. Portanto as facturas de montantes mais altos vão ser fraccionadas em vários cupões e as de montantes mais baixos vão ser agregadas para formar um só cupão. No entanto, para garantir que todas as facturas são elegíveis para o concurso, haverá casos em que montantes inferiores a esse tecto são convertidos num cupão.

As facturas com NIF já emitidas contam para o sorteio?
Sim. Qualquer factura emitida com NIF desde 1 de Janeiro de 2014 é elegível para o concurso.
O primeiro sorteio vai ocorrer na primeira semana de Abril com referência às facturas que os contribuintes tenham solicitado no mês de Janeiro.

Haverá prémios todas as semanas?
O concurso é semanal e será sempre atribuído um prémio porque os cupões, na prática, equivalem a “rifas”. Este ano, são automóveis, mas o prémio pode mudar no futuro.
Semanalmente, o Fisco informará os contribuintes sobre os cupões em seu nome que irão a concurso e respectivos números. O sorteio será depois transmitido através da televisão.
O número vencedor será divulgado no e-factura do Portal das Finanças, mas os nomes do contribuinte vencedor e da entidade que passou a factura só serão tornados públicos com autorização expressa dos envolvidos.

Os vencedores têm de pagar o Imposto do Selo depois de receberem o prémio?
Não, embora o imposto continue a ser suportado pelo vencedor. O fisco divulga o valor líquido do prémio, sendo o Imposto do Selo retido antes de o vencedor receber o carro.

*

Actualização em 20 de Fevereiro:

O regulamento do sorteio "Factura da Sorte" determina que seja atribuído mensalmente um cupão por cada 10 euros, ou fracção, da soma do valor total das facturas de cada contribuinte.
Por exemplo:
Se durante o mês de Janeiro um contribuinte acumulou 20 euros, vão a sorteio dois cupões, semanalmente, no próximo mês de Abril. Mas se o valor acumulado for 24 euros, ser-lhe-ão atribuídos três cupões (o terceiro cupão corresponde à fracção de 4 euros).



O grupo Siva, que comercializa a Volkswagen, a Audi e a Skoda, ganhou o concurso lançado pelo Governo com os modelos Audi A4 (2.0 TDI 136cv caixa manual e pintura metalizada), que tem um preço de tabela de 39.165 euros, e A6 (2.0 TDI 177cv caixa manual e pintura metalizada) com um preço de tabela de 50.885 euros.


Actualização em 2 de Abril

As três estações de televisão receberam convites para apresentarem propostas para transmissão do sorteio, acompanhados de um caderno de encargos com cláusulas a incluir no contrato a celebrar, bem como as especificações técnicas do serviço. Após análise da comissão de avaliação, foi escolhida a proposta da RTP.

Como a aquisição dos automóveis que vão ser atribuídos no sorteio só terminou a 31 de Março, os dois sorteios referentes à primeira e segunda semana de Abril são realizados ambos a 17 de Abril e os dois sorteios, referentes à terceira e quarta semana de Abril, a 24 de Abril.


quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

A polémica em torno da colecção Miró


Nos últimos dias os opinantes culturais em o País é fértil têm inundado os jornais e as televisões com artigos e comentários inflamados contra a venda em leilão da colecção Miró pela Parvalorem.

O lote de 85 obras do artista catalão Joan Miró (1893-1983), composto por óleos, guaches, aguarelas, desenhos, colagens e uma escultura, foi adquirido pelo Banco Português de Negócios (BPN), em 2006, por 34 milhões de euros. José Oliveira e Costa, então presidente do BPN, obteve a colecção através de um empréstimo a Alejandro Agag Longo, genro do antigo primeiro-ministro espanhol Jose Maria Aznar, que se tornou incobrável.
Quando o BPN foi nacionalizado em 2008, a colecção passou para a Parvalorem, a empresa pública criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar os créditos do BPN.

Cinco anos estiveram as obras guardadas nos cofres da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa. E, exceptuando as entidades que solicitaram o empréstimo de alguns quadros para figurarem em exposições no estrangeiro, ninguém se lembrou da importância cultural da colecção e veio para a comunicação social defender a sua permanência no País.

Em Setembro de 2012, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) sugeriu à Secretaria de Estado da Cultura a “incorporação em museu público da colecção de 85 obras de Joan Miró ou, em alternativa, a aquisição das melhores obras da referida colecção pelo Estado”.
No início do corrente ano, a DGPC pediu pareceres especializados sobre a guarda da colecção em Portugal aos directores do Museu Nacional de Arte Contemporânea, no Chiado, e do Museu Colecção Berardo, no Centro Cultural de Belém. Ambos foram favoráveis à permanência da colecção em Portugal e estavam dispostos a receber a colecção, com o segundo até interessado em adquirir algumas peças.

Agora que a Parvalorem decidiu a venda em leilão, Gabriela Canavilhas e mais quatro deputados do partido socialista (PS) vieram fazer alarido e esgrimir números para a praça pública. Criticavam a leiloeira porque estimou o valor da venda em 36 milhões de euros, mas a mesma Christie’s teria avaliado a colecção em 81 milhões de euros, em 2007, para a contratualização de um seguro. Canavilhas, enquanto ministra da Cultura do segundo governo Sócrates, nunca mexeu um dedo para expor e rentabilizar a colecção.

Na sequência de uma exposição dos cinco deputados do PS à Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público avançou na segunda-feira com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para suspender o leilão.
Mas o pedido de decretamento provisório foi indeferido porque se tratava de "um acto de gestão de uma sociedade anónima alheio ao uso de qualquer poder de autoridade pelo que não pode tal acto ser imputado à primeira entidade requerida, o Ministério das Finanças".

