quinta-feira, 30 de junho de 2011

Vai ser criado imposto equivalente a 50% da diferença entre o subsídio de Natal e o salário mínimo




Do discurso do primeiro-ministro de apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República, destacamos:

"Em primeiro lugar, anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no Programa de Ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. Dentre todas estas medidas destaco a reestruturação do Sector Empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.
(...)
O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta Contribuição Especial apenas vigorará no ano de 2011.
"


Tabela da Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental 2011 (Ver actualização)



Este imposto extraordinário vai aplicar-se a todos os rendimentos que têm de constar na declaração do IRS, como é o caso dos salários, recibos verdes, rendas, pensões de reforma e mais-valias. De fora deverão ficar os dividendos e os juros sobre aplicações financeiras porque não estão sujeitos a englobamento.

Quem só tem rendimentos do trabalho ou pensões pode obter uma estimativa do valor do imposto extraordinário usando esta calculadora. (Ver actualização)

O primeiro-ministro revelou que dois terços dos pensionistas em Portugal vão escapar ao imposto extraordinário e Vitor Gaspar, ministro das Finanças, sublinhou que um terço dos trabalhadores dependentes também.






Registámos estas reacções do cidadão contribuinte:


barbos 30 Junho 2011 - 15:53
Passinhos de Ladrão
Devolve às Direcções-Gerais dos Ministérios as competências que lhes foram alienadas para justificarem a existência do Estado Paralelo dos boys assente em Institutos e Empresas Públicas e Municipais.
Assim voltarias a ter uma Administração Central baratinha e zelosa como sempre foi.
Mas interessa mais aos partidos caluniar o Funcionalismo Público de inépcia e voltar o Povo contra ele. Depois é só transferir as suas funções para os boys pagos a peso de ouro e alimentar os seus interesses particulares e de poder.
Fácil, não é!?


roy_maia 30 Junho 2011
Injusto
Acho estranho que nem os jornalistas deste sítio, que até são bons, se lembrem que adicionalmente ao roubo de 50% do subsídio de Natal, irá tambem incidir no subsídio, mas na sua totalidade os 11% para a Seg. Social e a taxa de IRS que cada um tiver dependendo da sua situação pessoal, ou seja no meu caso irão retirar 11%+14%+50%... Aí vou receber um subsídio de Natal do caraças.
Ladrões.


HMCO2000 30 Junho 2011
Criminalização dos políticos corruptos
O que se exige é a criminalização de todos os actos dos políticos e gestores públicos que levaram o país à bancarrota com obrigação de responderem judicialmente e indemnizarem com o património pessoal o Estado a quem lesaram.
Esta medida é que tirará o país da situação em que está pois estimulará os trabalhadores honestos a esforçarem-se ainda mais pois verão que o seu sacrifício não é roubado por políticos e gestores públicos corruptos.


GekkoTheGreat 30 Junho 2011
Não entendo, o Estado é que derrapa, mas o privado também paga?
O Estado (seja Administração Pública seja Empresas Públicas) andou a brincar com as suas contas em 2009, 2010 e ainda no inicio de 2011. Não conseguiu cumprir uma única meta orçamental a nível de controlo de despesa e redução de défice. Todos sabemos que os funcionários públicos acabam por ter vencimentos superiores ao privado para fazer as mesmas tarefas e com o mesmo perfil, têm ainda mais regalias e segurança de emprego. As contas do Estado descambam constantemente, endividaram a economia portuguesa, fizeram descer o rating da República e perder a credibilidade nos mercados, mas o privado também paga? Acho injusto.


HMCO2000 30 Junho 2011 - 18:40
Uma pergunta e uma sugestão
Se for como "roy_maia" diz então há muita gente que não vai receber subsídio de Natal nenhum e até vai pagar mais em impostos sobre o subsídio de Natal do que os 100% desse subsídio. Repare-se que 11% para segurança social mais 42% de IRS mais 50% do novo imposto dá um total de 103% do subsídio.
Nesta situação, é possível ao contribuinte prescindir da totalidade do subsídio de Natal, pois ainda ficaria a ganhar mais 3% do que se não prescindir?
Quanto ao nome sugerido para o novo imposto eu propunha que se mantivesse o IPS mas com o significado de Imposto para a Prisão do Sócrates. Ficaria mais correcto com os acontecimentos e daria azo a que se levasse a tribunal todos os políticos e gestores públicos corruptos que levaram o país ao caos a que chegou.


lo2006 30 Junho 2011 - 19:29
Tem que haver levantamento popular dos privados contra a função pública
Quantos funcionários públicos estão no desemprego?

1. Quem disse que acabaram os professores titulares e os não titulares? Acabaram dentro do sistema, como os sindicatos públicos queriam. Mas continuam a existir professores de primeira, os efectivos, e de segunda, os contratados. Muitos contratados, provavelmente, com mais conhecimentos que os efectivos. Muitos contratados agradecidos por terem emprego. E os efectivos sempre a berrar...

2. Porque só existem greves na função pública? E nas empresas públicas (TAP, CARRIS, CP, etc.)?

3. Eu pago 11% Segurança Social + 2% para o sistema de saúde = 13%. Sou trabalhador por conta de outrem, sim. Sem variáveis, sim. Sem dinheiros por baixo da mesa. Sem aumento há quase 5 anos. Economista, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto. Pós-graduações, etc. Tenho colegas que andaram comigo no secundário, tinham só nota de 10, tiraram o curso de professor em institutos (Educação Musical, Educação Física, Matemática para o 1º ciclo) e hoje ganham mais do que eu. A minha média de 16 esfumou-se...

No infantário dos meus filhos, várias educadoras quando podem é vê-las ir para o público. O ano passado uma saiu em Maio, porque lhe tinha saído para o público em Leiria, por 4 meses. Com vida feita aqui no Porto! Outra pessoa conhecida, economista na Deloitte há quase 10 anos, saiu para economista nas Finanças em 2005 e deixou a vida aqui no Porto para ir para Faro! Os maridos de ambas ficaram aqui no Porto. País que incentiva as pessoas a ir para o público e não as desincentiva a sair do público tem o futuro hipotecado. Este é o grande cancro do país...


lpfonseca 30 Junho 2011 - 22:58
Viva a ignorância
Li aqui coisas como "se o problema é do Estado, os funcionários públicos (FP) que paguem" e outras alarvidades do género. É o que acontece quando misturamos liberdade de expressão com ignorância.

A verdade é que o Estado gasta o dinheiro em muitas coisas que não os FP. Estradas, escolas, hospitais, ...

E como foi a ignorância que nos trouxe até aqui vou dar a minha contribuição para o esclarecimento do que se passa com os gastos em saúde.
Qualquer pessoa que adoeça vai a um hospital ou centro de saúde (CS) e é tratado gratuitamente (não me venham com tretas de que pagam taxas moderadoras pois essas não cobrem nem 1% dos custos).
O financiamento do Ministério da Saúde (MS) vem dos impostos (IRS, IVA, etc) que todos pagamos.

A mim já me reduziram o vencimento para pagar estradas que não uso, tratar gente que não conheço, educar os filhos dos outros, prender pessoas porque cometeram crimes que não me prejudicaram.
Por que é que se o lo2006 tiver uma doença grave, devo ser eu a pagar o seu tratamento? Por solidariedade.

Quem acha que devem ser os FP a pagar, devia então pagar as suas despesas de saúde. Só com esta medida resolvíamos a quase totalidade do deficit do Estado.
É muito bonito dizer "os FP que paguem" mas quando a doença bate à porta o Estado que pague porque temos direito à saúde.

