domingo, 25 de março de 2012

Morreu mais um jovem finalista do secundário em Lloret de Mar


Um jovem de 17 anos, residente em Castro Verde, morreu hoje depois de cair do 5º andar do hotel onde estava alojado na localidade de Lloret de Mar, em Espanha.

Fonte policial diz que não se tratou de um caso de balconing, prática em que jovens se lançam das varandas dos hotéis para as piscinas. Há testemunhos que confirmam ter sido uma queda acidental em circunstâncias que estão a ser averiguadas.

Era aluno do 12.º ano da Escola Secundária de Castro Verde e o director deste estabelecimento de ensino disse que o adolescente partiu na sexta-feira ao final do dia para a viagem de finalistas do ensino secundário com cerca de 20 colegas da mesma escola. Acrescentou que a escola não esteve envolvida na organização da viagem e os alunos não foram acompanhados por professores.


Há dois anos um jovem de Lamego, também de 17 anos, morreu na sequência de uma queda da varanda do 4º andar de um hotel em Lloret de Mar.
A Polícia de Girona disse, nessa altura, que os indícios apontavam para uma “queda acidental” ocorrida quando o jovem se encontrava numa varanda de um empreendimento turístico daquela cidade.



24.03.2012 21:03
A fiscalização da GNR não foi suficiente para evitar mais uma morte


Milhares de jovens portugueses continuam a deslocar-se todos os anos a Lloret de Mar na altura da Páscoa, em viagem de finalistas.

Há algumas décadas, quando os pais ainda se preocupavam com o futuro dos seus filhos, as férias da Páscoa eram bem aproveitadas pelos jovens.
Em parte, para descansarem porque tinham pela frente o último período do final de ensino secundário seguido por uma época de seis exames exigentes e, noutra parte, para reverem as matérias sobre as quais incidiam esses exames.

Lloret de Mar não é um local de descanso ou de saudável distracção. É uma estância balnear em que só há discotecas onde circulam álcool e outras drogas. Os acidentes são frequentes e esta já é a segunda morte entre os estudantes portugueses.

Quantas mais mortes serão necessárias para que os pais portugueses compreendam que não devem autorizar a participação dos filhos em viagens de finalistas do ensino secundário para destinos perigosos para os adolescentes como Lloret de Mar?

Um pouco de amor aos filhos, precisa-se!








Actualização
O relato de uma testemunha da morte de Victor Mota e um comentário para os pais reflectirem:


Maria Firmino. 26.03.2012 22:56 Via Facebook
Viagens de finalistas?
Sou professora numa escola secundária e todos os anos é arrepiante vê-los partir para uma viagem que não sabem se tem regresso. São acidentes de moto, lembram-se? São quedas de varandas. São comas alcoólicos. São abortos que se fazem porque nem se imagina quem é o pai. É horrível o que se sabe destas viagens. Basta ser amigo de alguns alunos para eles relatarem à sucapa o que se passa lá. Tenho tido ao longo destes anos conhecimento de casos dramáticos que deixaram marcas para o resto da vida.
Quando o meu filho foi finalista não o autorizei a ir e ele aliás nem pediu pois já sabia as histórias que eu contava e não tem pena nenhuma de não ter ido. Às vezes é engraçado dizerem que não têm dinheiro para comprar os livros mas chega a viagem e logo aparece dinheiro para a pagarem. Enfim...


sábado, 24 de março de 2012

O cidadão português comum é sensato


Na imprensa on-line, no meio de comentários revelando a maior ignorância sobre os problemas do País e apresentando propostas de solução mirabolantes, de vez em quando surgem pequenas pérolas como a que se segue.
O artigo alvejado falava do regresso aos mercados financeiros como se fosse uma ventura. Como este comentário foi o mais votado, estão os cidadãos lusos de parabéns.
Sem pretender desmerecer o comentador, só acrescentamos que o único inconveniente da troika é o elevado preço dos seus excelentes serviços, mas não se pode ter tudo!


tuga 23 Março 2012 - 08:39
Jesus... que tacanhez!
Parece que o facto de nos conseguirmos financiar nos "mercados" é a porta do paraíso. Quando se trata de pagar juros mais altos e ter mais dívida. Que, se não falirmos, terá que ser paga.
Teoricamente, estarmos sob a alçada da troika, é bem melhor porque eles obrigam a que façamos o necessário para melhorarmos.
Naturalmente que os políticos não gostam da troika porque não lhes dá tanto à vontade para esbanjar e dar a ganhar à escumalha que os rodeia. A troika empresta-nos dinheiro, a juros não muito altos, evita que andemos a esbanjar (tanto) e tenta que tenhamos uma agenda do crescimento.
E querer o contrário disto é que é a maravilha? Está tudo doido? Dra. Helena, quer voltar à maravilha dos últimos 15 anos? Por mim, bem podia viver com a troika mais 30 anos.
Os "mercados" são como os bancos, só gostam daqueles que estão bem... depois fogem.
Eu acho uma estupidez repudiar a troika. E acho que o jornalismo devia estar muito interessado era no que crescemos, no controlo das contas públicas, na melhoria do ensino, da justiça, da formação profissional, da produtividade. Isso é que é importante para o país. E com a troika mais depressa lá chegamos.


quinta-feira, 22 de março de 2012

Rescaldo de mais uma greve geral


A greve afectou sobretudo os sectores dos transportes públicos, educação e autarquias. Foi a que teve menor adesão, menos manifestantes e maior violência.



Em Lisboa e Oeiras a polícia interveio quando os piquetes de greve tentaram impedir a saída dos carros de recolha de lixo:



Uma marcha com manifestantes da CGTP desceu a Avenida Almirante Reis tendo atirado ovos às instalações das instituições bancárias, ao longo do caminho até à Praça do Rossio.
No largo do Chiado, junto à esplanada da Brasileira, os polícias carregaram sobre os manifestantes da Plataforma 15 de Outubro quando estes lhes atiraram chávenas e pedras. Rapidamente se multiplicaram os insultos e as agressões e até jornalistas foram engolidos pela refrega — uma fotógrafa da France Press e um fotojornalista da Lusa — de que resultaram três feridos ligeiros e um detido:


22 Mar, 2012, 21:53

A carga policial sobre a fotógrafa da Agence France Press que vai ficar como ícone desta greve geral


No final, o discurso do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, em frente ao Parlamento, em que criticou o aumento da precariedade e às alterações das leis do trabalho:


"A comichão do BPN"


"21 Março 2012, 23:30 por Pedro Santos Guerreiro | psg@negocios.pt

A comissão de inquérito do BPN vai revolver tudo para concluir nada.

Políticos do PS e do PSD vão inquirir políticos do PSD e do PS — mas nenhum quer pratos limpos, só roupa suja. As únicas comissões que funcionaram no BPN foram as comissões milionárias pagas por debaixo da mesa a gentis enriquecidos. Eles andam aí.

O BPN é um caso de polícia e um caso de política. Foi arma de arremesso nas eleições, foi infamemente gerido por gente do PSD, depois mal digerido por gente do PS, afectou a imagem (e a sensibilidade) de Cavaco Silva. O processo de destruição já foi analisado noutra comissão de inquérito, que também remexeu muito, revelou algo e teve de eficácia nada. Esta nova comissão analisará o pós-escândalo: as decisões de nacionalização, a gestão política e delegada na Caixa Geral de Depósitos, e a privatização que, aliás, está ameaçada e pode muito bem não acontecer. Vejamos cada uma destas fases.

Portugal está hoje cheio de gente que diz que a nacionalização foi um erro. Não foi erro nenhum. Não naquelas circunstâncias. A discussão que se pode ter não é se o BPN devia ter sido ou não nacionalizado, mas se a opção antes proposta por Miguel Cadilhe (que pedia 600 milhões de euros ao Estado) foi bem ou mal chumbada. Uma vez chumbada, a nacionalização tornou-se inevitável. A operação pode ter tido aproveitamento político subsequente mas José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos fizeram, naquelas circunstâncias, bem.

É hoje fácil falar contra. Na altura, na precisa altura da decisão, além do PCP e do Bloco de Esquerda, só me lembro de três vozes contra: Henrique Granadeiro, Henrique Neto e Nicolau Santos. Só estes têm plena autoridade para falar disso agora. Os outros que agora enchem o peito calaram-se. E calaram-se bem. Porque a situação era muitíssimo arriscada. O risco de corrida aos bancos era real. Se ler o testemunho do John Authers, do "Financial Times", nas páginas seguintes sobre o que viu naquele final de 2008 em Inglaterra mas não pôde noticiar para não propagar o pânico, encontrará a descrição que muitos jornalistas de economia, incluindo no Negócios, então tiveram. O risco sistémico não foi uma invenção. O pânico esteve à beira da deflagração. Que ministro das Finanças correria o risco de dinamitar uma corrida aos bancos? Nenhum.

