sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Dívida da Madeira é superior a 6 mil milhões


Foi hoje divulgado o relatório relativo à Situação financeira da Região Autónoma da Madeira (RAM), após diagnóstico realizado por determinação do ministro das Finanças.
No âmbito deste diagnóstico foram realizadas reuniões com membros do FMI/UE, nos dias 15, 16 e 17 do corrente mês de Setembro, onde estiveram representantes da RAM e membros do grupo técnico, visando conhecer toda a problemática relacionada com a situação financeira da RAM.

Concluiu-se que a dívida do subsector da Administração Regional ascende a 3110 milhões de euros, com referência a 30 de Junho de 2011, representando
  • 60% do PIB regional;
  • 292% da receita efectiva de 2010;
  • 452% das receitas fiscais de 2010.
A dívida assumida pelos sectores da administração directa e indirecta regional, empresarial e local da RAM, no final do 1º semestre de 2011, totalizava o montante de 6328 milhões de euros.

No comunicado do ministério das Finanças pode ler-se:
"A dívida global apurada no Relatório reflecte um agravamento face à reconhecida pela RAM nos anos transactos, devido, em especial, ao reconhecimento de um conjunto de encargos assumidos e não pagos (compromissos financeiros reflectidos em acordos de regularização de dívida no período de 2008 a 2011), que se encontravam omissos das contas, não tendo sido oportunamente comunicados à Direcção-Geral do Orçamento, Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal."


Região autónoma da Madeira


____________________
défice
% do PIB da região
milhões €
dívida pública
% do PIB da região
milhões €
____________________

2007
_______

4,5%
-226,1



_______

2008
_______

4,5%
-236,7



_______

2009
_______

6,5%
-332,5



_______

2010
________

23%
-1190

60%
3110
________


Em virtude dos encargos assumidos, as necessidades de financiamento da Administração Regional da Madeira ascenderão, em 2010, a € 1190 milhões de euros.

E o comunicado termina assim:
"O aumento da dívida e do défice da RAM consubstancia um conjunto de situações graves algumas das quais revelam prática de irregularidades em clara contravenção com os seguintes princípios constantes da Lei das Finanças Regionais:
  • Princípio da estabilidade orçamental (art.º 7º);
  • Princípio da coordenação (art.º 11º);
  • Princípio da transparência (art.º 12º).
Em matéria de contabilidade nacional, existem diversos riscos futuros para a capacidade e necessidades de financiamento da região e consequentemente das administrações públicas nacionais, como sejam a possibilidade de surgimento, no futuro, de novas despesas com a aquisição de bens e serviços, nomeadamente bens de investimento, e em particular as obras relacionadas com vias que estavam integradas na Via Madeira, com o consequente impacto na capacidade/necessidade de financiamento da Administração Regional da Madeira; o elevado montante de garantias concedidas pelo Governo Regional a empresas do SERAM, que se encontram em situação económico-financeira muito difícil com excessivos montantes de dívida financeira e comercial; e a possibilidade do Governo Regional poder vir a assumir a responsabilidade pela totalidade do passivo de empresas públicas em situação económico-financeira difícil."

O Relatório foi remetido ao Tribunal de Contas e à Procuradoria-Geral da República.


quarta-feira, 28 de setembro de 2011

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Vítor Gaspar, um ministro respeitado na Zona Euro




Esta manhã Vítor Gaspar, ministro das Finanças, proferiu o discurso de abertura da conferência 'Desafios económicos transatlânticos numa era de multipolaridade crescente' na European School of Management and Technology, em Berlim.

O conferencista foi apresentado por Otmar Issing, antigo economista-chefe do Banco Central Europeu — onde avaliou o trabalho de Gaspar que foi, entre 1998 e 2004, o primeiro director-geral de Estudos Económicos da autoridade monetária europeia —, com estas palavras:

"Considero-o um economista extraordinário e uma pessoa absolutamente honesta, uma pessoa que considero como a melhor solução para [Portugal] reganhar credibilidade, que é hoje a coisa mais importante. Quando soube da sua nova nomeação enviei-lhe uma mensagem dizendo 'parabéns ao seu país'."

O elogiado, como é apanágio das pessoas que ascenderam na vida por mérito, agradeceu as "palavras simpáticas" e recordou a longa amizade e cooperação entre ambos, declarando com humildade:

"Para mim, [o senhor] será sempre o Professor Issing".




E de que é que falou Vítor Gaspar? Da chegada dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China) aos centros de decisão mundiais o que vai obrigar o poder político, económico e financeiro global, detido até agora pela Europa e pelos EUA, a se reorganizar de forma a incluir as potências emergentes:

"No século entre 1950 e 2050, o peso da Europa no PIB mundial terá caído dos 28,2 para 17,9% e os EUA para 19,6%. No mesmo período a Ásia irá duplicar o seu peso de 18,4 para 36,5%."

Vítor Gaspar sublinhou as responsabilidades do eixo transatlântico na construção do novo modelo de governação mundial porque EUA e Europa têm em comum "desde os valores fundamentais da democracia e direitos humanos, ao mercado como o mecanismo predominante de distribuição de riqueza".


segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Evolução do emprego público


Segundo o Boletim do Observatório do Emprego Público hoje publicado, a Administração Central portuguesa, mercê de restrições nas entradas e de elevado número de aposentações, reduziu em 4494 o número de postos de trabalho no primeiro semestre deste ano, passando a empregar 507 930 trabalhadores.
Esta redução de 0,9% não irá permitir atingir o objectivo de corte de 3,6% previsto no memorando assinado com a troika, pelo que terá de haver da parte do governo um esforço adicional nos próximos anos.





A educação absorve a fatia de leão do emprego público na administração central — nada mais, nada menos que 46,8% —, a que deve corresponder uma elevada responsabilidade na qualificação dos futuros trabalhadores para promover o relançamento da actividade económica:




No que respeita a Administração Local, as 308 câmaras municipais portuguesas empregavam 134 912 trabalhadores no final de 2009, notando-se um elevado nível de emprego, por cada 1000 residentes, das câmaras do Alentejo e Algarve:





A reforma da Administração Local - II





O primeiro-ministro apresentou hoje em São Bento o Documento Verde da Reforma da Administração Local à Associação Nacional de Municípios, à Associação Nacional de Freguesias e à sociedade em geral para incentivar um debate sobre a reforma da Administração Local.

A proposta estabelece quatro áreas de intervenção:
  • sector empresarial local
  • organização do território
  • gestão municipal, intermunicipal e financiamento
  • democracia local

No sector empresarial o governo vai exigir a extinção de entidades que apresentem resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos 3 anos, com capitais próprios negativos e tecnicamente falidas.

A proposta do Governo propõe a redução do número de freguesias e, no âmbito da lei das finanças locais, prevê a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios.



Os 308 municípios portugueses passam a eleger, no total, menos 618 vereadores e, em regime de permanência (que exercem o cargo a tempo inteiro), menos 260:


_________________________________
• municípios:
vereadores
——dos quais
———em regime de permanência
_________________________________

nº actual
________
308
1770

836
________

proposto
________
-
1152

576
________

redução
________
-
35%

31%
________


A redução do número de vereadores do executivo municipal será feita segundo um novo critério com base no número de eleitores do município:
  • Município de Lisboa (513.488 eleitores) passará a eleger 12 vereadores (contra os actuais 16);
  • Município do Porto (225.717 eleitores) passará a eleger 10 vereadores (contra os actuais 12);
  • Municípios com 100.000 ou mais eleitores: 8 vereadores;
  • Municípios com mais de 50.000 e menos de 100.000 eleitores: 6 vereadores;
  • Municípios com mais de 10.000 e menos de 50.000 eleitores: 4 vereadores;
  • Municípios com 10.000 ou menos eleitores: 2 vereadores.


O documento propõe ainda a redução dos dirigentes municipais de 3137 para 1495, o que corresponde a uma redução de 52%:

categoria
______________________________________________________
• dirigentes superiores:
directores municipais
• dirigentes intermédios de primeiro grau:
directores de departamento e equiparados
• dirigentes intermédios de segundo e terceiro grau ou inferior:
chefes de divisão e equiparados
______________________________________________________
total

nº actual
________

70

563

2504
________
3137

proposto
________

35

196

1264
________
1495


O novo critério para a determinação do número máximo de dirigentes municipais baseia-se na tipologia de município:

Director Municipal:
  • 1 director municipal por cada 100.000 habitantes;
Director de Departamento:
  • 1 director de departamento entre 40.000 a 70.000 habitantes;
  • 2 directores de departamento entre 70.000 a 100.000 habitantes;
  • a partir de 100.000 habitantes: 1 director de departamento por cada 40.000 habitantes;
Chefes de Divisão:
  • até 5.000 habitantes: 1 chefe de divisão;
  • entre 5.000 e 10.000 habitantes: 2 chefes de divisão;
  • entre 10.000 e 30.000 habitantes: 3 chefes de divisão;
  • a partir de 30.000 habitantes: 1 chefe de divisão por cada 10.000 habitantes;


Ver a concretização aqui.
Recordemos que esta reforma é exigida no memorando acordado com a troika.


domingo, 25 de setembro de 2011

Duas palavras sobre o PSD


O primeiro-ministro afirmou que o plano para a recuperação para a Madeira estaria desenhado até ao final deste mês e garantiu que "o Governo de Portugal tem de assegurar, em primeiro lugar, que todo o trabalho que vai ser feito de avaliação da real situação da Madeira não será objecto de olhares partidários, mas de olhares de Estado".