Pois fiquem sabendo que os direitos têm custos.


quarta-feira, 29 de junho de 2011

O dia em que a Grécia adiou a bancarrota


Pedro Guerreiro, director do Negócios, analisa neste vídeo, com transparência, a aprovação do programa de austeridade na Grécia, a crise da zona euro, a questão das PPP's portuguesas e outros temas.

A situação portuguesa, embora menos grave que a grega, tem uma "manada" de elefantes brancos por acomodar — as Parcerias Público-Privadas.
São contratos em que empresas privadas realizam obras públicas (auto-estradas, hospitais), os bancos financiam e o Estado se compromete a pagar elevadas rendas aos privados e a responsabilizar-se por todos os riscos de financiamento e de operação.
Estamos a falar de valores que ascendem a 60 mil milhões de euros e acrescem à dívida pública actual.

Para quando o julgamento dos políticos que, por negligência ou cupidez, em benefício próprio ou dos seus partidos, negociaram contratos ruinosos para o Estado?





Programa do XIX Governo Constitucional


Para quem tenha tempo de ler 133 páginas, aqui fica o programa do governo para os próximos quatro anos.

Destacamos as seguintes promessas:

"Neste âmbito [acesso aos cargos na Função Pública] o Governo preparará nova legislação que estabeleça um sistema independente de recrutamento e selecção.
(...)
[O Governo irá] despolitizar os processos de recrutamento dos cargos dirigentes mais importantes, atendendo às melhores práticas internacionais na matéria.
(...)
Nos primeiros 90 dias de governo, com base num levantamento da dimensão deste ‘Estado Paralelo’ serão definidas as opções de extinção, de privatização ou de reintegração na Administração Pública tradicional das entidades que o constituem
", ou seja, serão reavaliados os institutos, fundações, entidades públicas empresariais, bem como as empresas públicas ou mistas da Administração Regional e Local.

"Procuraremos racionalizar a gestão das empresas públicas, generalizando a celebração de contratos de gestão e acabando com os “privilégios” injustificados, cláusulas indemnizatórias excepcionais e limitando nomeadamente as remunerações dos gestores, em especial nas áreas que não concorram com o sector privado e, em qualquer caso, vinculando-as ao cumprimento de objectivos concretos de gestão."


Recomenda-se a leitura integral da vintena de páginas dedicadas à Educação e Cultura:
  • Pré-escolar, ensino básico e ensino secundário – páginas 113 a 119
  • Ensino superior e Ciência – páginas 119 a 124
  • Cultura e Economia - páginas 120 a 133


Além da entrega do programa do Governo na Assembleia da República, o dia que terminou foi assinalado também pela tomada de posse de mais 33 secretários de Estado:





segunda-feira, 27 de junho de 2011

Mais 33 secretários de Estado


A Presidência da República comunicou que Cavaco Silva aceitou a proposta de nomeação de mais 33 secretários de Estado.
Destaquemos os que vão trabalhar com Nuno Crato,

Secretário de Estado do Ensino Superior — João Filipe Cortez Rodrigues Queiró
Secretária de Estado da Ciência — Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar — João Casanova de Almeida
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário — Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva

em especial, as pessoas que vão ocupar o último piso do edifício da 5 de Outubro:

João Casanova de Almeida foi chefe de gabinete da secretária de Estado da Educação, Mariana Torres Cascais, do anterior governo de coligação PSD/CDS e é, desde Outubro de 2009, chefe de gabinete do grupo parlamentar democrata-cristão. É membro da comissão política nacional do CDS.
É licenciado em Ciências da Educação e foi professor da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett da universidade Lusófona até 2000.


Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva é apresentada pelo Público como doutorada em Psicologia pela Universidade de Évora, com uma tese sobre os processos cognitivos envolvidos nas etapas iniciais da aprendizagem da leitura, e professora auxiliar do departamento de Psicologia dessa universidade.
Desde 2009 integra o grupo de trabalho responsável pelo estudo psicolinguístico “Estabelecimento de níveis de referência na aprendizagem da leitura e da escrita do 1.º ao 6.º ano de escolaridade” realizado no âmbito da monitorização do Plano Nacional de Leitura.

Em 2001 e 2002 foi, como licenciada em Psicologia, assistente estagiária da Universidade de Évora e, a partir de 2003, figura com o grau de mestrado em Psicologia e a categoria de assistente na lista de pessoal docente até 2009. Na sua página web dessa universidade há apenas uma fotografia e um endereço electrónico.
Foi investigadora, com o grau de doutoramento (?), em 2006, no projecto “Consequências cognitivas da literacia” do Centro de Psicologia Clínica e Experimental da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.


Morreu o empresário Salvador Caetano


Salvador Fernandes Caetano nasceu em 2 de Abril de 1926 na freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia e faleceu hoje no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.
A família era humilde e numerosa e o pai, carpinteiro, não podia custear o curso de Direito com que sonhava. Após concluir o ensino primário, começou a trabalhar com onze anos de idade como ajudante de pintor nas carroçarias de Castro Reis.
Empreendedor, alguns anos mais tarde decide trabalhar sozinho na reparação dos autocarros da empresa de viação Gondomarense.

Entretanto casou-se com a filha de lavradores abastados. Em 1946, aos 20 anos, aproveita o pós-guerra para criar uma indústria de carroçarias, juntamente com o seu irmão Alfredo e com Joaquim Martins, a empresa Martins, Caetano & Irmão Lda que viria a ser o embrião da Toyota Caetano Portugal S.A.

No entanto foi difícil o início de actividade, tendo os sócios decidido abandonar o projecto. Pioneira em Portugal, primeiro da técnica dos perfis de aço e madeira e, em 1955, das carroçarias fabricadas integralmente em metal, a empresa consegue conquistar importantes clientes: em 1961 fornece 12 autocarros de dois pisos ao Serviço de Transportes Colectivos do Porto, uma encomenda que permitiu a entrada em laboração, em 1965, da fábrica para a construção de autocarros, em Oliveira do Douro, Gaia, e ganhar, em 1967, um contrato de exportação de autocarros para a Grã-Bretanha.

No ano seguinte tornou-se representante exclusivo da Toyota em Portugal e, em 1971, começou a laborar a primeira unidade industrial de montagem de automóveis, em Ovar, que, numa década, viria a atingir a montagem de 100 mil viaturas.

Em 1982 adquiriu uma empresa importadora de camiões em situação de insolvência, a A.M. da Rocha Brito, Lda, que transformou na concessionária dos veículos BMW no mercado português — a firma Baviera.

Em 1996, ao comemorar os 50 anos de actividade, Salvador Caetano tinha criado ou adquirido mais de três dezenas de empresas nos mais diversos sectores de actividade, tendo o Grupo Salvador Caetano facturado 1,6 mil milhões de euros em 2006, para os quais a Toyota Salvador Caetano, contribuiu com 382,6 milhões de euros.
O Grupo Salvador Caetano empregava 6100 funcionários em 2006, dos quais 813 na Toyota Salvador Caetano.


Destacamos este episódio que revelou numa entrevista de 2004:

"Naturalmente que, numa actividade já tão longa, é evidente que há sempre 'espinhas'. A que eu tenho mais saliente na garganta, e que não consigo esquecer com facilidade, foi o esforço, o sacrifício que tive que fazer e a luta que tive de travar para conseguir o alvará para montar a fábrica de montagem em Ovar. Isto em 1968. Estávamos em pleno condicionamento industrial e tinha, nessa altura, como inimigo número um tal eng. Torres Campos, que era o director-geral da Indústria e que, de uma forma arrogante, disse-me um dia: "Enquanto eu estiver aqui, quem manda sou eu e você não terá o alvará.” Eu levantei-me e exaltei-me de tal modo que lhe disse: “Quem é você? Você não presta”, quase o insultei e ele ficou muito atrapalhado, vim-me embora e depois o assunto foi resolvido pelo eng. Rogério Matias, que era na altura secretário de Estado da Indústria."


