quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Entrevista de Passos Coelho à SIC



"Se o orçamento é para reduzir a despesa, inevitavelmente vai trazer alguma recessão. Não há uma maneira de sairmos da situação em que estamos sem fazer esse caminho de austeridade. É importante é que o estímulo à economia, que resultará da implementação das reformas estruturais, coloque o País numa trajectória de crescimento económico a prazo."

"Não voltaremos a crescer em Portugal sem diminuir a despesa pública e sem reduzir o défice do Estado. Isso é essencial. Nessa medida, este orçamento também é uma condição de crescimento da economia. Sabemos que vamos dar primeiro um passo atrás, para depois podermos dar dois passos à frente.
Se gastarmos menos em 2012 e conseguirmos, como este orçamento prevê, que os impostos dos portugueses possam pagar a saúde, a educação, as políticas públicas de defesa, de justiça e ainda as prestações sociais, pela primeira vez, desde 1974, teremos um orçamento equilibrado (se não tivermos em linha de conta o que temos de pagar de juros, só a despesa corrente primária).
Todos os sacrifícios que vamos fazer destinam-se a que, no final de 2012, sem receitas extraordinárias, sem alguma batota conjuntural, nós consigamos bastarmo-nos com os impostos que temos."

"O nosso objectivo é libertar o País de uma carga fiscal excessiva, que é excessiva porque o País tem uma despesa excessiva.
Quando um País está na posição de gastar em termos de despesa pública, o Estado a gastar, mais de metade da riqueza criada, alguma coisa está mal. Os portugueses têm hoje uma das cargas fiscais mais elevadas.
O meu objectivo é que consigamos, em duas legislaturas, reduzir a despesa do Estado para cerca de 40 a 42% da riqueza que geramos, de modo a libertar mais poupança dos portugueses para o crescimento da economia, para o investimento e, portanto, reduzir a carga fiscal. Era possível em 2012? Não era."

"O maior risco que nós enfrentamos nesta altura é o de declínio económico. A nossa previsão é que a taxa de decrescimento da economia seja 3%.
Se isto, por razões externas, não se vier a confirmar, e for pior, evidentemente que há riscos do lado da despesa — através dos estabilizadores automáticos teremos de pagar mais prestações sociais, nomeadamente subsídio de desemprego — e sobretudo porque haveria menos receita que não permitiria chegar ao fim do ano de modo a cumprir a meta do défice.
Perante uma circunstância dessas, claro que nós teríamos de adoptar novas medidas. Não quero nesta altura dizer que medidas poderão ser. Julgo que não é a altura adequada para estar a falar disso.
Estou muito confiante em que o Estado saberá executar um orçamento que tem riscos mas é possível cumprir. A minha perspectiva não é a de ser pessimista mas realista e de mostrar profissionalismo para garantir aos portugueses que o esforço que vamos fazer será realmente cumprido."

"Eu disse, com muita antecedência que, se não ia haver despedimentos na função pública, não poderíamos excluir que, no sector empresarial do Estado, pudesse haver rescisões."

"Percebo que as pessoas sintam, hoje, vontade de manifestar a sua insatisfação pelo estado a que chegou o País e que, nomeadamente através da greve, tenham querido firmar a sua posição. Respeito isso, evidentemente.
Mas não posso deixar de valorizar todos aqueles que entendem que o País precisa de menos greves e mais trabalho. Precisa menos de gente que esteja sempre a chorar-se com uma perspectiva negativa sobre o que vai acontecer de péssimo a Portugal, mas de gente que esteja disposta a arregaçar as mangas e a lutar pelo País. A minha função como chefe do Governo é mobilizar o que de melhor o País possa ter para defender Portugal e não para parar o País ou para prejudicar ainda mais a nossa retoma económica."

"Temos de ter novos instrumentos, quer através dos reguladores, quer através da lei da concorrência, que permitam que haja uma verdadeira concorrência.
Temos, para já, a REN e a EDP em fase de privatização. São conhecidos os concorrentes que apareceram. Não há ainda uma decisão, será o conselho de ministros que a vai tomar. As propostas vinculativas serão apresentadas muito proximamente, o que significa que, antes do final do ano, estaremos em condições de concluir esse processo. Não é o governo que está a conduzir essas negociações, são entidades autónomas com credibilidade e mandato próprio.
O que nos interessa não é só o preço. Nós aprovámos o caderno de encargos da EDP e vamos aprovar o da REN. O preço é importante, não podemos vender as participações que temos nessas empresas ao desbarato, temos de ter a certeza que valorizamos estes activos, mas temos interesse, sobretudo, nos planos dos compradores para a expansão industrial destas empresas."


O último fundo de pensões


Durante o discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado no Parlamento, o ministro das Finanças anunciou que o Governo chegou a acordo com todas as instituições de crédito abrangidas pelos instrumentos de regulamentação colectiva do sector bancário sobre a transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social.
São 6 mil milhões de euros que permitem a Vítor Gaspar matar dois coelhos duma cajadada: consegue atingir o défice orçamental 5,9% em 2011 e paga dívidas do Estado à banca.

Segundo o ministro, a transferência é "actuarialmente equilibrada, protegendo os interesses dos contribuintes. A operação, de carácter extraordinário, tem alguns benefícios substanciais que vão para além do cumprimento do objectivo do défice orçamental. Permite mobilizar montantes consideráveis de activos, num momento de grande dificuldade de acesso ao financiamento.
De forma mais genérica, este encaixe vai permitir o pagamento de dívidas de administrações públicas, contribuindo assim para o processo de diminuição do rácio de transformação dos bancos portugueses e o financiamento da economia.
"


Em 2010, houve a receita extraordinária trazida pelo fundo de pensões da PT. Este ano o défice foi salvo pelo fundo da banca.
Agora acabaram-se os fundos de pensões.


terça-feira, 29 de novembro de 2011

Humor em Novembro - II


Viagens de família, massagens, tampões higiénicos, cintos de pele de crocodilo, cabeleireiro, faqueiros em prata, mercearia e uma festa de aniversário de uma neta.

Estes são exemplos de despesas pessoais que o Fisco encontrou registados nas contas da Amorim Holding II, entre 2005 e 2007, e que atingem o valor de 3,1 milhões de euros.
O Fisco, representado pelos serviços da direcção de finanças de Aveiro, reclama por isso a devolução de 750 mil euros de IRC a Américo Amorim, uma quantia que o empresário nortenho se recusa a pagar.

O contabilista da Amorim Holding II admitiu a existência de algumas despesas pessoais na contabilidade da sociedade, mas diz tratar-se de “pequenas despesas, não relevantes”.


segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Nova tabela do corte nos subsídios de férias e de Natal em 2012


A maioria parlamentar PSD/CDS aprovou esta manhã a mudança nos limites a partir dos quais os subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e também dos pensionistas começam a ser cortados.
O limite inferior, a partir do qual se começa a cortar gradualmente cada subsídio, passa de 485 para 600 euros. O limite superior, acima do qual se perde por completo o subsídio, passa de 1000 para 1100 euros.

Para calcular exactamente a parte de cada subsídio que ainda vai receber, o leitor precisa de saber o valor bruto da sua remuneração base, ou da sua pensão, e depois descarregar esta calculadora para o seu computador, se tiver o Microsoft Excel.
Em alternativa, pode consultar esta tabela (clique para ampliar):





As alterações aprovadas pelo PSD e CDS oneram o Orçamento para 2012 em 130 milhões de euros pelo que serão compensadas por um aumento generalizado das taxas liberatórias de IRS e IRC sobre os rendimentos de capital — juros de aplicações financeiras, dividendos e mais valias mobiliárias.
As taxas liberatórias para os rendimentos de capitais passam, assim, de 21,5% para 25%, no caso dos juros e dividendos, e de 20% para 25%, sobre as mais valias mobiliárias.


Humor em Novembro - I


Na tomada de posse do Governo, em Junho passado, Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, apresentou-se ao guiador de uma Vespa.




Agora desloca-se num carro com matrícula de Julho de 2011 e cujo preço de venda ao público ronda 86 mil euros.
É uma viatura da marca Audi, modelo A6, com 3000 cm3 de cilindrada que atinge a velocidade máxima 250 km/h e demora 6,3 segundos para passar dos 0 aos 100 km/h.
Tem o preço base 53 mil euros, a que acresce 4600 euros devido a equipamento opcional (pintura metalizada e bancos dianteiros comfort). Adicionando o valor dos impostos (29 mil euros) obtemos o preço de venda ao público: 86 mil euros.
O automóvel foi comprado através de um contrato com a SIVA, empresa importadora das marcas Audi, Skoda, Volkswagen, Bentley e Lamborghini, e foi levantado pelo próprio ministro Pedro 'Audi' Soares num stand do Parque das Nações, em Lisboa.

