quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Extintos nove centros Novas Oportunidades


[Ver actualização em 31 de Janeiro de 2012]



A agência Lusa divulgou há poucos minutos uma notícia segundo a qual o Ministério da Educação e Ciência afirmou hoje que são 20 os centros Novas Oportunidades que vão fechar, 14 por não terem cumprido "metas contratualizadas" e seis a pedido dos próprios promotores.

Em comunicado, o ministério separou estes encerramentos por "incumprimento de metas contratualizadas" dos que venham a acontecer após o processo de avaliação do programa Novas Oportunidades que decorre, esclarecendo que a Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) "concluiu o processo de encerramento" iniciado ainda durante o governo PS.
"As alterações mais profundas ao programa Novas Oportunidades serão aplicadas a partir de Setembro de 2012", terá acrescentado a tutela, sendo conhecido no próximo mês o resultado das candidaturas dos centros a financiamento intercalar para funcionarem até Agosto de 2012.

É uma resposta aos 'profissionais de Educação e Formação de Adultos' para quem, segundo a comissão instaladora da Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), a "ausência total de comunicação oficial" quanto ao futuro dos centros NO colocava as organizações e as equipas que neles trabalham numa "insuportável indefinição".

Sete dos nove despachos do presidente da ANQ, hoje publicados no Diário da República, extinguem, com efeitos a 31 de Dezembro de 2011, os centros Novas Oportunidades promovidos pela Escola Secundária de Montemor-o-Novo (Montemor-o-Novo), pela Escola Secundária com 2.º e 3.º Ciclos Gil Vicente (Lisboa), pela Escola Superior de Educação de Portalegre (Portalegre) e pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sacavém (Loures), pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Madeira Torres (Torres Vedras), pela Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Leça do Balio (Matosinhos) e pela Escola Secundária da Moita (Moita).

Entre os despachos publicados, há dois que deferem o requerimento da entidade promotora pedindo a extinção, com efeitos a 1 de Outubro de 2011, do centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas de Pampilhosa (Mealhada), bem como o promovido pelo Instituto Politécnico de Leiria, este com efeitos a 31 de Dezembro de 2011.


Sobre a venda e a compra através da internet de portefólios fraudulentos que davam acesso aos diferentes graus de ensino no âmbito do programa Novas Oportunidades, por 400 euros, para se obter certificação nos centros NO, recorde-se, por exemplo, esta notícia.



****
*

Actualização em 30 de Dezembro: extintos mais doze centros Novas Oportunidades

Foram hoje publicados os oito despachos de extinção dos centros NO promovidos pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Alfredo da Silva (Barreiro), pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Arouca (Arouca), pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Arquitecto Oliveira Ferreira (Vila Nova de Gaia), pela Escola Profissional de Gaia (Vila Nova de Gaia), pela Escola Secundária Afonso de Albuquerque (Guarda), pela Oficina de Itinerários, Cooperativa de Serviços às Empresas, CRL (Santa Maria da Feira), pela LFM — Contabilidade, Auditoria e Formação Informática, L.da (Felgueiras), este com efeitos a 7 de Novembro de 2011, e pela Prosalis — Projecto de Saúde em Lisboa (Lisboa),

Foram também publicados quatro despachos que deferem os requerimentos das entidades promotoras pedindo a extinção dos centros NO promovidos pela Secretaria Geral do Ministério da Educação (Lisboa), com efeitos a 1 de Outubro de 2011, pela Toyota Caetano, Portugal, S. A. (Vila Nova de Gaia), pelo Ministério da Administração Interna - GNR (Sintra) e pela CITEVE — Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (Covilhã), todos estes com efeitos a 31 de Dezembro de 2011.


quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Um rei ficava mais barato


O Orçamento do Estado de Espanha destinou 8,4 milhões de euros, em 2011, para a Casa Real.
O Rei recebeu perto de 293 mil euros, sendo 141 mil euros como salário e o restante corresponde a despesas de representação.
O seu filho, o príncipe das Astúrias, Filipe, recebe metade do salário do pai, com um rendimento de 146 mil euros. A rainha Sofia, a princesa Letizia Ortiz e as infantas Helena e Cristina não têm um salário fixo, dependem de despesas de representação que, este ano, tiveram um montante máximo de 375 mil euros para dividirem entre si.
A Casa Real espanhola tem cerca de 500 funcionários com quem gastou um pouco mais de 4 milhões de euros.


Em Portugal, as despesas da Presidência da República ascenderam a 18 milhões de euros (pág. 92).
O salário mensal do Presidente da República é 6.523 euros. Multiplicado por quatorze meses, a importância total de salário destinado a Cavaco Silva era inferior ao salário do rei Juan Carlos, mas o presidente optou pelas pensões que recebe no valor de 141 mil euros, já que em 2011 não poderia acumular salário e pensões.


Espanha tem 46 milhões de habitantes e Portugal apenas 10 milhões. Tal significa que a Casa Real fica por 0,18 euros/espanhol e a Presidência da República custa 10 vezes mais a cada português.


domingo, 25 de dezembro de 2011

Mensagem do Natal 2011 de Passos Coelho





Inócua, algures entre as reformas estruturais e a esperança. Texto integral aqui.


sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Todo o seu universo concentrado na bebé






Uma mulher de 34 anos foi encontrada morta, abraçada à sua filha de 20 meses.
Na auto-estrada Vila Real-Chaves, quarenta metros abaixo do seu automóvel estacionado num viaduto. Hoje, de madrugada.

Pessoas que a conheciam dizem que tinha a mãe hospitalizada, sem possibilidade de cura. Que estava desempregada e separada.
Há quem considere o acto desatinado, de alguém em depressão nervosa.
O comandante dos bombeiros de Vila Pouca de Aguiar fala numa história de sobrevivência em vésperas de Natal.

Gente de poucos afectos.
Não perceberam que esta mulher sacrificou a vida para chamar a atenção de alguma família afectuosa que pudesse dar à bebé aquilo que ela não podia.
Não perceberam que, no segredo de uma fria madrugada, se lançou no abismo de forma a proteger deliberadamente com o seu corpo a queda da filha. Como uma almofada de ar amortece o condutor num acidente.
E não a largou, nem no derradeiro momento. Apesar da brutalidade do choque no fim de uma queda de 40 m, similar ao embate de uma viatura a 100 km/h.
Salvando o ente do seu total enlevo.



Nota:
Quando uma criança se atravessa à frente de um carro que se desloca a 50 km/h, dificilmente fica ilesa.
Ora a energia do choque varia com o quadrado da velocidade, logo a 100 km/h quadruplica. É uma quantidade de energia brutal.


"Ni hao, meus senhores"


"22 Dezembro 2011, 23:30 por Pedro Santos Guerreiro

Ontem foi um dia histórico. Menos pela saída do Estado Português do que pela entrada da China na EDP. A Europa está a ficar para tia, falida e pudica, de um mundo que agora gira entre Nova Iorque e Pequim. Portugal tomou uma opção: entrou nesse eixo. E isso abre um novo mar — um mar onde seremos as rémoras dos tubarões.

A privatização foi um "jackpot" para a EDP e para o Estado. Porque traz aquilo de que ambos mais carecem: capital. O capital sem pátria, que preferíamos que fosse nosso, mas nosso não há. Há este, é pegar ou largar. Nós pegámos. A dependência tornou-nos pragmáticos: andamos a aprender com os angolanos. Mas a China é outra coisa: é um potentado. E quanto a proselitismos, basta olhar para a Zona Euro. O dinheiro chinês é o mesmo dinheiro que a União Europeia e o FMI foram mendigar há semanas para alavancar o Fundo de Estabilização da Zona Euro. Foi um vexame: a senhora Lagarde e o senhor Regling levaram tampa. Portugal fechou negócio. A diferença não é o espaço geográfico, é ser capital para investimento em vez de capital para pedinte.

É claro que os chineses são um problema, mesmo para quem não tem consciência. Não são uma democracia. Não respeitam direitos humanos. Nem ambientais. Mas a Europa hipotecou a consciência quando se tornou frágil. Olhai para Espanha: prepara-se para vender 10% da Repsol a chineses, a russos ou ao Qatar. Pois é: o país dos "campeões nacionais" está de rastos, com construtoras como a Sacyr a vender-se para pagar dívidas e bancos como o Santander a precisarem de aumentos de capital gigantes para tapar os buracos abertos pelos seus apregoados sucessos.

Sempre esperámos a ascensão dos BRIC. Nunca esperámos que ela acontecesse em simultâneo com o declínio acelerado da Europa e a erosão lenta dos Estados Unidos: a quebra do mundo ocidental. E agora, por muito que nos custe, e custa, vamos pedir dinheiro a países pobres onde há muitos ricos. Países de petróleo, da abundância de recursos naturais, países como a China. Que não é uma democracia. Que emergirá como nova potência mundial para uma nova bipolaridade. Sem disparar um único tiro.

A Three Gorges capitaliza e financia a EDP, salvando-a de uma dívida preocupante em tempo de maus "ratings". Mais: a China traz fábricas, financia bancos, anuncia participar na solução do BCP. Mas nós, sobretudo, selámos uma aliança. Não com o Diabo. Não com qualquer anjo. Passos Coelho foi corajoso — e temerário.

É preciso garantir que tudo o que foi anunciado será cumprido — há razões para ser céptico em relação aos chineses. Se for, seguiremos no lastro. Para África, inclusive. E para o Brasil. É esse o nosso "interesse": o "mercado de língua portuguesa", de que falava o primeiro-ministro há dias. A PT vale pelo Brasil, a EDP vale pelo Brasil e pelas renováveis, a TAP vale pelo Brasil e África, a Galp vale pelo Brasil e Moçambique, o BPI vale por Angola. É o nosso factor competitivo, foi o nosso destino, a solução de escape enquanto falidos.

Os chineses investem em ciclos longos e actuam em rede. Percebemo-los mal e vamos ter de aprender a dialogar com eles, ou seremos enganados. Mas agora, numa galeria longínqua em Pequim, já nos olham como chinesinhos, seus aliados.

Angela Merkel deve ter aprendido ontem uma lição. Isto não está a acontecer a Portugal, está a acontecer à Europa, paralisada nas suas pequenas ordenanças. E nós? Nós estamos a ver se nos salvamos, desesperadamente procurando fora da Europa o que a Europa não nos consegue providenciar. Portugal não se vendeu porque não se vende o que não se tem. Bem-vindos ao mundo novo, ele é pouco admirável mas segue em lentas translações. Correr riscos é melhor do que morrer devagar."