Quanto à Secretaria de Estado da Cultura, a segunda entidade requerida na providência cautelar, o tribunal confirmou que não foi cumprido o prazo de pedido de autorização de expedição das obras para Londres: "O despacho da autoria do senhor secretário de Estado da Cultura de 31/01/2014 que declara extintos os procedimentos administrativos de autorização de expedição das obras é manifestamente ilegal, permitindo a concretização da venda das obras na data anunciada, não obstante a ilicitude da sua expedição (...), ilicitude esta que é reconhecida por este membro do governo". No entanto, o leilão em Londres podia realizar-se.



04/02/2014 - 10:32


Como a colecção saiu ilegalmente do País e o assunto fora parar ao tribunal, a leiloeira decidiu suspender o leilão. As obras vão regressar a Portugal e Passos Coelho já reconheceu a borrada. O Ministério Público avançou, ontem, com uma segunda "providência cautelar com vista à suspensão das deliberações e actos referentes à alienação das obras de arte de Miró", que vai correr em paralelo com a providência que entrou segunda-feira no Tribunal.

Agora é a vez dos defensores da permanência da colecção em Portugal lançarem uma campanha de angariação pública de fundos com o objectivo de aquisição dos 85 Mirós e sua inclusão no património artístico nacional.
É que estas santas alminhas ainda não se lembraram que cada milhão de euros que não seja obtido pela Parvalorem é mais um milhão que alguém vai ter de pagar à CGD através de impostos ou de cortes nos salários e nas pensões.

Se cada defensor da cultura contribuir, em média, com 100 euros, são necessários 360.000 militantes para obter os 36 milhões de euros.
Não é fácil. A petição "Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa, contra o Acordo Ortográfico" não recolheu nem metade desse número de assinaturas e era gratuita. Mas seria uma clara prova de coerência entre palavras e actos da elite cultural lusa.


*

Catálogo da Christie’s, leilão de 4 de Fevereiro de 2014.
Colecção Miró, p.113 a p.201. Principais obras:

La Fornarina (D’après Raphaël) (La Fornarina (Segundo Raphaël)), 1929. Óleo sobre tela. 146,5 x 114 cm.
2,4 a 3,5 milhões de euros

Peinture (Pintura), 1935. Óleo, têmpera, pincel, caneta e tinta e lápis sobre cartão. 76,5 x 65,5 cm.
2,4 a 3,5 milhões de euros

Peinture (Pintura), 1936. Óleo, alcatrão e caseína sobre masonite. 77,8 x 107,8 cm.
1,2 a 1,8 milhões de euros

Le chant des oiseaux en automne (O canto dos pássaros no Outono), 1937. Óleo sobre celotex. 122 x 91 cm.
1,8 a 3 milhões de euros





Painting (Pintura), 1953. Óleo sobre tela. 56,7 x 499 cm.
3 a 4,1 milhões de euros

Femme et oiseau (Mulher e pássaro), 1959. Óleo sobre tela. 115,5 x 88,2 cm.
1,5 a 2,1 milhões de euros

Écriture sur fond rouge (Escrita sobre fundo vermelho), 1960. Óleo sobre tela. 195 x 130 cm.
1,5 a 2,1 milhões de euros

Femmes et oiseaux (Mulheres e pássaros), 1968. Óleo sobre tela. 245,2 X 124,6 cm.
4,8 a 8,3 milhões de euros

Toile brûlée 3 (Tela queimada 3), 1973. Acrílico sobre tela com buracos queimados. 194,8 x 130,1 cm.
1,5 a 2,1 milhões de euros


Compare, caro leitor, com as melhores colecções mundiais:
  1. Museum of Modern Art (MoMA), Nova Iorque, EUA, colecção Miró (155 peças)
  2. The Metropolitan Museum of Art, Nova Iorque, EUA, colecção Miró (31 peças)
  3. Museo Nacional Centro de Arte Reina Sofía, Madrid, Espanha, colecção Miró (177 peças)
  4. Fundació Joan Miró, Barcelona, Espanha, colecção Miró (cerca de 14.000 peças)
  5. National Gallery of Art, Washington, EUA, colecção Miró (105 peças)
  6. Tate, Reino Unido, colecção Miró (14 peças)
No website de cada museu, clicar em Joan Miró para apreciar toda a colecção.
No website da Fundació Joan Miró, clicar no separador Inici. Sugerimos Obres destacades (32 peças).


segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Entrevista ao reitor da Universidade de Lisboa


Frontalidade, concisão e clareza nas afirmações proferidas são as qualidades demonstradas nesta entrevista pelo reitor da Universidade de Lisboa.

Afasta responsabilidades da tutela sobre os cortes nas universidades públicas mas critica desfavoravelmente o Ministério das Finanças na preparação do Orçamento do Estado para 2014.
Compara o custo de cada aluno ao Estado na Universidade de Lisboa e nos colégios privados com contrato de associação. Podia ter acrescentado as verbas transferidas pelo Estado para as associações de pais, e muitas vezes dissipadas por estas em conluio com os directores das escolas, sob o pretexto de dar actividades de enriquecimento curricular aos alunos do 1º ciclo.
Outras transferências inadmissíveis são os subsídios dados pelo Estado a universidades privadas do tipo Lusófona através de fundações.