Fonte do gabinete do ministro esclareceu que o carro "foi obtido através de um Aluguer Operacional de Viaturas (AOV) a 48 meses, negociado por concurso pela Agência Nacional de Compras Públicas", e que "o concurso foi lançado e concluído pelo Governo anterior, sendo destinado, nessa altura, a um secretário de Estado [era Carlos Zorrinho, ex-secretário de Estado da Energia e Inovação, curiosamente um grande defensor das energias renováveis e actual líder parlamentar do PS]".





Em Setembro, a Câmara Municipal de Alvaiázere adquiriu um Audi Q5 2.0 TDI, no valor de 54 mil euros. O presidente Paulo Tito Morgado (PSD) esclareceu que a aquisição da viatura até representou uma poupança.

A Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) gastou este ano 237 mil euros em carros para directores.

Os gestores da Comboios de Portugal (CP) deslocam-se em viaturas de luxo cujos alugueres, em 2010, custaram mais de 55 mil euros.
José Benoliel, presidente do conselho de administração, Alfredo Vicente Pereira, vice-presidente, Nuno Moreira e Madalena Sousa, vogais, dispõem, cada um, de um Mercedes E220 CDI Elegance e Cristina Dias, também vogal, utiliza um Mercedes E220 CDI Avantgarde.
A CP teve mais de 195 milhões de euros de prejuízo e a dívida atinge 3,3 mil milhões de euros.


Portugal tinha 160 mil milhões de euros de dívida pública, no final de 2010, e está sob intervenção externa desde 5 de Maio deste ano.


sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Fitch corta notação de Portugal para "lixo"


No dia da greve geral, a Fitch decidiu descer a notação financeira do País de “BBB-” para “BB+”, uma descida de um nível mas que coloca o rating de Portugal no nível de “lixo”, ou seja, de investimento especulativo:

"A Fitch concluiu a sua revisão do quarto trimestre da dívida soberana de Portugal. Os grandes desequilíbrios orçamentais, o elevado endividamento em todos os sectores e as previsões macroeconómicas adversas significam que o perfil de crédito soberano já não é consistente com um rating de elevada qualidade de investimento."

Depois da Moody's, a vez da Fitch.


A greve geral



A greve geral vista do estrangeiro



Fotogaleria da manifestação em Lisboa


Na manifestação que decorreu em frente à Assembleia da República registaram-se momentos de tensão quando foram arremessadas garrafas de vidro contra a polícia e derrubadas as grades colocadas no início da escadaria. O corpo de intervenção da PSP deteve sete pessoas que tentaram forçar o cordão de segurança criado em frente da escadaria do Parlamento. Dos detidos, dois são cidadãos de nacionalidade estrangeira.





quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Uma bofetada de luva branca





"Tenho muito respeito pelo Dr. Mário Soares: ele foi o primeiro-ministro que enfrentou, por duas vezes, situações muito difíceis para Portugal, que envolveram empréstimos externos efectuados com o apoio do FMI.
E o Dr. Mário Soares aplicou um programa extremamente restritivo e de austeridade. Ele sabe como é difícil aplicar este tipo de medidas mas, como mais ninguém, tem noção como é indispensável produzir estas alterações para sairmos da situação em que estamos e cumprir com as obrigações externas que o País tem.

Agora o Dr. Mário Soares, como qualquer cidadão português, tem o direito de exprimir as suas diferenças de ponto de vista sobre as opções políticas que são tomadas.
A mobilização dos portugueses para a reflexão e para a acção política é positiva, nunca ninguém me ouvirá desincentivar a mobilização seja do que for.
Mas, se reconheço a importância das pessoas se mobilizarem e de se exprimirem, também reconheço que aquilo que é bem importante nesta altura para Portugal, é encontrar uma saída para a crise que resulta do nosso trabalho. Portanto, cabe-me a mim tentar mobilizar os portugueses para a acção de todos os dias contribuírem também para a transformação da sociedade portuguesa."


Passos Coelho, em reacção ao apelo de Mário Soares para a mobilização dos portugueses,
na véspera da greve geral


terça-feira, 22 de novembro de 2011

Cinco escritórios de advogados na privatização da EDP


Sendo a privatização da EDP, a venda de participações do Estado de maior valor financeiro acordada com a troika, os principais escritórios de advogados de Lisboa já estão posicionados no tabuleiro do jogo.

A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva (MLGTS) vai prestar serviços jurídicos ao Estado e à sua cliente EDP, com uma equipa liderada pelo advogado Nuno Galvão Teles.


As quatro empresas estrangeiras candidatas à compra seleccionadas pelo Estado português para a fase final do concurso são a alemã E.On, as brasileiras Eletrobras e Cemig e a China Three Gorges.

O escritório de Lisboa da sociedade de advogados Linklaters, multinacional de origem britânica, assessora a E.On, sendo a equipa dirigida pelo advogado Jorge Bleck.

A Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins e Júdice (PLMJ) vai prestar serviços jurídicos à brasileira Eletrobras, estando o sócio Jorge de Brito Pereira à frente da equipa.

A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, através do sócio Diogo Leónidas, vai assessorar a Cemig, a outra empresa brasileira candidata ao capital público da EDP.

A Serra Lopes e Cortes Martins, em colaboração com a firma norte-americana Skadden Arps, é o quinto jogador: vai dar apoio jurídico à China Three Gorges, a empresa que está a construir o mega projecto hidroeléctrico chinês que inclui, entre outras, a barragem das Três Gargantas. O advogado Luís Cortes Martins, sócio do escritório português, lidera a equipa que assessora a empresa chinesa.


"Temos que rever o modelo de comando da função pública"





"Temos que conseguir que a nossa administração pública seja muito mais eficiente.
Mas maior eficiência significa melhor organização, melhor afectação dos recursos quer humanos, quer financeiros, quer físicos. Isso significa uma coisa que os dirigentes empresariais sabem, significa uma combinação entre ‘empowerment’ e responsabilização. Significa que as organizações e os agentes têm que ser eles próprios os produtores do ganho de eficiência que se pretende.

Quem comande uma ‘holding’ sabe que não é possível a partir da ‘holding’ gerir um processo de transformação. O processo tem de ser assumido, tem de ter o ‘ownership’ daqueles que são os agentes do próprio processo.
Temos de encontrar modelos que reproduzam, ao nível de cada serviço, uma lógica de renovação, de ganhos de eficiência, partindo do princípio que os primeiros a saber onde estão as ineficiências, onde estão os ganhos de organização onde estão as melhorias do produto são aqueles que no dia a dia o produzem.

Temos, portanto, que rever o nosso modelo de comando da função pública que não pode ser o modelo ‘taylorista’ do séc. XIX porque nem todos os funcionários públicos apertam parafusos.
Temos de ter um modelo em que eles sejam responsabilizados, em termos de um sistema de incentivos correcto, para contribuir para uma administração pública mais produtiva, mais eficiente, produzindo um produto que, pelo facto de ser produzido de forma mais eficiente, se revela mais barato.

Sei que para a administração pública é difícil de falar em termos de produto, mas a linguagem das empresas não está tão longe da função pública quanto se pensa.
Se quisermos olhar para um serviço, para uma escola: a escola tem um produto pelo qual se responsabiliza, os professores sabem perfeitamente o que têm de fazer, temos de encontrar mecanismos para que eles, tal como numa pequena/média empresa, sejam capazes de definir o seu objectivo e ter as suas próprias métricas de sucesso."

Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal



ABata 22 Novembro 2011 - 21:44
Muito bem, muito bem...
A isso chama-se gestão participada. Toda a força de trabalho contribui para uma melhor gestão do conjunto.
O problema, meu caro, é que isso envolve mudança de mentalidades das chefias e directores de serviço, porque estes são demasiado arrogantes, estão constantemente a meter o bedelho no serviço dos outros de modo a justificar o vencimento e muitas vezes contribuem de forma negativa com o "quero, posso e mando", mesmo sem saber.
Em alternativa poder-se-á eliminar muitas das chefias intermédias, às vezes sobrepostas, e mudar completamente as direcções/administrações por outras com novos conceitos de gestão e, sobretudo, dotadas de qualidades sociais e humanas.
Talvez o resultado final fosse surpreendente.


"A nação dos direitos"


"Esta semana, ao que tudo indica, vai haver greve geral. Segundo dizem porque certos segmentos dos trabalhadores por conta de outrem não querem perder os seus direitos. Os aderentes irão com esta greve perder um dia de ordenado sem ganhar absolutamente nada em troca.

