terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Mantêm-se 300 centros Novas Oportunidades


A rede de Centros Novas Oportunidades (CNO), criada com a função de encaminhar adultos para percursos de qualificação e de implementar processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), chegou a ter cerca de 450 centros.
Já tinham sido encerrados 20 centros no fim do ano passado, "na sequência de um processo de avaliação iniciado na vigência da anterior presidência da Agência Nacional para a Qualificação por incumprimento de metas estabelecidas ou a pedido das entidades promotoras". Agora o governo decidiu manter 70% dos restantes centros até Setembro:

"A 15 de Novembro de 2011 o governo abriu candidaturas a financiamento para os actuais CNO que irá abranger o período de Janeiro a Agosto de 2012, nas quais se mantêm as regras e critérios que têm sido utilizados desde 2008. Perante o sobredimensionamento actual da rede, a escassez de recursos financeiros disponíveis e as necessidades de financiamento de outras medidas, nomeadamente com vista à promoção de níveis mais elevados de empregabilidade, o governo decidiu proceder a uma redução do número de Centros Novas Oportunidades financiados. Assim, num esforço financeiro mesmo assim considerável, este concurso garantirá neste período transitório o funcionamento de cerca de 70% dos actuais centros. Este concurso permitirá aos formandos concluir os seus processos de certificação mas também ir ao encontro da necessidade de redimensionamento da rede."

Até Setembro serão anunciadas alterações profundas no programa Novas Oportunidades para cumprir o objectivo de qualificar os jovens:
"É objectivo estratégico do Governo apostar fortemente na formação profissional dos jovens, com vista a uma valorização real da Qualificação dos Portugueses. Pretende-se melhorar a orientação escolar e profissional e promover uma articulação mais estreita com a formação prática em contexto de trabalho."


Quem conheceu de perto os cursos Novas Oportunidades recorda-se do desperdício de tempo com as histórias de vida dos formandos, tanto para eles como para os professores, e depois a escassez do curriculum e a pobreza dos conteúdos programáticos leccionados.
Para além das fraudes ligadas aos cursos NO, usados como trampolim para o acesso ao ensino superior, já se sabia que os diplomas não correspondiam a conhecimentos adquiridos ou ao desenvolvimento de aptidões com valor reconhecido pelo mercado do trabalho, acabando os formandos por não tirarem qualquer proveito dos cursos, a não ser melhorarem a auto-estima.


sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Tempos de mudança na Madeira - II


O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Madeira, hoje divulgado por Alberto João Jardim, é um conjunto de 73 medidas, com dezenas de alíneas, que começam assim: “O GRM aceita... " "O GRM reconhece... " "O GRM compromete-se... ”

Veja-se este excerto com as quatro primeiras medidas:



Mas o Governo Regional da Madeira (GRM) aceita, reconhece ou compromete-se a fazer o quê?
Pura e simplesmente a aplicar na região autónoma da Madeira as medidas que o governo de José Sócrates, o PSD e o CDS acordaram com a troika FMI/CE/BCE no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da República Portuguesa!

Tal como no continente, os ajustamentos serão feitos, maioritariamente, através de corte de despesas, exactamente 522 milhões de euros, enquanto por via das receitas será 127 milhões de euros.

Do lado da despesa, os cortes passam por:
  • Aplicação das medidas previstas no OE 2012 às remunerações dos trabalhadores em funções públicas, incluindo o sector público empresarial, comprometendo-se a não aplicar medidas compensatórias que aumentem a despesa.
  • Redução anual do número de trabalhadores em, pelo menos, 2% tal como o continente terá de fazer.
  • Suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores em funções públicas, incluindo o sector público empresarial, nos termos do OE 2012.
  • Revogação do subsídio de insularidade a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
  • Redução de 30% para 15% do subsídio pelo exercício de funções públicas na Ilha do Porto Santo.
  • Redução das despesas com prestações sociais em espécie em, pelo menos, 3,9 milhões de euros.

Do lado da receita:
  • As taxas de IRS e de IRC serão iguais às de Portugal continental, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
  • As taxas de IVA vão aumentar a partir de 1 de Abril de 2012, reduzindo-se o diferencial face às taxas do continente para 1 ponto percentual.
  • Não haverá portagens mas as taxas do imposto sobre produtos petrolíferos serão superiores em, pelo menos, 15% face às do continente.
  • Haverá um programa de privatizações sendo alienadas em 2012 as participações do GRM nas Sociedades Anónimas Desportivas, na Cimentos Madeira e na Empresa de Electricidade da Madeira, de modo a garantir uma receita de, pelo menos, 25 milhões de euros.
  • Encerramento das empresas públicas, eventualmente com integração na administração regional directa, cuja empresarialização já não se justifica.
  • Aumento do tarifário dos transportes públicos em 15%, em média.
  • Actualização das rendas sociais.
  • Não concretização de novas parcerias público-privadas até que seja finalizada a revisão das PPP existentes e as reformas propostas.
    A avaliação das PPP em curso no âmbito do PAEF abrangerá a Vialitoral e a Viaexpresso, renegociando os contratos vigentes, se tal for favorável.

Saúde:
  • Aplicação de um tarifário que permita a racionalização da despesa no Serviço Regional de Saúde.
  • Implementação da prescrição electrónica de medicamentos, de meios de diagnostico e terapêutica.
  • Estabelecimento de regras de prescrição baseadas nas orientações nacionais e internacionais de prescrição e boa prática clínica.

Em conclusão, o arquipélago da Madeira e de Porto Santo deixa de ser uma república das bananas e passa a orientar-se pelo sistema de controlo rigoroso exigido a Portugal. Que os madeirenses e os porto-santenses sejam bem-vindos!

Este plano de ajustamento vai permitir à Região Autónoma da Madeira receber 1,5 mil milhões de euros de financiamento do Governo da República, a uma taxa de juro igual à da troika e com 15 anos para pagar o empréstimo.
A amortização de capital só começa daqui a quatro anos e o empréstimo vence em 2031.

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*

À sombra protectora do homem dos "tabus, das cumplicidades e das conspirações palacianas" muitos fruíram, e querem continuar a fruir, rendas e privilégios obscenos.
Demonstram-no a peregrinação de Fernando Ruas a Belém, aquando da apresentação do Documento Verde às autarquias, e o "comovente" respeito de Alberto João Jardim pelo presidente durante as negociações do PAEF da Madeira.
É certo que a recente polémica das reformas fizeram-lhe perder poder de manipulação, mas os seus adeptos vão esforçar-se por lhe reconstruir a credibilidade agitando o espectro do autoritarismo do Governo. E haverá sempre jornalistas que mordem o anzol.
Assim Passos Coelho queira e saiba aproveitar este tempo de calmaria na intrigalhada política de que o nosso belo País vai desfrutar enquanto tão funesta personagem e a sua corte não readquirirem influência.

Se deixarem Vítor Gaspar tratar as dívidas da Administração Local que já ascendem a mais de 4,5% do PIB — 7,9 mil milhões de euros —, algo que não preocupa os autarcas, com o mesmo rigor, firmeza e justiça que pôs nesta difícil negociação com a Região Autónoma da Madeira, o País poderá acalentar a esperança de dobrar o cabo das tormentas aonde descaiu após 37 anos de deriva ao sabor das correntes.


quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

"Portugal tem que mudar de vida"


"Portugal vive uma situação muito complicada, tão complicada que mais parece que muitos não querem entender. Está essencialmente falido (é evidente que não vai pagar o que deve; a dívida será reestruturada, mas como e quando a Alemanha queira), sem qualquer potencial de crescimento a médio prazo, com uma crise de exclusão social muito complicada, num contexto de instituições públicas descredibilizadas. O empobrecimento relativo de Portugal começou em 2000, não em Junho de 2011 como dizem influentes comentadores. A tal política de crescimento que a esquerda berra foi seguida desde 2000 com efeitos nulos nesse mesmo crescimento e um passivo acumulado de dívidas (pois se há outra política de crescimento, o PS que explique porque a não aplicou nos treze anos que esteve no poder). O Governo, caucionado pelo memorando da troika, lá vai fazendo o que lhe é exigido. Faz as reformas que pode. Mas não todas!

Diz-se que Portugal tem que mudar de vida. Mas, com ou sem memorando da troika, com ou sem estado de excepção, quem não muda de vida são as nossas elites políticas. Primeiro foi a Caixa Geral de Depósitos, uma prioridade que ninguém percebeu em Julho de 2011, só explicada pela voragem da distribuição de lugares (ainda por cima com uma flagrante violação do princípio da separação entre regulador e regulado). Agora foi a EDP e as Águas de Portugal. E logo pelos mesmos que andaram anos a denunciar a confusão entre política e negócios. E, claro está, criticado pelos que defenderam esse sistema nefasto durante anos em nome de pseudo estratégias de crescimento. Ninguém tem vergonha. Todos ajudam a descredibilizar mais.

Em Portugal, gosta-se de debates sibilinos. É o Governo a pressionar a EDP ou é a EDP a pressionar o Governo? Seja qual for, é errado e apenas mostra uma falta de transparência e ética na vida pública. Evidentemente que o investidor chinês (que conhece bem mais portugueses que o conjunto de amigos do Governo) já percebeu como se faz negócio em Portugal. Isso sim não muda. Como aliás mostraram as declarações absolutamente aberrantes de muitos dos protagonistas de triste conto.

Fala-se muito de valor de mercado. Mas que mercado? Se não há mercado absolutamente nenhum. São as rendas acumuladas pela proximidade da política com os negócios que arruinou Portugal. E, no meio das ruínas, exige-se que os portugueses mudem de vida, mas não a sua classe política.