Hoje Miguel Relvas foi evasivo, afirmando existirem dois momentos: "Há o momento da auditoria e depois há um programa que tem de ser desenhado para poder ultrapassar a circunstâncias."

Dentro deste partido existem duas facções:

O grupo de compadrio de Cavaco Silva, Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Mira Amaral, Marques Mendes, Durão Barroso, Ferreira Leite, ... , que escolheram como seu candidato Paulo Rangel, membro da poderosa sociedade de advogados CuatreCasas do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros André Gonçalves Pereira. Esta facção revelou-se minoritária nas últimas eleições internas.
Alberto João Jardim tem trunfos — não são os 70 mil votos da Madeira, isso é uma gota de água em 2,1 milhões de votos nacionais do PSD, só ele sabe quais são — que lhe permite navegar nestas águas.

A outra facção é a de Passos Coelho, Miguel Relvas, Teixeira da Cruz, Ângelo Correia, ... , que não tinham sujado as mãos no BPN e foram olhados pelas bases como capazes de convencer o eleitorado nacional e permitir-lhes conquistar o ‘pote’.

Para unir o partido à sua volta, Passos aceitou satisfazer os interesses da facção Cavaco Silva. Convidou Ferreira Leite para cabeça de lista em Lisboa, Catroga para as Finanças, Aguiar Branco para a Defesa, Rangel para a Educação, o irmão de Rebelo de Sousa para a CGD e deu a esta facção uma prenda — o BPN recheado com 510 milhões.
No entanto, a maioria recusou colaborar o que permitiu a Passos entregar os ministérios mais importantes — Finanças, Economia, Saúde, Educação — a independentes.

A facção Cavaco Silva, perita em evasivas quando aparecem os buracos financeiros, já começou a criticar algumas medidas pelas vozes de Marques Mendes e Ferreira Leite com Marcelo Rebelo de Sousa a suavizar o buracão Madeira. Mostram que acalentam a esperança de, a médio prazo, substituir Passos por Rangel, o candidato da mentira e do cinismo que nunca tocaria nos interesses instalados após a abrilada. Socialistas, comunistas e bloquistas estão a aproveitar a boleia.
Ora isto não interessa aos contribuintes.
Passos é o menos mau de todos, portanto é quem nos convém defender, mas usando a táctica docente para os alunos difíceis: uma cenoura numa das mãos e um pau na outra.
E a disposição, se não fizer tudo o que prometeu, de o reprovar no Outono de 2015.


O Sol e as auroras


Depois da beleza da aurora austral que a Estação Espacial Internacional nos permitiu desfrutar, uma breve explicação sobre as auroras.

O vento solar é uma corrente de partículas com carga eléctrica, proveniente do Sol, que altera as linhas de força do campo magnético da Terra dando ao escudo magnético do planeta — magnetosfera — a forma de uma lágrima:



Quando o fluxo de partículas — electrões e protões — é muito intenso, algumas conseguem penetrar na atmosfera por um cone deformado criado pelas linhas de força do campo nos pólos magnéticos.
Na camada superior da atmosfera, estas partículas de elevada energia chocam com átomos de oxigénio ou de azoto que depois se desexcitam emitindo luz vermelha, verde, azul e violeta:


Terminamos com este filme belíssimo de Ole C. Salomonsen sobre as auroras boreais:




sábado, 24 de setembro de 2011

Uma aurora austral






Esta visão deslumbrante de uma aurora foi obtida a partir da Estação Espacial Internacional, enquanto atravessava o Sul do Oceano Índico em 17 de Setembro de 2011. O filme foi acelerado e abrange o intervalo de tempo 12:22 - 12.45 Eastern Time (hora da costa leste dos EUA, ou seja, menos 5 horas que em Portugal).

Embora as auroras sejam observadas frequentemente perto dos pólos, esta aurora apareceu em latitudes mais baixas devido a uma tempestade geomagnética causada por uma emissão solar.
A inserção de partículas com carga eléctrica no campo magnético da Terra distorce este campo criando uma região em redor do planeta chamada magnetosfera. Oriundas do Sol, as partículas percorrem as linhas de força da magnetosfera e são, em geral, deflectidas, mas algumas conseguem chegar à atmosfera terrestre através das cúspides polares e originam as auroras boreais e austrais.


Magnetosfera


quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Respeitar a vida, mesmo a de quem não respeita a vida



Declaração do Alto Representante Catherine Ashton
sobre a execução de Troy Davis



Catherine Ashton, Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão, emitiu hoje o seguinte comunicado:


"Foi com profundo pesar que tomei conhecimento que o Sr. Troy Davis foi executado ontem (21 de Setembro) no Estado da Geórgia. A UE apelou em numerosas ocasiões para a execução ser comutada, porque dúvidas sérias e constrangedoras persistiram à volta das provas sobre as quais o Sr. Davis foi condenado.
A UE opõe-se ao uso da pena capital em todos os casos e em todas as circunstâncias e apela a uma moratória global como um primeiro passo para a sua abolição universal. Com a pena capital, qualquer erro judiciário, do qual nenhum sistema jurídico está imune, representa uma perda irreversível da vida humana.
"


Silva Lopes sem papas na língua


De Silva Lopes, economista, ex-ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal, partiram muitos dos primeiros avisos sobre a má situação económica do País.
Convidado pela "Redacção Aberta" do Negócios, vale a pena ouvir o que disse:


"Se tivéssemos uma Lei de controlo das Finanças Públicas a sério, o Dr. João Jardim já não era reelegível há mais de 30 anos."



"A Madeira, com aqueles governos, aqueles secretários, as suas direcções gerais, as suas secretarias, aquela gente toda, tem menos população que o concelho de Sintra. Tem representantes na União Europeia, tem deputados no parlamento europeu, um pequeno Estado, numa proporção totalmente desproporcionada em relação ao continente, só porque há autonomia."


"Se estivesse na Madeira, provavelmente, votava no Alberto João Jardim porque ele é a máquina mais eficiente a subtrair dinheiro ao Continente que se viu até hoje."




"Não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções."




"Não compreendo e não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções aqui ou acolá. A Caixa tem perdido muito dinheiro com isso, a gente não sabe, eu gostava de saber, quanto é que a Caixa emprestou a esses capitalistas que andaram a fazer manobras que não acrescentaram nada à riqueza do País.
Quando eu lá estava, emprestávamos à habitação, às pequenas e médias empresas, até às grandes, às vezes, mas não emprestávamos para manobras do mercado de capitais.
"


"Eu sou contra a redução da TSU"



"A redução da Taxa Social Única (TSU) pretende ser uma imitação de uma desvalorização cambial, mas não funciona da mesma maneira. Uma desvalorização cambial aumenta rapidamente o preço dos bens transaccionáveis e não toca nos outros a princípio, embora com o tempo isso aconteça.
Para equilibrar as contas externas, o que precisamos é aumentar os preços dos bens transaccionáveis em relação aos dos não transaccionáveis. (...) Com a desvalorização cambial íamos mantendo o preço dos bens transaccionáveis de forma que os investimentos nesse sector fossem mais atractivos do que nos outros.

A partir do momento em que fixámos a taxa de câmbio e continuámos a ter uma inflação superior e subidas de salários superiores aos outros países, a situação inverteu-se.
Os preços dos bens transaccionáveis, que são ditados pelo mercado internacional, tornaram-se cada vez menos competitivos em relação aos não transaccionáveis que dependiam só da inflação interna.
(...)
Se se pudesse reduzir a TSU só para os bens transaccionáveis, óptimo, mas toda a gente sabe que as regras da UE nos impedem de fazer isso. Quando baixarmos a TSU, baixa para toda a gente.
O sector transaccionável melhora a rentabilidade e consegue exportar melhor, os preços são reduzidos 7 ou 8%, melhora um bocadinho, mas o sector não transaccionável, que ainda pesa mais nos custos do transaccionável do que a TSU, quem é que nos garante que vai baixar os preços?
No sector não transaccionável temos de distinguir dois grupos: o grupo das empresas onde há muita concorrência e o grupo onde não há concorrência.
No grupo onde há concorrência, admito que a baixa da TSU, ao desagravar os custos do trabalho, leva a que os preços não aumentem tanto ou até baixem e portanto que isso venha a beneficiar indirectamente os transaccionáveis.
Agora nas empresas onde não há concorrência — PT, EDP, ... —, quem nos garante que essas empresas vão baixar os preços por lhes reduzirem a folha salarial? Quem nos garante que aquilo vai para os preços em vez de ir para os lucros?
A gente vê, e o FMI reconhece isso, o grande problema da economia portuguesa é que favorecemos demasiado os bens não transaccionáveis. Todas as empresas portuguesas que estão na bolsa e têm lucros grandes são desse sector, o resto do País não.
"


"Daqui a cinco ou seis anos temos as estradas todas esburacadas"




"Das privatizações anunciadas a única que me causa muitos problemas é a da água"




Onde estão os melhores alunos das nossas universidades?