Os dirigentes sindicais mostram serviço a quem os sustenta. A economia perde. Lá pelas bandas dos bancos de investimento (os ditos "mercados") diminuirá a diferença de percepção que distingue Portugal da Grécia. É caso para dizer que praticamente todos perdem. Mas faz parte do folclore.

Os trabalhadores têm alguma razão. Por razões que não são facilmente compreensíveis, os direitos de alguns parecem mais sagrados do que os de outros. As empresas sentadas em cima de confortáveis PPP alegam os seus "direitos adquiridos" e, até agora, têm levado a melhor. Os senhores da energia continuam confortavelmente sentados nos seus "direitos adquiridos" contratuais. Outros exemplos existem. É caso para perguntar porque só os cidadãos pagam os desmandos orçamentais. Sobretudo quando aqueles que deles mais beneficiaram se colocam agora confortavelmente longe da factura.

Mas, afinal, de que direitos estamos a falar? Para o conjunto da totalidade dos cidadãos, olhando para a evolução das contas externas desde o 25 de Abril, trata-se do direito a consumir mais do que aquilo que se produz. Podemos discutir, ponto a ponto, os muitos temas que estão em cima da mesa. Mas no final das contas, quando agregamos todos esses "direitos", tudo vai dar simplesmente a isto.

Mas, será que estes "direitos" existiam mesmo? No papel, sim. Na realidade, o benefício efectivo do valor monetário dos mesmos variou ao longo do tempo. As leis, os ACT e demais panóplia da contratação laboral expressam para os trabalhadores direitos cujo benefício efectivo depende das condições em que o empregador opera. Se forem excessivos, o empregador perde competitividade. Se for privado, reduz postos de trabalho, havendo uma apropriação de riqueza por parte de quem mantém o emprego em detrimento de quem o perde. No caso limite existe insolvência e lá se vão os direitos. Se o empregador for público, não reduz a força de trabalho, passando o sobrecusto para os trabalhadores do sector privado que o terão de pagar através de mais impostos. Uns pagam os "direitos" excessivos dos outros, assistindo-se assim a uma transferência de riqueza entre grupos.

Para os trabalhadores, no seu conjunto, os ditos "direitos" nunca foram efectivos. Os dias de férias, os 14 meses de remuneração e demais "regalias" sempre existiram no papel. Mas o seu efectivo benefício económico não. Parte deles era pago através do endividamento externo do País (em dólares). Como esse era difícil de obter, em grande medida devido à falta de produtividade e crescimento da economia, o país entrava em ruptura de pagamentos. Aí entravam em força o FMI (1978 e 1982) e as massivas desvalorizações do escudo. Na realidade, até se poderia pagar 16 meses de salário: desvalorizando-se depois a moeda a inflação decorrente se encarregava de destruir os "direito" ao correspondente poder de compra. A cada "conquista" seguia-se nova desvalorização. Como no papel os direitos se acumulavam, havia quem glorificasse as "conquistas" dos trabalhadores. Por isso, muitos (que não compreendem as implicações bancárias e financeiras de tal opção) defendem agora a saída de Portugal do euro. Com uma desvalorização do Escudo de 30% em relação ao euro não seria necessário mexer nos impostos da maneira "brutal" que agora surge nem eliminar subsídios a ninguém, assim se "mantendo" no papel os privilégios, conquistas e direitos adquiridos que a desvalorização se encarregaria de anular.

Mas, de 1985 para cá as coisas mudaram. A Europa inundou-nos de fundos. Depois, veio a adesão ao euro e ao endividamento fácil. Portugal não produzia o suficiente para fazer face ao que consumia. Mas não havia problema: a Europa fiava. Mas a festa acabou. Os banqueiros da Europa que nos fiavam deixaram de o fazer. Os apelos aos contribuintes alemães para que sustentem a nossa sociedade de consumo não surtem efeito. Não vale a pena ter ilusões. Como disse em 1976 o então primeiro-ministro Mário Soares: "Temos de viver com aquilo que temos". É pouco, face aos padrões de consumo europeus, eu sei. Mas é o que há.

Neste contexto, parece despropositada a realização de uma greve geral onde se juntam os trabalhadores dos sectores público e privados a lutar pelos seus "direitos" que, de forma formal, como agora imposta pelo OE, ou informal, através de uma saída do euro, vão inevitavelmente desaparecer. Os portugueses vão ter de sofrer uma perda de poder de compra de forma a adaptar os hábitos de consumo à sua produção efectiva. Os instrumentos agora utilizados via OE impõem uma determinada forma de repartir essa perda entre os diversos agentes económicos. Mas, seguramente, não é a única.

As próximas "lutas", para fazerem sentido, isto é para permitirem a quem as trava sofrer menor perda de poder de compra do que a situação actual lhe reserva, terão de ser travadas entre classes corporativas opostas. A "guerra" actual não se trava pelo tamanho do bolo, mas sim pela sua repartição. Trava-se formalmente entre as empresas privadas e seus trabalhadores, mas a verdadeira questão que se encontra em cima da mesa é o "trade-off" entre mais "direitos" e mais desemprego (ganhando aqueles que se mantêm no activo) ou menos "direitos" e mais perdedores via desemprego. Trava-se também na repartição das perdas entre os trabalhadores dos sectores público e privado, nos diferentes níveis de qualificação, onde existem gritantes assimetrias (nos dois sentidos).

Trava-se entre as gerações que beneficiaram dos desmandos do passado recente e os mais novos a quem se pretende deixar a correspondente factura para pagar todo o resto da respectiva vida contributiva (excepto para os que optem por nada pagar, emigrando). Trava-se entre contribuintes e pensionistas. Trava-se entre os trabalhadores do sector público que trabalham e aqueles que nada fazem, contribuindo para a redução do poder de compra dos primeiros. E será dos cidadãos contra o Estado, exigindo uma efectiva reforma da Administração Pública que reduza o custo (logo, perda de "direitos") que aquele impõe a todos os cidadãos a fim de suportar uma máquina ineficaz e que alberga excessivo desperdício e recursos falsamente empregues. Esta é, aliás, a única reivindicação colectiva que hoje faz sentido. E ninguém mais do que os sindicatos da Função Pública deveria estar na linha da frente, na defesa dos direitos daqueles que verdadeiramente trabalham no Estado e que são hoje sobrecarregados pelo fardo de sustentar aqueles que por lá pouco ou nada contribuem com o seu trabalho.


Paulo Pinho

Professor da Universidade Nova de Lisboa"


sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Inundações em Oeiras e Cascais


Não caiu nenhuma tromba de água na área metropolitana de Lisboa, nem a região foi assolada por nenhum tornado.
Choveu intensamente durante a tarde e, quando há chuvas mais intensas, vem ao de cima a incompetência dos autarcas:


2011-11-18 20:38:02 Barcarena, concelho de Oeiras



18.11.2011 20:21 Ribeira das Marianas, na Parede, concelho de Cascais.



2011-11-18 20:59:02 Ribeira das Marianas, na Parede, concelho de Cascais.



As ribeiras têm a função de escoar as águas da chuva. A florestação aumenta a retenção da água nos terrenos.
Não licenciem a construção junto às linhas de água, nem desarborizem os terrenos. Alarguem o leito das ribeiras de modo a poderem acumular os picos de precipitação, mantenham-no limpo de detritos e o problema fica solucionado.

Ah, claro que também convém manter desentupidas as sarjetas da rede de drenagem de ruas e estradas.


Revisão de todos os salários da Administração Pública



O Governo vai fazer uma revisão completa das tabelas salariais da Função Pública até ao final de 2012.
Na sua intervenção no seminário "A Europa e as administrações em tempos de crise", promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o secretário de Estado da Administração Pública anunciou que esta medida consta da actualização do memorando da troika, para produzir efeitos em 2014.

Hélder Rosalino acrescentou que pretende desenhar rapidamente “instrumentos de gestão” que permitam reduzir efectivos.


Quem analisar os orçamentos do Estado e reflectir sobre os valores e metas dos défices — 5,9% este ano, graças à redução salarial de 5%, em média, e ao fundo de pensões da banca, 4,5% e 3% em 2012 e 2013, respectivamente, graças aos cortes dos subsídios de férias e Natal, para além de manter a redução salarial deste ano, 1,5% em 2014 e 0.5% em 2015 —, pressente que os subsídios de férias e de Natal não podem ser pagos no ano de 2014 e seguintes. Aliás, não podem ser pagos enquanto não houver crescimento económico, o que vai levar talvez uma década.
Portanto era óbvio que teria de haver alterações nas tabelas salariais. Espera-se que os sindicatos da função pública tenham o bom senso de simplificar a burocracia, defendendo a existência de 12 prestações anuais em vez de 14.


