segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Breve análise dos resultados das autárquicas 2013


Terminada a contagem dos votos, observemos os resultados das autárquicas 2013 — câmaras municipais:

3.092 freguesias apuradas em 3.092 freguesias (2 votações não realizadas)



________________
PS
PSD
PCP
PSD/CDS
Grupo Cidadãos
PSD/CDS/outros
CDS
PSD/outros
BE
PCTP
PS/BE/outros
CDS/outros
Outros

EM BRANCO
NULOS
________________
Votantes
Abstenção
________________
Inscritos

Resultados 2013
_______________
1.810.744 votos
833.772 votos
552.506 votos
379.137 votos
344.566 votos
226.921 votos
151.828 votos
129.953 votos
120.914 votos
23.275 votos
23.259 votos
13.955 votos
43.886 votos

193.334 votos
147.124 votos
_______________
4.995.174 votos
4.502.230 votos
_______________
9.497.404 votos

%
__________
36,25%
16,69%
11,06%
7,59%
6,90%
4,54%
3,04%
2,61%
2,42%
0,47%
0,46%
0,28%
0,87%

3,87%
2,95%
__________
100,00%




Resultados 2009
_________________
2.084.382 votos
1.270.137 votos
539.694 votos
537.247 votos
226.111 votos
335.182 votos
171.049 votos

167.101 votos
14.275 votos


24.543 votos

94.983 votos
69.120 votos
_________________
5.533.824 votos
3.843.519 votos
_________________
9.377.343 votos

%
__________
37,67%
22,95%
9,75%
9,71%
4,09%
6,05%
3,09%

3,02%
0,26%


0,44%

1,72%
1,25%
__________
100,00%




Variação
__________
-1,42%
-6,26%
+1,31%
-2,12%
+2,81%
-1,51%
-0,05%
+2,61%
-0,60%
+0,21%
+0,46%
+0,28%
+0,43%

+2,15%
+1,70%
__________
0,00%





Todos os partidos políticos perdem dezenas ou mesmo centenas de milhar de votos, relativamente a 2009, exceptuando o PCP e alguns pequenos partidos.

Mas a única força que vê mais que duplicar a sua dimensão é o grupo dos votos brancos/nulos: recebem quase mais 4% de votantes, alcançando 6,8% dos votos, muito mais que o CDS e o BE juntos, rivalizando até com os Grupos de Cidadãos que são a quarta maior força eleitoral.

Os Grupos de Cidadãos ganham quase mais 3% dos votos, atingindo 6,9%, e mais 46 mandatos. É quem ganha mais mandatos nestas eleições autárquicas.
O vencedor da noite é o grupo encabeçado por Rui Moreira que ganha a câmara do Porto.

O PCP ganha mais de 1% de votos, conseguindo obter mais 39 mandatos, entre presidentes de câmara e vereadores. É o partido que mais aumenta a sua influência nestas eleições.

O PS perde cerca de 1% dos votos. Ganha mandatos ao PSD e perde para o PCP e para os Grupos de Cidadãos, mas consegue manter o mesmo número de mandatos de 2009. A coligação com o BE e pequenos partidos rende mais 6 mandatos.
O BE perde 0,6% dos votos e perde também a câmara de Salvaterra de Magos, a única câmara que tinha.

Embora o CDS praticamente não altere a sua votação individual, recebe mais 16 mandatos, passando de uma para cinco câmaras municipais. E as coligações rendem mais 5.
O PSD vê a sua votação individual diminuir 6% dos votos, perdendo 135 mandatos. No entanto, as suas coligações com outros partidos — CDS, MPT, PPM — rendem mais 32 mandatos. Perde influência para o CDS, para o PS, para os Grupos de Cidadãos e é o grande derrotado da noite.




Há, evidentemente, um claro voto de protesto através dos votos brancos/nulos.

Por outro lado, a enorme vitória de Rui Moreira, no Porto, é um sinal de que o eleitorado melhor informado procura fugir aos políticos e escolher candidatos competentes e íntegros.

Mas, globalmente, os eleitores não escolheram os governantes locais no respeito pelo princípio do mérito.
Tal como vem acontecendo desde 1989, o eleitorado usou as eleições autárquicas simplesmente para bater no partido/coligação do governo, dando a vitória ao maior partido da oposição.

O leitor pode confrontar estes resultados com os discursos dos líderes partidários:



30 Set, 2013, 00:08

O PSD tinha colocado como fasquia ganhar as eleições autárquicas conquistando, portanto, a maioria das câmaras municipais e isso não aconteceu. Pelo contrário, o PSD registou um dos piores resultados ao nível daqueles que em finais dos anos 80 e meados dos anos 90 alcançou também durante períodos de governação mais exigente”, afirmou Passos Coelho.



30 Set, 2013, 00:18

António José Seguro realçou que o PS obteve mais votos e mais câmaras municipais que o PSD e o CDS, portanto "nestas eleições há um vencedor, o PS, e há derrotados, os partidos do governo", e lembrou que o seu partido reconquistou a presidência da Associação dos Munícipios Portugueses. Também afirmou que nunca um partido teve tantas câmaras municipais, mas é falso: em 1985, o PSD obteve 149 câmaras.



29 Set, 2013, 23:19

Jerónimo de Sousa exigiu, mais uma vez, a demissão do Governo.



30 Set, 2013, 00:11

Paulo Portas considera que o partido voltou a ser relevante nas autarquias e recordou que o CDS apoiou, no Porto, um candidato independente porque dava a garantia de continuar o trabalho de Rui Rio.



30 Set, 2013, 11:12

O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, disse que não esperava a derrota na câmara de Salvaterra de Magos mas declarou que o Governo é o grande derrotado destas eleições autárquicas.


domingo, 29 de setembro de 2013

Os dinossauros estão a morrer


Menezes, vindo de Gaia, assume derrota no Porto (ficou em 3º lugar):


29/09/2013 - 21:32

"Não estou habituado a perder, é a primeira vez que perco. Assumo a derrota com a mesma tranquilidade e humildade."


Dos montes da Lua para Lisboa, Seara perde:


29/09/2013 - 21:06

A responsabilidade é exclusivamente minha, fui eu que falhei. Assumo a responsabilidade. Quando se perde, perde-se sozinho, quando se ganha, ganham todos. Não transfiro responsabilidades para ninguém.


A extinção dos dinossauros vai dar lugar, pouco a pouco, a novos espécimes de políticos. Na cidade Invicta surge o empresário Rui Moreira:


29 Set, 2013, 22:31

29 Set, 2013, 22:24

"Pela primeira vez, o partido que venceu na cidade foi o Porto. Tenho orgulho dos portuenses, tenho orgulho em ser portuense. (...) O Porto mais uma vez na sua história mostra de que é feito, mostra a sua fibra. Não se deixa influenciar por mensagens, nem por promessas irresponsáveis. (...)

Sempre dissemos que não somos contra os partidos, mas os partidos não têm estado bem, e esta eleição é um claro sinal do Porto de que é possível fazer diferente e que os partidos têm de ser diferentes. Se os partidos não entenderem o que se passou aqui hoje, então não perceberam nada. (...)

Também, em nome dos portuenses, gostava de me dirigir a todos aqueles que desde o início tentaram impedir esta candidatura, procurando condicionar os nossos apoiantes, que, obviamente, não se deixaram afectar.

Estou a referir-me desde às mais altas individualidades do Estado até a comentadores da TV com pretensões políticas individuais a dirigentes e comentadores de jornais que permanentemente tentaram intoxicar a população. Meus senhores e minhas senhoras, esqueceram-se de que estão a falar do Porto. (...)

Ganhámos e vamos cumprir o nosso programa, vamos introduzir novos protagonistas na cidade, na vida pública e na vida política porque um dos motivos por que votaram em nós foi para rompermos com o actual estado de coisas, em que são sempre os mesmos que permanentemente se instalam nos corredores do poder, gerindo compadrios e desperdiçando recursos públicos de todos nós. Quero dizer-vos que também cumprirei esse papel.

