terça-feira, 31 de maio de 2011

A campanha do PS e a náusea


Considerou o Finantial Times que um primeiro-ministro conseguir um terço das intenções votos ao longo de uma campanha eleitoral, depois de um ano de austeridade e de ter pedido um empréstimo ao FMI em troca de medidas ainda mais duras, concede a essa campanha um lugar na história política.




Pois em populismo, baixeza e ausência de ética podem ter a certeza que a campanha ganhou e aqui fica arquivada a prova que desonrará para sempre os socialistas que não se demarcarem desta vileza:











Este comportamento era previsível, pois há um par de meses o ministério da Educação tinha dado instruções aos directores das escolas para identificarem os alunos com familiares imigrantes ilegais, a fim de se proceder com urgência à sua legalização, instruções que essa gente se apressou a cumprir alegremente.


Um epitáfio


O Finantial Times fez ao líder do PS um notável epitáfio:

"Quer José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal, ganhe ou perca a eleição geral de 5 de Junho, a sua campanha eleitoral já fez história política."


naolivre 30 Maio 2011
Foi o F.T. que...
... classificou, em 2009, Teixeira dos Santos como o pior da zona euro. E os portugueses reelegeram o governo, com as consequências sabidas. A solução é tirar poder ao socialismo e ao comunismo. Na Europa os povos mais prósperos e menos desiguais têm governos à direita da social-democracia. Por cá, com o socialismo, a desigualdade aumentou 5 x mais do que na UE. Foi da crise? Abram os olhos enquanto é tempo, já em 2009 era tarde!


vic999 30 Maio 2011
Talvez...
... o povo português tenha atingido uma maturidade política suficiente para perceber que não é mudando os intervenientes que muda as condições de vida. O povo não é estúpido.


danny1williams30 Maio2011
Não Livre, PS, PCP ou BE?

E com o actual CDS e PSD seria livre?
Claro que não, não são coisas novas.
A economia cartelizada e oligopolizada, irresponsabilidade, corrupção e o peso do Estado não foram só PS. Era bom...
Portugal tem que mudar de paradigma e isto não é só um problema de socialismo ou comunismo.

Agora é urgente mudar de partido mas amanhã, com a oposição actual, poderemos voltar a ter o mesmo discurso outra vez o que é desesperante.

A fraude BCP por ex. é defendida pelo maçom Soares, e o PS Sócrates e Guterres viram e calaram... Mas a opus dei é que beneficiou directamente... chama-se corporativismo e interessa a todas as máfias, menos a Portugal.
Não há partidos a tocar nisto.

E você, Não Livre, é pseudo liberal e de nada disto fala...
A vida é feita de coisas concretas e simples, não é de missas. De missas estamos fartos, quaisquer que sejam!


furox 30 Maio2011
Qual dos dois?
É engraçado que nas opiniões aqui dadas, andam todas em redor do Sócrates, ou a favor ou contra. Rara é a que apela ao voto no PSD/Passos Coelho, pelos méritos do programa ou pelo carácter e personalidade do líder...
De facto este é que é o problema: para uns, não existe confiança na alternativa a Sócrates (senão essa alternativa ganharia até a maioria absoluta), para outros, apesar de tudo reconhecem ainda em Sócrates, face às alternativas, o mais capacitado para governar, apesar dos inúmeros erros e aldrabices.
Eu penso que a oposição não se deve queixar do Sócrates mas sim da liderança que escolheu. Se a oposição ao Sócrates não ganhar, será uma derrota incrível. Mas acima de tudo penso, também, que o país perderá seja qual dos dois vencer.


Mamartins 30 Maio 2011
Engº?
Em Portugal, o exercício de uma profissão relacionada com a Engenharia está regulamentada por uma Lei da República. Foi criada uma Ordem para aplicar essa regulamentação.

Uma das regras diz que só podem usar o título de Eng. quem está inscrito na Ordem. Ora já foi afirmado que José Sócrates não está inscrito.

LOGO: Deixem de uma vez por todas de o chamar Eng.! Assina: um verdadeiro Engenheiro.


PJMMoreira 30 Maio 2011
O estado social(ista)
O que o FT não sabe é que, desde António Guterres, os socialistas trabalham para criar um país de dependentes do Estado Social. É com os votos dos boys, dos subsídio-dependentes, dos que vivem à custa da Administração, seja Central ou Local, que se ganham as eleições neste país da treta.
Não é, com certeza, quem trabalha e paga impostos que vai votar neste lunático. O drama é que são cada vez são mais os que recebem e menos os que contribuem. O fim da linha está próximo mas até lá a ignorância, o egoísmo e mesquinhez do português vai garantir que mentirosos compulsivos como o Sr. Sócrates continuem a ganhar eleições, para castigo deste país com 868 anos de história.


duartefsantos 30 Maio 2011
Qual a surpresa?
Qual a surpresa? O "Dr." Alberto João Jardim não ganha eleições, há mais de 30 anos, exactamente com as mesmas políticas do Sr. "Eng" José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa?


vaidavalsa 30 Maio 2011
Será que o povo quer a volta da ditadura?
Imaginem o que irá acontecer se chegarmos à banca rota, com os militares, como quase aconteceu recentemente, a não receberem os seus vencimentos.
Não sou contra a ditadura se ela for inevitável e, assim, se matar a fome do povo e assegurar a segurança pública, quando um levantamento social se instalar, com invasões da propriedade alheia, quebras e outros tipos de violência. Não seriam suficientes seis meses, como dizia Manuela Ferreira Leite, mas umas dúzias deles.
Porém, custa muito, depois de atingirmos a democracia, ainda que mal exercida, voltarmos atrás, sairmos do euro, aumentarmos a pobreza e a exclusão social.
Temos que pagar a dívida externa. Honrar os compromissos. Aumentar a competitividade. Excluir, politicamente, quem nos colocou nesta situação neste últimos 6 anos.
Será que este povo é mais burro que os outros citados no Financial Times? Essa é a pergunta que nos fazem e que devemos ter em mente.


segunda-feira, 30 de maio de 2011

A campanha eleitoral e o futuro governo


As sondagens mostram que o eleitorado que decidiu ir às urnas, vai votar em algum partido político. Poucos serão os votos em branco/nulos.
Como se prevê que a soma das votações no PSD mais CDS deve situar-se entre 44 e 47% dos votos em partidos políticos, e o próximo governo vai precisar de maioria parlamentar para vencer as convulsões sociais que as medidas de austeridade incluídas no memorando com a troika vão provocar, é óbvio que o Presidente da República vai exigir que o próximo governo seja formado pelos três partidos PS, PSD e CDS.

Esta guerra que os partidos políticos estão a travar ao longo da campanha eleitoral destina-se apenas a disputar votos, cada um tenta dizer o pior possível dos outros para conquistar o maior número de votos e, também, o maior número de deputados.

Comecemos pela relevância do número de votos. Pela Lei 19/2003 cada voto num partido político obriga o Estado a pagar a esse partido 1/135 do salário mínimo mensal nacional (art. 5º), ou seja,
485 / 135 = 3,59 euro

Em 2010, foram pagos 16,8 milhões de euros em subvenções para financiamento dos partidos políticos que, obviamente, saíram do bolso dos contribuintes.

As campanhas eleitorais pagam-se à parte (art. 17º e 18º):
4 — A subvenção é de valor total equivalente a 20 000, 10 000 e 4000 salários mínimos mensais nacionais, valendo o 1.º montante para as eleições para a Assembleia da República, o 2.º para as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu e o 3.º para as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.
5 — Nas eleições para as autarquias locais, a subvenção é de valor total equivalente a 150% do limite de despesas admitidas para o município, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20º.

Desta subvenção, 20% são igualmente distribuídos pelos partidos que obtenham representação parlamentar, mas 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos.
E.g. em 2009 houve três campanhas, tendo mais de 60 milhões de euros sido pagos aos partidos no ano passado.

O número de deputados é igualmente muito importante para os partidos negociarem entre si o número de lugares de ministro e secretário de estado no futuro governo, bem como de directores-gerais, directores-adjuntos, directores-regionais e numerosíssimos outros cargos na Administração Central. Só no ministério da Educação são centenas de cargos de nomeação política.
Também não podemos esquecer os cargos na administração, conselhos fiscais, comissões de remunerações, e por aí fora, das empresas públicas.

Não vale a pena assustarmo-nos com a artilharia pesada usada pelos políticos durante esta campanha eleitoral. Tudo vai serenar depois de formado o governo.




O programa do próximo governo PS/PSD/CDS, que ninguém duvide, vai ser o memorando da troika FMI/BCE/UE que, aliás, foi assinado por todos estes partidos.