Nota:
Ni hao = Olá


Uma oferta irrecusável - II


A entrada da China Three Gorges (CTG) no capital da EDP vai permitir à eléctrica duplicar a sua liquidez, que actualmente se situa em 4 mil milhões de euros, quando a empresa chinesa concluir os seus investimentos.

A CTG vai investir 800 milhões de euros na aquisição de participações minoritárias nas empresas da EDP e garantiu uma linha de 2 mil milhões de euros do China Development Bank para financiar a EDP.
Além destes 2,8 mil milhões de euros de investimentos em 2012, a CTG comprometeu-se a investir mais 1,2 mil milhões de euros, entre 2013 e 2015, na compra de posições minoritárias (34% a 49%) em projectos de renováveis da EDP.

Este reforço de liquidez vai cobrir as necessidades de financiamento da empresa até finais de 2015. E servirá também para reduzir o nível de endividamento da EDP, que passará do rácio actual superior a quatro vezes o EBITDA, para menos de três vezes.

O conflito de interesses na parceria é “mínimo”, uma vez que a empresa chinesa não está presente nos mercados da EDP.
Nos principais mercados (Europa, Estados Unidos e América Latina) a EDP poderá continuar a investir sozinha, tendo a CTG o direito de preferência se a empresa portuguesa pretender um parceiro. Já no mercado asiático, onde a CTG está presente, as posições invertem-se.

Ao vencer a privatização da EDP, após um investimento de 2,7 mil milhões de euros, a CTG passa a deter 23,15% da eléctrica portuguesa, tornando-se na sua maior accionista.





quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Proposta de alteração do subsídio de desemprego


Ver actualização


O Governo entregou hoje uma proposta de decreto-lei sobre o subsídio de desemprego aos parceiros sociais — patrões e sindicatos — para discussão, o qual deverá entrar em vigor no primeiro trimestre de 2012.

Ficou acautelado que quem já esteja a receber o subsídio de desemprego, quando a nova lei entrar em vigor, não será abrangido. E os trabalhadores que venham a perder o posto de trabalho, após a entrada em vigor das novas regras, poderão manter o tempo de subsídio de desemprego que acumularam ao abrigo das regras actuais.

Eis um resumo do Negócios (clique direito no rato para abrir link em nova janela):





Uma oferta irrecusável - I


A privatização da EDP teve hoje o epílogo:

"O Conselho de Ministros seleccionou a proposta da China Three Gorges Corporation como vencedora para a aquisição de 21,35% das acções do capital social da EDP — Energias de Portugal, S.A., objecto de venda directa de referência."


Qualquer dos quatro concorrentes seleccionados tinha financiamento garantido.
A alemã E.ON, a única empresa privada no concurso, dispunha de uma liquidez de sete mil milhões de euros.
As brasileiras Eletrobras e Cemig, ambas empresas estatais, tinham o suporte financeiro de um banco também estatal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico Social (BNDES), que tem disponibilizado linhas de financiamento para diversos sectores da economia brasileira.
E a China Three Gorges tinha por detrás o poder financeiro do China Development Bank (CDB).
A E.ON ofereceu 2,537 mil milhões de euros por 21,35% da EDP. A China Three Gorges vai pagar 2,693 mil milhões.

Mas não foi apenas uma centena e meia de milhões entre as duas propostas que ditou o vencedor.
No âmbito da privatização da EDP, o CDB não só emitiu uma carta de "compromisso incondicional" de financiamento à China Three Gorges, como também estava disponível para financiar a própria EDP: "Oferecemos um montante elevado, a longo prazo e com uma taxa muito competitiva", assegurou Hengyue Wu, líder da representação do CDB em Portugal. E acrescentou:
"Além da entrada da China Three Gorges na EDP, também podemos financiar as empresas chinesas que queiram entrar nas outras privatizações em Portugal. E não só podemos financiar as aquisições como também os investimentos e as linhas de crédito para resolver os problemas de liquidez.
Acreditamos que o sucesso da aquisição da EDP pela China Three Gorges possa influenciar o interesse de outras empresas chinesas noutras empresas que serão privatizadas. Actualmente temos empréstimos em curso nos países europeus de 11 mil milhões de euros, em sectores como o petrolífero, a indústria química, aeronáutica, transporte marítimo, telecomunicações e energias renováveis. Portanto temos uma base de sucesso para financiar a EDP.

São 10 mil milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros) que o CDB se comprometeu disponibilizar à economia portuguesa, cerca de 10% do programa de assistência da troika a Portugal.
O banco, aliás, já abriu linhas de financiamentos a outros países de língua portuguesa — 6 mil milhões de dólares a Angola e 10 mil milhões de dólares ao Brasil.





*

Mas que não restem dúvidas, a transformação que a China vai operar em Portugal estender-se-á muito para lá do impacto económico desta colossal linha de financiamento.
Na China estuda-se e trabalha-se. Não há Estado social. A defesa dos direitos humanos dá direito a prisão. A corrupção é punida com a pena de morte.
Não vai ocorrer apenas uma entrada impressionante de meios financeiros. É a penetração de empresários chineses no tecido empresarial português. É a organização chinesa do trabalho que vai ser imposta às empresas financiadas. É a exigência de mão-de-obra qualificada.

Quando chegam ao mundo ocidental, as nossas línguas de tipo fonético constituem um obstáculo terrível para as crianças chinesas porque o chinês é uma linguagem de tipo simbólico como a da Matemática. As famílias chinesas, porém, valorizam o ensino e a cultura e incentivam as suas crianças a vencer essa dificuldade. Não só não há indisciplina nem abandono escolar, como também aparecem sempre alunos chineses nos quadros de honra das escolas portuguesas.
Por isso, não deixa de ser irónico que a degradação da qualidade do ensino português promovida por sindicatos ligados ao PCP vá ser combatida justamente pela maior ditadura comunista mundial.
E convém não esquecer que o salário mínimo da província de Pequim — o maior salário mínimo da China — subiu este ano para... 150 euros.


Barragem de Three Gorges na cidade de Yichang, província de Hubei.

O Three Gorges Project (TGP) na bacia hidrográfica do rio Yangtze é um projecto estratégico da China Three Gorges para controle de inundações, geração de energia e melhoria de navegação. É o projecto de construção do maior complexo hidroeléctrico do mundo.
Com o nível normal da albufeira em 175 m, a capacidade total de armazenamento do reservatório de 39,3 mil milhões m3 e capacidade de armazenamento de controle da inundação do reservatório de 22,15 mil milhões m3, a barragem irá aumentar a eficácia do dique Jingjiang do valor actual de uma vez em 10 anos para uma vez em 100 anos.
A capacidade total instalada do TGP é 18,2 GW, com a produção média anual de 84,7 TWh.


terça-feira, 20 de dezembro de 2011

O País numa encruzilhada


O governo eleito há seis meses decidiu elaborar um orçamento equilibrado para 2012, quer dizer, em que as despesas igualam as receitas, se não se contar com os 8 mil milhões de euros (=161 mil milhões x 5%) de juros que vai custar a dívida herdada dos governos socialistas de José Sócrates.

Tal pressupõe uma redução enorme de despesas na Administração Central, Regional e Local, eliminando direcções gerais, direcções regionais e serviços nos ministérios e cargos dirigentes nos municípios.
Pressupõe uma redução drástica no número dos cargos políticos nos executivos municipais e a fusão de freguesias.
Cortes nas prestações sociais.
Que as empresas públicas nacionais, regionais e municipais diminuam os prejuízos, fechando as que não são viáveis.
Que o sector empresarial privado se concentre na produção de bens transaccionáveis que se possam exportar ou, pelo menos, substituir importações.

Há, porém, um poblema. Depois do 25 de Abril começou a construir-se uma economia socialista.
As escolas do ensino básico e secundário diplomam funcionários intermédios para a função pública. As instituições do ensino superior formam médicos, economistas, biólogos, professores, advogados, historiadores, sociólogos, filósofos, antropólogos, relações internacionais, relações públicas, ... para a função pública.
Nem os funcionários públicos querem perder remunerações, nem os políticos querem perder os cargos. Exigem é que sejam criados mais serviços públicos para poderem continuar a dar emprego a familiares e amigos.
Os pensionistas e os desempregados não querem perder pensões e subsídios.
Os empresários nem querem perder benefícios, nem o cliente Estado, que paga tarde e a más horas mas, muitas vezes, é o principal cliente.
O Estado é o grande empregador, o Estado é o grande cliente.

Desde 1986, os contribuintes dos países do centro da Europa enviaram 55 mil milhões de euros para Portugal.
Os sociais democratas governaram o País na década em que o dinheiro abundou. Cresceram e multiplicaram-se. A agricultura morreu, a frota de pesca foi abatida, a indústria desmantelada. De positivo, a privatização da banca porque dava prejuízo ao Estado.
Depois de 1995 vieram os socialistas que foram governo durante 12 dos últimos quinze anos. Cresceram e multiplicaram-se. Despejaram computadores a eito sobre a administração pública e sobre a população estudantil. Incentivaram, entre os adolescentes, o copy&past e o desrespeito para com os docentes mais velhos, a quem foi apontado o caminho da aposentação. Cultivaram as aparências, fabricaram estatísticas, tentaram controlar a banca e a comunicação social.
Fecharam os olhos aos desvarios nas remunerações de gestores públicos, à podridão no sector empresarial do Estado e às negociatas dos políticos sociais democratas entretanto acoitados no BPN.
Na última meia dúzia de anos duplicaram a dívida pública e fizeram-na crescer de 57% para 93% do PIB.
Em Abril o dinheiro acabou: havia dívida para pagar em Junho e ninguém emprestava um cêntimo a Portugal. Ou o governo deixava o País cair em bancarrota ou não pagava as pensões dos reformados e os salários da função pública. O governo socialista capitulou e pediu assistência financeira ao Fundo Monetário Internacional, à União Europeia e ao Banco Central Europeu — a troika —, comprometendo-se a aceitar um programa de austeridade.
Em 5 de Junho perderam as eleições.

Num país com uma população mais diplomada que letrada, que confiava numa solidariedade europeia infinita, alheia ao abismo financeiro para que o governo deixou resvalar o País, as medidas de austeridade só podiam desencadear manifestações de desagrado e uma greve geral, largamente amplificada pelos manifestantes profissionais sindicalistas e da extrema esquerda.
O ditador da Madeira procurou revoltar a direcção do próprio partido.
Os executivos das juntas de freguesia vaiaram o ministro da tutela.

