sábado, 30 de outubro de 2010

Acordo Governo-PSD sobre o OE 2011



O ministro Teixeira dos Santos assinou ontem com Eduardo Catroga, na casa deste, um acordo para viabilização do orçamento de Estado para 2011, de que destacamos:

"1. (...)
Relativamente à implementação das medidas anunciadas em Maio de 2010, o Governo realçou que é de opinião que as implementou integralmente, com a produção gradual de efeitos de contenção da despesa e reforço da receita. O Governo alertou ainda para os desvios estimados para 2010, totalizando cerca de 1 p.p. do PlB, na execução da despesa do SNS, da receita não fiscal do Estado e nos défices da Estradas de Portugal e das Administrações Regional e Local. Na sequência da informação prestada, a delegação do PSD exprimiu um entendimento diverso quanto à implementação das medidas do lado da despesa e fez uma avaliação muito crítica em relação à derrapagem muito significativa das contas públicas em 2010, nomeadamente, no que diz respeito à evolução da despesa pública corrente primária.
(...)

2. Ambas as delegações concordaram que uma redução sustentada da despesa pública exige o aprofundamento da reestruturação em curso tanto do sector público administrativo como do sector público empresarial. (...)

A delegação do Governo informou que é propósito firme do executivo dar seguimento a um levantamento célere dos organismos e entidades da administração directa e indirecta do Estado, do sector público empresarial do Estado, Regional e Local susceptíveis de racionalização, extinção ou fusão, por forma a avaliar os respectivos impactos orçamentais e a assegurar uma maior contenção de custos.

3. Logo no início do processo de conversações, ambas as delegações acordaram que os ajustamentos à proposta orçamental não poderiam pôr em causa a meta do défice assumido pelo Governo de 4,6% do PIB para 2011, a qual constitui um compromisso perante os portugueses, a União Europeia, as Organizações Internacionais e os mercados.

A delegação do PSD referiu que os ajustamentos à política fiscal teriam como objectivo atenuar alguns efeitos negativos sobre as famílias e as empresas.

4. (...) foram acordados entre as duas delegações os seguintes ajustamentos à proposta de Orçamento do Estado para 2011:

a) No lRS, manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados;

b) Uma vez que o Governo considera que a credibilidade internacional do esforço exigido pela consolidação orçamental a que está comprometido para 2011, exige, imperativamente, o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, a delegação do PSD aceitou esta restrição, com a introdução dos aperfeiçoamentos seguintes:
i) Não alteração da composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e ll dos anexos do Código do IVA;
(…)
iii) Dentro da preocupação de contribuir para a melhoria da tesouraria das empresas num contexto de crédito difícil e para uma maior eficiência das compras do sector público administrativo e empresarial, as duas delegações convergiram na necessidade de garantir os mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efectivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores.

5. No âmbito da preocupação conjunta quanto à sustentabilidade das finanças públicas a prazo (...), ambas as delegações concordaram:

a) Quanto às parcerias Público-Privadas e Concessões, que implicam encargos para os contribuintes, hoje e no futuro, ambas as delegações convergiram na necessidade de as reponderar e reavaliar atendendo ao contexto actual de financiamento da economia portuguesa, o qual obriga à redefinição de prioridades na alocução dos recursos.

A delegação do Governo informou que já está em curso a reavaliação (...) dentro dos princípios gerais seguintes:
• Não celebração de novos contratos enquanto não se completar, com urgência, a reavaliação dos seus encargos plurianuais no quadro dos compromissos já existentes;
• Reanalisar prioritariamente, com urgência, as PPP e grandes obras, sem excepção, ainda não iniciadas ou na fase inicial de construção;
• Relativamente aos contratos antigos ainda vivos, reanalisá-los jurídica, económica e financeiramente atendendo às novas circunstâncias dos mercados financeiros.

Para o reforço da celeridade da análise em curso, ambas as Delegações concordaram na criação imediata de um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, independentes e de perfil adequado, e com meios de apoio que considere necessários à execução deste mandato.

b) (...) ambas as delegações concordaram em propor ao Governo e à Assembleia da República a criação célere de uma entidade (...) com a missão de avaliar a consistência dos objectivos relativamente aos cenários macroeconómico e orçamental, a evolução das finanças públicas e sua sustentabilidade de longo prazo e ao cumprimento das regras orçamentais plurianuais, actuando quer no âmbito do sector público administrativo quer do sector empresarial do Estado. Esta entidade será dotada de independência técnica e de competências de acesso à informação disponível para o exercício das suas funções.
(...)
Para a operacionalização desta decisão, ambas as delegações concordaram na criação imediata de um grupo de trabalho constituído por reputados especialistas na matéria para elaboração da citada proposta.

6. Ambas as delegações convergiram na necessidade de (...) reforçar e aprofundar as opções estruturais em curso para a melhoria contínua da produtividade e da competitividade, tendo em vista o aumento do potencial de crescimento da economia, na medida em que consideram ser esta a grande questão estratégica da economia portuguesa.
"



Por que razão o acordo, firmado num dia útil, foi assinado na casa de um dos signatários e não num espaço público?
Eduardo Catroga fez questão de registar, após a sua assinatura, a menção "pelas 23h e 20m". Porquê?
Obviamente a "velha guarda" decidiu pegar nas rédeas do poder e lançar as bases para a formação de um bloco central, ainda que com algumas desconfianças mútuas, longe das câmaras de televisão.
Vão começar por dois grupos de trabalho, constituídos por quem eles considerarem reputados especialistas na matéria, um para reavaliar as parcerias Público-Privadas e Concessões e o outro para propor a criação de uma entidade fiscalizadora da execução orçamental.
Espera-se que não criem mais privilégios em proveito próprio.

José Sócrates e Passos Coelho foram os palhaços de serviço que entretiveram, através dos telejornais da noite, o jantar de jovens e adultos semianalfabetos formados no ensino público pós-25A e de idosos analfabetos que o país herdou do tempo da ditadura. Espera-se que aí fiquem.

A classe média mantém as deduções fiscais. Espera-se que aproveite para poupar.

O sector público administrativo e o sector público empresarial mantêm os cortes salariais. Em vez de catalisarem o crescimento da economia evidenciaram-se pela inércia, sabujice, incompetência, desperdício, até corrupção e vão ser penalizados. Espera-se que aprendam a lição.




Portugal de joelhos perante o BCE




"Se o problema das finanças públicas é muito grave, na verdade não é senão a ponta do icebergue. (...) De facto, o problema fundamental de Portugal é que está totalmente cortado o financiamento externo.
Falamos muito dos mercados, de acatar aquilo que os mercados nos dizem, é tudo uma ficção, porque estamos fora do mercado, não temos acesso ao mercado. O único acesso que temos ao financiamento é ao Banco Central Europeu (BCE) que (...) vai financiando a economia portuguesa através da banca.
(...)
E porquê? Porque nos endividámos a um ponto gigantesco, estamos totalmente dependentes de financiamento externo, temos uma dívida externa brutal a pagar a curtíssimo prazo (...) estamos de joelhos diante do BCE esperando que eles não alterem a sua política de ir mantendo a situação e nos ir permitindo viver.
A questão principal que se deve pôr é: como se chegou a esta situação? Desde há muitos anos que estamos com uma taxa de produtividade do investimento cada vez mais baixa. E o sistema financeiro português falhou por completo porque foi colaborante nesta tendência para um ritmo de investimento alto, em projectos cada vez menos produtivos, em geral, com grande desrespeito pelos interesses dos investidores
".

António Borges, presidente do European Corporate Governance Institute e director do departamento europeu do FMI, na conferência "Reformar o Sistema Financeiro".



surpreso 29 Outubro 2010
Tudo mentira!
Como António Borges assumiu o BCE empresta dinheiro barato aos bancos que o emprestam a alto juro a Portugal. "Os mercados" é um cartel de bancos portugueses, e outros, que nos exploram.


pjota 29 Outubro 2010
Na coluna das últimas notícias
[ironic mode on] Contudo, pode ler-se "Lucros do BES podem atingir 389 milhões de euros". O dinheiro dos nossos impostos sempre serviu para alguma coisa. Ainda bem. [Ironic mode off]


torga 24 Novembro 2010 - 14:32
Dinheiro pornográfico
Um banco pede emprestado ao BCE 500 milhões de euros. O BCE empresta o dinheiro e o banco paga 5 milhões (1%) para levar o dinheiro. Uns minutos mais tarde o banco vai ter com um país europeu e empresta-lhe os mesmos 500 milhões de euros, que foi buscar ao BCE. Contudo desta vez pede ao país 35 milhões (7%) em troca do empréstimo.
Este deve ser o transporte mais lucrativo do mundo. Em pouco tempo o banco ganhou 30 milhões de euros do nada. Este banco teve um lucro de 600%.
Esta é a verdadeira razão porque os juros da dívida soberana de qualquer estado fraco sobem e não vão parar porque os bancos sabem que esses estados sempre pagaram e nunca entraram em incumprimento. Se a Alemanha ou a França estivessem com as "calças na mão" alguém tem dúvidas que iam ao BCE buscar o dinheiro directamente a 1%, tal como assobiaram para o lado quando ultrapassaram os 3% de défice?


sexta-feira, 29 de outubro de 2010

A PT segundo Mr Pontes - II


Mr Pontes 29 Outubro 2010 - 16:18
PT: Resultados ontem apresentados pela Oi, tem impacto POSITIVO na PT. E soma das partes, com entrada de 22,38% na Oi, permite-me fazer upgrade substancial para 11,89 Eur. Comprar muito moderadamente.