Taxa de desemprego

Licenciatura
_____________________
Arquitectura
Economia
Engenharia Informática
Música
_____________________

instituição de ensino
_________________________
Instituto Superior Técnico
Faculdade de Economia
Faculdade de Ciências
Esc. Sup. Música de Lisboa
_________________________


___________________________
Universidade Técnica de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa
Universidade de Lisboa
Instituto Politécnico de Lisboa
___________________________

%
___
5
2,6
2,4
0
___



quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior

****
*

Comunicado do Ministério da Educação e Ciência de hoje (negrito é nosso):

"O Ministério da Educação e Ciência apresenta hoje o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. O MEC convida por isto os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa pelas 19h no Palácio das Laranjeiras, com a presença do Ministro da Educação e Ciência, Professor Nuno Crato, e do Secretário de Estado do Ensino Superior, Professor João Queiró.

A publicação do novo Regulamento um mês antes do que aconteceu no ano lectivo passado pretende evitar atrasos na análise e atribuição de bolsas para 2011/2012, procurando assegurar o cumprimento dos objectivos pretendidos pelo sistema de acção social. O processo de cálculo e atribuição de bolsas tem início imediatamente após a publicação deste Regulamento.

O novo Regulamento contempla num único documento todas as regras que definem a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Não será preciso publicar a posteriori normas técnicas. Introduz também um conjunto de alterações que permitirão alcançar uma maior justiça na atribuição das bolsas de estudo, reforçando a concentração dos apoios nos estudantes mais carenciados. Alguns pontos a destacar são:

  1. O valor do Orçamento de Estado correspondente a fontes de financiamento nacionais para as bolsas será mantido;
  2. O valor da bolsa mais alta paga é idêntico ao do ano anterior;
  3. O valor mínimo da bolsa é igual à propina paga pelo estudante;
  4. As bolsas de estudo atribuídas a estudantes do ensino superior deixam de ser contabilizadas no cálculo do rendimento do agregado familiar. Isso fará com que as famílias com mais de um filho no ensino superior não sejam prejudicadas;
  5. Ao contrário do regulamento anterior, na nova fórmula de cálculo do rendimento do agregado familiar cada membro conta como uma unidade para o cálculo do rendimento per capita, o que beneficia as famílias mais numerosas. São salvaguardados os agregados familiares menos numerosos;
  6. Os estudantes cujos agregados familiares possuam um património mobiliário superior a 240 do Indexante de Apoio Sociais (IAS), ou 100 mil euros, são inelegíveis. Os patrimónios mobiliários inferiores a este valor serão incluídos por escalões no cálculo do rendimento;
  7. A partir do ano lectivo 2012/2013 será reforçada a exigência de aproveitamento escolar dos estudantes. Esta passará dos actuais 50% para 60% e o número mínimo de ECTS passará de 30 para 36.

À publicação seguir-se-á a abertura de um prazo adicional para renovação de bolsas e para candidaturas de estudantes já inscritos no Ensino Superior. Explicações adicionais serão dadas na conferência de imprensa.

  • Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior [PDF]

Lisboa, 21 de Setembro de 2011
O Gabinete de Comunicação do MEC"



Recordamos que, no último ano lectivo, o valor da bolsa máxima foi igual a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS = 419,22 euros), ao qual se soma o valor da propina máxima (999,71 euros).

Quanto ao valor mínimo das bolsas, será igual ao valor da propina mínima, que este ano é 630,5 euros.


A Grécia adopta medidas draconianas


A Grécia não está a cumprir as metas traçadas pela troika, por isso viu a tranche de 8 mil milhões de euros do empréstimo externo ser congelada.
Como só dispõe de dinheiro até Outubro, o governo socialista foi obrigado a impor novas medidas de austeridade para a redução de despesa por parte do Estado grego:

  • 30 mil funcionários públicos vão ser colocados num sistema de reserva, onde os salários são mais reduzidos.
  • As pensões acima de 1200 euros vão ser reduzidas em 20%.
  • Os reformados com menos de 55 anos que recebam pensões superiores a 1000 euros vão ver a sua reforma reduzida em 40%.
  • Fim da isenção fiscal para rendimentos entre 5000 e 8000 euros.

*

Será bom que alguns partidos políticos, que procuram desinformar o eleitorado revoltando-o contra a troika que nos está a emprestar dinheiro a 3,5%, quando as yields no mercado secundário fazem lembrar o monte Everest, reflictam sobre a situação grega e ponham a mão na consciência.

Guardámos este comentário relevante à notícia:

litos335 21 Setembro 2011 - 13:54
As Eurobonds
Nunca serão implementados, a menos que a Alemanha comande as finanças e a fiscalidade dos países intervenientes.
No caso grego (e não só) as Eurobonds só serviriam para a Grécia continuar a aumentar o seu endividamento à custa de taxas mais baixas e a coberto da garantia alemã. Só um suicida aceitaria tal coisa.
Penso que todos os países que cheguem à conclusão que não conseguem saldar os compromissos devem abandonar o Euro quanto antes. Ou a zona euro irá ser toda contaminada. Quem sair do Euro, com o crédito internacional fechado, pode preparar-se para viver ao nível duma Albânia ou país centro-africano.


"Antes da Madeira, houve várias Madeiras"


"Estamos com as baterias contra o Dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas.

Medina Carreira, que ficará na nossa memória colectiva como a referência ética de um país que estava alegremente a caminhar para a bancarrota, acrescenta:
Não só a Madeira [é um caso do foro penal]. Quem pôs o país de pantanas como está, se houvesse lei aplicável, também devia ir aos tribunais”.

E essa acção judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos dez anos:
"Era seleccioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar."

O caso da Madeira "só existe porque Portugal chegou ao estado de abandalhamento completo." E foi tornado público por causa do período eleitoral: "É muito o fruto de haver eleições agora. Se não houvesse isto passava relativamente bem."

"Antes da Madeira, houve várias Madeiras.
Por toda a parte se nota que falta dinheiro aqui e ali. Rouba-se aqui. Rouba-se acolá. Nunca ninguém é julgado. Nunca ninguém presta contas. Eu atribuo uma importância relativa à Madeira.
"
Pode haver mais dívida escondida, "tudo é possível em matéria de dinheiro num Estado onde realmente não há rigor, não há seriedade, não há verdade."


Entrevista de Passos Coelho à RTP



2011-09-20 23:02:08


Pedro Passos Coelho, nesta sua primeira grande entrevista enquanto Primeiro-Ministro, respondeu a perguntas do jornalista Vítor Gonçalves sobre as medidas de austeridade e o buraco financeiro escondido na Madeira.

O chefe do Governo revelou que não vai participar na campanha do candidato social-democrata Alberto João Jardim às eleições regionais da Madeira de 9 de Outubro e garantiu que "o Governo de Portugal tem de assegurar, em primeiro lugar, que todo o trabalho que vai ser feito de avaliação da real situação da Madeira não será objecto de olhares partidários, mas de olhares de Estado".

Lembrou que o Governo foi obrigado a criar uma sobretaxa extraordinária em 2011 porque encontrou um buraco colossal de 2 mil milhões de euros. No entanto, reiterou que o objectivo é reduzir os défices através de cortes nas despesas e não do aumento de impostos. Acontece, porém, que os cortes nas despesas não podem ser cegos e levam algum tempo a produzir efeito.

Sobre o IVA, disse que o Governo vai fazer "uma reclassificação de bens e de serviços, de produtos que hoje estão taxados ou à taxa intermédia ou à taxa reduzida" que poderá levar à eliminação da taxa intermédia.
No entanto, "não está prevista qualquer eventualidade de agravamento da taxa normal do IVA", que é actualmente 23%, e esclareceu que a redução da Taxa Social Única (TSU) terá "de ser financiada com a reestruturação do IVA".

Quanto ao TVG, "está suspenso". "Como envolve um compromisso, quer com União Europeia, quer com Espanha, teremos de renegociar esse projecto. (...) Se optarmos por uma linha de velocidade elevada, até 250 km/h, podemos ter uma linha moderna, de ligação a Madrid, que custa quatro vezes menos e não tem os encargos e prejuízos do TVG. Temos interesse em poder levar as mercadorias, não só das empresas portuguesas mas também a partir de Sines, que é um porto que tem uma importância estratégica fundamental para Portugal, ao nível da península ibérica e mesmo de toda a Europa. Precisamos de levar mercadorias a partir desse porto, por caminho de ferro, para toda a Europa."


terça-feira, 20 de setembro de 2011

A sombra e a claridade




"Uma situação destas pode de facto afectar a credibilidade do nosso país na cena internacional."

Finalmente Cavaco Silva dignou-se pronunciar algumas palavras sobre o buraco financeiro de 1,113 mil milhões de euros descoberto na semana passada nas contas da região autónoma da Madeira, o qual se vai adicionar à derrapagem orçamental de 568 milhões de euros no 1º semestre deste ano, já confirmada pela troika em Agosto.
Como é habitual ficou-se pelos meios tons: "É necessário que se tomem medidas para que situações semelhantes não venham a repetir-se". E, num esforço em que arriscou estalar as costelas, murmurou que "talvez já devesse ter sido feito há mais tempo".