Seguiu-se uma gestão de um filho enjeitado pela Caixa. Aqui o pecado é político: tanto tempo para quê? Para manter uma arma política do PS contra o escândalo do Freeport? Se não foi, parece. E assim se manteve um banco zombie, consumindo cada vez mais dinheiro e destruindo cada vez mais a marca. E mantendo condições de concorrência desleal no mercado.

Da privatização aqui escrevi: um mau negócio mal feito, em que o BIC aproveitou a pressão da troika para a venda rápida e impôs tudo o que queria. Porque, apesar do simulacro do Montepio, o Estado só tem uma alternativa: fechar o banco. Liquidá-lo. O BPN não vale nada enquanto marca. É apenas um negócio imobiliário. E as negociações arrastam-se ainda com tanto desinteresse que talvez os accionistas do BIC, Amorim e Isabel dos Santos, não estejam sequer interessados nele, mas noutro: o controlo da Galp, também paralelamente negociado com o Governo.

Esta triste e interminável história já custou aos portugueses acima de dois mil milhões de euros, mais do que o corte dos salários da Função Pública e pensões. Pode custar ainda outro tanto nos veículos que estão em recuperação, e mais 600 milhões agora da Caixa. A conta total pode passar os cinco mil milhões. Presos? Nem um. E só um preventivo.

A história do BPN não é uma saga, é uma chaga. E isto não é comissão, não é sequer uma comichão, é uma sarna, é um arrepio de unhas a raspar na ardósia, é um escândalo de regime que devia ser encerrado numa urna inviolável de vidro à entrada da Assembleia da República para que eleitores nunca se esquecessem e eleitos sempre se lembrassem. Aqui se faz o BPN, aqui não jaz o BPN."


A opinião dos outros:

VMBraga 22 Março 2012 - 00:57
O BPN não é o Citi
O BPN nunca deveria ter sido nacionalizado, porque não era um banco sistémico. Nos EUA desde 2008 mais de 200 bancos foram a falência e não vejo o governo nacionalizar nenhum deles. Eles arriscaram com o Lehman Brothers, um banco sistémico, e correu mal mas isso não quer dizer que todos sejam sistémicos e, portanto, que devam ser salvos. Bancos mal administrados devem ir a falência como uma empresa normal. Os depósitos devem ser garantidos até um certo montante e mais nada. A Irlanda esta falida porque salvou um banco não sistémico e hoje toda a gente sabe que foi um erro.

Se o jornalismo fosse livre, os nomes já estavam nas páginas dos jornais e nas televisões
22 Março 2012 - 07:25
Liberdade acabou!
Conquista da liberdade em Portugal com o 25 de Abril foi um embuste para colocar a maçonaria no poder? Pagamos taxas de áudio e tv! "Somos livres" entre aspas! Se o jornalismo fosse uma ferramenta de divulgação sem intervenção de censura, os nomes já estavam publicados há muito! Os "gentis enriquecidos" não eram filhos de pais incógnitos! Tinham nome!

Almiro Tojal 22 Março 2012 - 12:17
Um regime
Temos sido saqueados e estamos a pagar para dois gangs, o socialista e socrático dos varas e das PPP’s, rendas e negociatas, e o cavaquista dos isaltinos, miras, hortas, dias loureiros, duartes limas, o das negociatas dos bancos que levaram à falências e das pescas que estoiraram e da agricultura que destruiram. A cambada que acumula reformas por meses de trabalho enquanto o povo morre à míngua. Isto é que é o fascismo, ainda não viram?

Bodas 22 Março 2012 - 12:24
Ui, VMBraga, tanta asneirinha
Nós não vivemos nos "States". Nós não somos despedidos de um dia para o outro. Nós não temos todos seguros de saúde, and so on... Meu caro, sou bancário, dos pequeninos, claro, e te garanto: se o BPN tivesse fechado portas, com o dinheirinho da malta a ir todo para o galheiro, como estava o povo na altura, no dia a seguir tínhamos filas em todos os Bancos, com o pessoal a querer o dinheiro em nota. Não existiu qualquer falência e, mesmo assim, foram muitos os que deixaram de ter contas em Bancos.


Atento 22 Março 2012 - 12:44
Ora vamos lá ver
Caro PSG,
Eu também fui contra a nacionalização só do BPN e explico: já que estamos a falar do sector financeiro da SLN porque é que ficou de fora a companhia de seguros adjacente, a saber, a Real Seguros? É que esta companhia estava bem financeiramente e já que estamos a falar de um caso de polícia, afirma PSG e eu concordo, a reprivatização da mesma seria rentável e serviria para atenuar os eventuais, certos, prejuízos decorrentes da nacionalização do BPN.
Donde concluo que o processo de nacionalização foi feito de modo a garantir que os activos bons ficariam ao serviço dos accionistas da SLN e os prejuízos e roubos seriam de todos... Enfim foi uma PPP com a SLN.

Não tenho por adquirido que o plano Cadilhe não fosse possível, até porque a voz do Governador do Banco de Portugal levantou-se contra, mas na comissão de inquérito esse mesmo Governador disse que nada viu, sabia e fez, logo a conclusão pode estar errada.
Mas PSG afirmar que no Governo anterior a única alternativa, depois do chumbo do plano Cadilhe, era a nacionalização do BPN parece-me, e desculpe, uma defesa a mais uma medida desse governo, que se veio revelar ruinosa e que todos deviam ter antecipado o resultado final, incluindo PSG.
E ainda lhe acrescento outra má medida: considera, ou não, ruinoso o aval do Estado aos 400 milhões de euros para o BPP, que na altura todos sabiam que não iriam ser pagos, e que esse dinheiro serviu para alguns dos clientes mais sonantes poderem ir buscar o que lá tinham enquanto os outros ficaram a arder?

Mantemos no horizonte que o BPN é um caso de polícia.
Assim, e concordando com o âmago do seu artigo e até com algumas, quase todas, conclusões que tira do processo de reprivatização, deixe-me dizer-lhe que ao ler o mesmo fico com a sensação que esta forma de reprivatizar é mais grave que a nacionalização. Por maioria de razão estou convicto que o mais grave foi o roubo, e a reprivatização fica em pé de igualdade com esta nacionalização, ruinoso para o Estado e ainda serve alguns interesses privados.
Também não dou por adquirido que existiria uma corrida aos bancos e que o risco era sistémico, existem bancos muito maiores e com maior posição no mercado (BCP, BES, BPI, DB, Santander). Mas a existir, bastava o Governo ter anunciado que todos os clientes BPN passariam a ser clientes CGD, mantinham a garantia dos mesmos nos limites actuais e a esses clientes criariam, nos primeiros três meses, tectos de levantamento de activos. Basicamente foi isto que a CGD fez ao transferir verbas para o BPN.
Sobre a Gestão, desde a nacionalização à reprivatização, concordo consigo, sobre as considerações políticas também. A verdade, o Sr. PSG também a disse: julgados e condenados 0, mesmo 0. E nós vamos continuar a pagar.


Atento 22 Março 2012 - 13:14
Posso consultar?
Caro Bodas,
Concordo com a 1ª parte do seu post. De facto não somos os "States".
Sobre a 2ª e o risco sistémico, sou daqueles que não tem por adquirido que existisse mas, antes de me dar a sua opinião pessoal sobre as asneiras que os outros escrevem, faço-lhe dois pedidos:
  1. Se possível, diga-me qual as fontes que consultou para afirmar que o risco sistémico era inevitável?
  2. Onde posso ler a estatística do número de pessoas que deixaram de ter conta bancária no auge da Crise do BPN em 2008? Ou de 2008 para cá?
Não duvido das suas afirmações mas, na minha incultura, gosto de aprender e mudar de opinião, se justificado, e certamente a acusar os outros de escreverem asneiras, sei que terá dados seguros, mais que a sua experiência pessoal, que eu possa consultar de modo a que concorde consigo. É que os dados que eu tenho são: só existiu corrida a dois bancos — BPN e BPP — a outra banca teve mais trabalho, é verdade, mas fecharem contas bancárias não me pareceu e até me recordo de declarações do Dr. Ulrich e do Dr. Ricardo Salgado em sentido contrário.

Legru 22 Março 2012 - 15:02
Complicado
Há duas situações neste processo do BPN que não consegui ainda entender:
  1. Porque se nacionalizou o BPN e não a SLN, detentora do capital?
  2. Após a nacionalização não seria mais razoável a integração deste banco na CGD?
É que pelo preço que vai ser vendido, penso que para a CGD seria perfeitamente comportável, contribuiria para a sua expansão e evitar-se-ia que este banco venha a ser "ponta de lança" de actividades obscuras vindas de estrangeiros.

Miguel Guerreiro 22 Março 2012 - 16:50
E o auditor?
Por que razão não atacam a BDO?
A PWC fez reservas às contas de fazer corar alguém com um escaldão. Mudaram de auditor para a Deloitte. Esta repetiu as reservas e ainda acrescentou novas. Mudaram para a BDO. Estes silenciaram tudo. E o BdP a ver...
O auditor passa por entre as gotas da chuva? A imprensa deixa? Por menos faliu a Andersen.


domingo, 18 de março de 2012

José Sócrates a viver 'à grande e à francesa'



"Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm"
Provérbio português






"Sócrates gasta 15 mil euros/mês em Paris.