Sempre fui céptico sobre a entrada da PT na Oi. Mas com os resultados ontem apresentados pela Oi, dissipei as dúvidas, através da primeira avaliação que efectuei da Oi.

Avaliação da Oi/Telemar: a receita líquida diminui -3% no 3T2010, e -0,7% nos 9M2010, consequência da diminuição dos esforços de marketing que lhe têm feito perder quota no mercado móvel. O EBITDA atingiu 2,714 mil M Reais no 3T2010, e 7,921 mil M Reais nos 9M2010. A dívida líquida baixou significativamente para 19,32 mil M Reais. Assim, na base do EBITDA anualizado líquido de impostos, menos a dívida de 19,324 mil M Reais, obtenho um valor de avaliação da empresa de 33,48 mil M Reais, pelo que os 22,38% a adquirir pela PT valem 7,493 mil M Reais o que, à cotação 2,38 Real/Euro, dá 3,148 mil M Eur.
Ora como a PT vai pagar 3,75 mil M Eur, concluo que a PT vai perder apenas 601,6 M Eur, uma perda muito menor do que eu tinha em consideração. Este facto, agora com a segurança que a primeira avaliação que faço da Oi/Telemar me permite obter, faz com que reavalie o meu target na PT, pela soma das partes.

Avaliação da operação doméstica da PT: o EBITDA doméstico anualizado de 1,083 mil M Eur líquido de imposto, actualizado e menos a dívida líquida de 6,092 mil M Eur do final de 6M2010, permitem-me avaliar a operação doméstica da PT em 4,744 mil M Eur.

E assim, assumindo a compra de 22,38% da Oi/Telemar por 3,75 mil M Eur, a soma das partes na PT permite-me chegar a uma avaliação global:
4,744 mil M Eur (operação doméstica da PT) + 7,5 mil M Eur de venda da parcela na Vivo – 1 mil M Eur para entregar ao Estado como cobertura do deficit do Fundo de Pensões da PT + (3,148 mil M Eur da minha avaliação de 22,38% da Oi/Telemar - 3,75 mil M Eur a pagar pelos 22,38% da Oi/Telemar) = 10,642 mil M Euros.

Como a PT tem 895 milhões de acções, então cada acção da PT vale 11,89 Eur, pelo que faço upgrade da PT para 11,89 Euros. Recomendação: comprar muito moderadamente, pois tem potencial de subida de 14%.


PS 1: Esta avaliação assume que a mais valia da venda da Vivo é totalmente isenta de impostos atendendo a que é efectuada no âmbito duma sociedade registada na Holanda, a Brasicel BV, onde este tipo de mais valias estão isentas. E que a repatriação da mais valia para Portugal também é isenta por via da relação empresa mãe/empresa filha.
PS 2: Esta minha alteração de target na PT, deve-se exclusivamente à avaliação que agora fiz pela primeira vez da Oi/Telemar, já que quando se colocou inicialmente o cenário da venda da Vivo, ainda sem a compra da Oi/Telemar, cheguei a fazer upgrade da PT para 10,40 Eur.
Com o cepticismo sobre a Oi recuei no target da PT, por motivos que agora concluo, com segurança, serem infundados.


Inundações em Lisboa




Uma cidade fustigada por um tufão? Não.
Uma cidade submersa por um rio que transbordou? Não.

É a capital de um país europeu onde os autarcas se esquecem de dar instruções para que as sarjetas sejam desentupidas no início do Outono.


Ruas alagadas em Lisboa
A Rua Bica do Sapato, na zona de S. Apolónia, em Lisboa, ficou parcialmente alagada esta manhã depois de uma forte chuvada.


Inundações em Lisboa
A chuva intensa que caiu a meio desta manhã alagou várias zonas de Lisboa. Esta imagem mostra o largo das traseiras do Teatro Nacional de D. Maria II, onde as sarjetas entupidas impediram um rápido escoamento da água da chuva.
Fotografia: Joana Bourgard

Inundações na Baixa de Lisboa
A chuva intensa que caiu a meio desta manhã alagou várias zonas de Lisboa. Esta imagem mostra a zona do Rossio, onde as sarjetas entupidas impediram um rápido escoamento da água da chuva.
Fotografia: Joana Bourgard

Fotografias recolhidas no Público.


quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Algo está podre no reino de Portugal


"Há uma data de gente que está a ver a festa a acabar e está a ir com um saco apanhar tudo o que é sanduíche, porque a festa está no fim."

João César das Neves, economista



Este caso passou-se no Agrupamento de Escolas do Barreiro e a Directora, em conjunto com o grupo de compadrio, vingou-se da pessoa em questão marcando-lhe faltas injustificadas:

"Sempre considerei o ensino público uma vaca sagrada em que não se podia tocar.
Na minha geração tanto o pobre com o abastado faziam a primária, o liceu e a faculdade no ensino público que, por ter excelente qualidade, permitia a ascensão social. Daí a considerar um promotor de injustiça social quem defendesse a sua privatização, foi um pequeno passo.

O tempo prosseguiu a sua marcha inexorável, surgiu a pedagogia do "eduquês", desvalorizou-se o conhecimento, o saber, a norma do mérito foi substituída pela lei da selva e perdeu-se a noção de ética.
Actualmente muitos jovens esperam que os pais lhes assegurem a aquisição de uma licenciatura com o menor esforço possível e, quando alcançam um lugar de professor numa escola, a primeira coisa que fazem é procurar descobrir quem influencia o director e grudar-se a essa gente procurando obter o máximo de regalias.

O horário de trabalho é 35 horas no qual a componente lectiva ocupa, no máximo, 22 horas. Até aqui tudo bem porque é preciso tempo para preparar aulas, fazer e corrigir testes e para reuniões.
O problema é que os directores dispõem de uma panóplia de cargos para distribuir pelas clientelas — director de biblioteca, coordenadores de escolas do 1º ciclo, coordenadores de ano nas escolas do 1º ciclo, coordenadores dos directores de turma do 2º ciclo, coordenadores dos directores de turma do 3º ciclo, directores de turma (um por cada turma), directores de projectos, assessores técnico-pedagógicos, ... , todos com os correspondentes suplementos remuneratórios ou reduções de horário para exercerem as suas funções — e, se alguns só podem ser entregues a docentes do quadro, outros há que podem ser cedidos a contratados.

Sendo avaliados administrativamente pelos directores regionais através dos relatórios de actividades da escola (visitas de estudo, passeios, festas, ...), actas das reuniões e resultados (inflacionados) dos alunos, os directores dão-se ao luxo de desperdiçar recursos materiais e humanos, distribuindo os cargos por quem pertence ao seu grupo de compadrio, que é quem os ajuda a camuflar as irregularidades.
Algo que não seria necessário porque as chefias das DRE’s limitam-se a reenviar para as escolas as instruções que recebem do Ministério da Educação e nunca lhes passaria pela cabeça auditar as escolas.

Vêm-me estas considerações à mente quando acabo de descobrir que o representante do curso Novas Oportunidades (NO) tem 60 minutos de aulas*, 4 noites por semana, mercê da acumulação de uma série de regalias, entre elas a de representante da disciplina de Matemática.
Como é possível que um indivíduo com um diploma de estudos superiores em administração escolar, que nem sequer tem equivalência a licenciatura, possa exercer tal cargo? Muito simples, o cargo foi criado no regimento interno da escola, apesar do curso NO só ter, nessa disciplina, ele próprio e outra docente!

Já em Janeiro tinha descoberto que o dito representante, ao fazer os horários dos professores do curso NO, tinha bonificado com o factor 1,5 as horas do serviço docente nocturno, o que está previsto no artigo 84º/2 do Estatuto da Carreira Docente, mas apenas no período compreendido entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, de acordo com o artigo 153º/3 do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Ora nos horários estava a partir das 20 horas. Isto significa que até um docente contratado só tem 15 horas na componente lectiva. Avisada a direcção da escola foi-me dito que fosse para tribunal, que enquanto não viesse a sentença eram inocentes. E assobiaram para o lado.