José Sócrates não será o primeiro-ministro, porque PSD e CDS já recusaram essa hipótese. Ele tem consciência disso e está a procurar obter um bom resultado para poder exigir um cargo bem remunerado a seguir às eleições. Ou talvez confie na sua estrela.
Se os dois maiores partidos ficarem empatados, Portas vai candidatar-se a primeiro-ministro. Daí os dislates que Passos Coelho tem dito ao longo da campanha: devem-se à pressão a que está submetido na corrida para o cargo.
Não se vê o eleitorado a preocupar-se com esta escolha, mas não é indiferente ficar um ou outro, porque o ministro das Finanças deverá ser Catroga e o primeiro-ministro sombra será, de certeza, Cavaco Silva.


Poul Thomsen: entrevista na TSF


No entanto, a personalidade de primeiro plano será Poul Thomsen, chefe da missão do FMI. Virá a Portugal de três em três meses verificar se o memorando está a ser cumprido e, se não estiver, o País deixa de receber a próxima tranche do empréstimo. No mês seguinte não haverá dinheiro para pagar parte das prestações sociais (abonos de família, subsídios de doença e de desemprego, pensões da CGA e da Segurança Social) e a dívida pública que estiver a pagamento. Basta observar para onde vai o dinheiro do empréstimo nesta infografia.

Quanto às medidas de austeridade, não vão afectar os políticos que estejam a ocupar cargos no parlamento, no governo, na Administração Central ou Local, pois estão legitimados pelo voto popular e podem fazer o que lhes aprouver, nem os empresários que têm a faca e o queijo na mão, validados pela criação dos postos de trabalho.
A austeridade vai abater-se sobre a classe baixa e sobre a classe média. Claro que podemos emigrar.


domingo, 29 de maio de 2011

Humor - O futuro governo





Movimento de cidadãos espalha-se pela Europa


Nasceu na campanha eleitoral em Espanha: uma multidão de jovens acampou na praça Puerta del Sol e criou o movimento Democracia Verdadeira Já, manifestando-se contra as medidas de austeridade impostas pelo governo.
Saiu-lhes o tiro pela culatra. O eleitorado penalizou o Partido Socialista Operário Espanhol e deu uma enorme vitória ao Partido Popular em cujo líder não se consegue vislumbrar grandes merecimentos.

Depois foi a vez de Portugal: meio milhar de jovens, uns estudantes, outros licenciados desempregados, acamparam na praça do Rossio e prometem ficar até às eleições. São contra o Governo, o FMI, pela democracia e pelo futuro.

Este fim-de-semana vão ocorrer manifestações um pouco por toda a Europa. O movimento de cidadãos, com origem em Espanha, está a espalhar-se por vários países europeus: há manifestações previstas para várias cidades de França, Reino Unido, Suécia, Grécia, Alemanha ou Itália.
O evento criado no Facebook relativo a esta manifestação à escala europeia conta já com 50.800 presenças confirmadas. Estes movimentos cívicos criticam o sistema financeiro e político actual e exigem uma renovação da democracia.


Aplaude-se estas críticas.
Só há um senão. Os campistas do Rossio, em geral, exprimem-se com dificuldade na língua pátria, fizeram licenciaturas de treta, vêem com bons olhos a liberalização do consumo de haxixe, não explicam como é que o país vai continuar a comer sem o empréstimo do FMI e transformaram uma linda praça lisboeta num chiqueiro. Vejam, oiçam e reflictam:





Vimos isto em 1974. Nessa altura muita gente acreditou que ia construir-se um País próspero e justo.
O resultado foi assistir a três décadas de lenta degradação da cultura portuguesa, à destruição da qualidade do ensino e, no final da vida profissional, presenciar a eleição de um primeiro-ministro que se licenciou por fax, desautorizou o professorado e empurrou o país para a bancarrota.
Agora não se acredita.


sábado, 28 de maio de 2011

Avestruzes ou hienas?


O ministério da Educação, através dos Directores Regionais, tem dado instruções aos directores das escolas para abafarem casos de violência na escola, quer seja perpetrada por alunos ou encarregados de educação, contra outros alunos, assistentes operacionais (vulgo contínuos) ou professores.
Instruções que a maioria desta gente, engodada por uma boa avaliação do desempenho que permita progredir rapidamente na carreira, tem cumprido servilmente.

Note-se que o director de um agrupamento de escolas/escola não agrupada é avaliado pelo respectivo director da Direcção Regional de Educação a que a escola pertence que, por sua vez, é nomeado pelo ME dentro do partido socialista, i.e. um boy.

Há umas semanas atrás, um aluno preto de certa escola de um concelho da Área Metropolitana de Lisboa, numa daquelas correrias loucas que os adolescentes fazem nos corredores do edifício principal da escola porque não são exigidas regras de comportamento, deu um encontrão a uma aluna cigana. Esta virou-se para o colega e chamou-lhe ”preto”. Ele melindrou-se e chamou-lhe “cigana”. A rapariga não esteve com meias medidas: pegou no telemóvel e convocou a família.
Passados alguns minutos a comunidade cigana apareceu no portão da escola. Sem meios para enfrentar a situação, o porteiro deixou-os passar e telefonou à polícia. Rapidamente o bando entrou no edifício e a funcionária da recepção interpelou-os. Foi empurrada violentamente. Um professor viu e foi acudir-lhe. Foi agredido.
A salvação chegou com a polícia.

No início deste ano, um aluno de 10 anos, filho de uma funcionária, apareceu com nódoas negras no pescoço e disse à mãe que se havia magoado. As equimoses não desapareciam, a mãe começou a desconfiar e o miúdo acabou por confessar que alguns colegas lhe davam socos dentro da sala de aula porque não cumpria certas regras idiotas que haviam sido impostas no grupo. Como a funcionária tem uma estatura de lutadora greco-romana o assunto foi eficazmente resolvido sem o conhecimento dos professores.

Há dias encontrei uma colega às voltas com o processo disciplinar relacionado com uma agressão entre alunos de 13 anos. Tinha ouvido os alunos e os encarregados de educação e o processo já contava com mais de uma dúzia de impressos do ME. Sabendo-se que, na pior das hipóteses, o agressor fica um dia em casa, perguntei-lhe se sentia vocação para funcionária administrativa. Acabámos a concordar que a burocracia imposta pelo ME, e reforçada pelos directores das escolas, não resolve nada.

Esta semana, alguns alunos roubaram um telemóvel, um aparelho que devia ser proibido os alunos levarem para as escolas porque é fonte de inúmeros problemas, retiraram a bateria e com ela provocaram queimaduras no braço doutro colega.

Não, não se trata de uma escola de subúrbio, aliás este concelho não tem subúrbio. É uma escola construída no ano 2000, tem instalações e equipamento excelentes e serve as três freguesias mais ricas do concelho, tanto do ponto de vista económico-financeiro como sócio-cultural.


Abafar casos de agressão, ou desvalorizá-los quando saltam para os jornais, o Facebook ou o Youtube, está a provocar o crescimento exponencial da violência e a diminuição da idade dos agressores pois começa a ser olhada como “cool” e os adolescentes aderem e imitam o que estiver na moda.

Como muitos pais deixaram de educar os filhos, a solução está em os directores pegarem no cinto das calças e dar duas correadas no traseiro dos agressores.
Se os pais não agradecerem, devem ter sempre o direito de transferir os meninos para uma escola TEIP (território educativo de intervenção prioritária), sigla criada pelo ME para designar as escolas junto de bairros habitados por etnias onde os docentes não ensinam, apenas fazem animação cultural, e os alunos podem contar com um futuro de miséria.

Estes jovens têm de ser responsabilizados e punidos, mas não só. É preciso denunciar os interesses inconfessáveis do lobby dos pseudo-professores das Ciências da Educação, vulgarmente conhecido por “Eduquês”, que infestam as Escolas Superiores de Educação, o ministério da Educação e a Assembleia da República, há várias décadas, que lucram com a desgraça da juventude e a miséria do País e escondem a cabeça na areia porque se o ensino entrasse no bom caminho deixavam de ter emprego político e de se poderem saciar com os despojos.

E que fique muito claro: entregar as escolas aos autarcas, seja do PS, PSD ou PCP, como pretende Passos Coelho, não é solução, mais poder e recursos financeiros para as autarquias só vai potenciar a degradação moral e o descalabro financeiro que conspurca a nossa Administração Local.


Longa vida ao juiz Carlos Alexandre - II


O País ficou chocado com um vídeo colocado no Facebook que mostrava duas robustas adolescentes a agredirem violentamente uma outra mais franzina: dão-lhe bofetadas, arrastam-na pelo chão enquanto lhe puxam o cabelo, e pontapeiam-na por todo o corpo, inclusivamente no rosto e na cabeça. Vêem-se rapazes a presenciarem a cena e ouvem-se risos. Pelas imagens percebe-se que a agressão ocorreu nas traseiras de uma rua de Benfica, junto ao Centro Comercial Colombo.