E mais uma vez, do Porto, daremos o exemplo a Portugal. Viva o Porto!
"


Actualização em 30 de Setembro:
Sobreviveu um dinossauro incendiário, uma espécie de dragão, em Oeiras, perdão, no estabelecimento prisional da Carregueira.


Humor em Lisboa






Lisboa chumbou no teste da carteira

Top das Cidades Mais Honestas
  1. Helsínquia, Finlândia (11 carteiras em 12)
  2. Bombaim, Índia (9 em 12)
  3. Budapeste, Hungria (8 em 12)
    Nova Iorque, EUA (8 em 12)
  4. Moscovo, Rússia (7 em 12)
    Amesterdão, Holanda (7 em 12)
  5. Berlim, Alemanha (6 em 12)
    Ljubljana, Eslovénia (6 em 12)
  6. Londres, Reino Unido (5 em 12)
    Varsóvia, Polónia (5 em 12)
  7. Bucareste, Roménia (4 em 12)
    Rio de Janeiro, Brasil (4 em 12)
    Zurique, Suíça (4 em 12)
  8. Praga, República Checa (3 em 12)
  9. Madrid, Espanha (2 em 12)
  10. Lisboa, Portugal (1 em 12)


Eleições autárquicas 2013 em directo




Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) — resultados do escrutínio em directo.


Clicar em cada distrito (ou região autónoma) do mapa interactivo. Depois pode escolher-se o concelho e até a freguesia.



sábado, 28 de setembro de 2013

O ponto electrónico


Um apelo ao voto nas eleições autárquicas num discurso de circunstância lido em voz monocórdica, com recurso ao ponto electrónico que o assunto não merece grande empenho, deixando transparecer que o próprio não acredita nas palavras pronunciadas:





Um olhar sem expressão num rosto fechado, um enorme tédio.

O poder local caiu nas mãos de uma gentinha que não tem outro intuito senão defender os mesquinhos interesses, deles e dos correligionários, e o presidente da República já não tenta ou não consegue disfarçar esta realidade.

Até o pessoal da manutenção do sítio da presidência se enganou no código do vídeo, decerto tentativa subconsciente para que ninguém possa ver o vídeo.

Dá vontade de amanhã ficar em casa.


sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Uma revolução tranquila



(clicar para ampliar)

Há muito que grassava a incompetência, o nepotismo e até a corrupção no poder local. Conhecia-se os casos Isaltino Morais em Oeiras, Fátima Felgueiras no município com o mesmo nome e mais alguns que acabaram em tribunal e suspeitava-se que era apenas a ponta do icebergue.
Dividida entre o trabalho e a família, a população nem reparava. Os salários do trabalho ou os lucros no comércio e nos serviços iam-se mantendo, por vezes até aumentavam e aceitava-se a corrupção como algo de natural, como a chuva no Inverno.

Uma dívida galopante — duplicou em meia dúzia de anos — pôs o País no radar dos mercados e o colapso aconteceu: o governo de José Sócrates começou a sentir dificuldades em obter financiamento, viu-se obrigado a pagar altas taxas de juro, a dívida engordou e, com uma economia sem crescimento há uma década, tornou-se óbvio para os investidores que o País não tinha condições de a gerir. Daí até a torneira do crédito secar, foi um passo.
A partir de Maio de 2011, o País passou a receber instruções do FMI/BCE/CE para fazer reformas estruturais no sentido de diminuir drasticamente a despesa pública, a submeter o trabalho de casa à avaliação da troika e, depois de aprovado, a receber quantias em tranches trimestrais para se manter à tona da água.

A redução dos salários na função pública e das pensões, bem como o desemprego no sector privado, obrigou os portugueses a procurarem as causas.
Descobriram, então, que se criara uma administração pública mastodôntica, que os partidos políticos se haviam transformado em cancros que sugavam o orçamento do Estado através de institutos, agências e fundações — o Estado Paralelo —, que o sector privado se habituara a desfrutar de rendas de energia, de PPP, de swaps e que uma casta de indivíduos eleitos para defender os interesses nacionais — os deputados — tinham legislado no sentido de atribuírem a eles próprios, e aos outros políticos, fartas mordomias em recompensa de escassos anos de serviço público...

Foi um despertar doloroso. O eleitorado passou a examinar com mais cuidado os discursos dos políticos e os seus percursos profissionais.
E agora, com as eleições autárquicas, descobriu os podres do poder local: as dívidas das autarquias e uma nova espécie animal, o dinossauro autárquico, que após dez, vinte, ou mais anos continua grudado à câmara municipal e, mesmo quando a lei de limitação dos mandatos o obriga a dar o lugar a outro, vai ferrar os dentes num município vizinho.
Dos actuais 308 presidentes de câmara, 138 não podem recandidatar-se ao cargo devido a esta lei. Destes, quase metade (68) escolheu concorrer pelo mesmo partido à presidência da assembleia municipal, exactamente no mesmo município que governaram durante, pelo menos, 12 anos. "O que os leva a desejar um cargo que nada tem de executivo, não oferece salário fixo, quase decorativo, apesar das assembleias municipais terem uma função fiscalizadora pela lei das autarquias?", pergunta o Público. Mistério...

Daqui a minutos vai terminar a campanha eleitoral em que vimos os autarcas perder a inocência. Como irá reagir o eleitorado nas urnas no dia 29 de Setembro?

Lisboa que chumbou no teste da carteira e passou a ser a "cidade menos honesta do mundo" continua a sentir-se bem à sombra do socialismo. Também a única alternativa possível seria eleger um dinossauro vindo dos montes da Lua...
A esperança nasce no Porto com uma sondagem da Universidade Católica para as eleições autárquicas do próximo domingo, divulgada ontem, que dá praticamente um empate técnico, com uma surpresa: o independente Rui Moreira surge à frente com 29%, seguido pelo dinossauro social-democrata Luís Filipe Menezes com 26% e o socialista Manuel Pizarro com 23% das projecções. Confiemos que a Invicta não caia nas mãos de Menezes, o padrinho.

Dentro dos 308 municípios, o País tinha, pasme-se, 4260 freguesias. Se as freguesias rurais, mal servidas de transportes, podem ter utilidade para as populações idosas e pobres, já muitas das freguesias urbanas são um completo desperdício.
Por exigência da troika, o governo de Passos Coelho devia fazer uma reforma administrativa. Tudo o que não fosse reduzir aquele número de freguesias para metade era tempo e dinheiro perdido.
Muito a medo e debaixo do alarido dos presidentes, secretários e tesoureiros das juntas de freguesia que viam os seus tachos desaparecer, Miguel Relvas fundiu algumas continuando a manter 3084 freguesias. Também aqui abundam os esquemas para conservar o poder, havendo alguns criativos presidentes de junta que usam as esposas como fachada.

Passos e Portas tinham prometido, nos programas eleitorais das legislativas de 2011, extinguir os vereadores sem pelouro, um anacronismo para criar emprego bem remunerado para os políticos. Fingindo que não se conseguiam entender sobre a percentagem de votos que daria maioria absoluta aos governos locais, deixaram tudo na mesma. Não estamos a falar de amendoins,

308 municípios x 4 vereadores sem pelouro x 4000 euros x 14 meses = 68 992 000 euros

trata-se da 'módica' quantia de 68 milhões de euros anuais paga a políticos que não fazem absolutamente nada. E no número de municípios nem se mexeu.

Será que os eleitores vão aceitar tudo isto, sem pestanejar, limitando-se a escolher os candidatos que pareçam menos maus, como vêm fazendo nos últimos 37 anos?
Será que os eleitores vão aceitar passivamente o empobrecimento sem usarem a única arma aceitável nas sociedades democráticas: o voto?

Perguntar-me-á o leitor: mas como posso usar o voto?
O nosso voto concede o cargo mas oferece também uma certa quantia ao partido ou movimento político do candidato.

Há que analisar os candidatos que se apresentam num dado município. Se houver uma lista encabeçada por um candidato independente ou de algum partido que seja competente e absolutamente íntegro, está o voto decidido.
Caso contrário, resta anular o boletim de voto, por exemplo escrevendo que não votamos em gente incompetente e desonesta. Não os privamos dos cargos (a minoria que vive à sombra dos políticos, votará sempre neles) mas evitamos que vão buscar a quantia relativa ao voto aos impostos dos contribuintes.