Quanto à redução de efectivos por meio de "instrumentos de gestão", isto significa que vão avançar com rescisões amigáveis sem excluir a hipótese de despedimentos. Qual vai ser a metodologia?

Se extinguirem as entidades públicas que contribuem para a sobreposição de serviços, obviamente que o País agradece.
Importa saber, porém, que critérios serão usados para avaliar esses serviços. É que estamos habituados à selecção pela cor política ou por compadrio. O critério do mérito entrou em vias de extinção na função pública.

Se mantiverem os serviços e entregarem às chefias a responsabilidade do ‘emagrecimento’ dos quadros, podem ter a certeza que, em geral, será eliminado quem fizer sombra a essas chefias ou aos elementos dos grupos de compadrio que as sustêm.
Com o agudizar da crise, mais vemos esses grupos de compadrio a defender os seus interesses que, obviamente, são obter rendimentos e regalias máximas com esforço mínimo.
Mais os vemos a espalhar boatos para angariar apoiantes contra a política do Governo.
A perseguir ferozmente quem se lhes oponha.
E com serviços públicos assegurados pelos mais incompetentes, amorais ou até corruptos quem perde é o País.


A telenovela Duarte Lima


Duarte Lima foi detido na manhã de ontem, em Lisboa. O procurador Jorge Rosário Teixeira foi o responsável pela detenção. A Polícia Judiciária chegou à residência/escritório do advogado às 8h00 e o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre às 9h50.

A sua detenção não está relacionada com o homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil, mas com alegados crimes de fraude no âmbito do BPN.


As autoridades estão a investigar um negócio imobiliário realizado por Pedro Lima, filho de Duarte Lima, e pelo sócio Vítor Raposo, um colega de bancada do antigo líder parlamentar do PSD.
Através da Homeland, um fundo de investimento detido em 15% pelo BPN e em 85% pelos dois sócios que receberam um empréstimo de 60 milhões de euros do BPN, foram comprados cerca de 45 hectares de terrenos em Leceia, junto ao local onde estava prevista a construção das novas instalações do Instituto Português de Oncologia, no concelho de Oeiras.
As suspeitas de fraude surgiram quando os cinco antigos proprietários dos terrenos, que tinham recebido cerca de 1,5 milhões de euros pela venda, foram notificados pelas finanças para pagar mais-valias relativas a 22,7 milhões de euros.


Da conta do BPN, onde os dois sócios depositaram o empréstimo de 60 milhões de euros, saíram 48 milhões mas só regressaram 4 milhões. Portanto o BPN foi defraudado em 44 milhões de euros.
Pelas 7h, o sol mal tinha nascido, elementos da Polícia Judiciária e do Ministério Público entraram no prédio onde reside o filho de Duarte Lima, em Lisboa. Duas horas mais tarde, Pedro Miguel Nunes de Lima saia pela porta das traseiras conduzido pelas autoridades que efectuaram as buscas.


João de Almeida e Paiva, um dos três advogados com procuração de plenos poderes passada pelos cinco irmãos Neta Franco para a venda dos terrenos de Leceia, diz não recear este negócio.
Foi este advogado que assinou a escritura de 20 milhões de euros com a sociedade Homeland de Pedro Lima.


As buscas da Polícia Judiciária estenderam-se à casa e escritório, no Porto, do empresário Vítor Manuel da Igreja Raposo, o sócio de Pedro Lima na sociedade Homeland e antigo deputado do PSD entre 1991 e 1995:


A mega operação da Polícia Judiciária decorreu também na mansão de Duarte Lima, no Algarve. Desde as primeiras horas da manhã que três inspectores da Polícia Judiciária estiveram na residência da Quinta do Lago, registada no nome de uma sociedade offshore sediada em Gibraltar, onde foram recebidos pelo caseiro.
A propriedade tem hipotecas no valor de 5 milhões de euros e está à venda por 8 milhões.


Depois de mais de cinco horas de buscas na residência e no escritório de Duarte Lima situados no 11º andar do nº 1A da avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, foi dada ordem formal para deter o antigo líder parlamentar do PSD por alegados crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e burla qualificada.
Enquanto Duarte Lima era conduzido para o edifício da Gomes Freire da PJ, o seu advogado Raul Soares da Veiga contestava a necessidade da detenção porque, em seu entender, não havia perigo de fuga:

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Mondego


Da límpida nascente até á foz do maior rio luso, pairando sobre uma paisagem verdejante e espreitando a vida animal.
Fotografia, som e edição por um português que soube sair a tempo.



"Mondego" by Daniel Pinheiro



Estavas, linda Inês, posta em sossego,
De teus anos colhendo doce fruito,
Naquele engano da alma, ledo e cego,
Que a fortuna não deixa durar muito,
Nos saudosos campos do Mondego,
De teus fermosos olhos nunca enxuito,
Aos montes insinando e às ervinhas
O nome que no peito escrito tinhas.

Luís de Camões, Os Lusíadas, Canto III, estrofe 120


quarta-feira, 16 de novembro de 2011

A avaliação trimestral da troika


A execução do orçamento de 2011 passou nos exames da troika
mas será preciso transferir parte dos activos e passivos dos fundos de pensões dos maiores bancos para o sistema de segurança social para cumprir o objectivo de défice orçamental de 5,9% do PIB em 2011.

As empresas públicas, os governos regionais e as autarquias levaram um puxão de orelhas, em especial a Região Autónoma da Madeira que foi classificada como problemática no comunicado final:

"O orçamento para 2012 inclui medidas arrojadas e positivas para pôr o programa orçamental no bom caminho. A missão considera que o orçamento é compatível com o ambicioso objectivo orçamental de atingir 4,5% do PIB em 2012. Além disso, algumas medidas essenciais, nomeadamente reduções nominais nos salários da função pública e pensões e aumentos dos impostos indirectos, são também adequadas tendo em vista a necessidade de passar de um modelo de crescimento baseado no consumo para um modelo mais vocacionado para a exportação. Porém, a execução do orçamento para 2012 terá de ser acompanhada por medidas colaterais para combater as ainda crescentes despesas em atraso e reduzir outros riscos orçamentais, especialmente ao nível das autarquias locais, dos governos regionais e das empresas públicas. Neste contexto, o programa de ajustamento previsto para a problemática Região Autónoma da Madeira constituirá uma oportunidade para assinalar que o comportamento orçamental inadequado a nível regional e local deixará de ser tolerado.
(...)
Globalmente, o programa parece estar no bom caminho. No entanto, o seu êxito depende acima de tudo da execução continuada de um amplo leque de reformas estruturais que eliminem a rigidez e os estrangulamentos que estão na origem da estagnação do crescimento de Portugal durante mais de uma década. A fim de melhorar a competitividade dos custos da mão-de-obra, os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas."


Doloroso ouvir, mas verdade


Observando esta infografia



concluímos:


OE 2011 Despesas do Estado
____________________________
Prestações sociais
Salários
Outras
Juros
Investimento
____________________________

milhões €
_________
37.641
18.820
13.720
6.332
3.870
_________


Onde se podia cortar no OE 2012? Em todas as despesas, menos nos juros. E não convém diminuir o investimento.
Foi decidido cortar nas pensões (Prestações sociais) e nos salários: 14% nos montantes iguais ou superiores a mil euros e 7%, em média, nos montantes entre 485 e 1000 euros. Não há dinheiro, temos de nos conformar.

Mas os Consumos Intermédios (Outras) não só não diminuem como vão aumentar. Porquê? Porque servem para pagar serviços prestados por sociedades de advogados, por economistas e engenheiros, ou seja, o sector privado que é pago pelo orçamento do Estado.
Não se vê, nem os políticos, nem os cidadãos anónimos a falar no assunto, só Ferreira Leite aludiu de passagem, e era importante em termos de moralização da sociedade portuguesa. É falso que requeira tempo, bastava impor uma taxa de redução nesses consumos.
Vamos todos falar neste assunto.