13:38 24.05.2011

Entretanto soube-se que a vítima tem 14 anos, está inscrita no 8º ano na escola secundária Padre Alberto Neto, em Queluz e, segundo o director da escola, é pouco assídua, tendo faltado à escola no dia da agressão.
A testemunha e autor do vídeo, que indicava como profissão, na sua página do Facebook, “fucking drug dealer”, tem 18 anos e frequentou aquela escola até Outubro de 2009, tendo ali completado o 7º ano de escolaridade e depois transitado para uma escola profissional na Amadora. Anteriormente já fora acusado de roubo de telemóveis.
As agressoras, com 15 e 16 anos, estão matriculadas no 8º ano na escola secundária Pedro Alexandrino, em Odivelas, tendo excedido o limite de faltas.

Publicado no passado domingo, o vídeo foi visto e comentado por centenas de utilizadores, a maioria a aplaudir o acto do espancamento, sendo os poucos comentadores que revelam indignação alvo de ameaças de represálias por parte do autor e outros utilizadores aparentemente seus amigos.
Curiosamente uma pedopsiquiatra diz-se muita descansada depois de ler estes comentários porque "os jovens mostram ter um código de honra (...) e ao publicarem o vídeo procuram comunicar"...

Felizmente ainda existe neste País quem tem o bom senso de pensar que os autores de crimes têm de ser responsabilizados. A agressora de 16 anos e o suposto autor do vídeo, detidos ontem pela PSP, foram hoje sujeitos a um primeiro interrogatório pelo juiz Carlos Alexandre para serem decretadas as medidas de coacção a aplicar ao caso. Foram acusados do crime de ofensa à integridade física qualificada, referindo o magistrado do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que houve "especial perversidade e censurabilidade" pelo que vão aguardar o julgamento detidos.
A outra agressora, como tem 15 anos, vai ser presente a um tribunal de menores.

Surpreendentemente PS e BE, partidos que habitualmente defendem a criminalidade urbana juvenil e, por esse motivo, estão a perder apoio do eleitorado, em plena campanha eleitoral não tugiram nem mugiram...


quinta-feira, 26 de maio de 2011

Biografia de Pedro Passos Coelho


Pedro Passos Coelho nasceu em 24 de Julho de 1964, na cidade de Coimbra.

Passou a infância em Angola, onde o pai exercia medicina num serviço de luta anti-tuberculose. Regressada a Portugal em 1974, a família fixou-se em Vale de Nogueiras e Passos Coelho estudou na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real:


Vejamos o contexto. O ano lectivo 1973-74 foi interrompido a partir de 25 de Abril não tendo havido mais aulas ou exames em qualquer escola portuguesa e em qualquer nível de ensino. O mesmo ocorreu em 1974-75. Os alunos inscreviam-se e obtinham passagens administrativas no final do ano lectivo.
Tímida e lentamente começou-se a regressar à normalidade a partir de Setembro de 1975, primeiro nas instituições do ensino superior, depois nas outras. No ano lectivo 1976-77 todas as escolas preparatórias e secundárias já estavam a funcionar. No entanto, o reinício foi difícil não só porque os alunos haviam estado muito tempo inactivos, mas também por terem saltado dois anos de escolaridade.
Portanto, entre os 10 e os 12 anos, Passos Coelho esteve cerca de dois anos de férias, tal como todas as crianças e adolescentes deste país. Os anos de passagens administrativas deixaram uma marca indelével nessa geração pois ter todo o tempo livre levou-os a viver intensamente o momento político que o país atravessava. Não surpreende que tenha aderido à Juventude Social Democrata com 14 anos:

"Nesse verão de tédio, absoluto tédio — em Trás-os-Montes o calor é insuportável e diz-se que há nove meses de Inverno e três de Inferno — ouvi falar de um tipo que estava ligado ao PSD e que fazia uns campeonatos de king e de sueca. A minha primeira abordagem foi lúdica: encontrei uma mesa de king onde tinha lugar e onde passei umas tardes. Criaram-se alguns laços e convidaram-me a fazer parte de uma lista da comissão política concelhia. Por essa época, descobri o regresso do Dr. Sá Carneiro ao poder. Em 1978 estive em Lisboa, como observador, no congresso do cinema Roma em que ele regressou à liderança do PSD."

A partir daí as suas opções de vida giram à volta da política:

"Escrevi coisas políticas. As moções de estratégia, de 1982 até 95, que a JSD apresentou no congresso do PSD saíram grandemente das minhas mãos."

"Por causa da política. Só concorri para Lisboa. Já estava na comissão política nacional, vinha a Lisboa com regularidade. Vinha de autocarro ou de comboio. Fiquei colocado na segunda opção, que era matemática. Se tivesse concorrido para Porto ou Coimbra, teria entrado em Medicina, e a minha vida seria muito diferente daquela que foi."

"Há gente que me considera demasiado jovem para poder ser candidato a primeiro-ministro, houve gente que me considerou demasiado velho quando aos 23 anos fui eleito pela primeira vez presidente da JSD. Já era pai de família.
Aconteceu assim. Não foi planeado, mas não houve problema. A Joana nasceu de um primeiro casamento que tive com a Fá, Fátima Padinha.
"

"Nascemos de determinado modo, mas o que nos acontece na vida não é apenas obra do acaso, é obra da nossa vontade. Durante muito tempo não sabia o que iria fazer. Se deveria ser médico, economista, matemático; gostaria de ter sido estas coisas todas.
Tinha 34 anos quando fiz essa opção
[Economia] e não tive coragem para regressar ao curso de Matemática. A experiência que já levava da política estava muito amputada pelo facto de não conhecer de forma estruturada uma parte do fenómeno político e social, que é a Economia."

"A primeira coisa que fiz foi dar aulas de matemática entre os 18 e os 19 anos. Quando vim para Lisboa estudar, durante um ano o meu pai pagou-me a mesada. Entretanto fui pai e fui trabalhar para a Quimibro, com o engenheiro Bento dos Santos, numa oportunidade que me foi facultada por um primo, sócio dele."

"[A mesada] acabou por minha iniciativa. “Não estou a estudar e não faz sentido mandar-me a mesada”. Houve um período mais difícil, que foi aquele em que decidi candidatar-me a presidente da JSD, porque durante esse ano despedi-me da função que tinha. Vivi das disponibilidades financeiras que tinha cumulado (poucas) e do vencimento da minha mulher. Foi um tempo de aperto. Depois disso fui eleito deputado em 91 e estive oito anos no parlamento; foram os únicos anos remunerados que tive na política. Saí e ganhei a vida na Tecnoforma (no essencial), que faz consultoria na área dos recursos humanos. Em finais de 2003 apareceu esta oportunidade na Fomentinvest. O Ângelo Correia telefonou-me: “Você já acabou o curso? Está disponível? Estou a criar uma coisa nova na área do ambiente”. E aconteceu assim."

Resumindo, entre os 20 e os 35 anos, temos o seu primeiro casamento com Fátima Padinha, uma das quatro vocalistas do grupo musical Doce, com quem teve duas filhas, Joana, nascida aos 23 anos, e Catarina, aos 28 anos, e a sua ligação entre os 23 e os 25 anos à Quimibro, empresa de que um primo era sócio.
Ocupou os cargos de vice-presidente e presidente da Comissão Política Nacional da JSD entre os 23 e os 31 anos e foi deputado à Assembleia da República, pelo Círculo de Lisboa, entre os 27 e os 35 anos.
Aos 37 anos licenciou-se em Economia, na Universidade Lusíada de Lisboa, e tornou-se colaborador da LDN Consultores, até 2004. Dirigiu o Departamento de Formação da URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção, entre 2003 e 2004. Em 2004 Ângelo Correia convida-o para ingressar no Grupo Fomentinvest.




****
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O leitor não ligue a este desabafo, que nos meus tempos de estudante não havia partidos políticos, nem universidades privadas, portanto sou pessoa antiquada que não dá importância a boémias partidárias: se filho meu tivesse começado a sua vida profissional aos 37 anos, considerá-lo-ia um grande calaceiro.

Temos de dar a Passos Coelho o benefício da dúvida?
Vão desculpar-me, mas é coisa que não dou a quem anda a criticar a população empregada por falta de produtividade mas se aliou ao PS para reprovar, no parlamento, a criação de um tecto para as remunerações dos gestores de empresas públicas que são a outra face do problema da estagnação da Economia.
E também se esqueceu de reforçar a recente chamada de atenção da CMVM sobre uma "matéria tão relevante como a das remunerações dos administradores, onde as empresas nacionais ainda se afastam das melhores práticas", prejudicando os seus accionistas.


quarta-feira, 25 de maio de 2011

Os resultados de todas as eleições legislativas


O Negócios tem desenvolvido um trabalho de pesquisa sobre temas relevantes nos domínios económico, financeiro e político que nenhum cidadão luso deve desconhecer, informando através de infografias.