Insistirá o leitor: mas se são eleitos, prefiro ficar em casa, de que vale anular o voto?
Num País em situação de assistência financeira externa, ou seja, debaixo dos holofotes da imprensa internacional, se milhões de eleitores anularem o boletim de voto com uma frase de indignação e protesto, a notícia vai correr mundo, os políticos portugueses vão tornar-se anedóticos e, por muita falta de vergonha na cara que tenham, vão acabar por alterar comportamentos ou ser marginalizados dentro dos partidos, dando lugar a gente mais competente e honesta. Miguel Relvas a ser substituído por Poiares Maduro foi apenas um começo.

Será o eleitorado capaz de fazer esta revolução tranquila? Sim, no domingo, se quisermos, podemos mudar o modo de fazer política em Portugal.


33 anos de democracia local


Nestas infografias o Negócios analisa pormenorizamente os resultados de todas as eleições autárquicas da 3ª República.





Depois da queda do muro de Berlim e do fim dos regimes socialistas na Europa de Leste em 1989, a CDU vê reduzir a sua votação para metade.
A partir de 1997 o CDS sai do panorama autárquico e passa a sobreviver em coligações.
PSD e PS têm a hegemonia e o País fica bipolarizado.

Os eleitores não escolhem os governantes locais no respeito pelo princípio do mérito. De 1989 em diante, o eleitorado passa a usar as eleições autárquicas simplesmente para bater no partido do governo, dando a vitória ao maior partido da oposição:





quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Resultados do concurso de acesso ao ensino superior 2013 - 2ª fase


Acabam de ser divulgadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) as listas de alunos colocados na 2.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior público:
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2013


Pode procurar pelo nome (ou número do bilhete de identidade).


Segundo nota da DGES, o número de vagas colocadas a concurso foi 20 818 (no ano passado 20 441) e concorreram à 2ª fase do concurso nacional 17 363 estudantes (18 849).
Foram admitidos no ensino superior público, nesta fase, 9211 novos estudantes (9237) num total de 11 486 colocados (11 365), pois 2275 (no ano passado 2128) já estavam matriculados no ensino superior na sequência de uma colocação na 1.ª fase.

*

De 3 a 7 de Outubro decorrerá a apresentação da candidatura à 3.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público de 2013.

Importante para os alunos que vão concorrer à 3ª fase é a Listagem de Vagas Sobrantes da 2.ª Fase - 2013 com a nota de candidatura do último colocado, em excel.


quarta-feira, 25 de setembro de 2013

A degradação dos costumes


O Tribunal da Relação do Porto considerou que expressões como “incompetentes de merda” ou “abaixo estes ladrões” dirigidas a um serviço de Finanças não podem ser consideradas um “crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva”.

A 30 de Março de 2010, um contribuinte enviou um e-mail às Finanças de Gaia a verberar a ausência de resposta a um seu protesto sobre a cessação de benefícios fiscais a que teria direito onde considera os serviços fiscais “incompetentes de merda”.
A 5 de Abril decide enviar outro e-mail a reprovar, mais uma vez, a falta de resposta por parte das Finanças e descarrega a sua fúria escrevendo “Abaixo estes ladrões”.

As Finanças levaram o caso a tribunal e o 3.º Juízo Criminal de Vila Nova de Gaia condenou o contribuinte a uma pena de 70 dias de multa à taxa diária de sete euros, num total de 490 euros.

O arguido recorreu da decisão e o Tribunal da Relação do Porto decidiu em seu favor.
Diz o douto juiz desembargador na sua sentença que, apesar de “difamatórias” para com “as pessoas concretas que têm tido intervenção nos processos que o arguido tem pendentes nesse serviço [Finanças de Gaia]”, as expressões utilizadas não representam um “crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva” porque este tipo de crime “supõe a imputação de factos inverídicos, não a formulação de juízos”.
Acrescenta que a expressão “abaixo estes ladrões” pode “ofender a honra e consideração de uma pessoa singular, mas não o crédito, o prestígio ou a confiança de uma pessoa colectiva” e só seria possível uma condenação, se a queixa tivesse partido dos funcionários que o contribuinte considera incompetentes e não da instituição onde trabalham.

*

É verdade que muitos serviços da função pública funcionam mal, sempre devido às suas chefias incompetentes e desonestas que depois se armam em virgens ofendidas.
É verdade que, fora de épocas eleitorais, governantes e autarcas estão acostumados a tratar as pessoas que deles dependem com sobranceria e desdém, sem o mínimo pudor, sem o mais ténue estremecimento ético quando as prejudicam gravemente, bem protegidos pela segurança que lhes proporciona a pertença a grupos de compadrio e a teias de influência política.

Mas é inaceitável sempre que uma pessoa tem, ou julga ter, razão numa desavença se arrogue o direito de insultar o interlocutor e de usar linguagem de carroceiro. E ainda mais inaceitável que um tribunal de segunda instãncia venha acarinhar um comportamento social tão nefasto.
Que tipo de sociedade é que, por este caminho, vamos construir? Uma sociedade onde se vai procurar resolver as divergências com agressões verbais.

Criticar, sim, mas de forma civilizada. Pobre culturalmente é, e pobre financeiramente será, a sociedade em que as pessoas têm de recorrer aos impropérios para se fazerem ouvir.
Que saudade dos tempos em que se aprendia nos bancos da escola a educar a raiva com a prosa vernácula dos nossos maiores escritores, como esta sublime carta de Eça de Queirós:


"Il.mo e Ex.mo Senhor Pinto Coelho, digno director da Companhia das Águas de Lisboa e digno membro do Partido Legitimista.

Dois factores igualmente importantes para mim me levam a dirigir a V. Ex.ª estas humildes regras: o primeiro é a tomada de Cuenca e as últimas vitórias das forças carlistas sobre as tropas republicanas, em Espanha; o segundo é a falta de água na minha cozinha e no meu quarto de banho.
Abundaram os carlistas e escassearam as águas, eis uma coincidência histórica que deve comover duplamente uma alma sobre a qual pesa, como na de V. Ex.ª, a responsabilidade da canalização e a do direito divino.
Se eu tiver a fortuna de exacerbar até às lágrimas a justa comoção de V. Ex.ª, que eu interponha o meu contador, Ex.mo Senhor, que eu o interponha nas relações da sensibilidade de V. Ex.ª com o mundo externo! E que essas lágrimas benditas, de industrial e de político, caiam na minha banheira!

E, pago este tributo aos nossos afectos, falemos um pouco, se V. Ex.ª o permite, dos nossos contratos. Em virtude de um escrito, devidamente firmado por V. Ex.ª e por mim, temos nós — um para com o outro — certo número de direitos e encargos.
Eu obriguei-me para com V. Ex.ª a pagar a despesa de uma encanação, o aluguer de um contador e o preço da água que consumisse. V. Ex.ª, pela sua parte, obrigou-se para comigo a fornecer-me a água para meu consumo. V. Ex.ª forneceria, eu pagava. Faltamos evidentemente à fé deste contrato: eu, se não pagar, V. Ex.ª, se não fornecer.
Se eu não pagar, V. Ex.ª faz isto: corta-me a canalização. Quando V. Ex.ª não fornecer, o que hei-de eu fazer, Ex.mo Senhor? É evidente que, para que o nosso contrato não seja inteiramente leonino, eu preciso no caso análogo àquele em que V. Ex.ª me cortaria a mim a canalização, de cortar alguma coisa a V. Ex.ª... Oh! E hei-de cortar-lha!...

Eu não peço indemnização pela perda que estou sofrendo, eu não peço contas, eu não peço explicações, eu chego a nem sequer pedir água! Não quero pôr a Companhia em dificuldades, não quero causar-lhes desgostos, nem prejuízos!
Quero apenas esta pequena desafronta, bem simples e bem razoável perante o direito e a justiça distributiva: quero cortar uma coisa a V. Ex.ª!