Não me surpreende, portanto, que a despesa pública esteja descontrolada, mas nem este governo, nem nenhum, conseguirá controlar a situação. O regabofe é de tal ordem que só se resolve privatizando o ensino. Lamento.
"


*
Cada aula do curso NO tem a duração de 45 minutos mas o docente reduz 15 minutos, com a cumplicidade dos formandos.


terça-feira, 26 de outubro de 2010

Responsabilidade social, precisa-se


Decorreu hoje no Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, vulgo hospital Amadora-Sintra, o seminário "A Mulher e o VIH/Sida", onde o seu director, Artur Vaz, fez uma intervenção inquietante.
"Temos 1372 doentes a quem é fornecida terapêutica anti-retroviral. Em 2010 o hospital vai gastar 30 milhões de euros em medicamentos, 45 por cento dos quais se destinam a 1372 doentes", disse ele.

O hospital recebe, por ano, cerca de 40 mil doentes em internamento, 270 mil nas urgências e 300 mil em consultas externas, mas 14 milhões de euros são consumidos por 1372 doentes. Nem mais.
"Não está em causa eliminar esta despesa, mas a forma como o gastamos. O sistema não vai ter capacidade infinita para integrar este crescimento (a taxa anual de aumento do número de doentes a quem é fornecido anti-retrovirais é de 7 a 10 %)", prosseguiu.

"Fundamentalmente a mensagem que eu gostava de transmitir aqui foca-se no que para mim é um problema de responsabilidade social", acrescentou
 Artur Vaz, para quem a responsabilidade do hospital é gerir "de forma mais eficiente, racional e eficaz os recursos que lhe são atribuídos pelo Ministério da Saúde de acordo com as políticas nacionais estabelecidas nesta matéria".

A responsabilidade social dos prestadores "é perceber que associado ao problema clínico do paciente há um problema económico-financeiro (...) [e que as considerações desta natureza] são absolutamente essenciais [no momento da prescrição] para que o hospital possa continuar a fornecer a terapêutica adequada aos doentes".

"O comércio dos anti-retrovirais é muito difícil para quem compra, porque há uma vertente muito grande de cobertura dos custos de investigação no preço de comercialização e é um mercado com concorrência reduzida", disse, referindo-se à responsabilidade social dos produtores dos medicamentos na área do VIH/Sida.

E também os doentes têm responsabilidade:

 "Cada doente consome 10, 20, 30 mil euros de medicamentos por ano. A responsabilidade social destes doentes é aderir à terapêutica e efectivamente tomarem os medicamentos que lhes foram prescritos.”

Recorde-se que a execução orçamental do Estado de 2010 revela uma derrapagem das contas de 1800 milhões de euros, para a qual o Serviço Nacional de Saúde contribuiu com 500 milhões de euros.



Anónimo, Lisboa. 26.10.2010 19:03
Desperdício
Mas mais grave ainda é que desses 1372 doentes, há uns quantos que faltam aos tratamentos, não tomam os medicamentos, deitam-nos fora ou vendem-nos. Essas pessoas deviam ser simplesmente retiradas do tratamento.
Todos os anos o Estado gasta mais dinheiro com o tratamento do VIH/Sida do que com Oncologia. A Sida na maior parte das vezes evita-se com prevenção, mas o Cancro pode bater na porta de qualquer um.


Juizes sentem-se discriminados negativamente


Segundo a proposta do OE 2011, os salários brutos dos juízes e procuradores, deverão sofrer cortes entre 300 €, para os que estão em início de carreira com um salário bruto de 2550 €, aproximadamente, e 750 € para os que estiverem no topo da carreira, com cerca de 6130 € de vencimento bruto.

A taxa do corte, proposta no OE 2011, não é progressiva e vencimentos da ordem das dezenas de milhar de euros no sector empresarial do Estado serão reduzidos também de 10%.
Além de que os suplementos e subsídios dos detentores de cargos públicos e gestores das empresas públicas não serão afectados ou terão, no máximo, um corte de 10%, enquanto o subsídio de habitação (actualmente 775 €) dos magistrados sofrerá um corte de 20%.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apelou, ontem, ao Conselho Superior da Magistratura para que tome uma posição sobre os cortes previstos nas remunerações dos juízes. E, numa deliberação do Conselho Geral da ASJP, expõe os seus argumentos:


"Os juízes compreendem que o país está numa situação muito difícil e que a necessidade de corrigir o deficit das contas públicas implica sacrifícios importantes para os Portugueses e exige, de todos, um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade;

Porém, o que seria justo e legal, como a ASJP propôs, seria impor esses sacrifícios a todos os portugueses, por via fiscal, de acordo com as regras próprias da progressividade dos impostos sobre o rendimento – pagando mais quem mais ganha, menos quem menos ganha e nada quem não pudesse –, e não pela via mais fácil da redução definitiva e muito violenta dos vencimentos de apenas 450 mil portugueses;

A opção do Governo foi outra e a Assembleia da República a seu tempo decidirá;

Só que a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo à Assembleia da República prevê, exclusivamente para os Magistrados, uma redução líquida global do rendimento superior a 10%, afectando-os em muito maior medida do que todos os outros abrangidos pelas medidas de contenção;

É essa discriminação negativa, exagerada e sem justificação credível, que os juízes entendem como inaceitável e contra a qual lutarão, por estarem absolutamente convencidos da sua razão.
"


Noticia o Público que, de acordo com as listagens disponíveis no site da Direcção-Geral da Administração da Justiça, desde 2008 foram autorizadas apenas 30 acumulações de juízes e 15 de procuradores. Daí resulta um acréscimo da remuneração e o mais elevado foi atribuído a um juiz que entre Janeiro e Julho de 2009 acumulou o 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Real com o Tribunal de Trabalho da mesma comarca: quatro quintos do seu ordenado.

Em Portugal, a remuneração dos juízes em início de carreira é 1,7 vezes superior à média salarial nacional, subindo nos magistrados no topo de carreira para os 4,2.
O juiz Mouraz Lopes lembra que é preciso "garantir o princípio da protecção da independência do sistema judiciário" e que o salário dos juízes e procuradores deve estar de acordo com o seu estatuto e responsabilidade de titulares de órgãos de soberania. Além de que em Portugal a exclusividade dos magistrados é absoluta: "Não podemos dar aulas remuneradas, nem exercer consultoria como noutros países."



segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Proposta de reajustamento do ensino não superior


Todos os que trabalham em escolas, professores, assistentes técnicos ou operacionais, se apercebem que as crianças e os adolescentes manifestam uma enorme diversidade de características vocacionais e de aptidões a exigir respostas educativas diferenciadas. Por isso geram-se consensos de que, a partir do 2º ciclo do Ensino Básico, os alunos devem dispor de duas vias de ensino:

• A via humanístico-científica
• A via tecnológico-profissionalizante

Estas duas vias de ensino poderão existir em qualquer escola do 2º e 3º ciclos e Secundário, terão essencialmente os mesmos programas, com a via profissionalizante a beneficiar de alguma redução na extensão dos mesmos para que os alunos possam optar, em cada ano curricular, por uma ou duas disciplinas ministradas por profissionais de empresas do concelho a que a escola pertence, nas instalações da empresa, ou da escola sempre que esta disponha dos equipamentos adequados.

Todas as aulas deverão ter a duração de 50 minutos e ser intercaladas por um intervalo de 10 minutos, podendo distribuir-se tempos lectivos consecutivos à mesma disciplina.
As áreas curriculares não disciplinares (Estudo Acompanhado, Área de Projecto e Formação Cívica), consagradas no Decreto-Lei 6/2001, deverão ser extintas.
Não obstante consideram-se as crianças e os adolescentes como seres em crescimento físico e intelectual que têm de estruturar a sua personalidade e adquirir hábitos de trabalho. Por isso preconiza-se que os tempos lectivos actualmente atribuídos àquelas áreas não disciplinares sejam adequadamente redistribuídos pelas áreas disciplinares, para que os trabalhos e a formação cívica sejam feitos em relação com os conteúdos programáticos das várias disciplinas do curriculum.
Além das aulas pode, e deve, continuar a haver actividades extra-curriculares como os jornais escolares, e outros clubes, bem como as visitas de estudo. Mas planificadas como actividades de complemento aos conhecimentos que são transmitidos nas aulas e realizadas após estas.

