sexta-feira, 29 de junho de 2012

Espanha e Itália desencadeiam união bancária da Zona Euro


A reunião dos 17 países da Zona Euro foi antecipada, para antes da conclusão da sessão a 27, devido ao bloqueio de um acordo sobre o novo pacto de crescimento económico por Itália e Espanha enquanto não obtivessem as medidas de protecção contra a crise da dívida soberana.

Este pacto, exigido pelo novo presidente francês François Hollande e já acertado entre os 27 países da UE, consistia em injectar 120 mil milhões de euros — uma gota de água no oceano — na economia europeia através de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos e do orçamento comunitário às pequenas e médias empresas e para a realização de grandes projectos de infra-estruturas.

Desesperado com as elevadas taxas de juro exigidas pelos investidores para comprar obrigações de dívida soberana do seu país no mercado primário, o que o colocava em risco de insolvência, Mario Monti, primeiro-ministro italiano, apoiado pelo homólogo espanhol Mariano Rajoy, bloqueou esse acordo enquanto não obteve o acordo dos parceiros do euro para que os fundos de resgate da Zona Euro — o temporário Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e o fundo permanente Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) que deve entrar em funções em meados de Julho — comprassem dívida pública dos dois países no mercado secundário, substituindo o BCE.

Rajoy conseguiu também obter para o empréstimo à banca espanhola — que deverá atingir 60 mil milhões de euros — o compromisso de que os fundos europeus financiadores abdicarão do estatuto de credor privilegiado. Esta "protecção" tenderia a castigar o Estado espanhol (responsável último pela devolução dos créditos) no acesso ao mercado, já que os compradores de títulos espanhóis não estariam em pé de igualdade no caso de haver uma reestruturação da dívida pública.
O precedente deverá ser estendido à Irlanda, onde a ajuda também foi dirigida à banca, Portugal e Grécia, na parte da assistência destinada ao sector bancário.

Estes países ainda poderão vir a beneficiar da possibilidade de, num futuro próximo, a recapitalização dos bancos ser financiada directamente através daqueles fundos de resgate.
O procedimento directo teria a vantagem de não penalizar a dívida pública dos países dos bancos descapitalizados, já que os países ao serem intermediários ficam responsáveis pelos empréstimos. No entanto, só será possível no quadro de uma união bancária com um supervisor comum — o BCE — que substituiria os bancos centrais nacionais.

Eis o comunicado arrancado a ferros esta madrugada:

Bruxelas, 29 de junho de 2012



– 29 de junho de 2012 –

  • Afirmamos que é imperativo quebrar o círculo vicioso entre os bancos e as dívidas soberanas. A Comissão apresentará brevemente propostas, com base no artigo 127.º/6, tendo em vista a criação de um mecanismo único de supervisão. Solicitamos ao Conselho que analise urgentemente essas propostas até ao final de 2012. Quando estiver efectivamente estabelecido um mecanismo único de supervisão dos bancos da área do euro que envolva o BCE, o MEE poderá, após decisão tomada nos termos aplicáveis, ter a possibilidade de recapitalizar directamente os bancos. Tal dependeria de uma condicionalidade adequada, incluindo o cumprimento das regras relativas aos auxílios estatais, que deverá ser específica para cada instituição ou sector ou ser aplicável à economia em geral, e seria formalizada num Memorando de Entendimento. O Eurogrupo analisará a situação do sector financeiro irlandês a fim de melhorar a sustentabilidade do programa de ajustamento, que tem tido um bom desempenho. Os casos análogos serão tratados de forma idêntica.

  • Exortamos a que seja rapidamente concluído o Memorando de Entendimento em anexo ao apoio financeiro à Espanha com vista à recapitalização do seu sector bancário. Reafirmamos que a assistência financeira será prestada pelo FEEF até que o MEE esteja operacional, e que será então transferida para o MEE, sem adquirir um estatuto preferencial.

  • Afirmamos o nosso firme empenho em fazer o que for necessário para assegurar a estabilidade financeira da área do euro, recorrendo, em especial, aos instrumentos existentes do FEEF e do MEE de uma forma flexível e eficaz para estabilizar os mercados, em relação aos Estados-Membros que respeitem as respectivas recomendações específicas por país e os demais compromissos assumidos, nomeadamente em termos de prazos, no âmbito do Semestre Europeu, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Estas condições deverão ficar reflectidas num Memorando de Entendimento. Congratulamo-nos com o facto de o BCE ter dado o seu acordo para actuar, de uma forma eficaz e eficiente, como um agente do FEEF/MEE na condução de operações de mercado.

  • Incumbimos o Eurogrupo de implementar estas decisões até 9 de julho de 2012.


quinta-feira, 28 de junho de 2012

Metas Curriculares do Ensino Básico - I


O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje a proposta de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas Matemática, Português, Tecnologias da Informação e Comunicação, Educação Visual e Educação Tecnológica, que foram publicadas no portal do governo por esta ordem.

Os programas de cada disciplina e as metas constituem as referências fundamentais do ensino, pois estas clarificam, dentre os conteúdos programáticos, os conhecimentos a adquirir e especificam as capacidades a desenvolver pelos alunos nos diferentes anos de escolaridade.

Sendo um documento normativo de utilização obrigatória a partir do ano lectivo 2013/2014, as metas terão no próximo ano lectivo um carácter indicativo, embora sejam fortemente recomendadas. São um apoio na planificação do ensino e na preparação de aulas, cabendo ao professor a escolha das estratégias e metodologias a seguir.

As metas ficam em consulta pública até 23 de Julho. Os contributos deverão ser enviados para o endereço de e-mail:
metas.curriculares@mec.gov.pt
No início de Agosto será divulgada a versão final destes documentos, com a integração dos contributos entretanto recebidos.


Aqui incorporamos as primeiras cinquenta páginas das metas de Matemática para leitura (clique na seta para ampliar) porque não correm em alguns browsers:


Assim que começamos a leitura o que salta à vista é a concisão e o rigor da linguagem, algo que havia desaparecido dos textos sobre Matemática emanados do ministério desde há cerca de 40 anos. Os trapaceiros sumiram, dando lugar aos professores de Matemática que elaboraram este documento. As metas de Matemática serão uma revolução mais profunda que a provocada no ensino pelo primeiro governo Sócrates com o choque tecnológico, que foi ainda mais responsável pela aposentação antecipada de muitos docentes do que a indisciplina que grassava em muitas escolas — e vai continuar a grassar, se os directores não apoiarem os professores na aplicação do Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Sejamos muito claros: a maioria das metas de Matemática propostas para o 1º ciclo não são actualmente atingidas nem sequer no final do 2º ciclo. E não vale a pena os docentes dos 1º e 2º ciclos agarrarem-se desesperadamente a acções de formação: é tempo de começarem a olhar para o Instituto Superior Técnico e para as melhores universidades públicas deste País — Porto, Lisboa, Coimbra, ... — e prepararem-se para fazer reciclagem a sério.
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Actualização: metas definitivas divulgadas em 3 de Agosto de 2012.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Não há margem para mais austeridade - II


"Não sei o que o PCP pretendia com a moção de censura, mas como já tentou duas greves gerais — a última das quais sem grande sucesso, porque o clima político e mesmo o clima ambiental não está para grandes manifestações —, o PCP tentou uma moção de censura, tendo levado do PS a resposta: vocês com uma moção de censura é que, aliando-se à direita, derrubaram no ano passado o governo que estava e puseram este em funções, portanto não faz sentido.

Também não faz sentido apresentar moções de censura sem nenhuma alternativa consistente, acho que isso os portugueses já perceberam. Mesmo que a maioria dos portugueses esteja em desacordo com a actuação deste governo, eles sabem que mudar de governo não é a solução, se não houver uma alternativa. E ninguém até agora apresentou alternativas. Apresentam-se críticas, o PCP não tem nenhuma alternativa.