Agora debrucemo-nos sobre os salários mínimos europeus:


██ países (4) com salário mínimo entre 123 - 278 euros
██ países (4) com salário mínimo entre 278 - 319 euros
██ países (4) com salário mínimo entre 319 - 566 euros
██ países (4) com salário mínimo entre 566 - 863 euros
██ países (6) com salário mínimo entre 863 - 1758 euros
██ países (11) que não forneceram dados ao Eurostat
Em 2011, o salário mínimo em Portugal é 485 x 14 / 12 = 565 euros. Noutros países europeus: View table


Temos uma economia esfrangalhada desde os governos Cavaco Silva, tão débil como a dos países de leste. Mas não conseguimos competir com eles por causa dos seus salários mínimos miseráveis e da boa qualificação dada por um sistema de ensino de qualidade que nós perdemos após quase quatro décadas de uma política educativa errada (construção de milhares de escolas mas má formação de professores e ausência de exames).
Daí estas afirmações da troika:

"[Portugal] tem de competir com países em que os custos laborais são muito mais baixos, e isso consegue-se de duas formas: reduzindo salários e aumentando a eficiência.
Se o sector público corta salários, é óbvio que haverá contágio e o privado irá seguir.
"

"É de uma importância crucial que estas reformas permitam alinhar a produtividade dos trabalhadores com as remunerações por estes recebidas."


terça-feira, 15 de novembro de 2011

Novo movimento de cidadãos: a IAC




Nasceu um novo movimento de cidadãos que apoiaremos enquanto cumprir o objectivo enunciado a seguir:


"A Iniciativa de Auditoria Cidadã à Divida Pública é representada legalmente pela Associação Artigo 37, cujo fim é promover o combate à corrupção, fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas, nomeadamente através da realização de campanhas públicas, projectos de investigação, acções de formação e da cooperação com outras organizações governamentais e não-governamentais.

Na preparação desse encontro aberto, reuniram-se cidadãs e cidadãos de diversas origens cívicas, políticas e sociais, com o objectivo comum de conhecerem e darem a conhecer a dívida pública portuguesa nas suas parcelas; quem as contraiu e quais os seus credores; os seus montantes, prazos e juros; a finalidade que as justificou; o seu destino preciso.

A actividade da Iniciativa de Auditoria Cidadã à Divida Pública consiste em exigir às entidades públicas a informação que é direito dos cidadãos em democracia. Ao mesmo tempo, a Iniciativa de Auditoria Cidadã à Divida Pública pretende realizar um trabalho rigoroso de pesquisa — compilando e interpretando dados já públicos e outros que se tornem públicos a partir de agora — com vista ao esclarecimento urgente da sociedade portuguesa sobre as características de uma dívida que se tornou central na nossa vida colectiva."


segunda-feira, 14 de novembro de 2011

A questão dos feriados


Tal como já fora anunciado, o Governo vai eliminar quatro feriados mas não deverá mexer nos restantes.
Álvaro Santos Pereira afastou hoje a possibilidade de colocar alguns feriados à segunda, à sexta-feira ou até ao domingo como chegou a ser discutido com os parceiros sociais.

Sobre este assunto, damos relevo ao seguinte comentário onde foi escolhido um salário de 1000 euros apenas para facilitar a compreensão do problema, pois a conclusão é independente do valor do salário:


JCG 14 Novembro 2011 - 17:21
Ir (muito) para além da tróica
A tróica propunha o corte da TSU em 8 pontos percentuais para dar competitividade às empresas portuguesa, lembram-se?

Em alternativa, coloca-se a questão: qual o número de dias adicionais de trabalho não pago para gerar um benefício para as empresas equivalente ao corte da TSU em 8 pontos percentuais?
A resposta a esta questão depende da hipótese que considerarmos quanto ao valor líquido que um trabalhador produzirá para a empresa, em média, num dia efectivo de trabalho.
Se considerarmos como hipótese (minimalista) que um trabalhador produz um valor para a empresa (pelo menos) igual ao seu custo, então conclui-se que um trabalhador com um salário mensal de 1.000 euros, por exemplo, e considerando 225 dias úteis por ano, produz num dia efectivo de trabalho o valor de 77 euros (= 17.325 euros/ 225 dias) [sendo 17.325 = 1.237,5 x 14 onde 23,75% é a TSU].
Partindo da hipótese anterior, conclui-se que o nº de dias de trabalho adicionais equivalentes será o que gerar para a empresa um benefício de 1.120 euros (= 8% x 14.000 euros), ou seja, 14,5 dias (= 1.120 / 77 euros).
Insisto que a hipótese que utilizei é minimalista: em condições normais, o valor produzido pelo trabalhador será superior ao seu custo para a empresa, pois, de contrário, a empresa não tinha qualquer interesse em manter tal trabalhador.

Ora só o aumento da jornada diária de trabalho em meia hora dia corresponde a (225dias x 0,5h /8h =) 14,1 dias anuais de trabalho não pago, o que cobre a hipótese de redução da TSU em 8 pontos.
Assim, acrescentar mais dias de trabalho não pago (e eu sou adepto da eliminação de 6 ou 7 feriados, especialmente os religiosos) já é ir muito para além da tróica. Espero que os incompetentes dos dirigentes sindicais não estejam totalmente a dormir e não se deixem comer que nem uns anjinhos.

Em síntese: defendo a eliminação de 6 ou 7 feriados (todos os religiosos menos o 25/12) + o 5/10 e ainda o encosto do Carnaval ao fim de semana. Quanto à jornada diária, acho que o que havia a fazer era aumentar a jornada semanal para 40 horas, a quem tem horários inferiores, especialmente a função pública. Espero que os inteligentes que andam a mexer nisto percebam que a medida que pode ter mais impacto no aumento da eficiência e competitividade da economia é a eliminação de feriados (não a meia hora diária e também não devem mexer nas férias).

Finalmente, considero que os feriados eliminados devem ser trocados por dias adicionais de férias dentro de 3 a 5 anos e isto deve, desde já, ficar definido na forma de lei. Não tenho qualquer dúvida de que a simples troca de feriados por férias, só por si, já contribui para melhorar o funcionamento da economia.

Lembro e sublinho que considero que a grande reserva de potencial de aumento da produtividade e competitividade das empresas portugueses está na melhoria da qualidade da gestão. O grande problema é como é que se melhora a gestão. Os gestores, os dirigentes são quem tem o poder e eu aposto que eles próprios se consideram os melhores gestores do mundo.


Ou construímos os Estados Unidos da Europa, ou nada!


"Temos de construir agora a união política, que não conseguimos alcançar em 1990, e isso significa uma união orçamental", disse o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, na conferência anual do partido Democrático Cristão.


Schaeuble não concorda que o Banco Central Europeu (BCE) financie os países endividados, preconizando que os governos devem confiar no fundo de resgate europeu até que tenham os orçamentos dos seus países sob controlo, pois "demasiada liquidez global poderia conduzir a uma bolha".
"Se queremos ter uma moeda única, temos de defendê-la. É da nossa responsabilidade assegurar que a moeda única e a União Europeia continuam a ser estáveis."
Sobre a Grécia:
"O país tem de decidir se consegue suportar os encargos [de continuar com o seu programa de ajustamento económico, ou não]. E se a Grécia estiver pronta para fazê-lo, nós iremos ajudá-la a ganhar o tempo necessário."

Também hoje no congresso do partido Democrático Cristão, Angela Merkel disse que "era hora de formar uma união política na Europa para enviar uma mensagem aos detentores de obrigações europeias de que as intenções dos líderes da Zona Euro são sérias relativamente a quererem terminar a crise da dívida soberana".
Acrescentou que queria preservar o euro com todos os actuais estados membros, "mas isso requer uma mudança fundamental em toda a nossa política". O partido votou no sentido de permitir que um país possa sair da Zona Euro, defendendo um movimento que não é permitido pelas actuais regras do euro.

*

Cabe agora ao cidadão luso comparar os salários mínimos dos países da Europa ocidental com os do leste (de que fazia parte a antiga república democrática alemã, hoje com o nível de vida ocidental) e lembrar-se que estes países estão a trabalhar denodadamente para poderem entrar na Zona Euro.
Se Portugal funcionasse como os países do centro da Europa todos seríamos beneficiados: em 2011, o salário mínimo na Irlanda é 1461 euros (x12 meses), ou seja, a classe média portuguesa tem um rendimento análogo à classe baixa irlandesa.
Mas esses elevados rendimentos exigem a opção entre o 'dolce far niente' dos passeios aos centros comerciais e à praia ou o rigor da organização alemã do trabalho, entre o critério de avaliação do compadrio ou o do mérito.
A escolha é nossa.


