quinta-feira, 31 de março de 2011

Anatomia do apoio financeiro a Portugal


O ministério da Educação autorizou a promoção de um concurso nas escolas cujo prémio é a participação num episódio do "Morangos com açúcar", o estupidificante programa da TVI que dura há oito anos. Pelos vistos quanto mais ganham, pior são as decisões dos técnicos do “Eduquês” que infestam os gabinetes do ME.

Em contrapartida há empresas privadas que se preocupam em esclarecer e educar os cidadãos: aqui fica uma infografia do Jornal de Negócios sobre o apoio financeiro a Portugal, inspirada no PEC IV, em informação disponibilizada pela Bloomberg e nas conclusões da última Cimeira da União Europeia.
Sendo o resultado do trabalho de uma equipa com um economista e um engenheiro informático, pelo menos, é basicamente uma apresentação, com quatro diapositivos, cinco links internos e animação especializada, que pela sua simplicidade e clareza atrai a atenção do leitor:





Vamos assinalar alguns erros cuja correcção valorizaria esta infografia:
  • No diapositivo “Para onde iria” os dois membros da expressão numérica não representam o mesmo número.
    A parcela 10.000 deveria ser colocada no primeiro membro, com uma seta curva a ligá-la à expressão “Ajuda à banca”. E escrever 71.954 no segundo membro.
  • A ajuda estimada a Portugal não é apenas para reembolso da dívida mais défice. Ainda vai ajudar a banca.
  • O rectângulo de 2013 está mal dividido: a parte azul cresceu demais obrigando a preta a ficar demasiado pequena. Pode levar o leitor a concluir que a rubrica “Outras despesas” vai diminuir, o que é falso.

Mais uma infografia notável que, ao mostrar o peso das várias parcelas da despesa pública — prestações sociais, remunerações da função pública, outras despesas, juros e investimento — faz nascer a necessidade de perguntar:
Que despesas se ocultam na rubrica “Outras” capazes de igualar, no curto prazo, o valor das remunerações do pessoal?

E não vale a pena bramar contra as directrizes emitidas pelos chefes de governo da Alemanha ou da França, pois metade da quantia disponibilizada pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) será paga pelos contribuintes desses países. Nada mais resta aos devedores que baixar as orelhas e cumprir.

O leitor pode obter informação adicional aqui.


terça-feira, 29 de março de 2011

A dívida a engordar e a credibilidade do país a minguar


Mansamente e baixinho, para não assustar demasiado o povinho, o que os economistas sabiam e os contribuintes temiam acaba de ser anunciado pelo governo, perdão, pelo INE: o governo português não tinha incluído na contabilização do défice público os 2000 milhões de euros injectados no BPN para compensar os capitais próprios negativos.

Outro buraco que é preciso tapar, e ascende a cerca de 500 milhões de euros, deriva de empréstimos concedidos a empresas de transportes que correm o risco de incumprimento.

Estas alterações anulam o efeito benéfico da habilidade orçamental de enfiar o fundo de pensões da Portugal Telecom nas contas públicas e poderão ter levado o défice de 2010 a superar os 8% do PIB.

Mas Teixeira dos Santos já apontou o dedo ao Eurostat por esta situação: os contabilistas do ministério das Finanças são eficientes, criativos e recomendam-se, se há desvio nos cálculos relativamente ao compromisso de 7,3%, isso resulta de uma mudança nas normas contabilísticas da UE.

O Banco de Portugal, que ontem se manifestou indisponível para auditar o défice, lá tinha as suas razões...


sábado, 26 de março de 2011

PSD propõe disciplina de "Educação Financeira"


O PSD entregou no Parlamento um projecto em que recomenda ao Governo que promova a literacia financeira como "instrumento de estímulo à poupança e contributo para a diminuição do endividamento das famílias".

Eis um projecto que merece aplauso. Aliás é preciso ir mais longe: dar ferramentas aos alunos para projectarem uma empresa.

Quando se pergunta a um aluno que esteja a findar a escolaridade obrigatória (9º ano) que profissão vai escolher, diz que não sabe mas vai procurar um emprego no funcionalismo público ou ligar-se a um partido político.
E a maioria dos formandos dos cursos Novas Oportunidades, actual Educação e Formação de Adultos, são pessoas dependentes do Rendimento Social de Inserção.

Para estimular uma mentalidade de empreendorismo é absolutamente necessária a inclusão de uma disciplina de Gestão no curriculum do 3º ciclo, nos cursos profissionais (Ensino Secundário) e na Educação e Formação de Adultos.

No entanto, o sucesso desta medida dependerá do modo como for implementada. Criar uma empresa só pode ser ensinado por docentes ligados a empresas, não é por licenciados em Gestão, sem experiência, que se limitarão a debitar teorias lidas em manuais.
De projectos enfiados em arquivadores estão as prateleiras das arrecadações das escolas a abarrotar.


Avaliação do desempenho docente transitória


O diploma sobre a avaliação do desempenho docente ontem aprovado pela Assembleia da República determina, no artigo 1.º, que 

“até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo”.

O artigo 2.º estabelece que, até à entrada em vigor do novo sistema de avaliação e até ao final de Agosto de 2011, são aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho 4913-B/2010 no âmbito da apreciação intercalar [criada pelo ME somente para os docentes que, no ano civil de 2010, perfaziam o tempo de serviço necessário para progredirem de escalão], assim definidos no seu ponto 2:
“2 - A apreciação intercalar do desempenho é requerida pelo interessado, o qual, com o requerimento, entrega documento de auto-avaliação, não sujeito a regra formal de elaboração, mas do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
a) Breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas pelo docente;
b) Identificação da formação eventualmente realizada.”

O artigo 3.º revoga o decreto-regulamentar 2/2010, de 23 de Junho i.e. o diploma que define o modelo de avaliação do desempenho em vigor.

O documento aprovado resultou do Projecto de lei 571/XI (2.ª) apresentado pelo PCP (pág. 14). O PSD apresentou o Projecto de lei 575/XI (2.ª) (pág. 28), também com quatro artigos, mas juridicamente muito melhor elaborado. Depois, estranhamente, decidiu votar o paupérrimo texto do PCP, cheio de tretas sindicais.
O texto integral, que se encontra no website do parlamento, é o seguinte:


DECRETO N.º 84/XI
Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º
Novo modelo de avaliação do desempenho de docentes
Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente à aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho de docentes, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 2.º
Período transitório
Para efeitos de avaliação do desempenho de docentes, e até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, são aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho n.º 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011.

Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogado o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em 25 de Março de 2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

(Jaime Gama)


Breve historial da avaliação do desempenho docente


A competitividade de um país depende da qualificação dos seus trabalhadores à saída da escola, logo será relevante fazer um breve historial da avaliação do desempenho docente no último quartel:

1. No modelo de avaliação de Cavaco Silva-Roberto Carneiro — Decreto Reg. 14/92 —, todos os professores progrediam na carreira por tempo de serviço, frequência de acções de formação e mediante a entrega de um relatório de reflexão crítica sobre a actividade docente, existindo uma prova pública de acesso ao 8º escalão — DL 139-A/90 (art. 36) —, nunca regulamentada, para atingir o topo da carreira em 29 anos.

2. Guterres-Ana Benavente mantiveram o modelo, no essencial, mas eliminaram esta prova — DL 312/99 —, estendendo a progressão por tempo de serviço, formação e relatório até ao topo (26 anos).
O órgão de gestão só tinha influência na distribuição de horários. Mesmo assim, o horário já era suficiente para criar grupos de compadrio que procuravam eleger o órgão de gestão.

3. Agora imaginem a selva em que Lurdes Rodrigues transformou as escolas quando o director, com o novo modelo de gestão, passou a fruir o poder de nomear os detentores de todos os cargos, com o novo modelo de avaliação — Decreto Reg. 2/2008 —, passou a decidir o resultado da avaliação e, ainda, foi estimulado a fazer sangue com um gordo suplemento remuneratório. Foi um fartar vilanagem.
O pior é que, ao contrário das empresas privadas, as escolas não vão à falência por serem mal geridas, só se percebe que não funcionam bem quando a economia estagna durante uma década.

4. O modelo de avaliação de Isabel Alçada foi acordado com os sindicatos a troco de uma Portaria que permite aos sindicalistas o acesso às classificações de Muito Bom e Excelente sem darem aulas.
Tem uma carga burocrática ainda superior à do modelo de Lurdes Rodrigues e ficou muito mais caro porque, além dos coordenadores dos seis departamentos, o Decreto Reg. 2/2010 cria outros avaliadores (relatores) com redução de horário.

5. O problema dos dois últimos modelos é preconizarem uma avaliação interna dos docentes. Ora há mais de 30 anos que os docentes não são seleccionados à entrada e, muitos, nem sequer tiveram aulas avaliadas. Por isso, a avaliação só contribuirá para melhorar a qualidade do ensino quando passar a ser externa e feita por professor com licenciatura em universidade idónea na mesma disciplina que o avaliado lecciona, senão não se apercebe dos erros científicos que este comete.