Em relação ao que o ministro das Finanças disse hoje, que não haverá medidas de austeridade adicionais mas estão previstas no memorando do acordo com a troika, se for necessário, o problema é que os dados da execução orçamental relativos aos cinco primeiros meses deste ano revelam que faltam 2 mil milhões de euros. Se as coisas continuarem assim até ao final do ano, o governo vai ter que inventar 2 mil milhões de euros e já não há mais fundos de pensões de bancários para ir buscar.

O que é que há? O 13º mês ao sector privado, novos impostos, não se percebe muito bem como, ou outras medidas de austeridade.
Porque aquilo que tem de acontecer ainda não começou a acontecer: o número de câmaras não vai diminuir em nada, o número de empresas municipais ou públicas também não, o número de fundações privadas que o Estado financia, ou de fundações públicas, também não. Quer dizer, o grosso dos cortes na administração central ou local não está a acontecer e nós estamos a ir lá só pelo caminho da receita."


segunda-feira, 25 de junho de 2012

Não há margem para mais austeridade


A moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP foi hoje reprovada pela Assembleia da República com os votos contra do PSD e do CSD, a abstenção do PS e os votos a favor do PCP, BE e Verdes.

Foram 124 deputados que votaram contra a moção de censura — 105 do PSD e 19 do CDS. Os 68 deputados do PS que estiveram hoje presentes optaram pela abstenção, seguindo a orientação da direcção do grupo parlamentar.
O PCP, Bloco de Esquerda e Verdes votaram a favor da moção de censura, num total de 23 deputados — 13 comunistas, 2 ecologistas e 8 bloquistas.



O debate da moção de censura no parlamento, levou o primeiro-ministro a afirmar:
"Os protestos do PCP não trazem novidades. No fundo, correspondem à tentativa de afirmar um projecto político radical não sintonizado com a realidade mais elementar das coisas e que, além disso, nunca foi vindicado nas urnas pelo povo soberano.
Estes são factos que é conveniente não esquecer numa sociedade democrática como a nossa. Trata-se, portanto, mais do que uma moção de censura ao Governo, de uma moção de censura ao mundo, de uma moção de censura à realidade
".

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que antes havia feito o discurso de abertura deste debate, reagiu com protestos a estas palavras de Passos Coelho, levando o primeiro-ministro a dirigir-se à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves:
"A senhora presidente da Assembleia talvez queira conceder um pouco mais de tempo ao senhor deputado Jerónimo de Sousa para que ele possa prolongar a sua intervenção de moção de censura ao Governo. Cederei com gosto a minha posição aqui para que o senhor deputado possa prolongar a sua intervenção".

Depois de Assunção Esteves lhe pedir que fizesse o favor de prosseguir, o primeiro-ministro reiterou que o PCP apresentou "uma moção de censura ao mundo, uma moção de censura à realidade", acusando os comunistas de se limitarem a protestar "contra os sintomas da crise sem querer atacar a sua raiz".


Pelo PS, Silva Pereira limitou-se a um ajuste de contas com o PCP por causa de terem votado contra o PEC IV, deixando sem dinheiro o segundo governo Sócrates o que provocou a sua demissão:
"Há pouco mais de um ano, o PCP, este mesmo Partido Comunista, optou por aliar-se à direita para derrubar um governo do PS. Aceitou prestar esse serviço no dia e na hora que a direita escolheu. Colaborou na abertura de uma crise política, no momento mais conveniente para os interesses da direita e mais inconveniente para os interesses de Portugal."
Conseguiu desencadear a hilaridade nas bancadas dos outros partidos quando um deputado do PSD ironizou "deve ter sido uma encomenda feita nalgum daqueles cafés famosos de Paris", a que se seguiu uma forte pateada da bancada socialista numa prova de 'boa' educação.


Coube a Paulo Portas encerrar o debate, o que fez pondo questões ao PCP:
"Há uma pergunta que se deve fazer: como ficar no euro e ao mesmo tempo não cumprir as regras do euro?
(...)
Estando condenada numericamente
[a moção de censura], coloca o esforço de mostrar qual a alternativa. Mas a nenhum título o PCP mostrou ter hoje grande vontade em demonstrar que há uma alternativa. Qual é a alternativa do PCP? É rasgar o memorando, ou nas palavras do senhor deputado, com uma evocação de memória que não deixa de ser curiosa, meter o memorando na gaveta?
Onde ia o PCP buscar dinheiro para pagar salários e pensões daqui a algumas semanas?
".

Relativamente à renegociação da dívida, defendida pelo PCP, Portas recordou o exemplo grego:
"Temos de nos entender quanto a esta palavra. Há poucos meses houve um país do euro que reestruturou a dívida, a Grécia". Na altura o Partido Comunista fez "um silêncio de sepulcro", por isso questionou: "A vida dos gregos está melhor por terem reestruturado a dívida?"

E concluiu que "não há mesmo alternativa à substância da política a que o Estado português está obrigado neste momento".



Depois Passos Coelho foi reiteradamente fustigado com perguntas das bancadas comunista e bloquista sobre novas medidas de austeridade que, para já, não vê necessidade de aplicar. Mas não recusa vir a aplicá-las no futuro, se for preciso.



No entanto, João Salgueiro avisa que não há margem para mais austeridade a não ser que o Governo queira pôr os portugueses a passar fome. Para o ex-ministro das Finanças falta uma estratégia clara ao Governo para atrair investimento.


Chipre pede assistência financeira à Zona Euro


O governo cipriota pediu assistência financeira aos parceiros do euro.

Segundo a Bloomberg, Bruxelas prefere que Chipre peça um financiamento mais global, estimado em 10 mil milhões de euros, mas o governo cipriota prefere um empréstimo, da ordem dos quatro mil milhões de euros, unicamente destinado à banca que foi muito afectada pelo perdão da dívida pública grega e, também, pela recessão nesse país com quem mantém fortes relações comerciais.
Só para recapitalizar o seu segundo maior banco, o Cyprus Popular Bank, precisa de um financiamento de 1,8 mil milhões de euros até ao fim do mês.

Recentemente o Governo cipriota negociou um segundo empréstimo russo, que se irá juntar aos 2,5 mil milhões já acordados em Dezembro de 2011.

Chipre aderiu à União Europeia em 2004 e entrou para a Zona Euro em 2008.
É o quinto país que, perante as altas taxas de juro impostas pelos mercados financeiros, pede auxílio financeiro aos seus parceiros. O primeiro a fazê-lo foi a Grécia, em Maio de 2010. Seguiram-se Irlanda e Portugal. Espanha pediu há duas semanas, mas só para a banca.

Em 24 de Fevereiro de 2008, o secretário geral do AKEL, o partido comunista cipriota, foi eleito presidente da República de Chipre, que é uma república presidencial, ou seja, o presidente é também o chefe do Governo.


Dá-lhe Schäuble!


Na conferência de imprensa de Durão Barroso que antecedeu a Cimeira do G20 em Los Cabos, no México, em 18 de Junho, um jornalista canadiano, actuando como porta-voz do primeiro-ministro canadiano Stephen Harper e do presidente Obama, defendeu que "a Europa tem bastante poder de fogo financeiro — a zona euro é uma área de enorme riqueza — e que os fundos do FMI teriam melhor utilidade nos países em desenvolvimento".

Barroso retorquiu-lhe: "Esta crise não teve a sua origem na Europa, esta crise foi originada na América do Norte. E muitos dos nossos sectores financeiros foram contaminados por práticas nada ortodoxas de alguns sectores dos mercados financeiros (...) não viemos aqui para receber lições em termos de democracia ou como gerir uma economia".