██ países (4) com salário mínimo entre 123 - 278 euros
██ países (4) com salário mínimo entre 278 - 319 euros
██ países (4) com salário mínimo entre 319 - 566 euros
██ países (4) com salário mínimo entre 566 - 863 euros
██ países (6) com salário mínimo entre 863 - 1758 euros
██ países (11) que não forneceram dados ao Eurostat
Em 2011, o salário mínimo em Portugal é 485 x 14 / 12 = 565 euros. Noutros países europeus: Table

Países\tempo
________________
Bélgica
Bulgária
República Checa
Estónia
Espanha
França
Grécia
Croácia
Hungria
Irlanda
Lituânia
Luxemburgo
Letónia
Malta
Países Baixos
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Turquia
Reino Unido
EUA
________________

2000
_________
1095.89
34.26
110.79
89.48
495.60
1049.49
542.69
-
100.12
-
107.05
1191.13
85.02
505.05
1092.00
161.11
371.27
24.53
373.35
94.34
201.60
952.23
888.58
_________

2005
_________
1210.00
76.69
235.85
171.92
598.50
1286.09
667.68
-
231.74
1183.00
144.81
1466.77
114.63
555.06
1264.80
207.86
437.15
78.70
490.07
167.76
266.15
1134.67
655.36
_________

2010
_________
1387.50
122.71
302.19
278.02
738.85
1343.77
862.82
385.48
271.80
1461.85
231.70
1682.76
253.77
659.92
1407.60
320.87
554.17
141.63
597.43
307.70
338.33
1076.46
872.32
_________

2011
_________
1415.24
122.71
319.22
278.02
748.30
1365.00
862.82
381.15
280.63
1461.85
231.70
1757.56
281.93
664.95
1424.40
348.68
565.83
157.20
748.10
317.00
384.89
1138.54
940.48
_________

Nota: a lei do salário mínimo deixou de ser cumprida na Grécia.


Saiba qual é o poder de compra no município onde vive


Neste mapa interactivo do Negócios, construído a partir dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), pode ficar a saber qual é o poder de compra por residente no seu município, face à média nacional.
Os valores são expressos por um índice. Cada português tem, em média, o poder de compra 100 e é em ordem a este valor de referência que são expressos os poderes de compra de cada município. Por exemplo, o poder de compra no município de Lisboa é 2,3 vezes superior à média nacional e 4,9 vezes superior ao de Sernancelhe, o concelho mais pobre.

De notar que os municípios com menor poder de compra estão localizados nos distritos de Braga, Vila Real, Bragança e Viseu.
Os municípios do Funchal, Porto Santo e Ponta Delgada fazem parte da segunda região com maior poder de compra. Os concelhos com maior poder de compra são, por ordem crescente, Cascais, Porto, Oeiras e Lisboa.





sábado, 12 de novembro de 2011

Vórtice





Quando é que as dezenas de milhares de idiotas, que hoje foram para a avenida da Liberdade gritar ‘Não ao roubo dos subsídios’, começam a perceber que o estilo de vida europeu está a acabar, o mundo está a mudar e quem vai decidir o nosso futuro é a China comunista?





A queda dos políticos europeus


Os investidores mundiais estão a impor o afastamento de primeiros-ministros europeus débeis ou coniventes com a degradação financeira e a corrupção dos agentes económicos dos seus países.
Parece existir um tecto de 7% nas yields da dívida soberana cuja transposição motiva a queda.

No início de Abril de 2010, o primeiro-ministro Papandreou viu os juros das obrigações do tesouro gregas, a dez anos, ultrapassarem os 7%. Quinze dias depois, pediu ajuda à UE e ao FMI.
Desde então a Grécia passou por vários pacotes de austeridade, viveu entre manifestações e greves da função pública, das empresas do Estado e dos beneficiários de subsídios e pensões, nunca tendo conseguido cumprir os défices orçamentais acordados ou avançar nas privatizações. Na passada terça-feira, 8 de Novembro de 2011, o terceiro primeiro-ministro da dinastia Papandreou demitiu-se para provocar a formação de um governo de unidade nacional entre o partido socialista grego e a Nova Democracia, o maior partido da oposição de direita.
Quem vai chefiar este governo? Lucas Papademos, governador do Banco da Grécia, entre 1994 e 2002, época da sua adesão ao euro, e vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), entre 2002 e 2010. O banco de investimento que assessorou a adesão grega à Zona Euro, colaborando na mistificação das contas públicas gregas, foi o banco norte-americano Goldman Sachs.

A Irlanda foi o segundo país a transpor o tecto dos 7%. Em Fevereiro deste ano, o então primeiro-ministro Brian Cowen, do partido centrista Fianna Fail, perdeu as eleições legislativas para Enda Kenny, do partido de centro-direita Fine Gael que formou uma coligação com o partido trabalhista irlandês.

Em Portugal as yields da dívida soberana furaram o tecto de 7% em Novembro de 2010. Quando o Parlamento rejeitou um quarto programa de austeridade, em Março de 2011, o primeiro-ministro, José Sócrates, pediu a demissão.

Espanha viu os juros das obrigações de dívida soberana, a dez anos, subir acima dos 6% enquanto o movimento dos indignados acampava na Puerta del Sol. Prudentemente, José Luis Rodríguez Zapatero, o primeiro-ministro socialista, antecipou as eleições legislativas para o próximo dia 20 de Novembro. Prevê-se que o Partido Popular, de direita, liderado por Mariano Rajoy, obtenha maioria absoluta.

Também se prevê para breve a queda de Iveta Radicova, a primeira-ministra da Eslováquia, pois o parlamento eslovaco só permitiu o alargamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira depois da convocação de eleições antecipadas para Março de 2012.

Na Itália os juros da dívida chegaram aos 7% esta quarta-feira. Ontem o parlamento italiano aprovou um pacote de austeridade. Hoje Berlusconi, o homem classificado pela revista "Forbes" como a 2ª pessoa mais rica da Itália e o 74.º homem mais rico da Europa, com uma fortuna estimada em 9 mil milhões de dólares, o dono da maior empresa da comunicação social, o político acusado em quase duas dezenas de processos de corrupção, o rei das festas e dos escândalos sexuais mas que ganhou por três vezes o voto do eleitorado, pediu a demissão.
Berlusconi caiu quando os mercados repararam que estavam a investir num País governado por um indivíduo sem credibilidade que criara uma pirâmide de clientelismo. Quando os investidores se afastam, surge a austeridade. Quando lhe diminuem a mesada, o povo retira o apoio aos políticos.

Já não é o povo que elege os deputados, são os investidores.

Nicolas Sarkozy e Angela Merkel estão a lutar denodadamente para salvar o euro, tendo já delineado um plano B: uma Zona Euro mais pequena que vai aprofundar a integração, inclusive em áreas sensíveis como a tributação das empresas e dos trabalhadores e levantar barreiras contra a crise da dívida soberana, enquanto os restantes países da UE vão formar uma ‘confederação’ que, possivelmente, se expandirá de 27 para 35 na próxima década, com o alargamento aos Balcãs e países de leste, noticiou na quarta-feira a Reuters.
Se as populações dos países europeus meridionais não ambicionarem pertencer à Europa culturalmente mais avançada, se não abandonarem a mentalidade da subserviência e da cunha, se não souberem distinguir entre tempo de estudo e trabalho e tempo de lazer, se não começarem a exigir competência, frugalidade, transparência e honestidade aos seus políticos, acabarão por ser afastadas da Zona Euro.

É uma luta difícil: pior que dominar o cavalo de Tróia dos PIGS, é vencer o do ‘amigo’ americano.
E ainda pode haver outros cavalos: Mario Draghi, que assumiu a 1 de Novembro a presidência do BCE, sucedendo a Jean-Claude Trichet, foi vice-presidente do Goldman Sachs International que se suspeita ter sido o banco de investimento que ajudou a Itália a falsear as suas contas para poder entrar na Zona Euro. E o homem que vai substituir Berlusconi e conduzir a Itália em tempo de crise — Mario Monti — fez também parte do banco norte-americano Goldman Sachs.
O que já levou o jornal “National Journal” a publicar uma reflexão sobre o mesmo assunto, num artigo intitulado ’Government Sachs’, Italian Style, onde pergunta:
"É apenas uma coincidência que algumas das figuras-chave da crise europeia sejam ‘Goldman guys’? Não. É provavelmente uma das razões porque estamos metidos nesta confusão."


Mais uma manifestação corporativa





Na proposta do OE 2012, o governo pretende manter o congelamento das carreiras e retirar os subsídios de férias e Natal, pelo menos parcialmente, ao funcionalismo público, ao sector empresarial do Estado e aos pensionistas.
Mas começou a aceitar excepções: o Banco de Portugal porque tem o estatuto do Banco Central Europeu, a Assembleia da República porque aprovou o seu orçamento uns dias antes da apresentação da proposta do Governo, a CGD porque sim, a EDP, a TAP, ...