Considera que o Governo vai ser incapaz de fazer a anunciada reorganização do ensino superior porque a partidocracia não vai permitir: “Não tem condições políticas”.
Ataca as praxes e fica surpreendido que haja instituições do ensino superior onde os alunos não tenham que estudar e andem nessas práticas até Janeiro. Diz frontalmente que as universidades não podem acabar com a coacção sobre os alunos, apontando subtilmente o dedo aos pais que não sabem educar os filhos a resistir às praxes. Aliás os próprios pais nem sempre sabem resistir à vaidade mundana de ver os filhos trajados.

António Manuel da Cruz Serra nasceu em Coimbra em 1956. Licenciou‐se em Engenharia Electrotécnica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1978. Concluiu o Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 1985. Doutorou‐se em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no IST, em 1992.
Foi Presidente do IST desde Julho de 2009 e eleito reitor da Universidade de Lisboa em Julho de 2013.




Os reitores disseram que as universidades iam ser alvo de um corte, este ano, de cerca de 30 milhões. O presidente do Conselho de Reitores chegou a anunciar a decisão de “suspender a participação em reuniões com o Governo”. Depois, em Novembro houve uma reunião com o primeiro-ministro e pareceu ter havido um sinal de esperança...
Pareceu? Só se foi a si.

Quais foram, afinal, os compromissos assumidos pelo primeiro-ministro?
O único compromisso, que ainda não foi cumprido, foi este: já que não iria ser reforçado o orçamento das universidades, seria feita uma proposta de lei à Assembleia da República de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior. O primeiro-ministro prometeu-nos uma proposta de lei até 31 de Dezembro. Obviamente, a promessa não foi cumprida. Espero que seja rapidamente e que permita gerir as universidades mais eficientemente e que o Ministério das Finanças ceda na sua oposição ao aumento da autonomia e da agilidade administrativa das universidades.

Já disse que gastam 4% do orçamento com burocracias...
É a minha estimativa. Nas escolas onde há muitos projectos de investigação, prestações de serviço, o esforço na resposta à máquina do Estado é brutal.

Exemplos concretos?
Muita da nossa melhor gente, funcionários não docentes, está a fazer trabalho de reporte: seja à Direcção-Geral do Orçamento; ao ministério; seja a garantir que cumprimos as regras impostas pelo código dos contratos públicos; seja pela necessidade de respondermos à Agência Nacional de Compras Públicas; seja pelo controlo de todas as disposições que vêm no Orçamento [do Estado] sobre controlo de massa salarial; sobre a garantia de execução financeira de projectos (nos projectos que são financiados com dinheiro de fundos estruturais, as entidades nacionais de controlo não só têm de garantir as regras que nos são impostas a partir de Bruxelas como inventam as coisas mais alucinantes).
Também perdemos muita eficiência na gestão por não podermos tomar medidas como, por exemplo, termos acordos-quadro nacionais, que nos permitam fazer e controlar as aquisições. Recorrerei sempre aos acordos-quadros de limpeza, de segurança, de compra de energia eléctrica. Estão de acordo com as necessidades e defendem o interesse público. Mas não gosto que sejamos obrigados a recorrer sempre à agência de compras públicas. Por exemplo: temos um acordo-quadro para a concessão das cantinas universitárias muito mau, que não nos permite uma gestão racional, tirarmos mais vantagem da exploração das cantinas e que não nos permite controlar a qualidade da comida.

E como é que isso é possível?
Porque há uma lei que diz que somos entidades vinculadas do sistema nacional de compras públicas. No caderno de encargos das cantinas, a universidade tem de suportar o custo da energia eléctrica que o concessionário gasta, o custo da água e a manutenção dos equipamentos que são nossos e que o concessionário opera. Isto é péssimo.

Porquê?
Porque perco o controlo dos gastos no utilizador. O que eu gostava era de facturar aos concessionários a energia eléctrica que consomem. Corro o risco de numa das nossas cantinas estarem a ser gastos os kilowatts que pago para fazer bolinhos para serem vendidos nas pastelarias de Lisboa. Isso não acontece, mas exige o quê? Que mais gente nossa ande a fazer o controlo. E lá chegamos, rapidamente, aos 4% [de gastos com burocracia].
Gosto de dizer a frase do Presidente da República: “Deixem-nos trabalhar.” Porque estamos constrangidos e não merecemos. Não há universidades públicas em ruptura financeira, mesmo depois de nos terem cortado metade do financiamento público de 2006 até agora. Estamos com níveis de financiamento equivalentes aos dos anos 90. E com um número de bolseiros na investigação também equivalente ao dos anos 90. O país não está a seguir um bom caminho.

Mas também há quem defenda que as universidades têm de encontrar cada vez mais fontes de financiamento.
A única coisa em que os governos têm sido bem-sucedidos é em obrigarem-nos a encontrar recursos. Mas ultrapassámos o limite. Qualquer gestor de uma grande universidade europeia diz: “Vocês têm demasiadas receitas próprias.”

E qual é o risco?
Que as receitas próprias, nomeadamente as encomendas das empresas, caiam a pique numa crise como a actual. Não estamos aqui sentados no banquete do Orçamento de Estado. E é isso que faz a diferença entre o trabalho das universidades e o trabalho do resto do sistema. Aliás, é muito fácil perceber que estamos a ser subfinanciados. Basta ver quanto é que o Estado gasta com cada aluno do secundário e com cada aluno do superior.