Algumas têm tal valor informativo que merecem ser consideradas de antologia. Como esta, que aqui se republica e que guarda os dados de todas as eleições legislativas da 3ª República, permitindo o acesso à percentagem de votos e ao número de votos e mandatos de cada partido/coligação de uma forma expedita:



Errata:
  • Em 1980 falta assinalar, no sector laranja, PSD 8 mandatos
  • Em 1987 falta introduzir um sector com PRD 7 mandatos
  • Em 1991 falta introduzir um sector com PSN 1 mandato
  • Em 1999 o CDS teve 15 mandatos


Se o leitor estiver interessado em visualizar o arco parlamentar ao longo das várias legislaturas, poderá consultar esta infografia do Público, que, embora tenha menos informação, é rigorosa em termos de mandatos e assinala num mapa o partido mais votado em cada distrito.

O leitor que precisar de conhecer quantitativamente os resultados nacionais, por distrito, por concelho ou por freguesia de todas as eleições legislativas, desde 1999, terá de embrenhar-se neste sítio do Ministério da Administração Interna.
Antes desta data, poderá encontrar os resultados nacionais e por círculo eleitoral no sítio da Comissão Nacional de Eleições.


sábado, 21 de maio de 2011

Reprovados, ambos!


Estiveram Frente a Frente cerca de 40 minutos a discutir se existiam, ou não, co-pagamentos no Sistema Nacional de Saúde e os outros 20 minutos a discutir se o PSD queria, ou não, liberalizar o trabalho temporário.

O futuro do país depende do crescimento económico. Ora não haverá crescimento na Economia na próxima década, tal como não houve na que acabou, enquanto não existir rigor e exigência na educação, com um fortíssimo incentivo relativamente às ciências exactas — Física, Química, Biologia, Electrotecnia, Telecomunicações, Informática, ... —, e enquanto não se puser a justiça a funcionar porque ninguém investirá um cêntimo num país corrupto.
Sem trabalhadores e empresários qualificados — a aldrabice do Novas Oportunidades não vai qualificar ninguém — e sem uma justiça célere, a Economia permanecerá estagnada.
Pois estes dois candidatos a primeiro-ministro nem uma única vez mencionaram as palavras Educação ou Justiça.

Importamos 30% do que comemos e estes dois inaptos — fazem jus à Independente e à Lusíada ... — nem uma única vez pronunciaram as palavras Agricultura ou Pescas.

Estavam ali para ganhar votos e não para esclarecer o eleitorado: o povinho quer trabalhar no sector de serviços, apesar de ler mal e escrever ainda pior, não quer ser esclarecido, e vai votar no clube político que lhe prometer uma vida risonha e sem esforço.
O Estado pagou o ano passado 77 milhões de euros aos partidos políticos para esclarecerem o eleitorado. Se não o fazem, então merecem tanto estas subvenções como os professores que são pagos para ensinar mas vão para a sala de aula e ensinam pouco ou nada para não desagradar aos alunos.

Quer com um, quer com o outro, vamos passar os próximos três anos a ser repreendidos pelo FMI, que nos vai emprestar 26 mil milhões de euros, e a ser admoestados e humilhados pelos povos dos países do norte e do centro da União Europeia — Alemanha, França, Finlândia, Países Baixos, ... —, que nos vão emprestar 52 mil milhões de euros.
Ficamos com mais 78 mil milhões de euros de dívida e 30 mil milhões de juros a acrescer aos 160 mil milhões da dívida pública que herdámos de 2010, eventualmente diminuída pelas privatizações das empresas públicas que se prevê serem vendidas ao desbarato.
Antes do fim da legislatura estaremos a reestruturar a dívida.

Que tenhamos vergonha.


sexta-feira, 20 de maio de 2011

Vinte administradores ocupam mil lugares de administração


O relatório anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas em Portugal – 2009, ontem divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), faz revelações surpreendentes:

"No final de 2009 mantinha-se o cenário de elevada concentração do mercado accionista português. As 218 participações qualificadas identificadas representavam 75,6% do capital social e 69,2% da capitalização bolsista das 45 empresas analisadas. (...)

Entre os 426 administradores, pouco menos de um em cada quatro desempenhava funções de administração em apenas uma empresa. Constatou-se, porém, que cerca de 20 administradores acumulavam funções em 30 ou mais empresas distintas, ocupando, em conjunto, mais de 1000 lugares de administração, entre eles os das sociedades cotadas. A acumulação de funções patente nestes números poderá ser um motivo de reflexão para os accionistas destas empresas.
", escreve o regulador.

"Quanto às remunerações dos membros do órgão de administração apurou-se que a remuneração média por administrador, incluindo componentes de remuneração variável com impacto plurianual, foi de EUR 297 mil (EUR 513 mil para os administradores executivos). As remunerações fixas representaram 55,9% do total de remunerações e as variáveis 35,2%, cabendo às restantes remunerações (complementos de pensões e outras responsabilidades de médio e longo prazo) cerca de 8,8% do total. (...) No caso de uma empresa a remuneração fixa representou somente 0,8% do total. Nestas situações importará que os accionistas reflictam, quer sobre a eficiência dos mecanismos de remuneração adoptados, quer sobre se não estará a ser excessivamente incentivada a tomada de riscos.

Para cerca de três em cada quatro administradores, a sua remuneração foi directa e integralmente paga pela sociedade cotada, tendo os demais recebido alguma fracção proveniente de outras empresas dos respectivos grupos. As empresas pertencentes ao PSI20 destacaram-se pela elevada percentagem de administradores exclusivamente pagos pela sociedade (83,5%) tendo sido acompanhadas de perto pelas que adoptaram o Modelo Anglo-Saxónico (81,0%). No extremo oposto, nas empresas do Modelo Dualista apenas 53,3% dos administradores auferia exclusivamente remunerações pagas directamente pela sociedade. Houve ainda 32 administradores (dos quais 20 executivos) que receberam menos de metade da sua remuneração através da sociedade cotada. (...) Uma vez mais se afigura merecedora de reflexão, nos casos aplicáveis, a questão de saber se os accionistas mantêm controlo sobre as remunerações pagas por outras empresas do grupo, bem como sobre se as remunerações provenientes de outras fontes não são susceptíveis de colocar em causa a independência e a disponibilidade dos seus administradores. Aliás, a CMVM não considera independente quem receba remunerações de subsidiárias.


I. Capítulo – A Situação do Governo das Sociedades Cotadas

I.2. Modelos, Órgãos e Estruturas de Governo Societário
I.2.2. Órgãos de Administração
I.2.2.4. Participação dos Membros do Órgão de Administração em Funções Executivas e Não Executivas


Os membros executivos dos órgãos de administração das sociedade cotadas que afirmam exercer funções a tempo inteiro acumulavam, em média, funções de administração em 11,6 sociedades de dentro e de fora do grupo da sociedade cotada, o que não deixa de ser um valor surpreendente para o exercício de funções a tempo inteiro. Entre os administradores executivos que não se declararam como estando afectos a tempo inteiro, a participação média global em cargos de administração era inferior: 9,9 empresas.

Os membros não executivos a desempenhar funções a tempo inteiro registam um valor médio de pertença a órgãos de administração de 4,3 sociedades. Os administradores não executivos a tempo parcial integravam em média o órgão de administração de 5,8 empresas. Os administradores não executivos independentes desempenhavam funções de administração em 3,6 empresas, em média, subindo este indicador para 7,3 no caso dos não independentes. Sublinhe-se que a larga maioria dos administradores não executivos desempenhavam as suas funções a tempo parcial, sejam ou não independentes.

(...) Sublinha-se, por exemplo, que os administradores executivos desempenhavam funções igualmente executivas, em média, em mais 1,9 sociedades fora do grupo e em 6,3 sociedades do grupo (incluindo a própria sociedade), exercendo também funções não executivas em empresas do grupo (2,5) e de fora do grupo (0,7). Estes números podem ser factor de preocupação sobretudo se o desempenho da actividade noutras sociedades não for uma consequência do exercício de actividade de administração da sociedade cotada.

Em termos globais, 4% dos administradores eram responsáveis por cerca de 19% dos lugares de administração, em empresas dentro e fora dos grupos. Identificaram-se 17 administradores que acumulavam lugares de administração em 30 ou mais empresas, havendo um caso de um administrador que pertencia ao órgão de administração de 62 empresas.