Agora os militares exigem também um tratamento de excepção com o argumento incontestável de que possuem... as armas.
Primeiro, ouvimos Vasco Lourenço apelar aos militares para defenderem a população em caso de “repressão” por parte das forças de segurança sobre as futuras manifestações.
Poucos dias depois, Otelo Saraiva de Carvalho veio dizer que seria mais fácil fazer uma revolução em 2011 que em 1975. "Bastam 800 homens", explicou, tendo acrescentado que "a manifestação dos militares deve ser, ultrapassados os limites, fazer uma operação militar e derrubar o Governo. Não gosto de militares fardados a manifestarem-se na rua. Os militares têm um poder e uma força e não é em manifestações colectivas que devem pedir e exigir coisas".

Hoje decidiram manifestar-se — segundo a organização, mais de dez mil participantes entre almirantes na reforma, generais, sargentos e praças — percorrendo a ‘enorme’ distância entre o Rossio e o ministério das Finanças, no Terreiro do Paço.
Comportaram-se com educação, não gritando palavras de ordem, até ao momento em que apuparam o comandante supremo das Forças Armadas, Cavaco Silva, que foi o único político vaiado na manifestação.





Nada que nos deva surpreender. O 25 de Abril foi a revolta de uma corporação que viu a carreira prejudicada por chefias militares em consonância com Marcelo Caetano.
No meio dos corporativistas havia um homem culto — Melo Antunes (1933-1999) — que conseguiu convencer a corporação que seria bom para eles levar o País para o grupo das nações democráticas.
Depois fizeram vista grossa sobre os desmandos dos políticos que, agradecidos, recompensaram os militares dando-lhes os melhores salários da função pública — um sargento com o 9º ano tem um salário similar a um professor licenciado e entre as maiores pensões dadas pela CGA estão as recebidas por oficiais das forças armadas — e a corporação recolheu aos quartéis.
Ao longo de três longas décadas, viram em silêncio a destruição do sector produtivo — desaparecimento da agricultura, abate da frota pesqueira sem renovação, desmantelamento das unidades industriais —, viram a degradação da qualidade do ensino, o crescimento exponencial de uma imigração sem qualificações, a incompetência e o aviltamento da classe política. Nunca se manifestaram.
Uma situação financeira privilegiada é tudo o que pretendem, de novo.


quarta-feira, 9 de novembro de 2011

A ruptura iminente da Zona Euro


Funcionários alemães e franceses têm estado a discutir uma reforma radical da União Europeia que passaria pela criação de uma Zona Euro formada apenas por países em condições de aprofundar a integração económica e definir politicas tributárias e orçamentais comuns.

"A França e a Alemanha tiveram intensas consultas sobre esta questão nos últimos meses, a todos os níveis. É preciso avançar muito cautelosamente, mas a verdade é que é preciso listar os que não querem participar no clube e os que simplesmente não podem participar", disse um alto funcionário da UE, em Bruxelas, à Reuters.

Num discurso dirigido a estudantes em Estrasburgo, na terça-feira, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, já referiu que uma Europa a duas velocidades — uma Zona Euro a avançar mais rapidamente que os 27 países da UE — era o único modelo para o futuro.

"Seria desfazer tudo o que nossos antepassados construíram meticulosamente e repudiar tudo o que defenderam nos últimos 60 anos. Iria redesenhar o mapa geopolítico e originar novas tensões. Poderia ser o fim da Europa tal como a conhecemos", contrapôs um diplomata da UE à Reuters.
Em Berlim, o presidente da Comissão Europeia Durão Barroso reforçou este receio: "Não pode haver paz e prosperidade no Norte ou no Oeste da Europa, se não há paz e prosperidade no Sul ou no Oriente”.

No entanto, a ideia de um país poder abandonar a Zona Euro surgiu na véspera da cimeira do G20 em Cannes na semana passada, quando a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente Sarkozy admitiram que a Grécia poderia ter de sair para manter a estabilidade de Zona Euro.

Estas discussões entre funcionários europeus procuram reavaliar o projecto do euro, determinando que países e que políticas são necessários para mantê-lo forte e estável, antes que a crise da dívida consiga destruí-lo.
"Ao fazer este exercício, vamos chegar aos critérios que serão usados como referência para integrar e compartilhar as nossas políticas económicas", acrescentou o alto funcionário da UE.

"Não vamos ser capazes de falar a uma só voz e tomar decisões difíceis na Zona Euro tal como é actualmente. Não podemos ter um país, um voto", explicou um alto funcionário do governo alemão, referindo-se a regras que tornam a tomada de decisões lenta e complexa, agravando a crise.
Também em Berlim, Merkel pediu para serem introduzidas alterações no Tratado da UE porque a situação era tão desagradável que se tornava necessário um avanço rápido.

Segundo alguns funcionários da UE, serão discutidas alterações ao tratado na cimeira de 9 de Dezembro, em Bruxelas, sendo convocada uma ‘conferência intergovernamental’, o processo necessário para fazer alterações, no próximo ano.
Pretende-se criar uma estrutura com dois níveis: uma Zona Euro mais pequena que vai aprofundar a integração, inclusive em áreas sensíveis como a tributação das empresas e dos trabalhadores e levantar barreiras contra a crise da dívida soberana, enquanto os restantes países da UE vão formar uma ‘confederação’ que, possivelmente, se expandirá de 27 para 35 na próxima década, com o alargamento aos Balcãs e países de leste.

A ruptura é inevitável porque a França e a Alemanha vêem-se como a espinha dorsal da Zona Euro e, frequentemente, promovem iniciativas que os outros países da Zona Euro rejeitam.
A ideia de um núcleo parece não agradar aos Países Baixos e à Áustria, embora sejam potenciais membros.
A Grã-Bretanha também se opõe a qualquer movimento que pretenda criar uma Europa a duas velocidades ou institucionalizar um tal processo. "Devemos mover-nos juntos. O maior perigo que enfrentamos é a divisão", defendeu o seu vice-primeiro-ministro, Nick Clegg, durante a visita a Bruxelas na quarta-feira. A Grã-Bretanha, porém, sempre recusou aderir ao euro.

Mas o pior problema é a Grécia onde hoje colapsou o acordo firmado ontem para a formação de um governo de unidade nacional.
O presidente socialista do parlamento, que de manhã ia liderar a coligação entre o PASOK e a Nova Democracia, à tarde já não ia. Amanhã será retomado o nome do antigo vice-presidente do Banco Central Europeu, Lucas Papademos, que no domingo era dado como certo ir ocupar o lugar.
Mais insólito, ainda, foi ver o primeiro-ministro cessante, Papandreou, desejar felicidades ao seu sucessor e dirigir-se ao encontro do presidente da República, para comunicar à saída que não já não havia nenhum sucessor devido a desentendimentos entre os partidos políticos.

No meio do caos grego emerge Lucas Papademos que insiste com socialistas e conservadores para assinarem compromissos escritos de apoio ao resgate de 130 mil milhões de euros como, aliás, é exigido pela União Europeia. Em vão.
Entretanto a economia grega caminha paulatinamente para o abismo.


A vitória dos autarcas no OE 2012




O Negócios teve acesso a um documento enviado pela Associação Nacional de Municípios (ANMP) a todos os 308 autarcas, onde são revelados os seguintes resultados das reuniões com o primeiro-ministro:

  • manutenção dos limites de endividamento actuais dos municípios — 125% das receitas (o Governo queria reduzir para metade);
  • a receita "extra" do imposto municipal sobre imóveis (IMI) fica nos cofres municipais;
  • a norma que proibia as contratações nas autarquias é eliminada do OE 2012.

O acordo com a troika previa que as receitas provenientes da reavaliação dos prédios urbanos e do fim de algumas isenções destinavam-se a diminuir o défice orçamental do País.
Pois vão ficar nas câmaras: "Foi garantido que tais receitas serão destinadas aos municípios, para a sua própria consolidação orçamental".
Fica o leitor a saber para onde vai o seu dinheiro, quando pagar o aumento do IMI. E as autarquias continuam a receber as transferências fixadas na lei das Finanças Locais.

"A regra que impedia as autarquias locais de procederem à abertura de procedimentos concursais é eliminada. Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, e mediante autorização dos órgãos municipais, pode determinar-se a abertura de procedimentos concursais, havendo uma informação ao Governo (e não autorização do Governo)", esclarece também o documento.
Por outras palavras, Vítor Gaspar já não terá que dar o seu "visto" sobre novas contratações, quem decide são os autarcas.