Esperemos que o Governo entenda que não pode aplicar austeridade para corrigir as loucuras dos últimos vinte anos e, ao mesmo tempo, permitir o regabofe da distribuição de sinecuras bem remuneradas aos seus amigos. A continuar por este caminho vai acabar muito mal. A classe política tem que mudar de vida antes de pregar que Portugal tem que mudar de vida. O Governo parece incapaz de mudar de vida. Se assim for, é mais um Governo falhado de mais uma oportunidade perdida.


Nuno Garoupa — nuno.garoupa@gmail.com
Professor de Direito da University of Illinois"



Para um artigo excepcional, um comentário a condizer:

JCGX [Leitor não registado] 26 Janeiro 2012 - 13:32
Como das elites não podemos esperar grande coisa, terá de ser o povo a influenciar a governação.

É preciso fazer greves, manifestações e toda a espécie de pressão, não para conseguir um aumento de salário mas, antes, para exigir mais transparência e asseio na adminstração pública.
Porque não, por exemplo, o pessoal ir manifestar-se para a porta do procurador (a tal rainha da Inglaterra) exigindo a sua demissão, ou para a porta do tribunal ou da casa dos juízes que têm em mãos o processo da quadrilha do BPN exigindo resultados?


quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

"O merceeiro, Buffett e a sua secretária"


"Os fiscais das Finanças ficaram perplexos. O restaurante consumia quantidades de água mineral engarrafada que em nada coincidiam com o número, muito mais reduzido, que dizia vender de refeições. Questionado, o dono respondeu: "lavamos a loiça com água engarrafada".

A história parece anedota, mas aconteceu e é contada pelo ex-ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal, José da Silva Lopes. Um caso que conheceu quando, há mais de duas décadas, dirigiu o grupo de trabalho para o aprofundamento da reforma fiscal.

Desde o caso da água mineral até hoje, passaram mais de 20 anos e os problemas continuam exactamente os mesmos. O Estado continua sem conseguir controlar fiscalmente os pequenos e médios contribuintes. Bem pelo contrário. Uma pergunta que parecia ter desaparecido da sociedade portuguesa — "Quer factura?" — ressuscitou nos restaurantes e até, pasme-se, nas bombas de gasolina, onde só se passa factura se quem a pede for exaustivamente identificado.

Durante estas últimas décadas, já se disse tudo sobre a fuga fiscal em Portugal e já se anunciaram mil e uma medidas. A acreditar nas novas decisões que estão agora a ser anunciadas, nada do que se tem feito é eficaz.

A partir de Abril, todos os comerciantes com uma facturação superior a 125 mil euros em 2011 terão de ter equipamentos que possam usar programas de controlo de facturação para efeitos fiscais. No próximo ano, esse valor passa para 100 mil euros.

Claro que, em plena e gravíssima recessão, com muitas pequenas lojas comerciais a fecharem — basta andar pelas ruas —, esta não é a melhor altura para anunciar a quem quer que seja que o Estado o obriga a comprar uma máquina. Já bastava a falta de oportunidade da Televisão Digital Terrestre. Mas enfim, sendo a causa o combate à fuga fiscal, é impossível não se estar de acordo.

A questão que esta iniciativa de controlo fiscal dos pequenos comerciantes coloca é sempre a mesma: onde estão os outros? O que tem feito a administração fiscal para minimizar o planeamento fiscal das grandes empresas? É o problema que mais tem preocupado as sociedades ocidentais em ambiente de austeridade: a falta de equidade.

Nos Estados Unidos, onde o debate sobre a desigualdade está ao rubro, a iniquidade fiscal está na praça pública. Ainda antes desta grande crise, em 2007, soube-se que Warren Buffett paga menos impostos que a sua secretária, transformada por Barack Obama no símbolo da desigualdade fiscal. Na semana passada, o mais sério candidato presidencial dos republicanos, Mitt Romney, viu-se obrigado a divulgar a sua declaração de rendimentos e soube-se que a sua taxa efectiva de imposto foi de 13,9% em 2010 para um rendimento da ordem dos 42 milhões de euros.

Que números conheceríamos se soubéssemos quanto pagam em impostos as grandes fortunas?

Claro que o combate à fuga fiscal deve ser a causa de toda a sociedade. Cada um de nós tem de ter consciência de que por cada pessoa que não pague o seu tributo há outra que paga a dobrar. Mas para isso é preciso saber que o fisco trata todos por igual e usa armas eficazes.

A mercearia, o restaurante, o café, todos têm de pagar impostos. Todos nós devemos assumir mais o papel de fiscal das Finanças e o fisco devia ter — e não tem — uma via eficaz de denúncia de fuga aos impostos. E para que todos tenham consciência dos seus deveres fiscais, é preciso não andar sempre a perseguir os mais frágeis. Da justiça fiscal também se faz mais receita fiscal.


Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt"


Governo combate a evasão fiscal


A partir de Abril, todos os comerciantes que tenham facturado mais de 125 mil euros em 2011 vão ser obrigados a instalar um sistema de facturação informático e certificado pelas Finanças. No próximo ano, esse limite desce para 100 mil euros. O objectivo é combater a fuga aos impostos.

Isto significa que as velhas máquinas registadoras usadas em dezenas de milhares de cafés, restaurantes, mercearias, drogarias e outros estabelecimentos comerciais de pequena e média dimensão, de norte a sul do País, vão desaparecer dos balcões.

Embora dizendo defender o combate à economia paralela e à concorrência desleal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) contestam esta mudança na facturação com o argumento de que vai criar instabilidade às empresas.
Mas há quem já tenha adquirido o equipamento e defenda a obrigatoriedade do seu uso em todos os estabelecimentos comerciais:


Tempos de mudança na Madeira - I


Depois de quase cinco horas de reunião em São Bento, entre Passos Coelho, Vítor Gaspar, Alberto João Jardim e o secretário regional das finanças, Ventura Garcês, foi finalmente fechado o acordo com vista à assinatura do Programa de Assistência Financeira à Madeira, que estava em negociação desde Novembro do ano passado.

O presidente do Governo Regional da Madeira confirmou que a taxa normal do IVA subirá dos actuais 16% para 22%: "O IVA ficou como o Governo da República pretende. Noutras coisas ficou mais para o nosso lado".

Para Alberto João Jardim "agora, o cumprimento deste programa vai ser uma espécie de corrida de obstáculos. Vamos ver quem ganha a corrida, quem é que cumpre melhor a sua parte do programa, se é a região autónoma da Madeira, se é a República. Daqui a quatro anos falamos", acrescentando que o programa "é duro mas é exequível e, por outro lado, não tem nenhuma cláusula que significasse abdicar de direitos constitucionais por parte da região".

Sobre o juro e o prazo do empréstimo, cujo montante não quis revelar, disse que "os encargos da Madeira são exactamente iguais aos da República. O tratamento é igual ao da República. Prazos iguais aos da República. A Madeira não é beneficiada nem prejudicada em relação aos restantes portugueses".
No final garantiu que "mantém-se o tecto de investimento mas vamos buscar mais fundos europeus".



Pela primeira vez em 35 anos, as ameaças de Alberto João Jardim não surtiram efeito sobre o Governo e vimos diminuída a sua proverbial arrogância e insolência.

Por aquilo que já se conhece, não há dúvida que os portugueses do Continente tiveram um ministro das Finanças e um primeiro-ministro que procuraram defender os seus interesses e obrigaram Alberto João a negociar e a fazer algumas cedências.
Esperemos que os pormenores do acordo confirmem esta primeira impressão.


A polémica das pensões de Cavaco Silva


A insensibilidade e o distanciamento da realidade manifestado pelo presidente da República nas suas declarações sobre o valor das pensões que recebe — 10 mil euros brutos por mês — que, quase de certeza, não vão chegar para pagar as suas despesas, continuam a provocar a indignação dos portugueses.

Depois das vaias de domingo, em Guimarães, cerca de uma centena de pessoas tentaram entregar moedas no Palácio de Belém para ajudar o Presidente.
Entretanto mais de 34 mil pessoas pediram a demissão de Cavaco numa petição online.



Directores de jornais afirmam que o presidente terá perdido credibilidade para voltar a falar sobre austeridade.
E até mesmo dentro do seu partido político, o deputado Carlos Abreu Amorim admite que teve vergonha quando ouviu as declarações do presidente sobre as pensões que recebe.


A indignação dos portugueses não deixa de ser caricata e até injusta.
Quando Cavaco Silva se rodeou de gente gananciosa que dissipou em proveito próprio os milhares de milhões de euros, a fundo perdido, que vieram da União Europeia, os portugueses renovaram-lhe a maioria absoluta para governar.
Quando alinhou com as políticas despesistas de José Sócrates e omitiu despudoradamente os lucros com as acções da SLN, reelegeram-no para presidente à primeira volta.
Quando fazia declarações ou lia discursos hipócritas e, claramente, a ressumar falsidade, aplaudiram-no.
Agora que Cavaco Silva foi autêntico, sincero e as suas palavras corresponderam fielmente às suas práticas, em que deixou transparecer tudo o que lhe ia na alma, apupam-no?






segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Mordomias de cada ex-presidente custam 300 mil euros por ano


"Quando daqui a quatro anos deixar a Presidência da República, Cavaco Silva não deverá poder juntar uma subvenção política às pensões de dez mil euros brutos que agora recebe, mas vai ter direito a um gabinete com secretária e assessor da sua confiança, a um carro com motorista e combustível para serviço pessoal e ajudas de custo para as deslocações oficiais fora da área de residência.

Estes são direitos que a lei dá aos antigos chefes do Estado e que pesam 1 milhão de euros no orçamento do Palácio de Belém. Feitas as contas, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio custam, cada um, cerca de 300 mil euros aos cofres públicos."

Este montante corresponde apenas às mordomias realçadas a negrito.

Claro que não estão contabilizadas as subvenções vitalícias que recebem por terem sido presidentes durante uma década, também deputado no caso de Sampaio e Soares ainda foi primeiro-ministro, nem as várias pensões que foram concedidas a cada um.