A seguir, esta figura, que aparece cada vez mais enleada nas traficâncias dos becos sombrios do PSD, refugiou-se em frases ocas, como promoções de coesões nacionais, de reforços de solidariedade entre os portugueses as quais, hoje sabemos, servem para esconder os benefícios pessoais adquiridos ao longo da carreira política.

Talvez a constituição não confira poderes ao Presidente da República para eliminar desbocados e aldrabões líderes de governos de regiões autónomas, pensará o leitor. Nada disso:

"Artigo 234.º
(Dissolução e demissão dos órgãos de governo próprio)
  1. As Assembleias Legislativas das regiões autónomas podem ser dissolvidas pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados.
  2. A dissolução da Assembleia Legislativa da região autónoma acarreta a demissão do Governo Regional, que fica limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, até à tomada de posse do novo governo após a realização de eleições."


Pelo contrário, Passos Coelho surpreendeu pela positiva ao dizer, sem evasivas, que não vai fazer campanha ao lado de Jardim porque "o primeiro-ministro não deve envolver-se nessa campanha, sobretudo nas actuais condições, em que foi conhecido pelo país uma situação que é grave e que é irregular, que tem custos de reputação para Portugal, não seria compreensível que o primeiro-ministro fizesse qualquer confusão de carácter partidário e se envolvesse na campanha eleitoral da Madeira."
E, quando interrogado sobre o que falhou para que Jardim pudesse esconder o buraco financeiro, respondeu que "não há dúvida nenhuma que falhou a obrigação de reporte [dos acordos de regularização de dívidas] do próprio governo regional".





Indubitavelmente este governo está a impor um corte com o passado no modo de fazer política em português.
Primeiro foi a entrega de quatro ministérios de primordial importância — Finanças, Economia, Saúde e Educação — a pessoas de reconhecida competência a nível externo e que não eram políticos. Agora é a decisão de ir levantando os tapetes e pôr à vista o lixo que for encontrado.

Soa a pouco, é certo, mas começamos a acalentar alguma esperança de que o nosso País não vá soçobrar como está a acontecer à Grécia socialista.
Nasce a expectativa de que os sacrifícios financeiros não vão cair nos sacos rotos da autonomia madeirense, das autarquias e das empresas públicas e de que os portugueses voltarão a ser considerados como gente trabalhadora e honrada na Zona Euro.


"Portugal não é a Grécia, é a Madeira"


"A crise é uma coisa séria, o Governo da Madeira não. A ocultação, deliberada e consciente, de despesas não é um problema de eleitores, é um problema de contribuintes — e devia ser um problema de tribunais.

São mais 1,6 mil milhões de austeridade. Assinado: Alberto João Jardim.

Durante anos criticou-se a política económica de Jardim, que fez da Madeira um queijo suíço de túneis. Contabilizou-se o despesismo, criticou-se a boçalidade do homem, denunciou-se a pressão sobre a imprensa, sublinhou-se a covardia dos líderes partidários que lá vão beijar as mãos com a vassalagem de quem lhe lambe os pés. Lembra-se disso tudo? Agora esqueça. Porque o que está hoje em causa é outra coisa. É esconder facturas. Não é uma derrapagem, é ocultação. Jardim não tem vergonha na cara mas envergonha o País. Afinal, em Portugal mente-se como na Grécia.

O líder da Madeira vitimiza-se, desconversa, veste-se de Jardim dos Bosques, angaria forças contra o "inimigo externo" que é "o continente". Que o faça. Se ganhar as eleições, os madeirenses só mostrarão o mesmo relativismo ético de muitos dos portugueses que elegem pessoas que "roubam-mas-fazem". A sua eleição continuará a ser usada como colete à prova-de-bala. E servirá de evidência para o nosso Estado ridículo: o Tribunal de Contas abre a boca mas não sai som, a Procuradoria ameaça dar cabeçadas no ar, o Parlamento cofia os bigodes da complacência, os partidos torcem o sobrolho da cumplicidade.

O regime está podre e está pobre. O que Jardim fez alguém deixou fazer. E alguém vai pagar. Porque esta ocultação, que Jardim já confessou, tem dois custos: o de reputação e o de austeridade.

Os portugueses estão a fazer um esforço brutal para descolar da imagem dos gregos. Para que, caso a Grécia entre em incumprimento, Portugal não vá no canal de sucção dos mercados. Estávamos a somar rótulos de bom aluno. Na sexta, os jornais internacionais já arrolavam Portugal ao lado da trapaça grega. O 'Financial Times' dava o exemplo para provar que a solidariedade implícita nos Eurobonds será abusada pelos Estados mentirosos. Como Portugal.

O segundo efeito, caro leitor, sai-lhe da carteira. A metade que lhe sobra do subsídio de férias não chega. A economia está sufocada por impostos mas vai ser preciso garimpar estes 1,6 mil milhões que estavam escondidos.

Não se trata de uma derrapagem, mas de uma ocultação. Os portugueses têm de aprender a métrica destes enganos. Se a extinção de 137 institutos permite poupar 100 milhões, pagar o buraco da Madeira num ano significaria fechar 2.200 institutos, com o desemprego e redução de ordenados que isso significa. Ou deixar de baixar a taxa social única em quatro pontos percentuais. Ou aumentar o IVA em mais três pontos. Ou cortar quase outra vez na Saúde e Educação.

Portugal é um armário cheio de esqueletos gordos. As PPP. O imobiliário. Os famosos falidos. As contas da Madeira. É lamentável que só uma força externa, a troika, tenha um pé-de-cabra para revelar esta corrupção moral. Se Portugal perdeu a autonomia para a troika, o Governo da Madeira merece manter a sua? Não. Traiu-a.

A frase inicial deste editorial é adaptada de um cartaz numa manifestação em Roma na semana passada, contra as medidas de austeridade. Há semelhanças entre o Berlusconi deles e o nosso. Mas no fim, Jardim não é um tiranete, um ébrio de populismo, um inteligente mascarado de boçal, não é um keynesiano nem um homem de desenvolvimento. No fim, Jardim é apenas um mentiroso que escondeu dívidas que vão custar dinheiro aos outros. Aos que votam e não votam nele. A nós.

Este escândalo é nosso, não é dele; é nacional, não é ilhéu. Como escreveu John Donne num famosíssimo texto, "Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente (...) E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti". No fundo, Jardim sempre contou connosco. Nós é que nunca contámos com ele."


bolsovazio 19 Setembro 2011
Os cães ladram
mas a carruagem passa... Não vale a pena perder tempo a ficarmos chocados com o buraco da Madeira. Só existe porque Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes, Sócrates e Passos Coelho deixam, têm medo dele (não sei bem porquê).
Como Madeirense e opositor de Alberto João Jardim escrevo algo que nunca pensei na minha vida escrever: acho e espero que AJJ ganhe as eleições de Outubro.
Porquê? Por uma razão muito simples. Durante 38 anos ele gastou sem controlo, foi a festa mais longa do planeta. Agora tem que vir outro aplicar medidas duríssimas ao povo madeirense? Não senhor, ele tem que ganhar e sentir na pele quando andar na rua os assobios e contestação, tem que sentir na pele o já não poder andar descansado na rua, ele tem que estar lá e dar a cara aos madeirenses, não tem que ser a oposição madeirense a fazê-lo. É ele.


HS-2011 19 Setembro 2011
Serenamente devemos de clamar que já basta!
Também contra os políticos mentirosos, desonestos, corruptos e chantagistas:

Dia 15 de Outubro, na praça Marquês de Pombal, em Lisboa, às 15h.

Por um Portugal Decente, por um Mundo mais Solidário!


cad7 19 Setembro2011
Para o Sr. HS-2011
Dia 15/10? Sábado?
Serenamente clamar que já basta?

V. Exa. acha que será ouvido?

Por favor poupe-nos. Isto só lá vai com porrada a sério e jamais com manifestações simbólicas.

Portugal é uma coutada. Não é um país. Será um país quando algumas figuras que fazem disto uma mercearia forem banidas. Para o serem, só mesmo com violência. Não há outra forma. Até lá, de medida em medida, só teremos injustiça, privilégios, corporativismos, segredinhos e segredos, opus dei, maçonaria e miséria q.b.


fpaulomagalhaes 19 Setembro2011
Excelente artigo
Parabéns, é preciso dizer o que tem que ser dito e fazer o que tem que ser feito. Até agora, os portugueses têm aguentado estoicamente todos os sacrifícios, impostos sem reclamar. Quantas pessoas estão hoje mais pobres, mais sérias e mais tristes com as medidas de austeridade draconianas, anunciadas quase todos os dias e, quando já começávamos a ver a luz do dia, eis que cai esta notícia... Eu, enquanto cidadão, confesso, fiquei deprimido.
Porquê, expliquem-me, 10 milhões de portugueses têm que pagar pelas mentiras, pelos roubos sistemáticos, pela falta de honestidade, de políticos mentirosos e pouco sérios de um arquipélago que com menos de 300 mil habitantes nos arrastaram de novo para a lama?
E ele vai ganhar de novo, pois na Madeira toda a gente sabe que não há democracia, que de uma ou de outra forma tudo depende do barão.
Chegou a hora de nos interrogarmos: A Madeira deve, ou não, ser independente? Tem que ser o continente a pressionar e mesmo a propor essa independência! Nada teríamos a perder, só a ganhar...


rodhes 19 Setembro2011
Boicote aos produtos e férias na Madeira
Deveríamos todos fazer um boicote a produtos e férias na Madeira enquanto continuassem a votar nesse senhor. É que eles não vão deixar de o fazer por uma simples razão: Dependem todos dele.
A solução só pode passar por esta medida drástica, ao sentirem na pele que não podem continuar a viver às custas do nosso dinheiro. As bananas da Costa Rica até nem são más...