Exames 2011 - ensino básico e secundário


Decorre entre 20 de Junho e 8 de Julho a 1.ª fase/1.ª e 2.ª chamadas da época de exames de 2011. Entre 22 e 27 de Julho decorre a 2.ª fase.
Serão realizadas as seguintes provas:

  • No 3º ciclo:
    • Língua Portuguesa, Matemática

  • No ensino secundário:
    • Português, Português Língua Não Materna, Francês, Inglês, Alemão, Espanhol, Latim A, Literatura Portuguesa, História A, História B, História da Cultura e das Artes, Geografia A
    • Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais, Física e Química A, Biologia e Geologia, Economia A, Geometria Descritiva A, Desenho A

O leitor que tem os seus filhos a prestar provas de exame ou deseja conhecer os enunciados e os critérios de classificação dos exames dos ensinos básico e secundário realizados nas 1.ª e 2.ª chamadas/fases de 2011, pode consultar esta página.


Mudar o Ensino - I


De Nuno Crato espera-se que planeie e implemente uma nova política educativa, corrigindo 37 anos de persistência em erros educativos que mediocrizaram a formação da juventude e conduziram o País à estagnação económica.
Aqui fica uma proposta de docente em fim de vida profissional.

Universo: segundo dados apresentados, em Fevereiro de 2011, pela ministra da Educação e pelos secretários de Estado aos directores dos agrupamentos existem

104 106
34 361


professores do quadro
professores contratados


e 90% do orçamento do ministério da Educação é gasto em vencimentos dos docentes e restantes funcionários.


1. Reorganização dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Encerramento de todos os serviços do ministério da Educação, com o regresso dos professores às respectivas escolas e a distribuição dos funcionários administrativos pelas secretarias dos vários estabelecimentos de ensino, excepto:
  • Gabinete de Avaliação — com as funções de produzir os programas e as provas de exames nacionais de todas as disciplinas, bem como as provas de avaliação de conhecimentos de acesso às carreiras docente, de director de agrupamento de escolas, de inspector com funções administrativas e de inspector com funções avaliativas, sua realização e correcção.
  • Gabinete de Recursos humanos — com as funções de realizar os concursos trienais de colocação de docentes, de directores de agrupamento e de inspectores.
  • Gabinete Jurídico — com a função de elaboração da legislação.
  • Parque Escolar — com as funções de manutenção dos edifícios escolares, aquisição de equipamento e de produtos consumíveis para todos os estabelecimentos escolares.
Encerramento de todos os serviços das cinco Direcções Regionais de Educação, com o regresso dos professores às respectivas escolas e a distribuição dos funcionários administrativos pelas secretarias dos vários estabelecimentos de ensino, excepto:
  • Inspecção Geral do Ensino — com as funções de inspecção administrativa e de inspecção avaliativa.


2. Organização do sistema educativo

Propõe-se a seguinte organização:

________________________________
Organização do sistema educativo
________________________________
Educação pré-escolar
________________________________
Educação escolar








________________________________

_____________
Nível de ensino
_____________

_____________
Básico
_____________
Secundário


_____________
Superior


_____________

___________
Divisões
___________

___________

___________
1º ciclo
2º ciclo
3º ciclo
___________
1º ciclo
2º ciclo
3º ciclo
___________

___________
Duração
___________

___________
4 anos
___________
2 anos
3 anos
3 anos
___________
3 anos
2 anos
4 anos
___________

Depois de realizarem as provas de exame do final do ensino Básico, cuja classificação pesará 30% na classificação final, os alunos seguirão para o ensino Secundário, pela via científico-humanística ou pela via profissionalizante conforme a classificação final obtida.
As classificações das provas de exame no fim de cada ciclo do ensino Secundário terão os pesos de 40, 50 e 70% na classificação final.


3. Reorganização curricular

Propõe-se a eliminação das áreas curriculares não disciplinares seguintes:
  • Área de projecto
  • Estudo acompanhado (excepto para alunos com dificuldades de aprendizagem)
  • Formação cívica.
E o aumento da carga horária semanal das seguintes disciplinas:
  • Português
  • Matemática
  • Físico-Química
  • Ciências Naturais


4. Reestruturação dos grupos de recrutamento em departamentos

Propõe-se a diminuição do número de grupos de recrutamento, podendo os docentes permanecer nos grupos a extinguir até à sua aposentação ou solicitar a sua inclusão noutro grupo para o qual tenham habilitação académica.

______________________________________
Grupos de recrutamento
______________________________________
100 — Educação Pré-Escolar
______________________________________
110 — Ensino Básico
______________________________________
200 — Português e Estudos Sociais/História
(a extinguir)
210 — Português e Francês (a extinguir)
220 — Português e Inglês (a extinguir)
300 — Português
310 — Latim e Grego
320 — Francês
330 — Inglês
340 — Alemão
350 — Espanhol
290 — Educação Moral e Religiosa Católica
400 — História
410 — Filosofia
420 — Geografia
430 — Economia e Contabilidade
530 — Educação Tecnológica (abrange
exclusivamente os docentes que foram
recrutados para 12.º grupo C—Secretariado)
______________________________________
230 — Matemática e Ciências da Natureza
(a extinguir)
500 — Matemática
510 — Física e Química
520 — Biologia e Geologia
530 — Educação Tecnológica (abrange
exclusivamente os docentes que foram
recrutados para os seguintes grupos de
docência:
2.º grupo—Mecanotecnia
3.º grupo—Construção Civil
12.º grupo A—Mecanotecnia
12.º grupo B—Electrotecnia)
540 — Electrotecnia
550 — Informática
560 — Ciências Agro-Pecuárias
______________________________________
240 — Educação Visual Tecnológica
(a extinguir)
250 — Educação Musical (a extinguir)
260 — Educação Física (a extinguir)
530 — Educação Tecnológica (abrange
todos os docentes recrutados para os
grupos de docência não incluídos nos
Departamentos de Línguas e Ciências Sociais
ou de Matemática e Ciências Experimentais)
600 — Artes Visuais
610 — Música
620 — Educação Física
910 — Educação Especial 1
920 — Educação Especial 2
930 — Educação Especial 3
______________________________________

________________________________
Departamentos
________________________________
Educação Pré-Escolar
________________________________
Ensino Básico
________________________________
Línguas e Ciências Sociais

















_________________________________
Matemática e Ciências Experimentais















_________________________________
Expressões














_________________________________


5. Avaliação do desempenho docente

Cada ciclo de avaliação dura três anos e os docentes são avaliados por observação de três aulas, por inspectores do grupo de recrutamento, de acordo com os seguintes parâmetros:
  • rigor científico
  • clareza da exposição
  • esclarecimento de dúvidas
podendo o docente recorrer para um júri de avaliação constituído por professores da área de leccionação das universidades públicas, sendo a classificação da Inspecção Geral do Ensino substituída pela classificação deste júri, mesmo que seja inferior.


sexta-feira, 24 de junho de 2011

Estaleiros Navais de Viana do Castelo querem despedir mais de metade dos trabalhadores


1. História

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram fundados em Junho de 1944, no âmbito do programa de um Governo de Salazar para a modernização da frota de pesca do largo, por um grupo de técnicos e operários especializados oriundos dos Estaleiros Navais do Porto de Lisboa, encabeçados por Américo Rodrigues, seu mestre geral.
Tinha a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com o capital de 750 contos e como sócios capitalistas Vasco D'Orey e o vianense João Alves Cerqueira da Empresa de Pesca de Viana, proprietária de navios para a pesca do bacalhau.