"As misérias do Presidente"


"O Presidente da República é uma majestade protegida. Há uma deferência especial, começando na imprensa, que virá talvez do reconhecimento de que o cargo tem sido um culminar agraciado de carreiras políticas. É preciso cometer um grande erro para perder essa imunidade. Esse erro é desrespeitar os portugueses. E Cavaco Silva cometeu-o.

O valor da pensão de Cavaco Silva sempre o preocupou. Há um ano, entre dois mandatos, o candidato Cavaco Silva lamentou-se publicamente da pensão da sua mulher. É uma coisa que o incomoda. E compreende-se que se lamente por não poder mais acumular salários com pensões; que as veja cortadas por impostos; que as reveja diminuídas por cortes da "troika". A crise afecta todos os que têm rendimentos (muito mais do que os que têm património) e mesmo quem ganha muito pode continuar a ganhar muito mas só depois muito perder. Mas nada disto amnistia ou atenua aquele desabafo de vão-de-escada. Porque é omisso e manipulador; porque é de um Chefe de Estado; porque é de um privilegiado, mesmo que à custa de transpiração. Portugal está hoje cheio de transpirados no desemprego, de brilhantes a recibos verdes e de jovens promessas que não terão pensões.

As misérias do Presidente da República não são misérias, são privações. O desabafo do Presidente não é um desabafo, é uma zanga incontida na semana em que recebeu a primeira reforma cortada, a de Janeiro. Milhares de portugueses levaram essa chapada naquele dia. Não precisavam de levar a segunda. Sendo pessoal, omissa em relação a outra pensão e às despesas que não paga, é uma frase selectiva. Terá sido afinal por razões pessoais que questionou a "equidade fiscal" destes cortes apenas na Função Pública? Não podemos crer que sim, seria demasiado mesquinho, o nível de impostos é mesmo de uma enorme violência. Mas então por que razão não se levantou o Presidente contra a falta de "equidade fiscal" noutras áreas, como o IRS de casados que ganham se simularem divórcios?

Cavaco Silva quis fazer-se de mártir mas regou-se com gasolina. Colocou a questão legal num prisma moral. A moral tem um inimigo no moralismo. A República não pode ter um inimigo no Presidente. "Não sei se ouviu bem, 1.300 euros por mês" é dos maiores insultos públicos dos últimos meses aos portugueses. Custa muito pedir desculpa, mas é isso que o Presidente deve fazer neste momento. A franqueza só é uma fraqueza se a gente for fraca. E um "fraco rei faz fraca a forte gente".

Que miséria, esta.

Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt"



Um editorial de antologia com um comentário de cinco estrelas:

pedro [Leitor não registado] 23 Janeiro 2012 - 14:05
Cavaco
O pensamento do Presidente da República fazia sentido no passado. Se eu descontei durante os anos que trabalhei, mereço a reforma como foi combinado. Caso não tenha percebido, o mundo mudou. A geração que hoje trabalha para pagar as reformas do Presidente, desconta mais em média do que no passado e, quando chegar a sua hora, não haverá provavelmente pensão para receber ou representará, na melhor das hipóteses, metade do salário recebido na vida activa.

Por isto, as palavras do Presidente da República são mais graves do que parecem. São simbólicas de uma certa elite que governou o País nos últimos trinta anos e que não aprendeu nada com os erros. As mesmas pessoas que empurraram Portugal para esta crise sem precedentes, com as suas decisões políticas, continuam a exigir privilégios descabidos.


sábado, 21 de janeiro de 2012

O paradigma da mentira


Confrontado pelos jornalistas sobre os subsídios de férias e de Natal que poderá receber do Banco de Portugal, o Presidente da República disse que o que vai receber das suas pensões não será suficiente para cobrir os seus gastos mensais:


2012-01-20 14:48:05


"Neste momento já sei quanto é que irei receber da Caixa Geral de Aposentações, Descontei quase 40 anos uma parte do meu salários para a CGA como professor universitário e também descontei durante alguns anos como investigador da Fundação Calouste Gulbenkian e devo receber 1.300 por mês, não sei se ouviu bem, 1.300 euros por mês.

Quanto ao Fundo de Pensões do Banco de Portugal, para o qual descontei durante quase 30 anos parte do meu salário, ainda não sei quanto irei receber, mas os senhores não terão dificuldade, fui um funcionário de nível 18 que exerceu funções de direcção.

Tudo somado, o que irei receber do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações quase de certeza que não vai chegar para pagar as minhas despesas porque, como sabe, eu também não recebo vencimento como Presidente da República.

Mas não faço questão quanto a isso porque com certeza existem outros portugueses na mesma situação. Felizmente, durante os meus 48 anos de casado, eu e a minha mulher fomos sempre muito poupados e fazíamos questão de todos, todos os meses colocar alguma coisa de lado e portanto agora posso gastar uma parte das minhas poupanças e é por isso que eu não faço questão quanto a isso.
"



A declaração de rendimentos de 2009 entregue pelo Presidente no Tribunal Constitucional, em Dezembro de 2010, comprova que recebeu nesse ano € 142.375,70 por trabalho dependente (Presidência) e € 140.601,81 de pensões (Universidade Nova de Lisboa e Banco de Portugal).

Confirma-se, a partir da declaração de rendimentos, que o Presidente recebe € 10.043 /mês de pensões como tem sido noticiado.
Já a remuneração mensal como presidente, que antes das medidas de austeridade era €7.630,33, não se pode calcular a partir desta declaração porque inclui abonos para despesas de representação.

O seu vencimento mensal bruto desceu de € 7.630,33 para € 7.248,81 em Julho de 2010, devido ao corte de 5% do PEC 2, e para € 6.523,93 em Janeiro de 2011, com o corte de 10% da lei do OE 2011, ou seja, passaria a receber menos pelo trabalho na Presidência que de pensões.

Como o orçamento do Estado também impedia a acumulação de remunerações da função pública com pensões, Cavaco Silva decidiu optar pelos € 10.043/mês que recebe de pensões. E que vai continuar a receber, pelo menos, 12 meses por ano.
Além disso, continuarão a ser-lhe abonadas despesas de representação como Presidente da República.


Mais uma vez vemos Cavaco Silva comportar-se como qualquer vulgar cidadão português, incapaz de se alhear dos seus mesquinhos interesses pessoais e pensar nas dificuldades financeiras dos seus concidadãos que lhe deveriam merecer respeito. Nunca conseguiu, não consegue, nem nunca conseguirá orientar-se pelo referencial de ética que a suprema magistratura da nação exige e actuar como um estadista.




Centenas de comentários, oscilando entre o repúdio e a ironia, mereceu esta declaração do Presidente. Eis alguns:


p2r_p4r 20 Janeiro 2012 - 16:12
Ouviu bem?
Nada que me surpreenda. Os nosso políticos e dirigentes nem sequer sonham como é o país. Aposto que o senhor presidente não conhece ninguém que ganhe o ordenado mínimo.
Conseguem ver as diferenças intelectual e ética entre este senhor e Salazar? Ou a diferença entre as despesas de ambos, pelo menos?
A única diferença é que este foi escolhido pelo povo e o outro não, o que não abona muito a favor do povo português, pois não?

Cego do Metro [Leitor não registado] 20 Janeiro 2012 - 16:15
Uma moedinha
Cavaco, além de muitos e variados defeitos, tem horrível falta de bom senso quando apanhado desprevenido com "perguntas difíceis".
Se não quisermos levar isto a sério e puxarmos para a brincadeira, tudo acaba aqui. Contudo já não é a primeira vez que esta "estátua" se queixa da vida, afrontando e gozando com milhares (talvez milhões) de portugueses. Da outra vez, lamentou a pequeníssima reforma da mulher. Agora também ele, coitado, se queixa com falta de liquidez para as suas despesas. Lamentável e de profundo mau gosto. A menos que queiramos considerar a provecta idade do senhor, para lhe desculparmos tais disparates.
Respeite com o seu silêncio, as tremendas dificuldades por que passam actualmente milhares de portugueses. Mas não queira solidarizar-se de forma tão cínica e hipócrita.

lpontes72 20 Janeiro 2012 - 16:16
Vergonha de PR
1º Saúdo a coragem do jornalista que colocou a pergunta (tal como saudaria os jornalistas que perguntassem e investigassem se o Primeiro-Ministro ainda só viaja em classe turística, só como exemplo).
2º O Cavaco é o exemplo de quem não soube sair a tempo, é uma figura estafada, salazarenta e que muito mal fez ao país.
3º Quando pensou que perdia a reforma, saiu logo a dizer que haveria inconstitucionalidade no OE, mas como viu que o dele estava certo, deixou passar.
4º Isto não é o Presidente de todos os Portugueses, é o Presidente da casa dele, se o TC considerar o OE inconstitucional deveria ter (o que não tem) a hombridade de se demitir, uma vez que quem jura fazer cumprir a Constituição e não o faz, não deveria ter outro caminho.

Pedinte aleijadinho 20 Janeiro 2012 - 16:16
Chatice
Querem ver que ainda tenho que levar com este gajo a fazer-me concorrência aqui à porta da igreja?

Anonimo 20 Janeiro 2012 - 16:30
Ajudem
Subscrição pública para ajudar já!
Qualquer dia temos aí também o Catroga (e não só) a dizer que não ganha para as despesas...

Zézito Zabeleta 20 Janeiro 2012 - 16:34
Convite
Oi, Sr. Cavaco,
Somos um grupo de ceguinhos que toca música para animar festas aos fins de semana. Falta-nos quem toque bandolim. Caso se sinta à vontade com aquele instrumento, queira por favor entrar em contacto para acertarmos datas. O dinheiro não é muito, como deve calcular. Tiramos cerca de 40 euros por cada sábado que actuamos. O grupo é composto por 5 elementos. Consigo, caso aceite o nosso convite, passará a 6. Diga pois qualquer coisa.
Com elevada estima e com a honra de podermos ajudar o nosso Presidente numa altura tão ruim da sua vida,
Zé Adérito (mais conhecido por zé da adelina).