Surpreso 19 Setembro2011
E o Sócrates, pá?
Olha para este a armar em moralista, quando o Sócrates fez o mesmo e nem deixou obra, ao contrário do Jardim. Fez mal, claro, mas esta hipocrisia jornalística é uma das marcas deste país de lixo.


FGO 19 Setembro 2011
Poderes constitucionais
Por muito menos já tinha demitido este Sr. caso me fossem facultados os poderes constitucionais para tal.
A falta de respeito para com as instituições não é de agora e por diversas vezes se justificou a exoneração de todos os cargos públicos.
Aparentemente, no entanto, a constituição não permite que este Sr. seja destituído, senão como se justifica o silêncio de todos os Presidentes da República ao longo das últimas décadas?
Esta é uma das mais clamorosas vergonhas nacionais e reflexo da completa incompetência e disfuncionalidade das nossas instituições.
Agora de uma coisa não tenho dúvidas — à imagem dos presidentes de câmara corruptos e criminosos (alguns julgados, outros fugitivos da justiça e outros com vários processos em tribunal aquando das eleições) —, também AJJ será reeleito com esmagadora maioria, provando que o Povo pode já saber ler e escrever, mas continua analfabeto funcional.
É triste, mas temos o que merecemos. Eu fazia como nos EUA e votava num tipo que já estivesse morto!


Jtpacheco 19 Setembro 2011
Ocultação deve ser crime, chame-se-lhe o que se quiser
O que Jardim fez é gravíssimo e só reforça o ponto de vista daqueles que, como eu, reclamam a responsabilização criminal dos titulares de cargos públicos.

Só a declaração de que tinha ocultado deliberadamente estas dívidas — "porque se lhes contasse tudo..." —, é o reconhecimento de uma fraude deliberada e deveria resultar em destituição imediata e acusação com vista a pena de prisão maior.

Mas importa referir que, se existem diferenças na forma, à altura da boçalidade do personagem, a substância e as consequências são as mesmas das PPP, Institutos, Fundações e outros organismos cuja única razão de existir é a ocultação da dívida e do défice.

Em ambos os casos, de forma mais ou menos sofisticada, com a preocupação de ‘adaptar’ a lei às suas vontades, ou atropelando-a pura e simplesmente, o que se pretendeu foi esconder dívida e encargos, fazendo hoje figura e deixando a conta para quem vier a seguir pagar.


Depoisdapoeira 19 Setembro 2011
E o essencial?
PSG, o artigo está bem escrito e pleno de razão, mas falta o essencial. Infelizmente temos diversos episódios de politiqueiros desonestos que colocaram Portugal na pele do pig e ninguém discute o que está legalmente previsto para sancionar estes comportamentos. Isso é que é essencial!
Neste figurino nada impede que os Açores comecem a ter inveja, e cá vai disto, que logo saberemos daqui a uns anos. Como contribuinte português sinto que, o que o governo regional da Madeira fez, é criminoso e os responsáveis deviam de imediato ser suspensos dos seus mandatos, julgados e confiscado todo o seu património. O povo madeirense não é culpado e portanto estas questões não devem ter um julgamento eleitoral!


NunoMagalhaes 19 Setembro 2011
Até quando?
Muito obrigado pelo artigo. O País não pode tolerar um homem como o Alberto João Jardim. Cabeças têm que rolar. Basta de brandos costumes.


segunda-feira, 19 de setembro de 2011

"E que tal a cadeia?"


Obrigatório ler:


"E que tal a cadeia?
19 Setembro 2011, 11:00 por Camilo Lourenço | camilolourenco@gmail.com

Como é que esconde um buraco de 1113 milhões de euros durante três anos? Com cumplicidades.

João Jardim pode dizer o que quiser para minimizar a sua inqualificável gestão. A única coisa que consegue é mostrar ao país que é um mentiroso compulsivo, a quem todos os Governos da República (à esquerda e à direita) deram cobertura. Uns (PSD e CDS) por cumplicidades partidárias e/ou governativas. Outros (PS e sucessivos presidentes da República) por medo.

É altura de acabar com a reverência da República para com Jardim. É por isso que não chega dizer, como Passos Coelho, que os madeirenses devem tirar do episódio as devidas conclusões. Os eleitores não são justiceiros: se assim fosse, políticos condenados por corrupção não seriam reeleitos (as autarquias estão cheias deles). O que deve, então, ser feito?

1 - Pedir ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público que investiguem o caso. Mas como a investigação deve dar em nada (a sanção é uma multa de 25 mil euros...) o Governo tem de preparar-se para ir mais longe. Daí o ponto 2...

2 - Criminalizar este tipo de comportamento, aplicando penas de cadeia a quem prevaricar (autores e cúmplices). Mas penas dissuasoras: nada menos que 10 anos de prisão. Efectiva.

3 - Suspender a autonomia financeira das Regiões (e autarquias com o mesmo comportamento) durante o tempo que durar o programa assinado com a Troika. A suspensão da autonomia é ilegal? Muda-se a lei. O país, que se anda a matar para recuperar a credibilidade (este episódio deu cabo da pouca credibilidade ganha nas últimas semanas…), é mais importante do que uma simples Região. Vamos ver se o 'sr. Silva' e Passos Coelho estão à altura."


domingo, 18 de setembro de 2011

Uma acusação frívola de Seguro


"O secretário-geral do PS acusou hoje Pedro Passos Coelho de estar a ser cúmplice da actuação do presidente do Governo Regional da Madeira e adiantou que espera uma posição do chefe de Estado sobre o défice encoberto."

A afirmação é tão descabida que todos os comentadores da notícia, excepto umas aves raras fãs de Sócrates e do PS, zurzem no homem. Registamos, pelo seu humor, este comentário:


"Legru 17 Setembro 2011
Conivência
Como se pode ser conivente com alguém que cometeu um acto antes de ter qualquer possibilidade de intervenção?
O deficit da Madeira foi gerado no reinado do partido deste aprendiz de feiticeiro quando o Passos ainda não passava de um cidadão como outro qualquer. O governador do BdP e toda a estrutura pretensamente fiscalizadora e controladora foi nomeado por idem aspas.
Ninguém se apercebeu de nada (tal o forrobodó que imperou na anterior dinastia) e vem agora este ET oriundo de galáxia desconhecida, travestido de virgem pura exigir tudo e a todos.
— Ó homem tenha calma! Um dia chegará a sua vez, mas terá de ter calma e começar por tranquilizar o seu partido que já começa a torcer-se na cadeira com evidentes sintomas de incómodo."


Vamos aos factos. O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) divulgaram anteontem um comunicado sobre as contas da Administração Regional da Madeira, onde se lê (o negrito é nosso):

"Acordos de Regularização de Dívidas
  1. O Tribunal de Contas publicou em Abril passado um relatório sobre a “Auditoria orientada para os encargos assumidos e não pagos da Administração Regional Directa da Madeira – 2009”. Este relatório identifica Acordos de Regularização de Dívidas (ARD) celebrados entre o Governo Regional da Madeira e empresas de construção, num montante global de cerca de 184,5 milhões de euros (dos quais 141,3 milhões de euros referentes aos acordos de 2008 e o remanescente aos acordos de 2009).
    Também de acordo com o relatório, estas dívidas não foram inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos. Esta lista, de preenchimento obrigatório pelos organismos das Administrações Públicas, é uma importante fonte de informação estatística para apurar a despesa e a dívida dessas entidades na óptica das Contas Nacionais.

  2. As diligências que as autoridades estatísticas desencadearam, ao tomarem conhecimento do relatório do Tribunal de Contas confirmaram que as dívidas contraídas desde 2004 e objecto de ARD em 2008 e em 2009 não foram registadas como encargos assumidos e não pagos, não tendo igualmente sido comunicadas às autoridades estatísticas."

Na sequência destas diligências, entre o final de Agosto e o início da presente semana, chegou às autoridades estatísticas um conjunto de informações que vão ter o seguinte impacto no défice das Administrações Públicas:


_________________
2008
2009
2010
2011 - 1º semestre
_________________


milhões de €
___________
139,7
58,3
915,3
568,0
___________
1681,3

% do PIB
__________
0,08
0,03
0,53
?
__________



Qual foi o partido político que governou Portugal entre Março de 2005 e Junho de 2011?