Rogo-lhe, Ex.mo Senhor, a especial fineza de me dizer imediatamente, peremptoriamente, sem evasivas, nem tergiversações, qual é a coisa que, no mais santo uso do meu pleno direito, eu possa cortar a V. Ex.ª.

Tenho a honra de ser.
De V. Ex.ª
Com muita consideração e com umas tesouras.

Eça de Queirós


segunda-feira, 23 de setembro de 2013

O regresso aos mercados


O Estado Português reembolsou hoje 5,6 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) relativo a um empréstimo pedido em 1998.

Estas OT foram emitidas em 1998 pelo governo socialista de António Guterres a uma taxa de juro de 5,45%, num montante que não conseguimos apurar porque os boletins do IGCP só começaram a ser divulgados online em 2004, e tinham uma maturidade de 15 anos portanto tinham de ser pagas em 2013.

Estavam associadas a repos (acordos de recompra), ou seja, o governo vendeu os títulos com o compromisso de recomprá-los em data futura a um preço acordado, para compensar uma futura desvalorização no mercado secundário. Deste modo, o capital a devolver na maturidade foi subindo ao longo do tempo: em 2004 era 5.043 milhões de euros, em Outubro de 2007 subiu para 6.043, em Novembro de 2008 para 7159, em Junho de 2010 para 7968, em Setembro de 2010 para 8737 e em Março de 2011 atingiu 9737 milhões de euros.

A melhoria da percepção de risco, em Outubro de 2012, com os títulos em 9586 milhões de euros, permitiu ao então ministro Vítor Gaspar fazer uma operação de troca de dívida — o tesouro aceitou 3 757 milhões de euros destas obrigações a 5,45% que venciam em Setembro 2013 e emitiu obrigações de igual valor a uma taxa de juro de 3,35% com maturidade em Outubro de 2015 — o que aliviou a pressão, já que 39% dos títulos passaram para 2015.
Esta operação de troca permitiu baixar o montante a reembolsar para 5829 milhões de euros.

Entretanto os títulos valorizaram para os 5572 milhões de euros hoje pagos. Foi também pago o último cupão de 5,45%, cerca de 300 milhões de euros.

Os principais participantes na operação de troca de Outubro foram os bancos portugueses que tinham exposição a essa dívida.
Entre aqueles que não participaram terão estado, sobretudo, investidores estrangeiros — os que não venderam no pico da pressão no início de 2012 — e o Banco Central Europeu (BCE), que comprou dívida portuguesa e de outros países fragilizados ao abrigo do extinto Securities Market Programme (SMP). O SMP fora criado em Maio de 2010 por Jean-Claude Trichet para aliviar a pressão sobre a dívida pública dos países do Sul da Europa e da Irlanda, mas não foi eficaz por ser "limitado e temporário".
O BCE comprou os títulos para guardar até à maturidade, pelo que não participou nesta operação de troca. No total tem 22,8 mil milhões em dívida portuguesa, com uma maturidade média de 3,9 anos, já que as compras concentraram-se em títulos com prazos mais curtos.

A importância do reembolso de hoje reside no facto de ser a primeira grande amortização de dívida pública que não está totalmente coberta pelos empréstimos da troika. Vítor Gaspar pôs o País a juntar em caixa 5,8 mil milhões de euros para pagar as Obrigações do Tesouro e o cupão que venciam no dia 23 de Setembro de 2013. Hoje aquele empréstimo foi amortizado sem necessidade de emitir nova dívida.
Tal qual a estratégia de Salazar relativamente à dívida que herdou da monarquia constitucional e da 1ª República.

Sobre a lamúria de ser um dia negro em que o País está afastado dos mercados, ouçamos José Gomes Ferreira:

23.09.2013 13:34


"Todos os dias têm sido dias negros desde Maio de 2011 [momento do pedido de resgate à troika] (...)
Vítor Gaspar apontou [o dia limite para regressar aos mercados] no sentido de dizer 'está lá a amortização e como os 6 mil milhões não ficaram previstos dentro dos 78 mil milhões do programa de ajuda da troika, Portugal já tinha de arranjar esse dinheiro pelos seus meios'.
Foi Vítor Gaspar que, discretamente, em Outubro de 2012, negociou a troca de dívida com os credores para se substituírem no pagamento desta dívida e conseguiu o dinheiro. Portanto esvaziou o problema. O dinheiro existe e a dívida foi paga.
"





Em Junho e Outubro de 2014 o País tem de amortizar mais de 13 mil milhões de euros e Vítor Gaspar também já deixou 6 mil milhões, quase metade do dinheiro necessário [nos cofres do Estado]. (...)
Se os cortes acordados com os parceiros internacionais no memorando não forem para a frente, não se vai conseguir os sete mil milhões que faltam para o próximo ano e os catorze ou quinze mil milhões que se seguem todos os anos até 2021. E aí assim, tornar-se-á necessário um segundo resgate”, conclui José Gomes Ferreira.


Três diferentes entidades concederam ajuda financeira a Portugal entre Maio de 2011 e de 2014 — o MEEF, o FEEF e o FMI —, com cada uma a emprestar um terço do montante total, ou seja, 26 mil milhões de euros:
  1. O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) é um mecanismo baseado no Tratado que abrange todos os Estados-Membros. Foi criado em Maio de 2010.
  2. O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) foi criado em Junho de 2010. Para prestar assistência, o FEEF emite obrigações que são garantidas pelos Estados-Membros da Zona Euro e, em seguida, empresta o produto aos Estados‑Membros beneficiários.
  3. O Fundo Monetário Internacional (FMI).
O pagamento da ajuda está condicionado ao cumprimento das medidas políticas e metas acordadas no programa de assistência financeira, que será verificado por meio de avaliações trimestrais pela Comissão Europeia, em cooperação com o FMI e em articulação com o Banco Central Europeu (BCE).


Resumidamente, e recorrendo ao boletim mensal de Setembro do IGCP, eis o panorama da nossa dívida pública:


O reembolso da dívida pública a cinzento já não está coberto pela ajuda financeira externa (FEEF, MEEF e FMI). A maturidade dos empréstimos do MEEF será estendida por um prazo de 7 anos, em média, não se esperando que Portugal tenha de refinanciar esses empréstimos antes de 2026.
Este gráfico mostra que os empréstimos da troika têm permitido alargar os prazos de pagamento da dívida pública.


Analisando os dois quadros seguintes conclui-se que os empréstimos da troika também têm permitido baixar as taxas de juro:


Neste quadro os bilhetes do tesouro (BT) estão no fundo cinzento e as obrigações do tesouro (OT) no fundo branco. Repare-se nas datas de início e fim das OT e nas altas taxas de juro.


A troika já emprestou 67 mil milhões de euros a Portugal com a TIR (juros e comissões) média de 3,2%:




domingo, 22 de setembro de 2013

Enorme vitória de Merkel nas eleições na Alemanha


A Europa está a acompanhar atentamente a primeira eleição nacional na Alemanha desde a eclosão da crise da dívida da zona euro em 2009.

As últimas sondagens antes da votação davam 39% dos votos ao bloco que apoia Merkel — a União Democrata-Cristã (CDU) e a União Social-Cristã da Baviera (CSU) — cerca de 13 pontos à frente do Partido Social-democrata da Alemanha (SPD).

Portanto já se sabia que os eleitores alemães iam conceder um terceiro mandato de quatro anos a Merkel. Mas a chanceler poderia ser obrigada a fazer uma coligação com o SPD, de centro-esquerda, após uma onda de apoio a um novo partido anti-euro, e os seus parceiros de coligação, os liberais do FDP, ficarem aquém do limite de 5% necessário para entrar no parlamento.

Há quem espere que Merkel assuma uma posição mais suave em relação aos estados do euro com dificuldades financeiras, como a Grécia, se tiver de entrar numa grande coligação com os sociais-democratas, mas é pouco provável porque o SPD, cuja campanha estagnou depois do dedo em riste do principal candidato Peer Steinbrück, também defende a necessidade de consolidação orçamental e de reformas estruturais nos países da Zona Euro.