Agora Barack Obama afirmou que "é tempo de garantir que todos fazem o que é necessário para estabilizar o sistema financeiro global", incitando a Europa a fazer mais para combater a crise do euro, para que "os mercados recuperem a confiança na Europa".

"Obama devia preocupar-se, sobretudo, em reduzir o défice norte-americano, que é maior do que o da Zona Euro", respondeu-lhe Wolfgang Schäuble ontem à noite na televisão pública alemã ZDF, ironizando: "As pessoas são muito lestas a dar conselhos aos outros".


A Europa começa a falar a uma só voz!


domingo, 24 de junho de 2012

Intervenção de Passos Coelho — Um ano de governo


"Palácio da Ajuda – 24-06-2012

É preciso começar por recordar a situação de emergência em que o país caiu há um ano e sublinhar que uma tal situação, pela sua gravidade e profundidade, demora tempo a ser vencida exigindo uma definição clara de objectivos e de metas, uma determinação permanente em manter o rumo traçado e a persistência de uma atitude de audácia e de não resignação que dê ambição ao processo de correcção dos desequilíbrios que estiveram na origem dos nossos problemas.

A tarefa mais relevante após a formação do governo, apoiado por uma maioria de mudança, era a de conquistar credibilidade interna e junto dos nossos parceiros externos. Essa credibilidade dependia do nível de comprometimento com o Programa de Assistência e com a nossa vontade de, tão depressa quanto possível, vencer a crise e superar as enormes dificuldades que o processo de ajustamento pressupunha.

Por outro lado, era essencial que, apesar das fortes restrições associadas à correcção do défice orçamental e do défice externos não fossem colocados em causa os direitos fundamentais, nomeadamente em matérias tão importantes como a saúde, a educação e o apoio social. Em particular, pretendia-se não apenas assegurar a realização destes direitos sociais importantes (que a falta de recursos de financiamento faria perigar) mas ainda manter, e se possível melhorar, a qualidade dos serviços prestados numa base de maior equidade e justiça social.

O facto de o governo ser apoiado por uma maioria parlamentar estável e coesa oferecia, e vai continuar a oferecer, uma garantia sólida de que estas orientações poderiam ser prosseguidas sem perda de rumo e sem percalços políticos que fragilizariam as condições de execução do ajustamento económico e a imagem externa do país.

Mas, tão importante como demonstrar esse apoio político estável, era procurar um consenso social o mais alargado possível que tornasse o processo de reformas mais participado e fornecesse um quadro de maior mobilização social que favorecesse a coesão entre os portugueses num tempo de tamanhas adversidades. Fizemo-lo, como é sabido, com a celebração de acordos sociais, quer com os Parceiros no âmbito da Concertação Social, quer com as instituições representantes do sector social, sem esquecer o acordo que celebrámos recentemente com as autarquias.

Os resultados que, ao fim de um ano, alcançámos, como muito bem notou o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, mostram que, no essencial, o caminho que traçámos tem vindo a ser trilhado com determinação e que os objectivos e as metas a que Portugal se propôs estão a ser atingidos, e, em simultâneo, que as preocupações em salvaguardar as políticas sociais se vêm cumprindo apesar das evidentes dificuldades.

Isto não significa que tudo tenha acontecido como programado ou do modo esperado. Por exemplo, o ajustamento obtido ao nível do nosso défice externo foi, apenas ao fim de um ano, bastante melhor do que foi antecipado. Do mesmo modo, a quebra do nível de actividade económica também foi menos negativa do que havia sido previsto quer para o ano de 2011, quer para as perspectivas que se têm vindo a revelar para o ano em curso. Em contrapartida, o nível de desemprego registado foi infelizmente superior às estimativas realizadas, o que já conduziu a uma revisão em alta das previsões. Em simultâneo, e muito associado a este fenómeno, os encargos públicos com esta situação têm vindo a crescer mais do que contávamos. E se, por um lado, é bom que assim seja, dado que isto significa que as pessoas não ficam sem protecção ao receberem subsídios de desemprego, por outro lado os riscos orçamentais crescem mais do que gostaríamos que acontecesse. O mesmo se tem verificado, sabemo-lo agora com mais objectividade, com a receita fiscal relacionada com os impostos indirectos, sobretudo o IVA. A actividade económica não caiu tanto como se previa graças sobretudo ao bom nível das nossas exportações. Porém, os bens exportados não estão sujeitos a IVA. Inversamente, a nossa procura interna caiu mais do que o esperado e isso implica mecanicamente que o IVA não aumente tanto como o esperado.

Em resumo, se nuns aspectos as coisas correram melhor do que previsto e noutros aspectos pior, isso não significa que não estejamos a caminhar na direcção certa e de que os resultados não sejam globalmente positivos, como é importante que aconteça e como os nossos credores externos têm reconhecido regularmente e já foram cumpridos quatro exames regulares.

Claro que temos consciência das enormes dificuldades que rodeiam todo o processo de ajustamento e dos riscos que lhe estão associados. Sabemos bem que há custos enormes que lhe são inerentes e que a sua persistência nos deve inquietar, e não conduzir à resignação. Refiro-me em concreto ao desemprego que, sendo uma consequência esperada da crise económica que acompanha o ajustamento em curso, nem por isso deixa de ser uma chaga social que exige acção e programas adequados. Mas é importante recordar que o nível de desemprego não é simplesmente o resultado das políticas de correcção do défice público. Dado que o país não pode viver com um elevado défice sem com isso cair em profunda crise e que esta crise eclodiu por causa de uma dívida e de um défice que se tinham tornado exorbitantes, não podemos confundir os sintomas da crise, como o desemprego, com as políticas de ajustamento que atacam e combatem as causas da crise.

Que fique claro. Por mais duro que seja, e é uma realidade bastante dura, não há em parte nenhuma do mundo forma de vencer uma crise económica associada a défices excessivos e a dívidas insustentáveis sem problemas sociais ou sem políticas restritivas. Se houvesse, não existiria governo nenhum que não poupasse os seus cidadãos às dificuldades das crises e, no limite, todas as crises seriam evitadas com políticas de estímulo à economia e ao gasto público. Mas, justamente, foram essas políticas que puseram em causa o nosso modelo de bem-estar, limitando a nossa autonomia e trazendo a crise.

A emergência económica, financeira e social não está vencida mas estamos hoje bem mais próximos de a ultrapassar, como é amplamente reconhecido por todas as instâncias internacionais.

Vencer esta crise implica corrigir os défices acumulados ao longo de demasiados anos, como estamos a fazer. Mas só venceremos duradouramente a emergência nacional e a profunda crise se transformarmos profundamente os alicerces da nossa estrutura económica, pois só isso nos permitirá trilhar um caminho de crescimento sustentável e portanto um caminho que traga mais emprego e mais rendimento.

As reformas estruturais são a principal justificação e força motriz da acção política do Governo. Nunca é demais recordá-lo. Não estamos aqui apenas para remediar uma emergência transitória, mas para criar condições duradouras para a prosperidade futura dos Portugueses e para abrir a sociedade portuguesa ao mundo.

Naturalmente, o sucesso da nossa transformação não depende apenas de nós. Há variáveis externas muito influentes que não dominamos e que podem facilitar ou dificultar o nosso caminho. Apesar disso, o nosso caminho, para termos sucesso, não pode ser outro, nem pode ser conduzido ou trilhado por outros que assumissem as responsabilidades que são nossas.