A troika exige a redução dos funcionários camarários ao ritmo de 2% ao ano até 2014, o que deverá ser feito de acordo com a evolução do pessoal das câmaras.
Segundo o documento da ANMP, essa análise vai basear-se nos anos de 2009 e 2010 e "dever-se-á ter em conta as aposentações que venham a ocorrer". Se não houver aposentações, "não haverá redução de pessoal". Na prática, esta disposição garante que "não vai haver despedimentos nas autarquias", esclareceu Artur Trindade, secretário-geral da ANMP.

Questionado sobre estas cedências aos autarcas, o Governo de Passos Coelho não respondeu.


*


Quem apoia as arruadas dos políticos que querem ir ao ‘pote’ no decorrer das campanhas eleitorais? Os autarcas. Agora há que recompensá-los.
Cá os esperamos quando nos vierem pedir o voto nas eleições autárquicas do Outono de 2013.




terça-feira, 8 de novembro de 2011

"Varas nunca mais... pois não?"


"Se Gil Vicente escrevesse hoje, levaria a barca cheia para o inferno. O diabo seria um banqueiro de investimento, teria advogados financeiros como servos e políticos como aspirantes. Mas a subtileza maior do Auto seria trocar tudo: dar governos a banqueiros e bancos a políticos. Nem um advogado branquearia tal vileza.

A imagem é obviamente abusiva. Há céus e infernos em todas as profissões, nós é que temos tido azar... Na política, clamamos todos os dias por grandes estadistas, quando temos um — mas faz 87 anos daqui a um mês. De resto, a credibilidade anda baixa e há boas razões para isso. Com a mesma certeza que aqui temos defendido que a banca deve usar o dinheiro do Estado, defendemos que o Estado não deve usar o dinheiro da banca.

Mensagens habituais desta coluna: os banqueiros não querem mas devem aumentar o capital, mesmo que isso signifique ter prejuízos e recorrer ao Estado; os políticos não querem mas devem proibir-se de entrar na gestão dos bancos; a gestão na Caixa, se politizada, é desastrosa.

Os políticos não devem entrar na gestão dos bancos pela mesma razão que não se confia uma mala de notas à porta de um casino a um jogador falido. A tentação é grande e a vocação é pequena. Como se viu nos idos de 2007, o ano de todas as loucuras, em que a Caixa Geral de Depósitos foi uma cama elástica para a irresponsabilidade. Nesse ano, os lucros chegaram aos 900 milhões de euros. A conta veio depois.

A Caixa sempre foi usada por políticos. Mas foi com o Governo PS que se perdeu a vergonha. Mais do que o braço financeiro do Estado, a Caixa tornou-se então o braço fiadeiro do Governo. Armando Vara e Joe Berardo tornaram-se as faces mais visíveis do desmando: um pela intervenção no banco, o outro por beneficiar dela. Mas eles são apenas mais "famosos" que outros. As críticas certas foram ditas então, quando questioná-los era questionar o poder. Agora é fácil.

Mas é preciso dizer que Vara não estava só. Havia uma administração que tolerou a política como se ela fosse um pelouro delegável. Houve um comité de crédito com mais de uma dezena de gestores que aprovou os vergonhosos financiamentos do assalto ao BCP. Houve comités de investimento que assinaram por baixo de investimentos em Bolsa como se essa fosse a vocação da Caixa. É para isso que existe um banco público? Não, nunca foi.

Os bancos portugueses têm todos os seus próprios problemas. O BPI teve uma política de investimento errada em dívida pública, o BCP teve uma política de crédito com risco, o BES financiou imobiliário de mais — e todos deram crédito à habitação demasiado barato. A Caixa não tem um destes problemas, tem todos. Foi o banco que desde o início da crise mais provisões teve de constituir, que mais aumentou o seu capital com o nosso dinheiro, que já assumiu perdas de mais de mil milhões só em acções, tem um malparado elevado, colecciona famosos falidos entre os credores, está agarrada a acções que não param de se desvalorizar. Mesmo hoje: porque não se fechou ainda o negócio do BPN três meses depois de se anunciar o comprador?

O Estado prepara-se para acudir aos bancos. Ao contrário do que estava previsto, não o fará através de acções preferenciais, mas de acções com direitos especiais. Entrará suspendendo bónus e devia também suspender dividendos, o que infelizmente não deixou escrito. Mas entra também para nomear administradores com direitos especiais, ficar com direito de veto e poder para condicionar a política de crédito, que é a chave do problema.

Os poderes de uma "golden share" sempre foram usados de forma abominável. Não basta dizer que "Vara não entra" para garantir que não há governamentalização dos bancos. Se o modelo o permitir, teremos na banca "boys" a partilhar "jobs" bem pagos, dando crédito e perdoando malparado aos amigos e financiadores do partido. Ponham trancas à porta e cera nos ouvidos para os novos gonçalvistas. No "Mercador de Veneza", que era um banqueiro, Shakespeare avisa: "O Diabo pode citar as escrituras em seu benefício". Não se engane: "o seu benefício" não é o seu, é o deles.

Pedro Santos Guerreiro"


pedro69 08 Novembro 2011 - 18:41
Bom artigo
Excepto no grande estadista:
Será que é demasiado novo para se lembrar do caso Mateus, o único que não conseguiram abafar na altura?
E as aquisições "executivas" aos amigos franceses?

E os fins-de-semana de deboche em hotéis de 5 estrelas em Paris, no uso e abuso dos bens do Estado para si, familiares e amigos?

Quem não se lembra de ter fretado um Boeing com o dinheiro do Estado, enchê-lo com 120 amigos e jornalistas "amigos" para uma visita de Estado ás Seychelles?

Este é que é o grande governante da constituição 76?

Toda a prepotência, corrupção e abuso do aparelho de Estado no PS mau, começaram com ele para ser depois reproduzido nos Jorge Coelhos, Varas e companhia.
Essa carga genética PS vem desse senhor e na forma como se relacionou com o Estado.

E como MNE... Da sua acção directa, responsabilidade, comando e controlo, que ao contrário dos malucos do PC fez de forma perfeitamente consciente das consequências dos seus actos, resultaram na morte de mais de 5 milhões de pessoas e mais do dobro de refugiados em guerras em 4 países durante as décadas seguintes. Será que não havia outra estratégia para a Descolonização ou o Marocas não se incomodava de amputar uns dedos para consensualizar-se mais depressa no poder?

E os desgraçados dos retornados? A expulsão arquitectada com o conhecimento, participação e ajuda do próprio MNE, de 1 milhão de portugueses num episódio de tragédia e proporção mundial.
Ou o Pedro acha que o que vai ficar na história de Portugal vão ser a luta com o PC e os mandatos como PR?


Mais vale tarde do que nunca


O ministro da Educação disse ontem que “não tolera indisciplina nas escolas”, ao comentar um vídeo de uma aula na Escola Secundária Miguel Torga, em Monte Abraão, que decorre num ambiente de indisciplina generalizada que atinge a raia da obscenidade, perante a passividade da professora.





Como se chegou a esta situação?

Tudo começou com uma revolução que confundiu liberdade com libertinagem, com políticos que moldaram os códigos jurídicos de modo a bloquearem a justiça e poderem dar vazão à sua ganância sem correrem o risco de serem responsabilizados pelos seus actos.

Nos últimos quinze anos foi incubada por várias vias.

Por um lado, por uma política irrealista de imigração que permitia a obtenção de mão de obra barata, benefícios para investimentos portugueses nas antigas colónias e a criação de uma base eleitoral de apoio aos partidos de esquerda.
Demasiado numerosos para serem integrados, os imigrantes catalizaram a substituição dos conceitos nacionais de família por tradições assentes sobre a desresponsabilização na educação dos filhos.

Por outro, pela distribuição de subsídios baseada no IRS que beneficiou quem vivia da economia paralela, escondeu desemprego e incentivou muita gente a não procurar trabalho.

No ensino assistiu-se ao assalto do ministério da educação por pedagogos que apelavam ao facilitismo, justificavam a indisciplina com os fracos proventos e a desestruturação das famílias dos alunos.
Os órgãos directivos das escolas, instalados em gabinetes e sem formação em gestão, implementaram essas políticas educativas e, não só negaram apoio, como também perseguiram os professores discordantes.
O resultado está à vista: professores passivos que fingem que não vêem e não ouvem o que se passa na sala de aula enquanto vão debitando o manual da disciplina, sempre ansiando por actividades de animação cultural para poderem respirar.


Nuno Crato deu instruções para que o vídeo vá parar ao tribunal. E, pressuroso, o órgão de gestão da escola de Sintra vai agora levantar processos disciplinares aos alunos mal comportados.
Mais vale tarde do que nunca.