Sept. 22, 13:18
A chanceler alemã, Angela Merkel, votou na eleição federal, neste domingo, 22 de Setembro. Percorreu a curta distância entre a residência, no centro de Berlim, e o local de votação na Universidade Humboldt, acompanhada pelo marido Joachim Sauer, professor de Química Quântica dessa universidade.


O que não se esperava é que Angela Merkel obtivesse uma vitória esmagadora na eleição geral da Alemanha, com 42%, a pontuação mais alta do seu partido desde 1990, ano da reunificação alemã, demonstrando um apoio inquestionável à sua firme liderança durante a crise da zona do euro.

O resultado deixou a chanceler perto de uma maioria absoluta no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento, uma proeza alcançada apenas uma vez, em 1957, por Konrad Adenauer, o pai da República Federal da Alemanha. E recebeu um aplauso estrondoso dos apoiantes presentes na sala que ficaram à beira do delírio.

Segundo a sondagem à boca das urnas, o FDP terá 4,7%, ficando fora do parlamento e não podendo participar numa coligação de Governo.
Os sociais-democratas terão obtido 26%, o partido de esquerda radical Die Linke 8,5%, os Verdes 8% — segundo aplauso da noite, porque tornava impossível a coligação SPD-Verdes — e o partido antieuro Alternativa para a Alemanha (AfD) apenas 4,9%.



Peer Steinbrück (SPD) e Angela Merkel (CDU) no momento em que votavam


O aplauso estrondoso dos apoiantes presentes na sala que ficaram à beira do delírio




O jornal The Guardian está a divulgar os resultados em directo:





Sunday 22 September 2013 23.18 BST
A coluna 'Sons' representa os outros partidos. Pode ver-se a percentagem de votos, o número de lugares, os ganhos/perdas em relação a 2009 e as coligações possíveis.


Angela Dorothea Merkel nasceu em 1954 em Hamburgo, na Alemanha Ocidental, mas cresceu desde os três anos numa cidade rural da Alemanha de Leste (sob o regime comunista), onde o pai, um pastor protestante, recebeu um pastorado. Estudou Física na Universidade de Leipzig, de 1973 a 1978, e doutorou-se em Química Quântica na Academia das Ciências em Berlim-Adlershof, onde estudou, trabalhou como investigadora e publicou vários trabalhos científicos, entre 1978 e 1990.

Entrou para a política a partir da queda do Muro de Berlim (Novembro de 1989) juntando-se ao recém-criado partido Despertar Democrático e, após a primeira (e única) eleição democrática no Estado da Alemanha de Leste, tornou-se porta-voz adjunta do governo de pré-reunificação liderado por Lothar de Maizière.
O partido acabou por fundir-se com a ocidental CDU e, na primeira eleição federal pós-reunificação, em Dezembro de 1990, Merkel foi eleita para o Bundestag. O chanceler Helmut Kohl tornou-a ministra no início de 1991.

Depois de Kohl ser derrotado na eleição federal de Setembro de 1998 por Gerhard Schröder do SPD, Merkel foi nomeada secretária-geral da CDU. Estalou, então, um escândalo de financiamento da CDU que envolveu o próprio Kohl, quando se recusou a revelar o doador de 2 milhões de marcos. Merkel criticou Kohl e defendeu um novo começo para o partido sem ele. Foi eleita, tornando-se a primeira mulher presidente do seu partido, em Abril de 2000.
Apesar da popularidade de Merkel entre os alemães, a CDU preferiu escolher um advogado católico para concorrer à eleição federal de 2002, que perdeu para o SPD. Depois do chanceler Gerhard Schröder ter perdido uma moção de confiança no parlamento, Merkel foi escolhida para concorrer contra Schröder na eleição federal antecipada de Setembro de 2005, que ganhou à tangente, tornando-se chanceler de um governo de coligação entre a CDU e o SPD.
Hoje tornou-se no terceiro chanceler do pós-guerra a vencer três eleições, depois de Konrad Adenauer e do seu mentor Helmut Kohl.

Agora vai ter de negociar uma coligação num parlamento dominado por partidos de esquerda.
As negociações com o SPD podem durar meses e Merkel pode ter que ceder pastas importantes, como sucedeu em 2005-2009 com o Ministério das Finanças entregue a Peer Steinbrück, e aceitar políticas do SPD, como o salário mínimo e impostos mais elevados para os escalões de rendimentos de topo.
Se os sociais-democratas se recusarem a fazer uma nova coligação, Merkel poderá procurar aliar-se aos Verdes, embora seja uma aliança ainda mais difícil de concretizar.


sábado, 21 de setembro de 2013

O calcanhar de Aquiles de Nuno Crato


A mulher do ministro Nuno Crato foi nomeada pelo Ministério da Educação e Ciência no último Verão para integrar o conselho científico das Ciências Sociais e Humanidades da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Os conselhos científicos da FCT são formados por 54 pessoas. A selecção é realizada pelos serviços da FCT com base nos currículos científicos dos candidatos, que se propõem a partir de uma chamada aberta a toda a comunidade científica”, disse o ministério sobre esta nomeação, tendo sublinhado que a função não é remunerada.

Luísa Paula de Sousa Lobo Borges de Araújo faz parte do conjunto de 14 investigadores que compõem aquele conselho científico e que foram seleccionados em três fases.
Na primeira, os cientistas mostram interesse no cargo, tendo de verificar critérios como ser doutorado e ter pelo menos oito anos de experiência após a obtenção do grau académico. Depois o conselho directivo da FCT propõe os nomes à tutela, cabendo a designação final dos candidatos ao “membro do Governo responsável pela área da ciência”, ou seja, à secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira.

(Maria?) Luísa Borges Araújo é docente do quadro do Instituto Superior de Educação e Ciências, da área de Ciências da Educação/Aprendizagem da Língua Materna. Este instituto é um estabelecimento de ensino superior politécnico particular, reconhecido de interesse público pela Portaria 794/91 do segundo governo de Cavaco Silva, e rege-se pela Lei 62/2007 — Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior — da única maioria absoluta parlamentar socialista e pela legislação aplicável ao ensino superior privado e cooperativo.

*

Nuno Crato foi, simplesmente, o melhor ministro da Educação e Ciência desde 25 de Abril de 1974, numa época em que o País está sob assistência financeira do FMI/BCE/CE.
Reorganizou a estrutura curricular do ensino básico, eliminando áreas curriculares não disciplinares — área projecto, estudo acompanhado e educação cívica — sem conteúdos programáticos, puro desperdício onde docentes e alunos nada faziam, e aumentando a carga horária nas disciplinas estruturantes — Português e Matemática. Criou metas curriculares claras e ambiciosas nestas disciplinas e também em Físico-Química, Inglês, Educação Visual, Educação Tecnológica e Tecnologias da Informação e Comunicação.
Acabou com os cursos novas oportunidades que consumiram recursos financeiros e produziram diplomas e ilusões.
Devolveu a autoridade aos professores no Estatuto do Aluno e Ética Escolar e incentivou os docentes a voltarem costas à burocracia e a retornarem à sua função primordial: ensinar. E, no caso do novo programa de Matemática, muito semelhante ao anterior, libertou os professores de todas as recomendações pedagógicas sobre a maneira como devem ensinar.
Pretende criar uma prova de acesso à carreira docente do ensino não superior para evitar que continuem a entrar nos quadros das escolas públicas pessoas formadas em universidades e institutos politécnicos com reduzida idoneidade, que não dominam os conteúdos científicos que é suposto ensinarem aos alunos.

Mas a Fundação para a Ciência e Tecnologia não é uma fundação qualquer: é a instituição dependente do Ministério da Educação e Ciência que avalia e financia a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico em Portugal. O Instituto de Educação e Ciências é um ilustre desconhecido; Luísa Araújo também. Convinha algum recato.