António 20 Janeiro 2012 - 16:41
Convite
Quando passar por Setúbal, não se acanhe, pois arranja-se sempre um pratinho de sopa.

Pedintes & Mendigos - Trajes 20 Janeiro 2012 - 16:44
Oportunidade única
Para si que passa por dificuldades inesperadas e que está a pensar estender a mão à caridade, deixe-nos que lhe apresentemos a nossa empresa. Fazemos cadeiras confortáveis para que o acto de pedir e estender a mão à caridade seja feito com dignidade e conforto. Fazemos chapéus em flanela desbotada e remendados para inspirar dó e pena a quem passa. Venha conhecer-nos. Não se arrependerá.

Anonimo 20 Janeiro 2012 - 16:51
Bacoco
Isto é um país de bacocos! O Presidente no seu melhor... a dizer que a reforma dourada que recebe de mais de 10 mil euros não chega para as despesas. Que despesas? Ele tem tudo pago pelo povo.
País da treta, das secretas e dos segredos.

LO2006 20 Janeiro 2012 - 17:14
Para todos os comentadores
Comentadores de sarjeta. Povo ressabiado o português. Pelos comentários que li, só posso concluir que cada um tem aquilo que merece. E os portugueses têm aquilo que merecem...

Apesar de eu não concordar com quase tudo o que Presidente da República tem dito, nomeadamente neste segundo mandato, não confundamos as coisas. Um Presidente merece ser tratado com dignidade que o seu cargo representa. Estamos a falar do Presidente da República, do mais alto magistrado da nação, haja decoro.

Como refere algures um comentador: "Chusmas de ladrões". Eu digo para "chusmas de tugas". Inveja, ressabiados. Estou farto dos tugas...
Queriam que um Presidente ganhasse menos que um professor reformado que recebe 3200 euros por mês?

abelavida 20 Janeiro 2012 - 17:14
Goste ou não se goste
Goste ou não se goste da pessoa, a questão é que é o presidente da República.
Pessoas escolhida pelos portugueses para o mais alto cargo nacional.
Posso ter algumas discordâncias com ele sobre algumas posições recentes mas criticá-lo pelas verbas em questão, sendo ele quem é, é um perfeito disparate.
A questão do banco de Portugal não deve ser vista pelo caso individual dele mas sim por todos. E sobre isso já várias vezes aqui escrevi que o banco de Portugal para ser respeitado deveria dar o exemplo.

ZEZITO 20 Janeiro 2012 - 17:17
Deve ter trabalhado 70 anos
Engraçado! o Sr. Presidente acumulou inúmeros empregos durante a sua vida! E recebe reformas como tivesse trabalhado a tempo inteiro para todos esses empregos!
Gostaria de saber se quando trabalhou simultaneamente no banco de Portugal e como Professor Universitário, se sujeitou a alguma redução de salário no banco de Portugal? Ou então trabalhava por dia mais de 16 h. Vergonhoso!

apgfsilvasilva 20 Janeiro 2012 - 17:24
Cada um tem o que merece
Pois o problema dos portugueses sempre foi a mediocridade e o abaixar a cabeça perante qualquer pessoa que tenha um pouco mais de massa cinzenta que um símio. Para atacar os empresários que vos dão emprego o portuguesinho levanta a voz mas para o resto exigem o "respeito que nos merece o cargo”.
Enquanto não perceberem que o respeito deverá ir para os empresários que arriscam o seu dinheiro nesta treta de país e que vos dão ordenado para porem o pão na mesa, estão condenados ao fracasso e a ter presidentes, ministros, juízes, autarcas da pior laia possível. Numa coisa alguns comentaristas acertam em cheio: "cada um tem o que merece".

Anonimo 20 Janeiro 2012 - 17:46
Mentir
Eu não consigo conceber na minha cabeça acto mais grave que o detentor do mais alto cargo político em Portugal, aquele que representa a nossa pátria tenha... mentido.
Sim essa é a verdadeira essência deste problema: o PR mentiu descaradamente e na cara dos Portugueses! Lamento mas não teria outra hipótese que não apresentar a sua demissão hoje mesmo. Caso contrário o que vale a palavra do PR a partir de hoje?
É que além de mentir, goza com a cara de quem não tem o que comer, de quem dorme na rua, de quem não pode pagar medicamentos (poderia continuar até ao infinito...)

omarsalgado 20 Janeiro 2012 - 18:12
Pois é
Eu também sou um grande mentiroso. Mas eu sou um simples cidadão!

Anonimo 20 Janeiro 2012 - 19:25
PJ abre investigação a Cavaco Silva
Depois dos comentários de hoje a PJ decidiu abrir uma investigação ao Presidente da República. As declarações do Presidente indiciam rendimentos não declarados tendo em conta que as pensões que recebe não dão para pagar as suas despesas. A investigação terá como objectivo apurar as despesas que não são cobertas pelos seus rendimentos e a esse valor apurado será aplicada uma taxa de IRS mais uma multa a definir.

Roger 20 Janeiro 2012 - 23:11
Disparate
Que declaração tão disparatada! Senhores, é de bradar aos céus! Que julgava ele? Que dá mostras de ser igual á restante população portuguesa, que lhes compreende as dificuldades? Que grande palerma!
É público, e razoavelmente divulgado, que ele auferiu, apenas em pensões, cerca de 140 mil euros em 2010, o que dá 10.000 euros por mês.
Consegue tal valor, uma vez que recebe várias reformas (não se esqueçam que ele nasceu 2 vezes).
Isto é público! Porque raio haveria ele de julgar que as pessoas iam na conversa do "eu só ganho 1300 euros e nem me dá para o pão"?

LO2006 21 Janeiro 2012 - 00:32
Triste sina...
... a nossa termos nascido portugueses. Existem mais de 100 comentários de uma centena de ‘eguariços’. Não sei o que este pessoal tem na cabeça. Areia, são tugas...

Cavaco tem dito muita asneira nos últimos meses, nomeadamente no que respeita à equidade de sacrifícios. Isso sim foi descabido e muito...
Agora esta da pensão se é 1000 euros ou 8000 euros, mas que interessa isso? Fait-divers para energúmenos.
Queriam que o Presidente da República, o mais alto magistrado da nação ganhasse quanto? Menos de 3200 euros que ganham mais de 100.000 professores primários?

Estes comentários todos, principalmente a quantidade, é a prova cabal do porquê de Portugal estar na situação que está. Pior que muitos políticos são os tugas ‘eguariços’.
De manhã falaram mal do Luís Amado, agora é o Cavaco.
Tristes...

JOÃO CARDOSO 21 Janeiro 2012 - 00:47
LO2006
Caro Comentador, certamente terá votado neste energúmeno para vir agora defendê-lo. Mas esquece a triste figura que fez o mais alto magistrado da Nação ao vir mentir descaradamente aos portugueses. Já pondo de lado outros considerandos, só isso basta para que lhe sejam feitos todos estes ataques. Pense nisso...

LO2006 21 Janeiro 2012 - 01:02
Caro João Cardoso...
... ora aí está mais um preconceito de tugalito. Se o está a defender tem que vir a terreiro fazê-lo porque votou nele! triste. Não interessa se votou ou deixou de votar no cavaco. Não de trata de clubites. Vêem tudo como FCP e Benficas.

Só refiro quatro coisas:
1º estamos a falar do mais alto magistrado da nação. há que haver que respeito.
2º Acham que o presidente da República deveria receber menos que um professor primário que ganha 3200 euros, que existem mais de 200.000 na reforma e aos 52 anos?
3º A equidade de sacrifícios que o cavaco andou 2 semanas a apregoar, foi de uma demagogia enorme e sem sentido. Isso sim irritou-me bastante. Tem estado muito mal Cavaco nos últimos tempos. mas não neste fait-divers de pensões... Distingam o trigo do joio!
4º estes comentários, centenas, atestam bem a mediocridade da sociedade portuguesa.
Nota: Não votei nele. Se isso o satisfaz.
Melhores cumprimentos,
LO2006

Anonimo 21 Janeiro 2012 - 01:13
O mais alto magistrado da nação...
... para merecer ser respeitado, também deve respeitar os seus concidadãos, certo? Logo não pode dizer que a(s) reforma(s) que aufere não chegam para pagar as despesas.
E já agora, mas quais despesas? Aquelas que são pagas pelo erário público? Pelos cidadãos contribuintes?

JOÃO CARDOSO 21 Janeiro 2012 - 01:27
LO2006
Caro amigo, continua a fugir ao ponto fulcral da questão: a mentira praticada pelo mais alto magistrado da Nação. Se acha que ele ao mentir despudoradamente ao seu povo, o respeita...
E saiba que eu não respeito as pessoas pelos cargos que ocupam, mas sim pelas suas qualidades. E quem quer ser respeitado, tem de se dar ao respeito.
Por fim, informo que não queria ofendê-lo ao dizer que tinha votado nele. Tanto mais que é certo que há muitos que votaram e estão aqui agora a desancá-lo. O que tentei, foi encontrar uma justificação para a posição que estava a assumir.
Um Abraço

Lo2006 21 Janeiro 2012 - 01:37
Sr. João Cardoso
Se foi como dizem, cavaco deveria ter tido tento na língua.
Um abraço e bom fim de semana,
Lo2006

GabrielOrfaoGoncalves 21 Janeiro 2012 - 04:50
Contas de somar e de sumir
Se é verdade que descontou quase 40 anos para a Caixa Geral de Aposentações, como professor universitário e como investigador da Fundação Gulbenkian, e vai receber 1300 euros por mês, cabe fazer a pergunta: Quanto descontava?
É que quem desconta pouco, recebe pouco.
Se eu, por exemplo, nada descontar para a Segurança Social (sim, sei que é ilícito), vou receber zero. Recebe-se na medida em que se desconta.
Perpassa pelo Sr. Presidente uma certa tristeza por receber pouco. Mas diga-nos, quanto descontou durante esses anos? Talvez pouco, para que lhe sobrasse algo que se visse enquanto tinha 20, 30 anos, e precisava de pilim para criar os filhos, fazer o doutoramento, construir e equipar a casinha, etc. O que aliás é perfeitamente natural e legítimo.