Os conhecimentos e as aptidões adquiridas pelos alunos serão avaliados em exames nacionais, obrigatórios e únicos no final do 1º, 2º e 3º ciclos e Secundário, e todos os alunos reprovados na 1ª época (Junho), nalguma disciplina, poderão repeti-la na 2ª época (Julho).
Os alunos da via humanístico-científica, que voltem a reprovar, seguirão para o ciclo seguinte na via profissionalizante. Os alunos que já frequentam a via profissionalizante prosseguirão normalmente os seus estudos. Todos os alunos poderão regressar à via humanístico-científica desde que obtenham aprovação num futuro exame nacional do ciclo em que reprovaram.
Os alunos serão classificados numa escala de 0 a 20, excepto no 1º ciclo, e a classificação de exame entrará no cálculo da classificação final com um factor de ponderação de 50%. No 1º ciclo será preferível usar uma escala com cinco níveis, usando palavras comuns que exprimem uma avaliação de qualidade como sejam Medíocre, Insuficiente, Suficiente, Bom, Muito Bom.

A extensão da escolaridade obrigatória até ao 12º deve ser adiada por 9 anos, para preservar a qualidade do ensino nas escolas secundárias.

Finalmente uma palavra para o trabalho dos animadores culturais que é altamente meritório e imprescindível na integração social e escolar dos alunos, sobretudo nos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP). Mas não se deve confundir a docência com a animação cultural.

Os professores devem preocupar-se com o contexto social e a saúde dos seus alunos e detectar problemas, encaminhando os de cariz social para o gabinete de Ciências Sociais e os de saúde para o gabinete médico.
Devem ocupar-se a desempenhar a tarefa que lhes compete no desenvolvimento cultural humanístico, científico e tecnológico da sociedade portuguesa: ensinar.


(Artigo publicado em 23 de Março de 2010)


Impasse nas negociações PS-PSD sobre o OE 2011



No final do segundo dia de negociações entre as delegações do Governo e do PSD sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2011 nada se avançou, noticia o JN.

O Governo quer reduzir o défice em 2,7 pontos de PIB, de 7,3% para 4,6%, em 2011. Daí o ministro das Finanças ter voltado a recusar um dos pressupostos fundamentais da proposta que o PSD levou para estas negociações: o de que a redução do défice se faça de forma mais suave para evitar uma recessão económica.

Nas entrevistas que se seguiram à apresentação do OE 2011 Teixeira dos Santos deixou claro, se ceder nalguma coisa, será nos benefícios fiscais e deduções à colecta, fazendo cortes menos profundos que os previstos. Exactamente a mesma proposta que José Sócrates terá feito a Passos Coelho durante os encontros "secretos".
Mas o PSD quer que os cortes nas deduções e benefícios fiscais sejam substituídos pela entrega de títulos de dívida pública aos contribuintes o que geraria uma poupança de 400 M€ e seria uma medida neutra.

Quer também que o Governo recue parcialmente no IVA e, em vez de subir a taxa normal em dois pontos, suba apenas um ponto, de 21% para 22%, o que significaria menos 450 M€.
Em contrapartida, os social-democratas pedem um corte adicional de 5% nos consumos intermédios do Estado, o que representará uma poupança de 450 M€ e compensaria parte da perda das receitas fiscais.

O maior obstáculo é que o PSD insiste que o Governo reconheça a má execução orçamental do Estado em 2010 e a existência de alguma incompetência na gestão.
Ora Teixeira dos Santos prefere invocar as despesas com os submarinos contratados por Paulo Portas durante o Governo de Durão Barroso, cuja contabilização pretende antecipar um ano, e o mau comportamento das receitas não fiscais, como é o caso da receita da concessão de barragens ou das SCUT.

Entretanto quem já se recusou a viabilizar o OE foi Paulo Portas. Depois de ter ouvido os órgãos do partido, o líder do CDS-PP invocou a "coerência" para justificar a sua opção de não apoiar um plano que levará o país à recessão.




jpgjpg 24 Outubro 2010 - 23:41
Sócrates é um mentiroso sem escrúpulos

Sócrates andou a celebrar as grandes obras (apesar de não ter concretizado nenhuma...), prometeu cheques-bebé, cheques-dentista, computadores gratuitos para criancinhas, energia das ondas, energia das marés, energia das ventoinhas (paga pelos contribuintes a dobrar), apoios a pontapé, subsídios a torto e a direito e gabou-se do seu “espírito social”.

Sabe-se hoje que o fez ou por ignorância total do que se estava a passar na Economia, ou — e não sei o que será pior — com o único fito de ganhar eleições. A esta última atitude chamava-se, nos tempos até hoje mais desprestigiados da política portuguesa, o 'bacalhau a pataco'. Seja por ignorância cega, seja por eleitoralismo puro (que creio ter sido o motivo), viu-se que Sócrates não é de confiança.
A sua fiabilidade, que já era quase nula, torna-se agora o maior entrave a qualquer acordo de regime que possa, de forma sensata, colocar o país numa rota de desenvolvimento. Infelizmente, num país onde tanta gente e tanta empresa depende das benesses de um Estado comandado por um personagem que não conhece limites à sua acção e poder, o medo de o dizer abunda: Sócrates é, hoje, uma parte importante, essencial, fulcral do problema político e económico do país.

O Presidente da República sabe-o há muito mas tem muito medo de o afirmar, a oposição (?) também não o desconhece mas é manipulada e manipulável e, o que resta do próprio PS menos corrompido (A.J. Seguro e poucos mais), já o pressente. Mas esse "bluff" mediático que é Sócrates é incapaz de o enxergar porque, da sua pequena perspectiva, ele vale mais do que o partido, do que o Governo e do que o futuro do país.

A questão, porém, tem de ser colocada do ponto de vista racional e não emocional: diz-se por aí que o país precisa de um Orçamento aprovado (“qualquer Orçamento”), e Sócrates vai tê-lo. Sócrates não o merece, no entanto, não merece ficar nem mais um dia à frente do governo. E se houver justiça neste mundo Sócrates há-de pagar pelo que fez. Mais depressa do que se julga.


sábado, 23 de outubro de 2010

Não se pode trocar?




O parlamento reflecte o país, mas o país tende a imitar o parlamento, logo é imperioso mudar o parlamento. Não são precisos dez milhões de votos. Basta 2 milhões.





Os nossos deputados precisam de viajar até à Suécia. E ficar por lá.
Precisamos dos parlamentares suecos.


Que venha o FMI - I




Podemos confiar no OE 2011 para reduzir o défice público? O problema não é o que lá está escrito, mas como vai ser executado. Mais importante que registar medidas no orçamento é fiscalizar a execução orçamental.
Se não, vejamos:

No OE 2011, o mapa VII — "Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica" especifica as despesas globais de cada serviço ou fundo.
Em primeiro lugar está escarrapachada a despesa orçamentada para a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA que é 99.361.085 €.
Agora convido-o, caro leitor, a consultar o correspondente mapa VII do OE 2010: temos 100.532.957 €. Donde se pode concluir que a despesa deste serviço autónomo vai decrescer apenas 1%.
Como é isto possível, se o PEC 2 estipulava que os vencimentos na dita assembleia iam sofrer um decréscimo de 5% e o PEC 3 deveria provocar uma descida de mais 5%, em média, não só no parlamento como também em todos os institutos que dele dependem?

Mas há mais. Se tiver a pachorra de ler este artigo vai descobrir que os senhores deputados aprovaram a despesa orçamental para 2010 de 191.405.356,61 €, ou seja, quase o dobro do estabelecido no OE 2010.

Mas ainda há mais. Na Síntese da Execução Orçamental publicada neste mês de Outubro, no quadro Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos está registado que, em 2009, há dois organismos com execução orçamental em falta: o Serviço do Provedor de Justiça e a... Assembleia da República.


Um reparo final ao OE 2011. Olhando distraidamente para este gráfico


parece que o número de funcionários públicos cresceu abruptamente nos dois primeiros anos e está a decrescer suavemente nos últimos cinco.

Houve realmente uma subida abrupta entre 1996 e 2001 durante os governos Guterres.
Mas entre 2002 e 2004 o crescimento foi quase nulo, por acção da ministra das Finanças do governo Barroso, e foi seguido por uma queda abrupta entre 2005 e 2010 nos governos Sócrates.

A ilusão deve-se à graduação incorrecta do eixo das abcissas e mereceria uma má nota se fosse apresentada por um aluno de Matemática.
Se o gráfico vai de 1996 a 2010, então teriam de assinalar no eixo horizontal 1996, 1997, 1998, ... , 2010.
Mesmo que não haja dados relativos a todos os anos, não se pode eliminá-los do eixo porque isso vai alterar o declive dos traços que unem as cruzes do gráfico e enganar o leitor.
Qual o objectivo desta construção defeituosa? Atirar para cima do governo Barroso uma responsabilidade que não teve.