Quando temos problemas, temos de os confrontar. Quanto mais adiarmos essa tarefa, mais custoso será empreendê-la e mais difícil o caminho. Os Portugueses sabem que o caminho que estamos a fazer nunca prometeu facilidades e que é árduo percorrê-lo. Mas é o caminho certo para mudarmos de vida e encararmos o futuro com a perspectiva de uma justa prosperidade para todos.

Há um ano atrás, quando o governo tomou posse, sabia bem, como Primeiro-Ministro, que nos esperavam tarefas cheias de dificuldades e de desafios constantes. Tenho, porém, consciência plena da importância decisiva deste tempo histórico. Para Portugal e para os portugueses, o governo que chefio tem a missão histórica de mobilizar todas as forças necessárias para superar a mais profunda crise económica e social do nosso tempo e, simultaneamente, para lançar as sementes da merecida prosperidade futura, compatível com uma mais justa repartição do rendimento e da riqueza e com uma maior liberdade para cada um de nós encontrar as melhores oportunidades de realização pessoal e profissional.

O nosso caminho futuro não é menos importante do que aquele que percorremos até agora. Julgo que compreenderão se vos disser que o nosso principal objectivo deve ser o de aprender com as dificuldades do ano que passou para melhor definir e aplicar as metas e perspectivas para o próximo ano. É à luz deste grande objectivo de ambição e de exigência que gostaria de elencar algumas das nossas metas mais importantes para o futuro:

Em primeiro lugar, queremos prosseguir e reforçar o processo de privatizações, diminuindo a dívida pública e atraindo mais investimento para a economia portuguesa, sem esquecer as vantagens que o investimento estrangeiro traz para o aumento da concorrência, das transferências de conhecimento e do desenvolvimento de processos de inovação.

Em segundo lugar precisamos agora, com celeridade, de transpor as regras do tratado orçamental europeu para a ordem jurídica nacional, de modo a garantir que a dívida pública que vivemos não se repetirá.

Em terceiro lugar, iremos prosseguir a reforma do Estado e da Administração. Isto significa, entre outros objectivos, concluir o processo de racionalização da administração central do Estado; reduzir o número de fundações e outras instituições financiadas por dinheiros públicos sem que exista um interesse público relevante; executar a reforma autárquica; reorganizar e reestruturar o sector empresarial do Estado, assegurando a melhoria da cultura de gestão, responsabilizadora e por objectivos. Significa ainda concretizar a reforma das autoridades administrativas independentes, sem esquecer que a tarefa da regulação não pode em nenhum caso ser confundida com outras práticas intrusivas e discriminatórias.

É muito importante, em quarto lugar, completar a reforma da área da justiça, um processo de que depende o sucesso de tantas outras reformas e objectivos. Quero sublinhar a apresentação do novo código do processo civil, que representa um novo paradigma da acção declarativa e da acção executiva, e que está em discussão pública desde o início deste ano, mas também a aprovação e operacionalização do novo mapa judiciário e a concretização da revisão intercalar do código penal e código do processo penal, bem como do código de execução de penas a que há pouco o Senhor Ministro de Estado se referiu.

Julgo que estes objectivos são o ponto de partida natural para a criação de condições para a actividade económica. Iremos assegurar o cumprimento do Acordo Social expresso no compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego. O crescimento económico é um objectivo de todos e deve por isso ser encarado como um projecto comum.

Em quinto lugar, portanto, temos um conjunto muito abrangente de programas direccionados para a revitalização da nossa economia cuja execução rápida, e respectivas monitorizações e avaliações, importa agora garantir. Tanto no que toca aos apoios às empresas, à sua reestruturação, internacionalização e aumento de competitividade, como nas políticas activas de emprego e de transição para o mercado de trabalho, sem esquecer as alterações ao Código do Trabalho, todo o enquadramento legal e institucional está preparado. Cabe-nos agora garantir a sua rápida execução para que os seus efeitos sejam realizados tão brevemente quanto possível.

Em sexto lugar, conferimos prioridade à reestruturação e diversificação das fontes de financiamento da nossa economia, com a reprogramação do QREN, e o desenvolvimento de instrumentos que envolvam o sector privado, como as instituições de private equity e o capital de risco. Não temos, no entanto, dúvidas de que o financiamento à economia depende também, em larga medida, da reforma europeia que se consiga alcançar em matéria de união bancária de forma a evitar a fragmentação dos mercados financeiros a que vimos assistindo e propiciar, assim, a investidores portugueses, como à generalidade dos investidores europeus, condições de financiamento equitativas, evitando a discriminação negativa que afecta, nomeadamente, os investidores dos países que estão com programas de assistência que têm de pagar 600, 700 e, às vezes, mais pontos base nas taxas de juro dos respectivos financiamentos.

Em sétimo lugar, é essencial prosseguir a agenda de melhoria dos níveis de concorrência e abertura da economia e de redução de rendas excessivas que distorcem a nossa economia, protegem privilégios injustificados e representam encargos muito pesados para todos e para o futuro, como é o caso das parcerias público-privadas.

Quando iniciámos a nossa actividade, eram conhecidas as dificuldades e os riscos que pendiam sobre o papel social do Estado, ou seja, sobre as condições de sustentabilidade do Estado Social. A competitividade da economia portuguesa e o crescimento económico são condições essenciais de um Estado Social mais sólido e mais justo.

Por conseguinte, e em oitavo lugar, queremos garantir a sustentabilidade do SNS para o futuro, sem nunca pôr em causa o direito social e constitucional de acesso a cuidados de saúde de qualidade. Mas isso só será possível prosseguindo a disciplina nos gastos no sector da Saúde, atacando desperdícios, rendas excessivas e duplicações injustificadas de despesa. Iremos implementar a Reforma Hospitalar, internacionalizar ainda mais o sector da saúde e reformar os métodos de gestão das unidades de saúde com os objectivos de aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Vamos garantir a expansão sustentável da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e reformular a rede de cuidados primários, com o compromisso de efectivar o acesso a um médico de família a todos os cidadãos.

Em nono lugar, vamos continuar o movimento já iniciado para uma maior autonomia pedagógica e organizativa das escolas, atribuindo mais responsabilidades e dando maior agilidade a toda a comunidade escolar — professores, alunos, encarregados de educação e pessoal não-docente. Estamos a iniciar a reestruturação da oferta de ensino e formação profissional, que implica o desenvolvimento da aprendizagem dual. O objectivo é obter uma qualificação efectiva dos jovens e adultos portugueses e elevar muito mais os níveis de empregabilidade que resultam dessa formação, através de um maior recurso a formação prática em contexto empresarial e de um maior direccionamento para as actividades ligadas à produção de bens transaccionáveis, do turismo às indústrias criativas, da indústria à agricultura. Será igualmente importante executar as reformas já preparadas no Ensino Superior e na Investigação que visam quer aproximar a Universidade e a investigação do mundo empresarial, quer aproximar as empresas da Universidade e dos investigadores. Por o programa de reforma para a área da educação ser muito ambicioso e exigente, implementaremos um sistema estruturado de monitorização, que é como quem diz, de permanente avaliação para melhor controlar atempadamente as políticas educativas.

Tudo o que enumerei são verdadeiras prioridades e poderia, decerto, ter referido outras não menos importantes. Será publicitado, perante todo o país, o conjunto das prioridades que o governo fixou, para o próximo ano, de forma discriminada. Estamos, por isso, em condições daqui a um ano de podermos também ser avaliados pelas metas e objectivos que agora traçámos. Temos, portanto, muito a fazer mas estamos hoje mais perto de vencer as dificuldades maiores e de realizar este desígnio de verdadeira mudança que fique ao alcance de todos. Encontraremos todos os dias, e todos juntos, as forças e o ânimo necessários para persistir e vencer as contrariedades. Os portugueses têm, durante este percurso já percorrido, dado mostras da sua forte vontade e tremenda lucidez para, apesar dos sacrifícios, trabalhar em defesa de Portugal e do seu futuro. É obrigação do seu governo não falhar nesse desígnio e mostrar respeito pelos esforços e sacrifícios dos portugueses. É o que continuaremos a fazer sem vacilar."