6. Os "boys" do PS, porque vão perder a redução de horário no próximo ano lectivo, já começaram a descer à arena para defender o modelo de Isabel Alçada que acaba de ser revogado.
É um erro, porque o crescimento económico depende também da qualidade do ensino. Se Portugal funcionasse como os países do norte da Europa todos seríamos beneficiados: em 2011, o salário mínimo nacional na Irlanda é 1462 euros, ou seja, a classe média portuguesa tem um rendimento análogo à classe baixa irlandesa.


Oposição parlamentar revoga modelo de avaliação docente


A oposição parlamentar aprovou ontem a revogação do actual modelo de avaliação do desempenho docente do ensino não superior.
A revogação foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e do PEV. A bancada do PS e o deputado social-democrata Pacheco Pereira votaram contra.

Não faz qualquer sentido falar em vitória dos professores, ou do país, porque há diferentes espécies de professores e o lobby do Eduquês continua instalado nas Escolas Superiores de Educação, nos departamentos de Educação de certas universidades e no ministério da Educação e vai, qual camaleão, mudar de rosa para laranja.

Como diz António Câmara, CEO da YDreams, continua a haver professores excelentes, o principal problema é o modelo organizacional que temos. Os técnicos do “eduquês” custam 934 M€, ou seja, 14% da despesa orçamentada no OE 2011 (pág. 78) para o ministério da Educação que é 6.532 M€, enquanto o ministério da Educação da Suécia tem menos de 100 funcionários.

*

Uma chamada da atenção do leitor para a biografia de Ana Catarina Mendes, a deputada que deu a cara pelo PS na questão da avaliação docente:
Data de Nascimento: 14-01-1973
Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito e Frequência (?) de Mestrado em Novas Fronteiras do Direito
Deputada pelo PS desde Outubro de 1995

Se não reprovou nenhum ano, terminou o curso em Julho de 1995 e entrou para o parlamento em Outubro. Uma profissional da política, uma girl típica.
É, pois, natural que defenda o modelo de avaliação do desempenho dos professores agora revogado e cujos defeitos não conhece, obviamente, nem está interessada em conhecer.
É gente deste tipo que levou o nosso país à bancarrota.


sexta-feira, 25 de março de 2011

Avaliação ou farsa?


Noticia hoje o Público que a ministra da Educação, informou a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, que foram avaliados 103.628 professores e, destes, foram classificados 14.448 com "Muito Bom" e 2957 com “Excelente”.
"Seria manifestamente injusto que os Excelente e Muito Bom neste momento vissem não ser considerada a avaliação do seu desempenho", afirma Isabel Alçada. "A avaliação não é um simulacro que não serve para nada".


É verdade que a avaliação não pode ser um simulacro que não serve para nada. Mas a Senhora Ministra sabe ou, pelo menos, tem a obrigação de saber que na maioria das escolas a avaliação foi uma farsa.

Primeiro porque, com a faculdade de recurso hierárquico para a respectiva Direcção Regional de Educação (DRE) consignada na legislação da avaliação do desempenho, as DRE’s receberam milhares de recursos.
Ora que directiva deu a Senhora Ministra a cada DRE? Reenviar qualquer tipo de recurso à escola para reapreciação.
Obviamente se nas escolas existir um grupo de compadrio formado pelo director, com os subdirectores, coordenadores de departamentos e representantes de núcleos por ele nomeados, ninguém se vai dar ao trabalho de reapreciar a questão. Até porque sabem que as DRE’s não procedem a quaisquer averiguações, indeferindo o recurso com aquilo que a escola disser.
E não venha dizer que são situações pontuais. Veja-se a indiferença dos órgãos de gestão perante os casos de bullying que acabaram por provocar os suicídios recentes de um aluno na EB2,3 Luciano Cordeiro (Mirandela) ou de um professor na EB2,3 de Fitares (Sintra). Atente-se no contencioso dos processos de eleição dos conselhos executivos/directores do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra, Agrupamento de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, Escola Secundária da Régua e Escola D. Dinis, de Leiria, em 2009.

Em segundo lugar porque, sendo contemporânea do alargamento da escolaridade obrigatória para 6 anos (1964), sabe que na época nem havia escolas, nem professores suficientes. Montaram-se pavilhões pré-fabricados e criaram-se licenciaturas em ensino para formar rapidamente professores. Tinham cinco anos, como as outras, mas só havia exames nos dois primeiros anos, seguiam-se mais dois de conversa fiada e o último era um estágio pedagógico numa escola.
Depois aconteceu o 25 de Abril e das universidades saíram licenciados com três semestres de passagens administrativas (sem exames). Surgiram as Ciências da Educação a defender que os alunos podiam adquirir competências sem que os professores transmitissem conhecimentos, apenas brincando. Os defensores de pedagogias estritamente activas multiplicaram-se como cogumelos nas universidades e nos institutos politécnicos, entraram na Assembleia da República e instalaram-se no ME.
Construíram-se muitas escolas, bem equipadas, mas admitiram-se professores cientificamente mal preparados, muito permissivos com a indisciplina, sem rigor na avaliação dos alunos, que aderiram de alma e coração às teorias dos técnicos das Ciências da Educação, actualmente conhecidos por técnicos do Eduquês. Teorias essas que contaminam a política educativa, a legislação relativa ao ensino e os programas escolares, com o resultado que está à vista: os alunos estão a terminar o 9º ano sem serem capazes de interpretar um pequeno texto, escrever meia dúzia de linhas sem erros ortográficos e gramaticais, ou resolver um problema simples de Física ou de Matemática.

Alguma vez se separou o trigo do joio? Nunca.
Guterres permitiu-lhes aceder ao topo da carreira em 26 anos e Lurdes Rodrigues promoveu-os a professores titulares, através de um concurso administrativo, permitindo-lhes consolidar os lobbies que já tinham criado nas escolas. Alguns tiveram de pedir ajuda a colegas para abrir a aplicação informática do concurso, não obstante foram nomeados coordenadores de departamentos e núcleos pelos directores e o modelo de avaliação elevou-os à categoria de avaliadores de todos os outros docentes.
Haviam transformado a avaliação dos alunos numa farsa para melhorar estatísticas. Estão a converter a avaliação dos docentes numa tragédia, pois se até aqui só tinham influência na distribuição de horários e turmas, agora podem, e estão, a prejudicar gravemente a carreira dos colegas.
Bastava o ME criar uma base de dados com as habilitações académicas dos 125 mil docentes para concluir que só uma avaliação externa às aulas, feita por professores do ensino superior da área de leccionação, pode garantir que um docente será avaliado por mérito. E criar uma escola pública onde haja, de novo, rigor e exigência.

Senhora Ministra, ao introduzir a classificação da avaliação do desempenho do biénio escolar 2007/09 na graduação profissional, continua a expulsar os bons profissionais da escola pública, a destruir a qualidade do ensino e a impedir a qualificação dos jovens, prejudicando o desenvolvimento económico do país e condenando as futuras gerações a uma vida pior que a dos seus pais.


(Artigo publicado em 4 de Maio de 2010)

quinta-feira, 24 de março de 2011

As cábulas electrónicas de José Sócrates




Parece que o discurso do primeiro-ministro brota do mais profundo do seu cérebro, naturalmente, sem vacilar.
É um truque electrónico!

As frases estão a correr nos écrans dos dois pontos electrónicos assentes no soalho, à direita e à esquerda da tribuna, e são reflectidas por duas placas, transparentes para o observador mas espelhadas para José Sócrates, bem visíveis na fotografia e também no instante 0:33 do vídeo.
Basta-lhe virar a cabeça para a direita e para a esquerda e ir lendo as frases que estão a passar nas placas.

Acaba de se demitir um primeiro-ministro que andou seis anos a fazer propaganda de um país virtual. Pode-se ver aqui um resumo da última trapalhada de José Sócrates.



2011-03-24 13:38:15


quarta-feira, 23 de março de 2011

José Sócrates anuncia demissão





Pouco depois dos auditores da Comissão Europeia e do BCE terem vindo a Portugal vasculhar as contas públicas, nasceu o PEC 4 que foi aprovado na cimeira europeia de 11 de Março, antes de ser apresentado ao Presidente da República e ao Parlamento.
Curta vida teve, hoje foi rejeitado no Parlamento pelos votos do PSD, PCP-PEV, BE e CDS, ou seja, de toda a oposição:

2011-03-23 20:59:18

Depois de apresentar o seu pedido de demissão ao Presidente da República, José Sócrates anunciou a sua decisão ao país.
Disse que perdeu a capacidade de governar após a rejeição do PEC 4, que a sofreguidão pelo poder por parte da oposição será responsável pelo eventual agravamento da crise financeira e que a crise política só pode ser resolvida pela decisão soberana dos portugueses.
Vamos a isso!


Urge um governo de iniciativa presidencial III


É verdade que foi José Sócrates quem instalou uma clientela incompetente e perdulária na administração central e no sector empresarial do Estado. É verdade que a sua governação é um desastre e atirou o país para a insolvência: sobrevivemos mercê da caridade do Banco Central Europeu e quando falha, logo as taxas de juro da dívida soberana atingem novos máximos.