Na Universidade de Lisboa quanto custa cada aluno ao Estado?
Em média, menos de 3000 euros por ano. Ouviu-se há pouco tempo que o Estado paga cerca de 5000 euros aos colégios privados com contrato de associação. Isto não existe em mais lado nenhum do mundo. E tem acontecido porquê? Há muitas escolas que fazem uma quantidade de receitas próprias per capita muito alta. E de cada vez que fazemos um milhão de euros de contratos, há 250 mil que são deslocados para o funcionamento normal da universidade, que vão servir para pagar salários a professores, energia eléctrica, água. Mas quero ainda dizer uma coisa que tem de ser dita: é que durante a preparação do Orçamento de Estado de 2014 aconteceram coisas que nunca tinham acontecido antes e que são inaceitáveis.

Como assim?
Na reunião do Conselho de Ministros que aprovou o orçamento foi decidido um corte, relativamente a 2013, que rondava os 3% ou 3,5% líquidos. O que significa praticamente uma descida de quase 30 milhões de euros para as universidades. Mas aquilo que aconteceu, desde esse momento, é que o Ministério das Finanças, sem nenhuma decisão do Conselho de Ministros, nos tirou mais 30 milhões.

A acrescentar aos outros 30.
Exactamente. O único ofício que tenho do Governo a dizer qual é a dotação do Orçamento de Estado para 2014 é de Agosto e não corresponde, de maneira nenhuma, àquilo que foi aprovado pela Assembleia da República. Eu esperava receber um novo ofício que dissesse qual é a dotação e não ter de descobrir qual é olhando para o sistema informático das Finanças...

E foi o que aconteceu?
Foi. Ainda ninguém nos disse exactamente qual a dotação para o ensino superior em 2014. Há tabelas na lei do Orçamento de Estado aprovado que misturam dotação orçamental com as nossas receitas próprias.

Mas é sempre assim?
É sempre assim que é para enganar as pessoas. Porque os governos sempre devem ter tido vergonha do valor que põem no orçamento para o ensino superior.

Estava a dizer que todos os anos recebia uma carta com a sua dotação...
E este ano tenho uma de Agosto, feita antes da redução dos salários da função pública, e antes de nos virem tirar mais 30 milhões. E gostava que ficasse claro: houve 30 milhões, 8 dos quais da Universidade de Lisboa, que foram tirados do sistema por livre arbítrio das Finanças, sem intervenção da tutela e sem nenhuma decisão, que se saiba, de mais ninguém no Governo.

Mas então a decisão foi de quem?
Não sei se foi da pessoa que digita teclas no lançamento do orçamento no sistema informático. Nem quero acreditar que tal seja possível. Mas é que não tem rosto! Há um sistema de gestão financeira das instituições públicas onde são feitos os lançamentos, onde é introduzida a dotação. E foi assim que, acho eu, se percebeu, no Governo, que se tiraram 30 milhões às universidades. Nessa altura perguntámos o que se passava.

E o que é que se passa?
Quando se decidiu que à dotação ia ser subtraído o valor correspondente à descida da massa salarial, por força dos cortes dos salários dos funcionários, em vez de se retirar o valor efectivo dessa redução, que é cerca de 3%, retirou-se 6,5%. O primeiro-ministro disse na reunião com os reitores que as Finanças não eram capazes, em tempo útil, de fazer contas subsector a subsector; e como achavam que, em média, os cortes salariais valiam 6,5% da massa salarial da função pública tinham-nos cortado 6,5% a todos. Acho isto insólito.
Se não conseguiram fazer as contas subsector a subsector tenho um problema enquanto português. É que, só por sorte — e a sorte não anda atrás de nós —, é que a descida vai de ser de 6,5% no conjunto da administração pública. E, portanto, temos um problema no Orçamento de Estado, porque o corte não dá 6,5% porque os políticos decidem que dá. Não é impossível que dê 6,5%, mas acho muito estranho que não se tenham feito as contas subsector a subsector. Verdadeiramente, não acredito.

As Finanças passaram por cima do Conselho de Ministros?
As Finanças decidiram enviar para a Assembleia da República uma dotação para o ensino superior que não aquela aprovada em Conselho de Ministros. Não é possível gerir a universidade desta maneira. Na semana passada, fui confrontado com o lançamento de uma cativação adicional em cima do orçamento da reitoria de mais um milhão de euros. Ou seja, há menos um milhão. O que significa que a Universidade de Lisboa não vai conseguir manter nenhuma das patentes que eram suportadas pela reitoria. Nem pagar a licença de Microsoft Campus para toda a gente...

Qual é o risco de não pagar patentes?
Há uma patente de uns antibióticos novos que, se correr bem, pode ter um valor comercial grande no futuro. Mas não posso pagar 140 mil euros para manter patentes e portanto tenho de tomar decisões.
Não vou tomar nenhuma iniciativa de gastar dinheiro por razões políticas,. O dinheiro que vai ser gasto é o que corresponder à receita, nem mais um euro. Não sei se a expectativa que há é de que nós façamos mais despesa do que receita, porque é o que vejo nos institutos públicos, em muito sítios. Por isso é que o país está como está.

Tinha a ideia de criar colégios. Qual era o objectivo?
Muita investigação na área da Saúde tem a ver com tecnologia, com instrumentação electrónica, com software. Precisávamos de ter a nossa gente da Medicina, da Farmácia, da Medicina Dentária a trabalhar com Ciências, com o Técnico, com Gestão. E precisávamos de um instrumento que permitisse financiar a constituição de colégios, que teriam de ter, no mínimo, duas escolas, onde se fizesse uma proposta de trabalho para atingir determinados objectivos. Já tenho o regulamento. Mas não vou ter dinheiro. Era um dos objectivos da fusão: potenciar a investigação em áreas de fronteira.
O que estamos a fazer é a pôr em jogo a nossa capacidade de trabalhar. Estamos permanentemente a diminuir o número de professores.