O ex-primeiro-ministro que anunciou aos portugueses as medidas de austeridade que afectam hoje tanto as famílias como todos os sectores económicos nacionais, vive na capital francesa, num apartamento de luxo com renda mensal de 7000 euros. Pelo mestrado em Ciência Política paga 1000 euros/mês e pelo colégio do filho, quase 2200 euros/mês.
"
Nos restaurantes, que frequenta em Paris, cada refeição custa 100 euros.


*

Sem emprego.
Sem poupanças nas declarações entregues no Tribunal Constitucional.
José Sócrates deve ter descoberto algum filão de ouro ou jazigo de petróleo durante os governos socialistas dos últimos seis anos.


Rampa de lançamento naval do séc. XVI descoberta em Lisboa - I


A enorme rampa servia no século XVI para lançar barcos ao rio


Os arqueólogos encontraram uma enorme rampa de lançamento de barcos do séc. XVI junto ao mercado da Ribeira, em Lisboa, feita com troncos de madeira sobrepostos.

A rampa estava enterrada no lodo debaixo da Praça D. Luís, a seis metros de profundidade, tem uma área de 300 metros quadrados e deve estar associada a um estaleiro naval.
Nessa época o País procurava tirar proveito dos Descobrimentos e, para trazer o ouro e o marfim da costa africana e a pimenta da Índia, investia na construção naval, tendo a zona ribeirinha da cidade sido transformada num espaço de estaleiros.
Marta Macedo, uma das responsáveis da escavação efectuada pela empresa de arqueologia 'Era', considera que o achado "é impressionante: é muito difícil encontrar estruturas de madeira em tão bom estado".

Entre os artefactos recolhidos estão uma bala de canhão, restos de cerâmica e uma âncora com cerca de quatro metros de comprimento, além de cordame de barco.
Como a escavação ainda não terminou, os arqueólogos acalentam a esperança de descobrirem, em níveis mais profundos, algum barco submerso no lodo, como já sucedeu no Cais do Sodré e também no Largo do Corpo Santo e na Praça do Município¹, localizados na vizinhança.

Os técnicos do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico foram chamados a acompanhar as escavações que estão a ser feitas no âmbito da construção de um parque de estacionamento subterrâneo.


No séc. XVI a zona entre o mercado da Ribeira e Santos era uma praia fluvial. A História de Portugal coordenada por José Mattoso e Romero Magalhães narra que, poucos anos após a primeira viagem de Vasco da Gama à India, "a zona ribeirinha da cidade é devassada pelos empreendimentos do monarca [D. Manuel I] e dos grandes armadores".
Tendo surgido conflitos com a Câmara de Lisboa, em 1515 o rei retirou ao município a liberdade de dispor das áreas ribeirinhas para outros fins que não os relacionados com o apetrecho e reparação das naus. São as chamadas tercenas, locais dedicados à função naval e representados em vários mapas da época.

Um relatório preliminar dos trabalhos arqueológicos, que decorrem na actual freguesia de S. Paulo, descreve a transformação de um aglomerado de pescadores, fora dos limites da cidade de Lisboa, num espaço importante para a diáspora:
"A expansão ultramarina contribuiu para uma reestruturação do espaço urbano de Lisboa, que se organiza desde então a partir de um novo centro: a Ribeira". Em redor do Paço Real reúnem-se os edifícios administrativos. "É na zona ocidental da Ribeira que a partir das doações de D. Manuel se irão instalar os grandes mercadores e a nobreza ligada aos altos funcionários de Estado, que irão auxiliar o rei (...) na expansão ultramarina e na centralização do poder."
A escavação detectou ainda restos de outras estruturas mais recentes: uma escadaria e um paredão do Forte de S. Paulo, um baluarte da artilharia costeira construído no âmbito das lutas da Restauração, no séc. XVII; vestígios do cais da Casa da Moeda, local onde se cunhava o metal usado nas transacções; e fornalhas da Fundição do Arsenal Real, uma unidade industrial da segunda metade do séc. XIX.

Alexandre Sarrazola, outro responsável pelos trabalhos, salienta que "esta escavação vai permitir conhecer três séculos de história portuária", acreditando que algumas das peças encontradas poderão vir a ser salvaguardadas e integradas no projecto do estacionamento, como já sucedeu com os vestígios do parque de estacionamento subterrâneo do Largo Camões.
"Face ao desconhecimento do que ainda pode vir a ser encontrado por baixo da estrutura de madeira do séc. XVI está tudo em aberto", acrescenta, mas a decisão final caberá ao Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico.

No entanto, a subdirectora do instituto, Catarina de Sousa, diz que as estruturas encontradas são muito interessantes, mas perecíveis, pelo que a sua conservação e musealização na Praça D. Luís é "praticamente inviável".


Impõe-se esta pergunta: Quantas rampas navais do séc. XVI existem no mundo?

Continua aqui.


¹ In BLOT, Maria Luísa B. H. Pinheiro, Os portos na origem dos centros urbanos — Contributo para a arqueologia das cidades marítimas e flúvio-marítimas em Portugal, págs. 240 e 241.


sábado, 17 de março de 2012

Quais são os sobrecustos da política energética?


Quem são os produtores de energia eléctrica e quanto pesam nos 2,3 mil milhões de euros de sobrecustos incorporados nas tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)?

Quem beneficia com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)? E qual é a percentagem das rendas nos CMEC?

Quem recebe as rendas de concessão em baixa tensão e quem paga os encargos?

Quanto custa a convergência tarifária com as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e quem a paga?

Depois da demissão do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que pretendia baixar as "rendas excessivas" pagas aos produtores para defender os consumidores domésticos e a competitividade das empresas, passámos a pôr muitas questões sobre o sector da energia eléctrica. Esta infografia do Negócios responde:





"O BPN e o impasse do regime"


"Construir argumentos a partir de premissas falsas é uma das mais velhas tácticas da política. O objectivo é sempre demonstrar que a culpa é do outro. Não basta o catálogo de ficções que nos são oferecidas nas campanhas eleitorais. Em momentos sérios e críticos como o que vivemos percebe-se que nada muda no imutável jogo de ficções em que se entretêm os partidos políticos portugueses.

Os do arco do poder e os outros. O regime entrou em impasse e a crise financeira (que é sobretudo política e cultural — porque nenhum partido apresenta um modelo de futuro para Portugal) é um sintoma dessa falência. Os portugueses vagueiam hoje entre a melancolia e a saudade que Teixeira de Pascoaes nos legou e um Quinto Império que ainda está por cumprir e que o Padre António Vieira, Fernando Pessoa ou Agostinho da Silva delinearam.

Mas o pior é que, passadas tantas décadas depois da derrocada com um sopro do Estado Novo, Portugal volta a entrar no labirinto sem saída. Este país está a tornar-se novamente uma guerra de trincheiras entre quem tem acesso ao poder e quem não tem. Não é já a classe social, a idade ou o sexo que delimitam o futuro. É estar no círculo do poder. E a culpa maior em tudo isto é do arco do poder político que fez do Estado, mesmo quando põe poses liberais, o poder com uma mão visível muito longa. Aquilo que nos últimos dias se viu mostra o esgar anacrónico do regime: PS e PSD (este com o CDS) pedem à vez uma comissão de inquérito parlamentar sobre o caso BPN. Aquele caso, se bem se lembram, do banco que simbolizou este regime, que já custou milhares de milhões de euros dos contribuintes e onde não há um único culpado sobre a catástrofe.

Na sua ânsia de fazer comissões de inquérito de onde nada sairá de relevante, porque a ninguém interessa lavar a roupa suja da máquina BPN, os partidos do arco do poder mostram uma coisa simples. Criam comissões de inquérito para que nada de real seja inquirido. E que tudo não seja mais do que formas de arranjar pedras para arremessar para o outro lado do Parlamento. É assim que um regime se esgota e se esvai. Enquanto os portugueses agoniam com uma crise económica sem limites, com um fisco que lhe saltou para a garganta e com uma austeridade que tudo está a destruir, PS, PSD e CDS vão-se entretendo a escrever telenovelas. Cheira a fim da Monarquia Constitucional. Cheira a fim da I República. Cheira a fim do Estado Novo.

As comissões de inquérito do PS, do PSD e do CDS ao BPN só merecem uma coisa: uma gargalhada. Porque demonstram que o regime continua a brincar como se a situação de Portugal não fosse séria. Há muitos anos Hannah Arendt, uma autora que deveria ser uma referência para os partidos do arco do poder, escrevia em "A Condição Humana": "O que estamos a ser confrontados é com a perspectiva de uma sociedade de trabalhadores sem trabalho, isto é, sem a única actividade que lhes foi deixada. Seguramente, nada poderia ser pior".