No início da actividade ocupavam uma área de 35.000 m² concessionada pela Junta Autónoma dos Portos do Norte onde foram construídas duas docas secas com 151 x 18,5 m² e 127 x 18,5 m² respectivamente e as demais infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da actividade de construção e reparação naval. Todas as infraestruturas da Empresa foram construídas a partir deste núcleo cujo prazo de concessão foi, em 1948, aumentado por 35 anos.
Seriam arrastões para a pesca do bacalhau os três primeiros navios construídos pelos ENVC: o "Senhor dos Mareantes" e o "Senhora das Candeias" para a Empresa de Pesca de Viana e o "São Gonçalinho" para a Empresa de Pesca de Aveiro, todos entregues em 1948 e com 1480 TDW.

Em 1949 os ENVC transformaram-se em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (S.A.R.L.) e um ano depois a empresa H. PARRY & SON, LDA tornou-se a principal accionista, passando Jacques de Lacerda a exercer as funções de Administrador-Delegado. Em 1957 juntou-se às instalações existentes, também em regime de concessão, a Doca Eng. Duarte Pacheco e, nos anos seguintes, aumentou a área de oficinas, sendo a Doca 1 alargada para 25,5 m de modo a fazer face a novas encomendas em carteira.

Em 1971, o Grupo CUF, dono da LISNAVE, tornou-se accionista maioritário e foi elaborado um Plano Director de Desenvolvimento a ser cumprido em duas fases, das quais, a primeira, foi praticamente realizada.
Foi novamente ampliada a Doca 1, para as suas actuais dimensões de 203 x 30 m². Construiu-se a bacia de aprestamento com 190 x 65 m², adquiriu-se o guindaste de 100 toneladas, e construíram-se as oficinas de Pré-Montagem, Encanamentos e Caldeiraria Ligeira.
No entanto surgiu uma crise internacional, acentuada a nível nacional pelo 25 de Abril de 1974, que impediu a concretização da segunda fase deste plano, uma fase muito ambiciosa que levava a Empresa para o mercado das 100.000 toneladas.

Em 1975 a Empresa foi nacionalizada, passando a Empresa Pública e o seu capital social aumentado para 330.000 contos e, em 1987, fixado em 3.000.000 contos.
Em 1988 terminou a construção da plataforma de instalação com 140 x 30 m² no enfiamento da Doca 1, investimento destinado a melhor rentabilizar a exploração desta doca na actividade da reparação naval e, também, a ampliação da oficina Pré-Montagem de 80 para 140 m de comprimento.
Em Dezembro de 1988 o prazo de concessão dos terrenos incluídos no domínio público marítimo foi alargado até Abril de 2031 e a sua área acrescida para 270.000 m².

Em 1991 os ENVC são transformados em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos.
Em 1993 ficou concluída a construção do novo Cais de Amarração do Bugio, com 300 m de comprimento e fundos à cota -6,5 m e das novas oficinas de apoio às docas, com uma área total de 360 m².
Em 1995 ficaram concluídas as novas oficinas do Pólo do Aço, com uma área total de cerca de 6100 m² e compreendendo Oficina de corte por plasma, Linha de fabrico automático de painéis, Fabrico de pequenos conjuntos e Processamento de perfis.


Estas infra-estruturas permitem aos ENVC construir, reparar e converter navios até 30.000 TDW e 180 metros de comprimento.


Serviço de Processamento de Aço


Serviço de Pré-Fabricação


Serviço de Montagem e Instalação


Serviço de Soldadura


Serviço de Encanamentos


Serviço de Mecânica


Serviço de Electricidade


Serviço de Apoio Fabril


Serviço de Ensaios e Provas (à muralha, de estabilidade e de mar)


No decurso dos 67 anos de actividade houve uma evolução natural dos mercados-alvo da Empresa, distinguindo-se claramente 4 etapas:
  • De 1944 a 1974 cerca de 90% do total de unidades construídas destinaram-se a armadores nacionais, incluindo as ex-colónias, sendo cerca de 50% destinadas ao reforço ou substituição da frota pesqueira;
  • Na 2ª metade da década de 70 e nos anos 80, o principal mercado foi a Ex-URSS, para o qual foram produzida algumas grandes séries;
  • Nos anos 90 os ENVC passaram a construir fundamentalmente para o mercado Alemão.
  • A partir de 2000 o mercado tem sido mais diversificado, contando com uma carteira de encomendas para renovação da frota da Marinha Portuguesa.

Entre as mais de 200 unidades entregues desde a sua fundação, contam-se batelões, rebocadores, ferry-boats, navios de pesca, de carga a granel e porta-contentores, navios tanques, transportadores de produtos químicos, transportadores de gás (LPG), cimenteiros e vasos de guerra.





2. Avaliação dos trabalhadores

Vejamos alguns dos navios construídos desde 1995:


nº 212, FS Thais, França, transportador de produtos químicos, 134 m, 19.117 TDW, ano 2003


nº 214, Carmel Bio-Top, Alemanha, reefer, 174 m, 15.000 TDW, ano 2004


nº 254, Industrial Eagle, Alemanha, porta-contentores, 132 m, 10.000 TDW, ano 2008


nº 258, Atlântida, Ro-Ro Day Car & Passengers Ferry, 86,7 m, 630 TDW, ano 2009


nº 238, NRP Viana do Castelo, Portugal, navio de patrulha oceânica, 76,8 m, 1600 TDW, ano 2011



3. Avaliação dos gestores e políticos

No discurso de tomada de posse, o presidente da República apontou o mar como uma via de desenvolvimento económico para o País:
"É crucial aprofundar o potencial competitivo de sectores como a floresta, o mar, a cultura e o lazer, as indústrias criativas, o turismo e a agricultura, onde detemos vantagens naturais diferenciadoras. A redução do défice alimentar é um objectivo que se impõe levar muito a sério, tal como a remoção dos entraves burocráticos ao acesso da iniciativa privada à exploração económica do mar."

Ora a força de trabalho dos ENVC é composta por técnicos de nível médio e superior com larga experiência na construção, conversão e reparação naval como mostra a obra feita.
No entanto, a actual administração desta empresa pública, que foi nomeada pelo governo Sócrates, elaborou um plano de restruturação onde preconiza que, dos 720 trabalhadores, 380 sejam despedidos:




A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo decidiu contactar os partidos políticos.

Os deputados do PCP e BE pedem a suspensão do plano de reestruturação da empresa e ficam à espera que o dinheiro caia do céu, enquanto o PS manobra na sombra.
Os do PSD e CDS prometeram acompanhar a situação dos estaleiros junto do Governo, tendo este último apontado a solução óbvia — arranjar clientes para viabilizar a empresa. Solução essa que compete trabalhar aos administradores da empresa, em ligação com os ministros dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Defesa.
Comecem a trabalhar e mostrem resultados.


quarta-feira, 22 de junho de 2011

Medina Carreira e o "Fim da ilusão"


Na apresentação do seu livro "O fim da ilusão", Medina Carreira, ex-ministro das Finanças, afirmou que Portugal vai ter que "renegociar a dívida e arrumar a casa para atrair investimento".





Defendeu medidas de proteccionismo face aos países emergentes como a China, pois caso contrário "as indústrias manufactureiras desaparecem todas" da Zona Euro onde o desemprego "foi de 8 ou 9%, o que é uma brutalidade" e concluiu que "a Europa está a perder tudo e não dá trabalho aos da casa".


Início da mudança?


No domingo, o governador civil de Bragança mandou anunciar a cessação de actividades na página de Internet da instituição. Hoje foi a vez dos representantes governamentais de Beja, Braga e Lisboa apresentarem os pedidos de demissão ao ministro da Administração Interna.
Os 18 governadores civis em funções, sendo cargos de ligação do Governo com os distritos, foram nomeados pelo governo de José Sócrates.