I.2.2.5. Idade Média e Distribuição por Género

A idade média dos administradores executivos no final de 2009 era de 53,6 anos e a dos não executivos era de 56,2 anos. (...)
No que respeita ao género, apenas 5,6% dos cargos de administração das sociedades cotadas (25 cargos) eram exercidos por mulheres. (...)
Considerando-se apenas os lugares executivos nos órgãos de administração, a distribuição de lugares por género surge ainda mais desequilibrada, com as mulheres a ocuparem apenas 4,7% do total de cargos executivos. Em nenhuma das 45 empresas analisadas o cargo de presidente do órgão de administração era ocupado por uma mulher.

I.3. Remuneração dos Membros dos Órgãos Sociais
I.3.1 Remuneração Total Global


Em termos globais, as remunerações pagas aos membros dos órgãos de administração, no âmbito do perímetro de consolidação das sociedades cotadas, ascenderam, em 2009, a EUR 124,7 milhões (aproximadamente EUR 297 mil por administrador ao longo do ano). Cerca de EUR 102,5 milhões foram pagos directamente pelas sociedades, ou seja, 82,2% do total.

Em média, cerca de 9,1 em cada 10 euros de remunerações pagas concretizou-se sob a forma de remunerações fixas (55,9%) ou variáveis (35,2%). As remunerações restantes, menos comuns, que reflectem fundamentalmente responsabilidades de médio e longo prazo (designadamente pensões), representaram 8,8% do total de remunerações recebidas pelos administradores considerando todo o perímetro de consolidação das respectivas empresas.
(...)
Do total global de administradores na lista de remunerações das sociedades cotadas e/ou dos respectivos grupos, 75,2% apenas receberam remunerações oriundas directamente da sociedade cotada. Há, contudo, 32 administradores que receberam menos de metade das suas remunerações directamente da sociedade cotada (20 dos quais eram administradores executivos).
(…)
Quando os administradores recebem remunerações significativas de outras empresas do grupo que não da empresa cotada, essa situação não poderá deixar de merecer a reflexão dos respectivos accionistas. Neste caso, estes não só suportam (indirectamente) essas remunerações, como poderão não ter qualquer controlo sobre a fixação do seu valor. De igual modo devem merecer reflexão as situações em que as remunerações recebidas da sociedade cotada (e do seu grupo) representam uma exígua percentagem das remunerações percebidas pelos administradores. Nesse caso, poderá estar em causa a criação de condições de incentivo a que seja dedicado tempo e esforço aos assuntos da empresa.

As remunerações auferidas por administradores executivos foram superiores à média global (EUR 513 mil contra EUR 297 mil). (...)
"
[Nota: o ex-director-geral do FMI auferia 530 mil dólares anuais, ou seja, EUR 373 mil apenas]
"A remuneração dos executivos foi significativamente mais elevada que a dos não executivos, quer em termos médios, quer comparando a distribuição das remunerações individuais absolutas. A remuneração total individual mais elevada de um membro executivo foi de EUR 3.103 mil enquanto a de um não executivo registou o máximo de EUR 1.670 mil.

Considerando o rácio entre a componente variável e a fixa aferido agora pela comparação entre as remunerações médias dos administradores, verifica-se que a remuneração fixa foi menos relevante entre os administradores executivos do que entre a globalidade dos administradores: a componente variável cobriu 76,6% da componente fixa para os primeiros e 63,0% para os segundos. Identificando as situações extremas ao nível das empresas, existiam oito sociedades onde a remuneração variável atribuída ao conjunto dos seus administradores executivos superou o valor global da remuneração fixa, destacando-se uma empresa do Modelo Dualista onde a taxa de cobertura da remuneração fixa pelas variável rondou os 331,5%.

Esta situação não encontrou paralelo entre os administradores não executivos, onde o registo mais elevado para este indicador foi de 81,8% no caso de uma empresa não financeira do Modelo Latino. Para cumprirem adequadamente o seu papel, estes administradores não deverão encontrar-se em situações em que possam beneficiar da assumpção de riscos excessivos por parte da sociedade, beneficiando da actividade que devem fiscalizar. A remuneração variável poderá constituir-se como um entrave a que tal situação se verifique. Donde, também se julgam merecedoras de reflexão da parte dos accionistas as situações em que há pagamento de remunerações variáveis aos administradores não executivos.

I.5. Outros Temas
I.5.1. Auditoria Externa


Em 2009, dez auditores externos foram responsáveis por auditar as 44 empresas analisadas.

A Deloitte e a PricewaterhouseCoopers foram as auditoras que prestaram serviços a mais sociedades, 18 e 9, respectivamente. Considerando o capital social ponderado pela respectiva capitalização bolsista, confirma-se a existência de um elevado grau de concentração deste mercado, dado que as duas auditoras mais relevantes segundo este indicador (Deloitte e KPMG) representaram 84,2% do total. (...).

A KPMG, apesar de não ser a auditora com a maior quota de mercado, tinha uma carteira de clientes de maior dimensão em termos relativos: as quatro sociedades que auditava representavam 35,6% da capitalização bolsista.
(...)
O valor dos trabalhos de auditoria representou em 2009 pouco mais de metade (55,2%) dos honorários globais pagos às empresas de auditoria externa. No entanto, aquela percentagem esconde diferenças muito relevantes entre os vários tipos de sociedades. Identificaram-se nove sociedades (a Estoril Sol, a Fisipe, a Grão Pará, a Lisgráfica, a Orey Antunes, a Sumol+Compal, a Teixeira Duarte, a Toyota Caetano e a VAA) onde os valores dos trabalhos de auditoria representaram a totalidade dos honorários pagos. Entre as empresas integrantes do PSI20, além da Teixeira Duarte destacam-se também a Jerónimo Martins, a Cimpor, a Sonaecom e a Sonae Indústria, todas indicando um peso dos serviços de auditoria superior a 70% do valor global pago em honorários aos respectivos auditores. Por outro lado, houve sete empresas do PSI20 em que o peso dos serviços de auditoria foi inferior a 50% dos honorários pagos. Em quatro delas foi mesmo inferior a 30%, tendo-se registado um valor mínimo de 17,5% numa empresa não financeira, do Modelo Anglo-Saxónico. Estes valores significam que as empresas de maior dimensão e liquidez contratam às auditoras externas um volume muito relevante de outros serviços (incluindo de fiscalidade), o que poderá colocar em causa a sua independência e originar importantes conflitos de interesse na prestação de tais serviços, os quais evidentemente poderão (e tenderão) a ser resolvidos de forma contrária às conveniências dos accionistas.


II. Capítulo – Recomendações da CMVM sobre o Governo das Sociedades

Efectua-se neste capítulo a avaliação do cumprimento das recomendações da CMVM sobre governo societário, recordando-se que essa avaliação foi precedida de audição prévia das entidades emitentes dando-lhes a possibilidade de contraditarem a opinião da autoridade de regulação.

II.2. Análise do Cumprimento das Recomendações por Blocos
II.2.7. Remunerações
II.2.7.1. Análise de Cumprimento
II.2.7.1.1. Apreciação Global


O grau médio de cumprimento deste importante bloco de recomendações (64%) é substancialmente inferior à taxa média de cumprimento de todas as recomendações sobre governo societário. Nenhuma recomendação é cumprida por todas as empresas. É de referir também que apenas 5 empresas (BES, Brisa, Corticeira Amorim, Portugal Telecom e Zon Multimédia) cumprem integralmente este conjunto de recomendações. Ao invés, 15 empresas apresentam um grau médio de cumprimento igual ou inferior a 50%. (…)

II.2.7.1.2. Apreciação por Grupos de Recomendações

Dentro deste bloco de recomendações considera-se que existem 4 que formam um grupo essencial e que visam minimizar os custos de agência entre o órgão de administração das empresas e os respectivos accionistas. Este grupo é composto pelas recomendações II.1.5.1, II.1.5.2, II.1.5.4 e II.5.2 e é designado “alinhamento das remunerações com o interesse dos accionistas”. A importância da recomendação II.1.5.1 reside no facto de ser essencial que tenham sido desenvolvidos na empresa mecanismos que permitam o alinhamento de interesses entre o órgão de administração e os accionistas, traduzidos na implementação de regras claras sobre a definição das remunerações variáveis do órgão de administração que sejam adequadas aos seu desempenho efectivo e não sejam potenciadoras de assunção de riscos excessivos no curto prazo como forma de alavancar a componente variável da remuneração. Quanto à recomendação II.1.5.2, o seu teor procura assegurar que os parâmetros de determinação das remunerações, incluindo as variáveis, sejam claramente explicitados e sujeitos ao escrutínio da Assembleia Geral como forma de garantir que os accionistas possam ter um papel interventivo e crítico nesta matéria. A recomendação II.1.5.4 segue uma filosofia semelhante, ao propor que a definição de esquemas de remuneração assentes em planos de acções ou opções (stock options), bem como eventuais benefícios de reforma, sejam objecto de aprovação pela Assembleia Geral. Por último, a recomendação II.5.2 procura afastar a existência de conflitos de interesses na definição das remunerações do órgão de administração ao exigir que os membros que compõem a Comissão de Remunerações sejam independentes daquele órgão.