Arendt via o futuro. E este futuro é o nosso presente, real em quase 15% de desempregados e com a perspectiva de a evolução ser galopante este ano e muito provavelmente no próximo. Assistimos assim a uma comédia sem arte por parte do PS, PSD e CDS, em que o jogo político se sobrepõe ao interesse real dos portugueses. Mas é assim que caminhamos alegremente para a insolvência do regime que julgamos democrático e que se está a tornar numa fortaleza onde alguns têm acesso ao poder e aos benefícios daí decorrentes e a maioria fica às portas, indefesa perante as invasões bárbaras.


Fernando Sobral - fsobral@negocios.pt"


sexta-feira, 16 de março de 2012

O Titanic continua a afundar e a banda a tocar


Surgiram, caso inédito, dois requerimentos para a constituição de uma comissão de inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN), uma do PS, subscrita pelo PCP e BE, e outra da maioria parlamentar PSD/CDS.

Sabia-se que o consenso para a formação dessa comissão de inquérito, com carácter potestativo, só foi conseguido depois de uma conferência de líderes parlamentares que durou três horas e meia.

E que o líder parlamentar do PS aceitara que o processo de reprivatização do BPN só seria abordado depois do contrato com o angolano banco BIC ser celebrado, quer dizer, depois dos encargos deste péssimo negócio já terem sido atirados para as costas dos contribuintes:
"O ponto referente à reprivatização está incluído e apenas ficou salvaguardado que o contrato final [a celebrar entre Governo e comprador] só será avaliado quando for concluído, o que é absolutamente óbvio. Os deputados não vão interferir na celebração do contrato final, mas acompanharão todo o processo de privatização", disse Zorrinho.

"[A comissão de inquérito ao BPN] terá um objecto que absorve aqueles que eram propostos em cada uma das iniciativas e salvaguarda a questão que para nós era fundamental que era que os trabalhos da comissão não se vão debruçar sobre o processo de reprivatização que está em curso enquanto ele não se concretizar", confirmava o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
"Portanto, criaram-se condições para que os trabalhos se pudessem iniciar com esta salvaguarda que era aquilo que nós entendíamos ser o mais importante, mas não quero também deixar de assinalar que é sempre positivo quando no Parlamento se consegue gerar um consenso desta natureza, para que o Parlamento possa cumprir esta sua missão primordial que é fiscalizar os actos do Governo e pugnar por haver transparência em todos os actos da administração e, desse ponto de vista, também é muito positivo".

E o CDS-PP corroborou:
"Quero sublinhar o facto de ter sido possível chegar a um consenso, a um consenso que, no entender do CDS salvaguarda o ponto que para nós é essencial, que todas as responsabilidades de todas as fases do processo do BPN sejam objecto da comissão de inquérito", declarou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, aos jornalistas no final da conferência de líderes.
"Está também salvaguardado, e para nós também era importante, que este processo de averiguação e de inquérito não afectasse uma operação em curso, que tem a ver com o interesse dos contribuintes, em nome do interesse dos contribuintes: que a venda do BPN se processasse da melhor forma possível ou da menos má forma possível do ponto de vista do erário público. (...)
Nesse sentido, creio que é um texto equilibrado, um texto consensual, que tem em atenção todos os interesses em causa, é o texto que no fundo permite, e para o CDS é importante sublinhar isso, o essencial, que é que os contribuintes portugueses, agora que o pesadelo está a acabar, saibam quem, como e porquê causou esta situação de insustentabilidade para o erário público", concluiu o deputado.

Pelo BE, Luís Fazenda também estava satisfeito: "Estão garantidas as condições para a realização de uma investigação aturada sobre toda a verdade do processo BPN. Nesse particular, o Bloco de Esquerda sente-se recompensado, porque antes apresentou uma proposta para uma comissão de inquérito que a maioria chumbou. Mas agora, até por consenso, a maioria acaba por aderir à constituição de uma comissão de inquérito que já tramitou pela mão da presidente da Assembleia da República".

"O PCP congratula-se por ter sido possível chegar-se a um consenso sobre o objecto e a formação da comissão de inquérito, que mantém os direitos potestativos. Abre-se agora uma nova etapa que é a de procurarmos que a comissão de inquérito vá fundo na análise de um negócio à volta do BPN, que já leva muitos milhares de milhões de euros do erário público e que os portugueses precisam de conhecer de quem é a responsabilidade por esse descalabro", rematou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP.


Uma harmonia celestial.
Afinal, soube-se hoje, houve um “conflito brutal” entre o PS, a maioria PSD/CDS e a presidente da Assembleia da República. Tudo porque Assunção Esteves anunciou que estava de acordo com o requerimento apresentado pelos partidos da esquerda, precisamente pelo facto desta iniciativa ter carácter potestativo, logo não dependendo de qualquer votação por ser subscrita por um quinto dos deputados.
Um dos líderes parlamentares da maioria PSD/CDS terá mesmo afirmado que se fosse aprovado o requerimento da esquerda, a maioria parlamentar passaria a chumbar todos os agendamentos da oposição.
Por se sentir desautorizada pela maioria, que ameaçou forçar esta manhã a votação do seu requerimento para a constituição da comissão de inquérito ao BPN, ultrapassando por essa via o requerimento potestativo subscrito pela oposição, parece até que a presidente ameaçou demitir-se. Mas Assunção Esteves garante que não. Diz apenas: "Eu nunca serei pressionável aqui, é um juramento que fiz a mim própria.".
O conflito foi resolvido por meio de um projecto de deliberação, apresentado por Assunção Esteves, para a "constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios", levado a votos em plenário e aprovado por unanimidade.

Ainda bem.
Pena ter sido pressionada a requerer, aos quarenta e dois anos, uma pensão de 7255 euros por dez anos de trabalho como juíza no Tribunal Constitucional.
Pena ter aceite candidatar-se pelo PSD ao cargo de presidente da Assembleia da República, cujo salário é de 5219,15 euros, para depois ter sido pressionada a optar por ser remunerada como pensionista mas continuar a receber os
2133 euros de ajudas de custo do cargo.

Regressemos agora ao ponto de partida, àquela comissão de inquérito arrancada a ferros pelos nossos intrépidos deputados que vai durar 120 dias, no mínimo, e cuja presidência foi atribuída ao PS.
Depois de se mimosearem com umas catilinárias para passar na televisão e deliciar o povinho ao jantar, cada família a puxar pelo seu clube político, qual vai ser o resultado? Este:

"Franco, Porto. 16.03.2012 15:05
Luanda é quem manda
PSD e CDS — os governadores de Portugal, essa quase-província angolana — só aceitam uma comissão de inquérito após a oferta do BPN aos patrões angolanos, de forma a que a dita comissão de inquérito não tenha qualquer resultado prático."



E já está outro caso na forja — o "monstro eléctrico" — repleto de mais contratos redigidos por grandes escritórios de advogados, de que só se vai poder falar quando já nada se puder fazer...


Salários milionários na EDP - I


As remunerações para o Conselho de Administração Executivo da EDP são propostas pela comissão de vencimentos do Conselho Geral e de Supervisão, presidido por Eduardo Catroga, à assembleia geral de accionistas.

Esta comissão acaba de propor que a remuneração fixa anual do presidente executivo do conselho de administração se mantenha em 600 mil euros, continuando os administradores a ganhar 80% da remuneração atribuída a António Mexia.

A comissão diz que efectuou uma análise à política de remunerações tendo em conta a alteração na estrutura accionista da EDP, e usando como termo de comparação as remunerações fixas atribuídas aos gestores das cotadas que integram os índices PSI-20 e EurostoxxUtilities.
O valor da remuneração fixa a atribuir ao presidente da EDP é o que é praticado desde 2006, pelo que será igual durante nove anos, portanto até 2014. Além disso, assinala a comissão de vencimentos, fica abaixo do universo analisado.

A remuneração variável anual desce do limite máximo de 100% da remuneração fixa para 80%, ou seja, 480 mil euros.

Em contrapartida, a remuneração variável plurianual, que só é atribuída no final do mandato de três anos, sobe. Antes tinha um limite de 100% da remuneração fixa bruta do mandato (1,8 milhões de euros para o caso de Mexia), agora poderá chegar a 120%. Ou seja, o CEO da EDP pode receber uma remuneração variável adicional até 2,16 milhões de euros, no final do mandato.

Resumindo e concluindo, entre remunerações e prémios, António Mexia deverá receber em 2012 cerca de 3 milhões de euros.

Por sua vez, a comissão de vencimentos da EDP propõe as remunerações de outros órgãos sociais, como o Conselho Geral e de Supervisão.


*


Sou mesmo burro 16 Março 2012 - 10:44
É só energia
Juro que não sou invejoso. Tenho milhões de defeitos, mas a inveja não consta da extensa lista. Mas esta estória dos salários milionários praticados em Portugal (País pobre e assistido financeiramente) sempre me suscitou estranheza.
Por um lado, as agências de rating atribuem às empresas notações negativas, pois invocam que as mesmas têm a ver com o contexto em que se encontra o país onde operam. Mas pelos vistos, os custos do contexto, são só para alguns. Há outros, que são CEO's de empresas portuguesas, que operam em Portugal, mas que auferem salários equivalentes ao que recebem os gestores alemães, ingleses, americanos, japoneses e franceses.
Vá lá a gente entender o "raciocínio dos contextos".