Intervenção de Paulo Portas — Um ano de governo


No final de um Conselho de Ministros informal para fazer o balanço de um ano de mandato do Governo, aqui se regista a intervenção de Paulo Portas:



"Para fazer uma avaliação sobre o primeiro ano de governo é relevante perguntar onde estávamos há um ano e responder onde estamos hoje. Há um ano Portugal, como os portugueses se lembram, estava a poucas semanas de uma declaração de insolvência. Tinha a sua credibilidade externa profundamente afectada. Portugal e a Grécia eram países frequentemente citados como casos semelhantes. Um ano depois, creio que é justo reconhecer que há uma clara melhoria da percepção internacional sobre Portugal. Um ano depois é reconhecido nacional e internacionalmente a diferença significativa na atitude dos portugueses: cumprir os acordos que fizemos, honrar a nossa palavra, fazer as reformas imprescindíveis, recuperar o mais cedo possível a nossa credibilidade e a nossa autonomia. Um ano depois Portugal é visto como um caso próprio e singular cuja diferença é notada pela positiva.

(...)

Dito de uma forma simples, há um ano Portugal estava muito perto de um precipício. Um ano depois, no que de nós depende, cada dia que passa estamos mais longe desse risco e estamos mais perto do dia em que recuperaremos a nossa autonomia.
Devo sublinhar que, é entendimento mais do que consensual nesta coligação, o reconhecimento do extraordinário esforço que os portugueses têm feito para que este caminho seja possível.

Queria, em segundo lugar, abordar este ano de 2012 que, como todas as previsões internacionais indicavam, é um ano de recessão, ou seja, com circunstâncias económicas difíceis que provocam consequências sociais que nos devem preocupar de forma prioritária. A boa notícia é que metade desse ano já passou. E que nós estamos, não a olhar para o ano de 2012 como um ano perdido, mas como um ano de reformas. Reformar, reformar, reformar para que, em 2013, no momento de viragem, Portugal possa aproveitar plenamente o princípio de um ciclo de crescimento.

Nessas reformas cumpre-me destacar as novas leis de trabalho e dizê-lo com uma franqueza que as pessoas, creio, percebem. Para a economia portuguesa ser competitiva é preciso que os investidores acreditem. São os investidores que fazem o crescimento e é o crescimento que gera postos de trabalho.

(...)

O nosso trabalho não é um sprint, é uma maratona. O Portugal que nós recebemos foi um Portugal, como muitas vezes disse, sob protectorado. A avaliação que de nós será feita tem basicamente a ver com uma conquista: é que o Portugal que nós temos obrigação de deixar no final do nosso mandato seja um Portugal autónomo e livre.
Recebemos o país à beira de um precipício, a obrigação que temos é de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o país que conseguimos reformar com o apoio dos portugueses seja um país livre, autónomo e soberano.

Eu confio, a coligação está de boa saúde, os portugueses querem que Portugal consiga e Portugal, como sempre fez ao longo da sua História, vai conseguir."


sexta-feira, 22 de junho de 2012

Resposta ao Manifesto por uma escola pública de qualidade


Nuno Crato, defesa da Educação no parlamento, 1 de Julho de 2011.


Foi hoje dado a conhecer o Manifesto por uma escola pública de qualidade! subscrito por Ana Benavente e Maria do Rosário Gama.

Para quem anda afastado dos problemas do ensino uma breve apresentação das subscritoras.

Ana Benavente foi secretária de Estado da Educação e a principal responsável pela definição da política educativa dos dois governos Guterres (1995-2002), tendo mesmo conseguido substituir o ministro da Educação Marçal Grilo por Guilherme d’Oliveira Martins no segundo governo (1999-2002).
Foi, então, publicado o Decreto-Lei 6/2001, de 18 de Janeiro, o qual criou as áreas curriculares indutoras de dispersão curricular — Área Projecto, Formação Cívica e Estudo Acompanhado — que, ocupando os alunos com temas e actividades pouco produtivas, potenciaram a contínua degradação do ensino que se vinha verificando desde 1967, data do alargamento da escolaridade obrigatória para 6 anos.
Dispersão curricular essa que, além de inútil, ficava cara ao erário público o que levou a própria ex-ministra Isabel Alçada do segundo governo Sócrates (2009-2011) a eliminá-la através do Decreto-Lei 18/2011, de 2 de Fevereiro, posteriormente anulado por toda a oposição.

Já Maria do Rosário Gama, embora também seja militante socialista, sempre defendeu a qualidade do ensino dentro e fora do seu partido, tendo dirigido durante anos a Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, a escola que, quase sempre, ocupava o primeiro lugar no ranking das escolas públicas.
Sendo uma das escolas especialmente visitadas pelo ministro Nuno Crato durante o período em que esteve a analisar o funcionamento das escolas e a ouvir os docentes que nelas leccionavam, foi bem visível a concordância que existia entre ambos sobre a degradação do ensino em Portugal na XXXV sessão do programa Plano Inclinado.
É com imensa pena que, agora, a vemos aliar-se a uma figura que tanto contribuiu para a degradação do ensino português. O facto de desejar manter as escolas secundárias fora da alçada dos agrupamentos com escolas do ensino básico para preservar a qualidade do ensino aí ministrado terá sido, certamente, a causa desta funesta aliança.


Passemos agora às ideias transmitidas no manifesto.

A criação de mega-agrupamentos — Despacho 5634-F/2012 — cria condições para mais indisciplina e insucesso escolar

Ao restituir a autoridade aos professores, o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar pode resolver o problema da indisciplina, assim a saibam usar os docentes, assim os directores dos agrupamentos queiram aplicar o estatuto e a máquina administrativa do MEC queira dar às escolas o necessário suporte jurídico.

Quanto ao insucesso, que fique muito claro: a batalha do ensino será ganha ou perdida na sala de aula e dependerá da preparação científica e experiência pedagógica do professor.
É preciso dizer que há professores, mesmo com décadas de antiguidade, que estão a entrar em pânico porque sentiram dificuldade na resolução dos exames nacionais deste ano. São pessoas vocacionadas para o ensino mas estudaram depois de 1974 e nunca foram submetidas a provas tão exigentes na matéria que leccionam. É preciso restituir-lhes integralmente as treze horas da componente não lectiva e a redução da componente lectiva por idade (excepto se desempenharem cargos), previstas nos artigos 77º e 79º do Estatuto da Carreira Docente, para que possam aperfeiçoar-se em instituições do ensino superior público.

Constituição de turmas com 30 alunos potencia a indisciplina, menor é a capacidade de um ensino mais personalizado

Quando as subscritoras fizeram o seu percurso escolar estiveram em turmas com 30 alunos onde se podia ouvir o zumbido de uma mosca, porque nessa altura era reconhecida autoridade aos docentes e eles sabiam-na usar.
Actualmente há escolas onde existe disciplina, basta que os docentes exijam e a direcção dos agrupamentos apoie. Há directores que sabem organizar as escolas separando o espaço dos recreios, onde os alunos podem brincar, correr, saltar e gritar, dos corredores dos edifícios onde têm de andar respeitosamente e cumprirem as instruções das assistentes operacionais. Nas escolas onde tal acontece, é fácil aos docentes criarem um ambiente de trabalho dentro da sala de aula.