A classe política perdeu a credibilidade e o problema não se resolve criando mais institutos reguladores. Só uma organização internacional como o FMI pode meter esta gente na ordem e evitar as derrapagens orçamentais.


sexta-feira, 22 de outubro de 2010

2011: aumento salarial de 3,9% na Autoeuropa


Nave de prensas

Nave de carrocerias

Nave de montagem final


Os gestores da Volkswagen Autoeuropa recompensaram o aumento de produtividade dos seus 3000 trabalhadores com um aumento de 3,9% nos salários.
Não são cunhas ou compadrios que vão beneficiar estes homens e mulheres mas o mérito demonstrado e que lhes foi reconhecido.

E a notícia é dada na semana em que os funcionários, tanto do sector administrativo como do sector empresarial do Estado, estão a digerir 5% de decréscimo dos vencimentos.
Uma bofetada com luva nos trabalhadores e chefias da função pública (a que pertenço, infelizmente) e nos gestores incompetentes e gananciosos do sector empresarial do Estado e já agora também do sector privado.

Estão os gestores e trabalhadores da Autoeuropa de parabéns!



Bases de investigação científica e tecnológica


1ab 22 Outubro 2010 - 16:14
Sinceros parabéns
É assim mesmo. Uma grande lição de como se negoceia para os pseudo-empresários portugueses que nunca dão a cara e querem que seja sempre o Estado a resolver os contratos de trabalho e aumentos (presentemente cortes) de salários! Aprendam.


cparada 22 Outubro 2010 - 16:25
Sem sindicalistas é mais fácil...
O problema é que estamos quase sempre rodeados de políticos e sindicalistas...


sascencao 22 Outubro 2010 - 17:03
Autoeuropa versus Teixeira dos Santos
"Eu, como economista, tenho que reconhecer que isso [reduções de salários no sector privado] seria algo que potenciaria e reforçaria a competitividade da economia e do sector exportador", disse Fernando Teixeira dos Santos, na entrevista que concedeu ao Negócios.


quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Público versus privado


Foi hoje divulgado pelo secretário de Estado da Segurança Social, que o valor médio das novas pensões tem subido 4% ao ano, em claro abrandamento face aos 5% registados antes da reforma da Segurança Social de 2007.
O valor das novas pensões atribuídas pela Segurança Social em Setembro foi, em média, 452 euro.

Actualmente o valor das pensões da Segurança Social é, em média, 373 euro (se apenas forem consideradas as pensões de velhice, o valor médio é 413 euro).

Por vezes notícias singelas, como esta, originam excelentes discussões:



Sr.Tuga 20 Outubro 2010
Credo!
Tanto?
Já agora, qual o valor médio das pensões na CGA?


zenonico 20 Outubro 2010
Para o Sr Tuga, com o devido respeito

Exmo Sr. Tuga,
Permita-me que o elucide. A Caixa Geral de Aposentações paga aposentações de valor médio superior ao que se verifica para os pensionistas provenientes da actividade privada basicamente por uma simples razão: os Funcionários Públicos ganham, em média, mais do que os trabalhadores das empresas privadas. E isto pelo simples facto de, na Função Pública, o pessoal subalterno ser minoritário.
Na sua maioria, os Funcionários Públicos são Bacharéis, Licenciados, Mestres e Doutores, entre estes alguns com post-Doc. e Agregação feitas; juristas, médicos, enfermeiros, engenheiros, economistas, advogados, tradutores, curadores de museu, restauradores, professores do ensino básico, médio e superior, enfim, técnicos e técnicos superiores, em geral, e cientistas que trabalham, na maior parte dos casos, unicamente por espírito de missão.
Por sinal pessoal bem mal pago e com piores aposentações relativas. Para ter uma ideia do facto talvez não fosse má ideia se comparasse, classe a classe, os vencimentos dos funcionários públicos portugueses com o vencimento correspondente na actividade privada portuguesa e, se quiser, só para atender à variância, na estrangeira.
Um cientista reputado, com nome internacional, membro de academias internacionais de Ciência, com mais do que uma centena de trabalhos publicados em revistas de renome pode custar à República bem menos do que 4000 euro... Um cientista Alemão ou Americano pode trabalhar, ao mesmo tempo, em duas ou mais instituições separadas por um oceano. E posso-lhe referir que, num congresso havido há não muito tempo, soube até que uma Senhora, doutorada e laureada, auferia o miserável ordenado dum Técnico Superior de 2ª classe.
Estes indivíduos criam realmente riqueza e são chamados muitas vezes a remediar as borradas feitas pelas empresas privadas, cuja actividade visa basicamente o lucro.
Já agora, saberá V. Exª. que o grave problema que temos na antibioticoterapia associada às infecções bacterianas multirresistentes por agora ainda só, ou quase só, hospitalares, está ligado ao desinvestimento das empresas da área por ausência de lucro?
Acresce que na Função Pública, entendida como tal, não existem mordomias complementares, só as que são conhecidas. Nada de seguros de aposentação complementares, nada de seguros de saúde, enfim, nada daquilo que, se não é a norma, pelo menos, é o corrente na actividade privada correspondente.


Sr.Tuga 20 Outubro 2010 - 17:39
Caro Sr. zenonico,
Agradeço a informação (de forma educada). Provavelmente o problema não são os ordenados da FP, mas sim os (miseráveis) salários do privado!
Cumprimentos


CarlosSimoes 20 Outubro 2010 - 17:39
Teatralização
Mas que raio de implicância com a pensão média paga! Esses tipos que recebem só isso, são os que andaram só uns 40 ou 50 anos a trabalhar em empregos básicos, onde só deram aos patrões a sua força de trabalho, empenho e saber acumulado.
Ora isso é trabalho básico... Olharam pela sua vidinha de outra forma? Não. Estão muito bem pagos assim e deixem de contestar. Senão vejam:
"Eu que me licenciei em Direito, naquela onda pós-74 em que se fazia aquilo quase sem ir à universidade...
Eu que depois ainda tentei fazer como vocês e ganhar uns trocos fingindo que sabia de leis...
Eu que depois de ver que por essa via estava agora como vocês...
Pois é, eu abri os olhos, mexi-me, aderi a um partido dito democrata (têm mais gente!), tive a canseira de participar numas almoçaradas, tive de fingir que me interessava pelo povo, tive de passar meses e meses na capital em andanças onde gastava as noites (dormia depois)...
Eu que me cansei nessa vida, passando depois longos períodos sentado numa assembleia quando podia estar numa esplanada, não deveria ter direito àquilo que hoje me pagam de pensão e que multiplica por 10 ou 20 esses valores dos tais básicos?
"
Tansos!


sergiomanel 20 Outubro 2010 - 17:56
zenonico

Caro zenonico,
Tenho pena que esses funcionários altamente qualificados não saiam do público e abram os seus negócios no privado. Histórias de Médicos que também dão umas consultas "por fora" não faltam.
Enfim, o engraçado é que reclamam por tudo e por nada mas demitir-se e começar um negócio com os seus vastos conhecimentos é que não.
Deve ser cansativo ter o risco todo.


mares 20 Outubro 2010 - 18:21
Alguns esclarecimentos sobre CGA
Segue a tabela com o valor médio das reformas atribuídas aos reformados da Caixa Geral de Aposentações, relativa ao mês de Junho de 2010:


--------------------------------------
GNR
PSP
Direcção-Geral Impostos
Exército
Ministério da Justiça
Ministério do Ambiente
Ministério da Economia
Ministério da Agricultura
Ministério das Obras Públicas
Ministério do Trabalho
Ministério do Saúde
Ministério do Educação
Ministério do Ensino Superior
Ministério da Cultura
Empresas Públicas
Licenciaturas especiais

€/mês
---------
1424
1318
1471
1930
1725
700
1287
1188
1695
1216
1237
1687
2019
1132
1429
1703

Neste mesmo mês, a reforma mais alta foi para Empresas Públicas com 6289 €, seguida da Justiça com 6130 €. A mais baixa para o Ambiente com 230 €.

Neste mês de Junho de 2010 entraram mais 1611 novos reformados do Estado, aumentando as despesas da CGA em 2,11 M€.
Actualmente a Caixa Geral de Aposentações é deficitária em 4000 M€ por ano, sendo essa diferença coberta por transferências do subsector Estado.