Anonimo 16 Março 2012 - 10:49
Hummm
Será que o Mexia também atribui os salários aos seus trabalhadores comparando-os com os trabalhadores das utilities do EurostoxxUtilities?
Então essa comparação é válida para executivos e não para trabalhadores? Bando de parasitas! Só à catanada...


Jorge 16 Março 2012 - 11:49
Economia de rastos
Com a actual política energética praticada em Portugal, a economia portuguesa não tem salvação possível.


quinta-feira, 15 de março de 2012

Novas regras do subsídio de desemprego


Foi hoje publicado o Decreto-Lei 64/2012 que define o regime jurídico de protecção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e que facilita o acesso a esta prestação mas reduz o seu valor, assim como o período de concessão agora entre 5 e 26 meses (1 mês = 30 dias).
Eis o quadro resumo (clicar para aumentar):





Também foi publicado o regime jurídico de protecção na eventualidade de desemprego, de natureza contributiva, dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratanteDecreto-Lei 65/2012.
O prazo de garantia para atribuição dos subsídios é de 2 anos de exercício de actividade independente, economicamente dependente, com o correspondente pagamento efectivo de contribuições, num período de 4 anos imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

Para financiar este novo regime de protecção, as empresas com trabalhadores nesta situação terão de descontar 5% ao valor que pagam na sua qualidade de entidades contratantes.
Como este código contributivo entrou em vigor em 2011, será 2012 o primeiro ano em que os trabalhadores independentes têm de entregar à Segurança Social a declaração comprovativa de que o rendimento foi gerado essencialmente por uma única entidade.
Portanto, só em 2013 a Segurança Social poderá saber se o trabalhador que pedir subsídio estava economicamente dependente de uma mesma entidade há 2 anos.


Morrem 28 pessoas em acidente de autocarro na Suíça


Um autocarro sofreu um acidente, num túnel na Suíça, que causou a morte a 22 crianças e 6 adultos e ferimentos nos restantes 24 estudantes que foram hospitalizados.

Cerca das 21:00 locais de terça-feira, o autocarro chocou com uma parede frontal no fim de um refúgio para veículos avariados num túnel em Sierra, no cantão do Valais, perto de uma estância de neve dos Alpes Suíços onde as crianças estiveram a passar férias.
Os 52 passageiros provinham de Lommel e Heverlee, duas localidades da Bélgica.


quarta-feira, 14 de março de 2012

2012: aumento salarial de 2% na Jerónimo Martins


Alexandre Soares dos Santos no Grande Jornal da RTP Informação:



"Nos últimos quatro meses do ano passado, a Jerónimo Martins teve de criar um fundo de 3 milhões de euros para acudir a 2 mil funcionários em dificuldades. Foi praticamente todo gasto. (...)
A responsabilidade social de uma empresa justifica-se quando as pessoas precisam dela.
(...)
A empresa teve 240 milhões de euros de lucros no ano passado. Este ano vamos aumentar porque 70% dos resultados da Jerónimo Martins foram feitos na Polónia.
(...)
Só tenho o total de impostos da holding. Mas devo pagar mais impostos em Portugal porque na Polónia a taxa dos impostos é muito mais baixa do que aqui.
(...)
Nós trabalhamos a um prazo de 10 anos. E neste prazo Portugal vai ser 5% da Francisco Manuel dos Santos. O tempo em que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos dependia da Jerónimo Martins acabou. A quarta geração da minha família decidiu que temos de diversificar e para isso temos de nos deslocar para o exterior. Por diversas razões: políticas fiscais constantes, defesa da iniciativa privada e facilidade no financiamento. A Holanda oferece isto, por isso foi decidido transferir a Sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS para Sociedade Francisco Manuel dos Santos BV.
(...)
Não queira saber o que pagamos a advogados por causa das constantes mudanças fiscais em Portugal. E pior do que isso é o não cumprimento pela fiscalidade daquilo que foi julgado em tribunais contra o governo. É de loucos! Dizem-nos que temos de pagar, pomos em tribunal, ficamos à espera 10 a 12 anos. Uma empresa não pode estar à espera 10 a 12 anos por uma decisão.
(...)
Quando se chega a um País precisamos de saber se aceitam ou não a iniciativa privada. Aqui em Portugal metade do tempo só se diz mal da iniciativa privada. Depois vamos ver com os advogados que tipo de política fiscal existe. Pode-se favor acordos de longo prazo, ou não, com o governo, em que eu assumo responsabilidades e o governo colombiano também. Aqui não há diálogo.
Há uns anos consegui convencer o presidente da Unilever a trazer a sede da empresa para Portugal, para dar empregos a portugueses e permitir-lhes ter uma visão global do mundo. Estiveram cá dois anos a discutir e nunca houve uma decisão. Foram-se embora.
Outra vez fui procurado por uma empresa dinamarquesa fabricante de pregado. Perguntei-lhes porque vieram ter connosco. Disseram que queriam ter um sócio português porque em Portugal as coisas são muito complicadas, estavam em Sines há quatro anos para obter um terreno.
(...)
Já falei uma vez com Álvaro Santos Pereira e, contrariamente ao que se diz, gostei muito dele. Sabe o que pretende fazer, facilita o diálogo e tenho muita dificuldade em compreender porque é tão atacado.
A administração pública está infiltrada de políticos e já não tem a carreira que caracterizava o funcionalismo público. É preciso limpar tudo, recomeçar do zero, seleccionando os melhores e pagando bem àqueles que merecem.
(...)
Sobre o corte dos subsídios, não percebi porque é que não tiraram aos privados. Em relação à minha empresa, não vai haver cortes salariais, nós vamos aumentar os salários. Temos lucros. Se os lucros dependem das pessoas que estão, eles têm de ter parte dessa melhoria.
Para aqueles que são no-managers o prémio passou de 250 para 300 euros que será pago no mês de Abril. (...) O aumento salarial será, pelo menos, 2%.

A política da Jerónimo Martins não é fazer despedimentos. Se a crise agudizar, há outras maneiras: podemos recorrer à Polónia, já foi feito ao contrário; posso começar por cortar o meu salário porque equivale ao de vários operários; pode cortar-se o salário de todo o sector manager da companhia.
Mas não vai ser necessário porque temos um balanço financeiro muito forte, a dívida da Jerónimo Martins são 200 milhões, o que em 10 mil milhões de vendas não é nada.

Vamos continuar a investir em Portugal num campo que vai ser uma surpresa quando anunciarmos, lá para Maio, se Deus quiser."


Secretário de Estado da Energia sai - III


Se não forem eliminadas as rendas excessivas pagas aos produtores de energia eléctrica, detectadas pelo estudo “Rents in the electricity generation sector” da secretaria de Estado da Energia, o preço da electricidade sofrerá uma enorme subida em 2013.

O alerta estava no discurso que o ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, preparara para o seminário "Economia da Energia" no ISEG, no passado dia 7 de Março, e que conduziu à sua demissão:
"O crescimento global dos preços de electricidade de 2012 para 2013 não será inferior a 11%."
Mas se os custos da produção em regime especial (PRE) não forem diferidos, como já foi feito nas tarifas de 2012, o crescimento da factura da electricidade poderá ser de 26%, atingindo 30% no caso dos consumidores residenciais.

"Esta captura de recursos pelo sector electroprodutor compromete uma alocação eficiente de recursos e impede a criação de excedentes na economia e nos consumidores em geral", escreveu ainda Henrique Gomes no discurso que foi impedido de proferir na conferência no ISEG.

Recordemos que, nesse mesmo seminário, António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), afirmou no seu discurso que "praticamente toda a electricidade é paga aos seus produtores acima do preço médio de mercado", pois há rendas garantidas para as barragens, as eólicas, as centrais a carvão e a gás natural e as co-gerações.
Embora tenha reconhecido que "o tema é delicado, uma vez que se refere a direitos adquiridos (...) para as empresas está a ser penoso os aumentos dos custos energéticos". Disse ainda que se não houver "uma solução de curto prazo" para reduzir os custos da energia, "pagaremos muito caro as lutas de interesses" que estão a impedir o Governo de avançar com medidas no domínio das rendas garantidas do sector eléctrico.
No final deixou claro que reduzir os custos da electricidade é um “imperativo” para melhorar a competitividade das empresas portuguesas.