Foi então que o ‘estudante’, que está a viver em Paris graças a dinheiro caído do céu, lançou o mote 'As dívidas não são para pagar... gerem-se'.
Logo a rapaziada ignorante e irresponsável que deixou no parlamento se começou a agitar e a incitar os militantes de base com um ‘Não pagamos’.
Agora destacados socialistas procuram cavalgar o descontentamento popular, desencadeando uma guerra sem quartel contra um governo eleito há 6 meses.
Desestabilizar a já debilitada economia e atirar o País para fora da Zona Euro é algo que não os incomoda. Isso vai reduzir para metade os rendimentos de 10 milhões de pessoas? Que importa! Desde que o dinheiro fique de novo ao alcance deles e das suas clientelas — professores e demais funcionários do ministério da Educação e Ciência (47% do emprego na administração central), autarquias, trabalhadores das empresas públicas, empresas de eventos, da construção civil e das energias renováveis e ainda os subsídio-dependentes.

O País está numa encruzilhada.
É óbvio que o governo tem de mostrar sinais equívocos de que, não só não vai alinhar com o compadrio e a corrupção, como lhe dará guerra. Aprovando legislação eficaz. Retirando as baias aos juízes. Em Portugal, os corruptos nunca cumprem penas de prisão, nem indemnizam o Estado pelos seus roubos. O ilícito na compra dos submarinos nunca foi esclarecido.
As privatizações são necessárias para amortizar dívida mas têm de ser transparentes. E a venda do BPN a Mira Amaral foi tudo menos transparente.
Uma população com um salário mínimo mais próximo do dos países europeus de leste que da Europa central ou dos EUA, nunca aceitará que o governador do BdP tenha uma remuneração similar ao da Reserva Federal americana. É obsceno que o ministro português que tutela a segurança social se desloque num automóvel de quase uma centena de milhar de euros, enquanto os colegas britânicos usam os transportes públicos.
No entanto, os cidadãos lusos têm de perceber que os orçamentos têm de ser equilibrados — não se pode estar a acrescentar dívida à dívida — e os resultados só aparecem ao fim de algum tempo. Para já é preciso vestir a camisola do País e deixar o governo executar o OE 2012.

Mil olhos vasculham os websites do INE, da Direcção Geral do Orçamento, do Banco de Portugal, do Eurostat, do FMI.
Mil olhos esquadrinham os websites de The Wall Street Journal, de The New York Times, do Finantial Times, da Reuters, da Bloomberg.
No fim de 2012 cá estaremos todos para avaliar se, sem mais medidas de austeridade, o défice prometido foi cumprido.
O voto os pôs no governo, o voto os pode tirar.


segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

A hipocrisia no sector do ensino





Numa entrevista recente, Passos Coelho esclareceu que a situação do desemprego docente vai aumentar devido ao decréscimo demográfico e aconselhou os docentes desempregados, e os alunos que se estão a formar para o desemprego nas escolas superiores de educação, a fazerem uma reconversão profissional ou a emigrarem, em especial, para os países de língua portuguesa com recursos — Angola, Timor, Moçambique e Brasil — e com os quais existe acordos de cooperação no sector do ensino.

Seguiu-se um coro de hipócritas: A. J. Seguro, a Fenprof, Carvalho da Silva e... Marcelo Rebelo de Sousa.

Debrucemo-nos mais pormenorizadamente sobre este assunto:
  • Em 2010, o Número médio de filhos por mulher foi 1,37 (para manter a população actual deveria ser 2).
  • Os tempos lectivos das áreas curriculares não disciplinares — área projecto, estudo acompanhado, formação cívica — criadas pelos governos Guterres desaparecem, por completo, no ano lectivo 2012-13, não sendo compensados, na totalidade, pelo aumento de tempos lectivos nas disciplinas essenciais — Português, História, Geografia, Matemática, Ciências Físico-Químicas e Ciências Naturais — da recente revisão da estrutura curricular.
  • Em todas as disciplinas passa a haver um único professor na sala de aula.
  • Foram criadas mais de uma dúzia de escolas superiores de educação públicas — Algarve, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu —, a maioria nas mãos dos socialistas e Mariano Gago concedia-lhes imensas vagas.
  • Há numerosas escolas superiores de educação privadas — ESE de Almeida Garret, de João de Deus, de Paula Frassinetti, de Piaget, de Torres Novas, ...

Impõe-se perguntar:
É possível empregar no sector do ensino, em Portugal, todos os educadores de infância e professores que estas escolas estão a formar?
Esta situação deve ser escondida, ou abordada com clareza?
Quando confrontado com o problema, o primeiro-ministro deve desviar a conversa, ou propor alternativas?


domingo, 18 de dezembro de 2011

Entrevista de Passos Coelho ao Correio da Manhã





"A minha perspectiva é que a cimeira europeia podia ter sido mais positiva, se não tivesse havido esta imagem de uma certa divisão [Reino Unido de um lado e bloco continental do outro]."

"O mercado reagiu bastante mal a uma declaração que o presidente do BCE fez na quinta-feira, dia em que se fez o jantar de preparação do Conselho Europeu, de que não iria alterar a sua política no que respeita ao financiamento da dívida soberana dos Estados Europeus. Isso foi interpretado como uma política invariante, contra a expectativa de que, se os Estados Europeus no Conselho aceitassem uma maior disciplina orçamental e uma maior coordenação económica de forma institucionalizada, o BCE iria ter um comportamento diferente relativamente às intervenções em mercado secundário no que respeita à dívida soberana dos países que têm estado sobre maior stress financeiro."

"A implosão do euro é um cenário dantesco que eu penso que não pode estar em cima da mesa."

"A ideia de que o BCE deveria ser um prestamista de última instância de cada Estado não está no consenso europeu. Não só por causa da Alemanha, muitos outros países não concordam com essa visão.
Uma coisa é incluir na ideia de intervenção do BCE mais do que a estabilidade dos preços, que é o único mandato que o BCE tem e o BCE tem estado um pouco além desse mandato na medida em que também tem privilegiado a estabilidade financeira. Isso é diferente de dizer que o BCE deve ser uma espécie de banqueiro dos Estados Europeus.
Nós na Europa temos agora 28 países. Se o BCE, que deve gerir a moeda de 17 desses países, tivesse de ser o banqueiro de cada um destes Estados, na prática o que o BCE estaria a fazer era a financiar os défices desses Estados. E isso não está no consenso europeu e devo dizer que não concordaria com isso."

"Portugal não necessitaria de um envelope financeiro maior, o que precisava era de condições de flexibilidade que permitissem não pôr em causa o financiamento à economia.
Todo o sector público empresarial não se conseguia refinanciar externamente e tinha de ir à banca portuguesa. Se a banca portuguesa deve estar a financiar as empresas públicas, não consegue, ao mesmo tempo, financiar a economia privada.
Desde que exista um alívio a esta restrição de financiamento, a economia portuguesa estará mais bem defendida."

"Os pacotes de austeridade destinam-se a adequar a despesa do Estado à nossa capacidade de criar riqueza em Portugal e ao défice que nós tínhamos. Essa necessidade permanece.
Das decisões que foram tomadas em Bruxelas, na passada sexta-feira, não existe um agravamento de austeridade para Portugal."

"Queremos até 2015 que o Estado vá buscar muito menos recursos aos portugueses do que tem ido buscar nos últimos 10 anos. O Estado para financiar a sua despesa, que chegou no ano passado a representar mais de metade daquilo que produzimos em Portugal durante um ano inteiro, precisa de ir buscar em impostos aos portugueses uma quantidade de recursos que a economia privada não consegue utilizar.
Se o Estado conseguir gastar menos, sem pôr em causa o essencial das políticas públicas na área social, e por essa razão não precisar de ir buscar tantos impostos aos portugueses, eles ficam livres para realizar mais poupanças que utilizarão, via sistema financeiro, para financiar o crescimento da economia e do emprego.
Esperamos ter, já no próximo ano, do lado do Estado, um excedente primário. Quer dizer, se não contarmos com o vamos pagar em juros da dívida que os portugueses contraíram para sustentar o Estado nos últimos anos, as nossas contas públicas já estarão equilibradas.
Começamos a crescer a partir de 2013, é essa a perspectiva que temos."

"Não há nenhuma forma de Portugal poder vir a crescer no futuro sem estas medidas de austeridade.
O Estado não tem nenhuma competência para impor cortes dessa natureza [subsídios de 13º e 14º mês aos privados]. Uma coisa é a disciplina que o Estado tem de cumprir. Outra coisa é o comportamento do sector privado. O sector privado também está endividado, não é só o Estado, e endividou-se para fazer investimentos que não tiveram grande retorno.
O Estado está a fazer um processo de ajustamento e o sector privado também vai ter de fazer o seu processo de ajustamento, não tem de ser o Estado a pilotá-lo. Felizmente vivemos numa economia social de mercado e, portanto, quem vai ter de fazer esse ajustamento são as administrações das empresas, já estão a fazê-lo e, de resto, começaram a fazê-lo mais cedo do que Estado.
Por essa razão é que o Estado teve de ir mais longe nas medidas restritivas do que muitas empresas privadas porque as empresas privadas já começaram a fazer esse ajustamento, por isso temos, infelizmente, em Portugal um nível de desemprego tão elevado. Muitas empresas já precisaram de despedir gente e muitas tiveram de fechar a porta.
Se a economia privada quiser ser ainda mais competitiva para poder exportar mais, e ser competitiva em preço nos produtos que exporta, ainda vai ter de efectuar maiores ajustamentos.
Para ajudar a economia privada a preservar emprego e a aumentar de forma conjuntural a sua competitividade, o Estado decidiu permitir com a meia hora um processo de haver do lado dos portugueses que não estão a trabalhar no Estado um envolvimento adicional, durante o período em que decorre este programa de assistência económica e financeira, para que também eles pudessem dar uma ajuda para que a competitividade da economia crescesse."





"Nos últimos 10 anos crescemos menos de 1% ao ano. Fartámo-nos de gastar dinheiro e endividámos o País, o endividámos aqui não é um plural majestático porque não fui eu como primeiro-ministro que tomei essas decisões."