Passos Coelho disse na tomada de posse que não iria nomear qualquer governador civil para provar o “rigor e contenção” do Governo.

Congratulamo-nos com esta decisão.
Os governos civis devem ser extintos e transformar-se na sede de associações de municípios. Os municípios já criaram associações que mantêm contactos entre si para resolver problemas comuns e essa deve ser a via, e.g. a associação da área metropolitana de Lisboa.
Os recursos materiais e humanos da Protecção Civil pertencem aos vários municípios e não a uma entidade abstracta chamada governo civil. Portanto um secretário com o pessoal do gabinete, telefones e internet é tudo o que é preciso para coordenar a protecção civil na área da associação.
Termina uma duplicação de serviços.


Ficamos agora à espera das medidas anunciadas pelo CDS — a presidência conjunta de vários concelhos e, também, de juntas de freguesia — para a completa reorganização da Administração Local, uma das propostas apresentadas por vários movimentos de cidadãos que arquivámos aqui.





Uma breve referência à nova Assembleia da República que, tendo reunido ontem pela primeira vez, só hoje conseguiu eleger o seu presidente.
E fê-lo dando ao candidato reprovado uma bofetada de luva branca e feminina: Assunção Esteves é a primeira mulher a presidir à Assembleia da República depois de receber 186 votos em votação secreta.

A presidente da Assembleia da República leu, mal, um discurso gongórico mas bem terminado: "Amanhã vamos ao trabalho!"
Agora espera-se que, ao contrário do seu antecessor, imponha rigor na contabilidade.


terça-feira, 21 de junho de 2011

Tomada de posse do Governo de Passos Coelho


O XIX Governo Constitucional tomou posse ao meio-dia, no palácio da Ajuda, perante o presidente da República.

No seu primeiro discurso como primeiro-ministro, Passos Coelho prometeu que a "tomada de posse marca a celebração de um pacto de confiança, mas também de responsabilidade e de abertura, entre o Governo e a sociedade portuguesa. Um novo pacto de confiança, responsabilidade e abertura é imprescindível para a resolução dos problemas nacionais e para retomar a prosperidade."

Comprometeu-se a defender "um Estado que não é um instrumento de obtenção de regalias injustificadas, que não se torna opaco para esconder relações pouco apropriadas entre os recursos que são públicos e os interesses que são privados. Um Estado que não desista do combate à corrupção. Um Estado que articula e realiza o interesse comum. Um Estado que ajuda a sociedade a florescer e não a sufocá-la. Um Estado que não intimida a criatividade empresarial, nem a inovação.

(...) Queremos um Estado mais pequeno, mais ágil e mais forte, por um lado. E uma sociedade mais livre, mais próspera e autónoma, por outro
".

Definiu como prioridades do seu Governo "estabilizar as finanças públicas, socorrer os mais necessitados e fazer crescer a economia e o emprego".






"Perante a complexidade dos problemas que nos assolam, perante a complexidade das condicionantes europeias e as grandes mudanças em curso, poderá parecer que estamos agora em «mares nunca dantes navegados». Mas fiéis às nossas mais nobres tradições dizemos convictamente que atravessar «mares nunca dantes navegados» jamais assustou os Portugueses. Com empenho e imaginação, competência e transparência, com a convocação das nossas melhores energias transporemos as tormentas e vergaremos velhos medos e novas dificuldades. Não nos desataremos do nosso leme até chegarmos a um porto seguro, ao porto que juntos escolhermos. Porque é aí que chegaremos com o nosso esforço comum, com inteligência, com perseverança e com coragem.", afirmou.

E terminou o seu discurso de catorze minutos (muito extenso), lido em voz clara e firme, com "Portugal não pode falhar. Eu sei que Portugal não falhará".


segunda-feira, 20 de junho de 2011

Nuno Crato caiu num vespeiro


Ainda Nuno Crato não foi empossado como ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência e já três grupos de adversários se movimentam nos bastidores:

1. Os sindicatos

Os sindicalistas têm duas fontes de rendimento, os vencimentos pagos pelo ministério da Educação e as quotas dos associados.
A imprensa costuma atribuir 70% de associados à FENPROF e 30% à FNE e vamos assumir estes valores, embora saibamos que esta outra federação só consegue movimentar uns escassos milhares de docentes.

A divisão da carreira entre professores e professores titulares bloqueava a carreira dos sindicalistas e estes decidiram incentivar manifestações distritais de docentes, bem como a manifestação de 8 de Março de 2008 que reuniu cerca de 100 mil pessoas. Depois assinaram um memorando com Lurdes Rodrigues e aquietaram-se o que levantou a suspeita que chegaram a acordo sobre alguma forma de resolver o problema deles.
Nunca se soube qual seria porque os professores começaram a agitar-se, a dessindicalizar-se em massa e, confrontados com um corte na segunda fonte de rendimento, tiveram de avançar para a manifestação de 8 de Novembro desse ano, mandando o memorando às urtigas, o que muito indignou a ministra.

A questão resolveu-se no início de 2010 com a perda da maioria absoluta do PS.
A décima alteração ao Estatuto da Carreira docente, publicada em Junho desse ano, pôs fim à divisão da carreira mas criou bloqueios que exigem anos de espera a quem não se queira submeter a aulas assistidas ou veja essas aulas menosprezadas pelos avaliadores.
Embora houvesse quotas de Muito Bom e Excelente para avaliadores e avaliados, os directores foram pressionados pelo respectivo director-regional de educação, a entidade que avaliava a sua adequação à ideologia socialista, no sentido de haver poucas classificações elevadas por contribuírem para o aumento da despesa pública.
O habitual é a formação de um grupo de compadrio em cada agrupamento de escolas/escola não agrupada que elege o director. Este depois distribui todos os cargos e os melhores horários pelos professores do grupo de compadrio. No biénio 2007-09 as classificações mais elevadas foram, em geral, atribuídas aos avaliadores escolhidos directamente pelo director ou, indirectamente, através dos subservientes coordenadores de departamento por ele nomeados.
Este modelo de avaliação causou tal náusea que muitos dos docentes mais antigos, licenciados antes do 25 A, pediram a aposentação antecipada.

Mas se é assim, por que aceitou a Fenprof um modelo análogo, e até muito mais burocrático, para o biénio 2009-11?
Primeiro, porque agrada a dois estratos da sua clientela, a saber, aos directores e grupos de compadrio, pois impõe fartura de cargos de avaliadores, e aos professores contratados dispostos a lamber os pés dos directores para garantirem o emprego no ano seguinte.
Em segundo lugar porque os sindicalistas receberam uma prenda de Isabel Alçada em Setembro — a Portaria 926/2010 que lhes permite aceder às classificações mais elevadas sem darem aulas.
O tiro saiu pela culatra a toda a gente com o congelamento das progressões na carreira no OE 2011.
Mas, claro, acalentam esperanças de que futuras negociações sobre a avaliação do desempenho docente lhes permita recolher prebendas.

Acontece, porém, que Nuno Crato não vai desencadear uma guerra por causa da avaliação dos professores, porque sabe que não precisa de nenhum modelo de avaliação para avaliar professores, basta-lhe implementar uma avaliação rigorosa dos alunos para evidenciar as melhores escolas e depois a pressão dos encarregados de educação que se preocupam com o futuro dos filhos fará o resto.