Daqui a um par de anos, quando o BPN já estiver pago e repago com os impostos dos contribuintes, as rendas exigidas pelo "monstro eléctrico" vão saltar para a ribalta e tornar-se o novo caso nacional.


terça-feira, 13 de março de 2012

Secretário de Estado da Energia sai - II


A demissão do secretário de Estado da Energia provocou a repulsa unânime da opinião pública e da comunicação social.
Na SIC, José Gomes Ferreira diz que Henrique Gomes "perdeu o braço de ferro com uma grande empresa".
Encontrámos um comentário que traduz o sentimento colectivo:


userjmc 13 Março 2012 - 12:11
Acabou o estado de graça deste governo

Atenção PSD e CDS, não é pelo facto de termos sido roubados, espoliados, sugados pelo poder económico em conluio com a organização mais sinistra, corrupta e mafiosa de todos os tempos, e que tem por nome Partido Socialista, que estamos disponíveis para ouvir os governantes dizerem que não têm culpa e que portanto tudo tem que ficar na mesma.
Pela minha parte, digo:

Estou disposto a fazer sacrifícios para que que o País se possa voltar a erguer, mas

se é para os barões corruptores continuarem a sugar, então acho que fica legitimada a revolta popular mesmo que tenha que ser pela força.



Secretário de Estado da Energia sai - I


1. Troika defende redução das rendas pagas aos produtores de energia

Na avaliação trimestral do mês passado, a troika aprovou a actuação do governo exigindo, porém, que as reformas no mercado da electricidade fossem intensificadas no sentido de reduzir as altas margens de retorno, a fim de dinamizar a economia:

"No entanto, são necessários esforços adicionais para recuperar o atraso de Portugal em matéria de reforma estrutural dos sectores dos serviços de rede e serviços protegidos.
Obstáculos de longa data à entrada de firmas no mercado e a existência de margens excessivas de retorno asfixiam o dinamismo económico. Os elevados preços dos bens não transaccionáveis daí resultantes não só reduzem a competitividade externa, como também geram encargos socialmente injustos para consumidores e contribuintes. Os primeiros êxitos das reformas incluem medidas para assegurar condições de equidade no sector das telecomunicações e passos significativos para reduzir as altas margens de retorno nos mercados da energia, em particular da electricidade. Tanto o ritmo como o âmbito destes esforços de reforma devem ser intensificados.
"


2. Henrique Gomes negoceia redução das rendas pagas aos produtores de electricidade

O secretário de Estado da Energia concordava que havia “rendas excessivas” pagas a empresas de produção de energia eléctrica, especialmente à EDP, e pretendia renegociar um terço dos subsídios e tarifas fixas a pagar este ano, cerca de 600 milhões de euros.

Quando, ainda no ano passado, começou a negociar o plano de revisão de tarifas com os produtores eléctricos, Henrique Gomes chegou a obter a concordância de quase todos para uma redução progressiva dos subsídios. A excepção era a EDP, que se opunha a alterações, especialmente nos chamados Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Só os CMEC correspondem a mais de metade das rendas excessivas estimadas pelo estudo realizado por uma empresa da Universidade de Cambridge, pela AT Kearney e pela secretaria de Estado da Energia, de que a troika devia tomar conhecimento durante a terceira avaliação.

Como se estava a preparar a privatização da EDP, o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, pediu para adiar o plano a fim de não afectar o valor da empresa.
Depois da privatização, porém, o novo accionista da EDP, a China Three Gorges, lembrou que o Governo lhe assegurara que os contratos em vigor seriam mantidos. E aí Henrique Gomes passou a ser bloqueado com o argumento de que não se alteravam contratos de forma unilateral...

O secretário de Estado da Energia já tinha pedido para sair do Governo no final do ano passado quando foi inviabilizada a aplicação da contribuição especial sobre a produção eléctrica e que abrangeria além dos CMEC detidos pela EDP, os CAE detidos pela International Power e a Produção em Regime Especial (PRE) que abrange as eólicas, a co-geração, fotovoltaica e biomassa. Nessa altura Passos Coelho terá convencido Henrique Gomes a ficar.

Mas, na semana passada, a sua paciência esgotou-se quando foi impedido de fazer uma intervenção no ISEG na qual previa os efeitos das rendas excessivas na evolução futura das tarifas da electricidade a pagar pelos consumidores particulares e empresariais.

Numa entrevista dada ao Negócios a 8 de Janeiro, o secretário de Estado da Energia disse que "o Estado tem de impor o interesse público ao excessivo poder da EDP." E acrescentou:
"Negociar é uma via. [Mas o Estado pode tomar] uma decisão unilateral e soberana".
Sobreviveu dois meses.


3. São os mordomos/ Do universo todo/ Senhores à força/ Mandadores sem lei


O novo secretário de Estado da Energia é Artur Trindade, actualmente a exercer funções de director de custos e proveitos na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Ora o regulador, em vez de defender o interesse nacional, fez todos os fretes aos governos socialistas de José Sócrates...

Ainda as ondas de choque do escândalo Lusoponte não estavam amortecidas e eis que surge outro de muito maiores proporções.

É preocupante verificar que Álvaro Santos Pereira fica com o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que obrigou a um duplo pagamento à Lusoponte e perde o secretário de Estado da Energia que defendia a diminuição das rendas na energia — criadas pelos governos de José Sócrates em beneficício de grupos económicos privados — a fim de aliviar os encargos sobre consumidores e contribuintes.

Não venha Passos Coelho pedir mais sacrifícios à função pública, aos pensionistas, aos desempregados e à população em geral. Vá buscar os 4,4 milhões de euros com que presenteou a Lusoponte e as centenas de milhões de rendas que insiste em oferecer anualmente aos produtores de energia eléctrica, contrariando o acordo com a troika.

É óbvio que um ministro da Economia e do Emprego que promete lutar contra os interesses instalados, está a prazo. Perdeu o primeiro-ministro a dignidade.

Que santa Troika nos acuda!



Henrique Gomes
Secretário de Estado da Energia
Henrique Gomes nasceu em Lisboa, em 1947. Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico (1970), frequentou o MBA (parte escolar) da Faculdade de Engenharia da Universidade Nova de Lisboa (1985).

Foi administrador e Director Geral da REN entre 2004 e 2011 e administrador da Gás de Portugal, no período de 1987 a 1998.
Exerceu funções de direcção em diversas empresas.


****
*

Actualização

O documento “Rents in the electricity generation sector” que o Governo devia ter entregue à troika diz explicitamente que a AT Kerney elaborou a parte relativa ao estudo das taxas de referência na remuneração da produção em regime especial (PRE), ou seja, o Anexo 2.

Fonte autorizada da AT Kearney afirma que o contributo da consultora para este estudo do Governo sobre as rendas no sector da produção de energia não foi na área da estimativa das rendas:
"A AT Kearney limitou-se a realizar um trabalho de actualização dos planos nacionais de eficiência energética e de energias renováveis (PNAEE e PNAER)" tendo concretizado várias "análises sobre as energias renováveis, os seus custos e rentabilidades, a sua evolução tecnológica, a verificação do sistema de tarifas e benchmarks (referenciais) internacionais", para "definir os objectivos futuros de desenvolvimento mais adequados aos objectivos e compromissos de capacidade e de custos do governo".


sábado, 10 de março de 2012

Presidente da República favorece o enriquecimento ilícito?


Fomos surpreendidos pela publicação desta notícia no sítio da Internet da Presidência da República:

"Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional fiscalização preventiva da constitucionalidade de diploma

1 - O Presidente da República enviou hoje ao Tribunal Constitucional, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade, o Decreto nº 37/XII da Assembleia da República.
2 – Atendendo às diversas questões suscitadas em torno da constitucionalidade deste diploma, que pode pôr em causa princípios essenciais do Estado de direito democrático, entendeu o Presidente da República que a sua entrada em vigor deve ser precedida da intervenção do Tribunal Constitucional, por forma a que a criminalização do enriquecimento ilícito se processe sem subsistirem dúvidas quanto a eventuais riscos de lesão dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

10.03.2012
"

*

Mas o que diz o DECRETO 37/XII aprovado pela Assembleia da República com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP e BE e os votos contra do PS? Apenas isto:


"Enriquecimento ilícito

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
27.ª alteração ao Código Penal

1- É aditado à secção II do capítulo I do título V do livro II do Código Penal (...) o artigo 335.º-A, com a seguinte redacção:

“Artigo 335.º-A Enriquecimento ilícito
  1. Quem por si ou por interposta pessoa, singular ou colectiva, adquirir, possuir ou detiver património, sem origem lícita determinada, incompatível com os seus rendimentos e bens legítimos é punido com pena de prisão até três anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.
  2. Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por património todo o activo patrimonial existente no país ou no estrangeiro, incluindo o património imobiliário, de quotas, acções ou partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, carteiras de títulos, contas bancárias, aplicações financeiras equivalentes e direitos de crédito, bem como as despesas realizadas com a aquisição de bens ou serviços ou relativas a liberalidades efectuadas no país ou no estrangeiro.
  3. Para efeitos do disposto no n.º 1, entendem-se por rendimentos e bens legítimos todos os rendimentos brutos constantes das declarações apresentadas para efeitos fiscais, ou que delas devessem constar, bem como outros rendimentos e bens com origem lícita determinada.
  4. Se o valor da incompatibilidade referida no n.º 1 não exceder 100 salários mínimos mensais a conduta não é punível.
  5. Se o valor da incompatibilidade referida no n.º 1 exceder 350 salários mínimos mensais o agente é punido com pena de prisão de um a cinco anos.”
2- A secção VI do capítulo IV do título V do livro II do Código Penal (...) passa a denominar-se “Enriquecimento ilícito por funcionário”, sendo composta pelo artigo 386.º, que passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 386.º Enriquecimento ilícito por funcionário
  1. O funcionário que, durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções, por si ou por interposta pessoa, singular ou colectiva, adquirir, possuir ou detiver património, sem origem lícita determinada, incompatível com os seus rendimentos e bens legítimos é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.
  2. Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por património todo o activo patrimonial existente no país ou no estrangeiro, incluindo o património imobiliário, de quotas, acções ou partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, carteiras de títulos, contas bancárias, aplicações financeiras equivalentes e direitos de crédito, bem como as despesas realizadas com a aquisição de bens ou serviços ou relativas a liberalidades efectuadas no país ou no estrangeiro.
  3. Para efeitos do disposto no n.º 1, entendem-se por rendimentos e bens legítimos todos os rendimentos brutos constantes das declarações apresentadas para efeitos fiscais, ou que delas devessem constar, bem como outros rendimentos e bens com origem lícita determinada, designadamente os constantes em declaração de património e rendimentos.
  4. Se o valor da incompatibilidade referida no n.º 1 não exceder 100 salários mínimos mensais a conduta não é punível.
  5. Se o valor da incompatibilidade referida no n.º 1 exceder 350 salários mínimos mensais o agente é punido com pena de prisão de um a oito anos.”
(...)
Artigo 2.º
Quinta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho

É aditado à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (...) o artigo 27.º-A, com a seguinte redacção:

“Artigo 27.º-A Enriquecimento ilícito
  1. O titular de cargo político ou de alto cargo público que durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções, por si ou por interposta pessoa, singular ou colectiva, adquirir, possuir ou detiver património, sem origem lícita determinada, incompatível com os seus rendimentos e bens legítimos é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.
  2. Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por património todo o activo patrimonial existente no país ou no estrangeiro, incluindo o património imobiliário, de quotas, acções ou partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, carteiras de títulos, contas bancárias, aplicações financeiras equivalentes e direitos de crédito, bem como as despesas realizadas com a aquisição de bens ou serviços ou relativas a liberalidades efectuadas no país ou no estrangeiro.
  3. Para efeitos do disposto no n.º 1, entendem-se por rendimentos e bens legítimos todos os rendimentos brutos constantes das declarações apresentadas para efeitos fiscais, ou que delas devessem constar, bem como outros rendimentos e bens com origem lícita determinada, designadamente os constantes em declaração de património e rendimentos.
  4. Se o valor da incompatibilidade referida no n.º 1 não exceder 100 salários mínimos mensais a conduta não é punível.
  5. Se o valor da incompatibilidade referida no n.º 1 exceder 350 salários mínimos mensais o agente é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.”
(...)
Artigo 9.º
Sexta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril

O artigo 2.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril (Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos) (...) passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 2.º [...]
  1. ..........
  2. ..........
  3. ..........
  4. ..........
  5. Nos termos do n.º 1, a obrigação de apresentar a declaração de rendimentos e património extingue-se três anos após a data da cessação da função que lhe deu origem mediante a apresentação de uma declaração final.”

Artigo 10.º Prova

Compete ao Ministério Público, nos termos do Código do Processo Penal, fazer a prova de todos os elementos do crime de enriquecimento ilícito.


Aprovado em 10 de fevereiro de 2012

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(Maria da Assunção A. Esteves)"


*

Todos os deputados, menos os socialistas, votaram a favor dos projectos do PSD, CDS-PP, PCP e BE sobre o enriquecimento ilícito que subiram a plenário depois de terem passado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Na discussão na especialidade, o PS levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma da maioria PSD/CDS-PP, considerando que viola o princípio da presunção de inocência ao inverter o ónus da prova.

Ontem Cavaco Silva iniciou a reconquista do poder procurando alijar as responsabilidades do profundo endividamento do País para os governos socialistas de José Sócrates, esquecendo-se de dizer que promulgou os diplomas mais perniciosos do ponto de vista económico e financeiro sem grande contestação.
Hoje vem requerer a constitucionalidade de um decreto-lei que só os socialistas votaram contra e tão somente visa atacar o mais grave problema do País — a nomeação ou a eleição de indivíduos que procuram a carreira política com o único objectivo do enriquecimento ilícito do próprio e dos seus familiares e amigos.

Cavaco Silva está a comportar-se como se fosse o testa-de-ferro da corrupção em Portugal. Pobre e infeliz nação que tem tal político como presidente da República.


*

sexta-feira, 9 de março de 2012

Um Presidente da República na reconquista do poder


A polémica criada pela declaração de Cavaco Silva sobre o valor das pensões que recebe — 10 mil euros brutos por mês — que "quase de certeza, não vão chegar para pagar as suas despesas", penalizou fortemente os índices de popularidade presidencial, como se pode observar nesta infografia do Negócios:





O primeiro mandato presidencial de Cavaco Silva decorreu sobre a égide do princípio da cooperação estratégica com o governo socialista de José Sócrates.
Agora no longo prefácio do livro de intervenções ‘Roteiros VI’, divulgado no site da Presidência da República, Cavaco Silva vem defender a sua actuação citando afirmações retiradas de discursos de 2010 que considera tentativas de alertar os governos socialistas de José Sócrates e a opinião pública para o excessivo endividamento do País.
Deixa para depois falar sobre a eleição presidencial de 2011 mas refere a falta de confiança da oposição no governo, queixando-se do comportamento de José Sócrates em relação ao PEC IV (negrito nosso):


"O modo como foi apresentado publicamente o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV) tornou-se o sinal mais evidente daquela falta de confiança. O Governo decidira avançar isoladamente, sem a precaução de, em devido tempo, desenvolver esforços para criar condições de diálogo com as forças da oposição que permitissem obter um consenso capaz de garantir o indispensável apoio político à aprovação de novas e mais exigentes medidas de consolidação orçamental.

O anúncio do “PEC IV” apanhou-me de surpresa. O Primeiro-Ministro não me deu conhecimento prévio do programa, nem me tinha dado conta das medidas de austeridade orçamental que o Governo estava a preparar e da sua imprescindibilidade para atingir as metas do défice público previstas para 2011, 2012 e 2013. Pelo contrário, a informação que me era fornecida referia uma situação muito positiva relativamente à execução orçamental nos primeiros meses do ano. O Primeiro-Ministro não informou previamente o Presidente da República da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento às instituições comunitárias. Tratou-se de uma falta de lealdade institucional que ficará registada na história da nossa democracia. O Presidente da República, nos termos constitucionais, deve ser informado acerca de assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País.
"


Depois de procurar justificar o facto de não ter dissolvido a Assembleia da República em Setembro de 2010 quando já era notória a incapacidade do governo em obter financiamento para a dívida do País, apresenta o trabalho desenvolvido na promulgação dos diplomas:


"Durante o meu primeiro mandato recebi do Governo, para efeitos de promulgação, 1741 diplomas, dos quais 696, ou seja 40%, deram lugar a contactos entre a Presidência da República e o Governo, tendo em vista o esclarecimento do seu conteúdo. Daí resultaram alterações em 381, ou seja, em 22% do total dos diplomas submetidos a promulgação.

Esta estatística ilustra bem a intensidade das relações entre a Presidência da República e o Governo no processo legislativo, a que acresce a análise de diplomas específicos feita nas minhas reuniões com o Primeiro-Ministro. Trata-se de uma importante dimensão da magistratura de influência do Presidente da República, tanto mais eficaz quanto exercida discretamente, fora do alcance dos holofotes da comunicação social.

Os contactos regulares com o Governo no sentido de obter esclarecimentos sobre os diplomas submetidos a promulgação e de introduzir-lhes aperfeiçoamentos, quer de carácter formal, quer de âmbito mais substancial, é uma prática que tem sido seguida por todos os Presidentes da República desde 1976.

Trata-se de uma prática que decorre do poder de veto que a Constituição concede ao Presidente da República, o qual, relativamente a diplomas do Governo, é absoluto, uma vez que é insusceptível de confirmação pelo executivo.

Entendo que, nestas circunstâncias, o Presidente da República possui o direito de, para formar a sua decisão, solicitar a informação que considere adequada. De igual modo, tem sido minha posição não recusar os ajustamentos que o Governo, face a dúvidas ou objecções por mim suscitadas, entenda introduzir nos diplomas. Isto não significa, naturalmente, que o Presidente da República actue como co-legislador nem, tão-pouco, pode prejudicar a decisão final sobre o destino de cada diploma. Como afirmei em várias ocasiões, a promulgação de um diploma não traduz a adesão do Presidente da República a todas as normas e soluções nele contidas. Todavia, tal como sustentam os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira, “nada impede que o Presidente da República, em vez de vetar formalmente à partida os diplomas, prefira sugerir primeiro ao Governo as alterações necessárias à superação das objecções presidenciais”.