No entanto, o percurso de vida de Passos Coelho — a sua juventude de boémia e aquela licenciatura aos 36 anos, ainda por cima numa universidade privada — faz lembrar demasiado o actual primeiro-ministro e não augura nada de bom.
Além de que Passos Coelho nunca foi ministro, nunca foi secretário de Estado, nem chefe de gabinete, nem sequer assessor num qualquer obscuro ministério.

A dupla Passos Coelho-Relvas, sem a mínima experiência governativa, prepara-se para subir ao palco e substituir Sócrates-Pedro Silva Pereira na representação da mesma peça de teatro. Não é uma alternativa credível.

O que o país precisa é de um governo de iniciativa presidencial com pessoas cujo percurso de vida demonstre competência, clarividência e capacidade de trabalho e cuja actividade profissional prove sem ambiguidade que fizeram carreira, não à sombra de partidos políticos mas por mérito próprio.


terça-feira, 22 de março de 2011

"Porquê tanto medo do FMI?"


"O medo do FMI é — antes de tudo o resto — temor da capacidade de análise e de revelação do estado real da economia portuguesa, em geral, mas sobretudo, no âmbito dos compromissos públicos constantes nos contratos das parcerias público-privadas e concessões e em todos os compromissos implícitos e não publicitados propiciados pela reinante promiscuidade entre os sectores público e privado.

No processo, em curso, de renegociação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira alguns viram uma certa subalternização do FMI. Viram mal.

Recordemos que, no ano passado, quando se organizou o processo de ajuda à Grécia, a participação do FMI, a princípio, foi muito contestada. Mas aquela participação acabou por ficar consagrada e é hoje considerada indispensável. De facto, o FMI é insubstituível devido à sua capacidade técnica, à sua independência e à profundidade do trabalho de recolha de informação das suas equipas de peritos.

Devemos recordar que em múltiplas situações — antes e depois da criação do euro — as instituições da União Europeia falharam, redondamente, na despistagem atempada dos incumprimentos e na confirmação de dados estatísticos relevantes. Estas falhas ocorreram em relação a vários países — a Grécia é apenas o caso mais gritante.

As falhas devem-se, por um lado, a deficiência técnicas e, por outro, a razões de ordem política, derivadas do modo negociado como são constituídas as equipas e elaborados os métodos de trabalho.
(...)
O episódio, relatado pela edição alemã do "Financial Times", das "diferenças" encontradas pelas equipas do BCE e da Comissão Europeia que recentemente visitaram o país é bem ilustrativo dos problemas em causa. A confiança na informação constitui um pressuposto básico num processo de normal de formulação e implementação da política económica.

Ainda que "flexibilizado", o Fundo Europeu de Estabilização Financeira não pode dispensar o FMI. Ainda bem, para a transparência das contas públicas e da clareza das relações entre os sectores públicos e privado.

A disponibilização e a fiabilidade das informações relativas a toda a actividade económica e financeira do Estado é uma exigência de grande alcance moral que, infelizmente, muitos teimam em menosprezar.
"


domingo, 20 de março de 2011

A imagem do desperdício




Esta fotografia do Conselho de Ministros é paradigmática do que se passou na função pública, tanto no sector administrativo como no sector empresarial do Estado no que respeita ao choque tecnológico.
Reparem na posição dos ecrãs e teclados dos computadores que estão à frente de cada ministro. Os ministros tem papéis junto de si e no outro lado da mesa está o ecrã, o teclado e o rato.
Observem as mãos de Luís Amado a usar o seu telemóvel e vejam a distância a que se encontram do teclado do computador: mesmo esticando os braços não consegue tocar nas teclas para introduzir ou procurar informação.
Os computadores estão ali como meros objectos decorativos, para simular uma competência informática que os ministros não têm, com excepção de Mariano Gago.

Na Assembleia da República os computadores estão lá para os deputados votarem e lerem o correio electrónico. A maioria nada mais sabe fazer.

O plano tecnológico consistiu em comprar um milhão de computadores e despejá-los na função pública. Só depois se começou a dar aos trabalhadores a formação informática necessária para os poderem usar.
Na educação, que é onde o processo está mais avançado, só neste ano escolar é que está a fazer a certificação informática dos professores, mas os computadores já chegaram há dois anos. Sabendo que os computadores vieram com o Windows Vista e a Microsoft já está a vender, há um ano, o sistema operativo seguinte — Windows 7 — por aqui se pode estimar o desperdício de dinheiro que houve.
Será assim tão difícil de perceber que primeiro se devem equipar as salas de formação e formar os funcionários e depois repartir as compras por fases à medida que cada centena de milhar de trabalhadores adquirisse competência informática?

Em muitos agrupamentos de escolas todas as salas de aula têm um computador sobre a secretária do professor, porém, poucas têm videoprojector. De que serve um computador na sala de aula, se o professor não puder projectar num quadro interactivo, num ecrã de projecção ou numa simples parede o que está no ecrã do computador? Puro esbanjamento.
Uma boa planificação também deve assegurar a formação de técnicos e o fornecimento de peças para reparar o equipamento. Na escola onde trabalho, da trintena de computadores portáteis que chegou à biblioteca em 2007 só um ainda funciona; dos portáteis que foram adquiridos pelos professores no âmbito do programa e-escolas, a 150 euros, poucos estão operacionais porque qualquer reparação excede largamente essa quantia e, aproximando-se do valor real da máquina, é preferível comprar um computador de melhor qualidade.
Porque puseram o carro à frente dos bois? Porque os eleitores dão muita importância à parafernália tecnológica — telemóveis, consolas de jogos, televisores com ecrãs de plasma, ipods, ipads, computadores, ... — e havia eleições em 2009.

No futuro, o país vai recuperar este investimento tecnológico? Pouco, para além dos benefícios da massificação da Internet, porque a política educativa não privilegia as disciplinas das ciências exactas — Física e os seus ramos Electrónica, Física de Materiais, ... — onde se ensine os conhecimentos básicos que permitiram criar tais equipamentos. Os alunos aprendem a usar mas não aprendem os fundamentos, nem aprendem a produzir e, muito menos, a projectar estes dispositivos electrónicos. O governo preferiu apostar nos cursos profissionais em programação informática, mas esqueceu-se que os professores escasseiam e os alunos sonham com cursos práticos e fáceis na área do turismo.
Aliás as escolas estão cheias de teóricos, de leitores de manuais. Não há técnicos, não há engenheiros com experiência de produção industrial, nem sequer de gestão, não há programadores. Por isso se alinha na "criação" de resultados e na produção de toneladas de papelada inútil.

Quanto à factura, essa chegou célere e é pesada: aumento das importações e crescimento colossal da dívida pública que ascende, em Janeiro deste ano, a 152 mil milhões de euros, subida astronómica das taxas de juro da dívida soberana e a dependência do financiamento do Banco Central Europeu, aumento dos impostos e redução salarial.


quinta-feira, 17 de março de 2011

"Não há inocentes!"


Transcrevemos, com a devida vénia, este artigo de antologia...


"Não há inocentes!

17 Março 2011, 12:02 por Nuno Garoupa


O PEC IV mostrou ao País o abismo em que Portugal tem alegremente caminhado nos últimos meses.

(1) O PEC IV mostrou ao País o abismo em que Portugal tem alegremente caminhado nos últimos meses. Os portugueses começam a compreender que afinal os Velhos do Restelo tinham razão. Eles andaram a avisar durante anos que vinha a crise total e a ruína. Chegou agora no seu esplendor (devo dizer que bem pior que as previsões dos mais pessimistas). E percebem que o PEC IV não vai ser o último. Na verdade, a desgraça e a penúria começam agora para prolongar-se durante muitos anos, possivelmente toda a década. Claro que ninguém, mas absolutamente ninguém, acredita no PEC IV. Os mercados financeiros nem reagiram. Os líderes europeus disseram o mesmo de sempre, pois Portugal está já completamente isolado e à completa mercê dos seus credores. A própria Merkel voltou a repetir as mesmas palavras da semana anterior aquando da visita de Sócrates a Berlim (quando os "Abrantes" diziam que a interpretação correcta dessas palavras é que não havia necessidade de mais medidas). Depois do PEC IV virá o PEC V e assim por diante. Sem fim. E com muito sofrimento de muitos portugueses.

Só o ego cego do primeiro-ministro e a mais completa falta de realismo do PS podem explicar este PEC IV. Porque o PEC IV apenas responde à necessidade de corrigir a má execução orçamental (que estava óptima no dia anterior ao PEC IV). Basta comparar a Parte I do PEC IV com as Partes II e III. O PEC IV só é claro no que toca a novos impostos e taxas, subir receitas para o Estado e pedir ao contribuinte que pague o descontrole orçamental (neste caso concreto, tapar o buraco descoberto pelas instituições europeias na semana passada). A segunda e a terceira parte, que supostamente falam das reformas estruturais que Portugal precisa, são um conjunto de generalidade, vacuidades, promessas vazias, muitas delas já feitas no passado. O capítulo da justiça, por exemplo, mostra como o Governo não tem qualquer ideia de como resolver o imbróglio em que estamos metidos. Igualmente na saúde ou na educação.