A lista dos reformados do Estado é publicada no Diário da República, II Série, podendo ser obtida aqui.
Espero poder ter contribuído para o esclarecimento das pessoas interessadas neste assunto. A interpretação fica a cargo de cada um.
Abraço


Zenonico 20 Outubro 2010 - 18:55
Para Sr. Tuga

Exmo Sr. Tuga,
Permita-me que lhe agradeça a sua amável resposta. Não tenha dúvidas de que os salários praticados na actividade privada não serão propriamente condignos ao nível do pessoal subalterno, sendo abstrusos, mesmo obscenos, no topo da pirâmide.
Não consigo compreender como se pode aceitar humanamente que um concidadão sobreviva com 500 euro por mês enquanto outro se alambaza com um quarto de milhão. É tão imoral e socialmente inconveniente, que um grande banqueiro americano de meados do século XIX e início do século passado, J. P. Morgan, se não estou em erro, homem não conhecido propriamente pela sua magnanimidade, referiu que algo estava mal numa empresa em que o elemento de salário mais alto auferisse mais do que vinte vezes o ordenado do funcionário situado na base da pirâmide. E ainda há quem fale na necessidade de diminuir salários...
Um dos grandes problemas da nossa sociedade é, aliás, a brutal variância salarial e a erosão do centro da distribuição social, que foi alocado à cauda esquerda da distribuição e, como tal, deixou de servir de tampão, termo que aqui uso por analogia com o conceito químico.
A Sociedade pede às Ciências da Vida a solução para o síndrome de Alzheimer, para o cancro e para tantas outras maleitas; exigem sistematicamente às Ciências da Vida o uso do princípio da precaução.
Pergunta-se: não será de pedir igualmente à Ciência Económica que trabalhe seriamente na extinção da pobreza, que não das classes sociais, já que tal, a meu entender, é impossível por decorrer directamente da diferença (e não obrigatoriamente desejável por ser compatível com a dignidade e a felicidade humana generalizada), e que lance mão do princípio da precaução sempre que se lance numa experiência social como a que está em curso?
Atenciosamente,
Zenónico


Zenonico 20 Outubro 2010 - 19:15
Para sergiomanel

Que V. Exª. me desculpe, mas faz alguma ideia dos custos e do tempo de laboração associados à procura duma nova molécula ou o trabalho, diria mesmo as canseiras e os riscos, para já não falar dos custos, ligados, por exemplo, aos estudos em Etnobotânica?
A Função Pública, como o Instituto Nacional de Saúde ou o Instituto de Higiene e Medicina Tropical, trabalha a um nível incompatível com a actividade empresarial, a não ser, evidentemente, com a actividade das multinacionais do sector. E nestas a capacidade criativa está coarctada pelo aguilhão do lucro. Se improdutivas num lapso de tempo determinado, as linhas de investigação são descontinuadas e o conhecimento perde-se.
Um cientista que não busque os proventos imediatos, mas tão só o conhecimento e o trabalho de investigação, tende a fugir da actividade empresarial.
Note que a História da Ciência reflecte bem a necessidade da liberdade e dos meios disponibilizados pelo sector estatal para a evolução do conhecimento já que não torna as linhas de investigação dependentes dum qualquer gestor de interesses comerciais.


mares 20 Outubro 2010 - 20:00
Para Zenonico

Ex.mo Zenonico,
Poderá elucidar-me, que tendo a Função Pública tanta gente qualificada "Na sua maioria, os Funcionários Públicos são Bacharéis, Licenciados, Mestres e Doutores, (...) unicamente por espírito de missão", onde estão os resultados de tanta dedicação e de tanta formação?
Como explica que tenha de ser o cidadão comum a cobrir o rombo nas contas da CGA já que os mesmos FP no activo não conseguem descontar o suficiente para cobrir esse buraco nas contas?
Não acha que deveriam ser os mesmos funcionários públicos a equilibrarem as contas da CGA?


Farmacêuticas facturaram 5300 M€ mas só pagaram 9 M€ de IRC


O sector da indústria farmacêutica declarou um volume de negócios superior a 5300 M€, entre 2005 e 2007, mas o que pagou de IRC ficou "aquém dos nove milhões de euros", de acordo com um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), a que o PÚBLICO teve acesso e aqui se resume.

Isto significa que os 195 laboratórios farmacêuticos a operar em Portugal no final de 2007 pagaram, em três anos, apenas 0,16% do que facturaram.
Em 2007, a percentagem do imposto liquidado sobre o volume de negócios ronda 1%, ou seja, cinco vezes mais do que o verificado na indústria farmacêutica, o que mostra o hiato entre os recursos conseguidos com esta actividade e a sua contribuição para a sociedade.

O contributo fiscal do sector fica igualmente muito aquém do contributo dos seus trabalhadores e dos consumidores dos seus produtos. Nos exercícios em análise, a receita fiscal gerada pela indústria farmacêutica "resulta, fundamentalmente, de retenções de imposto sobre rendimentos que atinge cerca de 145 milhões de euros, na sua quase totalidade (94 por cento), correspondentes a IRS devido por remunerações de trabalho dependente".


Só sete empresas com I&D
Ao contrário do discurso do Ministério da Saúde, da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e dos próprios laboratórios em relação à aposta na Investigação e Desenvolvimento (I&D), "a verdade é que, no triénio analisado, apenas sete empresas registam despesas de investimento neste domínio", afirma o relatório.

A auditoria constatou ainda, no âmbito do mecenato, "uma diminuição das entidades doadoras", apenas 13, em 2007, embora tivesse sido doado "cerca de 10,4 milhões de euros".

Muitos processos
Outra das conclusões a que a IGF chegou foi que a indústria farmacêutica "confronta-se com processos de execução fiscal pendentes, para cobrança coerciva de uma dívida de perto de 7,3 milhões de euros, concentrada em 15 processos contra 11 empresas".


Quase metade dos sujeitos passivos registados "acusa processos de contra-ordenação fiscal, cujas principais irregularidades respeitam ao incumprimento de obrigações declarativas", continua o relatório de auditoria, acrescentando que "alguns desses processos que pendem nos serviços de finanças em fase de audição/defesa e investigação/instrução indiciam algum atraso na sua tramitação".

A IGF concluiu que "a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), ainda que sem um carácter dirigido, tem vindo efectivamente a assegurar o controlo tributário do sector", atendendo ao "considerável número de acções inspectivas realizadas e, em particular, o bom grau de cobertura" (quase um terço) do universo das empresas do sector.


As 447 inspecções realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças levaram a "assinaláveis correcções" de imposto, as quais atingiram um total de 4,8 M€, maioritariamente (56%) relativos a IRC, apesar de grande parte (86%) das acções desenvolvidas "se ter saldado pela ausência de resultados directos".



A IGF recomenda à DGCI que confirme "a legitimidade da suspensão" das execuções fiscais movidas contra as 11 empresas para a cobrança coerciva da dívida de 7,3 M€ e "atente para os indícios de atrasos na tramitação de processos de contra-ordenação pendentes nos serviços de finanças".



*


Foice e não Volta, Albufeira. 20.10.2010 16:07
Uma gargalhada
Este Povo, que me alegra e faz rir, agora que a festa acabou culpa tudo e todos da miséria que, com surdina, se instala na sociedade portuguesa, como se eles próprios, espelhos da inocência, não tivessem dado o seu contributo através do voto para esta situação.
Desde a célebre revolução dos cravos e dos cravas, que era previsível o desfecho desta opereta encenada num País plantado à beira mar onde, como se sabe, quem tem aptidões, carácter, competência e iniciativa é obrigado a emigrar se quiser tirar proveito dessas capacidades. Por cá, fica a savana e é ver o rebanho no pastoreio do oportunismo.
Saber desenrascar e ter a famosa cunha, com a qual temos vindo a selar a urna do nosso destino como Nação é, neste País, sinónimo de sucesso e admiração que tantos inúteis tem produzido. Quando há eleições, é um regalo ver as manadas ávidas de um bom almoço ou jantar, bem regado, eufóricos na exaltação e bajulação dos seus eleitos, para logo, após estas, descobrirem que as promessas do passado recente são as mentiras do presente futuro.
O tempo passa e nada muda. Não haja dúvidas, cada Povo tem os líderes que merece.


terça-feira, 19 de outubro de 2010

CDS propõe corte de quase 600 M€ em despesas supérfluas


Paulo Portas, líder do CDS, apresentou hoje uma proposta de cortes na despesa pública apenas sobre rubricas da "aquisição de bens e serviços" do subsector Estado e do subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) do OE 2011.
Os cortes, que ascendem a 595,5 M€, estão discriminados na tabela seguinte (clicar para ampliar):



Conforme se vê os maiores cortes são em “estudos, pareceres, projectos e consultadoria” (100 milhões de euros), “outros serviços” (102 milhões de euros) e “outros trabalhos especializados” (204 milhões de euros). Não atingem salários, pensões ou outras prestações sociais.

Espera-se que Paulo Portas, líder do CDS, apresente mais propostas de cortes para se redimir da despesa de 1000 M€ com a aquisição de dois submarinos à Alemanha.


Juízes requerem acesso às despesas dos gabinetes do Governo


A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) requereu acesso aos documentos que autorizaram e certificam as despesas dos elementos dos gabinetes dos 16 ministros, bem como dos secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

Foi solicitada informação sobre "atribuição e utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones, móveis ou fixos", "cópia dos documentos de processamento e pagamento das despesas de representação aos membros do actual Governo" e "de subsídios de residência".