Assim, ao longo do meu primeiro mandato, sempre segui esta prática, no quadro de uma interpretação alargada de cooperação institucional com o Governo. Por esta razão, e ao contrário do que havia ocorrido em outros mandatos presidenciais, não requeri a fiscalização preventiva da constitucionalidade, tendo apenas exercido o direito de veto relativamente a um diploma do Governo.

A prática seguida nas relações entre o Presidente da República e a Assembleia da República em matéria legislativa é muito diferente da seguida nas relações com o Governo.

Existe uma total separação entre os procedimentos de aprovação dos diplomas por parte da Assembleia da República e de promulgação pelo Presidente da República. Os diplomas aprovados pela Assembleia da República chegam à Presidência da República em versão definitiva, sem que sobre eles tenham ocorrido contactos prévios entre os dois órgãos de soberania, sem prejuízo do acompanhamento do procedimento legislativo que é feito pelo meu assessor para os assuntos parlamentares.

Uma vez entrados na Presidência da República, os decretos da Assembleia da República só têm três caminhos possíveis: serem promulgados, vetados politicamente ou submetidos à apreciação do Tribunal Constitucional.

A prática seguida tem sido, contrariamente ao que sucede quanto aos diplomas aprovados pelo Governo, a da inexistência de contactos formais com a Assembleia da República visando a obtenção de esclarecimentos relativamente aos diplomas ou a introdução de aperfeiçoamentos.

A justificação para a existência de práticas distintas consoante se trate de diplomas do Governo ou da Assembleia da República assenta, por um lado, na especificidade e natureza pública do processo parlamentar de aprovação dos decretos e, por outro, no facto de, quer o veto político, quer mesmo o veto por inconstitucionalidade do Presidente da República relativamente aos decretos da Assembleia da República, não terem carácter absoluto, podendo, pois, nos termos da Constituição, ser objecto de uma votação de confirmação que ultrapasse aqueles vetos.

Dos diplomas da Assembleia da República submetidos a promulgação durante o meu primeiro mandato, 398 foram promulgados, 14 foram objecto de veto político e 6 vetados por inconstitucionalidade, na sequência de uma pronúncia nesse sentido pelo Tribunal Constitucional.
"


Analisando este prefácio com o Wordle, podemos verificar que a mensagem que se pretende passar é a de que o Governo, o Primeiro-Ministro e a Assembleia limitaram a actuação do Presidente sendo, em consequência, os responsáveis pela situação do País:




Continuamos a ter um Presidente egocêntrico, ocupado com os seus ajustes de contas agora numa tentativa de recuperar influência e poder no tabuleiro do xadrez político. Mas há sempre quem tenha boa memória e persista em recordar os factos que marcaram o percurso político de Cavaco Silva nos últimos 25 anos:


Eis a versão legítima do século XXI do ex-presidente da República Américo Tomás (o da Gertrudes, lembram-se?) 09 Março 2012 - 16:30
Sempre que este homem abre a boca há a certeza de que não entra mosca...
Cada uma que o Cavaco faz é mais infeliz do que a anterior. Decididamente, o homem só está bem quando está calado.

Não que se goste do vígaro e aldrabão do Sócrates, que a maioria esmagadora dos portugueses espera ver na barra do tribunal a responder pelos seus abusos de poder e pelo modo corrupto como mexeu nos dinheiros de todos nós.

Mas de um Presidente da República é, em qualquer situação, legítimo esperar grandeza de espírito e não uma mente mesquinha e estreita de "vendetta", como é a do actual ocupante de Belém.
Até porque, no momento que o país vive, os portugueses têm outras coisas bem mais importantes e dramáticas com que se preocupar do que com as vingançazinhas do "senhor presidente".
Além de que o cavalheiro que reside actualmente em Belém — prefiro designá-lo assim e não como o "meu presidente", porque não o reconheço como tal — tem telhados de vidros muito finos, em vários domínios e que os portugueses não esquecem.

Para não ser demasiado extenso, uma vez que haveria ampla matéria para isso, aqui referirei apenas alguns desses domínios, a saber:
  1. Governou no tempo das "vacas gordas" com os euros a virem em paletes de Bruxelas, a fundo perdido, dinheiro que administrou da pior maneira, visto que estes Fundos de Coesão destinavam-se supostamente a modernizar as nossas estruturas produtivas e foram enterrados em betão e para financiar inúmeros projectos fantasmas que redundaram, muitos deles, na compra de jipes e de vivendas.
  2. Devemos a este senhor o abate de metade da nossa frota pesqueira, que nos dava peixe fresco diariamente, para agora grande parte do peixe que comemos não prestar, porque é incompreensivelmente criado em viveiros, não obstante a enorme plataforma marítima que temos, que é predada ilegalmente pelos espanhóis, que com os seus arrastões destroem tudo, desde juvenis a posturas, espanhóis que lutaram junto de Bruxelas, borrifando-se para ser "bons alunos" e, em vez de verem a sua frota de pesca diminuída, a aumentaram.
  3. Ao actual ocupante de Belém se deve igualmente a destruição da nossa indústria pesada, como a Sorefame, a Lisnave, a Setenave e os Altos Fornos com o correspondente desemprego daí resultante.
  4. Igualmente, no plano da agricultura, foram arrancadas vinhas e olivais e em tudo isto o então PM Cavaco Silva cumpriu bovinamente as ordens de Bruxelas para quê? Para ser "bom aluno".
  5. Rodeou-se, nos seus Governos, de indivíduos que são hoje criminosos de colarinho branco e arguidos no processo do BPN, tais como Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Arlindo Carvalho e outros, que andam cá fora em liberdade, sendo que nós, contribuintes, estamos todos a pagar, na forma de IRS, IMI, IVA e na reposição das portagens em auto-estradas e outros impostos, o buracão enorme do BPN, onde o Estado tem enterrado fortunas colossais.
  6. A vergonha das escutas.
  7. O drama que este senhor criou à volta da questão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, em que foi ao ponto de convocar as televisões, em horário nobre, para uma comunicação ao país, em que a montanha pariu um rato.
  8. Opostamente à dramatização que fez com o caso acima, quando os jornalistas, repetidamente, o convidaram a pronunciar-se sobre a dívida escondida de seis mil milhões de euros contraída abusivamente pelo seu correligionário de Partido, o Bokassa da Madeira, Alberto João, assobiou para o lado e nem uma palavra disse.
    De notar que essa dívida esteve na origem da decisão do corte dos subsídios de férias e do Natal, visto que, até aí, o que estava no horizonte era tão só o corte de metade de um dos dois subsídios.
  9. A posição pública que o mesmo residente do Palácio de Belém, tomou, hipocritamente, contra o corte dos subsídios de férias e do Natal para, depois, numa contradição total, promulgar o Orçamento do Estado para 2012, que contempla esse corte.
  10. O seu lamento público de que mal ganhava para manter a sua vida, afirmação que constituiu, de facto, uma afronta para muitos portugueses que todos sabemos que não têm, literalmente, de comer, nos seus lares, nem para o dar aos seus filhos.
Muito mais haveria para dizer sobre esta fraude de presidente, mas fiquemo-nos por aqui, sendo que há duas coisas de que teremos ampla certeza:
Uma é a de que o tempo que falta para o final do seu mandato irá constituir uma agonia, em que o homem se irá arrastar, penosamente, entremeando silêncios, mais ou menos prolongados, com intervenções públicas cada vez mais desastrosas, visto que sempre que abre a boca, há a certeza antecipada de que não entra mosca...
Outra certeza que podemos ter, desde já, é que o retrato que a História irá fazer deste homem será deprimente.


Banhistas salvam golfinhos presos em praia do Brasil





Aproximadamente três dezenas de golfinhos encalharam na praia de Arraial do Cabo, perto do Rio de Janeiro, Brasil, cerca das 8:00 da manhã de 05 de Março de 2012. Oo funcionários municipais da limpeza e os banhistas mobilizaram-se conseguindo devolver ao mar estes mamíferos marinhos em escassos minutos.

O arrojamento destes golfinhos (Delphinus capensis) está a ser investigado por especialistas em fauna marinha brasileiros e americanos porque é considerado um acontecimento “extremamente raro”. Um deles, Salvatore Siciliano, disse ao jornal Diário de Pernambuco que, normalmente, apenas dois ou três encalham por ano, geralmente quando estão doentes. Supõe que os animais estavam a fugir de um predador ou estavam desorientados por causa de algum ruído.

Salvatore Siciliano aplaudiu a atitude dos banhistas mas esclareceu que a forma pela qual as pessoas pegaram nos animais foi inadequada. Arrastar os golfinhos pela cauda pode causar lesões sérias, até a morte. E explicou qual é o procedimento correcto:
"Primeiro, as pessoas devem comunicar o que aconteceu aos órgãos responsáveis. Depois, é preciso manter os golfinhos molhados e protegidos do sol, para não desidratarem. Além disso, é importante evitar confusão, barulho e isolar a área."