(2) O tempo dos inocentes acabou. A ruína dos portugueses é responsabilidade de um regime perdulário e de uma classe política que governou com demagogia e facilitismo durante os últimos 20 anos. Todos têm culpa. A começar pelos eleitores que votaram sempre alegremente em quem lhes prometia um nível de vida alemão, um Estado social sueco com a produtividade portuguesa. Mas quem governou nos últimos seis anos foi o PS. Foram o PS e o seu primeiro-ministro que desenharam esta estratégia de pseudo-resistência que nos levou ao abismo; foram o PS e o seu primeiro-ministro que enganaram as contas públicas de 2009 e 2010 (basta ler a reacção duríssima do "Financial Times" e do "Wall Street Journal" aos truques orçamentais com o fundo de pensões da PT para perceber que o Ministro das Finanças tem credibilidade zero a nível internacional); foram o PS e o seu primeiro-ministro que falharam todas as reformas estruturais ao ponto de voltar a prometer pela enésima vez o que supostamente já tinha sido feito de 2005 a 2009; são o PS e o seu primeiro-ministro que não conseguem executar o orçamento porque estão dependentes de uma cultura de desperdício que alimenta as suas claques; são o PS e o seu primeiro-ministro que arrasaram o prestígio de Portugal. Em Março de 2010 havia outras alternativas, outros caminhos, outras possibilidades. Mas o PS, prisioneiro do ego cego do primeiro-ministro, decidiu esta alternativa, este caminho que nos levou até ao PEC IV.

O tempo dos inocentes esgotou-se. O Presidente da República fez finalmente o discurso que tinha que ser feito na tomada de posse. Lamenta-se que tinha sido tão tarde. O PSD compreendeu finalmente que o caminho trilhado pelo Primeiro Ministro não tem saída. Muitos milhares de portugueses saíram às ruas e manifestaram-se porque estão fartos. Houve moção de censura, mas um conjunto de artimanhas constitucionais mantém um governo minoritário, sem credibilidade interna e externa, no poder.

Estamos onde estamos porque o primeiro-ministro só tem uma preocupação e um objectivo, a sua sobrevivência política. Não há estratégia. Não há reformismo. Não há programa. Não há solução. Não há conteúdo. Não há Governo. Há resistência. Porque a Europa nos vai resolver o problema do endividamento externo? Não. Porque vamos ter reformas estruturais que vão reduzir drasticamente a necessidade de financiamento externo? Não. Porque milagrosamente isto tem solução? Não. Apenas e só porque o ego cego do Primeiro Ministro e o oportunismo das elites do PS querem sobreviver dia após dia. Enquanto o Primeiro Ministro achar que ainda lhe resta uma última oportunidade eleitoral, vamos cavar o buraco mais e mais. Enquanto o PS achar que se pode manter no poder, ninguém no partido vai abrir a boca para perguntar onde está o tal Estado social que dizem defender.

A coligação governamental irlandesa perdeu 3/4 dos seus deputados nas eleições de Março. O PSOE de Zapatero, depois do pior resultado de sempre na Catalunha em Novembro, prepara-se para uma sova eleitoral sem precedentes em Maio, onde possivelmente perderá os seus feudos históricos (ao ponto de Zapatero anular a sua agenda eleitoral a pedido do partido para que não apareça). Segundo as sondagens, em Portugal, 30-35% gostam e agradecem o primeiro-ministro que temos. Boa sorte!


Professor de Direito da University of Illinois
nuno.garoupa@gmail.com "

*

... que mereceu um comentário também de antologia:


jrcoelho 17 Março 2011 - 14:21
Tratado como um club de futebol
Um club de futebol, quer ganhe, quer perca, tem uma grande % de adeptos fiéis.
O PS tem, da mesma forma, uma grande % de adeptos que ainda acreditam nas promessas, apesar de nunca serem cumpridas.
O povo português, um dos mais analfabetos da Europa, não distingue a diferença entre promessas eleitorais e projectos para futuro.
A bem dizer, os últimos governantes tambem não.


terça-feira, 15 de março de 2011

Governo trava grupo de trabalho das PPP


A criação de dois grupos, um para avaliação das parcerias público-privadas (PPP) e outro para fiscalizar as contas públicas, foi uma das condições impostas pelo PSD para assinar o acordo que viabilizou, através da abstenção, o Orçamento de Estado para este ano.

O grupo de trabalho das PPP, constituído por quatro peritos não remunerados, deveria analisar, entre Janeiro e o final de Junho, a sustentabilidade orçamental de 143 concessões e parcerias público-privadas no valor global de 36 mil milhões de euros e propor as que deviam prosseguir e as que deviam ser suspensas.
Avelino de Jesus, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, foi um dos dois nomes indicados pelo PSD para este grupo.

Sendo prioridade, do Governo e do PSD, a análise dos três projectos em vias de arranque — o TGV, os hospitais do Algarve e o hospital de Todos-os-Santos, em Lisboa — mas demorando o Governo a entrega da documentação requerida, e mesmo não disponibilizando alguns contratos, anexos e apêndices relativos ao TGV, Avelino de Jesus acaba de pedir a sua demissão.


segunda-feira, 14 de março de 2011

Longa vida ao juiz Carlos Alexandre


Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidiu hoje que todos os 36 arguidos do processo Face Oculta vão a julgamento.



No âmbito do processo Face Oculta foram acusadas 34 pessoas e duas empresas por corrupção e outros crimes económicos que envolvem um grupo empresarial de Ovar, que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, liderado por Manuel Godinho, o único arguido que esteve em prisão preventiva.

Entre os arguidos estão ainda Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP, acusado de três crimes de tráfico de influências, José Penedos, ex-presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e de um crime de corrupção activa para acto ilícito e o seu filho Paulo Penedos, acusado de um crime de tráfico de influências.

O juiz Carlos Alexandre — biografia aqui — decidiu confirmar todos os actos praticados pelo juiz de instrução de Aveiro, depois de parte dos arguidos terem alegado que a Comarca do Baixo Vouga, onde correu o processo até à fase de acusação, era incompetente para investigar o caso:
Não existem assim, quaisquer actos a anular, entre os actos que foram praticados pelo juiz de instrução criminal de Aveiro, pois todos teriam igualmente sido praticados por mim, neste TCIC, na mesma forma e com os mesmos fundamentos.

*

Ainda pouco conhecido dos portugueses, este juiz é merecedor da nossa solidariedade como é dito nalguns comentários à notícia:

Luís Silva . 14.03.2011 15:50 Via Facebook
Senhor Doutor Juiz Carlos Alexandre
Na minha qualidade de Cidadão venho, singularmente, usar o meu direito de exigir a melhor Justiça em Portugal, em estrita independência relativamente aos poderes político e económico.
A Justiça é o primeiro poder do Povo Soberano! Acredito piamente que V. Exª. (e tantos outros seus colegas de Magistratura) erguerá ao céu de Portugal a absolvição para os inocentes e a punição para os criminosos.

Alexandre Neto . 14.03.2011 18:16 Via Facebook
Aceitam-se apostas...
... de quanto tempo demorará até que o Senhor Doutor Juiz Carlos Alexandre seja afastado, dando lugar a um colega menos combativo e eventualmente já com alguns telhados de vidro. Seja como for, Senhor Juiz, parabéns pela decisão e boa sorte na continuação do seu trabalho.

1ab 14 Março 2011 - 15:34
Este juiz merecia uma manifestação nacional a seu favor
O Juiz Carlos Alexandre, depois de tudo a que tem sido submetido pela (in)justiça deste país, — por certo não se revê nela — precisa ter tomates para seguir com este e outros processos para a frente.
Precisa da solidariedade do povo português. Pois que funcionem as redes sociais agora tão em voga.

Obaid 14 Março 2011 - 15:47
Coitadinho do Vara
O homem até passa à frente de todos os utendes no posto de saúde, espero que também aqui passe à frente de todos e vá para trás das grades, talvez os amigos lhe levem uns robalos.
Este é também um daqueles licenciados ao Domingo da extinta universidade independente, grande escola de homens de mau carácter.

nymex 14 Março 2011 - 18:15
Isto, no máximo, dá para o Godinho pagar uma qualquer multa...
... quanto aos outros, já sabemos como vai acabar.
Em todo o caso já é um princípio irem a julgamento, quem sabe se daqui a 10 anos casos como este já darão lugar a prisão. São precisos é mais Juízes como este, julgo que o Sr. Carlos Alexandre. Tiro o chapéu a este Senhor e espero que se mantenha vertical até ao fim.
Aprovo que devia haver uma manifestação de apoio a este Senhor Juiz. Que rica ideia!