António José Seguro, entre Março de 2005 e Junho de 2011, foi ininterruptamente deputado e alguma vez tivemos o prazer de ouvir a sua voz sobre a questão da Madeira, ou outras quaisquer questões?

Não adianta fingir que o problema da Madeira surgiu agora. Guterres perdoou as dívidas a Jardim e o governo Sócrates teve conhecimento do relatório do Tribunal de Contas.
E que dizia esse relatório de 3 de Fevereiro de 2011 da secção regional do Tribunal?
Enumerava facturas em dívida a fornecedores, no montante global de 184,5 milhões de euros, não inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos, fazia recomendações e terminava mandando entregar um exemplar deste relatório ao Magistrado do Ministério Público junto daquela secção regional bem como divulgar o relatório no sítio do Tribunal de Contas na Internet, depois da notificação dos responsáveis.

184,5 milhões de euros não é um valor despiciendo.
Entre entidades extintas e criadas na Administração Central, há um saldo líquido de cerca de 137 entidades que serão extintas, o que terá como consequência a extinção de 1712 lugares dirigentes. Sabe qual é o impacto orçamental durante o ano de 2012 que esta medida trará? 100 milhões de euros, cerca de metade daquele valor.

Claro que Jardim perdeu completamente as estribeiras e havia mais dívidas escondidas que, globalmente e com juros de mora, ascendem a 1,1 mil milhões de euros.
E, no primeiro semestre de 2011, já há uma derrapagem orçamental de 568 milhões de euros que vai exigir uma sobretaxa sobre o subsídio de Natal — 840 milhões de euros, segundo o ministro das Finanças.

Mas não se confunda a árvore com a floresta.
Os défices escondidos de Jardim cobrem-se com o dobro da sobretaxa extraordinária — 840x2 = 1680 milhões de euros.
Os défices de Sócrates ascendem a 75 mil milhões de euros, ou seja, 75/172 = 44% do PIB. É a prostração de um País.


Quem devia ter tomado medidas? A oposição ou o governo PS?

Passos Coelho não era governo, nem deputado. Está a ser avaliado agora.
Seguro não pertencia ao governo, mas era deputado e os deputados conhecem, ou pelo menos devem procurar conhecer, os relatórios do Tribunal de Contas. Sobretudo quando têm a pretensão de vir a ser primeiro-ministro. Ficou silencioso à espera que Sócrates caísse para lhe ocupar o lugar, pôs os seus interesses pessoais à frente dos interesses nacionais. Já foi avaliado e reprovado.

Agora faça-nos um favor: Cale-se!


Resultados do concurso de acesso ao ensino superior 2011 - 1ª fase


Foram hoje divulgadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) as listas de alunos colocados na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior público:
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2011

De acordo com uma nota da DGES, foram colocados 42 243 candidatos, menos 3349 que no ano passado. Destes candidatos, 26 321 (62%) foram colocados no ensino superior público universitário e 15 922 (38%) no ensino superior público politécnico.
O leitor pode consultar uma tabela com os resultados de todos os cursos, onde é indicada a nota do último colocado e as vagas sobrantes da 1.ª fase.


A 2.ª fase vai decorrer entre 19 e 30 deste mês e podem candidatar-se não só os alunos que não foram colocados agora, como os que se apresentaram na segunda fase dos exames nacionais e cujo número aumentou este ano.


sábado, 17 de setembro de 2011

Alberto João está a descredibilizar Portugal e a desmoralizar os portugueses




Prestámos atenção à colossal derrapagem orçamental da Madeira quando o gabinete de Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, confirmou que as dívidas e despesas do governo regional da Madeira tinham sido avaliadas pela troika, em meados de Agosto, em 500 milhões de euros.
Logo a seguir Passos Coelho confirmou este 'buraco' financeiro na Madeira e garantiu que já fora 'tapado'.
Aí o contribuinte luso percebeu que a sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal deste ano — 840 milhões de euros, segundo o ministro das Finanças — vai servir para pagar esta derrapagem financeira do governo da região autónoma da Madeira que tem apenas 268 mil habitantes.

Hoje fomos confrontados com a notícia de que, afinal, o 'buraco' ascende a mais de 1,6 mil milhões de euros!
Até o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, admitiu ter ficado 'surpreendido' com a notícia das omissões sobre as contas da Madeira e acrescentou — isto é gravíssimo — que ainda não tinha sido informado sobre este assunto.

Passos Coelho está a tratar o assunto com excessiva ligeireza. As irregularidades graves praticadas pelo governo regional da Madeira não se resolvem com promessas de que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita, porque podem descredibilizar o País a nível internacional.
Além de que, esmagados por impostos, os portugueses só estão dispostos a fazer sacrifícios pelo seu País se tiverem a garantia que não serão em vão, se tiverem a esperança de que no futuro a sua vida ou, pelo menos, a dos seus filhos vai melhorar. Atente nas reacções das pessoas:


Pereira, Porto. 16.09.2011 12:41
Mais do mesmo?
Não se trata de mais do mesmo, mas de um facto novo e gravíssimo! Impõe-se apurar responsabilidades legais e respectivas consequências judiciais. Por favor, senhor primeiro-ministro, acabe com esta situação! Nunca mais votarei em qualquer partido que, a partir de agora (já que não o fizeram no passado), não resolva isto por uma vez.
Se os políticos querem que os portugueses tenham respeito pelas instituições públicas, façam por merecer esse respeito. Esta é uma oportunidade para o fazer e seria um exemplo de que, afinal, as coisas não voltariam a ser o mesmo daqui para a frente. Pessoas do governo e da justiça: assumam-se! Deixem de ser cobardes e vendidos a votos. Actuem, e de forma dura, dentro da legalidade, pois tenho a certeza de que existem instrumentos legais.


António, Lisboa. 16.09.2011 12:46
E agora?
Num dia em que é noticiado que o Sr. Jardim vai continuar a gastar e aparecem estes novos 'mini' desvios, que vão os nossos dirigentes dizer e, ainda mais importante, fazer?
E não falo apenas do Primeiro-Ministro (e Presidente do partido que governa a Madeira) ou do titular da pasta das Finanças mas, também, do silencioso inquilino do Palácio de Belém, garante do respeito pela Constituição e do Normal Funcionamento das Instituições.


JMCS, Braga. 16.09.2011 12:52
Culpa morre solteira
Há obrigações legais de comunicação de informação que não foram cumpridas. Não há responsáveis que sejam responsabilizados criminalmente por falta no cumprimento da lei? Só numa república das bananas.


Miranda, Cubano. 16.09.2011 12:58
Ao que chegámos...
Uma vez mais a gozar com os continentais e a aproveitar o momento para fazer propaganda política, para que os madeirenses não o tirem do poder (ele e toda a sua corja parasitária), pois o medo que outro partido vença e mostre toda a trafulhice que tem sido feita nestes últimos anos é tanta, que vale tudo para que nada se descubra.
Está na hora de vocês, madeirenses, abrirem os olhos e tentarem mudar o rumo das coisas ou correm o risco de um destes dias acordarem com a independência nas mãos e viverem completamente na miséria para pagar a dívida que vêm a acumular.


F.S., Lisboa. 16.09.2011 15:00
Basta a responsabilidade política?
Dívidas que não foram registadas, pagas ou comunicadas às autoridades estatísticas. E o Tribunal de Contas já julgou as Contas de 2008, 2009 e 2010? Estão em causa responsabilidades financeiras e reintegratórias, para além de criminais. Não se pode assumir uma dívida sem dotação para o efeito.
Como madeirense a residir no Continente, sinto-me envergonhado por isto. Não critiques os outros antes de olhares ao espelho (Alberto João quando falava de Sócrates).


I Oliveira, Porto. 16.09.2011 15:01
Atitudes de quem vive de dinheiro emprestado
A situação da Grécia começou com a revelação que, afinal, os Gregos tinham dívida escondida e que andaram a fantasiar as contas. A consequência foi o descrédito e, também por causa disso, a imposição externa de juros impossíveis.
Temos todos de tirar esta lição: as habilidades para esconder buracos e aldrabar as contas correm mal, muito mal, para quem vive de dinheiro emprestado. Com prejuízo último para quem paga os impostos.
Com a Madeira, é preciso procurar o rigor. Sempre o rigor, para podermos ser levados a sério enquanto povo.


Miguel Pereira, Funchal, Portugal. 16.09.2011 15:06
Onde estavam os órgãos de fiscalização?
Sou, com muito orgulho, madeirense. Durante este tempo admirei a forma intransigente como o Governo da Madeira defendia a sua região. O deficit apresentado é, de facto, muito grave e estou muito desiludido com o meu governo. O povo da Madeira não merecia este vexame. Contudo, não consigo perceber como os órgãos de fiscalização da República (Tribunal de Contas e Finanças) foram 'enganados' e sinceramente não acredito em enganos desta dimensão.