Dezenas de professores desempregados aproveitaram para descarregar tensões psíquicas comentando a notícia do Público. Mas há um comentário digno de relevo:

Antonius
Porto 16:06
"À mulher de César não basta ser honesta, há que parecer". Não estamos a falar do Conselho Científico de uma faculdade ou numa eleição inter-pares, estamos a falar de um cargo ocupado por nomeação do Ministério.
Perante o nome da mulher do Ministro, que Secretário de Estado não iria nomeá-la? Deveria ter havido contenção da candidata e um pouco de vergonha por parte do Ministro em aceitar esta nomeação (certamente não nos vai querer convencer que não sabia que a mulher se tinha candidatado ao cargo, pois não?).


terça-feira, 17 de setembro de 2013

O navio Costa Concordia retornou à posição vertical



Imediatamente após a colisão com um baixio exterior do Scole, a velocidade (SOG) diminui abruptamente e a trajectória do navio (COG) mostra que o percurso final é uma deriva em direcção a terra até ao encalhe (filme original aqui).


Vinte meses após o naufrágio na ilha de Giglio, o consórcio ítalo-americano formado pela Titan Salvage e a Micoperi conseguiu endireitar o navio Costa Concordia, através de uma operação dirigida pelo perito sul-africano em resgates de navios Nick Sloane.
Uma operação deste tipo nunca fora realizada num grande navio de tão grandes dimensões e massa — 290 metros de comprimento, 35 metros de largura, 57 metros de altura e 114 mil toneladas. Tendo-se prolongado por 19 horas, a operação envolveu cerca de 500 pessoas e vai custar 600 milhões de euros, que podemos comparar com os 450 milhões do custo do navio, em 2006.

Foi preciso preencher o espaço entre duas rochas, sobre as quais o navio apoiava o flanco direito, com centenas de sacos de cimento. E fixar, também debaixo de água, uma plataforma metálica do tamanho de um campo de futebol que serviu de ponto de tracção para os cabos que permitiram rodar o navio e de base de apoio para as caixas presas ao seu flanco esquerdo logo que ficaram na vertical.

Dall' Italia | 12 settembre 2013

A rotação de 65º do barco, executada primeiro por tracção e depois pela força da gravidade, é visível neste filme acelerado que abrange o intervalo de tempo entre as auroras de segunda e terça-feira:

Dall' Italia | 17 settembre 2013


Retornado à posição vertical, o navio foi equilibrado por contrapesos colocados no seu flanco direito, para que não tombasse para o outro lado.

No final, as caixas de água serão esvaziadas e o navio voltará a flutuar:





As primeiras imagens do Costa Concordia depois de endireitado:

Dopo quasi 19 ore di lavoro, la Concordia è stata finalmente raddrizzata, alle 4 di mattina  (Reuters)
Após quase 19 horas de trabalho contínuo, o Concordia ficou direito às 4 horas da madrugada

(Ansa)

(Ap)

(Afp)

(Ansa)
(clicar na imagem para ver a apresentação de slides)


Finalmente as fotografias do Costa Concordia antes e depois do desastre:



17 settembre 2013 | 12:54

O tombo, a força das ondas e o poder corrosivo da água salgada degradaram tanto o flanco submerso do navio, em pouco mais de ano e meio, que parece ter sofrido os efeitos de uma explosão ou bombardeamento. Quantos prejuízos uma chefia incompetente consegue acarretar.


segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Pensões dos juízes do TC ao fim de 12 anos nas mãos do parlamento


Na quinta-feira o conselho de ministros aprovou o diploma que promove a convergência das pensões do sector público com as do privado, o que implica uma redução média de 10% nas pensões acima dos 600 euros. A proposta que reduz as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) já chegou ao Parlamento, mas protege os regimes especiais como os dos militares ou dos juízes do Tribunal Constitucional.

Questionado nessa noite, no Telejornal da RTP1, se faz sentido que os juízes do Tribunal Constitucional obtenham a reforma completa ao fim de 12 anos, numa altura em que o Governo está a reduzir drasticamente o valor das pensões da CGA, o secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino afirmou:

Acho que não faz sentido. É uma matéria que tem de ser tratada mais tarde ou mais cedo. Espero que haja consenso entre os partidos com assento parlamentar no sentido de poderem analisar a situação.
Com o nível de esforço que está a ser pedido a todos os portugueses, e sobretudo aos funcionários públicos, não se justifica que se mantenham alguns regimes que não estão a acompanhar estas alterações
”.

Hélder Rosalino esclareceu que “a responsabilidade não é dos juízes. Quem fez esse regime não foram os juízes. São nomeados e não lhes cabe fazer essas alterações. Tem de ser o poder político, os partidos que devem consensualizar uma solução que corrija verdadeiramente o entorse que todos achamos que existe neste domínio”.


Pela boca de Carlos Zorrinho, o homem do Audi, o PS veio agora mostrar disponibilidade para discutir as regras mais favoráveis de cálculo de pensões de regimes especiais.

Por quanto tempo o PS vai estar disponível? Até ao dia 29 de Setembro para poder caçar os votos dos ingénuos...
Todos estamos fartos de excepções criadas ao longo de décadas no parlamento, como se deduz do comentário à notícia mais votado:


TEMOS UM REGIME DE CASTAS PARIDO NO 25 DE ABRIL DE 74
13 Setembro 2013 - 09:00
Se este governo implementar os cortes nas reformas somente às castas de reformados da CGA com menor poder, deixando de fora dos cortes as castas dos juízes, magistrados, políticos e militares, então o povo terá de pegar em armas para acabar com este regime de castas parido no 25 de Abril de 74.


domingo, 15 de setembro de 2013

"Portugal sempre teve bons funcionários públicos"


Alexandre Soares dos Santos, presidente do conselho de fundadores da Fundação Francisco Manuel dos Santos, fez o encerramento do 2º encontro "Presente no futuro" — com o tema "Portugal europeu, e agora?" —, no liceu Pedro Nunes, em Lisboa. Dessa intervenção desassombrada, quiça subversiva na perspectiva dos políticos portugueses de todos os quadrantes, destacamos:

"Se o destino de Portugal passa inevitavelmente pela afirmação no espaço europeu, tem de saber fazer representar os seus interesses ao mais alto nível nos vários fóruns da Europa.(...)
Portugal tem que investir na formação e preparação dos seus representantes, sejam eles governantes, militares, técnicos ou embaixadores.

"[Isso passa por perceber o que é a globalização, e esses representantes] têm que perceber o que é a Europa, têm que perceber que o Mundo de hoje não é, de maneira nenhuma, o Terreiro do Paço.
Têm de perceber de uma vez por todas que os aparelhos partidários devem acabar imediatamente com a destruição contínua e sistemática da nossa administração pública operada com nomeações políticas e amiguismos.

Portugal sempre teve bons funcionários públicos, que a política baixa e os interesses políticos rasteiros se foram encarregando de eliminar ou mesmo de destruir."

Sobre a revisão da Constituição:
"Não temos tempo a perder, é fundamental revermos a nossa Lei Fundamental, a Constituição e reflectirmos todos, mas todos, com profundidade e seriedade, se a ideia de sociedade que nela se encerra é a que mais nos capacita para assumirmos o nosso lugar no espaço europeu".

Questionado pela Lusa sobre as normas que, em seu entender, devem ser alterados na Constituição, respondeu:
"Adaptar a nossa Constituição aos tempos de hoje, que são completamente diferentes dos tempos de 1976 ou lá quando é que isso foi feito. Nós temos que ter uma actualização permanente.
Não me estou a referir aos chumbos [do Tribunal Constitucional]. Eu não tenho nada a ver com política, o meu discurso foi virado para Portugal, temos que adaptar tudo, como eu disse, reciclar a administração pública — os generais, os embaixadores — e apercebermo-nos que somos cidadãos do mundo".

A ideia pode estar nesta proposta de revisão constitucional de António Barreto, presidente do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos.