O ensino personalizado dentro da sala de aula é uma falácia. Apesar da burocracia que muitos directores e coordenadores criaram nas escolas ainda há docentes que se recusam a debitar os manuais e insistem em preparar as suas aulas. Esses docentes sabem que as capacidades dos alunos seguem uma distribuição normal, logo a aula tem de ser acessível aos alunos com capacidades médias que constituem a maioria. Alunos com capacidades muito acima da média da curva de Gauss exigem apoio de enriquecimento fora das aulas. Do outro lado da curva de Gauss estão os alunos com dificuldades de aprendizagem que requerem apoio personalizado fora das aulas.

Atribuição de maior número de créditos horários a escolas com melhores resultados nos exames potencia o insucesso

Actualmente há imensos créditos de tempo para apoios dados a alunos que não têm aproveitamento porque são indisciplinados ou preguiçosos. Estes apoios acabam por ficar desertos porque os alunos preferem ir para casa ouvir música ou jogar nos computadores do que ir fazer fichas de trabalho com os professores. Dar nozes a quem não tem dentes é um desperdício.
Os apoios devem ser dados aos alunos que querem ultrapassar as suas dificuldades ou desejam aprender mais. Todos os professores sabem que são justamente as escolas com melhores resultados aquelas em que os apoios são mais frequentados. O Despacho normativo 13-A/2012 dá mais créditos de tempo a essas escolas para que os docentes libertem turmas que irão integrar novos horários para serem entregues a professores contratados. Os docentes que sabem criar sucesso vão ficar com mais tempo para apoiar os seus alunos e melhorar os resultados dos bons alunos e dos menos bons.

O Despacho normativo 13-A/2012 consegue uma redução média de cerca de 20% dos horários dos professores, ou seja, cerca de 25.000

A ideia do 13-A/2012 é:

CT = K x CAP + EFI + T

A vossa escola quer créditos de tempo (CT)?
Giram melhor os vossos recursos humanos (acabando com as turmas do Novas Oportunidades, por exemplo) e ganham K e CAP.

Querem mais CT’s?
Melhorem os vossos resultados nos exames nacionais, equilibrem as classificações internas de frequência com as de exame, tenham acréscimos superiores ao acréscimo da média nacional e ganham EFI.

Querem ainda mais CT’s?
Façam agrupamentos e ganham T.

Nem mesmo professores doutorados em Estatística podem estimar o valor da redução do número de horários. Tudo depende da dinâmica que este despacho consiga imprimir em quatro departamentos das escolas — Línguas, Ciências Sociais e Humanas, Matemática e Ciências Experimentais, Expressões —, tornando a discussão transparente e as decisões democráticas.
Mas não será de certeza 25 mil horários porque no ano lectivo 2011-2012 foram contratados cerca de 16 mil docentes. Ora os professores do quadro com, pelo menos, seis tempos lectivos vão coadjuvar os docentes do 1º ciclo, não serão empurrados para a mobilidade.
Se os docentes perderem o medo aos directores, e aos coordenadores por estes nomeados, e discutirem a fórmula no interior dos departamentos, há enormes desperdícios nos Cursos de Educação e Formação (CEF) e nos cursos de Educação de Adultos (EA) que podem corrigir, com o consequente acréscimo do factor CAP, logo dos créditos de tempo.


quarta-feira, 20 de junho de 2012

Que os deuses sejam propícios aos gregos


Antonis Samaras prestou hoje juramento como primeiro-ministro da Grécia.


Antonis Samaras na cerimónia de juramento como primeiro-ministro no palácio presidencial, em Atenas, perante o arcebispo Ieronymos II da Igreja Ortodoxa grega, à esquerda, e o presidente Karolos Papoulias, ao centro.
Reuters


Formado pelo partido de centro-direita que ganhou as eleições — o Nova Democracia — e por mais duas forças políticas, o PASOK liderado por Evangelos Venizelos e a Esquerda Democrática de Fotis Kouvelis, o governo detém uma confortável maioria absoluta de 179 deputados num parlamento de 300 lugares.

Não são, porém, fáceis as tarefas que esperam este economista de 61 anos com um MBA da Harvard University. Depois do país pedir um primeiro resgate de 110 mil milhões de euros, acordado em Maio de 2010 e associado às medidas de austeridade habituais nestes casos, e que estiveram longe de ser cumpridas, o governo do ex-primeiro-ministro George Papandreou viu-se obrigado a pedir um segundo resgate de 130 mil milhões, concedido em Fevereiro deste ano e cujas tranches estão a permitir ao Estado grego apenas a sobrevivência financeira, sendo já visíveis dificuldades como, por exemplo, o aprovisionamento de medicamentos pelos hospitais.

Recordemos que este último resgate exigiu a perda de 53,5 % da dívida soberana grega detida pelas instituições financeiras privadas, tendo sido responsável pelos prejuízos da banca portuguesa no ano passado. Está em curso a recapitalização destes bancos pelo Estado, graças ao empréstimo que recebemos da troika e que será pago através dos impostos dos contribuintes.
Têm, portanto, todos os países do euro de remar no mesmo sentido, começando por desejar uma longa vida ao novo governo da Grécia.


terça-feira, 19 de junho de 2012

Hosni Mubarak


(1928-2012)

Governou o Egipto durante 30 anos em regime ditatorial.
Acumulou avultadas riquezas, parte das quais transferiu para contas bancárias na Suíça. Deixou alastrar a corrupção na função pública.
Foi deposto por uma revolta popular em 11 de Fevereiro de 2011 quando a dívida pública do Egipto ascendia a 73% do PIB (a portuguesa era 93%). Tinha 83 anos. Foi julgado e condenado a prisão perpétua.

Elevou a cultura do povo e deixou uma geração jovem mais culta e familiarizada com as novas tecnologias da comunicação.
Mandou construir a mais bela biblioteca do mundo — a nova Biblioteca de Alexandria.
Popularizou a cultura europeia.
Popularizou as culturas egípcia e grega clássicas.
Popularizou a cultura árabe.

A sociedade egípcia actual estará apta para viver em democracia? Será capaz de criar um Estado em que haja separação entre religião e política?
As conturbadas eleições presidenciais revelam um povo pronto a apoiar a islamização do país. O Egipto vai simplesmente sair de uma ditadura militar para cair noutra de cariz religioso. Uma ditadura ainda mais feroz e atrofiante que vai provocar um retrocesso civilizacional.


*

Microsoft PowerPoint Biblioteca de Alexandria
Em alternativa:

Biblioteca de Alexandria vista do mar Mediterrâneo


Biblioteca de Alexandria — biblioteca principal e Planetário

Biblioteca de Alexandria vista da cidade

Biblioteca de Alexandria — biblioteca principal, com onze níveis em cascata


Biblioteca de Alexandria — biblioteca juvenil

Biblioteca de Alexandria — biblioteca infantil

Biblioteca de Alexandria — workshop de caligrafia

Biblioteca de Alexandria — Centro de conferências

Biblioteca de Alexandria — Planetário




Biblioteca de Alexandria — museu de História da Ciência

Biblioteca de Alexandria — museu de Antiguidades




Países do G20 reforçam reservas do FMI


No final da Cimeira do G20 em Los Cabos, no México, Christine Lagarde revelou que os compromissos para reforçar as reservas do FMI ascendem já a 456 mil milhões de dólares americanos, superando o valor prometido na cimeira de Abril, apesar de alguns países emergentes se sentirem frustrados por não terem obtido maior poder de voto dentro desta instituição credora mundial.
São recursos disponibilizados através de empréstimo bilateral ou acordo de compra entre cada país credor, ou o seu banco central, e o FMI, comprometendo-se esta instituição a devolver os valores sacados com juros.