*


Actualização em 5 de Setembro de 2014
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a penas de prisão todos os arguidos do processo Face Oculta, dos quais 11 irão cumprir penas de prisão efectiva, incluindo o ex-ministro Armando Vara e o ex-presidente da REN José Penedos.


domingo, 13 de março de 2011

Contributo para os movimentos de cidadãos - III


Alguns desígnios dos movimentos de cidadãos:

  1. Impor um orçamento do Estado de base zero pois é a única maneira de controlar a despesa pública (BE e Passos Coelho falaram no assunto mas deixaram esquecer).
  2. Diminuir o número de deputados de 230 para 180 alterando a lei eleitoral (Lacão e PSD falaram no assunto mas esqueceram).
  3. Acabar com todas as ajudas de custo, despesas de representação, suplementos remuneratórios, cartões de crédito e automóveis (A Presidência da República, por exemplo, já recebe uma dotação 16 milhões de euros do OE 2011, pág. 76, para fazer face a essas despesas). Cada funcionário do sector administrativo ou do sector empresarial do Estado, incluindo as administrações regional e local, tem direito a uma única remuneração.
  4. As remunerações no sector administrativo ou no sector empresarial do Estado têm um limite máximo indexado ao salário mínimo nacional.
  5. o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Tribunal Constitucional e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça disporão de viatura do Estado.
  6. Cada aposentado terá direito a uma única pensão, obtida por adição das pensões da CGA, da Segurança Social e de Fundos de Pensões de instituições públicas.
  7. Esta pensão única terá um limite máximo indexado ao salário mínimo nacional.
  8. Reorganização da Administração Central através da fusão ou extinção de serviços.
  9. Reorganização dos Serviços e Fundos Autónomos através da fusão ou extinção de institutos e agências.
  10. Extinção dos governos civis que passarão a ser a sede de associações de municípios.
  11. Reorganização da Administração Local. Presidências conjuntas de concelhos e, também, de juntas de freguesia.
  12. Congelar todas as admissões na função pública até que a admissão seja feita por mérito.
  13. Congelar todas as progressões e prémios de desempenho na função pública até que a avaliação seja feita por mérito.
  14. Revogar os códigos do Processo Civil e do Processo nos Tribunais Administrativos pois são os responsáveis pela lentidão da Justiça.
  15. Fechar o ministério da Educação e criar uma secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário na dependência de um ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino.


(actualizado com comentários convergentes)


JCG 24 Março 2011 - 18:17
O que disse e diz agora o PSD, o que diz o PS e o que eu acho
É claro que o PSD já está a cair em contradição e assim põe-se a jeito para levar pancada das amélias do PS — o redondo Assis, o boquinha de chafariz, … — mas concordo em parte com o que diz agora o PSD (aumento do IVA em vez de cortes parvos à PS).
Mas também concordo com as amélias quando dizem que o PSD, além da incoerência, dispara avulso e mostra impreparação.

Ora o que eu acho é que é preciso aumentar brutalmente a eficácia na redução da despesa pública e isto passará por redução da despesa para os mesmos serviços ou por aumento dos serviços aos cidadãos com a mesma despesa, só que uma coisa e outra não se fazem à pressão e por gente indigente e incompetente: é preciso orientação de fundo consistente e trabalho sério e competente, mas que é demorado.

Ora enquanto esse trabalho não se faz e, após feito, não começa a produzir os seus resultados, é preciso atacar o incêndio da dívida pública e especialmente da sangria, da erosão da riqueza nacional, que constitui o pagamento de juros ao exterior.
E como é que isso se ataca no imediato? Com um contributo fiscal adicional e temporário por parte dos portugueses, mas não só no IVA. Proponho algo como um aumento em 5 pontos das taxas do IVA (isentando um cabaz básico de subsistência) e igualmente um aumento em 5 pontos das taxas actuais do IRS, neste caso com mais uns pequenos detalhes como o englobamento efectivo de todos os rendimentos e a criação de mais alguns escalões para rendimentos altos (que tal 55% para rendimentos acima de 100 mil euros e 65% para rendimentos acima dos 200 mil?).
Só que o contributo adicional pedido aos portugueses através do agravamento das taxas em 5 pontos seria temporário e decrescente, ou seja, no 1º ano 5 pontos, no 2º ano 4 pontos… até se extinguir o adicional. Isto dava o tempo necessário ao Governo para actuar de forma fundamentada e sustentável na racionalização da despesa.

Não sou funcionário público, mas não sou cínico ao ponto de ficar satisfeito com os cortes parvos nos rendimentos dos funcionários públicos. Há coisas a corrigir, mas não assim.
Não concordo que, em funções comparáveis, um FP ganhe mais (nem que ganhe menos, desde que não envolva especulação) que um trabalhador na esfera privada, mas essa comparação e eventual correcção têm de ser vistas em termos de custos efectivos salariais por hora efectivamente trabalhada e isto tem alguma complexidade de cálculo. Por exemplo, um FP que ganhe mil euros por mês e trabalhe 154 horas por mês (7x22), é muito mais bem pago que um trabalhador que ganhe também mil euros por mês, mas que trabalhe mensalmente 176 horas (8x22).
É claro que há cortes ou correcções de rendimento que se devem fazer já:
  1. organismos públicos e/ou similares não devem pagar em pensões de reforma, no agregado, a um mesmo indivíduo, mais que 10 salários mínimos (4.850 euros);
  2. redução ou suspensão, até aos 65 anos de idade, do pagamento de pensões de reforma a quem ainda não tenha 65 anos e tenha rendimentos que, no global (incluindo a pensão), excedam 5 salários mínimos (2.425 euros);
  3. suspensão ou redução do pagamento de pensões de reforma a qualquer indivíduo, com qualquer idade, que tenha rendimentos que, no global (incluindo as pensões), excedam 20 salários mínimos mensais (9.700 euros).


Contributo para os movimentos de cidadãos - II


水能载舟,亦能覆舟
A água põe o barco a flutuar, mas também pode afundá-lo.

Provérbio chinês


Como contributo para preservar a generosidade dos movimentos de cidadãos, que só são eficazes enquanto se mantiverem como referenciais de ética, aqui ficam algumas regras:

  1. Os objectivos essenciais do movimento de cidadãos são a defesa intransigente da honorabilidade de Portugal, da língua portuguesa, da Constituição da República e a repartição justa da riqueza criada pelos elementos da população activa.
  2. Outro objectivo é a diminuição do peso do Estado na Economia e o reforço das suas funções reguladoras (actuação de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal é bom exemplo). No entanto, deverá manter-se o sector empresarial do Estado em domínios estratégicos.
  3. Pretende-se desencadear acções que obriguem os partidos políticos a atrair gente competente e honesta que ponha os interesses do país acima dos interesses pessoais e partidários.
  4. O movimento não tem sede, é um movimento na Internet. Os conteúdos são guardados num blogue ou site por cidadãos com competência informática, que darão esse contributo para o movimento.
  5. Nesse blogue ou site só serão publicadas as informações que for possível confirmar. Não se alimenta boatos nem difamações.
  6. Os projectos de lei dos partidos políticos serão avaliados na perspectiva de cidadãos anónimos.
  7. Procura-se atrair pessoas que, pela sua vida profissional e pelas opiniões que manifestaram, já deram provas de se guiarem por referenciais de ética.
  8. O movimento não pode transformar-se num partido político, senão acaba por adquirir os mesmos defeitos e converter-se numa agência de empregos. Será a entidade que avalia as acções dos partidos políticos.
  9. O movimento propõe projectos de leis através da iniciativa legislativa de cidadãos.


Contributo para os movimentos de cidadãos - I


A austeridade é necessária mas não é suficiente. É preciso avançar com medidas que realmente diminuam a despesa do Estado e desencadeiem o crescimento da economia.

Dizer que se corta x aqui e y acolá de nada serve: houve uma redução salarial de 5% na função pública mas a Síntese da Execução Orçamental de Fevereiro mostra, na pág. 36, que as despesas com pessoal cresceram 4,9%, levando a despesa efectiva a subir 0,9%, em Janeiro.
Por outro lado é preciso atacar as causas profundas da falta de competitividade da nossa economia que são a reduzida qualificação de 65% da população, em especial, de grande parte do tecido empresarial, e a mentalidade da cunha em vez da cultura do mérito.
É preciso mexer em quatro domínios — educação, justiça, saúde, imigração — e obrigar os partidos políticos a atrair gente competente e honesta que ponha os interesses do país acima dos interesses partidários.

  • Educação: eliminar o lobby do “eduquês” responsável pelas reduzidas competências dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Os técnicos do “eduquês” custam 934 M€, ou seja, 14% da despesa orçamentada no OE 2011 (pág. 78) para o ministério da Educação que é 6532 M€.
  • Justiça: eliminar as baias aos juízes.
  • Saúde: exigir responsabilidade social.
  • Imigração: 15 M€ só para sustentar o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. e o programa Escolhas — OE 2011, pág. 68. Impossível avaliar o montante das prestações sociais e os vencimentos dos docentes que dão a formação básica aos imigrantes, mas é elevado. A situação financeira do país doravante só permite imigração qualificada em domínios carenciados.