Antes da sua intervenção de encerramento no encontro "Presente no Futuro", o empresário Alexandre Soares dos Santos defendeu que os políticos têm a obrigação de transmitir uma mensagem de esperança e incentivar os portugueses a colaborarem no desenvolvimento do País, criticando os cortes repetidos dos salários por serem desmotivantes e criarem um problema social:


15/09/2013 - 14:13


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Entrevista a Nuno Crato no Jornal da Noite, da SIC


O Ministro da Educação e Ciência esclareceu, entre outros assuntos, que

  • 30 alunos é o limite máximo de alunos e não a média de alunos das turmas das escolas portuguesas que é 21 alunos.
  • Dos 1991 horários por preencher, só são completos cerca de mil. Como há 120 mil docentes nas escolas é um problema residual.
  • Os pais podem escolher a escola dos seus filhos mas a escola escolhida pode não ter condições para receber todos os alunos.
  • Os alunos vão fazer uma prova de aferição em Inglês, no 9º ano, concebido pela Universidade de Cambridge. “Este exame vai custar zero ao Estado” porque “há um grupo de empresas patrocinadoras”.
  • O Governo está a preparar uma revisão das habilitações exigidas para a docência, de forma a “reforçar a componente científica” na formação inicial dos professores pois “só se pode ensinar bem o que se sabe muito bem”.
    Os docentes contratados não estão a ser tratados como “professores de segunda”, ao serem obrigados a fazer uma prova para dar aulas — “Não posso fazer exames a professores do quadro.” A intenção é poder “seleccionar os melhores” quando, no médio prazo, for preciso voltar a vincular docentes.

Aproveitou para responder ao líder do grupo parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, que criticou a existência de turmas com alunos de vários níveis: “Em 2010/2011, portanto Governo do PS, havia 235 turmas deste tipo. No ano passado, foram 142".

E ainda lembrou que, "em 2010, eu não estava no Governo, foi gasto com os contratos de associação [ensino privado] 307 milhões. Em 2013 estamos com 188 milhões e engloba todos os contratos de associação e simples. (...)
No futuro, o que nós precisamos é que sejam os alunos a escolher, não seja o Estado a decidir quantas turmas ficam nesta escola ou naquela, que as turmas sejam constituídas em função da escolha dos alunos, liberdade de escolha que temos, neste momento, no ensino público e é um princípio que, em minha opinião, só vai beneficiar o ensino público".


Eis a entrevista integral:

12.09.2013 22:38


5800 professores já obtiveram contrato a prazo


Neste ano houve Concurso Nacional de professores e, por isso, a tabela seguinte tem duas colunas para o ano lectivo 2013-2014.
Na coluna relativa a este concurso estão discriminados o número de horários declarados pelas escolas, de horários não satisfeitos pelo concurso e de docentes de carreira que obtiveram colocação. Restaram 2185 professores de carreira sem turmas atribuídas.

Concluído o concurso quadrianual para professores do quadro, no dia 30 de Agosto, ficaram disponíveis 6437 vagas que, depois de reavaliadas pelas escolas, aumentaram para 8584.
Seguiu-se o Concurso para satisfação das Necessidades Transitórias. A Direcção Geral da Administração Escolar (DGAE) concluiu hoje a primeira colocação de professores através da reserva de recrutamento (RR01). Em conjunto com esses resultados foi divulgada a Contratação Inicial de Professores que se realizou nesta altura "por forma a possibilitar um melhor aproveitamento dos docentes dos quadros sem componente lectiva", diz o Ministério da Educação e Ciência no comunicado onde divulga os números:

Foram disponibilizados 8584 horários, referentes a necessidades transitórias indicadas pelas escolas. Destes, foram preenchidos 6593, sendo 793 através do recurso a professores de carreira que estavam sem componente letiva (DACL), 5454 através da Contratação Inicial de Professores e 346 através de renovação. Os restantes 1991 horários serão agora disponibilizados para contratação a nível de escola. A reserva de recrutamento decorre até dezembro. Os horários que ficarem disponíveis a partir de janeiro serão disponibilizados diretamente para contratação de escola.



Os professores agora contratados terão de apresentar-se segunda-feira nas escolas, mas o ministro Nuno Crato já garantiu que a sua contratação “produzirá todos os efeitos a 1 de Setembro” — o mês será pago por inteiro e os dias em que estiveram inscritos nos centros de emprego contarão também para efeitos de tempo de serviço.

Ficaram 1392 professores do quadro sem turmas atribuídas — os chamados "horários zero". Os que, até ao final de Dezembro, não obtiverem turma, continuam nas suas escolas de origem a fazer actividades como, por exemplo, a coadjuvação (dois professores em sala de aula), previstas no despacho de organização do ano lectivo, que funcionam como componente lectiva para evitar que sejam deslocados para a requalificação profissional.


terça-feira, 10 de setembro de 2013

Pois mais fácil é passar um camelo pelo fundo de uma agulha


RTP, SIC e TVI prometem não fazer a cobertura da campanha eleitoral autárquica devido à “interpretação restritiva que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os tribunais fazem da lei eleitoral autárquica”, de acordo com as palavras do director de Informação da TVI que são corroboradas pelos directores das restantes televisões.

A lei eleitoral autárquica exige que todas as candidaturas, independentemente da sua influência, recebam igual tratamento pela comunicação social. Por exemplo, se uma televisão fizer a cobertura de uma acção de campanha de um candidato no concelho de Lisboa, então terá que fazer o mesmo para os restantes oito candidatos.

Como nenhuma televisão tem meios para tal, nas próximas três semanas vamos apenas ver os líderes dos partidos políticos a discursar ou comentar temas nacionais como o desemprego, a troika ou as rescisões na função pública, ainda que em acções de campanha dos seus candidatos autárquicos. Também poderá haver reportagens de carácter socioeconómico, cultural ou político sobre os concelhos mais populosos.
Haverá mesmo orientações para que os líderes dos partidos sejam filmados em plano fechado, para não apanhar candidatos. A excepção será João Semedo, coordenador do BE e candidato à Câmara de Lisboa, mas as televisões dizem que só vão difundir as suas declarações sobre temáticas nacionais.

A lei eleitoral já é antiga mas a CNE está a ser mais exigente no seu cumprimento depois de, em 2009, o Movimento Esperança Portugal (MEP) e o PCTP/MRPP terem ganho providências cautelares em tribunal para participarem nos debates televisivos.



(clicar para ampliar)

Alvíssaras! Parece que, pela primeira vez em 40 anos, os eleitores portugueses vão poder sintonizar as três televisões de sinal aberto e os respectivos canais de informação pagos sem serem bombardeados com notícias sobre acções de campanha dos candidatos às câmaras municipais e juntas de freguesia, sejam imagens de arruadas, distribuição de beijos e abraços nos mercados ou propaganda em comícios.

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Talvez porque a maioria da população não lê jornais, limitando-se a obter informação através da televisão, ou talvez por outras razões, há quem esteja preocupado com a possibilidade dos eleitores se esquecerem de ir votar no dia 29 de Setembro.

É o caso dos bispos católicos, reunidos esta terça-feira no conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que apelaram ao voto “naqueles que em consciência cada um julgar serem os mais aptos para servir o povo nos respectivos municípios e freguesias” e avisaram que “a abstenção acaba sempre no beco sem saída da desistência de contribuir para melhorar a vida da comunidade”.

A Igreja [Católica] encara as eleições autárquicas como um momento importante para colaborar no indispensável serviço às populações locais” e os bispos lembram que “mais do que fazer prevalecer uma determinada cor política e partidária, está em jogo a capacidade de os candidatos servirem com honestidade e competência”.

O porta-voz da CEP explicou que esta posição dos bispos surge no momento em que é preciso combater a ideia de que “a política suja a mão de quem está nela”.



(clicar para ampliar)

Concordamos com os senhores bispos que todos devemos ir votar em 29 de Setembro, mas muitos de nós vão ser obrigados a anular o boletim de voto "pois mais fácil é passar um camelo pelo fundo de uma agulha", do que entrar um candidato honesto e competente num partido político português e não ser marginalizado ou sujar as mãos.


domingo, 8 de setembro de 2013

Resultados do concurso de acesso ao ensino superior 2013 - 1ª fase


Actualização 2014 aqui.


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Já foram divulgadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) as listas de alunos colocados na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior público:
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2013


Pode procurar pelo nome (ou número do bilhete de identidade).