A questão da reorganização curricular é que vai trazer amargos de boca ao futuro ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência.
As escolas básicas caíram nas mãos de docentes com formação na área de letras: o currículo do 2º e 3º ciclos favorece a contratação desses docentes, a própria legislação cria dois departamentos na área de letras e apenas um na área de ciências, portanto, as direcções dessas escolas vão parar às suas mãos e depois favorecem os colegas entregando-lhes as áreas curriculares não disciplinares — Área de projecto e o Estudo acompanhado — e nomeando-os para a maioria dos cargos.
Além disso temos de contar com os docentes que estão no parlamento, no ministério da Educação e nas Direcções-Regionais que são predominantemente da área de letras.
Quando Nuno Crato tentar reorganizar o currículo dos 2º e 3º ciclos eliminado as áreas não disciplinares, acabando com o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica e aumentando o peso das ciências vai ser torpedeado por toda esta gente com Mário Nogueira à cabeça.


2. Os directores

Os directores receberam imenso poder e um chorudo suplemento remuneratório de Lurdes Rodrigues que, em vez de resolver os graves problemas do ensino, se limitou a criar novos problemas. Trataram logo de constituir a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) para aumentarem a capacidade reivindicativa. Ora recentemente perderam regalias e agora procuram recuperar poder.

Quando Isabel Alçada lançou a ideia das metas, o presidente da ANDAEP aproveitou logo para defender uma ainda maior "simplificação” dos programas do ensino básico pois, em sua opinião, os alunos aprendem coisas "sem utilidade".


Considerou também ser necessário relançar a formação contínua de professores: "Há anos que estamos sem uma política de formação continua. Nenhuma actividade pode atingir metas e objectivos sem uma política de formação contínua. É preciso formação em muitas áreas". Claro. São eles que escolhem os directores dos centros de formação, a formação é dada inter-pares e era mais um suplemento remuneratório que os professores formadores arrecadavam e agora não auferem.
Finalmente, Adalmiro Botelho da Fonseca defende ainda um aprofundamento da autonomia das escolas, sobretudo ao nível da contratação de professores. "Se as escolas são responsáveis por atingir os resultados têm de ter os activos materiais e humanos à sua responsabilidade. Temos de começar logo pelos professores. Temos de ter mais influência na contratação de professores". Óbvio. Actualmente só interferem no caso dos professores contratados, uns escassos 25% do total de docentes, e clamam por autonomia para poderem contratar livremente familiares e amigos.

Quando Nuno Crato exigir que os novos candidatos à docência prestem uma prova de conhecimentos, a fim de neutralizar o efeito perverso das altas classificações dadas pelas universidades privadas aos licenciados em Ensino e conseguir que o Estado consiga contratar os melhores, poderá desencadear uma guerra.


3. As escolas superiores de educação (ESE)

As antigas escolas do magistério primário formavam professores primários de qualidade antes do 25 A.
Com a sua transformação em escolas superiores de educação e a entrada dos seus docentes no parlamento, estas escolas multiplicaram-se por todos os distritos, um governo Cavaco Silva deu-lhes a formação dos docentes do 2º ciclo e com Lurdes Rodrigues chegaram ao último piso do edifício da 5 de Outubro, com o resultado que está à vista: os alunos chegam ao 3º ciclo com dificuldades na leitura e na escrita da língua portuguesa, desconhecem fenómenos elementares de ciências naturais e são incapazes de equacionar um problema da vida quotidiana.
Nas ESE os futuros docentes estudam a pedagogia suspensa no vazio, sem o suporte de conhecimentos rigorosos na área que vão leccionar, aquilo a que Nuno Crato chamou o “eduquês”.

Toda a legislação educativa está conspurcada com as regalias que conseguiram obter para os docentes que se disponham a perder tempo a fazer mestrados nas ESE, nas chamadas ciências da educação. São um Estado dentro do Estado.
O poder deste lóbi é quase ilimitado. Infestam todas as estruturas do ministério da Educação e conseguiram bloquear Marçal Grilo no primeiro governo Guterres e David Justino no governo Durão Barroso e depois eliminaram-nos, conseguindo sujar o bom nome deste último com o concurso de docentes de 2004.
Durante a recente campanha eleitoral tiveram a ousadia de exigir que passasse para a sua alçada a formação dos docentes do 3º ciclo e do secundário, deixando de se realizar nas faculdades do ensino superior universitário público. Mariano Gago permaneceu mudo.

A prova de conhecimentos que Nuno Crato vai exigir aos candidatos à docência terá neles os mais acérrimos antagonistas pois põe em risco o feudo que detêm há quase um quartel. Para não passarem pela vergonha de se verificar que os seus alunos têm reduzidos conhecimentos na área que pretendem leccionar, vão começar por bramar contra a "inutilidade" de tal prova e depois mexer os cordelinhos políticos para que seja concedida a membros seus a elaboração e correcção dessa prova a fim de que tudo fique na mesma.

Portugal é um País sem recursos minerais ou combustíveis fosseis, só haverá crescimento económico através da criação de recursos humanos qualificados.
A batalha decisiva pelo futuro de Portugal vai travar-se no Ensino e será ganha se este governo conseguir a qualificação real dos portugueses: Nuno Crato conhece o problema, idealizou formas de o resolver mas só poderá vencer o “eduquês” se dispuser de secretários de Estado leais e do apoio incondicional do primeiro-ministro.
Será na Educação que se aquilatará a estatura política de Passos Coelho.


sexta-feira, 17 de junho de 2011

Comunicado da Presidência da República sobre a constituição do Governo


"O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, tendo dado o seu acordo à proposta de constituição do XIX Governo Constitucional, no que diz respeito aos Ministros e aos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Adjunto do Primeiro-Ministro, com a seguinte composição:

Ministro do Estado e das Finanças – Vítor Gaspar
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Paulo Portas
Ministro da Defesa Nacional – José Pedro Aguiar Branco
Ministro da Administração Interna – Miguel Macedo
Ministra da Justiça – Paula Teixeira da Cruz
Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares – Miguel Relvas
Ministro da Economia e do Emprego – Álvaro Santos Pereira
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Assunção Cristas
Ministro da Saúde – Paulo Macedo
Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência – Nuno Crato
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social – Pedro Mota Soares
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Luís Marques Guedes
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro – Carlos Moedas

O Presidente da República marcou a tomada de posse para o dia 21 de Junho, pelas 12:00 horas, no Palácio da Ajuda."


quarta-feira, 15 de junho de 2011

Eleições legislativas 2011: resultados globais


Foram hoje escrutinados os votos do Estrangeiro.



Resultados no estrangeiro do escrutínio provisório.

Clicar numa região: Europa ou Fora da Europa. Depois pode escolher-se o país e, no caso da França, até o consulado.



À medida que o escrutínio decorre, vão-se alterando os resultados globais.


terça-feira, 14 de junho de 2011

A zona euro avança para a ruptura


Os artigos de Nouriel Roubini merecem reflexão.

Primeiro, porque o autor doutorou-se em Economia Internacional na Harvard University, trabalhou no FMI, na Reserva Federal e no Banco Mundial, sendo actualmente professor de Economia na Stern School of Business, New York University, e presidente executivo da Roubini Global Economics, uma empresa de consultoria económica.

Em segundo lugar porque, em 2005, Roubini avisou que os preços dos imóveis estavam a atravessar uma onda especulativa que em breve afundaria a economia e foi alcunhado de Cassandra. Em Setembro de 2006, alertou um céptico FMI de que "provavelmente os Estados Unidos enfrentariam uma crise imobiliária gravíssima, um choque petrolífero, um declínio acentuado da confiança dos consumidores e, por fim, uma profunda recessão."
Até Paul Krugman, prémio Nobel da Economia, já admitiu que as suas previsões "aparentemente bizarras" foram verificadas "ou mesmo ultrapassadas pela realidade."

Vejamos, então, o que nos diz Nouriel Roubini no artigo 'The eurozone heads for break up' ontem publicado no Finantial Times:

"13 de Junho de 2011

A abordagem da crise da zona euro, pela via da confusão, não foi capaz de resolver os problemas fundamentais da divergência económica e competitiva na União Europeia. Se isto continuar, o euro vai avançar caoticamente para reestruturações da dívida e, eventualmente, para uma ruptura da própria união monetária, enquanto alguns dos membros mais fracos vão falindo.