O requerimento baseia-se na lei que regula o acesso aos documentos administrativos e é subscrito por António Martins, presidente da ASJP.
É justificado com o facto de pretenderem documentar-se "no âmbito do processo de negociação colectiva que está a decorrer, relativo a reduções de vencimento e subsídios dos juízes, previstas na proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011", bem como de "verificação da conformidade dos actos autorizados e dos pagamentos realizados com as disposições legais aplicáveis".

O requerimento deverá ser deferido porque o pedido de acesso aos documentos administrativos baseia-se "nos princípios da publicidade, da transparência, da igualdade, da justiça e da imparcialidade" consagrados na Constituição da República Portuguesa.


Ver actualização.


Como o Estado gasta o nosso dinheiro


"Todos os dias entregamos ao Estado uma parte substancial dos nossos rendimentos sob a forma de impostos. E acreditamos que o Estado vai gerir esse dinheiro de forma conscienciosa, em obediência aos critérios da boa gestão financeira. Não é, porém, o que acontece. Mais vezes do que seria aceitável, o capital que tanto nos custou amealhar é usado em negócios ruinosos com o sector privado; ou desperdiçado em obras públicas que se eternizam ou não fazem sentido económico ou financeiro.

Não só pagamos os impostos, como a factura da sua má gestão. Ao gastar alegremente mais do que tem, o Estado acumula uma dívida. E quem tem de a assumir somos nós, os contribuintes, que pagamos o descontrolo das finanças estatais com novos impostos, e ainda mais sacrifícios.

É um ciclo vicioso chocante, consequência de um festim de maus gastos públicos sem fim à vista. E uma realidade que Carlos Moreno acompanhou de perto enquanto Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas. Ao longo de 15 anos assinou mais de 100 relatórios de auditoria, passou a pente fino os gastos com a Expo 98, com as famigeradas SCUT, os Estádios do Euro 2004, o célebre IPE, a Casa da Música, o Túnel do Rossio, o terminal de contentores de Alcântara.

A lista não cabe nesta obra. Cabem os casos mais emblemáticos, a frieza dos números, a análise rigorosa, objectiva e implacável do que foi gasto. E porque muito poderia ter sido feito para evitar o gritante desperdício dos nossos impostos, o autor reserva para o fim uma nota de esperança: tanto nós como os nossos governantes temos o poder de fazer mais e melhor para pôr as finanças públicas na ordem.
"




segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Teixeira dos Santos: corte nos salários privados reforçava competitividade





Como chegámos a este ponto?


O OE 2011 vai solucionar os problemas do País?
João Salgueiro diz que é preciso perceber a origem do descontrolo orçamental de 2010 e anos anteriores para se poder responder.







O PEC 2 foi um fracasso



Os cortes nas despesas intermédias previstas no PEC 2 têm a ver com a organização do Estado e, como era de esperar, não se verificaram. Vai ser preciso albrabar a execução orçamental recorrendo ao fundo de pensões da Portugal Telecom, mas os credores perceberam o golpe.

Daí o aparecimento agora de um novo PEC com cortes de salários e aumento de impostos:





domingo, 17 de outubro de 2010

OE 2011 - 1. Redução remuneratória / Proibição de valorizações remuneratórias


Segue-se uma compilação dos artigos mais publicitados da proposta do Orçamento do Estado 2011:

CAPÍTULO II
Disciplina orçamental

Artigo 13.º
Transferências para Fundações
Durante o ano de 2011, como medida excepcional de estabilidade orçamental, as transferências para fundações de direito privado cujo financiamento dependa em mais de 50% de verbas do Orçamento do Estado são reduzidas em 15% do valor orçamentado ao abrigo da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril. [Nota: OE 2010]

CAPÍTULO III
Disposições relativas a trabalhadores do sector público
Secção I
Disposições remuneratórias

Artigo 17.º
Redução remuneratória [Ver actualização]
1 - A 1 de Janeiro de 2011 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas e entidades a que se refere o n.º 9, de valor superior a € 1500, nos seguintes termos:
a) 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a € 1500 e inferiores a € 2000;
b) 3,5% sobre o valor de € 2000 acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os € 2000, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a € 2000 até € 4165;
c) 10% sobre o valor total das remunerações superiores a € 4165.
(...)
4 - Para efeitos do disposto no presente artigo:
a) Consideram-se remunerações totais ilíquidas mensais as que resultam do valor agregado de todas as prestações pecuniárias que são objecto de desconto para a CGA, I.P., ou para a Segurança Social, bem como todos os subsídios, suplementos remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações e demais prestações pecuniárias, designadamente senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados;
b) Não são considerados os montantes abonados a título de subsídio de refeição, ajuda de custo, subsídio de transporte ou o reembolso de despesas efectuado nos termos da lei e os montantes pecuniários que tenham natureza de prestação social;
c) Os subsídios de férias e de Natal constituem mensalidades autónomas.
[Nota: Ao constituírem “mensalidades autónomas" não serão contabilizados para o bolo total das remunerações, sofrendo um corte autónomo.]
(...)
5 - Nos casos em que da aplicação do disposto no presente artigo resulte uma remuneração total ilíquida inferior a € 1500, aplica-se apenas a redução necessária a assegurar a percepção daquele valor.
(...)
9 - O disposto no presente artigo é aplicável aos titulares dos cargos e demais pessoal de seguida identificado:
a) O Presidente da República;
b) O Presidente da Assembleia da República;
c) O Primeiro-Ministro;
d) Os Deputados à Assembleia da República;
e) Os membros do Governo;
f) Os Juízes do Tribunal Constitucional e Juízes do Tribunal de Contas, bem como os magistrados judiciais e do Ministério Público e Juízes da jurisdição administrativa e fiscal;
g) Os Representantes da República para as regiões autónomas;
h) Os deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas;
i) Os membros dos governos regionais;
j) Os Governadores e Vice-governadores civis;
l) Os eleitos locais;
m) Os titulares de outros órgãos e entidades independentes;
n) Os membros e os trabalhadores dos gabinetes, dos órgãos de gestão e de gabinetes de apoio, dos titulares dos cargos e órgãos das alíneas anteriores, incluindo os dos grupos parlamentares, do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Superior de Magistratura, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Procurador-Geral da República;
o) Os militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, incluindo os juízes militares e os militares que integram a assessoria militar ao Ministério Público;
p) O pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado, bem como o pessoal em exercício de funções equiparadas para efeitos remuneratórios;
q) Os gestores públicos, ou equiparados, que sejam membros dos conselhos directivos, de administração ou outros órgãos estatutários dos institutos públicos de regime geral e especial, de pessoas colectivas de direito público dotadas de independência decorrente da sua integração nas áreas de regulação, supervisão ou controlo, das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal;
r) Os trabalhadores que exercem funções públicas nas administrações central, regional e local, em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
s) Os trabalhadores dos institutos públicos de regime especial e de pessoas colectivas de direito público dotadas de independência decorrente da sua integração nas áreas de regulação, supervisão ou controlo;
t) Os trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal;
u) Os trabalhadores e dirigentes das Fundações Públicas e dos estabelecimentos públicos não abrangidos pelas alíneas anteriores;
v) Ao pessoal nas situações de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, fora de efectividade de serviço, que beneficie de prestações pecuniárias indexadas aos vencimentos do pessoal no activo.
10 - O regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos.

Artigo 18.º
Alteração à Lei n.º21/85, de 30 de Julho [Nota: Estatuto dos Magistrados Judiciais]
É aditado à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, alterada pela Lei n.º 37/2009, de 20 de
Julho, o artigo 32.º-A, com a seguinte redacção:
«Artigo 32.º-A
Redução remuneratória
1 - As componentes do sistema retributivo dos magistrados, previstas no artigo 22.º, são reduzidas nos termos da Lei do Orçamento do Estado.
2 - Os subsídios de fixação e de compensação previstos nos artigos 24.º e 29.º, respectivamente, equiparados para todos os efeitos legais a ajudas de custo, são reduzidos em 20%.»

Artigo 19.º
Alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro [Nota: Lei Orgânica do Ministério Público]
É aditado à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, alterada pela Lei n.º 37/2009, de 20 de Julho, o artigo 108.º-A, com a seguinte redacção:
«Artigo 108.º-A
Redução remuneratória
1 - As componentes do sistema retributivo dos magistrados, previstas no artigo 95.º, são reduzidas nos termos da Lei do Orçamento do Estado.
2 - Os subsídios de fixação e de compensação previstos nos artigos 97.º e 102.º, respectivamente, equiparados para todos os efeitos legais a ajudas de custo, são reduzidos em 20%.

(...)