O grau de cumprimento médio das recomendações essenciais sobre remunerações é de apenas 51%, o que significa que, em média, apenas uma em cada duas empresas adopta estas recomendações, ou, numa outra perspectiva, as empresas cumprem metade das recomendações essenciais deste grupo. É de referir que 9 empresas não adoptam qualquer destas recomendações, duas das quais (Mota Engil e Portucel) integram o PSI20. Por outro lado, em muitos casos (30 empresas) a percentagem de cumprimento das recomendações essenciais é inferior à relativa ao conjunto de recomendações sobre remunerações. Pela positiva, em 6 casos (BES, Brisa, Corticeira Amorim, Portugal Telecom, Sonae Indústria e Zon Multimédia) as empresas cumprem todas as recomendações essenciais deste grupo. Conclui-se, assim, que, numa matéria tão relevante como a das remunerações, as empresas nacionais ainda se afastam melhores práticas, facto que deve merecer a devida reflexão dos seus accionistas.
"


Tabela XXIV – Cumprimento das Recomendação por Grupos (clique para aumentar)


Errata: Sonae Indústria está assinalada a cinza escuro nesta tabela, mas devia estar a castanho-claro pois verifica “recomendações essenciais=100% e demais recomendações>=70%”.


terça-feira, 17 de maio de 2011

Este acordo com o FEEF/FMI é um desastre?


"Estamos mais isolados do que queremos admitir. A saída do euro seria uma catástrofe para Portugal mas estamos a usar o argumento errado para nos garantirmos: que seria uma catástrofe também para os outros. Isso pode não ser verdade. O euro é mais importante para nós do que nós somos para o euro.

O argumento de que seremos socorridos porque temos dívida colocada em bancos estrangeiros é falacioso: se alemães, franceses e espanhóis nos ajudarem com dinheiro por causa dos seus bancos, podem preferir ajudar directamente esses bancos. E o argumento de que o ideal da União seria traído, sendo verdade, é apenas uma súplica final. De um dia para o outro, outros dirão que fomos nós que traímos esses ideais ao produzirmos as nossas falências depois das suas subsidiações. É uma visão egoísta? É. Mas não deixará um grama nas suas consciências.

(...)
O plano da troika é, mesmo, mas mesmo, uma última oportunidade, que temos de agarrar sem submissão mas com humildade. Só nós nos salvaremos, os outros apenas nos emprestam dinheiro. É bom acabar com a ilusão de que jamais nos deixarão cair e, em vez disso, olharmos para os compromissos brutais de redução dos défices."


carlos.gaspar 16 Maio 2011 - 17:30
CG - A reestruturação da dívida para um garoto de 5 anos
Será que aquilo a que chamamos "Economia" não funciona em Portugal?

Vejamos o que acontece quando a Deco aborda o problema do sobre endividamento de uma família.
Vamos usar como exemplo uma família com a prestação da casa e carro para pagar e que chega ao fim do mês sem dinheiro para pagar uma das prestações, a título de exemplo a prestação do carro.

A opção errada e desaconselhada pela Deco seria utilizar por exemplo um cartão de crédito para pagar a prestação em falta.
Ao se pagar um crédito com outro crédito estamos pagar uma dívida com uma nova dívida que estaremos obrigados a pagar. Assim rapidamente esta família poderá entrar em incumprimento de agora três contratos em vez de dois e perder o acesso não só ao carro mas também à casa pois os montantes em dívida ao aumentarem poderão vir a superar o valor dos seus activos ou bens já pagos ou seja a família vir a ser privada da sua casa e carro já parcialmente pagos.

A opção correcta e aconselhada pela Deco e seus economistas passa sempre por uma renegociação da dívida.
Esta opção passa pelo passo dado pela família reconhecer ao banco credor que se está a tornar difícil senão impossível, face aos rendimentos disponíveis pagar as suas dívidas nos modelos contratados inicialmente. Então o banco vai propor a renegociação da dívida em falta ou seja alargar os prazos de pagamento baixando assim as prestações mensais ainda que o valor da dívida aumente, as prestações ficarão dentro dos rendimentos disponíveis dessa família.
Se apesar deste alargamento dos prazos a prestação for ainda elevada procede-se à venda do carro ou mesmo da casa para se saldar dívidas com o intuito de se poder comprar uma casa ou carro mais económico e não se perder o direito a eles por acumulação de dívidas.

O que é que se está a fazer neste momento em Portugal?
Em Portugal foi reconhecido pelo governo, PS, PSD e CDS que não tínhamos capacidade de honrar os nossos compromissos de pagamento de dívida com os credores, basicamente bancos e sucedâneos, e como solução para o pagamento de uma dívida foi-nos apresentado como inevitável o recurso a um novo crédito. Ou seja pagar uma divida recorrendo a uma nova dívida.
Ora este é exactamente o modelo que todos os economistas denunciam como errado e meus Srs. e Sras. não existem dois modelos "certos" diferentes na economia!
No final de 2010 a nossa divida externa segundo alguns seria de aproximadamente 94% do PIB ou seja aproximadamente 160 mil milhões de euros e para honrarmos o pagamento das “prestações” desta dívida vamos contratar uma nova dívida de 78 mil milhões de euros ao que vai acrescer cerca de 30 mil milhões de euros em juros num total de nova potencial dívida de 110 mil milhões de euros potenciando uma quase duplicação da nossa dívida actual.

Esta pergunta impõe-se, na altura em que tivermos de pagar efectivamente mais de 200 mil milhões de euros e os seus juros, iremos imediatamente para a bancarrota? Teremos a hipótese de renegociar a dívida? Teremos a hipótese de apoiar o correcto funcionamento da economia? Ou teremos de recorrer a ainda mais créditos?

Estará tudo doido em Portugal? Será que só o PCP e o Bloco de Esquerda é que se opõem a uma opção deste tipo, que é extremamente danosa para a nossa sustentabilidade económica?

Eu não sou apoiante do BE ou do PCP, quem me conhece sabe que nunca fui, nem venho para aqui incitar ao voto, faço parte de um sem número de cidadãos, de entre os quais muitos economistas, que advogam que este acordo com o FEEF/FMI é um desastre e que este desastre pode ser explicado a qualquer pessoa mesmo que seja leigo em economia.

O acordo com o FEEF/FMI não faz sentido e é fraudulento para as expectativas dos portugueses pois só induz a mais e maiores "prestações" aos nossos credores que teremos de pagar com o nosso suor e trabalho, via impostos de todo o tipo sejam eles directos ou indirectos.


segunda-feira, 16 de maio de 2011

Aprovado o empréstimo externo a Portugal


"Comunicado do Eurogrupo e dos Ministros do ECOFIN

Hoje, os ministros aprovaram por unanimidade a concessão de assistência financeira, em resposta ao pedido de 7 de Abril de 2011 das autoridades Portuguesas. Concordam os ministros com a Comissão e o BCE que o fornecimento de um empréstimo a Portugal garante a preservação da estabilidade financeira na zona euro e da integridade da UE.

O apoio financeiro da zona euro e da UE será prestado nos termos de um programa negociado com as autoridades Portuguesas pela Comissão, em colaboração com o BCE e o FMI. Os ministros subscreveram o acordo sobre um programa de assistência financeira conjunto UE/FMI com a duração de três anos que é ambicioso, embora salvaguardando os grupos mais vulneráveis da sociedade. Baseia-se em três pilares:
  • Um ajuste orçamental ambicioso, mas credível, para assegurar a sustentabilidade orçamental, nomeadamente através da correcção do défice excessivo até 2013, respeitando o prazo original estabelecido pelo Conselho. A sustentabilidade orçamental será apoiada por (i) uma rigorosa execução orçamental, que inclui vigilância e relatórios reforçados, uma administração fiscal mais eficiente e um melhor controle das Parcerias Público-Privadas e das Empresas Estatais, (ii) reformas do sistema de saúde e da administração pública, (iii) um ambicioso programa de privatizações.
  • Reformas, promotoras do crescimento e aumento da competitividade, no mercado laboral, sistema judicial, indústrias de rede e sectores de habitação e serviços, para promover o crescimento sustentável e equilibrado e diminuir os desequilíbrios macroeconómicos internos e externos.
  • Medidas para garantir um processo de desalavancagem equilibrada e ordenada do sector financeiro e fortalecer o capital dos bancos, incluindo fundos de apoio adequados.
O programa foi anunciado pelas autoridades Portuguesas em 5 de Maio. Os ministros congratularam-se com o apoio manifestado pelos partidos da oposição e apelam a todos os partidos políticos para garantirem uma aplicação rigorosa e rápida do programa.