Quando ao fundo do pensões do Banco de Portugal, para o qual descontou durante quase 30 anos, não sabe quanto irá receber, mas diz aos jornalistas que estes não terão dificuldade em saber. Ele, pelos vistos, tem dificuldades. Mas olhe, "é só fazer as contas".

Bem, o Sr. andou a descontar 70 anos (40 de universitário e quase 30 de funcionário do BdP). Dada a idade que tem, não há outra hipótese senão concluir que teve vários trabalhos ao mesmo tempo.
Como deduzo que não trabalhasse 8 horas por dia em cada um (o que o obrigaria a trabalhar 16 horas por dia, sobrando 8 para dormir e comer), é de espantar que, só de um deles, receba 1300 euros.
É de espantar, não por ser pouco, mas por ser muito!
É que são 1300 euros de um dos trabalhos que, dada a idade do senhor, só pode ter sido em part-time. De outra forma aonde é que, a um homem com 72 anos e meio, se vão buscar os outros quase 30 de trabalho no BdP, quando durante 16 anos foi PM (1985-1995) e PR (2006-presente)?
Também tenho um amigo que é professor universitário e funcionário do BdP, descontando dos dois. E bem sei quanto tempo passa na Faculdade e quanto passa no BdP.

Após estas declarações, gostaria de receber da Presidência da República as seguintes informações:
Quantas dias trabalhou como Prof. Universitário em toda a vida?
Quantas dias trabalhou como funcionário do Banco de Portugal toda a vida?
Quanto descontou relativamente a um e outro emprego?
Qual o somatório do que aufere actualmente como reforma/pensão? Talvez o que o DN diz aqui.
A biografia de Cavaco Silva está aqui.
Agradecia essa informação, porque ou temos um homem com enorme capacidade de trabalho a receber naturalmente do que descontou, ou temos um homem que teve dois trabalhos em part-time e também recebe naturalmente do que descontou.


*

Actualização:

Confrontado com as palavras de Cavaco Silva sobre as suas reformas, Pedro Passos Coelho relembrou "aquilo que todos os portugueses sabem: os tempos que vivemos são duros, mas havemos de passar por eles de cabeça erguida", acrescentando:

"Todas as pessoas, independentemente da posição que ocupam, fazem sacrifícios importantes. Sejam aqueles que têm reformas maiores sejam os que têm mais pequenas. Os sacrifícios têm que ser repartidos por todos. Não há ninguém que fique de fora desses sacrifícios.

O que eu quero dizer aos portugueses, a começar pelo senhor Presidente da República e a acabar em qualquer cidadão em Portugal, é que esses sacrifícios vão valer a pena e que Portugal vai conseguir ultrapassar esta situação difícil em que está porque há muitas pessoas, famílias e empresas que estão a fazer das tripas coração, a virarem-se para fora, a apostar em novos mercados e podem acrescentar valor à nossa economia.
"


quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Pedido de fiscalização sucessiva do OE 2012


Esta tarde foi entregue no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado subscrito por 25 deputados.

Entre estes deputados estão 17 do PS:
Alberto Costa, Vitalino Canas, Isabel Moreira, José Lello, Fernando Serrasqueiro, André Figueiredo, Renato Sampaio, Isabel Santos, Ana Paula Vitorino, Glória Araújo, Idália Serrão, Paulo Campos, Maria Antónia Almeida Santos, Rui Santos, Sérgio Sousa Pinto, Eduardo Cabrita e Pedro Delgado Alves.
Os restantes 8 subscritores são os deputados do Bloco de Esquerda:
Francisco Louçã, João Semedo, Pedro Filipe Soares, Cecília Honório, Mariana Aiveca, Luís Fazenda, Catarina Martins e Ana Drago.

José Lello, ex-secretário nacional do PS para as Relações Internacionais, André Figueiredo, ex-secretário nacional do PS para a Organização, Isabel Santos, ex-governadora civil do Porto, e Sérgio Sousa Pinto são deputados próximos de Sócrates.
Enfim, mais vale procurarem saber se o OE 2012 fere, ou não, princípios fundamentais da Constituição do que desperdiçarem o tempo a sustentar idiotices preconizadas pelo 'estudante de filosofia' de Paris.

Entretanto o líder parlamentar do PCP anunciou que os comunistas não vão assinar o pedido de fiscalização sucessiva provido por alguns deputados do PS e apoiado pelo BE.
Para o PCP, explicou Bernardino Soares, "o corte é inconstitucional seja feito a todos os trabalhadores, seja feito apenas aos do sector público".
Parece que este jurista não consegue interpretar a tabela divulgada hoje pelo ministério das Finanças, onde se prevê que o saldo estrutural (saldo orçamental sem os efeitos da conjuntura económica) de 2012, excluindo medidas temporárias, seja -2,6% do PIB.
A não ser que só repare no superavit de 2,2% do saldo estrutural primário (que é o anterior sem os juros da dívida pública) excluindo medidas temporárias, ou seja, defenda um Portugal caloteiro.





quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Sobre o Estatuto do Gestor Público


O Decreto-Lei 8/2012, publicado hoje em Diário da República, acaba com alguns privilégios dos gestores públicos e obriga a nomeações mais transparentes.

Entre as novas regras está a obrigatoriedade da proposta dos membros do Governo, responsáveis pela área das finanças e pelo respectivo sector de actividade, ser acompanhada pela avaliação, não vinculativa, do currículo académico e profissional do designado, e da adequação das suas competências ao cargo de gestor público, realizada pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública.

Tem de ser celebrado um contrato de gestão, no prazo de três meses contado a partir da data da designação do gestor público, entre este, os titulares da função accionista e o membro do Governo responsável pelo respectivo sector de actividade, sob pena de ser nulo o acto de nomeação.
E, só no caso de cumprirem, pelo menos, 1 ano de serviço, é que estes gestores terão direito a indemnização com o limite de 12 meses do vencimento base.

Os gestores públicos vão ter um vencimento mensal com um limite indexado ao vencimento do primeiro-ministro, ou seja, 5300 euros brutos por mês.
Terão ainda um abono mensal, pago 12 vezes ao ano, para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento.
Nas empresas dos sectores especiais — as que produzam bens e serviços mercantis, incluindo serviços financeiros, em regime de concorrência no mercado —, os gestores podem optar entre a indexação ao salário do primeiro-ministro ou a remuneração média (actualizada) dos últimos três anos do lugar de origem.
Nos casos em que seja exercido este direito de opção, os gestores não auferem o abono mensal para despesas de representação nas situações em que o respectivo vencimento mensal ultrapasse o do primeiro-ministro.

Poderão ser atribuídos prémios de gestão no final do exercício ou do mandato, com o limite de metade da remuneração anual auferida. E durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) não há lugar à atribuição de prémios de gestão.

Não é permitida a utilização de cartões de crédito e outros instrumentos de pagamento pelos gestores públicos para pagar despesas ao serviço da empresa. Nem o reembolso de quaisquer despesas que caiam no âmbito do conceito de despesas de representação pessoal.
O valor máximo das despesas relativas a comunicações — telefone móvel, telefone domiciliário e internet — é fixado por deliberação em assembleia geral, no caso das sociedades anónimas, ou por despacho, publicado no Diário da República, do membro do Governo responsável pela área das finanças, no caso das entidades públicas empresariais.

Do mesmo modo será fixado o valor máximo das viaturas de serviço afectas aos gestores públicos.
O valor máximo de combustível e portagens, afecto mensalmente às viaturas de serviço, é fixado em 25% do valor do abono mensal para despesas de representação.

As alterações introduzidas pelo presente diploma ao Estatuto do Gestor PúblicoDecreto-Lei 71/2007 — produzem efeitos com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012 e aplicam-se aos gestores públicos designados, ou a designar, para órgãos de gestão ou administração de empresas públicas.
Em relação aos gestores públicos actualmente no exercício de funções, o direito de opção pela remuneração média dos últimos três anos reporta-se ao período imediatamente anterior ao início de funções na sua actual empresa pública.


Esta revisão do Estatuto do Gestor Público surge numa altura em que 18 empresas públicas aguardam pela nomeação de novos órgãos sociais, porque os conselhos de administração já terminaram o mandato (3 anos, renováveis), sem que tenham sido substituídos.


Actualização em 25 de Janeiro:

Pela Declaração de Rectificação 2/2012, publicada em 25 de Janeiro, todos os gestores podem optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo exceder o vencimento mensal do Primeiro-Ministro no caso dos sectores gerais.


Ao vergar-se às exigências do mais poderoso lobby deste país — o dos gestores —, o governo incorreu inadvertidamente numa inconstitucionalidade formal.
Segundo Pedro Melo, advogado da PLMJ, "esta não é uma verdadeira declaração de rectificação, mas uma alteração do decreto-lei, já que introduz uma nova norma", portanto "levanta questões de constitucionalidade formal". Como há uma modificação do diploma, no sentido de alargar a opção por salários de origem a todos os gestores públicos, "teria de ser aprovada em Conselho de Ministros" e não apenas assinada pela directora do centro jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
De acordo com o art.º 281 da Constituição, entre as entidades que podem requerer a declaração de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional estão o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o provedor de Justiça, o procurador-geral da República e um décimo dos deputados.

No entanto, este advogado concorda com "a filosofia subjacente ao estatuto remuneratório do gestor público. O diploma tem a combinação de duas perspectivas: encontrar gestores para as empresas públicas com a qualidade que se deseja, introduzindo ao mesmo tempo a limitação ao salário do primeiro-ministro no caso dos sectores gerais".