Assinar petições para a Assembleia da República não adianta porque o destino é sempre o arquivo. É preciso procurar outras vias: os cidadãos podem associar-se em movimentos e propor projectos de leis através da iniciativa legislativa de cidadãos consignada na Lei 17/2003.


██ países (4) com salário mínimo entre 123 - 278 euros
██ países (4) com salário mínimo entre 278 - 319 euros
██ países (4) com salário mínimo entre 319 - 566 euros
██ países (4) com salário mínimo entre 566 - 863 euros
██ países (6) com salário mínimo entre 863 - 1758 euros
██ países (11) que não forneceram dados ao Eurostat (em geral, não fixam salário mínimo)
Em 2011, o salário mínimo em Portugal é 485 x 14 / 12 = 565 euros. Noutros países europeus: View table

Países\tempo
________________
Bélgica
Bulgária
República Checa
Estónia
Espanha
França
Grécia
Croácia
Hungria
Irlanda
Lituânia
Luxemburgo
Letónia
Malta
Países Baixos
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Turquia
Reino Unido
EUA
________________

2000
_________
1095.89
34.26
110.79
89.48
495.60
1049.49
542.69
-
100.12
-
107.05
1191.13
85.02
505.05
1092.00
161.11
371.27
24.53
373.35
94.34
201.60
952.23
888.58
_________

2005
_________
1210.00
76.69
235.85
171.92
598.50
1286.09
667.68
-
231.74
1183.00
144.81
1466.77
114.63
555.06
1264.80
207.86
437.15
78.70
490.07
167.76
266.15
1134.67
655.36
_________

2010
_________
1387.50
122.71
302.19
278.02
738.85
1343.77
862.82
385.48
271.80
1461.85
231.70
1682.76
253.77
659.92
1407.60
320.87
554.17
141.63
597.43
307.70
338.33
1076.46
872.32
_________

2011
_________
1415.24
122.71
319.22
278.02
748.30
1365.00
862.82
381.15
280.63
1461.85
231.70
1757.56
281.93
664.95
1424.40
348.68
565.83
157.20
748.10
317.00
384.89
1138.54
940.48
_________



Quase todos usufruímos de subsídios do Estado, nem que seja o abono de família, o subsídio de refeição ou a senha de presença por participar na assembleia de freguesia. Por isso clamamos contra os políticos mas temos medo de fazer reformas e acabamos por aceitar todas as mordomias que os políticos se atribuem, para preservarmos esses minúsculos privilégios.
É um erro. Se Portugal funcionasse como os países do centro da Europa todos seríamos beneficiados: em 2011, o salário mínimo na Irlanda é 1461 euros (x12 meses), ou seja, a classe média portuguesa tem um rendimento análogo à classe baixa irlandesa.


Os movimentos de cidadãos não têm dono


Sob o título “Reportagem: um enorme e pacífico protesto contra o Governo”, um jornalista, que esteve envolvido no caso das escutas a Belém, procurou canalizar o descontentamento manifestado no protesto plurigeracional de 12 de Março integralmente contra o governo.
Vã se revelou essa tentativa de pôr um movimento de cidadãos ao serviço do seu amo, que deseja mandar também em São Bento: um quarto de século depois, há uma nova geração mais culta, logo mais difícil de manobrar pela comunicação social, como se poderá concluir pela leitura dos comentários à notícia.

Aqui se tira o chapéu a Mariano Gago e equipa que sabiam quão subversivo (e perigoso) era definir como primeira prioridade de um futuro governo a disseminação da Internet pelos estudantes e ousaram fazê-lo.


andré, lisboa. 12.03.2011 22:47
...
Nunca fiz um comentário em jornais on-line. mas não posso deixar passar o que foi dito nesta reportagem.
  1. Embora a iniciativa se chame geração à rasca já foi mais que debatido, e dito pelos próprios organizadores, que esta manifestação não era geracional.
  2. A manifestação não juntou milhares de pessoas contra o governo. Juntou-as contra as políticas que foram desenvolvidas em Portugal e que reforçaram a precariedade de todos nós. Ou seja, não só contra este governo, mas contra todos os anteriores que contribuíram para a actual situação, como contra a oposição que, no parlamento e fora dele, ou não pode ou não soube criar as condições necessárias para que a qualidade de vida de todos nós fosse um objectivo cumprido ou a cumprir.
  3. Ainda assim, mais do que uma manifestação contra alguma instituição ou órgão em concreto, este foi um acontecimento que mostrou que há portugueses descontentes e que são capazes de se manifestar e mobilizar.

Bruno, Lisboa. 13.03.2011 02:32
Contra o Governo?
O protesto não foi contra o governo. Foi contra o desgoverno. E a culpa não é do PS, mas sim do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do BE e de todos os outros que compõem este sistema político.
Os mesmos que, de fininho, se tentaram associar ou "simpatizar" com este protesto, como se não fizessem parte do problema. Que continuam a brincar às políticas como se de um vicioso jogo de xadrez se tratasse e nem se preocupam em legislar e resolver alguma coisa — o que deveria ser a função deles!
Este protesto não apresenta soluções e apresenta uma única reivindicação: classe política, esta é a nossa geração, estes são os nossos problemas, agora façam aquilo que é o vosso trabalho e resolvam-nos! É para isso que vos pagam!

Nuno Rebelo, Cascais. 13.03.2011 04:01
Importa-se de voltar a escrever?
Eu nem quero acreditar no que estou a ler. Que interpretação abusiva vem a ser esta? Acaso Luciano Alvarez desceu da rua Viriato pela Fontes Pereira de Melo até à Avenida da Liberdade para ver in loco do que tratava a manifestação?
Eu estive lá, não para manifestar o desagrado para com o governo, mas por outros motivos relacionados com o manifesto da manifestação. E como eu muitos outros que lá estiveram não foram para gritar contra o governo.
Nem o jornal oficial de um partido da oposição teria a leviandade e o oportunismo de dar este título a uma notícia sobre a manifestação.

Joaquim Silva. 13.03.2011 10:28 Via Facebook
Que Público quer atingir este Público?
Mais uma vez, lamentável. Informem-se, senhores jornalistas, se não querem correr o risco de vir a ser os últimos a saber.
Há uma miríade de organizações on-line, umas com mais membros, outras com menos, umas constituindo núcleos restritos de organizações mais vastas, outras quase «intimistas» reunindo um punhado de pessoas com características mais específicas. Há quem esteja em vários grupos ao mesmo tempo, poucos são o que não estão pelo menos em duas páginas.
Para que conste: todos ou quase todos estivemos na rua ontem. E já agora: o objectivo que nos era comum a todos não é castigar este governo específico, mas acabar com um Regime que ao longo de mais de três décadas tem revelado um profundo desprezo pela sociedade civil.
Acreditem, ou não, se nos sentíssemos representados nesta «espécie de democracia», já teríamos dado conta!


sábado, 12 de março de 2011

300 mil pessoas juntaram-se ao Protesto Geração à Rasca


Se uma imagem vale mais que mil palavras, as fotografias seguintes compõem um longo discurso:








Milhares juntaram-se num grito de protesto
Milhares de pessoas de várias gerações encheram ruas de norte a sul de Portugal num grito de protesto e apoio à chamada geração à rasca. Em Lisboa, a Avenida da Liberdade encheu do Marquês de Pombal até ao Rossio.


Diferentes gerações em protesto
Entre os manifestantes que responderam ao apelo da "geração à rasca", estiveram unidos pais, avós, jovens e muitas crianças. Dizem que agora já não há diferença e que nesta altura todos estão "à rasca".



"Geração à rasca" protestou em todo o país


Milhares em protesto nas ruas do Porto



MariaVeloso 13 Março 2011 - 01:04
Geração à Rasca
Sou de uma Geração e de um curso (Direito) que está à "rasca" já há muito tempo. As universidades não param de "vomitar" licenciados todos os anos para o mercado de trabalho que não existe. Estudei na Universidade de Coimbra (5 anos), fiz o estágio da Ordem durante 18 meses, concorri aos mais variados concursos do Estado. Nunca consegui nada. Alguém chegava sempre com a "CUNHA" à minha frente.
Adorei ver a manifestação da Geração à Rasca. Tive pena de não poder participar, pois tive de ficar com os meus três filhos, um ainda bebé.
Não gostei de ver os Políticos que se colaram à Manifestação, pois esta era apartidária e espontânea. Bando de oportunistas.
Não gostei de ver os Dirigentes Sindicais que também se colaram à Manifestação e, inclusive, com direito a falar. Estes senhores que usufruem de altos ordenados, se deslocam em viaturas de alto cilindrada, sempre em reuniões e grandes almoços também estão à rasca? O que foram lá fazer? Os trabalhadores que abram os olhos e vejam quem estão a alimentar e quem os quer realmente defender.
A Manifestação não era decididamente desta gente mas sim de quem está verdadeiramente à rasca.