O pacote financeiro do programa vai cobrir as necessidades de financiamento até 78 mil milhões de euros, que serão repartidos equitativamente (26 mil milhões de euros, cada), entre: (i) o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), (ii) o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e (iii) o FMI. Em simultâneo, as autoridades Portuguesas comprometem-se a encorajar os investidores privados a manterem voluntariamente o seu nível de exposição.

Os Ministros do Eurogrupo e do ECOFIN confiam que o programa de ajuste económico e financeiro vai responder de forma decisiva aos desafios orçamentais, financeiros e estruturais que a economia Portuguesa enfrenta. Assim, vai também ajudar a restaurar a confiança e a preservar a estabilidade financeira na zona euro.
"


Depois dos sobressaltos que antecederam esta aprovação pelos 27 ministros das Finanças da UE, será a vez do FMI, dirigido interinamente por John Lipsky, aprovar na próxima sexta-feira a sua participação na ajuda financeira a Portugal.

Recordemos os elevadíssimos fundos europeus enviados para Portugal entre 1985 e 1995 e que sumiram como água na areia.
Recordemos que em 1995 a dívida pública ascendia a 52 mil milhões de euros e correspondia a 59.2% do PIB.
Recordemos que em 2004 subira para 86 mil milhões, mas correspondia a 57,6% do PIB, e no fim de 2010 atingiu a enormidade de 160 mil milhões de euros, abraçando 94,2% do PIB, mas o autor desta proeza vai candidatar-se às eleições de 5 de Junho.

Que destino será dado pelos futuros governantes a este empréstimo de 78 mil milhões de euros que vai vigorar ao longo de sete anos e meio e acrescer à dívida pública?
Valha-nos os técnicos do FMI para vigiar esta gente.


quinta-feira, 12 de maio de 2011

Urge responsabilizar civil e criminalmente a classe política


Na conferência "Portugal 2011, O Estado da Nação", promovida pelo Correio da Manhã, a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado, sustentou que "qualquer decisor político, qualquer gestor, devia ter a noção de ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos".

"Existe previsão legal de responsabilização financeira, não tem é sido concretizada. O Tribunal de Contas tem belíssimas auditorias, mas depois falta sempre a responsabilização”. E acrescentou que "cria-se aqui um espaço em que já ninguém, responde por nada".

A procuradora geral-adjunta chamou ainda a atenção de que "sai mais caro a todos não investir na investigação criminal" e concluiu: "Somos dependentes do governo e das políticas criminais que, quando não são praticadas, conduzem a um maior desperdício. Há uma falta de ousadia, falta de organização e falta de adaptação aos novos fenómenos criminais e o resultado é uma organização que potencia a impunidade".

*

Recordemos que a legislação já existe:

Lei n.º 34/87
CRIMES DA RESPONSABILIDADE DE TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS

"Artigo 14.º
Violação de normas de execução orçamental
O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as viole:
a) Contraindo encargos não permitidos por lei;
b) Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido;
c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei;
d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstas;
será punido com prisão até um ano."

Mas, legitimados pelo voto dos eleitores e protegidos graças ao bloqueio dos juízes pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e dos magistrados do ministério público pelo
Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), os políticos instalados no poder arrogam-se, ao abrigo da impunidade de que gozam, o direito de acumular dívidas que não fazem intenção de pagar e outras arbitrariedades.
Por que motivo o CSM e o CSMP detêm tal poder?
Porque a Constituição da República determina que sejam dominados pelo poder político:

"Artigo 133.º
(Competência quanto a outros órgãos)
Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:
(...)
m) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República;

Artigo 217.º
(Nomeação, colocação, transferência e promoção de juízes)
1. A nomeação, a colocação, a transferência e a promoção dos juízes dos tribunais judiciais e o exercício da acção disciplinar competem ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos da lei.
2. A nomeação, a colocação, a transferência e a promoção dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais, bem como o exercício da acção disciplinar, competem ao respectivo conselho superior, nos termos da lei.
3. A lei define as regras e determina a competência para a colocação, transferência e promoção, bem como para o exercício da acção disciplinar em relação aos juízes dos restantes tribunais, com salvaguarda das garantias previstas na Constituição.

Artigo 218.º
(Conselho Superior da Magistratura)
1. O Conselho Superior da Magistratura é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto pelos seguintes vogais:
a) Dois designados pelo Presidente da República;
b) Sete eleitos pela Assembleia da República;
c) Sete juízes eleitos pelos seus pares, de harmonia com o princípio da representação proporcional.

CAPÍTULO IV
Ministério Público

Artigo 219.º
(Funções e estatuto)
1. Ao Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como, com observância do disposto no número seguinte e nos termos da lei, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática.
(...)
5. A nomeação, colocação, transferência e promoção dos agentes do Ministério Público e o exercício da acção disciplinar competem à Procuradoria-Geral da República.

Artigo 220.º
(Procuradoria-Geral da República)
1. A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, com a composição e a competência definidas na lei.
2. A Procuradoria-Geral da República é presidida pelo Procurador-Geral da República e compreende o Conselho Superior do Ministério Público, que inclui membros eleitos pela Assembleia da República e membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público.

TÍTULO VI
Tribunal Constitucional

Artigo 221.º
(Definição)
O Tribunal Constitucional é o tribunal ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.

Artigo 222.º
(Composição e estatuto dos juízes)
1. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes.
2. Seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas."


*


Uma velha estratégia na Administração Local é usar os partidos políticos para chegar ao poder. Uma vez instalados distribuem benesses por clientelas que lhes permitem ganhar eleições mesmo quando, devido a actos ilegais praticados, caem na alçada da justiça e lhes é retirada a confiança pelos próprios partidos. Recordemos Valentim Loureiro, Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, ...
Regista-se um caso denunciado por um comentador do Negócios:

Sr.Tuga 12 Maio 2011 - 15:37
Total, absolutamente, inequivocamente, completamente... de acordo! Comecemos pelos jumentos de Matosinhos City!
O executivo da Câmara de Matosinhos aprovou, em reunião privada a seguir à pública mensal, a compra, por cerca de 6,3 milhões de euros, dos estádios do Leça e do Leixões, dois clubes de futebol profissional do concelho que atravessam dificuldades financeiras.
O estádio do Mar será pago ao Leixões e custará à câmara 4.980.000 euros.
A aquisição foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos socialistas e do vereador do Desporto, Guilherme Aguiar, eleito pela coligação PSD/CDS, mas com quem o presidente da autarquia, Guilherme Pinto, estabeleceu uma aliança no início deste mandato.

Os vereadores da Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre votaram contra e hoje voltam a explicar, em conferência de imprensa, por que não concordam com esta opção. Também o PSD de Matosinhos — que retirou a confiança política a Guilherme Aguiar —, sempre combateu a aquisição dos dois estádios e iniciou mesmo a recolha de assinaturas para a realização de um referendo local sobre o assunto. Iniciativa que já não terá efeito prático, uma vez que a compra deverá ser aprovada de novo, amanhã, na Assembleia Municipal de Matosinhos, onde o PS é também maioritário.

A Câmara de Matosinhos irá comprar o estádio do Leça por 1.380.000 euros, à Parvalorem, uma empresa comparticipada pelo BPN, a quem este clube pedira um empréstimo de quase dois milhões de euros. A autarquia propõe-se pagar o equipamento em 60 prestações mensais (cinco anos) até ao montante máximo de 27.500 euros cada.

Já o estádio do Mar será pago ao Leixões e custará à câmara 4.980.000 euros. No momento da outorga da escritura pública, o clube recebe 750 mil euros mais 30 mil euros das acções que o município possui na SAD leixonense (estrutura que, deste modo, a autarquia abandona). Seguem-se depois 120 prestações (10 anos) de 35 mil euros.

No intervalo entre as duas reuniões, pública e privada, o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, justificou, aos jornalistas, a compra dos dois recintos desportivos: “Se os estádios se perdessem, nós tínhamos que encontrar espaço para materializar equipamentos idênticos como fizemos com as outras freguesias. Essas operações seriam mais caras do que as que estamos a fazer.” O autarca admitiu inclusive que está a equacionar a compra de um pavilhão de outra colectividade desportiva do concelho, tendo optado por não revelar de qual se trata, para já, para não prejudicar as negociações.

Questionado sobre quando é que se concretizará a compra dos estádios do Leça e do Leixões, Guilherme Pinto respondeu: “No momento seguinte em que esteja garantida o pagamento das dívidas ao Estado e que ambos estejam livres de encargos e ónus.