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Um comentário pertinente lido no PÚBLICO:

JJ, Lisboa. 18.01.2012 15:07
40% de "despesas de representação" são uma delícia
Esta é a maior burla institucionalizada nos sistemas remuneratórios dos altos cargos da administração, incluindo os dos membros do Governo.
Não se trata de despesas de representação mas de subtrair à tributação uma verba que é de 40% da remuneração base do Sr. PM., paga 12 vezes por ano. Não tiveram a coragem de escrever 14! Para estes não há crise!
Havia uma maneira muito fácil — se não houvesse o intuito de beneficiar os interessados — que era a de dizer que a remuneração base seria acrescida de uma "verba para despesas de representação, a comprovar documentalmente, que poderá ir até 40% da remuneração". Não se dizendo desta forma, são 40% 'limpos', metidos à la poche, sem contribuírem em nada nem para os impostos nem, ao menos, para 'activarem o comércio' se fossem obrigatoriamente comprovados por facturas.


As duas castas lusas: os excepcionados e a plebe


O Decreto-Lei 5/2012 ontem publicado em Diário da República acaba com alguns privilégios dos administradores dos institutos públicos, obriga a nomeações mais transparentes e levará a cortes salariais nessas entidades.

Entre as novas regras está a redução do número de administradores para uma média de três por instituto. O vencimento dos presidentes fica indexado ao dos cargos de direcção superior de 1.º grau, ou seja, 3734 euros brutos por mês.

Os mandatos passam a ter a duração de cinco anos e haverá demissões se os objectivos não forem cumpridos, tendo os administradores direito a indemnização apenas quando tiverem, pelo menos, 1 ano de serviço.
A sua selecção será feita por uma comissão independente e, embora seja eliminada a regra que impedia nomeações por parte de governos demissionários, esses despachos são anulados pelo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.


No entanto, há dois aspectos inquietantes. Se não, vejamos:

Primeiro: Na Lei-Quadro dos Institutos Públicos
Lei 3/2004 — gozavam de regime especial, com derrogação do regime comum na estrita medida necessária à sua especificidade, os seguintes tipos de institutos públicos:
a) As universidades e escolas de ensino superior politécnico;
b) As instituições públicas de solidariedade e segurança social;
c) Os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde;
d) As regiões de turismo;
e) O Banco de Portugal e os fundos que funcionam junto dele;
f) As entidades administrativas independentes.

Agora foram revogadas as alíneas d) e e) mas, enquanto as regiões de turismo deixam de figurar porque foram extintas, o Banco de Portugal vai ser elevado ao Olimpo dos deuses:
"Na perspectiva da compatibilização da Lei-Quadro dos Institutos Públicos com o Tratado que institui a Comunidade Europeia e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, procede-se à alteração da norma que define o Banco de Portugal como instituto público de regime especial, garantindo-se o respeito pela qualidade de banco central membro do Eurosistema e atende-se às especiais exigências de independência que devem caracterizar essa entidade, na medida em que os poderes de tutela e de superintendência exercidos sobre os institutos de regime especial não são compatíveis com o princípio da independência financeira e institucional, nem com a independência pessoal dos membros dos respectivos órgãos de decisão."

Segundo: Passam a gozar de regime especial as seguintes entidades
  1. Instituto Nacional de Estatística, I. P.,
  2. Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.,
  3. Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.,
  4. Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.,
  5. Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.,
  6. Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.,
  7. INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Isto significa que o número de institutos com regalias especiais passam de dois — o Instituto de Turismo e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (com o Fundo de Garantia Financeira da Justiça por ele gerido) — para sete!

A nova lei tem efeitos a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012, i.e. 1 de Janeiro de 2012, logo as novas regras vão afectar todos os gestores e não apenas as novas nomeações.
Os organismos excepcionados vão escapar a medidas como os cortes salariais. É certo que o Instituto Nacional de Estatística não recebe verbas do orçamento do Estado. Mas os restantes (seis) institutos excepcionados estão inscritos no OE 2012 — ver mapas V (págs. 160 a 163) e VII (págs. 171 a 175).



Os comentários seguintes valem mais que mil palavras:


Maria Clara Correia. 18.01.2012 17:26 Via Facebook
O perigo das exclusões
De excepção em excepção até à falência total? Ou até à desmotivação geral?


Rosário Neves. 18.01.2012 18:49 Via Facebook
Excepções
Como é possível que o governo nos desgoverne desta maneira? Estavam cheios de força no início, relativamente aos cortes na administração pública, que os cortes eram para TODOS, sem excepção (e o PM frisava bem a palavra) e agora há excepções? E qual é o critério?
Como dizia George Orwell no seu livro 'A Quinta dos Animais': "Todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que outros".


"O unicórnio que voa"


"Olha, é uma reforma estrutural! Afinal existem mesmo, fazem-se com partidos de direita e em democracia. Chamem as galinhas com dentes e levem-nas com os porcos de bicicleta a visitar o unicórnio voador.

Agora que já caminhamos sobre a água, só falta saber para onde vamos: temos reforma, o que se faz com ela? A pergunta é para si, senhor empresário.

Alvíssaras, Álvaro Santos Pereira, alvíssaras, Pedro Passos Coelho. A reforma do mercado de trabalho era necessária há muitos anos. Grande parte dela já havia até sido concluída no Governo de José Sócrates, basta ver a facilidade com que se despediram milhares nos últimos anos. Mas sobrava uma última rigidez: o despedimento individual. Era como dobrar uma barra de ferro. Agora, se os tribunais não implicarem, será dúctil como plasticina. Era uma aberração: ter o despedimento colectivo instantâneo e o despedimento individual impossível.

A reforma é toda para isto: para baixar custos às empresas (nas rescisões, nas horas extraordinárias) e ao Estado (menos subsídio de desemprego), para que se trabalhe mais tempo (menos férias, folgas e feriados) e para enunciar a liberalização do despedimento. Sim, é uma enunciação, pois os termos para a inadaptação do posto de trabalho são tão ambíguos que o tribunal pode no mesmo gesto abrir ou fechar a porta.

Mas esta é também uma reforma feita para consumo externo, para agradar aos mercados, como confessou o ministro da Economia, para saciar a troika, para pontuar melhor nos "rankings" de competitividade.

Tudo o que é perdido, é o trabalhador que perde. Tudo o que é ganho, é a empresa que ganha. Tudo o que é omisso, é omisso para o trabalhador, para o precário ou para o desempregado. Com um caso gritante: e os recibos verdes, pá? Nada, não há quase nada. Mas esse é tema para um outro editorial. Para já, fiquemos no que está no acordo, olhemos para o meio copo, porque hoje é dia de celebração.

O acordo é bom, pois a situação era desequilibrada a favor do trabalhador. Mas agora acabou-se a ladainha e o ramerrão. O Governo sai de cena e a lei deixa de ser bode expiatório: aos patrões foi dado aquilo que nem nos sonhos mais selvagens eles esperavam ter. Agora que têm a varinha mágica na mão, precisam de mostrar que sabem usá-la, que não a abanam por vingança, que não a viram contra si mesmos.

Deixemo-nos de histórias: o primeiro efeito desta mudança da lei será de destruição. Há milhares de empresas que estavam à espera disto para avançar com os despedimentos. Porque precisam de reduzir a sua capacidade, os seus custos, e porque não querem pagar milhares de euros em indemnizações. Depois dessa mortandade anunciada, inicia-se um novo ciclo.

É aqui que entram os chefes, os empresários e os patrões. A concertação social deu-lhes os meios que eles sempre reivindicaram, nunca mais poderão queixar-se se não de si mesmos. Ou são bons gestores, ou são maus gestores. E tendo em conta o estado das nossas empresas, a sua fragilidade financeira, a observação de que os trabalhadores portugueses trabalham bem no estrangeiro e em multinacionais, as expectativas estão baixas. A nossa capacidade de gestão é genericamente fraca. Temos muitos chefes incultos, gestores que não imaginam como se motiva, lidera, envolve e premeia, empresários muito pouco exigentes em relação a si mesmos. Todos eles estão hoje radiantes mas ficarão preocupados se a sua própria incompetência se tornar visível. É também por isso que esta reforma é boa, porque separará os bons gestores dos empresários duma figa.


Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt"


terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego


A legislação laboral, ainda em vigor, prevê que os trabalhadores despedidos recebam uma compensação de 30 dias por cada ano de antiguidade e sem qualquer limite.

A nova lei sobre indemnizações, a lei 53/2011, que entrou em vigor a 1 de Novembro de 2011, introduziu um aditamento ao Código do Trabalho que reduziu as indemnizações por despedimento colectivo de 30 para 20 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade e impõe um tecto máximo de 12 salários.
No entanto, aplica-se aos novos contratos de trabalho celebrados depois da entrada em vigor da lei.

Agora, o texto final do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego determina que os trabalhadores com contratos anteriores a 1 de Novembro de 2011 terão direito a uma compensação constituída por duas componentes: a primeira, relativa ao período de trabalho até 31 de Outubro de 2011, contabilizada de acordo com a lei em vigor; e a segunda, relativa ao período a partir de 1 de Novembro de 2011, calculada de acordo com o regime aplicável aos novos contratos.


O acordo final, que será assinado amanhã entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, eliminou barreiras aos despedimentos.
Na extinção do posto de trabalho desaparece qualquer referência aos critérios de antiguidade. Mantém a obrigatoriedade de consulta aos representantes dos trabalhadores e a possibilidade de inspecção pela ACT, mas prevê uma redução dos prazos.
O regime de despedimento por inadaptação será alargado como já previsto — passa a ser possível despedir por quebra de "qualidade" ou produtividade —, mas o acordo mantém o prazo de um mês que hoje consta da lei para os trabalhadores que forem identificados pela empresa como "inadaptados" corrigirem a sua postura e evitar o despedimento.