Cidade Lusa, PT. 18.09.2011
RE: Onde estavam os órgãos de fiscalização?
O Tribunal de Contas publicou em Abril passado um relatório sobre a “Auditoria orientada para os encargos assumidos e não pagos da Administração Regional Directa da Madeira – 2009”. E que dizia esse relatório? Enumerava numerosas facturas em dívida a fornecedores, no montante global de 184,5 milhões de euros, não inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos.
Acontece que havia outras despesas escondidas e, com juros de mora, ascendem a mais de 1 milhar de milhão de euros. Além de que, no primeiro semestre de 2011, já há uma derrapagem orçamental de 568 milhões de euros que serão pagos com a sobretaxa sobre o nosso subsídio de Natal.


Anónimo, Desespero city. 16.09.2011 15:10
O problema não é a Madeira
O problema são labregos como o AJJ, arraçados de reizinhos lá da terra, que fazem o que lhes apetece e sem temerem consequências civis dos seus actos. Haja coragem da justiça perseguir este tipo de acções, que não são menos que criminosas. Obriguem estes pseudo-dirigentes a cumprir penas de prisão efectivas e despojem-nos dos seus bens para minimizar os impactos das burlas que fizeram e logo passaremos a ter uma classe política livre de sanguessugas.
Arre! Portugal merece melhor que isto!


Pedro Lucas. 16.09.2011 15:13 Via Facebook
Responsabilidade criminal
Estou à espera da demarcação de Passos Coelho da governação danosa de AJJ. Estou à espera de um sinal vermelho, não é amarelo, é vermelho, estou à espera do PSD apontar o dedo a esta situação e retirar a confiança a AJJ como candidato.
E não estou a falar só de responsabilidade política. Estou a falar de responsabilidade criminal. Não me interessa a cor do governante. Interessa-me as suas acções. E endividamento encapotado é um crime. Estou à espera da frase 'nem mais um tostão'. E acho que não estou sozinho.

Antonio Loureiro. 16.09.2011 Via Facebook
RE: Responsabilidade criminal
Claro que não está sozinho. Está com todos os portugueses honestos e desenraizados das cores partidárias.


Anónimo, Lisboa, Portugal. 16.09.2011 16:01
Bem, nem tudo na troika é mau
Finalmente há uma boa desculpa para ir ver as contas da Madeira e conhecer o que por lá se passa há tantos anos. Antes o AJJ quando se levantava alguma dúvida sobre gastos, reagia como se isso fosse um 'ultraje' (e tanta gente votou sempre nele durante anos porque o próprio, o primo ou a tia trabalhava directamente para o Governo) e agora sucede isto.
Passa-se o quê na Madeira? Não é Portugal (o continente) que pergunta, é a Europa! Agora vamos descobrir, ou será que ele também dá a volta aos tipos da troika?


Anónimo, Sintra, Portugal. 16.09.2011 16:05
Colocar fim na impunidade
Além de dever ser considerado crime público, os responsáveis deveriam também perder os mandatos. São actos irresponsáveis como este que levam as entidades de rating a dizer de nós o que dizem.


mpc, Porto. 16.09.2011 16:30
Actuar, já!
Para começar o IVA da Madeira deve passar a ser igual ao do Continente retirando, assim, o bónus da chamada insularidade. O povo da Madeira é responsável por manter este energúmeno no poder e deve ser penalizado por isso.


solsticio, Guimarães. 16.09.2011 16:41
Uma réstea de esperança...
Como portugês, já há muito que me sinto envergonhado. Como contribuinte, completamente depenado. Como cidadão, completamente impotente para lutar seja contra aquilo que for. O voto já não é arma nenhuma, é uma treta!
Aos portugueses deixo um conselho: não vão à Madeira. O Continente tem locais bem mais bonitos para gozar férias e/ou passar uns dias de sossego. Esta é a uma 'arma' ao nosso alcance. Usemo-la!


Miguel, Porto. 16.09.2011 16:48
Continuem a fazer o mesmo
Peço a todos os madeirenses que continuem a votar no Sr. Alberto João Jardim. Não se preocupem com o buraco orçamental agora descoberto... pois isso é somente uma cabala do governo central. Esse buraco não existe, as contas da Madeira estão impecáveis... e devemos é culpar todos as pessoas que vivem no continente.
Por isso juntem-se a mim e continuem a apoiar este senhor, por uma Madeira melhor, por uma gestão e politica ímpar baseada nas festas de Carnaval e de ano novo! Uma política baseada no insulto e numa realidade paralela de que as pessoas do continente fazem de tudo para afundar a Madeira.


tadeu, portugal. 16.09.2011 18:22
Pergunta
para quem souber responder: um político pode ser destituído de seu cargo? Alberto João Jardim, eleito pelo povo e claramente responsável por irresponsabilidades, pode ser 'demitido'? Obrigado.

Queirós, Lisboa. 16.09.2011
RE: pergunta
Art. 234º da nossa Constituição prevê que o Presidente da República pode dissolver as Assembleiras Regionais, implicando assim a demissão do Governo Regional, que deverá limitar-se a actos de gestão, à semelhança do que acontece com a Assembleia da República e o Governo Central (por exemplo, Sampaio dissolveu a Assembleia quando Santana Lopes era Primeiro-Ministro).
Portanto, AJJ pode ser 'demitido', ainda que de forma indirecta, por Cavaco Silva, independentemente dos resultados eleitorais.


Antonio Fernandes, Lisboa. 16.09.2011 19:54
O futuro de Passos Coelho joga-se na Madeira
Penso que o futuro do Governo de Passos Coelho se vai jogar na sua reacção à situação na Madeira. Se ele tiver coragem e vontade politica para apertar a sério os ditos ao Sr. Jardim, e acabar com esta vergonha, então podemos acreditar na bondade das suas intenções e teremos Homem e Governo. Se a sua reacção for a dos lideres do PSD no passado, então temos mais do mesmo e o governo não terá margem de credibilidade para nos estar a exigir os sacrifícios que reconheço serem necessários.


sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Madeira 'escondeu' despesas de 1,6 mil milhões de euros


O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) divulgaram hoje um comunicado sobre as contas da Administração Regional da Madeira que começa com estas palavras (o negrito é nosso):


"A presente nota de imprensa tem como objectivo informar sobre o impacto de um conjunto de factos novos recentemente apurados sobre despesas e dívidas da Administração Regional da Madeira. Essa nova informação será tida em conta nos trabalhos associados à preparação da notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), a enviar à Comissão Europeia (Eurostat) no final deste mês, e à compilação de contas trimestrais da Administração Pública, cujo resultado para o 2º trimestre de 2011 será divulgado também no final de Setembro.

Acordos de Regularização de Dívidas
  1. O Tribunal de Contas publicou em Abril passado um relatório sobre a “Auditoria orientada para os encargos assumidos e não pagos da Administração Regional Directa da Madeira – 2009”. Este relatório identifica Acordos de Regularização de Dívidas (ARD) celebrados entre o Governo Regional da Madeira e empresas de construção, num montante global de cerca de 184,5 milhões de euros (dos quais 141,3 milhões de euros referentes aos acordos de 2008 e o remanescente aos acordos de 2009).
    Também de acordo com o relatório, estas dívidas não foram inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos. Esta lista, de preenchimento obrigatório pelos organismos das Administrações Públicas, é uma importante fonte de informação estatística para apurar a despesa e a dívida dessas entidades na óptica das Contas Nacionais.

  2. As diligências que as autoridades estatísticas desencadearam, ao tomarem conhecimento do relatório do Tribunal de Contas confirmaram que as dívidas contraídas desde 2004 e objecto de ARD em 2008 e em 2009 não foram registadas como encargos assumidos e não pagos, não tendo igualmente sido comunicadas às autoridades estatísticas.

  3. Na sequência daquelas diligências, entre o final de Agosto e o início da presente semana, chegou às autoridades estatísticas um conjunto de informações que permitem concluir o seguinte:

    • Em 2010, foram celebrados novos ARD no valor de aproximadamente 571 milhões de euros, respeitantes a dívidas contraídas desde 2003, a que acrescem, até ao final de 2010, juros de mora no montante de 290 milhões (que também não tinham sido comunicados às autoridades estatísticas);
    • Em 2011, foram celebrados ARD no valor de 11 milhões de euros, respeitantes a dívidas contraídas desde 2005, e identificados juros de mora, até ao final do primeiro semestre, no montante de 32 milhões de euros;
    • Identificaram-se ainda encargos por registar, não objecto de ARD, relativos a serviços de saúde respeitantes a 2008, 2009 e 2010, nos montantes respectivamente de 20, 25 e 54 milhões de euros.

Impacto no défice

Tendo presente as regras de contabilidade nacional, com a informação disponível, o quadro seguinte indica os impactos associados a este conjunto de informação no défice das Administrações Públicas.
"


_________________
2008
2009
2010
2011 - 1º semestre
_________________


milhões de €
___________
139,7
58,3
915,3
568,0
___________
1681,3

% do PIB
__________
0,08
0,03
0,53
?
__________



Prosseguindo a leitura descobrimos que estes factos vão ter impacto na dívida pública:

"Relativamente ao impacto na dívida pública, estima-se que parte dos encargos assumidos e não pagos deverá ter um impacto na dívida pública de 0,3 pontos percentuais do PIB. A esses encargos corresponderam originalmente créditos comerciais obtidos pela Administração Regional da Madeira, os quais, de acordo com a regulamentação europeia, não são registados na dívida pública relevante para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). Parte desses créditos não foram liquidados, sendo objecto, ao fim de alguns anos, de sucessivos acordos de renegociação. Por essa razão, esses montantes passaram a assumir a natureza de dívida financeira, com o consequente impacto na dívida pública para efeitos do PDE."