"Se a nossa perspectiva é continuar a crescer a este ritmo, que é como quem diz, a crescer menos do que a Europa e a tornarmo-nos mais pobres do que a Europa, então eu não desejo esse modelo de desenvolvimento a Portugal. Mas então para crescermos correctamente para futuro nós temos de crescer não à custa do Estado, mas do bom investimento privado. E em segundo lugar, sobretudo à custa do sector competitivo da economia e não daquele que fica a crescer à custa do empobrecimento dos portugueses, quer dizer, através do proteccionismo da economia.
É uma grande mudança. O que é que significa para os bancos portugueses? Significa que os bancos têm de emprestar mais dinheiro às empresas do sector produtivo, por exemplo, à indústria portuguesa do que à construção. Os bancos portugueses emprestam, em média, 6% daquilo que podem emprestar à indústria transformadora e à agricultura, quer dizer aos sectores mais exportadores da economia. E depois emprestam quase 70% dos seus recursos às empresas do Estado e ao sector não transaccionável da economia, leia-se em particular, à construção e ao sector imobiliário.
Se a perspectiva para Portugal é continuar a crescer nesta base, então está errada e vamos continuar a divergir da Europa, a ter desemprego, como temos hoje, temos uma taxa estrutural de desemprego bem acima de 10% e tínhamos há 10 anos pouco mais do que 5%. O modelo que nos trouxe até aqui gera desemprego estrutural mais elevado, dívida do Estado, dívida das famílias e dívida das empresas.
Como é que se pode considerar ajustado que o Governo queira crescer para futuro na base do mesmo modelo? Só pode estar errado esse modelo. Vamos ter que crescer doutra maneira.
(...)
A banca teve enormes incentivos para orientar mal o crédito. Não queremos que a banca continue a emprestar para fazermos mais auto-estradas. Nós não precisamos de mais auto-estradas."

"O Estado não protegerá situações em que tenham existido irregularidades na concessão de créditos."


Vídeos 'Desemprego e exportação', 'Emigração', 'Privatizações', 'Relações com PS' e 'Pensões' aqui.


quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Um demagogo


" 'Tou-me' marimbando para o banco alemão que emprestou dinheiro a Portugal nas condições em que emprestou. 'Tou-me' marimbando que nos chamem irresponsáveis. Nós temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e dos franceses. E essa bomba atómica é, simplesmente: 'Não pagamos. Ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos'. E se nós não pagarmos a dívida, e se lhes dissermos, as pernas dos banqueiros alemães até tremem."

s


Diz a sabedoria popular que ‘Pelo andar da carruagem se vê quem vai dentro dela’. Analisemos, portanto, a biografia do senhor deputado Pedro Nuno Santos, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, escrita pelo próprio.

Pela mão amiga de José Sócrates, entrou para a Assembleia da República aos 27 anos.
Listou entre os cargos até aí exercidos o ter sido presidente da assembleia de freguesia de S. João da Madeira e presidente da mesa da reunião geral de alunos de um instituto de ensino superior.
Lista como cargo que desempenha vereador da Câmara Municipal de S. João da Madeira. Esqueceu-se de acrescentar ‘sem pelouro’ e substituído quando veio para o parlamento. Ajuda a engrossar o currículo.
Pelos vistos, o senhor deputado é mais um mau produto da escola pública das últimas três décadas. Não lhe ensinaram a trabalhar, o emprego na Tecmacal foi-lhe concedido pelo seu pai, o empresário Américo Augusto dos Santos. Agora procura subir na política pela vereda fácil da demagogia.

*

Quando é que Passos Coelho vai cumprir a promessa de reduzir o número de deputados da Assembleia da República de 230 para 180, alterando a lei eleitoral pela maioria da coligação PSD/CDS?
A ideia não agrada a Paulo Portas. E depois?
Sempre se evitava ouvir tanto demagogo.

Todos os dias ouvimos as críticas dos funcionários da escola colocados ao abrigo do centro do emprego concelhio.
Todos os dias ouvimos a censura dos trabalhadores e dos reformados da classe média, e média-baixa, nas lojas, nos transportes públicos, na rua.
Os políticos do PCP e BE andam a iludir as pessoas dizendo-lhes que não é preciso pagar a dívida.
Agora os homens de Sócrates no parlamento receberam instruções do chefe para que o PS adopte idêntico comportamento. Andam a incitar as pessoas à revolta para voltarem ao poder e disporem de abundância de dinheiro, revelando o maior desprezo pelos sacrifícios das famílias.

Quando é que José Sócrates é julgado — Lei 34/87 (artigo 14.º) — pela quase duplicação da dívida pública em meia dúzia de anos?
A ideia não agrada nem a Paulo Portas, nem a Cavaco Silva. E depois?
Sempre se esclarecia o eleitorado português.


*

Caso raro no Negócios, esta notícia gerou mais de uma centena de comentários:


ebf 15 Dezembro 2011
Como é que eu faço?
Eu, de facto, não me identifico com esta gente! Um diz que pagar dividas é coisa de crianças, outro, que se ponham finos, senão não pagamos.
Eu sou Português, sou honesto e cumpridor dos meus deveres, mas acima de tudo honro os meus compromissos.
Esta gente não me representa.

planeta75 15 Dezembro 2011
Boa ideia...
Este iluminado deu-me uma boa ideia.
Será que se eu for ao meu banco e lhes disser que tenho uma bomba atómica e que não lhes pago mais a prestação da casa, eles também vão tremer?
Como é que ainda não tinha pensado nisso?
Um animal destes, para dizer tal barbaridade, ou já não era só ele a falar ou então é porque nunca teve a necessidade de dever nada a alguém.

Keromais 15 Dezembro 2011
Desonestos e chantagistas
Isto prova a falta de seriedade desta "canalha" política que não merece consideração nem o mínimo de credibilidade.

jupiter2001 15 Dezembro 2011
Prova
Se dúvidas houvesse, ficam agora esclarecidas. Nas últimas décadas fomos governados por irresponsáveis deste calibre, não admira o país estar arruinado.

Economy 15 Dezembro 2011
Quem pode confiar nestes malfeitores?
Isto é gente do pior que há!
É esta escumalha que mancha o nome de Portugal e que descredibiliza o País.
Na prática, eles políticos, fazem isto todos os dias aos cidadãos.
É por isso que o País está na bancarrota!
Com gente desonesta no poder este País nunca avançará!

espaco1999 15 Dezembro 2011
Esta malta...
...tem em si tudo o que de pior pode haver em termos de falta de carácter e honradez. É pelo seu exemplo que este país adquiriu uma cultura de pagar tarde e, agora, transmitem às pessoas a ideia de que as dívidas nem são para ser honradas. Isto vindo de gente que ainda há 6 meses, ocupava as cadeiras do poder.
São uns verdadeiros calhordas e a escória da sociedade.

hmco2000 15 Dezembro 2011
E se o feitiço se virar contra o feiticeiro?
E se em resposta aos irresponsáveis Pedro Nuno Santos e Zorrinho, os alemães disserem que empresas como a Autoeuropa se vão deslocalizar para outro país?
Como vão os portugueses pagar a comida que comem, se disserem ainda que enquanto não pagarem todos os cêntimos dos empréstimos e juros não emprestam nem mais um cêntimo?
Como fazer com o inevitável fecho da totalidade das empresas em Portugal, se os alemães não emprestarem nem mais um cêntimo?
Como fazer com o inevitável fecho dos hospitais e total desaparecimento dos medicamentos nas farmácias, se os alemães fecharem a torneira dos euros?
Pelo menos, seguindo o conselho dos irresponsáveis Pedro Nuno Santos e Zorrinho, havia uma área da economia que momentaneamente melhorava: a de fabricante de solas para sapatos já que muitas se iriam usar e gastar na caminhada de 10 milhões de portugueses em direcção a Espanha para saírem de um país governado por irresponsáveis e não mais retornarem.

GekkoTheGreat 15 Dezembro 2011
Palavras para quê?
Cada dia que passa o PS prova ao povo porque razão enterrou o país. Uma cambada de incompetentes, corruptos e caloteiros. Basta ouvir os recentes comentários de figuras como estas, do Paulo Campos, do Socretino e do Mário Soares. Foi isto que governou o país durante 13 anos, ainda se espantam do resultado? Obviamente que agora temos que pagar... e com juros!

MPombal 15 Dezembro 2011
E pensarmos que gente desta governou o País...
Não admira a situação em que estamos. Com caloteiros e falta de palavra...

Lema 15 Dezembro 2011
Boys
O chefe Sócas deu o sinal, agora é tudo a mostrar-se para cumprir a directiva daquele que ainda manda. "As dívidas não são para pagar" passou a ser, abertamente, a nova máxima do PS.

joaodasregras 15 Dezembro 2011
Ah valente!
Basta ouvir uns segundos as tristes palavras proferidas, para saltar imediatamente à vista o tipo de personagem que temos pela frente. Mal educado, sem carácter, ausência de lucidez e mal formado. Ainda ontem, o Presidente do Bundesbank se referiu a este tipo de pessoas, comparando-os a alcoólicos. Creio que neste caso sobra a comparação. Para além da falta de educação, de lucidez etc, o pobre do homem só podia estar grosso.

wand 15 Dezembro 2011
Não pagamos
Não pagamos, mas pedimos emprestado!
Não temos dinheiro para pagar aos funcionários públicos, pensionistas e também a este senhor que recebe do bolo e diz que não paga o empréstimo para pagar o salário dele...

JCSC1942 15 Dezembro 2011
Agremiação de patetas
Foi nisto que o PS se transformou, além de corruptos e caloteiros descarados.

mlagoa 15 Dezembro 2011
Criancices
Para estes senhores a dívida é mesmo coisa de crianças...
Como é a bomba atómica...
Será que não percebem que hoje pedimos emprestado para comer?

crazyivan 15 Dezembro 2011
Patético
Precisa de tomar Dimicina e Ultralevur para ver se estanca a diarreia mental.
Assim se percebe o calibre destes pseudo-políticos, que de grandes só devem ter a altura ou o peso.
Ponto 1: a maior fatia da dívida portuguesa está nas mãos de bancos espanhóis;
Ponto 2: quem tem a bomba atómica são os alemães... Se resolverem fechar a torneira do crédito, quero ver onde é que este caramelo vai buscar o ordenado dele;
Ponto 3: assuntos sérios não se discutem desta forma, aos gritos, a vociferar popularidades banais, sem o mínimo de adesão à realidade. Discutem-se sim com seriedade e profissionalismo (mas ele nem deve saber o que isso quer dizer).
Sempre quero ver se a direcção do partido dele lhe recomenda a apresentação da carta de demissão. Tenho, contudo, sérias dúvidas.

rajota 15 Dezembro 2011
Fora com ele!
Espero que este senhor seja imediatamente banido do PS. Para que possamos acreditar que o principal partido da oposição ainda tem maioritariamente gente séria e de palavra. Nem sequer estamos perante uma questão política, mas uma questão de honra e de palavra. Se ele é caloteiro, que o seja na vida privada dele. Portugal merece melhor!

mabp 15 Dezembro 2011
Plágio
Bom, mas de facto, eu acho que o rapazinho não foi inconveniente, ele não fez mais que plagiar quem provavelmente lhe arranjou aquele belo tacho. Mas será que no PS ainda há quem o defenda desta intervenção que é uma enormidade indesculpável? Pobre País: os melhores andam por aí aos caídos e este medíocre, e outros que tais, só porque entraram num partido estão garantidos para todo o sempre.