De acordo com uma nota da DGES, concluída a primeira fase do concurso nacional de acesso, foram colocados 37 415 novos estudantes (40 415 em 2012).
Concorreram a esta fase 40 419 estudantes (45 078 em 2012). 93% dos candidatos já ficaram colocados na primeira fase (90% em 2012), sendo 91% numa das suas três primeiras opções (87% em 2012).

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A DGES divulgou também uma nota sobre a 2ª fase:

De 9 a 20 de Setembro decorrerá a apresentação da candidatura à 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público de 2013.

Podem concorrer à 2.ª fase do concurso:
a) Os candidatos à 1.ª fase não colocados;
b) Os candidatos colocados na 1.ª fase que pretendam concorrer de novo (se estes estudantes forem colocados na 2.ª fase, a colocação na 1.ª fase, bem como a matrícula e inscrição que realizaram, são anuladas);
c) Os candidatos que, embora colocados na 1.ª fase, não procederam à respectiva matrícula e inscrição;
d) Os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas à 1.ª fase, não se apresentaram a ela;
e) Os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas à 1.ª fase.

Os resultados da 2.ª fase do concurso nacional de acesso são divulgados no dia 26 de Setembro.

Importante para os alunos que vão concorrer à 2ª fase é a Listagem de Vagas Sobrantes da 1.ª Fase - 2013 com a nota de candidatura do último colocado, em excel ou PDF.


Actualização importante:

Foi publicado em 18 de Setembro o edital da DGES com a soma de todas as vagas (vagas sobrantes da 1ª fase do concurso, vagas sobrantes de concursos especiais, vagas ocupadas na 1ª fase em que não se concretizou a matrícula e inscrição, ...):

Vagas no ensino superior público universitário
Vagas no ensino superior público politécnico

É facultado, até 20 de Setembro, inclusive:
a) A alteração da candidatura aos candidatos que já a hajam apresentado;
b) A apresentação da candidatura aos estudantes que ainda não o hajam feito.


sábado, 7 de setembro de 2013

O conflito sírio divide o G20



A cimeira de 2013 do G20 decorreu no salão de mármore do palácio Constantino (Strelna), S. Petersburgo.


Nas cimeiras do G20 discute-se habitualmente assuntos no domínio da economia e das finanças. Mas o uso de gás sarin no conflito militar desencadeado por vários grupos islâmicos sírios, apoiados por mercenários, contra o governo do presidente Bashar al-Assad, veio dar a primazia a este conflito na reunião do G20 em São Petersburgo, na Rússia.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tinha fixado o uso de amas químicas na Síria como a linha vermelha que, a ser ultrapassada, levaria os EUA a desencadear uma intervenção militar contra aquele país.
Obama tem dito possuir provas que, no dia 21 de Agosto, foram mortos mais de 1400 civis com gás sarin nos arredores de Damasco e atribui a responsabilidade do ataque ao governo de Assad.
Também a União Europeia tem informações da ocorrência de um ataque com armas químicas, contabilizando cerca de 300 mortos, mas tem dúvidas sobre a autoria do ataque. Em conjunto com a Rússia e a China, está a fazer pressão para que os EUA não lancem ataques militares contra a Síria e seja alcançada uma solução política para a guerra civil neste país.
O papa Francisco escreveu a Vladimir Putin, Presidente russo e anfitrião da cimeira do G20, para pedir aos líderes mundiais que desistam da “fútil perseguição de uma solução militar” para a guerra na Síria e espera que o horror de 21 de Agosto incentive os líderes reunidos na cimeira do G20 a “procurar, com coragem e determinação, uma solução pacífica através do diálogo”.

Qualquer decisão do G20 sobre a Síria não tem carácter vinculativo. Mas se Putin obtivesse um consenso dos líderes presentes na cimeira de São Petersburgo no sentido de evitar uma acção militar, isso seria um triunfo político significativo. Daí ter iniciado a cimeira com estas palavras:

September 5, 2013 (01:24)

"Alguns participantes pediram-me para lhes dar tempo e a possibilidade de discutir outras questões de política externa que não estavam anteriormente na agenda, mas que são muito importantes e urgentes, sobretudo a situação na Síria. Proponho que o façamos durante o jantar, por isso não vamos colocar tudo em monte e assim, na primeira parte do nosso encontro, podemos discutir os problemas que inicialmente nos reuniram aqui, os problemas que são fundamentais para os países do G20."

Portanto o jantar de quinta-feira, servido na sala do trono do palácio de Verão do czar Pedro, o Grande, teve com prato principal a guerra na Síria e, a acreditar no jornal russo Izvestia, foi bastante movimentado e prolongou-se pela noite dentro: o Governo mudou a disposição dos lugares à mesa várias vezes, primeiro, Putin estava separado de Barack Obama por um único líder; depois, chegaram a ter cinco lugares entre os dois; finalmente, os líderes russo e norte-americano sentaram-se à distância de apenas dois lugares.

Os líderes do G-20 durante o jantar no palácio Peterhof.

O palácio Peterhof é a Versailles russa.


Mas Obama manteve-se firme na defesa dos interesses americanos e no final da cimeira anunciou que mantém os planos de guerra:

September 6, 2013 (1:42)

Fui eleito para acabar com as guerras, não para iniciá-las. Tenho passado os últimos quatro anos e meio, a fazer tudo o que posso para reduzir a nossa dependência do poder militar, mas o que também sei é que há momentos em que temos que fazer escolhas difíceis, se formos defender as coisas que nos preocupam e acredito que este é um desses momentos."





A fotografia de família da cimeira de 2013 do G20 no palácio Constantino.


E à margem da reunião do G20, Obama conseguiu que nove líderes de países do G20 — Arábia Saudita, Austrália, Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido, República da Coreia e Turquia — assinassem, em conjunto com os Estados Unidos, uma declaração em que condenam “de forma veemente o horrível ataque com armas químicas nos subúrbios de Damasco em 21 de Agosto” e assumem como provada a responsabilidade do regime de Assad nos ataques químicos aos arredores de Damasco.
O representante da Espanha na cimeira do G20 também assinou.

Os líderes da África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, México, Rússia, bem como a União Europeia não assinaram.
Portugal já anunciou anteriormente que defende uma posição conjunta sob os auspícios das Nações Unidas, não tendo assinado este documento.

As estimativas apontam para que as reservas mundiais de petróleo se encontrem esgotadas dentro de 50 anos. Ora mais de 50% das reservas mundiais de petróleo bruto pertencem a cinco países do Médio Oriente — Arábia Saudita, Emiratos Árabes Unidos, Iraque, Kuwait, Irão —, CIA dixit, portanto os interesses dos Estados Unidos vão obrigar à desestabilização dos países cujos governos não consigam controlar para poderem enraizar-se na região.


(clicar para ampliar)


Actualização em 2013-09-10:
Segundo um comunicado da Casa Branca, são 33 os países que aceitaram assinar a declaração contra a Síria. Portugal também assinou e, como pequeno país que é, não constitui surpresa. A grande surpresa é a Alemanha, um país do G20 que, ao alinhar com a posição bélica de Obama e dos EUA, torna-a maioritária dentro do G20.
Claro que a proposta da Rússia de entregar a supervisão das armas químicas detidas pelo regime de Damasco a inspectores da ONU para posterior destruição, ontem feita após um deslize de John Kerry numa conferência de imprensa, e hoje aceite pela Síria, pode inviabilizar a intervenção militar planeada pelos EUA.


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O G20 é o Grupo dos Vinte ministros das Finanças e governadores dos Bancos Centrais das maiores economias industrializadas — 19 países e a União Europeia — e foi criado em 1999 para discutir problemas da economia global.
Os chefes de governo, ou os chefes de Estado, passaram a participar nas cimeiras desde a crise financeira de 2008, sendo a União Europeia representada pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo Banco Central Europeu.
As economias do G20 representam mais de 80% do PIB mundial, 80% do comércio mundial (incluindo o comércio dentro da UE) e dois terços da população mundial.



Europa: Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Rússia, União Europeia
América: Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, México
África: África do Sul
Ásia e Oceânia: Arábia Saudita, Austrália, China, Índia, Indonésia, Japão, República da Coreia, Turquia