E na nota final pode ler-se:

"O INE e o Banco de Portugal, enquanto autoridades estatísticas nacionais responsáveis pelo apuramento das estatísticas das Administrações Públicas, consideram grave a omissão de informação e não têm conhecimento de casos similares."


Revolução na Administração Pública - II


O leitor pode consultar as listagens das entidades extintas/fundidas ou das entidades criadas no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) neste relatório (págs. 16 a 23).



Listagem das entidades extintas/fundidas no âmbito do PREMAC

_________________________________________________________________________
Ministério da Administração Interna (MAI)
Estrutura atípica
Controlador financeiro
Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
Estrutura de Missão
Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários
Governo Civil
Governo Civil - Aveiro
Governo Civil - Beja
Governo Civil - Braga
Governo Civil - Bragança
Governo Civil - Castelo Branco
Governo Civil - Coimbra
Governo Civil - Évora
Governo Civil - Faro
Governo Civil - Guarda
Governo Civil - Leiria
Governo Civil - Lisboa
Governo Civil - Portalegre
Governo Civil - Porto
Governo Civil - Santarém
Governo Civil - Setúbal
Governo Civil - Viana do Castelo
Governo Civil - Vila Real
Governo Civil - Viseu
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território
(MAMAOT)

Direcção-geral
Agência Portuguesa do Ambiente
Autoridade Florestal Nacional
Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Instituto Geográfico Português
Estrutura atípica
Controlador financeiro MAOT
Controlador financeiro MARDP
Estrutura de Missão
Autoridade de Gestão do PROMAR
Centro Internacional da Luta contra a Poluição Marítima do Atlântico Norte
Centro para a prevenção da poluição
Comissão para as Alterações Climáticas
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Programa de Rede Rural Nacional
Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização
Ambiental das Cidades
Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais
Inspecção-geral
Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Instituto Público
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.
Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.
Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.
Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.
Instituto da Água, I. P.
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Órgão consultivo
Comité Executivo para as Alterações Climáticas
Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal
Comissão de Acompanhamento do Licenciamento das Explorações Pecuárias
Comissão para a Internacionalização
Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos
Secretaria-geral
Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério da Defesa Nacional (MDN)
Estrutura atípica
Controlador financeiro
Ministério da Educação e Ciência (MEC)
Direcção Regional
Direcção Regional de Educação do Algarve
Direcção Regional de Educação do Centro
Direcção Regional de Educação do Norte
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção Regional de Educação do Alentejo
Direcção-geral
Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Gabinete de Gestão Financeira
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Estrutura atípica
Controlador financeiro
Controlador financeiro MCTES
Controlador financeiro ME
Gabinete Coordenador da Rede Bibliotecas Escolares
Gabinete Coordenador da Segurança Escolar
Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação
Observatório das políticas locais da educação
Plano Nacional de Leitura
Inspecção-geral
Inspecção-Geral da Educação
Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Instituto Público
Instituto de Meteorologia, I. P.
UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
Órgão consultivo
Conselho científico para a avaliação de professores
Secretaria-geral
Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Ministério da Economia e do Emprego (MEE)
Direcção Regional
Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção Regional da Economia do Alentejo
Direcção Regional da Economia do Algarve
Direcção Regional da Economia do Centro
Direcção Regional da Economia do Norte
Direcção-geral
Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais
Entidade Pública Empresarial
Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E.
Estrutura atípica
Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
Comissão Permanente de Contrapartidas
Controlador financeiro MEID
Controlador financeiro MOPTC
FAI
Inspecção-geral
Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Instituto Público
Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. 1
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. 1
Órgão consultivo
Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações
Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo
Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo
Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres
Comissão de Planeamento Energético de Emergência
Comissão de Planeamento Industrial de Emergência
Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo
Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Secretaria-geral
Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comum.
Ministério das Finanças (MF)
Direcção-geral
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Direcção-Geral dos Impostos
Instituto de Informática
Entidade Pública Empresarial
Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.
Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E.
Estrutura atípica
Controlador financeiro
Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações
Instituto Público
Instituto Nacional de Administração, I. P.
Órgão consultivo
Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento
Conselho Superior de Finanças
Ministério da Justiça (MJ)
Direcção-geral
Direcção-Geral de Reinserção Social
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Estrutura atípica
Controlador financeiro
Gabinete
Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Instituto Público
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Estrutura atípica
Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Comissão Nacional da Unesco
Controlador financeiro
Ministério da Saúde (MS)
Direcção-geral
Alto Comissariado da Saúde
Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
Estrutura atípica
Controlador financeiro
Coordenação Nacional Doenças Oncológicas
Coordenação Nacional Doenças Cardiovasculares
Coordenação Nacional Saúde Mental
Coordenação Nacional VIH/SIDA
Estrutura de Missão
Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados
Instituto Público
Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS)
Caixas de Previdência
Caixas de Previdência Cimentos
Caixas de Previdência CRGE
Caixas de Previdência EPAL
Caixas de Previdência jornalistas
Caixas de Previdência TLP
Estrutura atípica
Controlador financeiro
Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)
Estrutura de Missão
Programa para a Inclusão e Cidadania
Órgão consultivo
Comissão de Gestão do Programa de Apoio a Idosos
Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção
Comissão para a promoção de Políticas de Família
Conselho Consultivo das Famílias
Conselho Nacional de Segurança Social
Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas c/Deficiência
Presidência do Conselho de Ministros (PCM)
Direcção-geral
Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação
Estrutura atípica
Controlador financeiro
Unidade para a participação política e cívica
Inspecção-geral
Inspecção-Geral da Administração Local
Presidência do Conselho de Ministros/Ministro Adjunto e dos Assuntos
Parlamentares (PCM/MAAP)

Instituto Público
Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Instituto Português da Juventude, I.P.
Outros
Fundação para as tecnologias de Informação
Movijovem - Mobilidade Juvenil
Presidência do Conselho de Ministros/Secretaria de Estado da Cultura
(PCM/SEC)

Direcção Regional
Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção-geral
Direcção-Geral de Arquivos
Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Estrutura atípica
Controlador financeiro MC
Entidade Pública Empresarial
Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
Teatro Nacional de S. João, E. P. E.
Instituto Público
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Instituto dos Museus e da Conservação , I. P.
Secretaria-geral
Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
Tutela partilhada
Estrutura de Missão
Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida
Instituto Público
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
_________________________________________________________________________
Total de entidades extintas/fundidas no âmbito do PREMAC

____
21
2
1
1
1
1
18
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

32
6
1
1
1
1
1
1
2
1
1
8
1
1
1
1
1
1

1
1
2
1
1
7
1
1
1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
24
5
1
1
1
1
1
4
1
1
1
1
8
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
24
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
8
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
11
4
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
6
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
3
3
1
1
1
9
2
1
1
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
15
5
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
7
1
1
1
1
1
1
1
4
1
1
2
1
1
1
1

4
2
1
1
2
1
1

12
1
1
3
1
1
1
1
1
3
1
1
1
3
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
____
168



Listagem das entidades criadas no âmbito do PREMAC

_______________________________________________________________________
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento
do Território (MAMAOT)

Direcção-geral
Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Acção Climática
Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas
Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Cartografia
Direcção Geral de Política do Mar
Direcção Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos
Estrutura de Missão
Autoridade Única de gestão dos programas para a agricultura
Inspecção-geral
Inspecção-Geral da Agricultura, Pescas, Ambiente e Orden.do Território
Instituto Público
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
Secretaria-Geral
Secretaria-Geral do MAMAOT
Ministério da Educação e Ciência (MEC)
Direcção-geral
Direcção Geral da Educação
Direcção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência
Direcção Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Inspecção-geral
Inspecção-Geral da Educação e Ciência
Secretaria-Geral
Secretaria Geral do Ministério da Educação e da Ciência
Ministério das Finanças (MF)
Direcção-geral
Autoridade Tributária
Direcção Geral de Qualificação do Emprego Público
Instituto Público
Entidade de Serviços Partilhados da AP, IP
Ministério da Justiça (MJ)
Direcção-geral
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social
Instituto Público
Instituto de Gestão do Ministério da Justiça
Ministério da Saúde (MS)
Direcção-geral
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS)
Órgão consultivo
Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família,
Reabilitação e Segurança Social
PCM/MAAP
Instituto Público
Instituto Português do desporto e juventude, I.P
PCM/SEC
Direcção-geral
DGLAB Direcção Geral do Livro. Arquivos e Biblioteca
DGPC Direcção Geral do Património Cultural
GEPAC Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Entidade Pública Empresarial
ACE Agrupamento Complementar de Empresas
_______________________________________________________________________
Total de entidades criadas no âmbito do PREMAC

___

9
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
3
1
1
1
1
1
1
1
3
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1

1
1
1
1
4
3
1
1
1
1
1
___
26