A União Económica e Monetária nunca satisfez plenamente as condições de uma óptima zona monetária. Em vez disso, os seus dirigentes esperavam que a ausência de políticas monetárias, orçamentais e cambiais, auspiciaria uma aceleração das reformas estruturais. Estas, esperava-se, auspiciariam a convergência das taxas de produtividade e crescimento.

A realidade acabou por ser diferente. Paradoxalmente, o efeito prestígio da convergência precoce das taxas de juro permitiram uma maior divergência das políticas orçamentais. Uma temerária falta de disciplina em países como a Grécia e Portugal foi apenas acompanhada pelo acumular de bolhas de activos em outros, como a Espanha e Irlanda. As reformas estruturais foram atrasadas, enquanto o crescimento dos salários divergiu em relação ao crescimento da produtividade. O resultado foi uma perda de competitividade na periferia.

Todas as uniões monetárias bem sucedidas encontram-se associadas a uma união política e orçamental. Mas os movimentos europeus para a união política estão paralisados, enquanto os movimentos para a união orçamental exigiriam significativos recursos federais e, também, a emissão generalizada de obrigações em euros — onde os impostos dos contribuintes alemães (e outros nucleares) não apoiam apenas a dívida dos seus países, mas também a dívida dos membros da periferia. É improvável que os contribuintes nucleares o aceitem.

A redução ou o "reescalonamento" da dívida da zona euro vai ajudar a resolver o problema do endividamento excessivo de algumas economias insolventes. Mas nada fará para restaurar a convergência económica, que exige a restauração da convergência da competitividade. Sem isso, a periferia vai simplesmente estagnar.

No ponto onde estamos, as opções são limitadas. O euro pode cair drasticamente, em valor, até — digamos — à paridade com o dólar dos EUA, para restaurar a competitividade da periferia; mas uma queda acentuada do euro é pouco provável dada a força do comércio da Alemanha e as políticas de linha dura do Banco Central Europeu.

O método alemão — reformas para aumentar o crescimento da produtividade e manter uma tampa sobre o crescimento dos salários — também não vai funcionar. No curto prazo, tais reformas tendem, na verdade, a reduzir o crescimento e demorou mais de uma década para a Alemanha restaurar a sua competitividade, um horizonte muito longínquo para as economias periféricas que precisam de crescer rapidamente.

A deflação é uma terceira opção, mas está também associada com recessão persistente. A Argentina tentou este caminho mas, após três anos de recessão cada vez mais profunda, desistiu e decidiu sair do seu padrão monetário. Mesmo que a deflação fosse alcançada, o efeito do balanço aumentaria o peso real das dívidas públicas e privadas. Toda a conversa do BCE e da União Europeia em torno de uma desvalorização interna é, portanto, imperfeita, enquanto a austeridade orçamental necessária ainda tem – no curto prazo – um efeito negativo sobre o crescimento.

Assim, dado que estas três opções são improváveis, há realmente apenas uma outra maneira de restaurar a competitividade e o crescimento na periferia: abandonar o euro, voltar para a moeda nacional e atingir uma desvalorização maciça nominal e real. Afinal, em todas as crises financeiras dos mercados emergentes que restauraram o crescimento foi necessário e inevitável um movimento para taxas de câmbio flexíveis, em cima de liquidez oficial, austeridade e reformas e, em alguns casos, a reestruturação e redução da dívida.

Claro que, actualmente, a ideia de abandonar o euro é considerada inconcebível, até mesmo em Atenas e Lisboa. Sair imporia grandes perdas comerciais no resto da zona euro, através da depreciação real e perdas de capital do núcleo credor, sensivelmente como fez a "pesificação" da dívida em dólares da Argentina, durante a sua última crise.

No entanto, os cenários que hoje são tratados como inconcebíveis podem não ser tão inverosímeis daqui a cinco anos, especialmente se algumas das economias periféricas estagnarem. A zona euro foi colada pela convergência de um crescimento sustentado por baixas taxas de juro, a esperança de que as reformas pudessem manter a convergência, e a perspectiva de uma eventual união política e orçamental. Mas, agora, a convergência sumiu, as reformas estão paralisadas, enquanto a união política e orçamental é um sonho distante.

A reestruturação da dívida vai acontecer. A questão é quando (mais cedo ou mais tarde) e como (ordenada ou caoticamente). Mas mesmo a redução da dívida não será suficiente para restaurar a competitividade e o crescimento. No entanto, se isto não puder ser alcançado, a opção de sair da união monetária tornar-se-á dominante: os benefícios de ficar serão menores do que os benefícios de sair, por mais irregular ou desordenada que a saída possa acabar por ser.
"


As máquinas partidárias constituem um problema grave para o País


Aqui são os “boys” do PSD a recolherem votos ilegalmente no Brasil. Nesta outra notícia são os do PS em acção:
António Guterres criou o Ministério da Economia em 1995. Os dois primeiros ministros da Economia, Daniel Bessa e Augusto Mateus, com o estatuto de independentes, foram torpedeados pela máquina partidária e tiveram uma passagem efémera pela Horta Seca, o palácio que sempre recebeu este ministério.

O problema tende a agravar-se por causa da lei de financiamento dos partidos:
Pela Lei 19/2003 cada voto num partido político obriga o Estado a pagar a esse partido 1/135 do salário mínimo mensal nacional (art. 5º), ou seja,

485 / 135 = 3,59 euro

Em 2010, foram pagos 16,8 milhões de euros em subvenções para financiamento dos partidos políticos que, obviamente, saíram do bolso dos contribuintes.

As campanhas eleitorais pagam-se à parte (art. 17º e 18º):
4 — A subvenção é de valor total equivalente a 20 000, 10 000 e 4000 salários mínimos mensais nacionais, valendo o 1.º montante para as eleições para a Assembleia da República, o 2.º para as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu e o 3.º para as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.
5 — Nas eleições para as autarquias locais, a subvenção é de valor total equivalente a 150% do limite de despesas admitidas para o município, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20º.

Desta subvenção, 20% são igualmente distribuídos pelos partidos que obtenham representação parlamentar, mas 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos.
E.g. em 2009 houve três campanhas, tendo mais de 60 milhões de euros sido pagos aos partidos no ano passado.


Quanto mais fundos financeiros forem canalizados para os aparelhos partidários, mais estes parasitas políticos se multiplicam. O eleitorado português está a criar verdadeiras máfias que impõem chefes incompetentes mas autoritários, como foi José Sócrates, que garantam a chegada do partido ao governo para poderem instalar-se na Administração Pública e sugar os parcos recursos do País.


sexta-feira, 10 de junho de 2011

10 de Junho de 2011


As comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas decorreram na cidade de Castelo Branco por decisão do Presidente da República que quis chamar a atenção para o esquecimento a que tem sido votado o interior de Portugal e as potencialidades do meio rural para melhorar a situação económica e financeira do País:

"Portugal importa hoje cerca de 6 mil milhões de euros de bens agrícolas para consumo, sendo que as nossas exportações chegam apenas aos 3 mil milhões de euros. Um défice alimentar destas dimensões não tem razão de ser num país como o nosso. Esta situação não pode continuar. Temos de desenvolver um programa de repovoamento agrário do interior, criando oportunidades de sucesso para jovens agricultores."