O Governo compromete-se a executar até ao final de Junho o alargamento das rescisões amigáveis financiadas pela Segurança Social para empresas que queiram substituir os trabalhadores por outros permanentes.
Desistiu do aumento do tempo de trabalho em meia hora por dia e os patrões recuaram na proposta de corte directo nas remunerações.





Aqui fica o comentário do director do Negócios e do editor de Economia da RTP sobre este acordo que, na opinião de ambos, beneficia as empresas. Resta saber se saberão usá-lo em benefício da economia.


Um comandante de opereta


O navio Concordia da frota da Costa Cruzeiros tinha partido de Cagliari na quarta-feira, 11 de Janeiro, e na sexta-feira tinha feito escala em Civitavecchia a partir da qual estava a navegar para Savona, a terceira etapa de uma viagem de oito dias no Mediterrâneo.

La nave Concordia della flotta della Costa Crociere era partita mercoledì 11 gennaio da Cagliari e venerdì aveva fatto tappa a Civitavecchia da cui era salpata alla volta di Savona, terza tappa di un viaggio di otto giorni nel Mediterraneo (Lapresse)


Corriere della Sera, 17 gennaio 2012


Às 21:45 de sexta-feira 13 de Janeiro, durante uma passagem em frente da ilha de Giglio, que o comandante do Costa Concordia, Francesco Schettino, definiu como uma "operação turística", o navio choca com um baixio do rochedo Le Scole, deriva e encalha na Punta Gabbianara. A bordo estão mais de 4200 pessoas entre passageiros e tripulação.


Un'immagine drammatica della gigantesca nave inclinata di fronte alla banchina del porto (Ap)

Após o impacto o casco começa a meter água e inclina-se para o lado direito. Imagem do enorme paquete, já a adornar, tomada do cais da ilha de Giglio. O abandono do navio foi declarado às 22:58

Subito dopo l'impatto lo scafo comincia a imbarcare acqua e si inclina sul fianco destro. Con un forte ritardo iniziano le operazioni di evacuazione dei passeggeri e del personale
Com um atraso considerável inicia-se a evacuação de passageiros e tripulação

Panico e calca di fronte all'uscita sul ponte, prima di poter salire sulle scialuppe (Epa)Pânico e debandada em frente à saída na ponte, antes de embarcar no salva-vidas


O pânico à entrada de um bote salva-vidas e as palmas quando o bote começa a navegar.


Cerca da meia-noite e trinta o comandante Schettino foi visto por testemunhas confiáveis ​​(era reconhecível pelo vestuário) num rochedo à direita do navio. Pelas 00:42 recebe um telefonema da capitania do porto de Livorno a indagar quantas pessoas ainda tinham de ser evacuadas. Durante a conversa deixa escapar a frase "Nós abandonámos o navio". É nesse momento que o oficial da Guarda Costeira começa a suspeitar que Schettino deixou a outros a coordenação da evacuação e pergunta: "Comandante, abandonou o navio?". Ao que Schettino, rapidamente retraído, responde: "Não, não, claro que não abandonámos o navio".

Na conversa a seguir transcrita, o comandante da capitania de Livorno, Gregorio Maria De Falco confronta Schettino. É o telefonema de De Falco para o comandante do Costa Concordia que se tornou célebre e ocorre às 1:46 da manhã de sábado:


Corriere della Sera, 17 gennaio 2012

De Falco: Sou De Falco, de Livorno, falo com o comandante?
Schettino: Sim, boa noite comandante De Falco.
De Falco: Diga-me o seu nome, por favor.
Schettino: Sou o comandante Schettino.
De Falco: Schettino, ouça Schettino. Há gente presa a bordo. Você vai levar o seu bote [salva vidas] até ao lado direito da proa do navio. Há uma escada [de socorro, em corda] e vai subir a bordo. Vai para bordo e vai dizer-nos quantas pessoas lá estão. Ficou claro? Estou a gravar esta comunicação comandante Schettino...
Schettino: Comandante, tenho que lhe dizer uma coisa...
De Falco: Fale com voz forte. Ponha a mão ao pé do microfone e fale com voz forte, está claro?
Schettino: O navio está inclinado...
De Falco: Percebido. Ouça: há gente a descer pela escada da proa. Você deve subir essa escada, entrar no navio e dizer-me quantas pessoas lá estão e o que se passa a bordo. Ficou claro? Diz-me se há crianças, mulheres ou quem for que precise de assistência. E diz-me o número de cada uma destas categorias, ficou claro? Ouça Schettino, você conseguiu salvar-se, mas as coisas vão ficar feias... vou acusá-lo de ter causado enormes perdas. Volte para bordo, porra!
Schettino: Comandante, peço-lhe.
De Falco: Não, você não pede nada. Você vai regressar a bordo. Garanta-me que já está a regressar a bordo.
Schettino: Estou a andar aqui com um bote salva-vidas, estou aqui, não vou para lado nenhum, estou aqui...
De Falco: O que está a fazer, comandante?
Schettino: Estou aqui a coordenar os socorros.
De Falco: O que está a coordenar aí? Vá a bordo, coordene as operações de socorro a bordo. Recusa-se?
Schettino: Não, não, não me recuso.
De Falco: Recusa regressar ao navio? Diga-me porque motivo não vai para lá.
Schettino: Não estou a caminho porque está lá outro salva-vidas parado...
De Falco: Volte para bordo, é uma ordem. É só nisso que você deve pensar. Você declarou o abandono do navio. Agora sou eu quem comanda. Ficou claro? Percebeu? Volte para lá e ligue-me directamente do barco. O nosso socorro aéreo já está no local.
Schettino: Onde está o seu socorro?
De Falco: Na proa. Vá. Já há mortos, Schettino.
Schettino: Quantos mortos estão lá?
De Falco: Não sei, um de certeza. É você que tem que me dizer quantos são, meu Deus!
Schettino: Mas já se deu conta que é de noite e que não vemos nada?
De Falco: O que é que quer fazer Schettino, ir para casa? É de noite e quer ir para casa? Regresse ao navio pela proa, pela escada, e diga-me o que podemos fazer, quantas pessoas lá estão, do que precisam. Imediatamente!
Schettino: Estou com o sub-comandante [no bote].
De Falco: Regressem ambos a bordo. Volte ao navio com o seu segundo, percebeu?
Schettino: Comandante, eu posso voltar mas o outro bote... há outros socorros... o bote parou e ficou bloqueado, já chamei outros socorros.
De Falco: Há uma hora que você me diz isso. Agora regresse a bordo, vá para BORDO! E diga-me imediatamente quantas pessoas há.
Schettino: De acordo, comandante.
De Falco: Vá imediatamente.

Schettino não regressou a bordo. As equipas de socorro prosseguiram as operações de salvamento de pessoas até às 4:46.



Corriere della Sera, 17 gennaio 2012

Sono le prime ore di sabato 14 gennaio, il comandante Francesco Schettino dopo parecchie esitazioni ha dato l'ordine di abbandonare la nave. I soccorsi stanno arrivando (Ansa)

Imagens dramáticas de passageiros a sair do navio por uma escada de corda, durante a noite, captadas pela guarda costeira italiana com um filme para infravermelho

Il gigante Costa visto dalla terraferma poche ore dopo la tragedia (Ansa)
O navio visto da ilha poucas horas depois da tragédia

Ecco la roccia killer che ha squarciato per 70 metri la fiancata della nave. Appartiene agli scogli delle Scole, un pericolo ben noto a chi va per mare
A rocha assassina que rasgou 70m do casco do paquete. Pertencia ao rochedo Le Scole, um perigo bem conhecido por pescadores e mergulhadores


sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

"O Síndroma de Hubris, os Conflitos de Interesse e a Transparência"


Um artigo de opinião publicado no Negócios cuja leitura se recomenda:


"O Síndroma de Hubris, os Conflitos de Interesse e a Transparência

12 Janeiro 2012, 23:30 por Manuel Castelo Branco

David Owen, Membro da Câmara dos Lordes, escritor, médico, fundador do extinto Partido Social Democrata Inglês e ex-Secretário de Estado para os negócios estrangeiros do Governo de sua Majestade presidido por esse grande amigo de Portugal que foi James Callaghan, publicou em 2008 e 2007, dois livros em que estuda o Poder, a Doença e aquilo que designa por "síndroma de Hubris". ("Na Doença, no Poder — os problemas de saúde dos grandes estadistas nos últimos cem anos" e "O Síndroma de Hubris")

Este síndroma equivaleria a uma "embriaguez de poder" caracterizada pela perda do sentido da realidade, soberba, presunção, persistência perversa em políticas que não funcionam e "rejeição dos sinais contrários".

A sua dimensão é catastrófica quando se manifesta num pequeno grupo, fechado sobre si próprio, que desconsidera as pessoas e as instituições que promovem ideias contrárias, rejeitando-as e excluindo-as do seu núcleo decisor.

A historiadora Barbara Tuchman, vencedora de um prémio Pulitzer escreveu que "estamos pouco conscientes de que o poder gera loucuras; que o poder de dar ordens frequentemente causa falhas no pensamento; que a responsabilidade do poder muitas vezes esmorece enquanto o seu exercício aumenta".

O vendaval que varreu a política e a imprensa portuguesa na última semana, causado pelo episódio da "loja Mozart", demonstra que os portugueses estão desconfortáveis com os seus políticos e com a gestão que fazem dos seus conflitos de interesses. Uma parte muito considerável dos portugueses suspeita que alguns políticos se utilizam das instituições públicas para satisfazer os seus interesses privados e que a actividade política, demasiadas vezes, não constitui um fim, mas um meio.

É alarmante que este crescente desconforto se manifeste num período de crise económica profunda que veio para ficar, pelo menos mais dois anos.