Atlas 15 Dezembro 2011
Geração Podre...
...que nos levou ao suicídio colectivo.
Este senhor não disse nada que eu não ouça à minha volta, de forma mais ou menos assumida.
Quando é que este País se livra destes animais, desta gente podre? Destes ladrões que passaram cheques careca gigantescos em nosso nome?
Vai ser preciso o exército sair novamente à rua, como depois da 1ª República? É isso que querem?

Nascente 15 Dezembro 2011
Os "mansos" dizem sempre SIM
Este jovem socialista, disse aquilo que milhões de Portugueses pensam, mas calam "mansos". Ele não instigou ao não pagamento, chamou os bois pelo nome. Ou não é verdade que, se Portugal mais um ou outro país, no calor da negociação, afirmar ‘assim não podemos pagar’, eles entram em diarreia.
Preparem-se porque me parece que a Europa já está em liquidação. A Alemanha está a fazer contas para a sua saída. Só falta isso.
As dívidas dos Países, não são para pagar. Devem ser bem geridas, e se possível reduzir, ou aumentar quando necessário.
Insinuar a "bomba atómica", porque não? Se isso for o nosso único argumento para travar a alta dos juros? Alguém terá que falar mais alto. Dos "mansos" não reza a história.

joaodasregras 15 Dezembro 2011
O Nascente é Manso
Como todos os da tua seita, és não só mansarrão como grande caloteiro. Vai trabalhar madraço!
Ainda mordes a mão que te deu de comer?
Para os da tua seita, o dinheiro só vai faltar quando mais ninguém o tiver. Aí sim, zangam-se as comadres. Mansos e pilha-galinhas como tu, nem dão luta.

Nascente 15 Dezembro 2011
Os ladrões?
Não respondo a imbecilidades. Mas ladrões, ladrões, são os dos BPN/BPP/BCP. São muitos miliões que os Portugueses vão pagar!
Mansos? Claro, porque calam! E calam, por se tratar de "Galifões da direita dos negócios"!

jalmeida62 15 Dezembro 2011
Para Nascente
Caro senhor, não se desculpa o Nuno Santos acusando os outros. Claro que sim, BPN/BPP/BCP foi uma roubalheira e agora, à conta disso, vamos desculpar o gatuno, o sem vergonha do Nuno Santos? Você deve ser outro igual. Pedir e depois fazer calote, não conseguem honrar as calças que vestem, seus vígaros.

joaopires5 15 Dezembro 2011
Huá! Os banqueiros alemães e a Merkel tremem... Que horror, os tugas podem pregar calote, vamos todos ao fundo!
Este PS do doce Tozé está cada vez mais idiota!
É como atirar um smart contra um tanque de guerra. Quem se magoará?

AARV 15 Dezembro 2011
Sr. Nascente,
Se por acaso o Sr. pedisse um crédito à habitação a um qualquer banco e ameaçasse não pagar, ou até chegasse a concretizar tal ameaça, o que aconteceria?

Resposta I: Nunca mais lhe concederiam crédito (iria para a lista negra, a dos caloteiros) ou, se o fizessem, pediriam garantias insuportáveis e no mínimo humilhantes.

Resposta II: No caso do país, terminaria por um longo período o crédito às empresas que teriam de pagar toda a matéria-prima, à cabeça, como acontece com países pouco credíveis (Veja-se o que nós fazemos com os nossos clientes do 3º mundo, por exemplo).
Nenhum banco se conseguiria financiar lá fora (pois cá dentro o povo não poupa o suficiente para a banca conseguir acorrer a todas as necessidades dos seus clientes), logo igualmente nenhum cidadão nem empresa.
Resultado: empresas a falir, desemprego a subir, pessoas a retraírem o seu consumo, qualquer empresa (inclusivamente as improváveis) a reduzir a sua receita e a ficar no vermelho (lay-offs e mais despedimentos), fome, miséria, anarquia... Parabéns pela utopia, Sr. Nascente!

Nascente 15 Dezembro 2011
A ignorância é quase sempre atrevida
Qualquer bancário médio sabe que, antes de romper, o fundamental é receber o crédito. E também sabe que, para isso, é necessário que as duas partes estejam de boa fé (um deseja pagar e solicita alargamento do prazo e redução de juros. A "boa fé" só pode aceitar porque deseja receber).
Caro Sr. AARV, o Sr. é um homem de fé e eu respeito. Mas tudo indica que a estratégia, primeiro da tanga e depois do buraco colossal, não nos vai levar a lado nenhum. Ou será que vai?
O Jovem socialista falou na utilização da "bomba atómica" na negociação. Isto não quer dizer não pagar.
Que dizer da afirmação do PM do "buraco colossal"? Entre o Primeiro-mInistro de Portugal e o jovem deputado, qual dos dois é mais irresponsável?
A próxima reunião dos "donos" da Europa é que vai ser... É como os PEC: foi o III e depois o IV. Este era muito agressivo e por isso não foi aprovado pelo, por mim rotulado, Compromisso Histórico Português PCP/BE/PSD/CDS. Entretanto, os Portugueses já lhe perderam a conta... Povo manso!

naolivre 15 Dezembro 2011
O socialismo...
... no seu melhor! Pode um mendigo impor condições? O dinheiro dos bancos alemães é dos cidadãos alemães que trabalham e pagam impostos, não cai do céu.
Pior ainda: nós não nos salvamos sem atrair investimento estrangeiro. É com estas 'bacoradas' que atraímos os capitalistas?
A maior responsabilidade está nos órgãos de comunicação social que dão voz a quem, por imperativo nacional, deveria estar calado. Ouçam opiniões diferentes, ideias diferentes, que possam atrair investimento estrangeiro, sem isso não haverá criação de riqueza nem postos de trabalho.

Goncinha 15 Dezembro 2011
Não pagar!
E se não pagarmos os ordenados de "parasitas" como este? Estou-me marimbando!
São estes princípios com que este senhor educa os seus filhos?
São estes os princípios do partido que governou o nosso País durante tantos anos e que aspira a voltar ao governo?
O líder do PS está quedo e mudo perante estas afirmações, concorda com isto?
Se continua calado, consente, e como tal chegou a nível muito baixo. Não são, de certeza, os princípios da maioria dos portugueses.
Fora com canalha desta!

josedomingos 15 Dezembro 2011
Só pode ser discípulo do ex-PM
Tudo indica, pelas afirmações deste palerma deputado, que estamos em presença de um discípulo incondicional do vígaro Pinócrates, que expendeu a mesma bacorada.
Poder-se-ia aplicar também aqui o teor da parábola de Cristo de que não se pode esperar de uma má árvore que dê bons frutos.
A bancada parlamentar actual do Partido Socialista está inchada de gente deste calibre escolhida a dedo pelo aldrabão sem carácter do ex-PM, gente que há que expurgar, nas próximas Legislativas. Inexoravelmente!
A fim de limpar desse escroque todos os resquícios da nefasta influência da sua ética rasteira e abjecta.

abelavida 15 Dezembro 2011
Nascente
Quando um devedor pede a um banco mais prazo, este costuma dar, caso tenha a noção que é a única forma de receber.
Neste caso não se trata de pagar só uma dívida. Portugal continua a precisar de receber muito dinheiro lá de fora para comermos.
Para além do mais, o prazo é concedido quando isso é visto como a única hipótese de receber. Quando o credor não reconhece credibilidade à outra parte, avança-se para outro tipo de medidas que não passam, certamente, por alargar prazos. Vai-se atrás do património do devedor.
Se nos portamos de forma indigna de confiança, o resultado só pode ser muito mau para a parte mais fraca. Quem é que acha que é a parte mais fraca, nós ou os países do eixo central?
A única forma de uma sociedade aberta proliferar é com confiança. Tudo o que for feito em sentido contrário é dar tiros nos pés.
É o mesmo que estar à porta do supermercado querendo comprar coisas e ir dizendo que não se vai pagar o que deve.

joaodasregras 15 Dezembro 2011
Parabéns ao Sr. Presidente do Bundesbank
Um grande Banqueiro e, como tal, um grande previsor, o Sr. Jens Weidmann.
Se não, vejamos:
1) Pela manhã de ontem, afirmou que os países endividados se comparam a alcoólicos.
2) Meu dito meu feito, pouco depois, um deputado do PS da província, claramente sob os efeitos do álcool, berrava a plenos pulmões que se estava marimbando para os banqueiros alemães, eles que se ponham finos, atiro-lhes com uma bomba atómica à cara que até ficam a tremer das pernas. Pouco depois, já afirmava "Eu nunca disse que não devíamos pagar a dívida". Mentiroso e caloteiro. Igual a si mesmo e ao partido a que pertence.

P.S. O Sr. Manso é Nascente, ou é o Sr. Nascente que é Manso. É irrelevante.


josedomingos 15 Dezembro 2011
Ninguém nos obrigou a endividarmo-nos e a viver à conta de dinheiro que não era nosso, pelo que não nos resta alternativa senão pagar aquilo que devemos!

Manuel Alegre afirma, noutra notícia, que "irresponsabilidade é o servilismo".
Cautela, Manuel Alegre!
Não confunda servilismo com a estrita e incontornável obrigação de pagarmos aquilo que pedimos emprestado no estrangeiro e esbanjámos, visto que se trata de dinheiro que não era nosso.
É o honrar as dívidas — ou, pelo menos, não questionar essa obrigação — que constitui o crivo que distingue os vígaros das pessoas honestas.
Cautela!

Além de que há que levar em devida conta, por acréscimo, que aquilo que comemos às nossas mesas, ao almoço e ao jantar — aqueles que ainda têm a felicidade de ter estas refeições — é, literalmente, comprado com o dinheiro das tranches que nos vão emprestando, por conta do empréstimo da troika.
E você, Manuel Alegre, conhece muito bem esta realidade. Melhor do que ninguém.

Não fora esse empréstimo e não haveria dinheiro para pagar a professores, às forças da ordem, a médicos, a enfermeiros, a pensionistas, a funcionários públicos e por aí adiante.
Poderá não ser o seu caso sentir dificuldade de continuar a ter uma vida normal sem o dinheiro que nos estão a emprestar, mas não seria, decerto, o de grande parte do nosso povo.

Portanto, anda mal, muito mal, como pessoa responsável e respeitável que é, quando dá força, com as suas afirmações, a demagogias sem pés nem cabeça, que só podem ter sido inspiradas pelo aldrabão do ex-PM.