Passemos ao discurso de António Barreto. Era o presidente da comissão organizadora das comemorações do 10 de Junho, nomeado pelo Presidente da República, e já se ouvem vozes de virgens ofendidas a clamar que o seu discurso “ofendeu a dignidade e solenidade do acto e a do próprio Presidente da Republica a quem devia lealdade”.
Não vamos alimentar polémicas estéreis com parasitas políticos. Retirando a contradição inicial, trata-se de um discurso límpido e uma boa peça literária que aborda o gravíssimo problema ético que conduziu o País à falência. Vamos transcrevê-lo, sublinhando as ideias que consideramos fundamentais:

"Nada é novo. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.

Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.

Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!

Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.

Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.

Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.

Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados. É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.

O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.

É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária "reforma de mentalidades" se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.

Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições. Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!

País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.

País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.

País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.

País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível.
"


Va Pensiero, Nabucco, Verdi


Va Pensiero da ópera Nabucco de Verdi, interpretado pelo Coro da Metropolitan Opera House, New York, em 2002 (activar legendas em italiano).



Va', pensiero, sull'ali dorate.
Va', ti posa sui clivi, sui colli,
ove olezzano tepide e molli
l'aure dolci del suolo natal!
Del Giordano le rive saluta,
di Sionne le torri atterrate.
O mia Patria, sì bella e perduta!
O remembranza sì cara e fatal!
Arpa d'or dei fatidici vati,
perché muta dal salice pendi?
Le memorie del petto riaccendi,
ci favella del tempo che fu!
O simile di Solima ai fati,
traggi un suono di crudo lamento;
o t'ispiri il Signore un concento
che ne infonda al patire virtù.
__________________________________________

Vai, pensamento, com asas douradas.
Repousa nas encostas, nas colinas,
onde exala uma tépida fragrância
a suave brisa da terra natal!
Saúda as margens do Jordão
e as destruídas torres do Sião.
Oh minha pátria, tão bela e perdida!
Oh recordação tão grata e fatal!
Harpa de ouro dos profetas fatídicos,
porque pendes silenciosa do salgueiro?
Reacende a memória do coração
que fala dos tempos idos!
Similar ao destino de Salomão,
traça um som de lamento;
ou te inspire o Senhor uma melodia
que nos infunda ânimo no sofrimento.
______________________________________

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Início das negociações PSD-CDS para o Governo


Tendo o Presidente da República decidido que o próximo governo deverá tomar posse até 23 de Junho, para que Passos Coelho seja o representante de Portugal na Cimeira Europeia de 23-24 de Junho, incumbiu, na passada segunda-feira, o líder do PSD de iniciar negociações no sentido da formação desse governo que deverá ser-lhe apresentado até 15 de Junho.



Nestas circunstâncias, PSD e CDS-PP reuniram-se hoje para constituir duas equipas negociais, uma política, que vai preparar uma proposta de acordo político análogo ao documento de 2002 do governo Durão Barroso–Portas e, também, discutir a orgânica do governo e os nomes para cada ministério e a outra programática, que vai ajustar os programas eleitorais dos dois partidos para transformá-los no programa do Governo.

As negociações começarão pelo conteúdo — o programa de Governo — e, só depois, passarão para a forma — a definição do número de Ministérios, onde Passos defende 10 e Portas exige 12 — e a repartição dos seus titulares pelos dois partidos.


Um encontro pleno de simbolismo


Enquanto Portas se obstina em aumentar o número de pastas governativas, Cavaco Silva esteve ocupado com a entrega dos prémios "Empreendedorismo Inovador da Diáspora Portuguesa" e não comentou o primeiro encontro formal dos líderes do PSD e do CDS-PP com vista à formação do novo governo:





segunda-feira, 6 de junho de 2011

Paulo Portas começa mal


Dispondo o PSD de apenas 105 mandatos na Assembleia da República a que, eventualmente, acrescerão os 4 dos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa que só serão escrutinados em 15 de Junho, é óbvio que os 24 mandatos do CDS vão ser essenciais para estabilizar o próximo governo de Passos Coelho.

Daí voltarmos a abordar este assunto, distinguindo os dois modos de actuação possíveis:
  • o CDS pode formar um governo de coligação com o PSD
  • ou pode estabelecer um acordo parlamentar onde são definidas as medidas económicas, financeiras e sociais em que apoia o Governo do PSD
Existe alguma diferença na prática? Existe, porque definir as ideias de um programa político é uma coisa, implementá-las é outra, a implementação exige o exercício do poder que tem como consequência o tráfico de influências, os subornos e a corrupção.
Abundam, infelizmente, os exemplos: recordemos os processos Freeport e Face Oculta para o PS, o processo BPN para o PSD e os processos Portucale e dos submarinos para o CDS.
Faz parte da idiossincrasia do português o clientelismo, desde a cunha para um emprego ou uma benesse ao nível das autarquias até ao contrato entre empresas privadas e o Estado com as contrapartidas financeiras para os políticos que exerçam funções governativas.

A sociedade portuguesa habituou-se a gastar mais do que produz e necessita de uma cura de emagrecimento de quatro anos que o CDS poderia guiar a nível legislativo, no parlamento, mas sem se envolver directamente na sua execução. É, por isso, de louvar as (poucas) vozes que se levantam no CDS contra o governo de coligação já decidido por Paulo Portas:

"Eu respeito a posição do Artur Lima [vice-presidente do partido que defende que o CDS não deveria formar coligação de Governo com o PSD]. Evidentemente, como é próprio de um partido democrático, nós faremos as nossas reuniões institucionais, da Comissão Executiva, da Comissão Política e por fim do Conselho Nacional."

Portas não é um político ingénuo e exerceu funções governativas no período 2002-04. Tem a sua própria experiência e o exemplo recente de José Sócrates que deixou atolar o PS no pântano político-económico que alastrou pelo nosso País desde o estabelecimento da democracia.
Sabe que vai suceder o mesmo ao CDS, sabe que o eleitorado irá penalizar o partido nas legislativas do Outono de 2015, mas não se importa.

Embora termine a lembrar as dificuldades financeiras que as famílias atravessam e a esfriar a euforia dos militantes, o seu discurso eleitoral mostra um duro negociante de uma futura coligação governativa.
Recorda que, na negociação para o governo Durão Barroso, a relação de forças entre o CDS e o PSD era de 1 para 7,5 e exige agora um aumento de pastas governativas com base na relação actual que é substancialmente melhor.

Das duas, uma, ou está cego pela ganância do poder ou prevê que o empréstimo do FMI/BCE/UE vai ser desbaratado, vai haver uma reestruturação da colossal dívida pública, daqui a quatro anos só haverá ossos e quer recolher o seu quinhão antes que seja demasiado tarde.
Parece não ter perfil de estadista.


Legislativas 2011: os discursos finais



2011-06-05 23:50:10
Passos Coelho promete governação estável e cumpridora do acordo com a troika
O PSD é o partido mais votado nestas eleições legislativas, com 38.63 % dos votos.



2011-06-05 22:12:09
José Sócrates abandona liderança do Partido Socialista
O secretário-geral socialista e candidato a primeiro-ministro anunciou o pedido de demissão na sequência dos resultados eleitorais, com o apoio do teleponto.



2011-06-05 23:39:10
Paulo Portas sublinha "melhor resultado" dos últimos 28 anos
O líder do CDS-PP destacou que "o país não deu a maioria absoluta a um só partido", considerando que os resultados revelam uma "mudança de paradigma".



2011-06-05 22:46:08
Jerónimo de Sousa aponta "bipolarizações artificiais"
O secretário-geral do PCP interpreta os resultados eleitorais como "um mais alargado reconhecimento" das proposta de comunistas e ecologistas.



2011-06-05 22:27:10
Francisco Louçã assume ser "o primeiro dos responsáveis" pela derrota
O coordenador do BE afirma que se esforçou por colocar na agenda da campanha o debate sobre a Segurança Social, o emprego e a renegociação da dívida.