Quais são os números?
Temos na Universidade de Lisboa menos 500 professores do que devíamos, de acordo com o rácio padrão estabelecido da última vez pelo ministério, para aí em 2005 ou 2006. Temos um corpo docente envelhecido (a média etária está acima dos 50 anos). Com a grande falta de confiança que há nos governos toda a gente que consegue reformar-se vai-se embora. A consequência é aulas com mais alunos por professor, menos disciplinas de opção, menos oferta formativa.

A qualidade do ensino está a baixar?
Tem de baixar. Se em vez de 50 alunos numa aula teórica tivermos 200 seguramente a qualidade baixa.

Tem dito que este ano não vai ter dinheiro para pagar salários.
A dotação orçamental tal como está não permite pagar os salários todos até ao final do ano sem recorrer a saldos.

E quando é que acha que isso vai começar a acontecer?
Estamos a falar dos últimos meses do ano.

Que impacto é que os cortes estão a ter na investigação científica?
O impacto é mais pela via na redução de bolsas, dos projectos financiados. O número de investigadores que tínhamos contratado no âmbito do Programa Ciência [1000 investigadores contratados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2006 e 2009] era significativo e o actual é muito baixo. Havendo menos investigadores, especialmente investigadores jovens, haverá muito menos produção. Esta saída de investigadores é a saída de gente que é o futuro da universidade portuguesa.

O Governo diz que está a apostar em projectos de investigação, nas unidades de investigação, nos programas doutorais em detrimento, por exemplo, das bolsas individuais de investigação.
Eu não ouvi falar de nenhum euro. Isso é tudo retórica.

Dizem que houve um aumento de financiamento das unidades de investigação de 43% desde 2011.
Não se notou em lado nenhum. Não sei onde é que o dinheiro está a ir parar. Ninguém sabe, está toda a gente estupefacta.
Os recursos têm vindo a cair consistentemente, aliás basta ver o número de bolsas atribuídas neste ano. O facto de não termos um programa nacional em que todos os alunos estejam em igualdade de circunstâncias faz com que sejam preteridos os melhores em função dos que vão estudar com as pessoas que tiveram um programa aprovado, que podem ser boas ou não.

Este concurso tem tido muitas críticas.
Já disse o que tinha a dizer. O número de bolsas desceu para além do valor admissível. É preciso perceber que precisamos de gente que se doutore e que faça investigação. Não é a universidade, o país precisa.

As universidades tinham até Dezembro para fazer chegar ao ministério o seu parecer sobre a reforma do ensino superior. O que é que a Universidade de Lisboa fez chegar?
Falei com a tutela e falei com os grupos parlamentares que me quiseram ouvir. Tenho muito trabalho, não tenho muito tempo para fazer nenhum documento que vai ter consequência nula.

O Governo está a pedir pareceres que depois não tem em conta na reforma?
O Governo não tem condições políticas para fazer a reforma do sistema do ensino superior. Aposto com quem quiser que não vai acontecer nada.

Porquê?
A reorganização da rede implica mexer com interesses instalados por parte das autarquias, das comissões políticas distritais e de todos os partidos, que não são afrontadas pelo Governo como não o serão quando mudar o Governo. O nosso sistema político está refém de interesses regionais e portanto isto não vai ter consequência.

Está a falar da dispersão de instituições que existem. Mas o próprio Conselho de Reitores diz que se deve ter em conta o papel de algumas instituições no desenvolvimento do interior.
Não vou, jamais, comentar alguma coisa do Conselho de Reitores. Mas é possível reorganizar a rede sem fechar os pólos de desenvolvimento regional. Essa parte é fácil. O que não se pode é ter instituições sem massa crítica para fazer a gestão, sem massa crítica a nível de alunos. E os consórcios [de instituições de ensino, uma das medidas previstas na reforma para além das fusões] vão ser uma grande conversa que vai funcionar para a comunicação social, durante três ou quatro anos. O poder tem de estar num sítio onde se decida qual o caminho a seguir. Se não, vamos continuar a ter cursos de Engenharia Civil no sítio x, y e z, todos eles distantes uns dos outros 30 quilómetros a recrutar cinco alunos por ano.

Quem deve ter o poder?
O Governo tem que reorganizar a rede.

Dizer fecha aqui, fecha ali?
Não é fecha aqui. É dizer: ali reorganiza-se desta maneira. Há várias maneiras e pode-se fazer sem dor.

Sem despedimentos?
Sem despedimentos e sem fechar pólos. Tem que se especializar pólos.

Em Lisboa continua a haver mais de uma universidade. Faz sentido?
Há mais duas, há a Nova e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Faz sentido haver competição em Lisboa. A Universidade de Lisboa tem 50 mil estudantes. Está no ponto onde não devemos crescer. Acho normal numa cidade onde há mais 30 mil, 40 mil estudantes haver mais universidades. Não estou a dizer que a solução em todo o lado é fazer fusões. Uma coisa que se pode fazer é reorganizar a oferta formativa. Porque as universidades andaram mal no exercício da autonomia relativamente à oferta formativa, basta olhar para o número de designações de cursos e para o número de cursos repetidos em sítios muito próximos. Aí acredito que o Governo consiga tomar medidas, mas é preciso ter coragem.

Na Universidade de Lisboa vai haver alguma fusão de departamentos, de unidades de investigação, de escolas?
Há iniciativas nalgumas escolas e unidades de investigação no sentido de associação. Temos unidades de investigação a mais, temos oferta formativa [a mais] nomeadamente no doutoramento.