Pobre país entregue a gente que não presta!
Para aquilatarmos do perfil ético e mental das pessoas a quem está entregue a condução da coisa pública e a quem pagamos com o dinheiro dos nossos impostos, atente-se só que Carlos Zorrinho, ao comentar as afirmações execráveis do seu colega de bancada Nuno Santos de que "Os alemães que se ponham finos ou não pagamos a dívida", não só as branqueou como disse mais, em relação ao ignaro deputado em causa, que "estamos em presença de um jovem que é uma promessa brilhante".
Como é que um país pode medrar com imbecis incompetentes deste quilate?


AM2011 15 Dezembro 2011
O idiota
E pensar que os impostos que eu pago servem para pagar os chorudos ordenados destes imbecis!
Pensando bem, eu teria sempre que alimentar estes ignóbeis, já que caso não estivessem na política estariam a receber um qualquer rendimento mínimo, uma vez que acredito que não tivessem outro meio de subsistência. A diferença é que num cargo político ou público o rendimento que recebem é equivalente a cerca de 50 rendimentos mínimos (um exagero para quem nada faz, nada pensa e diz tudo errado).

Este Nuno Santos, como grande negociador que pensa ser, que aproveite a ideia genial que teve, chegue junto do seu banco e lhes diga "Eu tenho uma Bomba Atómica, ou vocês fazem o que eu quero ou não pago o meu crédito". O banqueiro irá ficar com a pernas a tremer? Talvez não. Experimente e vai ver o que lhe acontece.

Pegando na Bomba atómica do Nuno Santos, dizíamos aos alemães e aos franceses que não pagamos a dívida e eles ficavam de braços cruzados. Ou será que de seguida haveria uma declaração de guerra contra Portugal? Sim, guerra porque bem sabem que quem move toda e qualquer guerra é o dinheiro/interesses económicos. Será que este Nuno Santos têm os 'timtins' no sítio para ir para a primeira fileira armado com a sua Bomba Atómica ou seria o primeiro cobarde a renegar a Pátria?
Este Nuno Santos deveria saber que, quando não se tem nada para falar, se deve estar calado ou, se não se sabe bem o que dizer, deve-se ponderar as palavras utilizadas.

Bomba Atómica foi o que essa cambada vil de políticos deste País lançou sobre o Povo Nobre e esta Nação Valente que os elegeram, quando endividaram de tal forma o País que agora todo o povo português têm que andar de corda bem apertada (corda porque já não há dinheiro para o cinto).


Leonel47 15 Dezembro 2011
Eu aplaudo
As medidas ordenadas pela coligação Franco-Alemã escravizam o povo, além de que são inconstitucionais. Os aumentos brutais nos transportes, na electricidade, nas taxas moderadoras, na implementação de portagens nas SCUT's vai fazer a economia regredir, porque passa a haver menos dinheiro disponível nas famílias.
Não podemos, não devemos aceitar tudo o que nos é imposto, sob o risco do aperto ser tão incomportável que provoque um caos social.
Já roubaram 2 subsídios aos trabalhadores, acrescentaram meia hora de trabalho grátis, que mais é que vão exigir e onde é o ponto de ruptura da paciência do povo?
Alguns têm a lata de dizer que vivemos acima das nossas possibilidades. Eu pergunto: Vivemos quem?
Os políticos é que viveram e vivem acima das nossas possibilidades.
São os políticos, são as vigarices das PPP, são os ordenados altíssimos dos administradores das empresas do Estado, com todas as mordomias conhecidas. E o povo é que vive acima das suas possibilidades? Haja pachorra.
Deviam começar por reduzir o numero de deputados, o número de fundações e institutos, tal como foi prometido pelo actual primeiro-ministro. Acabar com reformas aos 50 anos e menos, abolir todas as prescrições na lei e até as imunidades, para que sejam sujeitos à mesma lei que vigora para o povo.
Eu não tenho partido, nunca tive e já deixei de votar porque a nossa democracia (?) não existe, é apenas e só uma dança das cadeiras, com todos os defeitos dos governos anteriores e por vezes mais.
Ainda a propósito de vivermos acima das nossas possibilidades, eu não devo nada a ninguém e, como eu, há muitos, mas vamos ter de pagar porque outros viveram acima das possibilidades.


Atlas 15 Dezembro 2011
Ai aplaude?
Então contente-se com os políticos que tem, continue a pagar e, principalmente, a calar que eles agradecem.
Quem não honra os seus compromissos só merece uma coisa: ser espezinhado.


Leonel47 15 Dezembro 2011 - 19:17
Auditem a dívida
Uma auditoria à dívida “soberana" deveria ser feita para se saber onde e em quê gastaram todo esse dinheiro, quem beneficiou ilicitamente dessas transferências.
Estão quase todos a defender o pagamento da dívida e a culpar o povo por ter gasto demais. Onde é que o povo gastou demais? Na compra de casa, quando as rendas estavam superiores ao pagamento dos empréstimos? Porque deviam prever esta crise e os despedimentos, se os governantes e a maioria dos economistas não conseguiram prever?
Os bancos que lhes deram os empréstimos previram a crise? Quando falam em "nós gastámos demais", vamos separar as águas e ver quem realmente gastou demais.
Uma parte dessa dívida é para resgatar os bancos, os mesmos que durante muitos anos tiveram lucros de milhões e até davam prémios de milhões aos seus administradores e continuam a ter lucros, menores sim, mas lucros.

Depois da auditoria, dá-se o seu a seu dono: as dívidas que realmente são do Estado, este tem a obrigação de pagar, mas as outras, que não o são, que as pague quem deve, não o povo.
Nas dívidas contraídas pelo Estado, ainda se deve investigar as que foram por gerência danosa e os culpados devem ser punidos, porque o povo não deve pagar as incompetências dos governantes. Se estes não têm competência, não vão para lá.
O povo entrega dinheiro ao Estado para que este o gere com zelo e responsabilidade. E que fazem os políticos de meia tigela que temos? Esbanjam-no porque sabem que nunca serão chamados à responsabilidade.
Isto está a precisar é duma revolução.


quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Entrevista de Nuno Crato à SIC Notícias



"Está a falar de contestação. Há sempre críticas às propostas. (...) Houve sugestões, reticências, mas houve uma quase unanimidade. As pessoas estavam à espera que se reduzisse a dispersão curricular e que se centrasse o ensino nas disciplinas essenciais.
Falou-se muito que a História ia acabar, que a Geografia ia ser fundida com a História, foram muitas especulações mas a nossa preocupação foi exactamente a contrária, ou seja, Matemática, Português, História, Geografia, Ciências, valorização das ciências experimentais.
Em educação, como noutras coisas, nem sempre mais é melhor. Se começarmos a fazer uma listagem das disciplinas que são úteis ao aluno, começamos com dança, empreendedorismo, piano, flauta, ... e, se formos juntar todas, não resta tempo para as questões essenciais.
(...)
Se os nossos jovens, quando chegam ao fim do 9º ano de escolaridade, como infelizmente acontece com alguns, têm dificuldade em ler um jornal, em fazer raciocínios quantitativos ou não sabem coisas básicas da Física, da Geografia e da História, esses jovens, por muito disperso que seja o ensino noutras áreas, têm dificuldades fundamentais. Ao passo que se saírem do 9º ano com fortes conhecimentos de História, de Geografia, de Matemática, com domínio da língua portuguesa e da língua inglesa, encontram aberto um leque de possibilidades.
Reparando que havia dificuldades nestas questões básicas, como tem vindo a ser repetidamente apontado pelos estudos internacionais, achámos que era necessário intervir para as reforçar."

"Não vamos fingir que o dinheiro é infinito, há falta de dinheiro. Portanto há uma série de coisas, nomeadamente, obras em escolas que tivemos que suspender, indo agora fazer as que são prioritárias."

Sobre o artigo ‘Uma Nação de Cábulas Faz Tremer a Europa’ do Wall Street Journal onde se afirma que ‘Apenas 28% da população portuguesa entre os 25 e 64 anos completou o 12º ano. Os dados são 85% na Alemanha, 91% na República Checa e 89% nos Estados Unidos’:

"Já há bastante tempo tínhamos percebido o estado a que tínhamos chegado. Sobretudo desde o fim do século passado, começaram a ser feitos estudos internacionais que nos mostravam com grandes dificuldades nas coisas essenciais, mais uma vez na Matemática e na língua materna.
Exames: havia umas provas gerais de acesso, não havia exames. É uma questão essencial, porque sem avaliação não se sabe como se está, logo não se sabe como se pode melhorar.
Os estudos internacionais começaram a aparecer, primeiro o TIMSS e depois o PISA.
Ao mesmo tempo, por um movimento de um grande número de cidadãos, o ministério começou a divulgar os resultados das escolas, aquilo a que depois, um pouco pejorativamente, se veio a chamar os rankings. Não eram os rankings que estavam em causa, mas os pais conhecerem em que estado estão as diversas escolas. Isto em 2003, nos princípios deste século.
Veio-se a verificar que as ideias empíricas sobre o estado atrasado e as deficiências da nossa escola tinham algum fundamento."

"Um grande número de jovens que chegam ao fim da escolaridade obrigatória, neste momento o 9º ano, têm dificuldade em ler os títulos dos jornais, em exprimir-se, em escrever sem erros ortográficos. Como é que jovens que têm estas dificuldades conseguem depois raciocinar, intervir criticamente, arranjar um emprego razoável, contribuir para a produtividade do País?
(...)
Há uma série de estudos que mostram a grande importância que tem o domínio dos conhecimentos essenciais para os países. Há, nomeadamente, estudos feitos por um grupo de investigação europeu que quantifica: diz quanto é que o nosso PIB subiria, se nós conseguíssemos melhores resultados em Português e em Matemática. Não interessa o tempo que se passa na escola, mas o que se aprende na escola. (...)
Se for necessário reduzir o tempo [de aulas] e dar uma maior qualidade ao ensino, far-se-á isso. Na nossa proposta há uma redução do tempo no 3º ciclo: no 7º ano não há redução de tempo, no 8º ano há uma redução de um tempo lectivo (45 minutos) e no 9º ano é que há uma redução de quatro tempos lectivos, por semana.
Mas não é significativo. O que é significativo é aproveitar bem o tempo que se passa nas escolas, ensinando matérias fundamentais e de forma muito estruturada."

"Os nossos programas são pouco estruturados, falam muito em geral de aquisição de competências e nós queremos concretizar de modo a guiar os professores, os pais e os alunos. (...)
Os sindicatos nunca foram chamados [para definir os curricula] porque não estamos a estabelecer esta revisão curricular com base em interesses corporativos ou sindicais. O que está em causa é como é que, com os recursos que temos, vamos educar melhor os nossos jovens, como é que vamos estruturar melhor as disciplinas. Se os sindicatos tiverem sugestões em relação à revisão da estrutura curricular, com certeza. Estamos abertos a todas as propostas.
Agora quem dita o que vai acontecer, terá de ser o ministério, ouvindo sobretudo os que mais sabem do assunto, que são os directores de escola e os professores."