Artigo 22.º
Proibição de valorizações remuneratórias
1 - É vedada a prática de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias do pessoal previsto nas alíneas n) a v) do n.º 9 do artigo 17.º.
2 - O disposto no número anterior abrange as valorizações e outros acréscimos remuneratórios, designadamente os resultantes dos seguintes actos:
a) Alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superior à detida;
b) Atribuição de prémios de desempenho ou outras prestações pecuniárias de natureza afim;
c) Abertura de procedimentos concursais ou concursos para categorias superiores de carreiras pluricategoriais, gerais ou especiais, ou, no caso das carreiras não revistas e subsistentes, incluindo carreiras e corpos especiais, para as respectivas categorias de acesso, incluindo procedimentos internos de selecção para mudança de nível ou escalão;
(...)
6 - O disposto nos números anteriores não se aplica às promoções no âmbito das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança decorrentes da exigência legal de preenchimento de cargo ou função que não possa efectivar-se de outro modo, nem às graduações necessárias para o desempenho de cargos internacionais por militares das Forças Armadas.
7 - Durante o período de vigência da presente lei, pode haver lugar à promoção de militares que reúnam os requisitos gerais e especiais para o efeito e desde que a sua não promoção durante esse período implique obrigatoriamente a sua transição para a situação de reserva, nos termos legais aplicáveis.
8 - As promoções realizadas ao abrigo do disposto nos n.ºs 6 e 7 dependem de parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional.
9 - O tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal referido no n.º 1 não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.

(...)

Artigo 27.º
Prémios de gestão
Durante o período de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, não podem retribuir os seus gestores ou titulares de órgãos directivos, de administração ou outros órgãos estatutários, com remunerações variáveis de desempenho:
a) As empresas do sector empresarial do Estado, as empresas públicas, as empresas participadas e ainda as empresas detidas, directa ou indirectamente, por todas as entidades públicas estaduais, nomeadamente as dos sectores empresariais regionais e municipais;
b) Os institutos públicos de regime geral e especial;
c) As pessoas colectivas de direito público dotadas de independência ecorrentes da sua integração nas áreas da regulação, supervisão ou controlo.


sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Um país à deriva


O blogue "31 da Armada" fez um vídeo em que compara afirmações de José Sócrates ao longo de 2009 e 2010:





Eis uma boa ideia para avivar a memória das pessoas, que ajudamos a divulgar.


quinta-feira, 14 de outubro de 2010

O negócio das Novas Oportunidades


Todas as turmas B1, B2 e B3 do Curso Novas Oportunidades (equivalentes ao 1º, 2º e 3º ciclos do ensino regular) têm as seguintes disciplinas:
Linguagem e Comunicação (língua portuguesa), Inglês, Cidadania e Empregabilidade (estudos sociais), Matemática para a Vida (muito básica), Tecnologia da Informação e Comunicação (Microsoft Office muito básico).
Não há testes, são raros os professores que exigem a elaboração de trabalhos e ainda mais raros os formandos que os fazem.

Não recebem a mínima formação em Física, Química, Biologia, Mecânica, Electricidade, Electrónica, … Apesar de ficarem com uma formação reduzidíssima, sem terem obtido conhecimentos ou adquirido competências para fazer seja o que for, é conferido aos formandos um certificado equivalente ao 9º ano.

No curso equivalente aos 10º, 11º e 12º anos é necessário que seja entregue um trabalho, mas já foi divulgado na imprensa que se copiam trabalhos na Internet, algo que os docentes deste curso fingem que não sabem.

Ora é num curso com estas características que a Agência Nacional para a Qualificação, I.P. investiu, em 2008, a “módica” quantia de 1,6 milhões de euros na produção e distribuição de “nova imagem” e uns "trocos" no 2º encontro:

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2008-10-31

2008-11-24
2008-11-24
2008-11-24
2008-11-24
2008-11-24
2008-11-26
2008-11-27
2008-11-27
2008-11-27
2008-11-27
2008-11-28
___________


2008-11-28
2008-12-05
___________


______________________________________________
Promoção NO - concepção de folheto tríptico, protótipo de 4
cartazes, 4 mupis e 4 outdoors
Promoção NO - colocação 576 outdoors por todo o país
Promoção NO - colocação 184 outdoors por todo o país
Promoção NO - colocação 1524 mupis por todo o país
Promoção NO - colocação 2300 mupis por todo o país
Promoção NO - criação artística de fotografias
NO - divulgação das ofertas EFA: filme publicitário na RTP 1
NO - divulgação das ofertas EFA: filme publicitário na RTP 2
NO - divulgação das ofertas EFA: filme publicitário na SIC
NO - divulgação das ofertas EFA: filme publicitário na TVI
Filme publicitário (compra de espaço)
Rede centros NO - placas monoface em acrílico
______________________________________________
Total

2º Encontro NO - produção de pastas
2º Encontro NO - decoração do espaço
______________________________________________
Total

__________

41.590
164.495
59.925
97.984
87.304
23.430
165.112
50.833
310.564
520.823
87.685
67.500
__________
1.677.245

10.540
65.800
__________
76.340


Se o leitor ficou abismado, então saiba que em 2009, o ano da crise, foram gastos 1,7 milhões de euros na “avaliação” desses cursos e na sensibilização das entidades empregadoras para as “virtudes” dos ditos e mais uns "trocos" no 3º encontro:

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2009-04-16
2009-04-17
2009-04-30
2009-07-09

2009-07-10

2009-07-31
2009-09-11

___________


2009-09-14
2009-12-14
2009-12-14
2009-12-14
2009-12-29
___________


_____________________________________________
NO - plataforma para avaliadores externos
Desenvolvimento do “Portal Novas Oportunidades
NO - produção do Kit das profissões
Seminário de avaliação das NO - 1ºs estudos - criação
de linha gráfica para o Kit
Seminário de avaliação das NO - 1ºs estudos - aluguer
de salas, audiovisuais, catering da AIP
NO - avaliação externa pela UCP
NO - concepção campanha publicitária sensibilização
dos empresários para qualificação dos trabalhadores
_____________________________________________
Total

3º Encontro NO – aluguer do espaço
3º Encontro NO - aluguer de catering e hospedeiras da AIP
3º Encontro NO - produção de Grafismo e Sinalética
3º Encontro NO - aquisição de pastas e blocos notas
Criação de Comunidade NO, online, no portal SAPO
_____________________________________________
Total

__________
27.500
19.500
500.000

41.006

36.365
297.900

840.000
__________
1.762.271

79.136
67.177
26.196
15.800
30.000
__________
218.309


E se pensa que este ano os PECs vão impor uma redução da despesa, desengane-se porque nas últimas três semanas do Verão, já se “evaporaram” 1,2 milhões de euros em nova campanha publicitária:

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2010-05-11
2010-06-30
2010-08-11
___________


2010-08-27
2010-09-17
2010-09-22
2010-09-22
2010-09-23
___________


_____________________________________________
2ª corrida NO - serviços de organização
NO - avaliação externa pela UCP - 2010
NO - aluguer de espaço, catering, equipamentos da AEP
_____________________________________________
Total

NO - concepção de campanha publicitária
NO - colocação de anúncios no DN e JN
NO - campanha publicitária RTP
NO - campanha publicitária SIC
NO - campanha publicitária TVI
_____________________________________________
Total

__________
74.900
298.000
24.980
__________
397.880

1.000.000
27.223
69.792
99.774
99.945
__________
1.296.734


Contas por alto, conseguiram dissipar em actividades de promoção mais de 5,4 milhões de euros!

No entanto, esta quantia é uma gota de água se for comparada com as despesas acarretadas pelos salários dos professores dos cursos Novas Oportunidades. E sabe quantos formandos aparecem, em média, nas aulas desses cursos?
15? Não.
10? Não.
Ponha 5, caro leitor, e pode crer que já está a pôr demais. Mas isso é top secret...

E por que motivo existe tal absentismo? Porque as pessoas que estão a receber o RSI são obrigadas pela Segurança Social a inscreverem-se no Novas Oportunidades. Sobretudo no B1 e B2 a maioria dos formandos tem esta origem e, por isso, muitos estão desmotivados para aprenderem o pouquíssimo que é ensinado e recorrem a todas as justificações para faltarem.


Pensões sofrem redução ...




... mas:

Beagle 14 Outubro 2010 - 00:56
Isto é para gozar connosco ou é para nos chamar ignorantes?

Como é que é possível que o escalão dos que auferem mais rendimentos são os que em termos absolutos têm o segundo menor aumento e em termos de percentagem são os que têm o menor aumento de impostos?
É a isto que chamam equidade relativa? Sócrates e Teixeira dos Santos, depois de ver isto não me restam dúvidas que são dois palhaços vigaristas! Haja pachorra para aturar esses FDP!