Keromais 13 Março 2011
A todos os que estão bem na vida e são contra os enrascados

Meus caros senhores,
Apesar de alguns destes não terem lutado o suficiente para conseguirem vingar na vida, há quer ter em conta que temos um governo desonesto e aldrabão que destruiu o país com as suas más políticas e se pode comparar a uma quadrilha de malfeitores.
Este governo não tem pinta de honestidade nem ética. Tem sido um péssimo exemplo para com os seus concidadãos, tem sido um multiplicador de marginais.
É ao governo que compete implementar um sistema educativo capaz de gerar uma sociedade mais sã e também dar os bons exemplos à sociedade civil.
Por isso os malfeitores que estão no governo devem sair de imediato porque não têm perfil de gente civilizada, devendo ser escolhida gente da sociedade civil com curriculum e provas dadas que possa reconstruir este país feito em cacos.


danny1williams 13 Março 2011 - 10:59
Enquanto Portugal não desenvolver um Estado de Direito, e uma Economia de Mercado...
... o pessoal bem pode protestar que, a curto prazo, só vai haver miséria, fraude e a médio prazo ainda será pior. Já não há colónias com riqueza para nos alimentar, agora estão a comprar-nos.
País tuga — barreiras para tudo, status quo, leis selectivas só para lixar ou beneficiar alguns — com quatro ou cinco máfias, saem umas entram outras, favores e cunhas, Estado metido em tudo, e a Igreja ainda a participar, só pode desenvolver profissionais e organizações medíocres.

O que julgam que a dívida brutal do país, a crescer com um juro enorme, vai fazer?
Se o Estado e os Bancos pagam hoje 8% ao ano, ou mais, amanhã o crédito vai ser só a 3.5%? Desenganem-se. Especialmente as empresas e famílias endividadas.
À rasca estão a malta roubada nos Bancos (BPP, BCP, BPN), os futuros reformados com menos de 60 anos hoje, os empresários, mesmo os imbecis que pagam e vão ser esmifrados pelo Estado, pelas taxas de juro e pelas corporações (opus dei, maçonaria, PS e PSD). É o país todo, no limite, que está à rasca. O pessoal é que não se enxerga.

As finanças do País ou da Banca podem rebentar em menos de seis meses, só depende da UE, do BCE e dos investidores nos mercados financeiros.
Mesmo os actuais boys PS, se isto estoira, ficam desempregados porque não há dinheiro e os empregos deles não são necessários, eles nem sabem o que andam a fazer.
E mesmo assim a malta é situacionista e pactua com erros, incompetência, asneira e disparate.
Mesmo com o PEC 4 o país terá deficit. Está tudo errado nesta pocilga! Nunca foi tão fácil constatar.

No entanto, esperança no PSD também há pouca. O PPC deixa muito a desejar na formação, nas ideias e mesmo nos métodos. Se fosse competente, tinha apresentado, há muito, uma equipa séria com provas dadas, intelectuais e profissionais, que o problema do País é, principalmente, um problema de pessoas.
O PPC, no limite, é igual ao Sócrates e o PSD ao PS.

Se isto não muda e não prendemos as máfias do país com penas duras — seja igreja, PS, PSD ou maçonaria —, acabamos como na Albânia: Donas Brancas, falências, miséria e guerra civil.
Tenho dito. Parece-me que mais lógico e claro do que escrevi, não há.


anlopes 13 Março 2011 - 13:39
A verdade
Isto é a demonstração e a verdade dos factos. Isto reflecte a inoperância do Governo. Isto é a alegria de viver. Isto é esperança.

Tanta vez escrevi neste jornal que a política do governo iria acabar mal. Temos já um princípio disso.
O governo perdeu a sua legitimidade perante o País. Como sabemos, um Estado de Direito assenta em três pilares fundamentais: políticas justas, leis ponderadas e equilibradas e uma Justiça eficaz. É tempo do Governo ser confrontado com estes pilares da democracia.

Como não tem sido diligente, o Senhor Presidente da República deverá convocar um Conselho de Estado para que tudo seja ponderado porque, como se ouviu nas manifestações, os jovens querem outro 25 de Abril, querem viver em Portugal, não querem emigrar.
Querem ver o País desenvolver-se com o seu trabalho e dedicação. Então, meus senhores, temos de dar aos jovens aquilo que precisam para que Portugal seja um país com futuro.
Senhor Presidente da República, senhores políticos, ponham os olhos no futuro e não se esqueçam que dos pequenos nadas, nascem as grandes revoltas. Ontem foi uma imensidão de gente a reclamar ordeiramente, no futuro como será?
O futuro está na rua!


sexta-feira, 11 de março de 2011

O PEC 4


Eis as medidas adicionais de austeridade apresentadas pelo ministro das Finanças Teixeira dos Santos para 2012 e 2013:

Medidas de redução da despesa: 2,4% do PIB (1,6% em 2012 e 0,8% em 2013)
  • Congelamento dos salários no sector público
  • Congelamento do indexante dos apoios sociais (IAS) e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões
    [Nota: já suspensos no ano corrente pelo art.º 67 do OE 2011]

  • Contribuição especial aplicável a todas as pensões
    (com impactos semelhantes à redução dos salários da Administração Pública)
  • Redução de custos com medicamentos e sub-sistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na Administração Pública
  • Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva
  • Redução de custos no Sector Empresarial do Estado e nos Serviços e Fundos Autónomos: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais
  • Redução de transferências para autarquias e regiões autónomas
  • Redução da despesa de capital

Medidas de aumento da receita: 1,3% do PIB (0,9% em 2012 e 0,4% em 2013)
  • Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC
  • Racionalização da estrutura de taxas do IVA
  • Actualização dos impostos específicos sobre o consumo
  • Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho
  • Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume de negócios com pagamentos automáticos

Portanto o impacto estimado das medidas adicionais de consolidação em 2012 e 2013 é de 3,7% do PIB (2,4% via despesa e 1,3% via receita).


As medidas anunciadas vão ter que ser aprovadas no parlamento.


Taxa de juro da dívida a cinco anos atinge 8%


A yield da dívida pública portuguesa a cinco anos sobe 22 pontos base para 8%, superando a de emissões com maturidades mais longas. Um sinal de que os investidores descrêem da solvabilidade das contas públicas no curto prazo e esperam que o País vá recorrer à ajuda externa para se financiar.

A taxa de juro das obrigações a dez anos sobe 10 pontos base para 7,6% e na maturidade a dois anos a taxa sobe 15 pontos base para 6,52%.

A taxa de 8%, a mais elevada desde que Portugal aderiu ao euro, é atingida no dia da cimeira de líderes europeus em que se espera que seja alcançado um compromisso sobre alterações ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira. A decisão deverá ser anunciada no fim-de-semana de 24 e 25 de Março.
"Vamos esperar que esta reunião decorra", disse o ministro Teixeira dos Santos depois de anunciar medidas adicionais de corte orçamental equivalentes a 0,8 por cento do produto interno bruto em 2011 e 2,5 por cento no próximo ano. "Espero que os líderes europeus compreendam a gravidade da situação que estamos a enfrentar."

Em Espanha, pelo contrário, a tendência dos juros é de queda. Na maturidade de dez anos o governo espanhol vê o custo do seu financiamento descer 8 pontos base para 5,42% e a taxa a cinco anos recua 10 pontos para 4,44%.


myke 11 Março 2011 - 18:29
Pouca vergonha
Os meus bisnetos ainda vão ficar com dívidas feitas por esta escumalha.


1ab 11 Março 2011 - 18:46
Bisnetos?
Caro myke,
A última tranche da dívida deixada pela bancarrota de 1892, foi paga em 2001. Não sei se sabia mas é a verdade que muitos portugueses não sabem. Portanto só os bisnetos não chegam para pagar mais esta, vai muito para lá dessa geração!


quarta-feira, 9 de março de 2011

Bem prega frei Tomás




Discurso da tomada de posse aqui.


Um discurso de antologia
A anos-luz do néscio e mesquinho discurso do dia da sua eleição em que, aproveitando-se da reduzida qualificação da maioria do eleitorado, tentou negar o que era inegável porque amplamente documentado e que, em qualquer democracia ocidental avançada, daria direito a destituição.
Em cerca de meia hora descreve-se a calamitosa situação financeira do país, o anémico crescimento económico, a promiscuidade entre a política e o empresariado, a voracidade e inoperância de uma função pública, nas vertentes administrativa e empresarial, asfixiada por chefias nomeadas por compadrio e ao arrepio do mérito, a alienante propaganda política que conduziu a um país virtual.
Traçam-se directrizes — a agricultura, a floresta, o mar e a inovação tecnológica. Elogia o trabalho dos jovens investigadores e empresários, o altruísmo da mocidade e termina apelando à juventude para levantar a sua voz em defesa de uma nova ordem social.
Um discurso perfeito, um actor perfeito. Os (poucos) que acreditarem vão ter uma amarga desilusão.
Setenta e um anos a defender os seus interesses e os interesses de familiares e correligionários políticos, não enganam. E também não engana a demagogia de apontar, como via para o crescimento, os recursos agrícolas e marítimos, cuja exploração ajudou a destruir, a inovação tecnológica, tentando apropriar-se do único mérito dos governos Sócrates (não obstante as negociatas a que deu azo) largamente apreciado pelo eleitorado, e de cavalgar o descontentamento da ‘geração à rasca’ com o objectivo de obter o poder total — um presidente, um governo e uma maioria absoluta.
Mas é inquestionável que a mentalidade lusa de aversão ao estudo e ao trabalho intelectual, apologista do facilitismo — o português é, tipicamente, comerciante e bon vivant — também não permite outro tipo de comportamento político.
O governo aguentou estoicamente a merecida bofetada de luva branca e os senhores que se seguem aplaudiram entusiasticamente. Quando o poder lhes cair na mão, prosseguirão, lamentavelmente, na mesma rota.