Reforçadas as reservas do FMI, estas poderão ser usadas para financiar os seus 188 países-membros, se tiverem dificuldades em obter financiamento nos mercados e se aceitarem a orientação económica do FMI. Mas, num momento em que três países da Zona Euro estão a receber crédito do FMI — Grécia, Irlanda e Portugal — e vai ser preciso intervir na banca espanhola, este reforço destina-se a reduzir a especulação financeira sobre a dívida soberana destes países.

Portanto correu bem a cimeira para os países da Zona Euro porque, apesar da recusa dos Estados Unidos e Canadá, conseguiram captar do resto do mundo uma quantia superior à que vão disponibilizar. O quadro seguinte lista os 37 países que aceitaram contribuir:

Países
_____________________
Zona Euro
• Alemanha
• França
• Itália
• Espanha
• Países Baixos
• Bélgica
• Áustria
• Finlândia
• Luxemburgo
• Eslováquia
• Eslovénia
• Chipre
• Malta
UE não-Zona Euro
• Reino Unido
• Suécia
• Polónia
• Dinamarca
• República Checa
Não-UE
• Japão
• China
• Coreia
• Arábia Saudita
• Brasil
• Rússia
• Índia
• México
• Suíça
• Noruega
• Austrália
• Turquia
• Singapura
• África do Sul
• Colômbia
• Filipinas
• Malásia
• Nova Zelândia
• Tailândia
_____________________
total

______

54,7
41,4
31,0
19,6
18,0
13,2
8,1
5,0
2,7
2,1
1,2
0,6
0,3

15,0
10,0
8,2
7,0
2,0

60,0
43,0
15,0
15,0
10,0
10,0
10,0
10,0
10,0
9,3
7,0
5,0
4,0
2,0
1,5
1,0
1,0
1,0
1,0
______

mil milhões $
_____________
197,9













42,2





215,8



















_____________
455,9




O G20 é o Grupo dos Vinte ministros das Finanças e governadores dos Bancos Centrais das maiores economias industrializadas — 19 países e a União Europeia — e foi criado em 1999 para discutir as questões-chave da economia global.

Europa: Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Rússia, União Europeia
América: Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, México
África: África do Sul
Ásia e Oceânia: Arábia Saudita, Austrália, China, Índia, Indonésia, Japão, República da Coreia, Turquia

Os chefes de governo, ou os chefes de Estado, passaram a participar nas cimeiras desde a crise financeira de 2008, sendo a União Europeia representada pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo Banco Central Europeu.
As economias do G20 representam mais de 80% do PIB mundial, 80% do comércio mundial (incluindo o comércio dentro da UE) e dois terços da população mundial.


segunda-feira, 18 de junho de 2012

Europeus não precisam de lições de democracia ou economia


Na conferência de imprensa conjunta dada por Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, e José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, antes da Cimeira do G20 em Los Cabos, no México, em 18 de Junho, um jornalista canadiano do Sun Media pôs uma questão que mereceu de Durão Barroso uma resposta memorável:


David Akin: Como sabem, o primeiro-ministro [canadiano] Stephen Harper declarou que a Europa não deve procurar dinheiro fora da Europa. Ele acredita que a Europa tem bastante poder de fogo financeiro — a zona euro é uma área de enorme riqueza — e que os fundos do FMI teriam melhor utilidade nos países em desenvolvimento, que não têm os recursos que a Europa tem. Penso que o presidente Obama concorda. Agora os senhores estão na América do Norte. Expliquem, por favor, porquê os norte-americanos devem arriscar os seus bens pela Europa que muitos norte-americanos acreditam ser suficientemente rica para resolver os próprios problemas.
Sr. Rompuy, o senhor fala sobre a credibilidade do G20 e faz observações. Posso afirmar que muitos norte-americanos dizem que não há muita credibilidade entre os líderes europeus que andam a corrigir isso [a crise do euro] há quatro anos. Agora têm mais planos e estão à procura de mais dinheiro. Por favor, informem-nos sobre a vossa credibilidade e porquê os norte-americanos devem arriscar os seus activos para vos ajudar.

Durão Barroso: O FMI é uma instituição financeira internacional e deve trabalhar para o bem comum. Se há um problema que é reconhecido como importante para o bem comum, como a estabilidade financeira, incluindo nalguns países europeus, não vejo nenhuma razão por que esta instituição não devia contribuir. Deixe-me dizer-lhe que os Estados membros europeus são — de longe — os maiores contribuintes para o FMI. Mesmo os estados membros da zona euro são os maiores contribuintes, maiores do que os Estados Unidos e, certamente, muito, muito, muito maiores que o Canadá. Assim, a maior contribuição para o FMI durante todos estes anos tem sido dos estados membros da União Europeia. E é muito interessante notar que mesmo agora, em tempos de crise, quando decidimos aumentar o financiamento para o FMI, mais uma vez, são os países da União Europeia que têm dado a maior parte, a maior fatia. E estamos a tempo de fazê-lo. Outros, infelizmente, não estão.

Então, vamos colocar as coisas na perspectiva correcta. A União Europeia é a maior economia do mundo, sim, nós sabemos disso. Os 27 estados membros, em conjunto, são a maior economia e o maior parceiro comercial. Já que vem ao caso, estamos a tentar concluir um acordo importante sobre o comércio com o Canadá. Porquê? Porque todas as outras partes do mundo olham para a Europa como uma possível fonte de crescimento para eles. E, de facto, eles também têm interesse. Quanto mais cedo a situação for estabilizada na Europa, melhor para eles. É por isso que a minha posição, e a posição da União Europeia, tem sido a de dizer, vamos trabalhar cooperativamente. Vamos trabalhar juntos. Esta crise não teve a sua origem na Europa. Uma vez que mencionou a América do Norte, esta crise foi originada na América do Norte. E muitos dos nossos sectores financeiros foram contaminados por práticas nada ortodoxas de alguns sectores dos mercados financeiros, mas não estamos a culpar os nossos parceiros. O que estamos é a dizer, vamos trabalhar em conjunto quando temos um problema global como este.

É por isso que estou à espera que os líderes do G20 falem hoje muito claramente a favor da abordagem que a União Europeia está a seguir, entendendo uma coisa que é muito importante, é que na Europa somos democracias abertas. Nem todos os membros do G20 são democracias. Mas nós somos democracias, tomamos decisões democraticamente. Por vezes isso significa levar mais tempo, porque somos uma união de 27 democracias e temos de encontrar o consenso necessário. Mas, francamente, não viemos aqui para receber lições em termos de democracia ou como gerir uma economia, porque a União Europeia tem um modelo de que podemos estar muito orgulhosos. Não somos complacentes com as dificuldades. Desejo que todos os nossos parceiros sejam tão abertos sobre as próprias dificuldades como nós somos. Estamos extremamente abertos e procuramos envolver os nossos parceiros, mas certamente não viemos aqui para receber lições de ninguém!


O drama grego - II


"Merkel pode sacrificar a Grécia para salvar a Europa" diz o ex-primeiro-ministro grego George Papandreou, em entrevista a alguns jornais europeus, entre os quais o Diário Económico.

Há espaço para renegociar o memorando grego?
Creio que sim. É assim que a Europa funciona, mas não podemos fazer deste espaço de manobra uma garantia que uns salvadores nos vão sempre dar dinheiro. Talvez se obtenha um período de ajustamento mais longo, reduzindo austeridade, ou se crie uma verdadeira política de crescimento na Europa, porque a recessão colectiva também está a afectar a Grécia. Podemos até pedir aos alemães que aumentem os seus salários. Tudo isso ajuda.