Só nos doutoramentos?
O resto é muito pouco. A sobreposição é tão pequena que não é um verdadeiro problema. A minha prioridade neste momento não é essa. Inevitavelmente, a universidade encontrará novas formas de organização. O processo de fusão foi tão suave que devemos seguir essa via. Na semana passada, no conselho geral da universidade, foi aprovada a extinção [e a integração] em faculdades de três institutos que existiam dependentes da reitoria: o Instituto Dom Luís, que foi integrado na Faculdade de Ciências, o Instituto de Orientação Profissional, integrado na Faculdade de Psicologia, e o Instituto Confúcio, que passará a operar na Faculdade de Letras.

Vai-se poupar dinheiro com a fusão?
A massa salarial da reitoria diminuiu em 2014 dois milhões de euros em relação a 2013.

Há estudantes a abandonar a universidade por questões económicas?
Não. Achei que ia acontecer, já não tenho a certeza que vá acontecer.



No seu tempo foi praxado e praxou? Como olha para este debate sobre a praxe?
Fui praxado mas nunca praxei ninguém. Nos últimos dias tenho recusado ir à televisão falar de praxes porque parece quase uma manobra de diversão.

Não é um tema?
É um tema. Aquilo que aconteceu no Meco é algo que nos deve fazer pensar. E é uma grande notícia que está a servir para não falarmos mais nada.

Mas deve falar-se do assunto?
Acho que sim. Mas o tema é muito simples. Temos um código penal que penaliza quem se porta mal. A única coisa que as universidades podem fazer é actuar sobre os acontecimentos que ocorram dentro do campus. Há uma coisa que eu garanto, se houver alguma denúncia no âmbito da praxe, serão instaurados inquéritos disciplinares imediatamente.
As praxes duram mais tempo e são mais violentas quanto pior for a escola e a universidade.

Porque é que tem essa ideia?
É só verem onde é que as coisas acontecem. Nos sítios em que eles não têm tempo para mais a não ser para estudar não têm tempo para a festa permanente. Fico estupefacto por haver praxes em Janeiro e Fevereiro. Uma semaninha de praxe ou um dia não me parece mal. Não quero dizer que não possa haver um problema de praxes violentas numa das nossas melhores escolas...

Já leu algum código de praxes das escolas da Universidade de Lisboa?
Não li nem vou ler porque não tenho tempo para idiotices.

Mas é com base nele que os alunos são recebidos.
Essa coisa de que está a falar não foi aprovado por nenhum órgão da universidade, as associações [de estudantes] têm-se desvinculado disso.

Não há necessidade de se aproveitar esta onda para um debate?
As escolas organizam recepções aos alunos. Muitas vezes vai o director, o presidente, que fala com os alunos, são organizadas actividades de recepção. Não passa pela nossa obrigação organizar formas que deformam a função da universidade, que é educar as pessoas civicamente. Acho inaceitável que haja qualquer comportamento de qualquer membro da comunidade no sentido de coagir os estudantes a participar em actividades por simples medo de exclusão.

Como é que se pode evitar a coacção?
E como é que se acabam com as claques de futebol?

Aqui estamos a falar de instituições públicas.
Há dois anos, o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão proibiu as praxes. Sabe onde são as praxes do ISEG? No jardim entre a Assembleia da República e o ISEG. E agora, como é que resolve o problema?

A proibição não é uma solução?
Pode proibir-se o que se quiser, não sei é se conseguimos aplicar uma coisa dessas.

Aqui não vai acontecer?
Temos de pensar. Estou expectante para saber o que o Governo vai fazer. Estarei disponível para tudo o que for para acabar com estas práticas.



Orçamento da Universidade de Lisboa

2013
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento: 173.861.080€ (não inclui o estádio universitário)
Verbas do Orçamento do Estado para Serviços de Acção Social Escolar: 6.254.569€
Receitas próprias para ensino, investigação, prestações de serviços, etc) 146.472.337 € (não inclui o estádio universitário)
Receitas próprias para Serviços de Acção Social Escolar: 3.998.877 €

2014
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento comunicadas em Agosto: 182.327.752 € (inclui: 6.186.196 € para acção social escolar; 1.069.000 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)
Verbas de facto atribuídas: 166.748.255 € (inclui: 5.902.479 € para acção social escolar; 1.023.883 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)

Fonte: Universidade de Lisboa


domingo, 2 de fevereiro de 2014

Mais uma agência de empregos


A minha geração invejou a democracia dos países do Centro e do Norte da Europa e recebeu de braços abertos o movimento militar de 25 de Abril de 1974 que permitiu a legalização dos partidos políticos, quer dos que já existiam — PCP e PS —, quer dos recém-nascidos PSD e CDS.

Entristecidos pelo comportamento destes partidos, vimos com bons olhos a criação do Partido Renovador Democrático (PRD) em 1985, apadrinhado por um homem que era, e se manteve incorruptível toda a vida, o general Ramalho Eanes.
Mas rapidamente este partido adoptou práticas que criticávamos noutros e se transformou numa agência de empregos para pessoas que não tinham tido oportunidade de se instalar nos partidos do arco da governabilidade.