Quando o Presidente da República apelou à mobilização dos jovens, José Sócrates sorriu.


joao ribeiro, penafiel. 09.03.2011 17:49
Fumo branco!
Será que o nosso presidente acordou agora de um sonambolismo latente? É o que parece, depois de ouvir o seu discurso. Será que é desta que vamos ter um presidente capaz de enfrentar uma Assembleia da República e pôr ordem naquela balbúrdia? Ou vamos ter mais do mesmo, ou seja, refém do poder da política e dos grandes lobbies?


Luís Assunção, Parede. 09.03.2011 22:02
Falta uma parte do discurso... ou não?
Excelente discurso dizendo as verdades de La Palisse, mas acho que se esqueceu de uma parte. De facto faltou dizer que foi ele como 1º ministro que iniciou a "desbunda" a que isto chegou...
Por exemplo: Quem desmantelou a Marinha Mercante? Quem acabou com a Agricultura em Portugal negociando PAC's com Bruxelas? Quem iniciou a privatização do que era do Estado e lucrativo? Quem construiu com betão CCB's para festejar a vitória eleitoral e albergar colecções de comendadores que nada produzem no País? Enfim... grande discurso para esquecidos.


Pedro S., Aveiro. 10.03.2011 00:00
Está só a preparar caminho...
Continuo a não acreditar em Cavaco. Aquilo que fez enquanto 1º Ministro e no 1º mandato de Presidente da República não desaparece com um discurso mais inflamado. A engorda do Estado, o desmantelamento de indústrias, agricultura e pescas, as sucessivas reformas educativas não foram esquecidas por mim. A 2ª vinda do FMI na sequência do seu "belíssimo" trabalho como Ministro das Finanças também não foram esquecidas. Nem os negócios obscuros com os amigalhaços.
Sinceramente, acho que está só a preparar o terreno para dissolver a Assembleia da República, quando a direita tiver a maioria absoluta garantida nas sondagens, e com gente da confiança dele metida nos lugares de topo. O discurso tem muito boas intenções, mas o orador tem um cadastro muito negro. Gostava muito de estar enganado...


ABemDaNacao 09 Março 2011 - 22:14
Grande sentido de oportunidade de Cavaco...
Estamos a um par de dias das primeiras manifestações inequívocas de descontentamento do povo e Cavaco, que leva já uns anos nas costas com o tacho de Presidente (e usufruto de múltiplas reformas/salários), de repente insurge-se contra o estado das coisas. Tenta agora, num último gesto para se limpar, cavalgar a revolta popular que se avizinha proferindo mais um dos seus discursos mesquinhos e em tom de ajuste de contas. É uma espécie de oportunista da pior espécie, que se aproveita do sofrimento de milhares de Portugueses, quando nunca fez efectivamente nada para os defender. Grande sentido de Estado, parabéns e um manguito presidencial para si também!


terça-feira, 8 de março de 2011

Pagaram, mas não jantaram



A visão da geração no poder


commodore. 08.03.2011 17:05 Via PÚBLICO
Achei muita falta de nível...
Um comentador anterior, fez uma oportuna comparação com as manifestações em Coimbra em 69. Há contudo uma diferença: na altura, sabia-se bem que era proibido, como foi, sabia-se que haveria repressão, como houve, mas ninguém fez sorrisos nem comentários brejeiros sobre carnaval ou queima das fitas. O assunto era, e foi, muito sério e assim foi encarado!
Que os jovens sejam expulsos da sala até é normal, que não os ouçam é o usual, que o local não seria o mais indicado também é verdade. Agora discordo absolutamente que o Sr. PM se refira a jovens cidadãos nacionais com desprezo e uma pretensa superioridade, classificando o assunto de brincadeira de carnaval. Achei uma falta de nível absolutamente deplorável e uma falta de educação e de modos sem a menor distinção. O Sr. PM tinha saído da tribuna, vinha cá abaixo e em 2 minutos matava o assunto no ovo. Só que para isso é preciso ter classe...



A visão da geração à rasca


sexta-feira, 4 de março de 2011

Oposição anula reorganização curricular no ensino básico


A apreciação parlamentar do PCP, que pedia a cessação da vigência do decreto da reorganização curricular do ensino básico, foi hoje aprovada com os votos do PCP, PEV, BE, PSD e com a abstenção do CDS.
O decreto do governo socialista de José Sócrates determinava a extinção da Área de projecto, a limitação do Estudo acompanhado a alunos com dificuldades e o fim do par pedagógico (dois professores na sala de aula) em Educação Visual e Tecnológica (2º ciclo), no próximo ano lectivo.


Tudo começou com o Decreto-Lei 6/2001 do governo socialista de Guterres.
No 2º ciclo, os alunos passaram a receber formação em Matemática e Ciências durante 21% da carga lectiva e desperdiçam 17% com áreas não disciplinares — em que estão dois docentes na sala de aula o que, em geral, significa ausência de direcção do trabalho —, como se pode ver nesta tabela:

2º ciclo

_________________


_________________
Áreas curriculares
disciplinares








_________________
Áreas curriculares
não disciplinares

_________________

_________________


______________________


______________________
Línguas e Estudos Sociais


______________________
Matemática e Ciências

______________________
Educação Artística
e Tecnológica
Educação Física
______________________



______________________

______________________


____________________________

Componentes do currículo
____________________________
Língua Portuguesa
Língua Estrangeira
História e Geografia de Portugal
____________________________
Matemática
Ciências da Natureza
____________________________
Educação Visual e Tecnológica
Educação Musical
Educação Física
____________________________
Área de projecto
Estudo acompanhado
Formação cívica
____________________________
A decidir pela escola
____________________________


______________
carga semanal
(blocos 90 min)
______________
10,5


______________
7

______________
6

3
______________
5,5


______________
1
______________
33

______

%
______
32%


______
21%

______
27%


______
17%


______
3%
______
100%


No 3º ciclo piora: o tempo de formação em Matemática e Ciências sobe para 26% mas a distribuir também por Físico-Química e por TIC, disciplina introduzida pelo governo Durão Barroso na primeira alteração ao decreto.

3º ciclo

_________________


_________________
Áreas curriculares
disciplinares












_________________
Áreas curriculares
não disciplinares

_________________

_________________


_______________________


_______________________
Línguas

Ciências Humanas e Sociais

_______________________
Matemática
Ciências Físicas e Naturais

Informática

_______________________
Educação Artística
Educação Tecnológica
Educação Física
_______________________



_______________________

_______________________


____________________________

Componentes do currículo
____________________________
Língua Portuguesa
Línguas Estrangeiras
História
Geografia
____________________________
Matemática
Ciências Naturais
Físico-Química
Introdução às Tecnologias
de Informação e Comunicação
____________________________
Educação Visual
Educação Tecnológica
Educação Física
____________________________
Área de projecto
Estudo acompanhado
Formação cívica
____________________________
A decidir pela escola
____________________________


______________
carga semanal
(blocos 90 min)
______________
6
8
7

______________
6
6,5

1

______________
5,5

4,5
______________
7


______________
1
______________
52,5

_____

%
_____
40%



_____
26%




_____
19%


_____
13%


_____
2%
_____
100%


É com currículos deste teor que um País vai formar recursos humanos qualificados em áreas cientificas e técnicas que saibam produzir bens transaccionáveis?
Até a equipa de Isabel Alçada percebeu que as áreas não disciplinares se deviam eliminar e procurou fazê-lo através do Decreto-Lei 18/2011 que hoje foi reprovado no parlamento.


Vimos o alívio estampado nos rostos dos nossos colegas mais novos e compreendemos a sua angústia: no próximo ano lectivo este decreto ia lançar no desemprego uma ou duas dezenas de milhar de docentes contratados. Mas actualmente os docentes já beneficiam de subsídio de desemprego e, no ano lectivo 2012-13, com o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, muitos voltariam a ser contratados.
O País é que não pode estar a desperdiçar recursos humanos em áreas onde os alunos andam a perder tempo. É mesmo preciso repensar a organização curricular do ensino básico.
E não podemos esquecer, também, que a maioria dos novos docentes optaram pela via mais fácil: uma licenciatura em Ensino numa universidade privada que dá menos trabalho e, no fim, permite obter uma melhor classificação do que aqueles que trabalharam a sério para se licenciarem numa universidade pública.