Na mesma reunião privada do executivo foram ainda aprovadas as contas municipais de 2010, de novo com o voto contra dos eleitos da Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre. O documento comprova que o passivo da autarquia aumentou 9,7 milhões de euros face a 2009 — principalmente devido à dívida de curto prazo —, totalizando no final do ano passado 184,3 milhões de euros.


segunda-feira, 9 de maio de 2011

Portugal e a crise da dívida da zona euro


Num artigo no Finantial Times sobre a crise da dívida soberana na zona euro, Wolfgang Münchau alerta para a incompetência governativa de José Sócrates e defende que a única forma de prevenir tais situações e manter a união monetária é avançar para uma união política:

"Na crise da zona euro, a questão essencial não é o tamanho total da dívida soberana dos países periféricos. Porque é pequena relativamente ao produto interno bruto da união monetária. A razão entre a dívida total da zona euro e o PIB é menor do que a do Reino Unido, EUA ou Japão. Do ponto de vista macroeconómico, trata-se de uma tempestade num copo de água.
O problema é que a zona euro é politicamente incapaz de lidar com uma crise que é contagiosa e tem potencial para causar enormes danos colaterais. A "grande pechincha" — uma série de acordos institucionais sobre a dívida soberana da zona euro firmados pelo Conselho Europeu de Março — não resolve a actual crise. O processo de resolução só agora está a começar. Os responsáveis perceberam que, não importa qual a opção que escolherem para gerir a dívida, vai custar centenas de milhares de milhões aos contribuintes. É altamente improvável que os Estados aceitem fazer transferências fiscais de tal valor, sem impor condições extremas sobre um outro.

A razão política pela qual esta crise vai de mal a pior é um problema de actuação colectiva que continua por resolver. Ambos os lados têm falhado. O deputado avarento e economicamente iletrado do Norte da Europa é tão responsável como o primeiro-ministro do Sul da Europa que só se preocupa com o seu quintal. O governo grego comportou-se com relativa correcção, mas a forma como Portugal tem gerido, e continua a gerir, a crise é assustadora.
O primeiro-ministro José Sócrates decidiu adiar até ao último minuto o pedido de ajuda financeira. A sua comunicação, na semana passada, foi um ponto alto do lado tragicómico da crise. Com o país à beira da bancarrota, foi à televisão nacional orgulhar-se de ter garantido um acordo melhor do que a Grécia e a Irlanda. Além disso, garantiu que o acordo não seria muito doloroso. Passados poucos dias, quando se conheceram os pormenores, percebeu-se que nada disso era verdade. O pacote contém severas reduções de despesas, congela os salários da função pública e as pensões, aumenta os impostos e prevê uma recessão profunda nos próximos dois anos.

Não se pode gerir uma união monetária com governantes como o Sr. Sócrates ou com ministros das Finanças que espalham rumores sobre uma cisão.
As elites políticas da Europa têm medo de dizer uma verdade que os historiadores económicos sabem desde sempre: que uma união monetária sem uma união política não é viável. Não é uma crise da dívida. É uma crise política. A zona euro vai confrontar-se, em breve, com a escolha entre um impensável passo em direcção a uma união política ou um igualmente impensável passo a trás. Sabemos que o Sr. Schäuble
[ministro das Finanças alemão] reflectiu sobre esta última hipótese e rejeitou-a. Sabemos também que prefere a primeira. É tempo de o dizer."


quinta-feira, 5 de maio de 2011

5 de Maio de 2011, portugal


A conferência de imprensa conjunta após o acordo entre as autoridades portuguesas e a troika FMI/BCE/CE sobre o programa de ajustamento económico, com os seguintes oradores:

  • Jürgen KRÖGER, Chefe da missão da Comissão Europeia
  • Rasmus RÜFFER, Chefe da missão do Banco Central Europeu
  • Poul THOMSEN, Chefe da missão do Fundo Monetário Internacional



05/05/2011 | 11:00


A tareia recebida pelo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos:


2011-05-05 21:43:30


E a reacção dos cidadãos lusos:


espaco1999 05 Maio 2011 - 14:34
Eng? Socrates, se tivesses vergonha...
...estavas é caladinho.
És um vendedor de banha da cobra", um aldrabão que passou 12 anos em governos a gozar com a cara dos portugueses. A herança que deixas é um país completamente manietado, sem presente e sem futuro à vista. Voltaste a transformar Portugal num país de emigração, tu que prometeste criar 150.000 postos de trabalho.
Dizias que tudo estava bem quando tudo estava mal. Dizias que já estávamos a sair da(s) crise(s), quando cada vez o País se atolava mais na crise. Por cada degrau que dizias que o país subia, ele afundava dois.
Depois de tudo, ainda atrasaste o pedido de auxílio, dizendo que te recusavas a governar com o FMI, fazendo aumentar ainda mais os sacrifícios que causas aos portugueses.
Eng? Sócrates, tu és psicopata e tens atrás de ti um grande bando de alienados e dependentes que manipulas a teu bel prazer. Tu, e esses seguidores, são a desgraça do País. Se isso fosse possível, deveriam ser vocês a pagar os custos da crise sózinhos. Da minha parte, não tenho qualquer responsabilidade. Sempre estudei, trabalhei, paguei os meus impostos. Nunca vivi de expedientes. Eng? Sócrates, devias ser preso e julgado. Tem vergonha, ou procura um bom psiquiatra.


francisgodinho 05 Maio 2011 - 15:18
Criar uma deliberação na assembleia — Lei 17/2003
São necessárias 35.000 assinaturas para se fazer discutir assuntos na assembleia, certo?
É começar-se a fazer algo no sentido de serem apuradas responsabilidades dos dirigentes nos últimos 20 anos, enriquecimentos ilícitos, contratação por empresas anteriormente dependentes, compras de imobiliário, decretos-lei com favorecimentos descarados, etc. Pode não se conseguir colocá-los atrás das grades mas pode ser que se consiga irradiá-los da política. E sou mais apoiante da direita (PSD) do que de esquerda, mas acho que temos de ser todos honestos.
Peça-se conselhos à Islândia e se veja como eles estão a tentar construir um país novo baseado numa nova Constituição feita por "não-políticos" mas elementos do povo mesmo. Vamos mudar isto!


"Dez medidas que vão mexer no seu bolso"


Para quem tem pouco tempo para recolher informação, mas quer estar bem informado sobre o acordo estabelecido entre a troika FMI/BCE/Comissão Europeia e o governo PS, com a concordância do PSD e CDS, aconselha-se a visualização desta infografia do Negócios:





quarta-feira, 4 de maio de 2011

Memorando entre a troika e o governo PS


Merece o memorando de entendimento entre a troika, composta pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e Comissão Europeia, e o governo PS uma leitura atenta por parte de todos nós pois revela o teor do acordo, a ser anunciado amanhã, que será o programa do próximo governo.

Teme-se, porém, as consequências da aplicação desse acordo pela gente que frequenta os partidos políticos portugueses que melhor seria serem designados por agências de emprego para incompetentes.

Quem não tenha tempo para se debruçar sobre as 34 páginas do documento, poderá ler um bom resumo elaborado pelo Negócios, com uma estrutura em árvore que permite ao leitor escolher as medidas sobre as quais deseja focar a sua atenção.


(actualizado com a tradução do memorando feita pelo blogue Aventar e com uma farpa lançada por um comentador do Negócios)


antiabrilada 04 Maio 2011 - 22:58
Um País sob intervenção estrangeira é um protectorado
Ao longo de trinta e tal anos, uma corja de corruptos e ladrões saqueou o País e levou-o à bancarrota.
Mas o País, macacóide, não quer saber quem são os culpados, quem foram os saqueadores, para lhes caçar as fortunas provenientes do saque e ressarcir o Erário Público. Sabendo-se que grande parte do saque está em off shores.

Um País sob intervenção estrangeira é um protectorado.
Para governar um protectorado, basta à tutela nomear um seu executor. Um Miguel de Vasconcelos.
Para quê gastar dinheiro com 230 mânfios numa assembleia nacional, 17 ministros e 32 secretários de estado? Tudo o que é necessário são meros Directores-Gerais.
A tutela ordena, o executor exige, os Directores Gerais mandam e a coisa cumpre-se.
O Povo, cabisbaixo, obedece.

Já lá vão trinta e tal anos de vilipêndio, tirania e opressão.
Felizmente, não tardará a chegar o dia em que o Povo sacudirá o jugo, tal como fizeram os heróis do 1 de Dezembro de 1640. Pois é chegada a hora de defenestrar o conde Andeiro.

Nota: Virá a corja a se esganiçar, dizendo uns que são ministros, outros que são deputados, outros ainda que são secretários de estado. Nada disto interessa. Estes cujos são meros faxinas, paus mandados às ordens da tutela.


A austeridade às pinguinhas


Mais uma infografia do Negócios, esta a recordar a incapacidade do governo em suster, ao longo do último ano, o agravamento da situação financeira do país, evitando que se chegasse à situação de não haver dinheiro para pagar, em Junho, a dívida contraída e vencida.