Em 2000, minúsculos partidos da extrema-esquerda aglutinaram-se e, abandonando o sectarismo habitual nesta região do espectro político, propuseram-se criar um novo partido de raiz socialista mas sem os vícios que transpareciam no PS. Encabeçava-o Francisco Louçã, um professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão. Rapidamente este Bloco de Esquerda registou uma enorme adesão noutras instituições da Universidade Técnica de Lisboa e, em geral, no meio universitário, tendo depois alastrado ao cidadão comum.
No início de 2010, a focalização da actividade deste partido na discussão do casamento homossexual, um tema fracturante na sociedade portuguesa, numa altura em que a situação financeira do País se tornara crítica, demonstrou que era constituído por teóricos sem experiência prática de gestão de assuntos económico-financeiros e sem qualquer ligação ao sector empresarial.
Com o País a sofrer o mais duro ajustamento financeiro desde 1926, a decisão de Louçã de se afastar da ribalta e a aposta da nova coordenação bicéfala na legalização da cannabis acentuaram o declínio do Bloco.

De modo que o aparecimento do movimento 3D promovido por Carvalho da Silva, antigo secretário-geral da CGTP, e a proposta de criação de um novo partido intitulado Livre não nos tem excitado a curiosidade. Apesar da publicidade que a comunicação social, sobretudo os jornalistas do Público, lhes têm proporcionado, relatando pormenorizadamente as minudências da actividade destes movimentos e a tentativa falhada de uma convergência da esquerda, patrocinada pelo 3D e que incluiria o Livre, o BE e a Renovação Comunista.

Agora foi dado um enorme destaque ao congresso do Livre, que nem sequer ainda entregou as 7500 assinaturas no Tribunal Constitucional para requerer a sua legalização, sob o título “Do maquinista ao cientista, os militantes do Livre prometem um “grito de impaciência” nas europeias”.

A palavra cientista atraiu-me a atenção. Contudo, e exceptuando os médicos, a notícia só refere licenciados em áreas onde as universidades privadas tipo Lusófona, Lusíada, Autónoma, Fernando Pessoa, ... , têm despejado gente em quantidade desmedida, saturando o mercado de trabalho, e que se debatem com graves problemas de desemprego:

"Mas quem integra este projecto político para além do rosto mediático do eurodeputado Rui Tavares? Há maquinistas ferroviários e sindicalistas. Mas destaca-se uma maioria de jovens e licenciados. São biólogos, médicos, arquitectos ou jornalistas."

O logro foi tão notório que não se resiste a transcrever o perfil dos futuros dirigentes do futuro Livre:

"David Morais, 21 anos, veio de Lisboa e é finalista do curso de Ciências Políticas e Relações Internacionais. Candidato a um dos 48 lugares da Assembleia — órgão máximo entre congressos —, David gostava de ser jornalista e nunca pertenceu a um partido".

"Outro dos candidatos a dirigente é Diogo Ribeiro de Campos. Foi militante da JS e é “militante-correspondente” do partido comunista francês. O diagnóstico que faz é que nas juventudes partidárias já não se discutem “ideias”, mas “lugares”. O surgimento deste partido configura, para ele, a oportunidade de regressar aos ideais, ao mesmo tempo que oferece ao Livre a sua “grande formação em assessoria de imprensa”.

"Mas também uma maior presença da ciência no futuro do país, como defendeu a bióloga Diana Barbosa, que tem um doutoramento sobre o comportamento sexual das lagartixas. E apresenta-se “como muitos outros”: “Sou bolseira. Sou republicana, ateia, humanista e feminista”.

Vamos esclarecer uma ideia:

Cientista é Arquimedes (Siracusa, 287 a.C. – 212 a.C.) que, para determinar uma fraude no fabrico de uma coroa de ouro, descobriu a impulsão sofrida pelos corpos mergulhados em líquidos, extravasando a sua alegria naquele delicioso episódio do "Eureka!". E calculou o volume da esfera através de uma demonstração engenhosa.

Cientista é Galileo Galilei (Pisa, 1564 — Florença, 1642) que formulou a lei da queda dos corpos e criou o método experimental que permitiu a supremacia da Europa no desenvolvimento da Física, da Química e da Medicina entre os séculos XVII e XIX.

Cientistas são James Watson (Chicago, 1928) e Francis Crick (Northampton, 1916 — San Diego, 2004) que descobriram a estrutura em dupla hélice da molécula de ADN, permitindo explicar como é copiada e transmitida a informação hereditária e revolucionando a biologia molecular.

Está a parecer-me que andamos a brincar aos cientistas e aos partidos políticos.


Implosões


A cidade de Frankfurt, na Alemanha, assistiu à demolição por implosão controlada de uma torre universitária com 116 metros de altura. Foi a maior implosão controlada na Europa, decorreu em poucos segundos e requereu 950 Kg de explosivos. O edifício foi previamente "descascado" para evitar a dispersão de detritos.



Vista do solo


Vista de cima


Estranhamente, ao olhar esta implosão, lembrei-me do colapso das Torres Gémeas e da Torre 7 do World Trade Center, em 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, nos EUA.
Dois aviões haviam embatido nas Torres Gémeas, desencadeando incêndios: o atentado da torre Norte ocorreu às 08:46 e destruiu as escadas de comunicação com os andares superiores, e o da torre Sul às 09:03, tendo deixado intacta uma das três escadas.



A torre Sul (torre 2) tinha 415 m de altura e colapsou pelas 09:59


A torre Norte (torre 1), que se distinguia pela antena de telecomunicações, tinha 417 m e colapsou às 10:28


A torre 7 tinha 186 m e implodiu às 17:20


Thomas Eagar, Professor de Engenharia de Materiais e Sistemas de Engenharia do MIT, explica o colapso das Torres Gémeas pela hipótese do efeito dominó, após perda de resistência e distorção do aço causadas pelo incêndio, mas demonstra que a temperatura não ultrapassou 650ºC, ou seja, 1200º Fahrenheit.


sábado, 1 de fevereiro de 2014

Portugal nas mãos de 30 mil fulanos


Há alguns anos o constitucionalista Jorge Miranda afirmou numa entrevista que os primeiros-ministros deste País eram escolhidos pelos escassos milhares de indivíduos que se apoderaram do PS e do PSD:

"Um supremo dirigente partidário é eleito por cerca de 40 ou 30 mil militantes, menos do que os sócios do Sporting que agora elegeram o presidente da direcção, e depois vai determinar o sentido de voto dos deputados que são eleitos por milhões de eleitores."