"E.On, porque não?"


Salvador Costa 14 Dezembro 2011 - 10:16
E.On, porque não?
  1. O processo de privatização da posição do Estado português na EDP não é isento de considerações políticas.
  2. Por um lado, a E.On é um parceiro comercial estratégico num quadro alargado de aprofundamento do mercado único e da Zona Euro. Para além das complementaridades que existem entre as duas empresas no sector das energias renováveis em termos de tecnologia e conhecimento dos mercados.
  3. A entrada da E.On na EDP abre bastantes perspectivas de expansão à empresa nos seus mercados alvo na Europa e nos Estados Unidos.
  4. A EDP detém uma posição importante no Brasil, mas nunca deixará de ser um parceiro menor em relação à Iberdrola.
  5. Por último, qual o interesse de uma empresa chinesa da dimensão da CTG na EDP, cujo volume de produção e de negócios será equivalente a uma das mais pequenas províncias da China? É o consumo de electricidade de dez milhões de portugueses empobrecidos?.
  6. A EDP detém um activo estratégico para a CTG que é o seu importante portefólio de energia eólica nos EUA. O que seria uma janela de oportunidade para a China entrar e ampliar a sua influência neste mercado.
  7. Ora a escolha da CTG será muito mal vista pelas autoridades dos EUA, pouco dadas à presença e influência das empresas chinesas no seu território, ainda para mais num sector vital como o da energia. O que levaria a um forte condicionalismo da expansão da EDP no mercado energético norte-americano.
  8. Portanto, o negócio da privatização da EDP será acima de tudo uma avaliação de ganhos políticos mais do que a mais-valia financeira das propostas apresentadas.


terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Entrevista de Passos Coelho à SIC Notícias





"Uma economia como a portuguesa, que exporta não chega a 30% do que produz e em que, por isso, a maior parte dos incentivos estão orientados para o seu próprio mercado interno, precisa de uma agenda de reforma estrutural. Não somos nem mais abertos nem mais competitivos porque há sectores que se habituaram a viver das rendas do Estado."

"A economia portuguesa praticamente estagnou nos últimos 10 anos por causa desse modelo [de crescimento impulsionado pelo investimento público]. Também não podemos ter o mesmo nível de endividamento, nem isso tem acrescentado nada ao crescimento."

"Portugal tem de se integrar mais fortemente no espaço europeu, mas sabemos que a Europa vai crescer menos do que aquilo que são as nossas necessidades, pelo que precisamos de exportar mais para fora da Europa. E a plataforma de língua portuguesa é muito importante. Brasil e Angola são duas peças cruciais, podem-nos permitir ter um grande valor acrescentado dentro da Europa. E podemos também ser, de certa maneira, uma porta de entrada para a Europa de vários desses capitais e economias."

"Não ter uma grande empresa europeia interessada no processo de privatização da EDP é que seria preocupante. (...) a decisão que será tomada no final deste processo, no conselho de ministros ainda antes do Natal, vai-se basear no relatório técnico da Parpública e dos ‘advisers’ da operação."

"É interessante que hoje outras empresas, que não europeias, possam trazer isso [dinheiro e gestão] para a Europa. Não há razão para a Europa ficar falida, sem formas de conservar o que tem. Mas é importante que a Europa não desista desse mercado. Se vendermos activos para fora da Europa, precisamos que seja com condições para que a Europa possa crescer."


Défice de 2011 vai ficar abaixo de 4,5% do PIB


As receitas extraordinárias de 6 mil milhões de euros provenientes dos fundos de pensões da banca vão permitir, entre outras coisas, apresentar em 2011 um défice que não será superior a 4,5%, portanto abaixo dos 5,9% exigidos pelo acordo com a troika.
Estas receitas implicam, porém, despesas futuras pois a partir de 2012 o Estado terá que pagar as pensões dos bancários.

"O facto das medidas extraordinárias com que avançámos — uma sobretaxa extraordinária equivalente a metade do subsídio de Natal a partir do valor que excede os 485 euros — não se ter revelado suficiente para corrigir o défice, então tornou-se indispensável negociar uma medida que não pode voltar a repetir-se, mas que a troika aceitou excepcionalmente este ano, e que está representada pela transferência desses fundos de pensões. (...)

Atendendo à transferência dos fundos de pensões dos bancos, no valor de 6 mil milhões de euros, o Estado terá uma certa disponibilidade monetária para poder pagar dívidas aos seus fornecedores, nomeadamente na saúde. (...)
É uma matéria que vamos discutir com a troika em Fevereiro, mas à partida existe uma disponibilidade de, pelo menos, 2 mil milhões de euros que pode chegar aos 3 mil milhões para regularizar dívidas”, revelou o primeiro-ministro Passos Coelho no final das comemorações do 20º aniversário da Autoeuropa.



13 Dezembro 2011, 18:02

Tendo em conta que, em 2012, Portugal terá de obter um défice de 4,5%, mas sem receitas extraordinárias, o esforço de ajustamento no próximo ano será ainda maior.
O Orçamento do Estado para 2012 determina a suspensão do pagamento de parte do subsídio de férias e de Natal dos pensionistas e funcionários públicos que recebem entre 600 e 1100 euros brutos, e a retenção da totalidade acima deste montante, com o objectivo de conseguir um corte de despesa de cerca de 1,9 mil milhões de euros.


segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Revisão da Estrutura Curricular - I


O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje às sociedades científicas, associações profissionais e Conselho de Escolas a proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular, dando início a um período de consulta pública.
A organização curricular actual e a revisão proposta para o ano lectivo 2012/2013 encontram-se resumidas nos quadros seguintes:

2º ciclo


3º ciclo


Secundário


Em resumo:
No 2º ciclo, há redução de 3 tempos lectivos (45 minutos) em cada turma.
No 3º ciclo, reduz-se 1 tempo lectivo no 8º ano e 4 tempos lectivos no 9º ano, em que os alunos têm de estudar para os exames nacionais.
No ensino secundário, reduz-se, em média, 1 tempo lectivo no 10º e 11º anos, havendo redução de 6 tempos lectivos no 12º ano, em que também há exames nacionais.

Entre as medidas agora propostas pelo Ministro Nuno Crato, queremos destacar as seguintes:

  • aposta no conhecimento estruturante, mantendo o reforço da Língua Portuguesa e da Matemática;
  • garantia de uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa, tornando-a disciplina obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos;
  • maior rigor na avaliação, nomeadamente, através da introdução de exames nacionais no 6.º ano.
  • eliminação da disciplina de Formação Cívica nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no 10.º ano, mantendo a relevância dos seus conteúdos de modo transversal;

  • substituição da disciplina de Educação Visual e Tecnológica pelas disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica, no 2.º ciclo, cada uma com programa próprio e cada uma com um só professor;
  • prestação de maior apoio ao aluno, através da oferta de apoio diário ao estudo no 2.º ciclo;
  • antecipação da aprendizagem das Tecnologias de Informação e Comunicação para o 2º ciclo, garantindo aos alunos mais jovens uma utilização segura dos recursos digitais e um acesso universal à informação e comunicação;
  • eliminação do desdobramento em Ciências da Natureza, no 2.º ciclo, pois a actividade experimental a este nível pode ser efectuada com toda a turma;

  • aposta no conhecimento científico através do reforço de tempos lectivos nas ciências experimentais no 3.º ciclo;
  • alteração do modelo de desdobramento de aulas nas ciências experimentais do 3.º ciclo, através de uma alternância entre as disciplinas de Ciências Naturais e de Físico-Química;
  • valorização do conhecimento social e humano, área essencial do currículo no 3.º ciclo, reforçando os tempos lectivos nas disciplinas de História e de Geografia;

  • manutenção do reforço da carga horária nas disciplinas bienais da formação específica, no Ensino Secundário, de Física e Química e Biologia e Geologia;
  • focalização da atenção do aluno no conhecimento fundamental pela redução do número de disciplinas de opção anual no final do Ensino Secundário.
  • actualização do leque de opções da formação específica, no Ensino Secundário, tendo em conta o prosseguimento de estudos e as necessidades do mercado de trabalho, criando novas disciplinas (e.g. Programação informática);

Finalizamos com estas palavras de Nuno Crato proferidas hoje, em Caparide:

"A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais.
Os pressupostos que orientam as medidas propostas assentam na definição de objectivos claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis, reorientando o ensino para os conteúdos disciplinares centrais.
"


****
*


Ver comunicado de 26 de Março de 2012.

Ver actualização em 5 de Junho de 2012.


sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Nasceu a União Económica e Monetária


Depois de nove horas de negociações, quando já era madrugada em Bruxelas, os líderes dos 17 países da Zona Euro divulgaram uma declaração conjunta em que se comprometem a seguir a proposta franco-alemã de reforço da disciplina orçamental.

O único senão é que as novas regras não podem ficar inscritas no Tratado de Lisboa e no quadro jurídico da União Europeia porque... o Reino Unido vetou.
David Cameron declarou que só aceitaria a revisão do Tratado de Lisboa se a City londrina ficasse de fora das regulamentações financeiras rigorosas agora acordadas. Paris e Berlim recusaram, argumentando que esta crise se deve justamente às derrapagens orçamentais nacionais, pelo que é necessário esta regulamentação para estabilizar o euro.
Assim, os 17 países do euro vão avançar sozinhos para uma "União de Estabilidade" através de um Tratado internacional que deverá ser assinado até Março e ao qual podem aderir outros países.

Um novo Tratado internacional é uma modalidade jurídica mais rápida de implementar do que uma revisão do Tratado de Lisboa, que corria o risco de se eternizar ao ser travada em parlamentos e exigir referendos.
No entanto, é uma solução juridicamente mais frágil, porque não é claro se a "União de Estabilidade" que os países do euro vão criar pode usar as instituições criadas para os membros da União Europeia, nomeadamente o Tribunal Europeu de Justiça.
Mas os 17 desejam ver este Tratado internacional integrado na União Europeia, à semelhança do que sucedeu com o Tratado de Schengen sobre a livre circulação, que começou por ser um acordo entre alguns países e só mais tarde foi incorporado na jurisdição comunitária, com o Reino Unido, de novo, a negociar a sua exclusão (opt-out).
Para já, o Reino Unido está completamente de fora. Os restantes países da União Europeia mostraram vontade de aderir a este Tratado Internacional, porque pretendem aderir ao euro, mas alguns vão consultar os seus parlamentos.