Tenho por assente que ninguém está na política obrigado ou, mesmo, contrariado. E que quem entra na política, às vezes, só dela sai empurrado!

Ser "político", de profissão ou ocasional, tem vantagens e inconvenientes. As principais vantagens são o poder e o protagonismo; os principais inconvenientes a limitação da privacidade, a exposição pública e o escrutínio, directo ou indirecto, do eleitor.


Uma sociedade democrática não é compaginável com organizações secretas, a não ser as legalmente previstas, tuteladas pelo Estado e que visam proteger o interesse nacional. O direito de associação está regulado por Lei e assenta no princípio da transparência e existência pública.

Todos aqueles que sejam titulares de órgãos de soberania ou autárquicos deveriam estar obrigados a revelar a pertença a qualquer associação política, empresarial, desportiva, de solidariedade social, cultural ou científica; estejam elas constituídas segundo a Lei ou sejam meras associações de facto.

Os conflitos de interesse não surgem apenas em sede de interesses económicos e a sua detecção e consideração não pode ser deixada ao critério exclusivo de quem está por eles abrangido. Saber-se que o deputado A é sócio do Club B ou membro da Associação C pode ser relevante, se e quando essas instituições forem objecto de medidas que as promovam ou afectem.

Esta obrigação de revelação, e consequente limitação à privacidade, deveria estar claramente consagrada na Lei, pois constitui um ónus inerente à actividade pública. Se assim acontecesse teríamos, sem dúvida, mais transparência!


Advogado
mcb@mcb.com.pt"


Portugal é 'lixo' para as três maiores agências


Em 5 de Dezembro a Standard & Poor’s advertiu 15 países da Zona Euro para a possibilidade de verem os seus ratings cortados. Chipre encontrava-se na lista dos países em 'vigilância' há alguns meses. E a Grécia nem é mencionada pois já está no nível de 'lixo' há bastante tempo.

Hoje ficámos a conhecer o veredicto.
  • Alemanha, Finlândia, Luxemburgo, Holanda e ainda Bélgica, Estónia e Irlanda mantiveram o rating: AAA para os quatro primeiros, os restantes, AA, AA- e BBB+, respectivamente.
  • França, Áustria e ainda Eslovénia, Eslováquia e Malta viram os ratings cortados em um nível: AA+ para os dois primeiros, A+, A e A- para os restantes, respectivamente.
  • Espanha, Itália, Chipre e Portugal desceram dois níveis, passando a ter os ratings A, BBB+, BB+ e BB, respectivamente, pertencendo estes dois últimos já ao escalão de 'lixo'.

Horas antes da divulgação dos ratings, Wolfgang Schäuble, ministro alemão das Finanças, veio levantar o moral das hostes na Zona Euro dizendo que não fazia sentido dar demasiada importância à decisão que a Standard & Poor’s se preparava para anunciar:
"Já tivemos intimações deste género das agências de notação financeira. (...) Nas últimas semanas concordámos que não se deve sobrevalorizar o veredicto das agências de ‘rating’. A grande incerteza entre os países do euro não é uma novidade e isso, naturalmente, tem impacto em tudo".

Depois da Moody's e da Fitch, foi a vez da Standard & Poor’s atribuir a Portugal a notação de investimento especulativo.
Embora seja óbvio que há má-fé destas grandes agências americanas de notação financeira contra os países da Zona Euro, temos de reconhecer que do AAA da Finlândia ao BB de Portugal vai uma profundidade abissal.
Após 37 anos de democracia, 10 anos de governos Cavaco Silva, 12 anos quase ininterruptos de governos socialistas e apesar dos 55 mil milhões de euros recebidos da União Europeia a fundo perdido, o país do futebol, das telenovelas e das Novas Oportunidades, do chico-espertismo e da sabujice caiu no 'lixo'.


Os gestores recebem remunerações excessivas - II


António Horta Osório, presidente executivo do Lloyds Banking Group, informou o Conselho de Administração do Grupo que não deseja receber um bónus anual relativo a 2011.

Eis o que disse António Horta Osório, CEO do Grupo: "Entrei no Lloyds Banking Group para reconstruir o orgulho no banco. Como grupo, temos um impacto significativo em mais de 30 milhões de empresas e famílias e, portanto, acredito que podemos dar uma contribuição positiva para o desenvolvimento económico e bem-estar social do Reino Unido.

O meu objectivo continua a ser restaurar a rendibilidade do banco, levando-nos a apoiar a recuperação económica do país, de forma sustentável, e dando aos contribuintes a oportunidade de reaver o seu dinheiro.

Como director, considero que o meu direito ao bónus deveria reflectir a evolução do banco mas também as dificuldades financeiras que muita gente está a atravessar. Reconheço também que a minha ausência teve um impacto dentro e fora do banco, incluindo os accionistas. Por isso, decidi pedir ao conselho de administração que não me entregue o bónus pelo trabalho de 2011.
"




Este gráfico mostra o declínio das acções do Lloyds que precedeu a doença do gestor em Novembro.



Na edição electrónica, o britânico Daily Mail, estima que Horta Osório poderia aspirar a um prémio máximo de 225% do seu salário anual, ou seja, 2,4 milhões de libras (2,9 milhões de euros).
Ao declarar que o prémio de gestão não deve reflectir apenas o desempenho da empresa — o critério convencional na City — mas também o contexto económico do País, o gestor português denota consciência e sentido de responsabilidade social.

Em geral, os gestores dissertam sobre a complexidade das medidas que levaram à criação dos lucros que permitem esses prémios de gestão, menosprezando o impacto negativo que essas medidas tiveram sobre os funcionários, os clientes e os contribuintes.
Eric Daniels, o anterior presidente executivo do Lloyds, foi responsável por uma má venda de seguros a muitos clientes, obrigando a eliminar 3,2 mil milhões nas contas. Naturalmente o banco accionou um processo judicial para reaver parte dos 1,45 milhões de bónus de 2010 concedidos a Daniels, mas o ex-CEO poderia resolver rapidamente o diferendo, poupando ao contribuinte uma fortuna em taxas de justiça e honorários de advogados, se restituísse espontaneamente uma parte dos prémios de gestão.
John Hourican, chefe da divisão de investimento do Royal Bank of Scotland (RBS), também suportado por apoios do Estado, viu o valor do seu prémio em acções subir quase 0,25 milhões de libras graças ao anúncio do despedimento de 4500 funcionários do banco, que fez subir, na quinta-feira, o valor das acções.

Sendo extraordinariamente difícil impor limites legais aos bónus, só um completo ingénuo pode acreditar, como David Cameron, que os accionistas poderão fazê-lo. Muitos são investidores de curta duração, ou estrangeiros, que pouco se importam com os salários dos gestores e ainda menos com os efeitos da gestão na vida dos empregados bancários, dos clientes ou na economia do País.
Mesmo as antigas instituições do Reino Unido não estão interessadas em lutar e a UKFI, que tem a missão de vigiar as participações dos contribuintes no Lloyds e no RBS, acobardou-se.
Pouco mais resta aos governos que aumentar a taxa de imposto sobre os rendimentos elevados dos gestores.
O que faz falta é uma mudança de mentalidade na sala de reuniões dos conselhos de administração. O gesto de António Horta Osório é um bom começo.


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Recolhemos alguns comentários elucidativos:


Anónimo, Snakepit. 13.01.2012 13:31
Ah, 'tá' bem
"Acho que o meu bónus deve reflectir o desempenho do grupo, mas também a difícil situação financeira que muitas pessoas enfrentam."
Ah, ah, ah! Então se é assim, porque é que não recebeu o prémio e, por exemplo, o doou imediata e integralmente a instituições de apoio social do seu país, que estão a fechar um pouco por todo o lado por falta de meios? Mas depois do que estes tipos nos andaram a fazer nas últimas décadas ainda querem que a gente acredite em contos de fadas? O que ele quer fazer com esta jogada sei eu bem!

Anónimo, Lisboa. 13.01.2012
RE: Ah, 'tá' bem
LOL o homem faz mal, 'tá' mal, o homem faz bem, 'tá' mal. Que inveja impressionante! Cure-se. Este senhor chegou aonde nunca ninguém tinha chegado, pare de dizer mal e tente ser como ele.


Rui Bento 13.01.2012 13:44 Via Facebook
A renúncia do bónus
Um gesto raro, nobre e denotando consciência social e lealdade aos accionistas. Dirão os invejosos do costume, "com os milhões que ele já ganhou, não foi grande gesto de abnegação".
Foi. Primou pelo exemplo. É isso que se espera de um líder.


SERRANO 13 Janeiro 2012 - 12:15
Pois é...
... afinal há portugueses honestos, mas... estes não ficam cá. É pena!


JDMT2010 13 Janeiro 2012 - 12:22
Liberdade e decência
Isto só faz uma pessoa que é livre. Isto só faz uma pessoa que é decente.
Aprendam Portugueses, não interessa o que a gente faz, o lugar que ocupa, ou quanto ganhamos, interessa sim a atitude de cada um de nós perante a vida.


Dias Silva 14 Janeiro 2012 - 02:03
Saber estar na Vida
Isto é o que se chama "Saber estar na vida''. Este Senhor, se recebesse este dinheiro, ninguém daria por nada, mas tomou a atitude que qualquer funcionário deve tomar, quando não corresponde ao que é espectável. Deu um sinal e é de sinais destes que as empresas, organizações e Estados necessitam. É de facto um Líder. Esta sua atitude terá um retorno muito superior a 2 milhões de euros. Viver não custa, o que custa é saber viver.


Anonimo 14 Janeiro 2012 - 10:05
Humanidade
Como sempre se soube, existe a categoria e a honra e existe o pintelho, aqueles que até a reformazinha, de 9000 e tal, não deixam de sugar.
Sim, porque o pintelho ainda tem uma vida inteira pela frente, como se nota pela sua idade, e a vida 'tá' difícil.