Actualmente, gente de competência inversamente proporcional à ambição infiltra-se nos partidos através das "jotas" e vai criando redes de compadrio que depois permitem a alguns chegar ao topo. Aqueles que têm características físicas agradáveis ou um discurso convincente para que dois milhões de eleitores dêem a vitória a esse partido político. Como Sócrates, Seguro ou Passos.
Assim fica garantido o emprego de deputado aos que figurarem nos primeiros lugares das listas fechadas do partido. Donde saem os secretários de Estado e os ministros para o governo e os presidentes de câmara para as autarquias mais populosas que recebem gordas transferências do Orçamento do Estado.

Aconteceu no passado e acontece no presente. Medite, caro leitor, neste artigo sobre o recente congresso do PSD que o jornal Público divulgou através do Facebook:


"15.524 cegos
VASCO PULIDO VALENTE 01/02/2014 - 09:52

Os chefes e militantes partidários têm compreendido tarde de mais que a supremacia não é a supremacia do povo.

Pedro Passos Coelho atravessa uma sala quase vazia e vai pôr o seu boletim de voto numa caixa meio improvisada. E assim é consumado o acto fundador da nossa democracia. O eleitorado mal passou desta vez de 17.000 votos contra 51.748 em 2010; e mesmo assim houve à volta de 2000 militantes que rejeitaram o primeiro-ministro. Tudo visto e considerado, 15.524 militantes do PSD decidiram por si quem será o chefe da direita na eleição de 2015.

Não custa a imaginar de que espécie de indivíduos se trata: funcionários públicos de confiança política, quatro ou cinco dúzias de oportunistas que se agarram a Passos Coelho; e uma dezena ou duas de fanáticos sempre ansiosos por votar na ortodoxia do “partido”, sem exame ou vergonha. De qualquer maneira, quem sofre as consequências é o cidadão comum.

O mesmo irá suceder no PS com Seguro ou com outro; e até nos pequenos bandos da extrema-esquerda não se vêem grandes diferenças. Os partidos que tomaram conta do Estado e os partidos que só pensam em tomar conta do Estado (ou, pelo menos de um bocadinho dele) defendem zelosamente o seu monopólio. Bem podem dizer de quando em quando que gostariam de se “abrir” ao cidadão comum. Mas como o cidadão é por natureza um risco, preferem a família, os compadres ou qualquer vigarista do bairro ou da terra já comprometido com eles. O tal “cidadão comum” tão apetecido em época de eleições não consegue nunca atravessar a barreira burocrática e pessoal, que o aparelho fabricou para o manter ao largo. Por isso, de há um tempo para cá assistimos com espanto à irresistível ascensão dos “jotas”, que “trabalharam” no “partido” desde a adolescência e nem vagamente percebem o mundo real.

Esta ridícula “eleição” de Passos Coelho, com um programa autoritário e absurdo, que ninguém discutiu, mostra com mais nitidez do que, por exemplo, a “chicana” parlamentar corrente, o abismo em que caiu a nossa democracia. Suponho que não serei o único a quem horroriza votar em Passos Coelho ou em Seguro. Infelizmente, a organização do regime acabará por forçar milhões de portugueses a cometer esse acto repugnante, em nome do velho “mal menor”, que de resto o dr. Cavaco cultiva. As Repúblicas modernas têm em geral desabado por culpa dos partidos. E os chefes e militantes partidários têm compreendido tarde demais que a supremacia não é a supremacia do povo."


Como é que se resolve este problema?

Por uma revolução? Não. Já tivemos o 25 de Abril de 1974, mitificado pelos políticos que se apoderaram do País.

Encheram os militares de regalias e estes recolheram docemente aos quartéis. Dissiparam a maior parte das 866 toneladas de ouro que Salazar deixou e os 55 mil milhões de euros que a União Europeia ofereceu a Portugal e deram umas migalhas aos portugueses. Enquanto o povinho se deslumbrava, foram deitando as mãos à administração pública e puseram o País a trabalhar para enriquecer as famílias políticas entretanto formadas. Quando deixavam descontrolar os défices públicos, chamavam o FMI: aconteceu em 1977, 1984-85 e 2011-2014.

Mas o pior é que em Maio de 2011 tínhamos regredido à situação financeira de Portugal em Maio de 1926: entrámos na última bancarrota com um défice público de 10% do PIB e uma dívida pública colossal próxima do PIB — 170 mil milhões de euros.
Passados três anos, o défice ainda só baixou para 5%, portanto a dívida aumentou e vai continuar a aumentar até ao fim desta década, quando se prevê que o défice se anule. E depois vão ser precisas três ou quatro décadas para pagar a dívida. Enfim, cem anos de empobrecimento.

Jorge Miranda preconiza o voto branco como solução: os partidos políticos não podem ganhar dinheiro com os votos brancos/nulos. É uma via eficaz, sempre lhes conseguimos diminuir os rendimentos. Mas nós aprendemos a desconfiar da politicagem e escolhemos o voto nulo.