Este Tratado internacional abre a porta a novas transferência de soberania pois, se ocorrerem desvios orçamentais, as políticas nacionais podem passar a ser dirigidas a partir de Bruxelas.
Na declaração, os 17 países do euro acordaram incluir disposições "a nível constitucional ou equivalente" para limitar o endividamento e estabelecer critérios para elaboração de Orçamentos em equilíbrio ou com excedente, considerando-se que "este princípio é respeitado se, por norma, o défice estrutural anual não exceder 0,5% do PIB nominal".
Esta "regra incluirá um mecanismo de correcção automática, que será activado na eventualidade de desvio. Será definida por cada Estado-Membro com base nos princípios propostos pela Comissão [Europeia]".

Segue-se a declaração na íntegra:



"DECLARAÇÃO DOS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DA ÁREA DO EURO

No decurso dos últimos dezoito meses, a União Europeia e a área do euro muito fizeram para melhorar a governação económica e para adoptar novas medidas em resposta à crise da dívida soberana. Todavia, as tensões nos mercados na área do euro aumentaram, e temos de acelerar os nossos esforços para fazer face aos actuais desafios. Chegámos hoje a acordo em avançarmos no sentido de uma união económica mais forte. Tal implica que sejam tomadas medidas em duas direcções:
– um novo pacto orçamental e uma coordenação reforçada das políticas económicas;
– o desenvolvimento dos nossos instrumentos de estabilização para enfrentar os desafios a curto prazo.


Uma arquitectura reforçada para a União Económica e Monetária

  1. A estabilidade e a integridade da União Económica e Monetária e da União Europeia no seu conjunto tornam necessária uma implementação rápida e vigorosa das medidas já acordadas, bem como novos avanços qualitativos no sentido de uma verdadeira "união de estabilidade orçamental" na área do euro. A par da moeda única, é indispensável um forte pilar económico. Esse pilar assentará numa governação reforçada para incentivar a disciplina orçamental e uma maior integração no mercado interno, bem como um crescimento mais forte, uma competitividade reforçada e mais coesão social. Para alcançar este objectivo tomaremos como ponto de partida, e desenvolveremos, aquilo que já foi conseguido nos últimos dezoito meses: o Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado, a implementação do Semestre Europeu que terá início este mês, o novo procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, e o Pacto para o Euro Mais.

  2. Tendo presente este objectivo global, e plenamente determinados a superar em conjunto as actuais dificuldades, chegámos hoje a acordo sobre um novo "pacto orçamental" e sobre uma coordenação significativamente mais forte das políticas económicas em áreas de interesse comum.

  3. Para esse efeito será necessário um novo acordo entre os Estados-Membros da área do euro que deverá ficar consagrado em regras comuns e ambiciosas que traduzam o seu forte compromisso político num novo quadro jurídico.


    Um novo pacto orçamental

  4. Comprometemo-nos a estabelecer uma nova regra orçamental, que inclua os seguintes elementos:

    • Os orçamentos gerais dos Estados devem estar em equilíbrio ou com excedente; considera-se que este princípio é respeitado se, por norma, o défice estrutural anual não exceder 0,5% do PIB nominal.
    • Tal regra será igualmente introduzida nos ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados-Membros a nível constitucional ou equivalente. A regra incluirá um mecanismo de correcção automática, que será activado na eventualidade de desvio. Será definida por cada Estado-Membro com base nos princípios propostos pela Comissão. Reconhecemos a competência do Tribunal de Justiça para fiscalizar a transposição da regra ao nível nacional.
    • Os Estados-Membros devem convergir para o seu nível de referência específico, de acordo com um calendário proposto pela Comissão.
    • Os Estados-Membros sujeitos ao procedimento relativo aos défices excessivos apresentarão à Comissão e ao Conselho, para homologação, um programa de parceria económica especificando as reformas estruturais necessárias para assegurar uma correcção efectivamente duradoura dos défices excessivos. A execução do programa, assim como os planos orçamentais anuais com ele coerentes, serão acompanhados pela Comissão e pelo Conselho.
    • Será instituído um mecanismo para a comunicação ex ante pelos Estados-Membros dos seus planos nacionais de emissão de dívida.


  5. As regras aplicáveis ao procedimento relativo aos défices excessivos (artigo 126.º do TFUE) serão reforçadas para os Estados-Membros da área do euro. Logo que a Comissão reconheça que um Estado-Membro não está a cumprir o limite máximo de 3%, haverá consequências automáticas salvo decisão em contrário dos Estados-Membros da área do euro, deliberando por maioria qualificada. As medidas e sanções propostas ou recomendadas pela Comissão serão adoptadas salvo decisão em contrário dos Estados-Membros da área do euro, deliberando por maioria qualificada. A especificação do critério da dívida, em termos de valor numérico de referência para a redução da dívida (regra do 1/20) para os Estados-Membros com dívida pública superior a 60%, terá que ser consagrada nas novas disposições.

  6. Examinaremos rapidamente as novas regras propostas pela Comissão em 23 de Novembro de 2011 relativas i) ao acompanhamento e à avaliação dos projectos de planos orçamentais e à correcção do défice excessivo nos Estados-Membros da área do euro e ii) ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira na área do euro. Solicitamos ao Conselho e ao Parlamento Europeu que examinem rapidamente esses regulamentos para que possam entrar em vigor no próximo ciclo orçamental. Ao abrigo deste novo quadro jurídico, a Comissão analisará em particular os principais parâmetros da estratégia orçamental dos projectos de planos orçamentais e, se necessário, dará parecer sobre esses planos. Se a Comissão verificar que existe um incumprimento particularmente grave do Pacto de Estabilidade e Crescimento, solicitará um projecto de plano orçamental revisto.

  7. A mais longo prazo, continuaremos a trabalhar sobre a forma de aprofundar ainda mais a integração orçamental por forma a reflectir melhor o nosso grau de interdependência. Estas questões farão parte do relatório do Presidente do Conselho Europeu, em cooperação com o Presidente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo, em Março de 2012. O relatório também abordará as relações entre a UE e a área do euro.


    Reforço da coordenação das políticas e da governação

  8. Acordamos em recorrer mais activamente a uma cooperação reforçada em matérias essenciais para o bom funcionamento da área do euro, sem comprometer o mercado interno.

  9. Estamos empenhados em trabalhar no sentido de uma política económica comum. Será estabelecido um procedimento tendo em vista assegurar que todas as reformas importantes das políticas económicas planeadas pelos Estados-Membros da área do euro sejam debatidas e coordenadas a nível da área do euro, tendo em vista a aferição das melhores práticas.

  10. A governação da área do euro será reforçada tal como acordado na Cimeira do Euro de 26 de Outubro. Designadamente, serão realizadas Cimeiras do Euro, periodicamente, pelo menos duas vezes por ano.


    Reforço dos instrumentos de estabilização

  11. As reformas a mais longo prazo, tais como as acima referidas, devem ser conjugadas com medidas imediatas para resolver com determinação as actuais tensões nos mercados.

  12. A alavancagem do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) será rapidamente accionada, através das duas opções concretas acordadas pelo Eurogrupo em 29 de Novembro. Congratulamo-nos com a disponibilidade do BCE para actuar como agente do FEEF nas suas operações de mercado.

  13. Acordamos na aceleração da entrada em vigor do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O Tratado entrará em vigor logo que tenha sido ratificado por um número de Estados-Membros que representem 90% dos compromissos de capital. O nosso objectivo comum é que o MEE entre em vigor em Julho de 2012.

  14. Em relação aos recursos financeiros, acordamos no seguinte:

    • O FEEF permanecerá activo no financiamento de programas que tiverem sido iniciados até meados de 2013, tal como previsto no Acordo-Quadro, e continuará a assegurar o financiamento dos programas em curso consoante as necessidades;
    • Procederemos, em Março de 2012, à reavaliação da adequação do limite máximo global do FEEF/MEE de 500 mil milhões de euros (670 mil milhões de USD);
    • Durante a entrada gradual do capital realizado, estamos prontos a acelerar os pagamentos de capital por forma a manter um rácio mínimo de 15% entre o capital realizado e o montante remanescente das emissões do MEE e a garantir uma capacidade combinada de concessão de empréstimos de 500 mil milhões de euros;
    • Os Estados-Membros da área do euro e os outros Estados-Membros ponderarão — e confirmarão num prazo de dez dias — a disponibilização de recursos adicionais para o FMI num montante que poderá ir até 200 mil milhões de euros (270 mil milhões de USD) sob a forma de empréstimos bilaterais, para assegurar que o FMI disponha dos recursos adequados para fazer face à crise. Aguardamos com expectativa as contribuições paralelas da comunidade internacional.

  15. Acordamos nos seguintes ajustamentos ao Tratado que cria o MEE para o tornar mais eficaz:

    • No que se refere à participação do sector privado, iremos aderir rigorosamente aos princípios e práticas bem estabelecidos do FMI. Tal será reflectido sem ambiguidade no preâmbulo do Tratado. Reiteramos claramente que as decisões adoptadas em 21 de Julho e 26/27 de Outubro em relação à dívida grega são únicas e excepcionais; nos termos e condições de todas as novas obrigações do Estado em euros serão incluídas cláusulas de acção colectiva normalizadas e idênticas, por forma a preservar a liquidez dos mercados
    • A fim de assegurar que o MEE está em condições de tomar as decisões necessárias em todas as circunstâncias, as regras de votação no MEE serão alteradas para incluir um procedimento de urgência. A regra do comum acordo será substituída por uma maioria qualificada de 85% caso a Comissão e o BCE constatem que é necessária uma decisão urgente relacionada com a assistência financeira quando a sustentabilidade financeira e económica do euro estiver ameaçada.¹

    ¹ Sujeito a confirmação do Parlamento finlandês.

  16. Congratulamo-nos com as medidas tomadas pela Itália; congratulamo-nos também com o compromisso do novo Governo grego, bem como das partes que o apoiam, no sentido de implementar integralmente o seu programa, e com os progressos significativos realizados pela Irlanda e por Portugal no que se refere à implementação dos seus programas.

****
*

Algumas das medidas acima descritas podem ser decididas através do direito derivado. Os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro consideram que as outras medidas devem fazer parte do direito primário. Dada a falta de unanimidade entre os Estados-Membros da UE, decidiram adoptá-las por via de um acordo internacional a assinar em Março ou em data anterior. O objectivo continua a ser incorporar essas disposições nos Tratados da União o mais rapidamente possível. Os Chefes de Estado ou de Governo da Bulgária, da República Checa, da Dinamarca, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da Suécia referiram a possibilidade de participarem neste processo depois de consultarem os respectivos Parlamentos, se for caso disso."