O regresso da Argentina ao peso devia inspirar a Grécia?
Para a Argentina romper as amarras com o dólar era uma operação fácil. Nós não estamos ligados ao euro, nós estamos no euro. Voltar ao dracma tardaria seis meses mas em dois dias íamos ter uma corrida aos bancos. Além disso, a Grécia não é uma economia tão orientada para as exportações como a Argentina. Sair do euro seria igual a hiperinflação, colapso de indústrias, 20% de quebra do PIB, 50% de corte nos salários. A Grécia tem de mudar de vida. Pode fazê-lo dentro ou fora do euro. Ponderámos tudo e a resposta não é simples, a preto e branco. Mas é seguramente mais escura fora do euro.

É credível a ameaça de forçar o euro por parte dos europeus?
A Grécia tem vindo a seguir o programa com êxito, apesar da reputação ser contrária. Há partes do programa que não estão a funcionar. Se não houver sentido comum, se tivermos ideias bonitas mas irrealistas na Grécia, tenho a certeza — não estou a falar de Portugal mas dos políticos dos países mais ricos — que dirão que temos de punir alguém. A Grécia seria um bom país para punir. Esse discurso moralizador existe.


O drama grego - I


Decorreram ontem na Grécia as segundas eleições legislativas deste ano. Comecemos pelos resultados nacionais divulgados hoje no sítio na Internet do Ministério do Interior:


Partidos políticos/totais
__________________________
Nova Democracia
Syriza
PASOK
Gregos Independentes
Aurora Dourada
Esquerda Democrática
KKE
partidos fora do parlamento
__________________________
votantes em partidos
nulos/brancos
__________________________
votantes
abstenção
__________________________
9.950.976 eleitores inscritos


_________











_________
62,47 %
37,53 %
_________
100,00 %


__________
29,37 %







__________
99,01%
0,99 %
__________
100,00 %





_________
29,66 %
26,89 %
12,28 %
7,51 %
6,92 %
6,26 %
4,50 %
5,98 %
_________
100,00%







deputados
_________
129
71
33
20
18
17
12

_________
300








Comparando o mapa interactivo destas eleições com o das eleições de 6 de Maio passado, vê-se que o partido conservador Nova Democracia continua a ser o mais votado em quase todos os distritos. O Syriza alargou a sua influência, já são quinze os distritos onde é o partido mais votado, e o PASOK desapareceu do mapa.






██ Nova Democracia
██ Syriza
██ PASOK
██ Gregos Independentes
██ Aurora Dourada
██ Esquerda Democrática
██ KKE






Vejamos a transformação do parlamento entre as eleições legislativas de Maio e as de ontem:

Parlamento
__________________________________
Nova Democracia (centro direita)
Syriza (esquerda radical)
PASOK (socialistas)
Gregos Independentes (direita)
Aurora Dourada (neonazi)
Esquerda Democrática
KKE (comunistas)
__________________________________
total

6 Mai
_________
18,85 %
16,78 %
13,18 %
10,60 %
6,97 %
6,11 %
8,48 %
_________
80,97 %

deputados
_________
108
52
41
33
26
21
19
_________
300

17 Jun
_________
29,66 %
26,89 %
12,28 %
7,51 %
6,92 %
6,26 %
4,50 %
_________
94,02

deputados
_________
129
71
33
20
18
17
12
_________
300

variação
________
+21
+19
-8
-13
-8
-4
-7
________



Os únicos partidos que assinaram o memorando — a Nova Democracia e o PASOK —, e que têm alternado no poder desde 1974, vão ser obrigados a coligarem-se para obterem uma maioria absoluta de 162 deputados no parlamento.

O Syriza, que falhou a vitória que várias sondagens vaticinavam mas ficou por perto, já recusou participar num governo de unidade nacional proposto pelo líder do PASOK, Evangelos Venizelos, e continua a atacar as medidas de austeridade inerentes ao plano de assistência financeira da troika. Por outras palavras, mantém a defesa da política de "Sol na eira e chuva no nabal", que continua a encontrar eco na sociedade grega.

Os pequenos partidos nascidos da recessão perdem o apoio do eleitorado. Os dois que tinham entrado no parlamento em Maio — os Gregos Independentes e a Esquerda Democrática — mantêm-se, mas vêem diminuir o número de deputados. Sobretudo o primeiro, que viu fugir os votos para a Nova Democracia, partido de que foi uma dissidência.

Sendo verdade que, desta vez, os gregos decidiram votar pelo seguro — antes o pouco que as medidas de austeridade deixam que a queda no caos — também é notório que a sociedade helénica está profundamente dividida. Mesmo assim, ouviu-se o suspiro de alívio soltado pelos restantes países da Zona Euro que já reabriram os braços à Grécia.

Contados os votos, vai seguir-se o drama da formação do governo.


Cartoon publicado no jornal "Ekathimerini"


domingo, 17 de junho de 2012

As eleições na Grécia



Os resultados em directo.


17-06-2012 23:10 (hora Atenas)
17-06-2012 21:10 (hora Lisboa)


Parlamento
__________________________________
Nova Democracia (centro direita)
Syriza (esquerda radical)
PASOK (socialistas)
Gregos Independentes (direita)
Aurora Dourada (neonazi)
Esquerda Democrática
KKE (comunistas)
__________________________________
total

6 Mai
_________
18,85 %
16,78 %
13,18 %
10,60 %
6,97 %
6,11 %
8,48 %
_________
80,97 %

deputados
_________
108
52
41
33
26
21
19
_________
300

17 Jun
_________
30,09 %
26,52 %
12,58 %
7,44 %
6,94 %
6,05 %
4,51 %
_________


deputados
_________
130
71
33
20
18
16
12
_________
300

variação
________
+22
+19
-8
-13
-8
-5
-7
________



Ganha folgadamente o partido Nova Democracia, que pode formar uma maioria absoluta com o outro partido pró-memorando, o PASOK. O eleitorado grego decidiu manter o País na Zona Euro.


quarta-feira, 13 de junho de 2012

MEC vai redistribuir as vagas do ensino superior - II


Foi ontem divulgado, no sítio da Internet da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), o despacho do secretário de Estado do Ensino Superior João Filipe Queiró que regulamenta a fixação de vagas para o Ensino Superior.

O Ministério da Educação e Ciência

  • determina que "o número total de vagas oferecidas por cada instituição de ensino superior [universidades ou politécnicos públicos] não pode exceder a soma das vagas fixadas para essa instituição, para o ano lectivo 2011/2012";

  • recomenda que as universidades e politécnicos públicos "privilegiem uma redistribuição interna que conduza ao aumento do número de vagas nos cursos das áreas de estudo de Ciências, Matemática, Informática e Engenharia" e, por causa do "excesso de oferta na área da educação de infância e da docência para os 1º e 2º ciclos do ensino básico, as vagas para o ciclo de estudos de licenciatura em Educação Básica em cada instituição de ensino superior devem ser objecto de uma redução não inferior a 20%".

A empregabilidade passa, portanto, a ser o critério essencial na fixação de vagas: "na fixação das vagas, as instituições devem ter em consideração a informação disponível sobre a empregabilidade dos seus ciclos de estudos" e "sempre que uma instituição pretenda aumentar o número de vagas deve demonstrar, fundamentadamente, que o nível de desemprego [nesse curso específico] é inferior ao nível geral de desemprego dos diplomados com um curso superior".

E para que não restem dúvidas sobre a empregabilidade dos cursos das instituições do ensino superior, tanto públicas como privadas, a DGES vai divulgar no seu sítio na Internet "a informação disponibilizada pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência sobre a empregabilidade dos mesmos".

Conforme se pode ver, o documento disponibilizado (clique na seta para ampliar) regista o número de desempregados por estabelecimento/curso inscritos nos centros de emprego, distinguindo entre os que procuram o primeiro emprego ou um novo emprego e, ainda, o tempo de inscrição: